Autonomia curricular, sim, mas…

…por via das dúvidas, tomem lá estes guiões para saberem o que têm de fazer.

E para que todas as escolas façam o mesmo.

O Ministério da Educação (ME) está a preparar “documentos de apoio” às escolas para as orientar nas cinco primeiras semanas do próximo ano letivo, avança o “Público” esta quinta-feira.

Estão a ser a preparados “documentos de apoio para orientar e apoiar as escolas neste trabalho, no qual se explicitam os princípios para a identificação de aprendizagens que, quando não adquiridas, são impeditivas de progressão e com exemplos de atividades” a desenvolver, revelou o ME em resposta a perguntas do jornal.

O guia do ME terá como foco a recuperação e consolidação das aprendizagens em falta devido ao encerramento dos estabelecimentos escolares que se prolongou por quase todo o 3.º período.

Há um erro de fundo por detrás das sucessivas “orientações” que o ME envia para as escolas. E esse erro é a incapacidade de admitir que as escolas e quem lá trabalha não são desorientados por natureza. Pelo contrário, é o ME que desorienta as escolas com as suas políticas confusas, erráticas e contraditórias.

As dificuldades na selecção de matérias a abordar nas aulas da telescola, as trapalhadas com os exames nacionais e as suas perguntas opcionais e agora estes documentos de apoio para “orientar” as escolas provam todos a mesma coisa: que o excessivo experimentalismo curricular põe em causa o desenvolvimento do currículo nacional, comprometendo a equidade e a igualdade de oportunidades no sistema educativo.

Será demasiado optimismo esperar que este ME aprenda alguma coisa com os seus erros?

Dois chumbos para dois irmãos

O ensino escolar em Portugal permite que os professores dêem todas as oportunidades possíveis para ajudar a passagem de ano dos alunos, sendo por isso difícil alguém ficar retido. Ainda com negativas a matemática e a português pode-se passar o ano. […]

Então por que razão dois alunos naturais de Famalicão, no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, no 9º e 7º anos, foram chumbados não um, mas dois anos escolares? Por que é que, se são ambos alunos com média de 5 valores, do Quadro de Honra e participantes vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, são obrigados a repetir toda a matéria, são colocados em turmas com alunos dois anos mais novos e terão de ficar com este chumbo de dois anos no seu currículo escolar?

Simplesmente porque não frequentaram uma disciplina, recentemente criada (ano lectivo 2018/2019) chamada Cidadania e Desenvolvimento (CD), pois os seus pais usaram um direito garantido na Constituição, que é a objeção de consciência.

Já aqui tinha escrito sobre este caso, e não gosto muito de me repetir sobre os temas, sobretudo quando nada de relevante surge para contextualizar e enriquecer a discussão. Lamentei então que nenhum órgão de comunicação se tivesse interessado pela história, trazida ao conhecimento público por uma página panfletária e tendenciosa, habitualmente conotada com a agenda e as posições ideológicas da extrema-direita.

Pois bem, ontem o Observador decidiu pegar no assunto. Só que, em vez de fazer aquilo que é próprio do jornalismo – informar com objectividade, ouvir os diversos intervenientes e confrontar as posições contraditórias – preferiu dar a palavra a uma cronista que se confessa “amiga” do pai que impediu os filhos de frequentarem as aulas de Cidadania. E que se limita a repetir e amplificar os argumentos que já conhecíamos.

Fique claro que, se de facto ordenou a retenção dos dois alunos e o recuo em dois anos do seu percurso escolar, o SE João Costa assumiu uma atitude anti-pedagógica, persecutória e profundamente lesiva dos interesses dos alunos. Não me parece sequer que esteja dentro das suas competências legais decidir administrativamente, passando por cima das competências dos conselhos de turma, anular dois anos do percurso escolar de sucesso destes alunos.

Mas esclareça-se também que o principal argumento do pai e dos seus apoiantes cai pela base ao basear-se num suposto direito constitucional à objecção de consciência. É que este não é um direito universal e abstracto, como o são o direito à vida, à liberdade ou à segurança: a própria Constituição define que o seu exercício é feito “nos termos da lei” (ponto 6 do artigo 41.º). Ora não há qualquer lei que determine o carácter opcional da disciplina de Cidadania, como sucede, por exemplo, com as aulas de EMRC.

