A nova disciplina de História dos Açores

A partir do próximo ano lectivo, os alunos do 2.º e 3.º ciclo de escolaridade que estejam a estudar no arquipélago açoriano vão passar a ter uma disciplina obrigatória de História, Geografia e Cultura dos Açores. Esta é uma das novidades do novo currículo regional para a educação básica, aprovado no mês passado pelo Governo socialista desta região autónoma e que se encontra agora à espera de ser votado pela Assembleia Legislativa, onde o PS tem maioria.

Sou favorável à valorização curricular da História, e não apenas pela sua importância ou pelo facto de ser professor da disciplina: é que a História tem sido sistematicamente prejudicada pelas reformas e contra-reformas educativas dos últimos vinte anos. No caso das regiões autónomas, faz também todo o sentido que seja reforçada a presença da sua história e cultura nos currículos escolares.

Ainda assim, discordo do método de criar “mais uma disciplina” sempre que alguém se lembra de introduzir determinada matéria no plano de estudos dos alunos. Quando se defende, cada vez mais, a integração de saberes, não faz sentido andar a promover uma cada vez maior atomização curricular. Como todos perceberão, a história açoriana estuda-se e compreende-se melhor no contexto da história portuguesa, europeia e mundial do que estudada separadamente. O mesmo se pode dizer da geografia, da literatura ou das ricas tradições artísticas e musicais do arquipélago, por exemplo: é lógico que sejam integradas nos programas das disciplinas correspondentes.

Com o tempo adequado para a leccionação, como é evidente.

A decadência do ensino da História

A História está longe de ser uma área do conhecimento em decadência. Pelo contrário, alicerçado nas suas metodologias e finalidades próprias e mantendo um diálogo fecundo com outras ciências, nunca o saber histórico foi tão abrangente no conhecimento e na compreensão das sociedades humanas e da sua evolução ao longo dos tempos. A História continua a ser, mais do que nunca, fundamental para compreender o mundo em que vivemos e, nesse sentido, deveria ter um lugar inquestionável nos currículos escolares.

Não é essa, no entanto, a visão dos nossos iluminados reformadores curriculares, que alimentam um preconceito contra uma disciplina que desejam converter numa caricatura de si mesma, retirando-lhe tempos lectivos e aligeirando os programas. De forma a que não sobre tempo para muito mais do que a sucessão de “nomes e datas”, o conhecimento “enciclopédico” que os seus detractores dizem não ter lugar na Educação “do século XXI”. A decadência da História não é portanto um mal inerente à disciplina, que está bem e se recomenda, mas sim o resultado da desvalorização curricular que aquela tem vindo a sofrer, pelo menos, nos últimos quinze anos.

Não posso por isso deixar de divulgar e subscrever inteiramente as palavras do colega Manuel Baiôa em defesa do ensino da História. E contra o verdadeiro atentado que está a ser cometido contra a disciplina e todos aqueles que a estudam e ensinam. Que é também, em última análise, um ataque à Educação portuguesa.

Nas últimas décadas a disciplina de História tem perdido importância na correlação de forças entre as diferentes disciplinas que compõem o currículo do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade) e do ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º ano de escolaridade) e tornou-se a disciplina com piores resultados nos exames nacionais do ensino secundário, tendo tido uma média de 9,42 valores em 2018.

A situação que se vive hoje é o resultado de décadas de desinvestimento no ensino da História. Em 1991, quando o atual programa de História do 3.º ciclo do ensino básico foi homologado, o currículo previa uma carga horária de três aulas semanais de 50 minutos no 7.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade. As reformas curriculares ocorridas em 2001 e 2012 levaram a uma perda de relevância da disciplina de História, uma vez que o quadro normativo e a pouca autonomia das escolas, obrigou a reduzir a carga letiva da disciplina para sete ou oito aulas semanais no somatório dos três anos do 3.º ciclo do ensino básico. No presente ano letivo voltamos a ter uma nova reforma curricular com a introdução da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, entre outras mudanças. A disciplina de História voltou a perder importância, prevendo-se que, quando a reforma estiver concluída dentro de dois anos, passe a dispor de apenas seis aulas no somatório dos três anos do 3.º ciclo do ensino básico. Portanto, os alunos terão apenas duas aulas semanais de História no 7.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade, quando no passado tinham três aulas. Para cada ano letivo há uma perda de cerca de 33 aulas, pelo que no conjunto do 3.º ciclo os alunos terão aproximadamente menos 100 aulas de História. A subalternização da História levou a que algumas escolas tivessem avançando com o experimentalismo de a transformar em disciplina semestral. Neste quadro, os professores de História poderão vir a ter 11 turmas para completar o seu horário de trabalho, tendo neste caso cerca de 300 alunos.

