Para que serve a Associação de Professores de História?

Ridícula e lastimável a posição da Associação dos Professores de História sobre a forma vergonhosa como, com o seu beneplácito, a disciplina está a ser tratada no âmbito da flexibilidade curricular.

Andaram, desde o início, a apoiar um projecto que mostrava claramente ao que vinha – retirar tempos lectivos às disciplinas curriculares para os conceder a vacuidades sem substância apresentadas como projectos, interdisciplinaridades e cidadanias. E acordaram agora, quando nas escolas se vai retalhando o currículo e reduzindo a disciplina, no terceiro ciclo, a 90 ou 100 minutos semanais na maior parte dos anos de escolaridade.

…qualquer matriz horária que apresentar para estas disciplinas menos de três tempos semanais, sejam eles de 45 ou de 50 minutos, estará a lesar e comprometer, quase fatalmente, a sua qualidade científica e pedagógica, bem como uma das grandes finalidades do ensino da História que é, entre outras, a construção de uma consciência crítica nos alunos, base fundamental de uma cidadania ativa. Por todos estes factos estarem comprovados em qualquer sociedade livre, democrática, culta e consciente da sua evolução mas, também, reforçados pela mais recente posição do Conselho da Europa sobre o assunto, a que abaixo fazemos referência, a APH recusa qualquer redução da carga letiva semanal das disciplinas de HGP (2º Ciclo) e de História (3º Ciclo)!

Bem podem agora invocar o “trabalho construtivista” preconizado pelos documentos orientadores da flexibilidade curricular e do novo perfil do aluno, ou as recomendações do Conselho da Europa sobre o ensino da História. Em Portugal, o que tem força de lei são os diplomas publicados no Diário da República, e o DL 55/2018 é muito claro nesta matéria: no 8º e no 9º ano, 225 minutos estão destinados a três disciplinas: História, Geografia e Cidadania. Mesmo que esta última receba apenas 45 minutos, restam 180 a dividir pelas outras duas. Ou seja, 90 minutos semanais.

Claro que – flexibilidade é isso mesmo – as escolas têm autonomia para ir buscar mais tempo para a História. Só que terão de o fazer “roubando-o” a outras disciplinas, pois as actuais matrizes curriculares, ao contrário das anteriores, não definem máximos e mínimos: o ganho de uns terá de se traduzir em perda para outros.

Tudo isto era evidente há muito tempo, assim como óbvia é a conivência da APH com aquilo que me parece ser o maior atentado de sempre contra o ensino da História no nosso sistema educativo. Não consigo sequer qualificar a atitude da direcção da APH que, sendo incapaz de tomar uma posição firme e consequente em defesa da disciplina enquanto tudo isto andava a ser cozinhado, venha agora, quando a aplicação no terreno começa a ser feita, fingir-se surpreendida e preocupada. E, com toda a desfaçatez, pedir aos professores que façam, nas suas escolas, o combate que a APH, no lugar e altura certa, se absteve de travar em defesa da disciplina.

…os docentes de HGP e de História devem fazer-se ouvir nas escolas onde lecionam para que não lhes seja retirada carga horária, seja qual for a razão apresentada.

Se dúvidas houvesse acerca do comprometimento da APH com este ataque ao ensino da História, basta recordar um post que escrevi há cerca de um ano atrás. A associação, num comunicado conjunto com a sua congénere de Geografia, afirmava na altura ter garantias do SE João Costa em relação ao seguinte: “6 tempos letivos cada para o 7º Ano, a dividir equitativamente pela Geografia e pela História; 5 tempos letivos cada para o 8º e 5 tempos letivos cada para o 9º Ano, a distribuir também de forma equitativa, pelas duas disciplinas, nos dois anos (3+2 ou 2+3).” Quanto à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, “o Sr. Secretário de Estado referiu que esta nova disciplina deveria, de facto, ser prioritariamente lecionada por professores de História ou Geografia. Afirmou ainda que esta disciplina teria, apenas, 25 minutos semanais de lecionação, não retirando assim qualquer tempo letivo à Geografia e à História”.