Também é abusivo invocar o carácter doutrinário da nova disciplina: será subversivo conhecer e respeitar os Direitos Humanos, cuja Declaração Universal até o Estado Novo subscreveu? Reconhecer a universalidade e a igualdade desses direitos, sem discriminações? Compreender fenómenos sócio-culturais do mundo em que vivemos, como a interculturalidade ou as questões de género? Abordar numa perspectiva culturalmente mais abrangente, mas adequada às faixas etárias em causa, temas relacionados com a sexualidade e os afectos que já constam, há décadas, dos programas de outras disciplinas?

Mais: faz algum sentido que um pai orgulhoso dos seus filhos inteligentes, que alcançam com mérito o “quadro de honra”, tenha medo que venham da escola “doutrinados” por ideias divergentes das que a família defende? Parece-me que haverá aqui uma notória falta de confiança no seu pensamento reaccionário e ultramontano e na sua capacidade de reter os filhos dentro do seu redil ideológico.

A escriba do Observador invoca o mau exemplo do multiculturalismo à americana para defender uma escola onde as opções ideológicas, políticas ou religiosas das famílias podem ser invocadas para subtrair os filhos ao ensino de determinadas matérias ou disciplinas menos “consensuais”. Mas é preciso que se diga com clareza que essa não é nem a tradição nem o modelo educativo vigente na escola pública portuguesa.

Na verdade, a escola existe não para reproduzir as diferenças e as desigualdades existentes entre as famílias e os grupos sociais, mas precisamente para proporcionar a todos um conjunto de aprendizagens comuns, indispensáveis ao seu desenvolvimento pessoal e social. Para os enriquecer com outras perspectivas e realidades, diferentes das que o seu meio de origem lhes pôde proporcionar.

Se as aprendizagens mais específicas da “cidadania” devem ser integradas nos conteúdos curriculares das disciplinas clássicas ou serem destacadas num tempo lectivo próprio, essa é uma questão legítima, que merece ser discutida. Sendo à partida mais favorável à primeira hipótese, sou o primeiro a lamentar que a decisão tenha sido imposta, pelo SE Costa e os seus cortesãos, com escassa ou nula discussão pública. Mas nada disto legitima o ataque, sob o pretexto da censura parental, à escola pública e aos valores de uma sociedade plural, tolerante e democrática.

João Costa, ordem para reprovar…

Artur Mesquita Guimarães, colocou dois processos em Tribunal contra o Ministério de Educação porque os seus filhos, alunos de média de 5 e do Quadro de Honra, foram retidos dois anos devido a um Despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa. O despacho, considerado pelos advogados como “ilegal e inconstitucional”, obriga os filhos de Artur a voltarem dois anos lectivos atrás, do 9º para o 7º ano, e do 7º para o 5º ano, argumentado-se no facto dos alunos não terem participado na nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, da qual os pais, por objecção de Consciência, não autorizaram os filhos a participar. 

O caso foi divulgado pela página Notícias Viriato, um site pretensamente informativo, mas na realidade dedicado à difusão de informação falsa e tendenciosa, ao serviço da agenda política da extrema-direita. Perante os factos truncados, a óbvia parcialidade do escriba e a ausência de contraditório, resisti até agora a escrever sobre o assunto. Mas como parece não estar a despertar o interesse da imprensa, exploro a informação disponível e deixo também a minha posição.

Aparentemente, tudo começou há dois anos atrás, com a introdução da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no ensino básico. O pai dos dois alunos em causa, invocando “objecção de consciência”, proibiu os filhos de frequentar as aulas de CD. Seguiu-se, aparentemente, uma troca de missivas e argumentos com a escola e as autoridades educativas, até que, passados dois anos, o SE João Costa entendeu que os alunos em causa, embora com boas notas a todas as disciplinas, não poderiam transitar de ano por não terem nem frequentado a disciplina nem cumprido o plano de recuperação das aprendizagens elaborado pela escola.

