Promulgada – com reparos – a nova organização curricular

No site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa fez publicar uma curta nota onde explicita a sua posição.

Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas.

No entanto, atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, o Presidente da República decidiu promulgar o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Continuo a achar que não é disto que as escolas necessitam. O novo currículo assenta numa ideia de flexibilidade que, perante a falta de meios, condições e motivação, rapidamente se tornará sinónimo de facilitismo e simplificação das aprendizagens.

A tão invocada autonomia apenas servirá para remeter às escolas e agrupamentos a resolução dos problemas que a administração educativa não quer ou não sabe resolver.

Torpedeia-se a Lei de Bases do Sistema Educativo, pondo em causa a equidade no acesso ao currículo nacional e criando, a coberto de uma falsa autonomia, que em muitos casos será feita apenas da arbitrariedade dos directores ou de outros influentes locais, uma escola pública a diferentes velocidades.

Acima de tudo, a promulgação desta lei é a vitória de um projecto que nasceu contra os professores e que agora lhes é imposto. São as ideias de uma elite eduquesa que nunca desceu ao terreno; que nunca se dispôs a experimentar, no quotidiano escolar, a aplicação das suas brilhantes ideias. Que nunca sentiu necessidade de ouvir os professores e de trabalhar para ajudar a resolver os problemas concretos que existem nas escolas, em vez de inventar novos “desafios”.

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Tudo aprovado!

Foram aprovados os novos currículos.

Educação Física volta a contar para entrar no superior

Governo aprova nova lei da Educação Especial

Dando por concluído o processo de consulta pública, o Conselho de Ministros aprovou hoje a extensão, a todas as escolas, da reorganização curricular concebida para o projecto da flexibilidade curricular. Este decreto mexe também nalgumas regras referentes ao cálculo da média do secundário e ao acesso ao ensino superior, para a qual a nota de Educação Física também passará a contar.

O enquadramento dos alunos com necessidades especiais poderá levar uma grande volta com a filosofia, dita inclusiva, do novo regime legal.

E aposto que, apesar das críticas, das dúvidas, das sugestões e dos pareceres desfavoráveis, a maioria dos quais oriundos de professores no terreno, que lidam com alunos e dificuldades reais, e não abstracções teóricas ou estatísticas, os diplomas terão sido aprovados sem alterações significativas em relação aos projectos iniciais.

Daqui por pouco mais de um ano, poderão apresentar estas mudanças como trunfo eleitoral, pois estarão no terreno há tempo suficiente para poderem reivindicar os louros da política “reformista”. No que correr mal, sempre poderão colocar as culpas nos mesmos de sempre: os professores retrógrados, imobilistas avessos à mudança e aos novos “paradigmas” do século XXI.

O emagrecimento curricular

Com as chamadas aprendizagens essenciais (AE), que no próximo ano lectivo deverão substituir as metas curriculares aprovadas pelo ministério de Nuno Crato, o ensino da disciplina de História, e não só, vai tornar-se no mínimo mais conciso.

Lendo os documentos que se encontram em consulta pública até 4 de Junho no site da Direcção-Geral da Educação, é possível constatar, só a título de exemplo, que no 9.º ano de escolaridade desaparece dos objectivos de aprendizagem, que devem ser alcançados por todos os alunos, tanto a descrição do processo de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), como os seus efeitos nomeadamente no que respeita aos fundos comunitários que desde então têm sido recebidos. Todo este processo é resumido a este postulado: “compreender a importância da entrada de Portugal na CEE para a consolidação do processo de democratização e para a modernização do país.”

A substituição das metas pelas novas aprendizagens essenciais não é apenas uma mudança de terminologia: implica uma forma diferente de encarar os programas das disciplinas. Enquanto as metas impunham uma visão maximalista do currículo, sendo mais exigentes, nalguns casos, do que o próprio programa, as aprendizagens essenciais funcionam como uma espécie de “programa mínimo”, definindo aquilo que é fundamental que todos os alunos aprendam.

Mas há um equívoco de base quando se começa a concluir, apressadamente, que as metas de Nuno Crato eram mais exigentes e os alunos aprendiam mais. Na verdade, o que sucedia em muitas disciplinas é que as metas de aprendizagem não eram alcançadas. Na História, por manifesta falta de tempo, um problema que a nova organização curricular virá agravar. No caso da Matemática, que também tem sido bastante falado, por evidentes desajustamentos dos programas em relação ao nível etário dos alunos.

