Currículo oculto

Reintroduzir a nota de Educação Física na média do ensino secundário faz parte das promessas do ME ainda por concretizar. Mas não está esquecida, e o governo prepara-se para a introduzir, à socapa, e à margem da discussão pública a que está obrigado, na revisão do Decreto-Lei 139/2012.

Reconheça-se que a questão é polémica, por causa das elevadas médias que são exigidas no acesso a alguns dos cursos superiores mais procurados: argumenta-se que bastará um aluno ter menos gosto ou habilidade para a disciplina para que a nota de EF, inferior à média das restantes, lhe retire as duas ou três décimas que podem ser determinantes na entrada em Medicina ou numa das engenharias da moda.

Do outro lado, contrapõe-se que não faz sentido atribuir um estatuto de menoridade, no campo da avaliação, à Educação Física, uma disciplina considerada tão importante que é a única, em conjunto com o Português, a estar obrigatoriamente presente nos doze anos de escolaridade.

Não consigo ter, sobre esta matéria, uma opinião tão definitiva e irredutível como as que leio ou ouço, tanto para um lado como para o outro, de alguns colegas. Não tenho dúvidas de que todas as notas devem contar para a média do secundário. Já em relação à candidatura ao superior, parece-me que podem coexistir diferentes critérios, tendo em conta a natureza dos cursos, a procura que estes têm ou o perfil de aluno pretendido pelas instituições. Por outras palavras, penso que deveriam ser as universidades a dizer de sua justiça. Por exemplo, gostaria que me explicassem, por a+b, que a Matemática do secundário é mais importante para a formação de um médico do que as competências desenvolvidas na Educação Física. Até poderá ser, ou se calhar serão ambas importantes – mas os senhores doutores do superior deveriam pronunciar-se sobre o assunto.

Agora, independentemente das diferentes posições em confronto e do desfecho que este virá a ter, há um jogo dissimulado da parte do ministério que deve ser condenado por todos os que defendem um debate franco e aberto sobre os temas educativos. É que, como explicava ontem o Público, o assunto foi ardilosamente excluído da discussão pública sobre o novo diploma de organização curricular do básico e secundário:

A questão da Educação Física contar ou não para a média de acesso ao ensino superior é um dos temas que suscitam mais polémica entre pais e professores. Mas, na prática, encontra-se assim excluído da consulta pública. Isto porque só existe uma referência explícita a esta alteração no preâmbulo do diploma e este não acompanha o projecto que foi disponibilizado no site do Governo.

O preâmbulo faz, contudo, parte do documento que foi enviado para os órgãos que legalmente têm de ser consultados antes da sua promulgação. Um deles é a Assembleia Legislativa dos Açores e foi na sua página electrónica que o PÚBLICO descobriu o que consta nesta parte inicial do diploma e que é o seguinte: “A valorização de todas as componentes do currículo impõe a eliminação do regime excepcional relativo à classificação da disciplina de Educação Física, passando esta a ser considerada, a par das demais disciplinas, para o apuramento da classificação final de todos os cursos do ensino secundário.”

Reconheça-se que o actual governo tem toda a legitimidade para reverter, em 2018, uma decisão tomada em 2012 pelo ministério de Nuno Crato, e que na altura foi imposta ainda com menos discussão e debate do que está a ser agora. Não alinho no jogo de quem acha que as decisões com as quais concorda são reformas estruturantes do sistema educativo e devem prevalecer para além da legislatura em que foram produzidas, enquanto as mudanças defendidas pelos seus adversários políticos devem ser combatidas em nome da “estabilidade” do sistema. Mas condeno, da mesma forma, um governo que tenta abafar a discussão dos temas polémicos impondo, como consensos de regime, medidas que estão muito longe de ser consensuais entre os intervenientes e interessados nos assuntos educativos.

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Nova organização curricular do básico e secundário

O portal do Governo publicou, acompanhado de nota explicativa, o futuro decreto-lei, já aprovado em Conselho de Ministros, que irá redefinir o currículo do ensino básico e secundário segundo os princípios da flexibilidade e autonomia curricular. Por outras palavras, é a generalização de experiência, iniciada este ano por mais de duzentas escolas e agrupamentos, a toda a rede de ensino pública. Contudo, e embora o novo diploma se limite a transpor, praticamente sem alterações, o projecto que tem estado a ser testado, o governo mostra-se aparentemente aberto a aceitar críticas e contributos para a versão final do futuro diploma.

