Um patrão igual aos outros?

casanova.JPGPCP condenado a reintegrar funcionário crítico da “geringonça”

Miguel Casanova diz ter sido despedido sem justa causa e a sentença, conhecida esta quarta-feira, dá-lhe razão. O funcionário terá de ser reintegrado “nas mesmas funções que exercia” antes do conflito laboral. PCP vai recorrer.

É certo que trabalhar profissionalmente para um partido político se traduz numa espécie de militância a tempo inteiro e implica uma especial relação de lealdade e confiança com a direcção do partido. Sobretudo se as funções a desempenhar forem eminentemente políticas.

Mas a verdade é este tipo de lealdade, este “vestir a camisola”, também não está ausente da relação que muitas empresas querem cultivar com os seus trabalhadores. Pelo que, qualquer que seja a entidade para quem se trabalha, há um certo número de direitos e garantias de que o trabalhador, a parte notoriamente mais fraca da relação laboral, deve usufruir.

Neste caso, independentemente da razão que lhe possa assistir – e acredito que exista alguma – o que se vê da actuação do PCP é muito semelhante ao procedimento do patronato mais prepotente e abusador: retirada de funções e responsabilidades, extinção do posto de trabalho, transferência forçada para outro local de trabalho, resistência às decisões judiciais no sentido da reintegração.

Como disse, percebo que a situação possa ser delicada e incómoda também para o PCP, que não deseja manter em funções que implicam confiança e lealdade um funcionário em quem os dirigentes manifestamente não confiam e que mantém um litígio com o partido nos tribunais. Mas esperar-se-ia que encontrassem uma forma de resolver o problema sem recorrer a procedimentos que o PCP tantas vezes, e com inteira razão, denunciou e criticou. O partido que há mais tempo e de forma mais persistente tem defendido os direitos dos trabalhadores só deveria ter bons exemplos a dar nesta matéria.

Multa de 31 mil euros? Acho pouco…

cristina-tavares.JPGO Tribunal do Trabalho, em Santa Maria da Feira, confirmou, na tarde desta segunda-feira, a multa de 31 mil euros que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tinha aplicado à corticeira Fernando Couto, de Paços de Brandão, Feira, por assédio moral à trabalhadora Cristina Tavares.

No acórdão, a juíza decidiu como totalmente improcedente o recurso apresentado pela empresa, “condenando-se a arguida [Fernando Couto S.A.] pela prática da contraordenação muito grave”. A empresa terá que liquidar a multa, sendo a quantia paga, solidariamente, pelo presidente do conselho de administração e pela empresa. Como pena acessória, a Fernando Couto terá, ainda, que publicitar publicamente a decisão do tribunal.

Fica, assim, confirmado o assédio moral no local de trabalho, que poderá ser alvo de recurso para o Tribunal da Relação. Recurso que foi já confirmado pela corticeira: “vamos analisar a decisão e interpor recurso, pois não nos conformamos com a injustiça”, pode ler-se num comunicado da empresa.

Foi feita justiça ao comportamento miserável desta empresa e dos seus responsáveis, esperando-se agora que nenhum douto juiz desembargador venha desencantar algum pretexto para desagravar a pena que o tribunal da Feira aplicou.

Que a multa, ainda assim, me parece ser castigo brando: o assédio moral, os maus tratos e as humilhações infligidos à funcionária parecem suficientemente comprovados. Deveriam, parece-me evidente, fazer cair os seus autores sob a alçada do direito penal.

Durante o julgamento do recurso da coima, a inspetora da ACT confirmou que Cristina Tavares estava a trabalhar em “circunstâncias penosas” e em funções não apropriadas. Verificou que Cristina Tavares estava a exercer funções que não se enquadravam nas tarefas para a qual tinha sido reintegrada por ordem do Tribunal.

Disse que, para além de constatar que a trabalhadora, que estava a proceder a limpezas com um “aspirador volumoso e com algum constrangimento na sua deslocação”, teve, ainda, como tarefa, “empilhar paletes (…) e pegar em cinco sacos com cinco mil rolhas e peso aproximado de 20 quilos”. “Ora os retirava, ora os colocava”, explicou.

Afirmou, ainda, que lhe estava destinada uma casa de banho em exclusividade que “não lhe dava privacidade”. “Na sua casa de banho não havia papel higiénico, que tinha que o trazer de casa”.

Poderosos e intocáveis

É possível fazer bom jornalismo em Portugal, isento, corajoso, pertinente? Quando os assuntos mexem com os interesses dos poderosos, dificilmente. Na área do jornalismo económico, então, conhecem-se há muito as ligações e dependências entre os grupos da finança e da comunicação social.

Também não é novidade a forma como o antigo dono disto tudo subornava a imprensa amiga com generosos contratos publicitários e os jornalistas com passeatas e diversões. As férias na neve que José Gomes Ferreira descreveu num livro recente são um exemplo paradigmático.

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Mesmo pessoas sem necessidade alguma de se meterem nisto, como o actual presidente da República, na altura colaborador próximo de Ricardo Salgado, participaram activamente nestas operações de domesticação da imprensa. A teia de dependências e favores criada e robustecida ao longo dos anos criou de Ricardo Salgado a imagem de distinção que explica, ainda hoje, a reverência que se nota em torno daquele que ficará provavelmente, para a posteridade, como o trafulha mais caro de sempre para os contribuintes portugueses.

