Prevenir, prevenir, prevenir…

menor-em-risco.JPGAs conclusões de especialistas e responsáveis são convergentes: quando há menores em risco, a intervenção deve ser feita o mais cedo possível. A partir dos 12 anos, a actuação das CPCJ já requer a concordância do menor, que nem sempre aceita, nesta fase, o que vê como uma intromissão na sua vida. E a partir dos 15 surgem, sobretudo entre os rapazes, os comportamentos disruptivos que os podem arrastar para o mundo do crime, da droga, da marginalidade, da violência.

A solução passa assim por prevenir, sinalizando o mais cedo possível os casos de menores em risco e intervindo sem demora perante as situações detectadas. Só dessa forma se maximizam as possibilidades de sucesso. E se garante a cada criança e jovem maltratado ou negligenciado a protecção, a segurança, o bem-estar e o afecto a que todos têm direito.

Vale a pena ler na íntegra a peça do DN sobre o assunto:

Em 2018, as comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam 60 493 menores, a maioria dos 6 aos 17 anos. Mas é no escalão dos 15 aos 17 que soaram os alarmes. De acordo com o relatório de atividade das CPCJ, ontem divulgado num encontro nacional que decorre até sexta-feira, em Tavira, os comportamentos de perigo na infância e na juventude estão a aumentar. Nos últimos cinco anos, a subida é de três pontos percentuais de ano para ano.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, disse num encontro com jornalistas que esta é uma situação preocupante e que diferencia a realidade de anos anteriores. “Não há grandes diferenças de um ano para o outro. A não ser um aumento registado relativamente à negligência e à exposição dos jovens a comportamentos de perigo“, dos quais “os progenitores nem sequer se apercebem. Depois, não os conseguem proteger e acabam por pôr em causa o seu próprio bem-estar.”

Das 13 905 situações de perigo diagnosticadas em 2018, os comportamentos de perigo na infância e na juventude aparecem em segundo lugar, com 18,7%. Ou seja, 2606 situações que envolveram menores chegaram às comissões de proteção devido a comportamentos considerados perigosos. Mais rapazes do que raparigas, sobretudo entre os 15 e os 17 anos, e por “situações de comportamento social incontrolável e indisciplinado, consumo de álcool, estupefacientes e adição às novas tecnologias”, referiu a presidente da comissão nacional.

A situação torna-se mais complexa porque a partir dos 12 anos os jovens já têm de dar o seu consentimento para serem acompanhados pelas CPCJ e nem sempre isso acontece. “Muitos fogem à assinatura de um acordo de proteção e promoção”, disseram-nos.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, confirma que nesta faixa etária é difícil atuar, defendendo que a aposta para estes casos só pode ser a da prevenção, porque depois o caminho para muitos destes jovens é a delinquência. “Os jovens não nascem delinquentes, tornam-se, e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos e a criminalização para alguns comportamentos”, sublinha.

Continuar a ler…

O que fazer para não “levar no focinho”

56764699_1061078360750761_8935629298404950016_n.jpg

Volto ao caso do professor agredido a soco e pontapé por um aluno de 12 anos para destacar alguns desenvolvimentos.

O director do agrupamento decidiu, bem, suspender preventivamente o aluno. Nem outra atitude seria de esperar quando se afirma que a escola em causa é “tranquila” e este foi um “caso isolado”. Perante casos de gravidade excepcional tomem-se, então, as medidas excepcionais previstas na lei.

Contudo, afastar temporariamente da escola o aluno agressor não é em si mesmo uma punição disciplinar, nem encerra o caso. Perante a gravidade do que se passou, e independentemente de todas as condicionantes que possam ter levado o aluno a agir como agiu, só há uma coisa a fazer. Não vale a pena estarmos com rodriguinhos burocráticos e judiciais: este aluno deixou de ter condições de frequentar aquela escola e de se cruzar com o professor que agrediu. Pelo que esteve bem o director ao responsabilizar desde já o Ministério da Educação pela transferência de escola deste aluno, que é a medida que se impõe e que só o ME pode decidir.