O Notícias Viriato publica o despacho de que foi dado conhecimento ao encarregado de educação, que também aqui republico, para que o leitor interessado consiga eventualmente ir mais longe do que eu na sua interpretação…

Com a informação parcial e tendenciosa neste momento disponível, há ainda assim alguns pontos que interessa salientar:

1. A legislação é clara relativamente aos procedimentos em caso de falta de assiduidade por motivos não justificados – no caso de uma disciplina com um tempo semanal, bastará uma falta injustificada para desencadear o processo – pelo que se estranho, tal como o Luís Braga, que um caso destes não tenha chegado à CPCJ e daí, face à reiterada recusa de colaboração da família, ao Tribunal de Família e Menores;
2. A objecção de consciência invocada pelo pai não é, à luz da Constituição, um direito universal, mas sim uma prerrogativa que pode ser invocada apenas em casos e nos termos claramente explicados na Constituição e na lei, o que não se aplica, obviamente, à recusa desta ou daquela disciplina do currículo obrigatório – levado à letra, seria como um terraplanista recusar as aulas de Geografia ou um criacionista rejeitar a disciplina de Ciências;
3. Se é ilegítima a posição do pai, também não me parece defensável a decisão ministerial, tomada ao arrepio de todas as filosofias da inclusão e da escola centrada no superior interesse do aluno que têm sido propagandeadas – todos os anos passam de ano dezenas, talvez centenas de milhares de alunos com classificações negativas e/ou excesso de faltas numa ou mais disciplinas, pelo que não faz sentido que estes alunos em concreto, com bom aproveitamento, estejam a ser “mandados para trás”.
4. Acima de tudo, não é aceitável um caso destes estar a ser (mal) resolvido passados dois anos, com óbvios prejuízos para o interesse dos alunos em causa e que aparentemente nem a escola, nem o ME, nem o próprio encarregado de educação souberam salvaguardar.

No âmago da questão, que agora continuará a ser dirimida em tribunal, temos um pai de seis filhos católico e conservador, que defende a educação tradicionalista e o papel da família na transmissão de valores, contestando “modernices” como a sexualidade, interculturalidade ou as questões de género. E um secretário de Estado que, para dar o exemplo e assinalar uma questão de princípio, cai na armadilha e toma a decisão absurda de mandar alunos com bom aproveitamento repetir dois anos de escolaridade.

Evito fazer um juízo definitivo enquanto não obtiver informação mais completa ou novos desenvolvimentos do caso. Ainda assim, não posso deixar de notar, a concluir, que uma disciplina de “Cidadania” se prestará sempre a ser uma porta por onde os governos e outras organizações tentarão introduzir, nas escolas, a sua agenda política, enquanto alguns pais mais aguerridos contestarão a “doutrinação”.

As matérias propostas para as aulas de CD integram-se e articulam-se perfeitamente com os programas e aprendizagens de diversas disciplinas. E é aí que devem ser adequadamente tratadas, com o devido enquadramento nos conteúdos curriculares, abordadas de forma integrada e estruturada. Uma questão fundamental que, com a imposição da actual reforma curricular, nunca foi devidamente ponderada.

Pensar fora da caixa

Indo além das numerosas contingências e sacrifícios que nos vai impondo, o combate à pandemia poderia ser uma oportunidade de mudança na Educação. Recentrando a escola, não nos preconceitos, nos dogmas e nas ambições pessoais dos governantes e dos seus medíocres conselheiros, mas no que é realmente importante e estruturante para a formação escolar, social e pessoal dos alunos.

Precisaríamos, claro, de decisores que não fossem tão quadrados no pensamento e na acção, capazes de pensar fora da caixa, sacudindo de vez as teias mentais que tolhem o passo em direcção às mudanças realmente necessárias.

E não é muito difícil encontrar soluções simples, eficazes e não necessariamente muito mais dispendiosas para continuar a aprender na escola presencial. Se são ignorantes nestas matérias – como o ministro, cada vez que abre a boca, faz questão de demonstrar – ou não encontram ajuda e inspiração entre a sua corte, deveriam ter a sensatez a a humildade de ouvir quem sabe – nomeadamente os professores que estão no terreno, que trabalham diariamente na sala de aula e que nunca abandonaram os seus alunos em busca de outros desafios.