O texto que se segue é de certa forma o reverso da medalha do que acabei de referir. O testemunho é de Miguel Szymanski, um jornalista que, por não se submeter aos fretes habituais de que sobrevive o nosso jornalismo económico, teve de se fazer à vida como correspondente no estrangeiro. Um depoimento corajoso e desassombrado que não hesita, como eu gosto, em chamar aos bois pelos seus nomes.

A propósito de Berardo, lembro-me de alguns dos ‘poderosos’ e ‘intocáveis’ com os quais, para meu azar, me cruzei em Portugal ao longo de 25 anos de jornalismo.

Ricardo Salgado/BES: depois de dois artigos publicados na revista Fortunas&Negócios sobre os ‘donos da banca’ em 2001, Salgado queixou-se à administração. Sentia-se retratado no meu artigo “como se fosse um gatuno” (quem transmitiu esta citação de Salgado é hoje director de informação de um canal de televisão). Fiquei sem emprego e os meus colegas também – a administração fechou a revista para não perder a publicidade no Diário Económico e no Semanário Económico.

Jorge Jardim Gonçalves/Millennium: depois de uma crónica numa revista enviou-me um bilhete, manuscrito, assinado e não muito subtil, a ameaçar com processos judiciais.

André Jordan/magnata do imobiliário: não gostou de um artigo que escrevi sobre ele para a ‘Sábado’ e o, na altura, director da revista veio dizer-me que a minha colaboração não podia continuar: “Lamento, passaste a persona non grata; o Jordan deve ter oferecido uns cartões gold para jogar golfe a alguém da administração”.

Outras ‘figuras do regime’, da área política, que se queixaram de artigos meus e levaram um director de jornal a despedir-me: Santana Lopes e Dias Loureiro. Depois houve o jornal, de primeira linha (Expresso), com o qual deixei de poder colaborar, subitamente e depois de meses de elogios aos meus artigos, porque alguém, imagino eu, mas não sei ao certo quem, não gostava da minha abordagem aos temas.

Houve ainda, também essa uma forma de censura, várias publicações que deixaram de me encomendar artigos porque, simplesmente, deixaram de ter verbas para pagar (recentemente o DN, por exemplo).

Enfim, nunca isto me deitou abaixo por muito tempo. Quando deixei de ter trabalho em Lisboa, que me permitisse sobreviver, fui durante uns anos trabalhar como jornalista para – excelentes publicações – em Berlim e Frankfurt.

Tenho a enorme sorte de poder trabalhar para órgãos de comunicação social na Alemanha e na Áustria. Mas tenho muita pena de alguns excelentes e incorruptíveis jornalistas que, aqui em Portugal, ficaram pelo caminho.

Trabalhou demais e foi despedido

lidl.JPGPodemos discutir a severidade da medida – talvez uma conversa séria com o funcionário, ou uma solene advertência, fossem preferíveis ao despedimento – mas o princípio parece-me correcto: o trabalho é para ser feito dentro do horário estabelecido. Quando isso não se consegue, das duas, uma: ou há trabalhadores a menos, ou o trabalho está organizado de forma pouco produtiva. Em qualquer dos casos, é inaceitável que a solução do problema esteja no recurso ao trabalho extraordinário ilegal e não remunerado. E ainda menos se aceita que o gerente que quer ficar bem visto pelas chefias tente aliciar outros trabalhadores a seguir o seu mau exemplo.

Uma loja do Lidl em Barcelona despediu o gerente depois de descobrir que o funcionário trabalhava horas a mais. O homem, identificado como Jean P., chegava com uma hora de antecedência ao trabalho e começava a trabalhar sem picar o ponto.

Segundo o El País, depois de uma investigação, com acesso às imagens das câmaras de vigilância da loja, a cadeia de supermercados descobriu que o funcionário entrava às cinco da manhã e trabalhava cerca de “49 a 87 minutos” fora do horário laboral. A empresa também recebeu queixas de vários trabalhadores aos quais Jean P. terá pedido para também se apresentarem mais cedo ao trabalho.

A multinacional alemã acusou o trabalhador de “violações laborais muitos graves” e demitiu-o argumentando que “cada minuto que se trabalha deve ser registado” e pago. Além disso, a empresa argumenta que o gerente não devia estar sozinho, por razões de segurança.

Habituados a uma cultura do presentismo, que nos faz pensar que os melhores trabalhadores  são os primeiros a chegar e os últimos a sair, olhamos com alguma estranheza para estes hábitos de uma Europa sententrional que preza, acima de tudo, não o número de horas que se passa a trabalhar, mas a forma como esse tempo se rentabiliza. Sair mais tarde, ou entrar mais cedo do que o devido, significa que não se consegue fazer o trabalho no tempo previsto. É um sinal de incompetência, não de dedicação à empresa.

Nas escolas, ganharíamos alguma coisa em reflectir nestes exemplos, pensando também em adequar o nosso trabalho ao tempo que nos dão para o fazer. Talvez tivéssemos menos professores doentes, cansados e deprimidos se não fosse a ânsia de um certo perfeccionismo mal compreendido, que leva alguns estimáveis colegas a trabalhar mais de 40 ou 50 horas por semana – e a ressentirem-se disso – para conseguirem fazer todo o trabalho que impõem a si próprios.