O diretor do agrupamento Garcia de Orta […] admite que a escola está de “mãos atadas” para expulsar ou transferir o aluno. “A direção vai ter de recorrer ao Ministério da Educação para que se encontre uma solução para este caso”, explicou Ernesto Pereira ao JN.

Entretanto, João André Costa, um colega nosso que trabalha em Inglaterra mas escreve regularmente na imprensa portuguesa, onde se tem vindo a assumir como um digno representante da “pedagogia do coitadinho”, veio já publicar o que, vaticinava eu anteontem, não demoraria a aparecer. Em post publicado no blogue DeAr Lindo, o João André, ele próprio vítima de agressão, aqui há uns tempos, tenta explicar ao colega do Porto o que deveria ter feito para evitar “levar no focinho”.

Percebe-se pelos comentários que alguns colegas tentaram ver ironia no texto publicado. Mas não, João André Costa não está a ser irónico. Ele fala a sério. E acha mesmo que se apanhamos dos alunos é porque alguma coisa fizemos que conduziu à agressão. Daqui a culpar o professor por não ter agido como deveria e a desculpabilizar o aluno, vítima também das suas circunstâncias, vai um passo muito curto que muitos dão sem hesitar…

Nunca, desde que o aluno entrou na sala aos pontapés à bola até ser entregue à Directora de Turma, nunca ninguém perguntou ao aluno o que se estava a passar. Aconteceu alguma coisa? Queres falar? Estou aqui para te ouvir. Não me ouves? Vou pedir ajuda, espera um pouco, já volto, estou aqui para ti. Queres jogar à bola? Vamos lá para fora, eu jogo à bola contigo, estou aqui para ti. Sou teu professor, mas também me preocupo contigo.

Nunca. Em vez disso, o castigo, a admoestação, o confronto, a falta de empatia, a agressão física. Não toquem num aluno, nunca toquem num aluno, quando tocamos num aluno, tudo pode acontecer. E aconteceu. Neste caso, aconteceu.

O trecho que transcrevi não resume por inteiro o texto publicado, que tenta enquadrar o caso na problemática mais vasta da integração escolar de menores em risco, fazendo algumas reflexões pertinentes. No entanto, parece-me que o colega olha mais para a realidade que conhece no país onde trabalha, esquecendo que em Portugal a actuação da maioria das CPCJ é pouco eficaz, há crianças em risco que ficam meses à espera de uma simples consulta psiquiátrica ou de uma intervenção da segurança social. E sobre o funcionamento dos tribunais de menores e a sensibilidade e as decisões de alguns juízes, nem valerá a pena falar…

No meio disto tudo, só as escolas assumem por inteiro a sua responsabilidade perante estes menores, recebendo-os diariamente e tentando dar-lhes tudo o que têm para lhes oferecer. Claro que para os professores este é quase sempre um trabalho sem rede, difícil e arriscado. Quando alguma coisa falha, há pouquíssima margem de manobra para controlar o que possa acontecer a seguir. Como é óbvio, a solução destes problemas não é capacitar super-professores para se transformarem em psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais ou mediadores culturais dos alunos problemáticos. Passa, se queremos uma escola inclusiva à qual estes alunos também pertencem, por integrar todas essas valências no ambiente escolar.