Leiam por exemplo a proposta do nosso colega Duilio Coelho, que explica com clareza o que poderia ser alterado no primeiro ciclo, em alternativa à salgalhada curricular em que sucessivas e insensatas reformas o transformaram.

Os alunos do 1.º ciclo deveriam ter apenas aulas no periodo da manhã, deixando as tardes para:
– Atividades Extra-Curriculares;
– Estudo;
– Atividades Desportivas;
– Atividades Culturais;
– Atividades Musicais;
…
Não tenho qualquer dúvida em afirmar que a aprendizagem dos alunos seria bem superior, os níveis de motivação e concentração de manhã são muito superiores ao periodo da tarde.
O segundo aspeto era reduzir a gordura curricular, pois o atual currículo é reconhecidamente desadequado para a maioria dos alunos, não dando tempo para trabalhar consistentemente os aspetos mais importantes do desenvolvimento do aluno.

A continuação do trabalho do professor poderia ser de forma remota, de tarde, para os alunos com dificuldades de aprendizagem, que recebiam lições extra em casa ou na escola acompanhados de adultos.

Este horário permitia acionar mais facilmente um plano de emergência “COVID” sem os sobressaltos da última interrupção lectiva presencial. Reduzia os tempo de presença de alunos e professores nas escolas e diminuía o risco de contágios, quer da gripe quer do Covid e outros problemas relacionados com permanência excessiva em ambiente escolar.

Escolas de primeira e de segunda

Algumas escolas, que serão cada vez mais escolas de elite, irão continuar a preservar e a transmitir aos seus alunos tudo aquilo que, das matemáticas às humanidades, das ciências às artes, das línguas às expressões, permite formar cidadãos livres, cultos, críticos e participativos. Casando, sem complexos, os saberes clássicos e estruturantes com as mais recentes descobertas das neurociências e as potencialidades das novas tecnologias.

Noutras, serão cultivados os “saberes do aluno”, ensinar-se-á a “aprender a aprender” e haverá muito que brincar às cidadanias. Enquanto se esgotam as energias físicas e mentais dos professores em transversalidades burocráticas e desconstruções curriculares.

Há uma agenda educativa ao serviço da nova ordem neoliberal que no fundo se resume a algo muito simples: uns viverão a vida enquanto outros a espreitam através dos ecrãs. Para uns, o “colégio internacional”, para os outros, a “escola inclusiva”.

Obrigado, Paulo Prudêncio, por o expores com tanta clareza e brilhantismo.

Enquanto as escolas de primeira recuperam o grego e o latim, inauguram o mandarim e o russo e alargam ao primeiro ciclo os ensinos da história e da filosofia, as escolas de segunda mitigam os saberes humanísticos e artísticos, introduzem o empreendedorismo e transformam a cidadania num instrumento transversal de interminável burocracia. Enquanto nas escolas de primeira a avaliação contínua é um instrumento de exigência e rigor assente na confiança nos professores, nas escolas de segunda a avaliação dá primazia a um inferno processual. Enquanto nas escolas de primeira as regras disciplinares são simples, sensatas e “ancestrais”, nas escolas de segunda há um guião prévio, com duas dezenas de formulários, para que se tente perceber a “criança” de 18 anos que agrediu a professora que a mandou calar enquanto falava. E num elenco de intermináveis argumentos – desde a restrição dos telemóveis para uns até ao “sempre-ligado-e-intocável” para outros -, há uma evidência a sublinhar: as escolas de segunda deixarão os pobres mais excluídos. Claro que tudo isto não é novo. O que cansa, é assistir à repetida contradição escolar de quem tem governado: é que ao contrário da persistente atmosfera vigente, o que os mais frágeis precisam é de mais sociedade enquanto acedem aos saberes estruturantes que os capacitam para a inscrição em pé de igualdade no mundo do trabalho do futuro. Para isso, precisam de currículos eclécticos e equilibrados e de escolas saudáveis, bem dimensionadas e modernas. Necessitam de escolas com ambientes decentes para o ensino e que não mergulhem numa tormenta burocrática que proclame as “boas” intenções dum centralismo que tem uma visão muitíssimo distante (alguns investigadores preferem o nome aversão) das salas de aula e uma forte tendência para sofisticar até à exaustão a administração de inutilidades.

