578 escolas com amianto

Foi finalmente publicada em Diário da República a lista das 578 escolas com infraestruturas contendo amianto que aguardam, há anos, a sua remoção.

De acordo com o despacho conjunto do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, das 578 escolas distribuídas pelas cinco NUTS II de Portugal continental, 218 ficam no Norte e 163 na Área Metropolitana de Lisboa. Há ainda 107 escolas no Centro (NUTS II), 59 no Alentejo e 31 no Algarve.

As escolas incluídas neste programa são da rede pública da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.

O número surpreende pela sua dimensão e espera-se agora que, sem mais delongas e subterfúgios, o problema, que se arrasta há demasiado tempo, encontre finalmente solução. Afinal de contas, haverá até financiamento comunitário para as empreitadas, o que põe de lado a eterna desculpa da falta de dinheiro.

Há, ainda assim, dois pontos pouco abonatórios da seriedade e do sentido de responsabilidade com que o Governo encarou este problema. Primeiro, o facto de estarmos perante um grave problema de saúde pública, que o Governo reconhece, desde 2017, como uma prioridade de actuação, mas permitiu que se fosse arrastando no tempo, colocando em risco a saúde e a vida de centenas de milhares de alunos, professores e funcionários expostos diariamente aos efeitos potencialmente cancerígenos da degradação das fibras de amianto.

Em segundo lugar, não sejamos hipócritas: o Governo quer agora arrancar com este programa – o próprio primeiro-ministro o reconhece – não por causa de uma súbita preocupação com a salubridade dos espaços escolares, mas porque se espera que as empreitadas de construção civil a adjudicar por todo o país dinamizem as economias locais, ajudando a absorver o desemprego galopante…

Licenciaturas valem cada vez menos, diz a OIT

O último relatório da Organização Internacional do Trabalho, sobre tendências mundiais do emprego jovem, é claro: em termos salariais e de facilidade de adaptação às mudanças no mercado de trabalho, uma formação superior ainda compensa. Mas cada vez menos. À medida que vai aumentando o número de diplomados, a maior oferta tende a puxar os salários para baixo. Ou, em economias anémicas como a portuguesa, a empurrar os jovens para a emigração, o desemprego ou os empregos precários e pouco qualificados.

Claro que os jovens com formações mais curtas também enfrentam problemas, sobretudo se estas forem de banda demasiado estreita, conferindo-lhes escassa adaptabilidade ao mercado de trabalho.

Perante as crescentes dificuldades de integração no mundo laboral, aumenta também a percentagem dos inactivos, que não estudam nem trabalham.

Há algo de profundamente errado em sociedades desenvolvidas que forçam os trabalhadores mais velhos a trabalhar até cada vez mais tarde, muitas vezes em condições precárias de saúde física e mental, ao mesmo tempo que se mostram incapazes de desenvolver políticas de emprego que assegurem aos jovens o acesso e a permanência no mercado de trabalho.

Ter uma licenciatura ainda compensa quando se fala de salários, mas cada vez menos, especialmente para os jovens trabalhadores. Na última década, “a tendência de retorno crescente para quem tem o ensino superior foi revertida na grande maioria dos países”, refere a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório Tendências Mundiais do Emprego Jovem 2020, divulgado esta segunda-feira.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) já tinha alertado para a perda de valor de uma licenciatura em Portugal.

Mas há um dado que poderá considerar-se positivo: as desigualdades salariais nas camadas mais jovens esbateram-se nos últimos anos, o que pode encobrir um efeito perverso, com salários nivelados por baixo.

A OIT admite que esta evolução poderá estar relacionada com os avanços tecnológicos, a nova economia digital e novas formas de emprego, com contratos de trabalho mais precários (ou inexistentes) e salários mais baixos. “O rápido aumento do número de jovens com estudos superiores na população ativa é superior à procura deste tipo de mão-de-obra o que faz baixar os salários dos jovens com formação superior”, conclui a organização.

O relatório da OIT sublinha que a taxa de participação dos jovens (15-24 anos) na força de trabalho tem vindo a diminuir em todo o mundo. A organização lembra que apesar de maior qualificação, há cada vez mais jovens “nem-nem”, ou seja, não trabalham, não estudam, nem frequentam formação.

No ano passado, em Portugal, mais de 87 mil jovens estavam nesta situação, uma diminuição de quatro mil indivíduos, face aos 91 mil de 2018.

“A má qualidade dos empregos de muitos jovens manifesta-se nas condições de trabalho precárias, na falta de proteção jurídica e social e nas oportunidades limitadas de formação e progressão profissional”, refere o documento, indicando que “três em cada quatro trabalhadores jovens em todo o mundo estavam na economia informal em 2016, o que mostra a magnitude do problema”.