Numa primeira leitura, parece-me um documento excessivamente longo, redundante e palavroso. Está impregnado daquele eduquês burocrático que ameaça esmagar-nos com a abundância de documentos e referências, entremeada com a pseudo-erudição balofa dos seus autores. Mas quem não quiser ler a versão longa do diploma, com 52 páginas, pode consultar o documento-síntese, que tem apenas 24.

Está visto que as políticas do PS, ao comando do Ministério da Educação, não conseguem ir mais longe do que isto: embriagados no seu palavreado oco, produzem mais e mais papelada, num ciclo vicioso que não conseguem superar. E para quem ainda duvidar, eis o exemplo daquilo a que chamam “matriz conceptual”:

O currículo dos ensinos básico e secundário (CEBS) é enquadrado por uma matriz conceptual em que se conjugam Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA), Aprendizagens Essenciais (AE), e outros CONCEITOS fundamentais:

a) Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória […];
b) Aprendizagens Essenciais […];
c) Autonomia e flexibilidade curricular […];
d) Matrizes curriculares-base […];
e) Documentos curriculares […];
f) Domínios de autonomia curricular (DAC) […];
g) «Dupla certificação» […];
h) «Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania» (ENEC) […];

O CEBS subordina-se a um conjunto de PRINCÍPIOS ORIENTADORES que norteiam a conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, assente numa definição curricular comum nacional: […]

Segue-se uma longa lista de 23 dos tais “princípios orientadores”…

De uma forma geral, prossegue-se com esta reforma curricular encapotada o que se está a revelar como uma das especialidades deste governo: a de anunciar, em grandes parangonas, uma série de medidas maravilhosas, ao mesmo tempo que vai fazendo, sorrateiramente, precisamente o oposto do que apregoa.

Assim, e apesar da retórica em torno de humanismos, artes, criatividades e pensamentos críticos, o que verificamos nas novas matrizes curriculares é que continuam válidas, no essencial, as mesmas críticas que formulei quando apareceu o PAFC e que são especialmente evidentes quando olhamos para a matriz curricular do 3º ciclo. É notória a desvalorização curricular das ciências sociais e humanidades, que mesmo com o arremedo de disciplina a que chamam “Cidadania e Desenvolvimento” continua a ter uma carga horária substancialmente inferior à das ciências “a sério”. Há uma presença residual das artes e tecnologias, reduzidas, na generalidade das escolas, às TIC. Com 175 minutos semanais para distribuir por três disciplinas, que trabalho sério se poderá fazer em cada uma? Agora a este currículo minguado retire-se uma talhada que pode ir até aos 25% da carga horária para brincar à área-escola, e façam-se as contas a quanto fica para as aprendizagens efectivas e estruturantes.

No resto, há uma expressão que sobressai no documento, embora quase sempre os seus autores a prefiram colocar em nota de rodapé: as “autonomias” e as “flexibilidades” são para executar com os recursos disponíveis. Nada de pensar, por isso, que tudo isto se faz para colocar mais recursos ao serviço dos alunos e das suas aprendizagens. O objectivo, tão real quanto inconfessado, é o que sempre tem norteado as veleidades autonómicas e flexibilizadoras do ME: desenrasquem-se com aquilo que têm, e não nos chateiem!…

Flexibilidade curricular: a persistência no erro

A partir do próximo ano lectivo, todas as escolas poderão aderir ao projecto de flexibilidade curricular, que por agora tem estado a ser aplicado, em regime de projecto-piloto, em 225 estabelecimentos de ensino. A generalização deste regime a todas as escolas, embora com carácter facultativo, foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Alarga-se assim à escola pública uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas”, frisou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Governo, o ministro considerou também que este modelo “é um importante instrumento de trabalho, de equidade e de promoção do sucesso escolar”.

A decisão do Conselho de Ministros é má por diversas razões.

Em primeiro lugar, generaliza uma experiência pedagógica sem que a mesma tivesse sido avaliada de uma forma rigorosa, séria e independente. Neste contexto, o beneplácito da OCDE só pode entender-se como piada de mau gosto: desde quando uma organização internacional define e valida políticas nacionais? E sendo proponente e parte interessada nas mudanças flexibilizadoras, que credibilidade merece enquanto juiz em causa própria? E mais, irá o governo seguir os delírios reformistas de Andreas Schleicher, e acabar com os exames nacionais do secundário, face à desgraça previsível da flexibilidade curricular aplicada a este nível de ensino?

Em segundo lugar, o voluntarismo da fuga para a frente é acompanhado pela notória falta de coragem política para impor as reformas que se defendem: a flexibilidade é obrigatória, mas só adere quem quiser. E para a baralhada ser maior, invocam a “equidade” e a “igualdade de oportunidades” de todos os estudantes, como se a participação no projecto fosse uma escolha individual de cada um. Deixemos-nos de lirismos, toda a gente sabe que entrar ou não neste projecto continuará a ser uma escolha pessoal dos senhores directores.