Nova disciplina opcional de História no 12.º ano

Chama-se “História, Culturas e Democracia” e destina-se aos alunos de todos os cursos do ensino secundário, segundo informação disponibilizada no `site` da Direção-Geral de Educação (DGE).

A nova disciplina quer que o aluno compreenda o mundo atual e problematize temas da História recente, refere o documento que define as aprendizagens essenciais da cadeira anual.

“Esta oferta, que partiu do diálogo que temos mantido com os professores de História, é uma resposta à necessidade de valorização do conhecimento histórico e do património enquanto alicerces da identidade e da democracia. Além disto, estrutura-se de uma forma coerente com as finalidades previstas no Perfil dos Alunos: o desenvolvimento de espírito crítico e capacidade de interpretação da realidade sustentado em conhecimento”, sublinhou o secretário de Estado da Educação, João Costa, em declarações à agência Lusa.

A disciplina pretende dar ferramentas aos alunos que lhes permita compreender o mundo em que vivem e ter uma consciência histórica para poderem assumir “uma posição informada, crítica e participativa na construção da sua identidade individual e coletiva, num quadro de referência humanista e democrática”, refere o documento disponível na DGE.

As aprendizagens essenciais estruturam-se em torno de quatro grandes temas: “A História faz-se com critério”; “Global e Local (“Glocal”) e Consciência Patrimonial”; “Passados Dolorosos na História” e, finalmente, “História e tempo Presente”.

A notícia, ontem difundida pela imprensa, suscita-me algumas dúvidas. Claro que é positivo, num contexto de redução continuada da presença curricular da História, a criação de uma nova disciplina. Mesmo sendo opcional, o que à partida deve limitar bastante o leque de potenciais interessados.

O que me confunde e, sinceramente, me desagrada, é esta visão instrumental de uma disciplina científica, que não existe para fazer lavagens ao cérebro com base no pensamento politicamente correcto dos dias de hoje, para ensinar a pensar de determinada forma nem para incutir valores que alguém decidiu estarem em falta entre a juventude do país.

Aguardarei para ler com atenção os documentos estruturantes e organizadores da nova disciplina. Para já, não me agradam nada aqueles títulos pedantes e rebuscados dos temas do programa, que fazem lembrar a pseudo-erudição balofa e o novo-riquismo cultural que marcou os programas e orientações curriculares de História nos anos 90 do século passado. E que ainda fazem menos sentido numa disciplina opcional: parecem feitos precisamente para afastar os alunos curiosos e eventualmente interessados em a frequentar.

Desagrada-me também que as entidades responsáveis pelo currículo continuem a propagar a ilusão tão insensata quanto perigosa de que se pode fazer História digna desse nome com base nos acontecimentos do presente ou do passado demasiado próximo. Como se a análise histórica feita laboriosamente ao longo de dezenas ou centenas de anos, estudando e confrontando milhares de documentos de todos os tipos, que é  o que nos permite hoje compreender a evolução histórica dos diferentes povos e civilizações, estivesse ao mesmo nível da interpretação de uma notícia de jornal sobre um acontecimento do nosso tempo.

Ainda assim, confio na competência, na experiência e no bom senso dos colegas que venham a ser chamados a leccionar a nova disciplina. E que certamente saberão fazer tábua rasa das patacoadas e dos jogos florais em que os eduqueses do ME tanto se comprazem, encontrando as formas mais aliciantes e produtivas de levar os estudantes à descoberta, estudo e compreensão da História.

Na verdade, a  utilidade e o interesse da História serão acima de tudo aqueles que os próprios alunos conseguirem descobrir na disciplina, não o que sobre ela proclama a prosápia ministerial.

“Não matem a História”

Estive ausente do ensino 15 meses. Regressei à escola e constatei muitas mudanças — para pior. A mais dolorosa, a mais preocupante, é a mudança ocorrida com a minha disciplina, História, que viu reduzida a sua carga horária semanal nos 8.º e 9.º anos de escolaridade.