Não quer isto dizer que as aprendizagens essenciais sejam perfeitas: pelo contrário, têm muitas falhas, e espero que a consulta pública que o ME decidiu promover seja aproveitada para, aceitando-se as críticas pertinentes, se proceder à melhoria dos documentos. Como nota Paulo Guinote em relação à História e Geografia de Portugal do 5º ano:

“Considero que, por exemplo, é ridículo abordar-se o conceito de ‘cidadania’ na parte do Neolítico e depois este ser ignorado em vários momentos do programa de 6.º ano, quando muito mais se justificaria e exigiria… desde logo a propósito das revoluções de 1820, 1910 e 1974 que são os verdadeiros marcos para a criação de uma ideia de ‘cidadania’”.

Ainda assim, a ideia de retirar a professores e alunos o “sufoco” que tem sido cumprir, em ritmo de contra-relógio, as incontáveis metas de aprendizagem de programas demasiado extensos, parece-me essencial para devolver aos professores a liberdade pedagógica que é património inalienável da sua profissão.

Fica a faltar, contudo, em relação às disciplinas que têm sido as eternas sacrificadas no altar das reformas e contra-reformas curriculares, aquilo que é verdadeiramente essencial para melhores aprendizagens: a recuperação do tempo lectivo necessário para trabalhar efectivamente os conceitos e conteúdos dos programas, e não apenas “despejar” matéria.

Diversas disciplinas, sobretudo no 3º ciclo, funcionam hoje com apenas 90 ou 100 minutos semanais. Com a flexibilidade em torno de 25% do currículo e a proliferação de micro-disciplinas que também se anuncia, este tempo, escasso, poderá ser ainda mais diminuído. Mais do que a natureza dos documentos orientadores, é o tempo lectivo a se atribuir em concreto a cada disciplina que ditará a possibilidade de se cumprirem, ou não, as aprendizagens previstas no respectivo programa.

SPM arrasa a nova organização curricular

“Inquietante”, “facilista” e “obscurantista”. Para a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) são estes os três adjetivos que melhor se aplicam às alterações feitas aos currículos do ensino básico e secundário já aprovadas na generalidade pelo Governo e que estiveram até esta segunda-feira em consulta pública. Numa análise muito crítica ao documento, a direção da SPM considera que o documento é “muito preocupante”, não só por “pôr em causa os progressos conquistados nas duas últimas décadas”, mas também por representar um “retrocesso a atitudes características daquilo que de pior teve o ensino em Portugal no século XX”.

As novas orientações e matrizes curriculares devem entrar em vigor já no próximo ano letivo nos anos iniciais de ciclo (1º, 5º, 7º e 10º). Estão previstas novas disciplinas, como Cidadania e Desenvolvimento e Complemento à Educação Artística, e um reforço das do tempo dedicado às expressões artísticas e educação física. É dada a todas as escolas a possibilidade de gerirem 25% da carga horária, usando outros métodos de ensino que não a clássica aula de 45 minutos dedicada a uma disciplina, tal como tem sido experimentado por um conjunto de 235 escolas que participaram num projeto piloto. E os documentos de referência passam a ser o Perfil do Aluno e as Aprendizagens Essenciais, aprovadas já durante este Governo e que vieram substituir as metas curriculares do ex-ministro Nuno Crato.

As visões diametralmente opostas sobre o ensino da Matemática que têm as duas associações profissionais do sector, a SPM e a Associação de Professores de Matemática (APM), mostram que construir consensos em Educação é, em certas circunstâncias, missão quase impossível.

Nuno Crato, ele próprio um antigo presidente da SPM, privilegiou esta sociedade científica na elaboração dos programas e metas curriculares da disciplina ainda em vigor. Apostou-se no aumento da exigência e da extensão dos programas, que se tentou compensar com o reforço do número de horas da disciplina. Mas, ainda assim, a maioria dos professores da disciplina discorda das soluções encontradas, nem sempre exequíveis na prática, nem ajustadas ao nível etário dos alunos a que se destinam. E algum sucesso recente nas avaliações internacionais conseguiu-se à custa de um excessivo peso da Matemática nos currículos, em detrimento de outras disciplinas.

Já o actual governo seguiu orientação distinta, aconselhando-se com a APM para a introdução de mudanças nos documentos curriculares da disciplina de Matemática, uma posição que tem sido denunciada pela SPM. Contudo, no parecer ontem apresentado, as críticas desta instituição, apesar de contundentes, são na sua maior parte bem fundamentadas, sendo difícil não lhe reconhecer pelo menos uma parte da razão.