A desvalorização da História teve efeitos trágicos nas aprendizagens dos alunos. Com apenas duas aulas semanais não se consegue ter uma relação pedagógica profícua e dificulta o trabalho continuado para o desenvolvimento de capacidades e conhecimentos nos discentes. Passou a haver pouco tempo para a análise de fontes, textos, gráficos e mapas, para a elaboração de sínteses e para a promoção do pensamento crítico, entre outras capacidades que a História desenvolve nos alunos. A opinião pública desconhece esta situação, pois no 3.º ciclo do ensino básico não há exame de História, pelo que esta triste realidade fica confinada às paredes da escola.

O desinvestimento nesta área do saber tem o seu corolário no ensino secundário, onde nos últimos anos a disciplina de História A tem obtido alguns dos piores resultados nos exames nacionais, superando outras disciplinas tidas como grandes “papões”, como a Matemática ou a Física. Uma grande parte dos alunos que chega ao 10.º ano traz uma preparação muito deficiente ao nível da História e muitos deles ingressam no curso de Humanidades não por vocação, mas apenas como fuga à Matemática, à Física e à Química. O programa de História A do ensino secundário é exigente e inicia-se com o estudo da Grécia Antiga e termina no século XXI. Pressupõe que os alunos dominem a língua portuguesa e um conjunto de conhecimentos e capacidades de História que a maioria não possui. Por isso, muitos alunos do 10.º ano desistem, pois não conseguem acompanhar a exigência que lhes é pedida. Os restantes alunos que se mantêm na disciplina de História A até ao 12.º ano têm de realizar um intenso trabalho para recuperar os conhecimentos e capacidades que não puderam desenvolver nos anos anteriores. Para agravar este quadro negro, a reforma curricular do ensino secundário iniciada neste ano letivo retirou uma hora semanal à disciplina de História A, pelo que passou a haver menos tempo para trabalhar com os alunos.

A sociedade portuguesa tem de refletir e decidir se quer continuar a desinvestir na disciplina de História, pois a continuar por este trilho estaremos a formar certamente cidadãos acríticos e pouco informados sobre a História nacional e internacional.

A pedalada curricular

Já por aqui comentei a ideia peregrina de querer que aprender a andar de bicicleta passe a fazer parte do currículo escolar. Volto ao assunto a propósito das considerações oportunas sobre o tema ontem desenvolvidas no Público por Santana Castilho, que subscrevo inteiramente.

O currículo escolar não pode ser, como diria o outro, uma mixórdia de temáticas onde tudo se mistura e relativiza, sem noção da importância de cada coisa que se tenta exigir à escola, sem coerência nem fio condutor entre as diversas aprendizagens. E sem se perceber que há habilidades e competências que pura e simplesmente se devem adquirir, preferencialmente, em contexto social ou familiar.

Na verdade, quando se insiste na ideia de que a escola serve para tudo, está-se a esquecer que o tempo escolar não é ilimitado, pelo que acrescentar mais coisas ao currículo implica, de uma forma ou de outra, retirar dele outras aprendizagens que até aí eram consideradas importantes. Ora se a ciência dos pedagogos do regime não chega para perceber isto, ao menos o elementar bom senso deveria permitir-lhes identificar o que é prioritário ensinar na escola: tudo aquilo que, sendo importante para a formação integral dos alunos, a maioria deles não terá condições de aprender no ambiente familiar. Não é, convenhamos, o caso de pedalar numa bicicleta…

No atrasado Alentejo onde fui parido, pedalar era uma aprendizagem natural, assim houvesse um selim onde assentar o rabo. E porque sempre foi assim, de norte a sul, e assim deve continuar a ser, importa contraditar os avançados mentais da parolice curricular.

[…] Recordo-vos uma fracção diminuta do que tem sido despejado no enorme vazadouro em que se transformou o currículo do ensino obrigatório: prevenção rodoviária, prevenção da corrupção, educação sexual, educação do consumidor, educação económica e financeira, educação para a cidadania, para a saúde, para o empreendedorismo, para a igualdade de género e mais as literacias, todas, as digitais e as outras.