Curso superior compensa? Já compensou mais…

Eis uma realidade que em Portugal se evidencia cada vez mais, quando a valorização académica das novas gerações de trabalhadores suplanta em muito o crescimento da economia: na hora de procurar emprego, as vantagens comparativas da formação superior tendem a diluir-se perante a falta de empregos qualificados que são, naturalmente, a primeira escolha de licenciados e mestres.

Portugal é o país da União Europeia onde a diferença entre as taxas de desemprego consoante a qualificação é menor. E onde a sobrequalificação dos trabalhadores face ao emprego que desempenham é das mais altas.

Se é certo que tirar um curso de ensino superior traz várias compensações para quem se diploma, financeiras e não só, há uma delas cujo impacto ainda não se faz sentir muito em Portugal e que tem a ver com a dificuldade em arranjar emprego. Pelo menos é o que dizem as taxas de desemprego por qualificação.

Tradicionalmente, a escassez de trabalhadores com formação superior era uma garantia quase absoluta de emprego garantido e melhores salários para quem tivesse “canudo”. Mas hoje já não é assim. E por isso tenho dificuldade em aceitar que se continue a iludir os jovens, fazendo-lhes crer que, mesmo tendo pouca apetência para os estudos, ficarão sempre a ganhar se frequentarem um curso superior.

A verdade é que já hoje se emprega mais facilmente, e com melhor salário, um técnico competente com habilitações ao nível do 12.º ano, do que um licenciado com um curso superior que o mercado não valoriza. Sendo que este último acaba muitas vezes em empregos precários a ganhar o salário mínimo. Muitas vezes com excesso de habilitações para as funções que desempenha.

A alternativa para os inconformados acaba por ser em muitos casos, como se sabe, a emigração. O que é a demonstração clara de que outros países encontram soluções satisfatórias para valorizar e empregar mão-de-obra qualificada que, por cá, é tão facilmente descartada.

Um tema estruturante para o nosso futuro colectivo, cuja discussão tem interessado pouco às nossas academias, mais preocupadas em alimentar ideias irrealistas acerca da empregabilidade dos seus cursos. Curiosamente, o assunto também tem estado a ser pouco discutido – ou será impressão minha? – entre os candidatos às Legislativas.

Os jovens NEET – nem estudam nem trabalham

Segundo os números, dos mais de 160 mil jovens portugueses que não estudam nem trabalham, chamados NEET, 50,2% são do sexo feminino e 49,8% do género masculino.

No que diz respeito à idade destes jovens NEET, 45% tem entre os 20 e os 24 anos, 41% entre os 25 e 19 anos, e 14% estão distribuídos pelas restantes faixas etárias.

O programa Garantia Jovem indica também que a baixa qualificação aumenta em cerca de três vezes a probabilidade disto acontecer: 41% dos jovens têm o 9º ano de escolaridade, 42% o ensino secundário e 17% correspondem às restantes habilitações académicas.

Os dados mostram ainda que 59% dos jovens portugueses são desempregados inscritos no serviço público de emprego, enquanto 41% não se encontram registados nos serviços de emprego, educação e formação.

A Garantia Jovem é um programa europeu de resposta à inatividade e ao desemprego jovem, que tem como principal objetivo proporcionar aos jovens entre os 15 e 29 anos que não se encontrem a estudar nem a trabalhar, uma oportunidade para apostar na sua qualificação e estar em contacto com o mercado de trabalho.

Em Portugal, o programa é coordenado e implementado pelo IEFP.

Aparentemente, a conclusão é fácil de tirar: a falta de estudos está a dificultar a entrada de muitos jovens no mercado de trabalho. Logo, impõem-se medidas que “prendam” estes jovens à escola ou os tragam de volta, proporcionando-lhes um ensino mais atractivo e que ao mesmo tempo lhes forneça as competências e as qualificações que o mercado de trabalho solicita.

Como professor, não posso obviamente negar a importância de aumentar os níveis de educação e formação dos nossos jovens, pois é por esse caminho que poderão ter acesso a empregos mais qualificados, pessoal e profissionalmente mais gratificantes.

Mas por aqui não não se buscam respostas fáceis nem falsamente consensuais a problemas complexos. E a primeira questão que, a partir do teor da notícia, se deve colocar, é esta: os jovens permanecem desempregados por serem menos escolarizados, ou não arranjam emprego pela mesma razão que os levou a não querer estudar? É que, convenhamos, se estudar às vezes é “uma seca”, trabalhar poderá ser um sacrifício ainda maior. Sobretudo o trabalho indiferenciado e mal pago, que é o que está geralmente disponível para os jovens sem qualificações profissionais.