De resto, o que efectivamente garante a “igualdade de oportunidades” entre os alunos portugueses é a existência de um currículo nacional, a ser cumprido em todas as escolas, conforme é determinado pela Lei de Bases do Sistema Educativo. A “uniformização” de que se queixa Schleicher é um imperativo que decorre da lei, e nesse sentido há uma óbvia ilegalidade no diploma da flexibilidade curricular na qual se finge não reparar. Permitir que, em nome de um projecto imposto localmente, 25%, ou até mais, dos conteúdos curriculares das diversas disciplinas fiquem por leccionar nalgumas escolas, substituídos por aprendizagens que alguém decidiu serem mais “significativas” é promover, dêem-lhe as voltas que quiserem, a desigualdade. Que nestas coisas prejudica sobretudo, como é bem sabido, os alunos oriundos de meios mais desfavorecidos.

Quanto ao projecto em si mesmo, continua envolto nas convenientes meias-tintas que convêm a um ministério que pretende alcançar mérito à custa de reformas que alguns consideram indispensáveis, mas não se quer responsabilizar pelos seus maus resultados. Até porque, também já se percebeu, não sabe muito bem o que anda a fazer. E é por isso que a flexibilidade continua a vir, no discurso ministerial, convenientemente acompanhada pelo presente envenenado da “autonomia”: damos liberdade para fazerem como entenderem – se correr mal, não se venham queixar…

Sucesso obrigatório

Não serão precisos especiais dotes adivinhatórios para  antever que a experiência da flexibilidade curricular em curso em mais de 200 escolas portuguesas será declarada um sucesso no ano que aí vem.  Mesmo que haja indícios de que as coisas não estão a correr tão bem como se desejaria…

É na perspectiva desse sucesso obrigatório que um super-inspirado Paulo Guinote descreve a versão delirante do currículo flexível adequado à escola do século XXI:

…uma estrutura em trimestres, com um período para cada língua em doses de 50 minutos semanais (a escolher três entre Português, Inglês, Francês, Castelhano e Mandarim), cada ciência “social” (duas a optar entre História Mínima, Geografia Paralela, Sociologia Isczé, Antropologia do Portugal dos Pequenitos e Estudo Comparado das Religiões Ecuménicas com Transmigração das Almas) e cada ciência pretensamente “exacta” (duas a sortear entre Aritmética da Tabuada, Ciências da Natureza Morta, Física Aplicada ao Quotidiano, Química Divertida e Geologia dos Calhaus); num regime anual, com 200 horas semanais ficam as disciplinas de Educação para a Diversidade Transversal, Educação Rodoviária (excepto para futuros ciclistas de fim de semana), Educação para o Empreendedorismo Partidário (sem IVA), Expressões Sortidas com Destaque para os Corpos Danone e Educação para a Zumba na Caneca.

Ao contrário de outros países que andam há anos experimentar cautelosamente as metodologias mais eficazes com um currículo flexível, por cá esperam-se resultados imediatos com umas formações instantâneas e uns brainstormings apressados no início do ano lectivo. Em vez de se confiar na construção de consensos e no trabalho dos professores e dos especialistas no terreno, prefere fazer-se da reforma curricular uma causa política, a ser usada, daqui a um ano, como trunfo eleitoral.

Flexibilidade curricular à maneira de RAP

As trapalhadas em torno da revisão curricular que oficialmente o não é trazem-me à memória um saboroso sketch dos Gato Fedorento, onde um inspirado Ricardo Araújo Pereira desmascarava brilhantemente as incoerências e contradições do então comentador televisivo Marcelo Rebelo de Sousa em relação à interrupção voluntária da gravidez…

É uma revisão curricular?
Não, mantém-se tudo o que está em vigor: currículo, metas e programas.
Mas há mudanças no currículo?
Sim, mas são as escolas que decidem.
E os programas?
Ficam todos na mesma.
E são para cumprir?
Não, só é para cumprir o que consta nas aprendizagens essenciais.
Quer dizer que as aprendizagens substituem as metas?
Não, as metas também continuam em vigor.
Então os alunos serão avaliados em função das metas?
Não. Só as aprendizagens é que contam para a avaliação.

É isto, em poucas palavras, a flexibilidade curricular que 21% das escolas portuguesas experimentarão no próximo ano lectivo. Confusos? Esperem por Setembro!…

236 escolas a flexibilizar

O Público desvendou ontem, finalmente, a informação que o ME tem mantido secreta: 236 escolas irão participar no projecto-piloto da flexibilidade curricular. Um número que, para uma experiência pedagógica, me parece claramente excessivo.