Escusado será dizer que nada disto está escrito nos documentos oficiais. Não sei se foi o SE que fez falsas promessas aos dirigentes das associações ou se foram estes que quiseram deliberadamente enganar-se a si próprios e, o que é mais grave, aos professores que supostamente representam. Da minha parte, não posso honestamente dizer que me enganaram, pois de facto não acreditei numa palavra dos bons intentos anunciados. Mas a desonestidade de pelo menos uma das partes é mais do que evidente.

Claro que uma das razões para estas coisas acontecerem é a fraca representatividade das associações profissionais de professores. Não sei quantos associados terá a APH, mas suponho que serão, de facto, muito poucos. Um grupo de colegas e amigos que se faz eleger para os órgãos sociais, que publica algumas coisas, mantém um site, organiza umas excursões para os associados. E, para além disso, toma lugar no ME como mandatário de professores que nunca lhe conferiram qualquer mandato para os representar. Mais dependentes do ministério – que lhes confere as “mobilidades estatutárias” e os chama para os grupos de trabalho – do que comprometidos com os colegas que deveriam representar, aos dirigentes da APH e organizações similares resta a posição colaborante, e nalguns casos verdadeiramente subserviente, em relação aos ditames ministeriais.

Nunca devemos morder a mão que nos alimenta, parece ser o lema desta gente.

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O fim das aulas de 90 minutos

Quem olhar para as novas matrizes curriculares definidas pelo Decreto-Lei n.º 55/2018 constata facilmente que, daqui em diante, será complicado manter os tempos lectivos de 45 e 90 minutos que ainda subsistem na maioria das escolas básicas portuguesas.

Como a distribuição do tempo para as diversas disciplinas e áreas disciplinares é sempre feito em múltiplos de 50 minutos, torna-se lógico, e quase inevitável, adoptar este módulo de tempo na organização da mancha horária das escolas. Claro que, com as autonomias e flexibilidades em que o novo decreto é pródigo, será sempre possível manter as aulas de 90 minutos. Mas é complicar ainda mais o processo de lançamento do ano lectivo que, com o novo modelo curricular já é, de sua natureza, complicado.

Curiosamente, as aulas de 90 minutos foram criadas também por um ME socialista onde pontificava, na altura, a SE Ana Benavente. Voluntariosa, tal como agora João Costa, também ela quis deixar a sua marca no sistema educativo. E achou que obrigar os professores a dar longas aulas de 90 minutos seria a forma mais expedita de os levar a abandonar o ensino “expositivo” e a adoptar pedagogias mais dinâmicas e flexíveis. Pois é novamente o PS que, ao mesmo tempo que recupera grande parte do legado benaventista –  de resultados modestos e hoje científica e pedagogicamente ultrapassado – abre também a cova onde se sepultarão as detestadas aulas de 90 minutos.

Contudo, se quase toda a gente rejubila com o fim das aulas demasiado longas, falta referir a parte menos boa da passagem dos 45 aos tempos de 50 minutos: são as contas de sumir, que se tornam inevitáveis por se manter inalterada a carga lectiva semanal dos alunos. Mais concretamente, há em média três tempos lectivos que se perdem, em cada ano de escolaridade, com as aulas de 50 minutos, o que também já era, no modelo anterior, a principal razão para a resistência à mudança em tantas escolas e agrupamentos: é que há óbvios ganhadores e perdedores de tempo neste processo…

Ficam as principais matrizes, e um convite aos leitores: vejam a que disciplinas serão retirados os três tempos lectivos que são absorvidos pela nova organização curricular. Mais do que a retórica governamental, este simples exercício é surpreendentemente revelador do que é prioritário – ou não – para esta equipa ministerial.

Currículo, inclusão, organização do ano lectivo: a legislação nova

Hoje é dia de festa para quem gosta de devorar legislação nova – o que não é o meu caso.

Com os três diplomas há muito anunciados e hoje, de uma assentada, publicados em Diário da República, fica praticamente completo o quadro legal a que obedecerá a organização do próximo ano lectivo.