Entre as dezenas de reacções que o post de João André Costa suscitou, também se encontra a resposta do professor agredido. Por ela se percebe uma coisa muito simples de entender quando se é um professor no terreno: por vezes, e embora apliquemos toda a experiência, sensatez e profissionalismo de um professor, há situações que escapam mesmo ao nosso controle. Finalizo, então, com o testemunho de Aurélio Terra:

Como Professor que levou no focinho só espero que o texto de João André Costa seja um exercício de pura ironia, embora me pareça mal conseguido aqui e acolá. Se pelo contrário, de modo sério, quer insinuar inabilidade minha para lidar com aquela situação então gostaria que tivesses estado no meu lugar para que eu pudesse ver como é que devia ter agido. Acredito, prefiro assim, que está do meu lado e que manifestou essa solidariedade através daquele texto. Se é é assim o meu muito obrigado.
Apesar dos meus 63 anos, não sou um “velhinho” que se arrasta pela escola. Tinha capacidade física para resolver a situação de outra forma. Aí ninguém me valia e a minha carreira que conta já com 43 anos de serviço terminaria de forma inglória.
Que este episódio, do qual não avanço pormenores por estar entregue aos tribunais, sirva para todos nós Professores nos indignarmos com a insegurança com que desempenhamos a nossa missão com a melhor de todas as intenções. Obrigado a todos, os colegas que que se solidarizaram comigo.

Mais de 70 mil menores em risco

cpcj.JPGO Público faz hoje o ponto da situação à protecção de crianças e jovens em risco, analisando a actividade das CPCJ, as comissões que, a nível municipal, avaliam e intervêm sempre que são sinalizados casos de menores em risco.

O relatório de 2016 das comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ), entregue ontem na Assembleia da República, continua a apontar como “insuficientes” os meios colocados nestas estruturas para fazer face ao número de processos, em decisões determinantes para a vida das crianças e das suas famílias. 

Em 2016, o número de crianças sinalizadas como estando em perigo, por alguma razão, e que foram acompanhadas nas 308 comissões em todo o país baixou, pela primeira vez, desde 2011. Mas continuou acima dos 70 mil (foram 71.016). Quem avalia e trabalha os processos são as chamadas “comissões restritas” de profissionais cedidos às CPCJ por entidades como os municípios, os ministérios da Saúde ou da Educação, ou o Instituto da Segurança Social.

Continua a promover-se algum amadorismo numa área onde a intervenção deve ser altamente ponderada e especializada: a maioria das pessoas que trabalham nestas comissões fazem-no a tempo parcial, pois continuam a ter outras funções nas autarquias, nas escolas ou nas instituições a cujos quadros pertencem. E muitas vezes são a intuição, a sensibilidade e a boa vontade de alguns destes profissionais que compensam, mas não substituem, a formação adequada de que carecem.

E depois vêm os números, e as diversas leituras que eles possibilitam: mais de 70 mil menores acompanhados em todo o país em 2016 soa como um valor demasiado elevado, embora a ligeira descida em relação ao ano anterior também possa ser um sinal de maior eficácia das intervenções. Por outro lado, o número de processos reabertos tem vindo a aumentar, o que significa que em muitos casos a resolução dos problemas não é definitiva e os menores voltam mais tarde, por idênticas ou por diferentes razões, a estar em risco.

Mas há uma realidade difícil de negar. Cada vez temos menos crianças e jovens entre nós, consequência do declínio da natalidade. A maior parte dos pais escolhe ter os filhos tardiamente, apenas quando já dispõem das condições económicas e emocionais para lhes darem tudo o que merecem. E a maioria das famílias fica-se hoje pelo filho único (e tantas vezes, também, sobrinho ou neto único) que se torna o centro das atenções familiares. Ora, perante isto, como se explica que continuemos a ter tantas crianças negligenciadas e maltratadas?

Também é verdade que as exigências que se fazem hoje aos pais, tal como a educadores, professores e outros profissionais que contactam com as crianças, são muito superiores às de outros tempos, em que eram encaradas com normalidade situações que actualmente não temos dúvidas em qualificar de violência ou abuso. A sociedade está mais atenta aos sinais de alarme, e a escola ou o centro de saúde, os vizinhos ou os amigos da família, cumprem geralmente o seu dever de denúncia quando percebem que algo não está bem em relação a determinada criança.