Para a SPM, as “aprendizagens essenciais” não são documentos suficientemente estruturados para servirem de alternativa aos programas em vigor. Pelo contrário, levam a que estes sejam aplicados de uma forma confusa e desarticulada, com reflexos negativos no processo de ensino e aprendizagem. O projecto do ME “desinveste no conhecimento, reduzindo-o a um mínimo insuficiente para levar os alunos a patamares de autonomia na ação e no desenvolvimento do raciocínio”. E o foco constante na aplicação prática dos conhecimentos compromete a aquisição das teorias e o desenvolvimento do pensamento abstracto, fundamental na Matemática.

A SPM não está sozinha nalgumas das críticas que faz à nova organização curricular que o ME pretende generalizar já no próximo ano lectivo, nomeadamente quando afirma que os processos de aprendizagem que se pretende priorizar, como a multidisciplinaridade ou o trabalho de projecto, limitam efectivamente a autonomia dos professores, impedindo-os de seleccionar, com inteira liberdade, as estratégias mais eficazes e adaptadas aos alunos concretos que têm à sua frente.

Creio que reside aqui um dos maiores riscos trazidos pelas ideologias educativas ditas do século XXI: sob o pretexto de que temos de trabalhar todos em conjunto, derrubar paredes das salas de aula e desconstruir os grupos-turma, acabaremos a transformar o professor, de profissional autónomo e reflexivo que ainda consegue ser, num executante acéfalo das estratégias e actividades decididas superiormente. Será a consagração daquilo que já se vai ensaiando nalguns lugares e a que não hesito em considerar uma verdadeira ditadura do projecto.

Finalmente, a SPM manifesta também apreensão pela provável retirada de tempo à disciplina de Matemática, que pelas contas desta organização, poderá chegar a um corte de 20%.

Sem ser obviamente dona de toda a verdade, a SPM apresenta pontos de vista pertinentes e críticas que deveriam ser tidas em conta se o ME pretende realmente, como asseguram os defensores das actuais políticas, dialogar com toda a gente e produzir reformas verdadeiramente consensuais. Apesar de todo o histórico de posições divergentes, será que ministério, APM e SPM conseguem falar uns com os outros e, a bem dos interesses dos alunos, buscar um entendimento de que todos beneficiem?

Currículo oculto

Reintroduzir a nota de Educação Física na média do ensino secundário faz parte das promessas do ME ainda por concretizar. Mas não está esquecida, e o governo prepara-se para a introduzir, à socapa, e à margem da discussão pública a que está obrigado, na revisão do Decreto-Lei 139/2012.

Reconheça-se que a questão é polémica, por causa das elevadas médias que são exigidas no acesso a alguns dos cursos superiores mais procurados: argumenta-se que bastará um aluno ter menos gosto ou habilidade para a disciplina para que a nota de EF, inferior à média das restantes, lhe retire as duas ou três décimas que podem ser determinantes na entrada em Medicina ou numa das engenharias da moda.

Do outro lado, contrapõe-se que não faz sentido atribuir um estatuto de menoridade, no campo da avaliação, à Educação Física, uma disciplina considerada tão importante que é a única, em conjunto com o Português, a estar obrigatoriamente presente nos doze anos de escolaridade.

Não consigo ter, sobre esta matéria, uma opinião tão definitiva e irredutível como as que leio ou ouço, tanto para um lado como para o outro, de alguns colegas. Não tenho dúvidas de que todas as notas devem contar para a média do secundário. Já em relação à candidatura ao superior, parece-me que podem coexistir diferentes critérios, tendo em conta a natureza dos cursos, a procura que estes têm ou o perfil de aluno pretendido pelas instituições. Por outras palavras, penso que deveriam ser as universidades a dizer de sua justiça. Por exemplo, gostaria que me explicassem, por a+b, que a Matemática do secundário é mais importante para a formação de um médico do que as competências desenvolvidas na Educação Física. Até poderá ser, ou se calhar serão ambas importantes – mas os senhores doutores do superior deveriam pronunciar-se sobre o assunto.