Quanto ao conteúdo, e numa primeira leitura, não se nota, mau grado a imagem dialogante e consensual que a equipa ministerial procura dar de si própria, que tivesse havido um esforço para melhorar estes normativos, incorporando as críticas e sugestões pertinentes que foram surgindo, sobretudo da parte de quem trabalha nas escolas e conhece, melhor do que burocratas e académicos, os verdadeiros problemas que é preciso enfrentar e resolver.

Na hora de decidir, prevaleceu a vontade dos reformistas de fazerem a sua reforma, em vez de irem ao encontro das solicitações das escolas, alunos e professores.

Já vamos estando habituados.

Decreto-Lei n.º 54/2018: Regime jurídico da educação inclusiva

Decreto-Lei n.º 55/2018: Currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Despacho Normativo n.º 10-B/2018: Organização do ano letivo

Promulgada – com reparos – a nova organização curricular

No site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa fez publicar uma curta nota onde explicita a sua posição.

Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas.

No entanto, atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, o Presidente da República decidiu promulgar o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Continuo a achar que não é disto que as escolas necessitam. O novo currículo assenta numa ideia de flexibilidade que, perante a falta de meios, condições e motivação, rapidamente se tornará sinónimo de facilitismo e simplificação das aprendizagens.

A tão invocada autonomia apenas servirá para remeter às escolas e agrupamentos a resolução dos problemas que a administração educativa não quer ou não sabe resolver.

Torpedeia-se a Lei de Bases do Sistema Educativo, pondo em causa a equidade no acesso ao currículo nacional e criando, a coberto de uma falsa autonomia, que em muitos casos será feita apenas da arbitrariedade dos directores ou de outros influentes locais, uma escola pública a diferentes velocidades.

Acima de tudo, a promulgação desta lei é a vitória de um projecto que nasceu contra os professores e que agora lhes é imposto. São as ideias de uma elite eduquesa que nunca desceu ao terreno; que nunca se dispôs a experimentar, no quotidiano escolar, a aplicação das suas brilhantes ideias. Que nunca sentiu necessidade de ouvir os professores e de trabalhar para ajudar a resolver os problemas concretos que existem nas escolas, em vez de inventar novos “desafios”.

Tudo aprovado!

Foram aprovados os novos currículos.

Educação Física volta a contar para entrar no superior

Governo aprova nova lei da Educação Especial

Dando por concluído o processo de consulta pública, o Conselho de Ministros aprovou hoje a extensão, a todas as escolas, da reorganização curricular concebida para o projecto da flexibilidade curricular. Este decreto mexe também nalgumas regras referentes ao cálculo da média do secundário e ao acesso ao ensino superior, para a qual a nota de Educação Física também passará a contar.

O enquadramento dos alunos com necessidades especiais poderá levar uma grande volta com a filosofia, dita inclusiva, do novo regime legal.

E aposto que, apesar das críticas, das dúvidas, das sugestões e dos pareceres desfavoráveis, a maioria dos quais oriundos de professores no terreno, que lidam com alunos e dificuldades reais, e não abstracções teóricas ou estatísticas, os diplomas terão sido aprovados sem alterações significativas em relação aos projectos iniciais.

Daqui por pouco mais de um ano, poderão apresentar estas mudanças como trunfo eleitoral, pois estarão no terreno há tempo suficiente para poderem reivindicar os louros da política “reformista”. No que correr mal, sempre poderão colocar as culpas nos mesmos de sempre: os professores retrógrados, imobilistas avessos à mudança e aos novos “paradigmas” do século XXI.

O emagrecimento curricular

Com as chamadas aprendizagens essenciais (AE), que no próximo ano lectivo deverão substituir as metas curriculares aprovadas pelo ministério de Nuno Crato, o ensino da disciplina de História, e não só, vai tornar-se no mínimo mais conciso.