Em 2017, a disciplina de História era leccionada em dois tempos semanais (90+ 45 minutos). Porém, partir de 2018, passou a ser leccionada em dois tempos lectivos de 45 minutos, no 8.º ano, acontecendo o mesmo, a partir deste ano lectivo, no 9.º ano. Não quero acreditar.

Vou ter que ensinar História “a correr” e História ensinada “a correr” corre o risco de morrer. A incoerência entre a acção e o discurso político neste assunto é manifesta. […]

Neste novo ano lectivo, na minha escola e na maioria das escolas portuguesas, a disciplina de História vê reduzida em um terço a sua carga horária curricular semanal. Sem tempo, a aula de História converte-se provavelmente num monólogo. Pelo que as consequências pedagógicas deste novo espartilhar da disciplina de História entra em clara contradição com o que se encontra plasmado no próprio decreto-lei da Flexibilidade Curricular, que prevê a implementação de metodologias de trabalho que permitam, entre outras, a promoção de capacidades de pesquisa, de relação e de análise, assim como o domínio de técnicas de exposição e de argumentação.

Quando assistimos aos avanços dos populismos, das fake news, do revisionismo dos factos históricos, e quando continuamos a ter baixíssimos níveis de participação cívica, não é sensato diminuir o peso de uma disciplina que tem um papel indiscutível na compreensão do mundo em que vivemos.

Se não querem “um povo sem memória” e “um país doente”, façam qualquer coisa. Não matem a História.

Infelizmente, houve demasiada gente que, não “tendo estado ausente do ensino” durante os últimos tempos, teve muitas oportunidades de se aperceber das consequências desastrosas que a chamada flexibilidade curricular iria ter para algumas disciplinas. Entre elas, a História.

Claro que, e esse é porventura o aspecto mais revoltante neste processo, ao mesmo tempo que aprovavam matrizes curriculares que ditavam a diminuição da carga horária da disciplina, os responsáveis ministeriais iam cinicamente reafirmando a importância da História e fazendo apelos a que as escolas não lhe retirassem peso curricular. Mas a verdade é que a introdução das disciplinas de TIC e Cidadania e Desenvolvimento em todos os anos do 2.º e do 3.º ciclo, sem aumentar a carga horária global, só poderia fazer-se retirando tempo nalgum lado. E, com mais ou menos “autonomia das escolas”, o decreto-lei 55/2018 é claro na forma como sugere a sua redistribuição:

A verdade é dura e incómoda: efectivamente, ao poder instituído não interessa a valorização  da História, uma disciplina que estimula o pensamento crítico e ensina os alunos a compreender o mundo em que vivemos. Conhecimento estruturado e cientificamente fundamentado sobre a economia, a sociedade, a cultura e a política ao longo dos tempos é, aparentemente, um perigo, numa época em que se favorece o “conhecimento na palma da mão” fornecido pelo dr. Google, as campanhas de desinformação e propaganda que vão regularmente varrendo os media e as redes sociais, as modas politicamente correctas em abordagem light nas “aulas de cidadania”.

O apelo da colega Maria José Gonçalves sugere que não terá perdido a esperança de que os governantes “façam qualquer coisa”. Pela minha parte, e ao fim de dois anos a alertar para o que aí vinha, percebo bem a intencionalidade deste ataque curricular às artes e às humanidades em geral e à História em particular. Perante isto, só uma forte pressão dos pública poderá forçar o poder político a fazer alguma coisa. Cabe a todos nós, professores e cidadãos, agir…

Evidentemente!

Grupo de peritos nomeado pelo Ministério da Educação frisa que o ensino da Matemática está a ser norteado por documentos “inconciliáveis” entre si e que todos, incluindo as novas aprendizagens essenciais, devem ser revogados de modo a dar corpo a novo currículo, que se distinga também pela sua curta extensão.

Nem os programas aprovados por Nuno Crato, nem as aprendizagens essenciais sufragadas por Tiago Brandão Rodrigues. Para que a Matemática possa vir a ser um caso de sucesso em Portugal é preciso começar do zero, com um novo currículo que “deverá substituir todos os programas” actualmente existentes.