Agora, independentemente das diferentes posições em confronto e do desfecho que este virá a ter, há um jogo dissimulado da parte do ministério que deve ser condenado por todos os que defendem um debate franco e aberto sobre os temas educativos. É que, como explicava ontem o Público, o assunto foi ardilosamente excluído da discussão pública sobre o novo diploma de organização curricular do básico e secundário:

A questão da Educação Física contar ou não para a média de acesso ao ensino superior é um dos temas que suscitam mais polémica entre pais e professores. Mas, na prática, encontra-se assim excluído da consulta pública. Isto porque só existe uma referência explícita a esta alteração no preâmbulo do diploma e este não acompanha o projecto que foi disponibilizado no site do Governo.

O preâmbulo faz, contudo, parte do documento que foi enviado para os órgãos que legalmente têm de ser consultados antes da sua promulgação. Um deles é a Assembleia Legislativa dos Açores e foi na sua página electrónica que o PÚBLICO descobriu o que consta nesta parte inicial do diploma e que é o seguinte: “A valorização de todas as componentes do currículo impõe a eliminação do regime excepcional relativo à classificação da disciplina de Educação Física, passando esta a ser considerada, a par das demais disciplinas, para o apuramento da classificação final de todos os cursos do ensino secundário.”

Reconheça-se que o actual governo tem toda a legitimidade para reverter, em 2018, uma decisão tomada em 2012 pelo ministério de Nuno Crato, e que na altura foi imposta ainda com menos discussão e debate do que está a ser agora. Não alinho no jogo de quem acha que as decisões com as quais concorda são reformas estruturantes do sistema educativo e devem prevalecer para além da legislatura em que foram produzidas, enquanto as mudanças defendidas pelos seus adversários políticos devem ser combatidas em nome da “estabilidade” do sistema. Mas condeno, da mesma forma, um governo que tenta abafar a discussão dos temas polémicos impondo, como consensos de regime, medidas que estão muito longe de ser consensuais entre os intervenientes e interessados nos assuntos educativos.

Nova organização curricular do básico e secundário

O portal do Governo publicou, acompanhado de nota explicativa, o futuro decreto-lei, já aprovado em Conselho de Ministros, que irá redefinir o currículo do ensino básico e secundário segundo os princípios da flexibilidade e autonomia curricular. Por outras palavras, é a generalização de experiência, iniciada este ano por mais de duzentas escolas e agrupamentos, a toda a rede de ensino pública. Contudo, e embora o novo diploma se limite a transpor, praticamente sem alterações, o projecto que tem estado a ser testado, o governo mostra-se aparentemente aberto a aceitar críticas e contributos para a versão final do futuro diploma.

Numa primeira leitura, parece-me um documento excessivamente longo, redundante e palavroso. Está impregnado daquele eduquês burocrático que ameaça esmagar-nos com a abundância de documentos e referências, entremeada com a pseudo-erudição balofa dos seus autores. Mas quem não quiser ler a versão longa do diploma, com 52 páginas, pode consultar o documento-síntese, que tem apenas 24.

Está visto que as políticas do PS, ao comando do Ministério da Educação, não conseguem ir mais longe do que isto: embriagados no seu palavreado oco, produzem mais e mais papelada, num ciclo vicioso que não conseguem superar. E para quem ainda duvidar, eis o exemplo daquilo a que chamam “matriz conceptual”:

O currículo dos ensinos básico e secundário (CEBS) é enquadrado por uma matriz conceptual em que se conjugam Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA), Aprendizagens Essenciais (AE), e outros CONCEITOS fundamentais:

a) Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória […];
b) Aprendizagens Essenciais […];
c) Autonomia e flexibilidade curricular […];
d) Matrizes curriculares-base […];
e) Documentos curriculares […];
f) Domínios de autonomia curricular (DAC) […];
g) «Dupla certificação» […];
h) «Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania» (ENEC) […];

O CEBS subordina-se a um conjunto de PRINCÍPIOS ORIENTADORES que norteiam a conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, assente numa definição curricular comum nacional: […]

Segue-se uma longa lista de 23 dos tais “princípios orientadores”…

De uma forma geral, prossegue-se com esta reforma curricular encapotada o que se está a revelar como uma das especialidades deste governo: a de anunciar, em grandes parangonas, uma série de medidas maravilhosas, ao mesmo tempo que vai fazendo, sorrateiramente, precisamente o oposto do que apregoa.