Lendo os documentos que se encontram em consulta pública até 4 de Junho no site da Direcção-Geral da Educação, é possível constatar, só a título de exemplo, que no 9.º ano de escolaridade desaparece dos objectivos de aprendizagem, que devem ser alcançados por todos os alunos, tanto a descrição do processo de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), como os seus efeitos nomeadamente no que respeita aos fundos comunitários que desde então têm sido recebidos. Todo este processo é resumido a este postulado: “compreender a importância da entrada de Portugal na CEE para a consolidação do processo de democratização e para a modernização do país.”

A substituição das metas pelas novas aprendizagens essenciais não é apenas uma mudança de terminologia: implica uma forma diferente de encarar os programas das disciplinas. Enquanto as metas impunham uma visão maximalista do currículo, sendo mais exigentes, nalguns casos, do que o próprio programa, as aprendizagens essenciais funcionam como uma espécie de “programa mínimo”, definindo aquilo que é fundamental que todos os alunos aprendam.

Mas há um equívoco de base quando se começa a concluir, apressadamente, que as metas de Nuno Crato eram mais exigentes e os alunos aprendiam mais. Na verdade, o que sucedia em muitas disciplinas é que as metas de aprendizagem não eram alcançadas. Na História, por manifesta falta de tempo, um problema que a nova organização curricular virá agravar. No caso da Matemática, que também tem sido bastante falado, por evidentes desajustamentos dos programas em relação ao nível etário dos alunos.

Não quer isto dizer que as aprendizagens essenciais sejam perfeitas: pelo contrário, têm muitas falhas, e espero que a consulta pública que o ME decidiu promover seja aproveitada para, aceitando-se as críticas pertinentes, se proceder à melhoria dos documentos. Como nota Paulo Guinote em relação à História e Geografia de Portugal do 5º ano:

“Considero que, por exemplo, é ridículo abordar-se o conceito de ‘cidadania’ na parte do Neolítico e depois este ser ignorado em vários momentos do programa de 6.º ano, quando muito mais se justificaria e exigiria… desde logo a propósito das revoluções de 1820, 1910 e 1974 que são os verdadeiros marcos para a criação de uma ideia de ‘cidadania’”.

Ainda assim, a ideia de retirar a professores e alunos o “sufoco” que tem sido cumprir, em ritmo de contra-relógio, as incontáveis metas de aprendizagem de programas demasiado extensos, parece-me essencial para devolver aos professores a liberdade pedagógica que é património inalienável da sua profissão.

Fica a faltar, contudo, em relação às disciplinas que têm sido as eternas sacrificadas no altar das reformas e contra-reformas curriculares, aquilo que é verdadeiramente essencial para melhores aprendizagens: a recuperação do tempo lectivo necessário para trabalhar efectivamente os conceitos e conteúdos dos programas, e não apenas “despejar” matéria.

Diversas disciplinas, sobretudo no 3º ciclo, funcionam hoje com apenas 90 ou 100 minutos semanais. Com a flexibilidade em torno de 25% do currículo e a proliferação de micro-disciplinas que também se anuncia, este tempo, escasso, poderá ser ainda mais diminuído. Mais do que a natureza dos documentos orientadores, é o tempo lectivo a se atribuir em concreto a cada disciplina que ditará a possibilidade de se cumprirem, ou não, as aprendizagens previstas no respectivo programa.

SPM arrasa a nova organização curricular

“Inquietante”, “facilista” e “obscurantista”. Para a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) são estes os três adjetivos que melhor se aplicam às alterações feitas aos currículos do ensino básico e secundário já aprovadas na generalidade pelo Governo e que estiveram até esta segunda-feira em consulta pública. Numa análise muito crítica ao documento, a direção da SPM considera que o documento é “muito preocupante”, não só por “pôr em causa os progressos conquistados nas duas últimas décadas”, mas também por representar um “retrocesso a atitudes características daquilo que de pior teve o ensino em Portugal no século XX”.