Continuando na senda das perguntas difíceis: será criando cursos secundários ainda mais fáceis e apelativos e cursos superiores de curta duração que promovam uma aprendizagem sem esforço e, sempre que possível, divertida, que desenvolveremos nos jovens as competências que os empregadores procuram? E mais: vamos continuar a dizer a todos  que “podem ser o que quiserem”? Vamos continuar a alimentar a mentira de que existem “empregos de sonho” à espera de todos os que tenham “canudo”, mesmo daqueles que não estão dispostos a esforçar-se para os alcançar?

Aumentando um pouco mais a complexidade do tema, poderemos acrescentar: Portugal já é hoje um país exportador de mão-de-obra qualificada em muitas áreas, com destaque para as novas tecnologias, algumas engenharias, a medicina e a enfermagem. O que se verifica é que o investimento público e privado, apesar de ter aumentado ligeiramente nos últimos anos, é ainda insuficiente para criar empregos qualificados na quantidade necessária, que tirem partido do potencial do número crescente de jovens graduados. Ao contrário do que por vezes se pensa, não é a qualificação dos trabalhadores que cria, só por si, emprego e riqueza: isso depende da capacidade do tecido económico e empresarial para aproveitar um factor crucial ao êxito dos seus empreendimentos.

Finalmente, acrescentem-se à notícia as verdades inconvenientes que costumam permanecer omissas. A UE continua a dar-nos muito dinheiro para gastar em “formação”, a distribuir pela clientela de formadores do IEFP. Muita dessa formação terá utilidade muito discutível, mas enquanto uns formam e outros são formados há empregos que se criam e muitos desempregados, temporariamente ocupados, são retirados às estatísticas do desemprego.

As formações profissionais e os programas ocupacionais da UE têm sido um paliativo para o problema do desemprego, jovem e menos jovem, a nível europeu. Mas não actuam sobre as suas verdadeiras causas nem dispensam a reforma fundamental, e eternamente adiada, das políticas sociais e laborais que geram o desemprego, o empobrecimento e o agravamento das desigualdades.

Não há quem queira trabalhar?…

A musa inspiradora da direita neoliberal portuguesa, o oráculo anunciador da desgraça que aí vinha, retoma, aos 70 anos, em entrevista ao jornal i, o velho discurso das matronas da alta sociedade perante a falta de criadas de servir: já não há quem queira trabalhar!

Dando o devido desconto às palas ideológicas, ainda assim poderia esperar-se mais do economista de esmerada educação: então não sabe que estas coisas se explicam, antes de mais, pela lei da oferta e da procura?

Não sabe que, como dizem os amaricanos, se pagar em amendoins, só arranja macacos para trabalhar? E se a paga, mesmo assim, for pouca, nem os macacos quererão trabalhar de graça?

Quanto à referência aos lares de terceira idade, não exprime apenas a arrogância e a displicência habituais nestes espécimes. É o verdadeiro fundo moral com que as velhas famílias do antigo regime criavam os seus filhos a vir ao de cima – a insensibilidade, o cinismo, o egocentrismo – apenas disfarçado por grossa camada de verniz. Que, ainda assim, estala quando menos se espera.

De resto, pegando na imagem de fino gosto usada pelo antigo “patrão dos patrões”, diria apenas que, nas empresas portuguesas, o lugar que mais se assemelha a lar de terceira idade é o conselho de administração. E aí não será por “não haver quem queira” que não se faz a desejável renovação geracional.

Aliás, do que verdadeiramente precisamos no nosso empresariado não é de necessariamente de gente mais nova: é acima de tudo de novas mentalidades, de pessoas com ideias mais arejadas. Capaz de perceber que a competitividade que queremos, que é a que têm os países mais desenvolvidos do mundo, não se constrói com base em baixos salários. E que há óbvias limitações no “modelo de desenvolvimento” defendido pelos ferrazesdacosta desta vida: um mundo de senhores e meninos-família nascidos para mandar e, abaixo deles, a imensa ralé destinada a trabalhar e a obedecer.

O Presidente não vai a todo o lado

Se a fábrica tivesse ardido o Presidente da República vinha cá, quando são os nossos direitos, já não.

Foi desta forma que uma trabalhadora da ex-Triumph denunciou a posição hipócrita do auto-proclamado presidente dos afectos. Que na passada sexta-feira se dizia interessado em “conhecer mais em pormenor a situação” complicada das operárias desempregadas e se dispôs a recebê-las. Mas quando ontem rumaram ao Palácio de Belém, apenas tinham à sua espera os assessores do Presidente.