Já o escrevo há vários anos: em vez de um currículo construído de sucessivas camadas eduquesas – programas, metas, orientações, aprendizagens -, resultado incoerente de cada governo, cada associação profissional ou científica, cada grupo de trabalho, querer deixar a sua marca, há que deitar tudo fora e ter a coragem de construir de novo e de raiz. O que o grupo de peritos propõe para a Matemática deveria aplicar-se à generalidade das disciplinas.

Os documentos estruturantes do currículo deveriam ser mais objectivos, claros e concisos. Concebidos como instrumentos de trabalho e não como intragáveis exercícios da erudição barroca dos seus autores, o que sucede demasiadas vezes.

E não, não necessitamos de metas de aprendizagem, como pretendia Nuno Crato, nem de aprendizagens essenciais, como defendem os actuais governantes, para saber o que devemos ensinar. Precisamos apenas de um programa para cada disciplina. Curto, claro, exequível, que defina com rigor aquilo que todas as crianças e jovens que frequentam o sistema educativo português devem aprender. 

Ao contrário do que parecem pensar os responsáveis educativos, na sua defesa insensata de flexibilidades a 100%, existe uma coisa que se chama o currículo nacional, que é para ser cumprido e respeitado. Não consta que a Lei de Bases do Sistema Educativo tenha sido revogada…

A nova disciplina de História dos Açores

A partir do próximo ano lectivo, os alunos do 2.º e 3.º ciclo de escolaridade que estejam a estudar no arquipélago açoriano vão passar a ter uma disciplina obrigatória de História, Geografia e Cultura dos Açores. Esta é uma das novidades do novo currículo regional para a educação básica, aprovado no mês passado pelo Governo socialista desta região autónoma e que se encontra agora à espera de ser votado pela Assembleia Legislativa, onde o PS tem maioria.

Sou favorável à valorização curricular da História, e não apenas pela sua importância ou pelo facto de ser professor da disciplina: é que a História tem sido sistematicamente prejudicada pelas reformas e contra-reformas educativas dos últimos vinte anos. No caso das regiões autónomas, faz também todo o sentido que seja reforçada a presença da sua história e cultura nos currículos escolares.

Ainda assim, discordo do método de criar “mais uma disciplina” sempre que alguém se lembra de introduzir determinada matéria no plano de estudos dos alunos. Quando se defende, cada vez mais, a integração de saberes, não faz sentido andar a promover uma cada vez maior atomização curricular. Como todos perceberão, a história açoriana estuda-se e compreende-se melhor no contexto da história portuguesa, europeia e mundial do que estudada separadamente. O mesmo se pode dizer da geografia, da literatura ou das ricas tradições artísticas e musicais do arquipélago, por exemplo: é lógico que sejam integradas nos programas das disciplinas correspondentes.

Com o tempo adequado para a leccionação, como é evidente.

A decadência do ensino da História

A História está longe de ser uma área do conhecimento em decadência. Pelo contrário, alicerçado nas suas metodologias e finalidades próprias e mantendo um diálogo fecundo com outras ciências, nunca o saber histórico foi tão abrangente no conhecimento e na compreensão das sociedades humanas e da sua evolução ao longo dos tempos. A História continua a ser, mais do que nunca, fundamental para compreender o mundo em que vivemos e, nesse sentido, deveria ter um lugar inquestionável nos currículos escolares.

Não é essa, no entanto, a visão dos nossos iluminados reformadores curriculares, que alimentam um preconceito contra uma disciplina que desejam converter numa caricatura de si mesma, retirando-lhe tempos lectivos e aligeirando os programas. De forma a que não sobre tempo para muito mais do que a sucessão de “nomes e datas”, o conhecimento “enciclopédico” que os seus detractores dizem não ter lugar na Educação “do século XXI”. A decadência da História não é portanto um mal inerente à disciplina, que está bem e se recomenda, mas sim o resultado da desvalorização curricular que aquela tem vindo a sofrer, pelo menos, nos últimos quinze anos.