É importante que os problemas que afectam a vida da sociedade estejam presentes na educação dos jovens. Mas tudo não pode ser ensinado na escola, não podendo qualquer coisa dar origem a disciplinas ou conteúdos curriculares. Durante o ensino obrigatório nunca se poderá ensinar tudo o que é importante para a vida e boa parte do conhecimento que levaremos para a cova será adquirido fora da escola. 

As crianças e os jovens têm limites e a escola funções básicas, que não dão espaço a todas as iniciativas supervenientes a cada volta que a vida dá. Podemos e devemos ajustar o curriculum à evolução do conhecimento e à evolução do sistema social. Mas não o podemos fazer a meio de ciclos de aplicação, nem o devemos fazer sem visão de conjunto nem serenidade, muito menos constantemente e ao sabor dos lirismos do quotidiano.

A organização curricular do nosso sistema de ensino não pode confundir um quadro de formação global (cujas vertentes fundadoras serão pacificamente aceites pelo senso pedagógico comum como determinantes para as restantes aprendizagens) com uma chuva de competências instrumentais, propostas por alucinados, que querem equiparar o que não é equiparável, em sede de currículo. Enxerguem-se: há aprendizagens que devem ser feitas na família ou na sociedade e não na escola, instituição reservada ao ensino de matérias que estão para lá da simples natureza lúdica ou imediatamente utilitária; nunca a escola pode ou deve substituir a família e a restante sociedade, senão numa concepção de Estado totalitário (em que suavemente temos vindo a cair, com o conceito de “Escola a Tempo Inteiro”, do PS).

ME aposta na mistificação e na mentira

O ME ainda não reuniu com as associações de professores de História e Geografia, mas já vai passando, para a comunicação social, a sua verdade sobre o corte nas aulas de História e Geografia. Percebe-se que o mote, dado no sábado pelo ministro, vai continuar a marcar o tom da conversa oficial: negar as evidências, apostando na mistificação e na mentira para tentar desacreditar as queixas contra a desvalorização curricular das duas disciplinas e continuar a defender a sua reforma educativa.

As disciplinas de História e Geografia tiveram mais horas de aulas atribuídas aos professores neste ano lectivo, adiantou o Ministério da Educação (ME) ao PÚBLICO, a propósito das notícias que garantiam que estas duas disciplinas tinham perdido espaço nos horários dos alunos em resultado do novo regime de flexibilidade curricular.

O ME fez uma verificação dos horários atribuídos aos grupos de recrutamento de História e Geografia e chegou à conclusão de que “há mais horas atribuídas a estes grupos em 2018/2019 do que em 2017/2018”. Estes dados não garantem, por si só, que haja mais horas de aulas das duas disciplinas neste ano lectivo, mas permitem afastar a ideia de que ambas estejam a ser particularmente prejudicadas como tem sido defendido pelas associações de professores, explica a tutela.

Ao PÚBLICO, o ministério sublinha ainda que o número de horas de aulas de História e Geografia definidas por lei não sofreu cortes com a revisão curricular recente. O decreto de 2018 prevê tempos semelhantes (cerca de 700 minutos semanais) aos que estavam definidos em 2012.

Não são precisas muitas palavras para desmontar a argumentação falaciosa do ministério. Desde logo, haver mais horários para professores de História e Geografia não significa necessariamente que haja mais aulas destas disciplinas. Devido sobretudo ao aumento da baixas médicas prolongadas e da mobilidade por doença, tem havido um aumento de contratações de professores nos últimos anos, o que se repercute em todos os grupos disciplinares.

Por outro lado, a atribuição de turmas de Cidadania ou de outras disciplinas pode ajudar a preencher os horários destes professores, mas as disciplinas estão a ser efectivamente prejudicadas. Ainda assim, a Cidadania e Desenvolvimento pode ser atribuída a qualquer professor. E se há escolas que assumem, bem, que os da área das humanidades serão os mais preparados para a leccionar, outras há que a confiam ao director da turma – um critério que temos igualmente de respeitar. Noutros lados, a nova disciplina pode ser dada a qualquer docente, seguindo a velha lógica de que tudo serve para tapar buracos nos horários…

Finalmente, e aqui a má-fé dos responsáveis do ME é evidente, os 700 minutos semanais atribuídos às ciências sociais e humanas – 725, mais precisamente – que antes eram distribuídos pela História e a Geografia, têm agora de ser partilhados com a Cidadania. Retirem-se, aos 725 minutos, um mínimo de 135 (45 minutos multiplicados pelos três anos do 3.º ciclo) e ficamos com apenas 590 minutos semanais. Nunca com os 700 de que fala a notícia do Público.