Não deveria surpreender: a campanha de popularidade de Marcelo é erigida em cima dos “consensos” que tanto aprecia. Está sempre pronto a dar um abraço ou uma palavra de conforto às vítimas de um incêndio ou de uma seca, a um sem-abrigo ou ao voluntário que o ajuda, por vezes até se atreve a dar eco a um ou outro protesto contra o governo. Dá afecto, e até podemos acreditar que o faz de forma genuína, mas a verdade é que estas trabalhadoras, assim como os operários da Auto-Europa ou tantos outros cidadãos que se erguem em defesa dos seus direitos e dos seus postos de trabalho precisam – e merecem – bem mais do que isso: são credores da nossa solidariedade, não só porque lutam por causas justas, mas também porque defendem, de forma determinada, o nosso interesse colectivo. Lutam pelo país mais justo, solidário e produtivo que todos deveríamos querer deixar aos nossos filhos.

Só que isto é política: tomar partido no conflito entre patrões e trabalhadores, mesmo que seja apenas para defender a legalidade e a justiça, é algo de que Marcelo foge como o diabo da cruz. Há quem pense que o faz apenas porque nunca deixou de ser ver como a estrela mediática e consensual construída com a ajuda da TVI. Eu atrevo-me a pensar que não toma partido simplesmente porque, se tivesse de o fazer, seria do lado dos patrões sem escrúpulos e das multinacionais sem rosto que vêem saqueando o nosso país com a cumplicidade dos partidos do poder. Como nota António Santos:

O dom de Marcelo é ir a todo o lado sem nunca estar em lado nenhum. Omnipresente na comunicação social, falta à chamada sempre que o interesse nacional coincide com os interesses da classe trabalhadora. Onde está Marcelo quando as populações se batem pelos correios do povo? Porque não dá os seus «afectos» às quase 500 trabalhadoras da Gramax? Meio milhar de operárias com meses de salário em atraso defendem a dignidade e os postos de trabalho de um processo fraudulento de insolvência. Quando, em piquetes de 24 horas, à chuva e ao frio, desafiando a fome, a incerteza e muitos dramas familiares, as operárias da antiga Triumph impedem o roubo da maquinaria estão também a impedir a destruição do aparelho produtivo português.
Porque será que Marcelo, sempre tão palavroso sobre moda, jogos de futebol, restaurantes e exercício físico, nada tem a dizer sobre esta matéria? Porque será que o Presidente, incansável na sua digressão afectiva, não vai a Sacavém?

A resposta é que Marcelo só visita vítimas e voluntários, e as inderrotáveis mulheres de Sacavém não aceitam ser uma coisa nem outra. O que lhe sobra em «afecto», falta-lhe em solidariedade.

 

A ditadura do empresariado

O turismo tem criado milhares de empregos, mas o ritmo de crescimento que o setor tem registado leva os empresários da restauração e do alojamento turístico a prever que sejam necessários 40 mil novos trabalhadores. Mas a oferta é escassa e as empresas debatem-se com dificuldades em encontrar mão-de-obra.

Os empresários de Melgaço enfrentam um problema raro: querem contratar trabalhadores e não encontram e essa falta de mão de obra é comum a quase todas as áreas de atividade.

O ano será de consolidação, diz o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos. Ricardo Gomes, líder da Federação da Construção (FEPICOP), alerta para a falta de trabalhadores, admitindo que o défice possa ser, já este ano, da ordem dos 60 a 70 mil trabalhadores.

Portugal continua a ser um país com elevado desemprego, sobretudo entre os jovens e os trabalhadores de meia-idade que perderam os seus empregos “para a vida” e não voltaram a conseguir trabalho. A juntar a estes, sucessivas vagas de trabalhadores, jovens e menos jovens, fizeram as malas para conseguir, noutros países, as oportunidades de vida que as políticas austeritárias e recessivas lhes negaram em Portugal.

No entanto, sinal de que alguma coisa mudou na economia portuguesa, começamos a ouvir, cada vez com mais insistência, da parte de alguns sectores do empresariado, a velha conversa de que precisam de trabalhadores mas não encontram quem queira trabalhar.

É evidente que o problema não está em quem procura emprego, mas sim do lado da oferta: empregos onde se paga o salário mínimo em troca de trabalho precário, horários desregulados e más condições laborais só em último recurso serão aceites por quem precisa de trabalhar.  Como se diz na América de Cima, if you pay peanuts, you get monkeys…

Donde se percebe que mesmo a mais ténue recuperação económica nos leva ao ponto de onde verdadeiramente nunca saímos: os “investimentos” dos nossos empresários só são “competitivos” com base no pagamento de baixos salários e na desregulação dos horários e condições de trabalho. Um “modelo de desenvolvimento” avesso à qualificação, à especialização e à competitividade global que é hoje o maior entrave à criação sustentada de emprego e ao crescimento da nossa economia.