Não posso por isso deixar de divulgar e subscrever inteiramente as palavras do colega Manuel Baiôa em defesa do ensino da História. E contra o verdadeiro atentado que está a ser cometido contra a disciplina e todos aqueles que a estudam e ensinam. Que é também, em última análise, um ataque à Educação portuguesa.

Nas últimas décadas a disciplina de História tem perdido importância na correlação de forças entre as diferentes disciplinas que compõem o currículo do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade) e do ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º ano de escolaridade) e tornou-se a disciplina com piores resultados nos exames nacionais do ensino secundário, tendo tido uma média de 9,42 valores em 2018.

A situação que se vive hoje é o resultado de décadas de desinvestimento no ensino da História. Em 1991, quando o atual programa de História do 3.º ciclo do ensino básico foi homologado, o currículo previa uma carga horária de três aulas semanais de 50 minutos no 7.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade. As reformas curriculares ocorridas em 2001 e 2012 levaram a uma perda de relevância da disciplina de História, uma vez que o quadro normativo e a pouca autonomia das escolas, obrigou a reduzir a carga letiva da disciplina para sete ou oito aulas semanais no somatório dos três anos do 3.º ciclo do ensino básico. No presente ano letivo voltamos a ter uma nova reforma curricular com a introdução da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, entre outras mudanças. A disciplina de História voltou a perder importância, prevendo-se que, quando a reforma estiver concluída dentro de dois anos, passe a dispor de apenas seis aulas no somatório dos três anos do 3.º ciclo do ensino básico. Portanto, os alunos terão apenas duas aulas semanais de História no 7.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade, quando no passado tinham três aulas. Para cada ano letivo há uma perda de cerca de 33 aulas, pelo que no conjunto do 3.º ciclo os alunos terão aproximadamente menos 100 aulas de História. A subalternização da História levou a que algumas escolas tivessem avançando com o experimentalismo de a transformar em disciplina semestral. Neste quadro, os professores de História poderão vir a ter 11 turmas para completar o seu horário de trabalho, tendo neste caso cerca de 300 alunos.

A desvalorização da História teve efeitos trágicos nas aprendizagens dos alunos. Com apenas duas aulas semanais não se consegue ter uma relação pedagógica profícua e dificulta o trabalho continuado para o desenvolvimento de capacidades e conhecimentos nos discentes. Passou a haver pouco tempo para a análise de fontes, textos, gráficos e mapas, para a elaboração de sínteses e para a promoção do pensamento crítico, entre outras capacidades que a História desenvolve nos alunos. A opinião pública desconhece esta situação, pois no 3.º ciclo do ensino básico não há exame de História, pelo que esta triste realidade fica confinada às paredes da escola.

O desinvestimento nesta área do saber tem o seu corolário no ensino secundário, onde nos últimos anos a disciplina de História A tem obtido alguns dos piores resultados nos exames nacionais, superando outras disciplinas tidas como grandes “papões”, como a Matemática ou a Física. Uma grande parte dos alunos que chega ao 10.º ano traz uma preparação muito deficiente ao nível da História e muitos deles ingressam no curso de Humanidades não por vocação, mas apenas como fuga à Matemática, à Física e à Química. O programa de História A do ensino secundário é exigente e inicia-se com o estudo da Grécia Antiga e termina no século XXI. Pressupõe que os alunos dominem a língua portuguesa e um conjunto de conhecimentos e capacidades de História que a maioria não possui. Por isso, muitos alunos do 10.º ano desistem, pois não conseguem acompanhar a exigência que lhes é pedida. Os restantes alunos que se mantêm na disciplina de História A até ao 12.º ano têm de realizar um intenso trabalho para recuperar os conhecimentos e capacidades que não puderam desenvolver nos anos anteriores. Para agravar este quadro negro, a reforma curricular do ensino secundário iniciada neste ano letivo retirou uma hora semanal à disciplina de História A, pelo que passou a haver menos tempo para trabalhar com os alunos.

A sociedade portuguesa tem de refletir e decidir se quer continuar a desinvestir na disciplina de História, pois a continuar por este trilho estaremos a formar certamente cidadãos acríticos e pouco informados sobre a História nacional e internacional.