Note-se ainda que os maiores cortes na História e na Geografia irão suceder nos próximos anos, pois a matriz curricular prevê a diminuição do tempo lectivo a partir do 8.º ano. Já apresentado ontem o boneco, fica aqui de novo para que se perceba bem o que a intenção inconfessada da equipa governativa.

E acrescente-se: desvalorizar as humanidades, tal como já se fez e continua a fazer com as artes e com as tecnologias – que não deveriam reduzir-se ao “mexer em computadores” – faz parte dos intentos deste ME desde o início. Basta lembrar como desde o lançamento do projecto da flexibilidade têm vindo a sugerir às escolas a melhor forma de disfarçar o esvaziamento curricular da História e da Geografia: transformá-las em disciplinas semestrais.

Sonso até ao fim

A primeira página do Expresso divulgou ontem ao grande público uma realidade que, nas escolas, há muito é conhecida: a introdução da nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento está a ser feita à custa do sacrifício dos tempos curriculares das outras disciplinas da área das humanidades, como a História e a Geografia.

Confrontado com o problema, o ministro da Educação não surpreendeu e fez o habitual papel de sonso: disse que não sabia de nada, fingiu-se surpreendido, condenou a desvalorização curricular das duas disciplinas e deu a entender que tudo foi feito pelas escolas à revelia do ME…

“Essas duas componentes tão importantes no nosso currículo têm de ser robustecidas e entendidas como centrais pelas escolas”, afirmou o ministro da Educação, na manhã deste sábado, à margem de uma visita à Feira de Educação, Ciência e Tecnologia de Ponte de Lima.

[…]“Não quero acreditar que diminuam ou menosprezem estas áreas curriculares uma vez que elas são absolutamente centrais e nós temos trabalhado para que elas possam ser centrais”, declarou.

Mas a mentira tem perna curta, e basta olhar, por exemplo, a matriz curricular do 3.º ciclo publicada no decreto-lei n.º 55/2018 – assinado pelo agora amnésico Tiago Brandão Rodrigues – para se constatar a evidência: mesmo assumindo que a Cidadania fica apenas com 45 minutos, como é que se dividem 225 minutos semanais por três disciplinas?…

Há limites para a sonsice, a mentira, a hipocrisia, a falta de vergonha. Como é possível que, em final do mandato, ainda se ande como ao princípio, quando a inexperiência desculpava muita coisa, a fazer o número do idiota bem intencionado que não vê, não ouve, não sabe, não percebe?…

Iria sendo altura de o ministro, escolhido para o cargo pela sua relativa juventude, começasse a comportar-se como um homenzinho… assumindo, antes de mais, o que está escrito, preto no branco, nos decretos que ele próprio assinou. Em vez de atirar para as escolas a culpa pelas asneiras que se vão sucedendo.

Assumir responsabilidades pela actuação do ministério que dirige e, perante o erro e os prejuízos evidentes, comprometer-se a corrigir o problema – será exigir demasiado a um ministro da Educação?…

Corte drástico na disciplina de História

O assunto, já várias vezes denunciado e discutido neste blogue, está longe de ser novidade. De facto, desde a publicação das matrizes da flexibilidade curricular que se anunciava o que só não via quem não queria: a introdução da nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no 2.º e 3.º ciclo iria ser feita à custa da carga horária atribuída à História e à Geografia.

Mas houve quem, de início, não quisesse acreditar no que aí vinha e preferisse esperar pelo facto consumado: na maioria das escolas, a disciplina de História viu a sua carga horária reduzida a 90 ou 100 minutos semanais na maioria dos anos de escolaridade afectados pela flexibilidade curricular. E não se diga que é apenas por causa da “autonomia” das escolas. A verdade é que o desenho curricular de referência proposto pelo ME aponta nesse sentido. E o resto são contas simples de fazer: se introduzimos novas disciplinas no currículo sem aumentar a carga horária, nalgum lado terá de se cortar.

Felizmente, o corte drástico nas aulas de História começa a ser notícia na comunicação social, fazendo mesmo a principal manchete da edição de hoje do Expresso. Resta por isso a esperança de que a pressão dos media e da opinião pública possa levar o ME, ainda que a contragosto, a tomar posição a favor de uma disciplina que, já se percebeu, está longe de ser das favoritas dos actuais governantes…

São “muito raras” as escolas que não cortaram no número de horas letivas atribuídas à disciplina de História, tanto no 2º e 3º ciclos do básico, como no 10º ano. O panorama é “desolador”, resume Miguel Monteiro de Barros, presidente da Associação de Professores de História (APH).