Ao nosso empresariado e à sua ditadura dos baixos salários já sobrarão agora saudades dos bons tempos da troika, da austeridade passista e do desemprego a caminho dos 20%…

Falta de trabalhadores?

O trabalho é temporário e o pagamento será certamente alinhado pelo salário mínimo, o habitual em funções que não carecem de especialização.

Nesta altura do ano, é habitual que as empresas comerciais contratem mão-de-obra suplementar para fazer face ao aumento das vendas típico da época natalícia. Contudo, este ano está a haver falta de candidatos para preencher todas as vagas disponíveis.

Ora isto pode ser interpretado naquele tom lamentoso típico da burguesia portuguesa quando não encontra quem os sirva como pretendido: já não há quem queira trabalhar! Mas também pode ter uma leitura mais positiva, como a do CEO da Science4You:

Não podemos, por um lado, andar a queixar-nos de que o desemprego é alto, e depois, por outro, reclamar que não se encontram pessoas para trabalhar.

Pela minha parte, gostaria de ver as leis do mercado, que durante anos serviram aos patrões para, tirando partido do elevado número de desempregados, imporem baixos salários, precariedade e más condições de trabalho, funcionarem agora no sentido inverso, beneficiando quem trabalha por conta de outrem.

Pois na verdade, e apesar de a taxa de desemprego ter descido nos últimos anos, os 444 mil desempregados referenciados pelo INE chegam e sobram para preencher as cerca de três mil vagas disponíveis nas grandes superfícies comerciais. Ou seja: ofereçam maiores salários e melhores incentivos, que os candidatos acabarão por aparecer.

Ganhem vergonha!

É assim designado um site que se dedica a denunciar casos documentados de exploração do trabalho por parte de empresas e pessoas sem escrúpulos. Entre os casos mais frequentes estão as falsas ofertas de emprego, designadamente os anúncios que recrutam trabalhadores a custo zero sob a promessa de um “estágio” fictício ou uma experiência profissional “relevante” e enriquecedora do currículo.

Foi por aqui que soube que o externato A Ritinha, de Lisboa, pretende recrutar um professor do 1º ciclo para leccionar uma turma de três anos de escolaridade, pagando-lhe apenas a alimentação e os transportes!

A desfaçatez, como é habitual nestes casos, é disfarçada pela converseta do “crescimento profissional” e da experiência “desafiante” que propõem aos candidatos, valendo-se do desemprego generalizado entre os jovens professores.

Só visto, que contado há sempre quem não queira acreditar…

Não se pode criticar a Altice?

O primeiro-ministro, António Costa, criticou a Altice no debate do estado da nação, em vésperas da empresa comprar a TVI, mas deixou também um desabafo que tem outro peso quando é dito por um primeiro-ministro: “Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.

No debate do estado da nação, o primeiro-ministro disse ainda temer que a PT “acabe por transformar este caso num caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.

No último debate parlamentar em que tomou parte, António Costa foi um pouco mais longe do que costuma ser habitual em declarações de um PM visando uma empresa privada, o que não deixou de ser criticado pelo líder do PSD:

Pedro Passos Coelho manifestou perplexidade e criticou Costa pela intromissão em assunto da esfera privada. Passos considera “inaceitável” a “admoestação pública” no Parlamento do primeiro ministro à Altice. “Um péssimo sinal quando um primeiro-ministro e um Governo sente que podem desta maneira junto de uma empresa”, vincou Passos.

Claro que para Passos Coelho o tom dos comentários de Costa seria perfeitamente aceitável se estivesse a invectivar, por exemplo, dirigentes sindicais. Já o “respeitinho” com as empresas e os “mercados”, que os serventuários do neoliberalismo dominante não se cansam de recomendar, acredito que nalgumas situações possa ser conveniente por razões tácticas. Mas não aceito que a subserviência incondicional seja especialmente vantajosa na relação com gente que olha apenas o seu interesse a curto prazo e não respeita nem clientes, nem trabalhadores, nem o país que lhes deu todas as facilidades para o desenvolvimento dos seus negócios.

Para quem já não se lembra, a administração da Altice, que agora tenta adoptar um discurso conciliador e low-profile, é a mesma cujo CEO, há dois anos atrás, não tinha problemas em assumir:

Eu não gosto de pagar salários. Pago o mínimo possível.

E despeço todos os que puder, poderia ter acrescentado.