As novas orientações e matrizes curriculares devem entrar em vigor já no próximo ano letivo nos anos iniciais de ciclo (1º, 5º, 7º e 10º). Estão previstas novas disciplinas, como Cidadania e Desenvolvimento e Complemento à Educação Artística, e um reforço das do tempo dedicado às expressões artísticas e educação física. É dada a todas as escolas a possibilidade de gerirem 25% da carga horária, usando outros métodos de ensino que não a clássica aula de 45 minutos dedicada a uma disciplina, tal como tem sido experimentado por um conjunto de 235 escolas que participaram num projeto piloto. E os documentos de referência passam a ser o Perfil do Aluno e as Aprendizagens Essenciais, aprovadas já durante este Governo e que vieram substituir as metas curriculares do ex-ministro Nuno Crato.

As visões diametralmente opostas sobre o ensino da Matemática que têm as duas associações profissionais do sector, a SPM e a Associação de Professores de Matemática (APM), mostram que construir consensos em Educação é, em certas circunstâncias, missão quase impossível.

Nuno Crato, ele próprio um antigo presidente da SPM, privilegiou esta sociedade científica na elaboração dos programas e metas curriculares da disciplina ainda em vigor. Apostou-se no aumento da exigência e da extensão dos programas, que se tentou compensar com o reforço do número de horas da disciplina. Mas, ainda assim, a maioria dos professores da disciplina discorda das soluções encontradas, nem sempre exequíveis na prática, nem ajustadas ao nível etário dos alunos a que se destinam. E algum sucesso recente nas avaliações internacionais conseguiu-se à custa de um excessivo peso da Matemática nos currículos, em detrimento de outras disciplinas.

Já o actual governo seguiu orientação distinta, aconselhando-se com a APM para a introdução de mudanças nos documentos curriculares da disciplina de Matemática, uma posição que tem sido denunciada pela SPM. Contudo, no parecer ontem apresentado, as críticas desta instituição, apesar de contundentes, são na sua maior parte bem fundamentadas, sendo difícil não lhe reconhecer pelo menos uma parte da razão.

Para a SPM, as “aprendizagens essenciais” não são documentos suficientemente estruturados para servirem de alternativa aos programas em vigor. Pelo contrário, levam a que estes sejam aplicados de uma forma confusa e desarticulada, com reflexos negativos no processo de ensino e aprendizagem. O projecto do ME “desinveste no conhecimento, reduzindo-o a um mínimo insuficiente para levar os alunos a patamares de autonomia na ação e no desenvolvimento do raciocínio”. E o foco constante na aplicação prática dos conhecimentos compromete a aquisição das teorias e o desenvolvimento do pensamento abstracto, fundamental na Matemática.

A SPM não está sozinha nalgumas das críticas que faz à nova organização curricular que o ME pretende generalizar já no próximo ano lectivo, nomeadamente quando afirma que os processos de aprendizagem que se pretende priorizar, como a multidisciplinaridade ou o trabalho de projecto, limitam efectivamente a autonomia dos professores, impedindo-os de seleccionar, com inteira liberdade, as estratégias mais eficazes e adaptadas aos alunos concretos que têm à sua frente.

Creio que reside aqui um dos maiores riscos trazidos pelas ideologias educativas ditas do século XXI: sob o pretexto de que temos de trabalhar todos em conjunto, derrubar paredes das salas de aula e desconstruir os grupos-turma, acabaremos a transformar o professor, de profissional autónomo e reflexivo que ainda consegue ser, num executante acéfalo das estratégias e actividades decididas superiormente. Será a consagração daquilo que já se vai ensaiando nalguns lugares e a que não hesito em considerar uma verdadeira ditadura do projecto.

Finalmente, a SPM manifesta também apreensão pela provável retirada de tempo à disciplina de Matemática, que pelas contas desta organização, poderá chegar a um corte de 20%.

Sem ser obviamente dona de toda a verdade, a SPM apresenta pontos de vista pertinentes e críticas que deveriam ser tidas em conta se o ME pretende realmente, como asseguram os defensores das actuais políticas, dialogar com toda a gente e produzir reformas verdadeiramente consensuais. Apesar de todo o histórico de posições divergentes, será que ministério, APM e SPM conseguem falar uns com os outros e, a bem dos interesses dos alunos, buscar um entendimento de que todos beneficiem?