Assim, e apesar da retórica em torno de humanismos, artes, criatividades e pensamentos críticos, o que verificamos nas novas matrizes curriculares é que continuam válidas, no essencial, as mesmas críticas que formulei quando apareceu o PAFC e que são especialmente evidentes quando olhamos para a matriz curricular do 3º ciclo. É notória a desvalorização curricular das ciências sociais e humanidades, que mesmo com o arremedo de disciplina a que chamam “Cidadania e Desenvolvimento” continua a ter uma carga horária substancialmente inferior à das ciências “a sério”. Há uma presença residual das artes e tecnologias, reduzidas, na generalidade das escolas, às TIC. Com 175 minutos semanais para distribuir por três disciplinas, que trabalho sério se poderá fazer em cada uma? Agora a este currículo minguado retire-se uma talhada que pode ir até aos 25% da carga horária para brincar à área-escola, e façam-se as contas a quanto fica para as aprendizagens efectivas e estruturantes.

No resto, há uma expressão que sobressai no documento, embora quase sempre os seus autores a prefiram colocar em nota de rodapé: as “autonomias” e as “flexibilidades” são para executar com os recursos disponíveis. Nada de pensar, por isso, que tudo isto se faz para colocar mais recursos ao serviço dos alunos e das suas aprendizagens. O objectivo, tão real quanto inconfessado, é o que sempre tem norteado as veleidades autonómicas e flexibilizadoras do ME: desenrasquem-se com aquilo que têm, e não nos chateiem!…

Flexibilidade curricular: a persistência no erro

A partir do próximo ano lectivo, todas as escolas poderão aderir ao projecto de flexibilidade curricular, que por agora tem estado a ser aplicado, em regime de projecto-piloto, em 225 estabelecimentos de ensino. A generalização deste regime a todas as escolas, embora com carácter facultativo, foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Alarga-se assim à escola pública uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas”, frisou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Governo, o ministro considerou também que este modelo “é um importante instrumento de trabalho, de equidade e de promoção do sucesso escolar”.

A decisão do Conselho de Ministros é má por diversas razões.

Em primeiro lugar, generaliza uma experiência pedagógica sem que a mesma tivesse sido avaliada de uma forma rigorosa, séria e independente. Neste contexto, o beneplácito da OCDE só pode entender-se como piada de mau gosto: desde quando uma organização internacional define e valida políticas nacionais? E sendo proponente e parte interessada nas mudanças flexibilizadoras, que credibilidade merece enquanto juiz em causa própria? E mais, irá o governo seguir os delírios reformistas de Andreas Schleicher, e acabar com os exames nacionais do secundário, face à desgraça previsível da flexibilidade curricular aplicada a este nível de ensino?

Em segundo lugar, o voluntarismo da fuga para a frente é acompanhado pela notória falta de coragem política para impor as reformas que se defendem: a flexibilidade é obrigatória, mas só adere quem quiser. E para a baralhada ser maior, invocam a “equidade” e a “igualdade de oportunidades” de todos os estudantes, como se a participação no projecto fosse uma escolha individual de cada um. Deixemos-nos de lirismos, toda a gente sabe que entrar ou não neste projecto continuará a ser uma escolha pessoal dos senhores directores.

De resto, o que efectivamente garante a “igualdade de oportunidades” entre os alunos portugueses é a existência de um currículo nacional, a ser cumprido em todas as escolas, conforme é determinado pela Lei de Bases do Sistema Educativo. A “uniformização” de que se queixa Schleicher é um imperativo que decorre da lei, e nesse sentido há uma óbvia ilegalidade no diploma da flexibilidade curricular na qual se finge não reparar. Permitir que, em nome de um projecto imposto localmente, 25%, ou até mais, dos conteúdos curriculares das diversas disciplinas fiquem por leccionar nalgumas escolas, substituídos por aprendizagens que alguém decidiu serem mais “significativas” é promover, dêem-lhe as voltas que quiserem, a desigualdade. Que nestas coisas prejudica sobretudo, como é bem sabido, os alunos oriundos de meios mais desfavorecidos.

Quanto ao projecto em si mesmo, continua envolto nas convenientes meias-tintas que convêm a um ministério que pretende alcançar mérito à custa de reformas que alguns consideram indispensáveis, mas não se quer responsabilizar pelos seus maus resultados. Até porque, também já se percebeu, não sabe muito bem o que anda a fazer. E é por isso que a flexibilidade continua a vir, no discurso ministerial, convenientemente acompanhada pelo presente envenenado da “autonomia”: damos liberdade para fazerem como entenderem – se correr mal, não se venham queixar…