Mas estas exigência acrescida que recai sobre quem tem filhos acaba por ter um efeito paradoxal: os mais perfeccionistas ou conscienciosos acabam por desistir de ter filhos, pois nunca sentem ter reunido as condições necessárias para o efeito. E quem acaba por ser pai, ou mãe são frequentemente os menos preparados para assumir essa responsabilidade. E serão os filhos destes, desgraçadamente, os principais “clientes” das CPCJ…

Ministério Público mais atento ao abandono escolar

Os procuradores do Ministério Público vão ser obrigados a dar mais atenção às crianças em situações de abandono escolar, com ordens expressas para não arquivar os processos enquanto o aluno for menor, mesmo nos casos em que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) tenham “desistido”. […] No total, em 2014 as comissões registaram 2296 casos de abandono escolar, área onde Portugal continua bem acima da média europeia.

Abandono+escolar[1]O abandono escolar é uma questão complexa, que começa pela intervenção da escola junto do jovem e da sua família. Quando esta actuação é ineficaz, entra em campo a CPCJ, que tentará com os meios e a capacidade de persuasão possíveis, consciencializar da importância da escolarização e obter compromissos em relação à frequência escolar. Mas as comissões não são tribunais, não podem ordenar, muito menos punir, pelo que quando a sua intervenção não é bem sucedida só resta mesmo o recurso à via judicial.

Ora sendo os tribunais o fim da linha destes processos, faz todo o sentido que juízes e procuradores não “desistam” dos casos que lhes chegam às mãos, pois com eles se joga o futuro de jovens em risco. Na maior parte dos casos, menores que não gostam das aulas, não querem estudar e que há uma ou duas décadas atrás abandonavam a escola, sem problemas, por volta dos 15 anos, para irem engrossar as hostes do trabalho desqualificado. Mas era o que queriam fazer, apreciavam a independência económica que o salário lhes proporcionava e preferiam o trabalho físico ao esforço mental de passar horas em salas de aula a ouvir matérias que pouco ou nada lhes interessavam. O problema é que uma economia desenvolvida, que queremos para o nosso país, não se constrói com base no trabalho não qualificado e no abandono precoce da escola. Nem estes jovens estão a construir, para eles próprios, uma carreira profissional que lhes venha a proporcionar a profissão e os rendimentos que irão ambicionar.

Entretanto, duas coisas mudaram nos últimos anos: a escolaridade obrigatória aumentou até aos 18 anos e o mercado de trabalho retraiu-se bastante, tendo aumentado imenso o desemprego jovem. Espera-se agora que todos jovens entre os 15 e os 18 anos permaneçam na escola, mesmo os que não gostam de lá estar. E como o mercado de trabalho, cá fora, também já não os atrai, parte do problema encontra-se resolvida. Resta saber como motivar e integrar na escola esta juventude com pouca apetência para o estudo. A resposta têm sido os cursos profissionais e, mais recentemente, os vocacionais. Tem-se feito bastante, mas provavelmente ainda não o suficiente. E a prova disso são os cerca de 20%  de abandono escolar precoce, uma das maiores taxas a nível europeu. Necessita-se de mais variedade e oferta de cursos, maior ligação às empresas (havendo empresas, e querendo estas receber os alunos, dois problemas em muitas zonas do país!) e investimento em instalações e equipamentos adequados.

Assim sendo, desenganem-se os que pensam que serão os tribunais a resolver os problemas do abandono, porque mais uma vez vai sobrar para as escolas e os professores. Como avisa, ainda na mesma notícia, o senhor doutor juiz:

“Estas medidas são necessárias mas não se pode pôr apenas o ónus na magistratura. Porque onde é que temos meios? As escolas e as comissões também não podem desistir”. […] Por mais meios que lhes sejam dados, as CPCJ nunca se poderão substituir às escolas no trabalho com os alunos. E menos ainda o Ministério Público”