Deste total, 171 são escolas públicas, o que corresponde a 21,1% da rede de oferta existente, que é constituída por 713 agrupamentos e 95 escolas não agrupadas.

No projecto estarão ainda envolvidas 61 escolas privadas e quatro das sete escolas portuguesas no estrangeiro. Segundo o ME, a lista com os nomes dos estabelecimentos de ensino envolvidos deverá “ser publicada nos próximos dias” no site da Direcção-Geral de Educação.

Quanto às linhas gerais do projecto, elas são já bem conhecidas de quem acompanha os assuntos da Educação:

• Aplica-se apenas, para já, nos anos iniciais de ciclo, e apenas num número limitado de turmas, a decidir por cada escola ou agrupamento;
• Introduz as TIC e a Cidadania e Desenvolvimento como disciplinas semestrais;
• Pode ser usado até 25% do tempo curricular para o desenvolvimento de projectos ou trabalho de natureza inter ou transdisciplinar;
• Podem ser aglutinadas disciplinas do currículo ou adoptada a organização semestral das mesmas.

Sobre os detalhes da concretização é que pairam ainda demasiadas incertezas. Ou então está tudo a ser cozinhado, com os professores em férias, entre as direcções escolares e os serviços governamentais, como convém à boa tradição portuguesa da autonomia escolar.

O resto é a trapalhada que já se adivinha, decorrente de uma revisão curricular encapotada, que está a ser feita à vista de todos, que é ardentemente desejada por alguns, mas que ninguém tem coragem de assumir:

O ME tem garantido que a nova experiência não implicará uma revisão curricular e que os actuais programas se manterão em vigor, mas os alunos abrangidos pela flexibilidade curricular terão novos documentos de referência, que se intitulam aprendizagens essenciais, e que irão, na prática, substituir as metas curriculares elaboradas durante o mandato de Nuno Crato.

A lista completa das escolas aderentes já se encontra publicada no site da DGE.

Já saíram as Aprendizagens Essenciais

Discretamente, a DGE já começou a publicar na sua página as Aprendizagens Essenciais para as diversas disciplinas e ciclos de ensino.

Segundo o texto introdutório, as Aprendizagens não revogam os documentos em vigor (programas, metas curriculares e documentos de apoio), apenas procuram responder a um “problema de extensão”, identificando “o conjunto essencial de conteúdos, capacidades e atitudes” em cada disciplina e ano de escolaridade, a fim de que haja tempo para consolidar aprendizagens, desenvolver competências e pôr em prática a diferenciação pedagógica.

Em síntese, temos programas que remontam, na maioria das disciplinas, aos anos 90 ou ao início deste século, metas curriculares que começaram a vigorar a partir de 2013 e documentos auxiliares de diversos tipos e proveniências destinados a operacionalizar a gestão dos programas e das metas. E é em cima de tudo isto que se colocam as Aprendizagens Essenciais.

Discordo profundamente desta forma de proceder solidamente enraizada entre nós: entendo que deveria existir um único documento curricular por disciplina, contendo os conteúdos a leccionar, as competências a desenvolver, as metas ou objectivos a alcançar e a definição clara do que seriam aprendizagens fundamentais, a adquirir por todos os alunos, bem como os conteúdos de desenvolvimento e/ou enriquecimento.

É de lamentar que, depois da única reforma educativa coerente e verdadeiramente consensual que tivemos em democracia – a que foi lançada por Roberto Carneiro – não tenhamos conseguido mais do que uma sucessão de políticas e políticos à frente do ME que, se por um lado se têm mostrado suficientemente ambiciosos para quererem deixar a sua marca no sistema educativo, por outro não evidenciam a coragem política de revogar o que consideraram desadequado, lançando a educação portuguesa nesta espécie de eduquês às camadas que rapidamente se torna incoerente, confuso e contraditório.

O ME esclarece que esta “base comum de referência”, agora em fase de divulgação, não é um programa mínimo: não esgota as actividades que alunos e professores deverão desenvolver, quer no âmbito de cada disciplina, quer na articulação transdisciplinar. E só se aplica, para já, às escolas e aos anos de escolaridade envolvidos na experiência pedagógica da flexibilidade curricular.

Contudo, quando se acrescenta que a avaliação externa – exames e provas de aferição – irá ter como referencial de base as AE, aí temos o convite claro, a todas as escolas, para que comecem a ter em conta, na planificação das actividades lectivas, os novos documentos orientadores do desenvolvimento do currículo.