A flexibilidade curricular aprovada pelo Governo e generalizada este ano letivo a todas as escolas permite que cada agrupamento possa gerir até 25% do horário, aumentando ou diminuindo os tempos letivos das disciplinas a partir das cargas horárias de referência definidas pelo Ministério da Educação. Com esta autonomia, a disciplina de História saiu sacrificada.

“Na generalidade verifica-se uma redução de 45 ou de 50 minutos por semana em cada um dos ciclos de ensino, incluindo no secundário. Casos há em que a redução é ainda maior”, descreve ao Expresso Miguel Monteiro de Barros, a partir de um inquérito enviado aos professores de História, a quem a APH pediu para relatarem o que tinha acontecido nas respetivas escolas.

E História não é a única disciplina afetada.

Sem História não há Cidadania

Gostei de ler a entrevista de Miguel Monteiro de Barros, presidente da Associação de Professores de História, ao Jornal Económico. Demasiado seguidista em relação à implementação da flexibilidade curricular, a APH demorou a ver aquilo que era evidente desde o início: por detrás de um discurso de valorização das “humanidades” havia e há uma estratégia de desvalorização curricular da História e de outras disciplinas que fornecem ferramentas para pensar o mundo em que vivemos. Uma capacidade que, neste mundo do conhecimento instantâneo, mas também das das notícias falsas e das verdades alternativas, parece desejar-se que esteja cada vez mais fora do alcance do cidadão comum.

Acordada da sua letargia, a APH tenta agora dar visibilidade ao problema da desvalorização curricular da disciplina. Explica, a quem o queira perceber, porque é importante continuar a apostar no ensino da História. E demonstra que o conhecimento estruturado que a disciplina desenvolve e transmite nunca poderá ser obtido, às três pancadas, através de uma qualquer educação para a cidadania.

Fica o apanhado de algumas ideias-chave da entrevista, que subscrevo inteiramente.

…o principal desafio do ensino aprendizagem da História é o facto de fazer História ser uma tarefa contraintuitiva. Para entender o passado, temos que nos livrar das ideias de senso comum que fomos adquirindo ao longo da nossa vida, incluindo na escola. Estas, se não forem abandonadas, tornam a compreensão do passado uma tarefa impossível, porque tendem a sobrepor-se a qualquer análise crítica que tentemos efetuar. É esta caraterística do fazer História que torna a disciplina estruturante e só o estudo da História obedecendo a estas premissas consegue desenvolver o pensamento crítico dos jovens de forma equilibrada.

…Aquilo que a tutela nos garantiu que aconteceria – que a disciplina não perderia tempos letivos com as “Aprendizagens Essenciais” e que, pelo contrário, ganharia espaço para metodologias que desenvolvessem nos jovens as capacidades críticas – está a revelar-se uma falácia…

…A História é, de todas as disciplinas, a mais bem posicionada para desenvolver o espírito crítico, a tolerância e os instrumentos necessários ao exercício de uma cidadania ativa e consciente. As lições do passado são e serão sempre, indispensáveis para a definição das nossas identidades coletivas e para colocarem em perspetiva o tempo presente, permitindo questionar as opções tomadas pelos nossos políticos, pelos nossos chefes, pelos nossos pares e por nós próprios…

…Sobre as lições da História e da importância do seu ensino, relembremos a frase inscrita em Auschwitz, a propósito do Holocausto: “Aqueles que não recordam o passado estão condenados a repeti-lo”. Esta capacidade única que a História possui de pôr os jovens a analisar factos e processos históricos de forma comparativa e crítica é, mais do que nunca, essencial, nomeadamente para desmascarar as mentiras que alastram pelas redes sociais e que colocam em perigo os sistemas democráticos. Infelizmente, esta capacidade parece assustar os poderes políticos que tentam, e não só em regimes autoritários ou totalitários, manipular o ensino aprendizagem da História, de forma a torná-lo mais consonante com os seus objetivos.

Um pensamento crítico frágil é um pensamento crítico cristalizado, que não se questiona, que não conseguiu criar os mecanismos necessários para escapar à ditadura do senso comum, à “intuição”. Conduz à intolerância e à aceitação de verdades absolutas, inquestionáveis, abrindo a porta, por exemplo, aos populismos…