Aprendizagens essenciais no Secundário

Diz que as aprendizagens essenciais para o Ensino Secundário estão em consulta pública. E a avaliar pelo que que se escreve e discute nos media e nas redes sociais, a sua importância parece condensar-se na magna questão de saber que Os Maias de Eça de Queirós já não são de leitura obrigatória.

Há, como é óbvio, muito mais para ver nos documentos, referentes a todas as disciplinas, que agora se encontram no site da Direcção-Geral da Educação (clicar na imagem para aceder).

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Segundo a DGE, as aprendizagens essenciais estão em consulta pública até ao dia 27 de Julho. Mas a verdade é que hoje, 19 de Julho, seguindo o link indicado, em vez do formulário que deveria estar disponível, o utilizador encontra isto:

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Toma lá, que é democrático!…

Adenda a 20/07: ontem, ao final do dia, o formulário recomeçou a funcionar…

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Resultados da consulta e rumos da luta dos professores

consultaO resultado não surpreende: 96,4% dos 50.738 professores que responderam à consulta efectuada pela plataforma de sindicatos exigem a contagem integral do tempo de serviço que foi congelado. Mas se a recuperação total do tempo é matéria inegociável, 93,8% dos professores aceitam que ela se faça de forma faseada, tendo em conta os constrangimentos orçamentais.

Opinião menos consensual existe, no contexto de uma das greves mais prolongadas de sempre no sector, sobre o que fazer, nos próximos dias, em relação a um conflito que parece arrastar-se sem fim à vista:

Os professores disseram (67,9%) se houvesse uma convocatória para retomar as negociações a greve deveria ser suspensa. Mostra a boa fé negocial dos professores (2/3 dos professores). 1/3 dos professores defenderam que se deveria manter até 13 de julho. Residualmente (0,7%) defendem que se vá para lá de 13 de julho.

Porém, a convocatória da reunião de negociação surgiu já no terceiro dia da consulta. 90% dos professores já tinha respondido. Começaram a chegar, de imediato, após saber-se qual o conteúdo da ordem de trabalhos, mensagens às caixas de correio dos sindicatos deste tipo: “Embora já tivesse respondido ao questionário, mudei o meu ponto de vista e entendo que a greve deve ir até ao dia da reunião com o ME”.

Perante as respostas dos professores, confirma-se que a questão da recuperação de todo o tempo de serviço continua a ser central, e neste ponto os professores e os seus sindicatos estão em inteira sintonia. Quanto ao prosseguimento da luta, a plataforma sindical apresentou já o seu guião:

– Greve até 11 de julho;

– Convidar os professores para, em protesto, estarem presentes no dia 11 em frente ao ME a partir das 15.00 horas;

– Se a reunião não tiver o caminho que é desejado, a greve prosseguirá até dia 13 de julho.

Em 13 de Julho serão convocadas concentrações de professores em todas as capitais de distrito, onde será posta à discussão a forma de prosseguimento da luta logo a partir do início do próximo ano letivo. Voltaremos à luta logo desde o início. É isso que os professores querem e manifestaram-no massivamente nas suas respostas.

Em 5 de Outubro os professores estarão na rua numa Grande Manifestação. Nessa semana realizar-se-ão diversas acções que poderão incluir greve ou greves. No dia 17 de setembro será promovido um dia D em todo o país e em todas as escolas/agrupamentos para que, durante a manhã, prossiga o debate com tomadas de posição.

Avançará, ainda uma acção contra o Estado português nos tribunais europeus, estando desde já, os gabinetes jurídicos dos sindicatos  a preparar a argumentação a entregar.

Consulta aos professores

Quem é sindicalizado já deverá ter recebido durante o fim-de-semana, através da correspondência sindical, o link para aceder ao questionário.

Mas todos os professores que o desejem poderão também responder à consulta que está a ser feita a toda a classe docente a respeito do prosseguimento da luta.

Clicar na imagem para aceder.

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Procurando ir ao encontro da disponibilidade dos colegas e respeitando as suas opiniões, as organizações sindicais de professores decidiram voltar a ouvir os professores e educadores, nas suas escolas, durante os dias 2 e 3 de julho, promovendo esta consulta, antecipando, desde logo durante o fim de semana que antecede estes dias, uma consulta via email aos seus associados.

Os resultados serão contabilizados no dia 4 e, no dia seguinte, 5 de julho, serão publicamente divulgados e anunciadas as ações que daí resultam.

E agora, o que fazer? Os professores decidem!

votar.JPG“Concorda com a posição dos sindicatos de exigência da recuperação total do tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), porque o que está em negociação é o prazo e o modo [dessa recuperação]?”

Chegados a um ponto crucial na luta dos professores, as direcções dos sindicatos de professores entenderam ser altura de fazer o que muitos professores reclamavam: ouvir a classe.

A consulta irá ser feita por cada sindicato aos seus associados durante este fim-de-semana. Segunda e terça será a altura de ouvir, nas escolas, os não sindicalizados. Além da que inicia este post, haverá pelo menos mais três perguntas a que os professores serão convidados a responder.

No inquérito aos professores os sindicatos vão também questionar se entendem que a actual greve às avaliações, que está marcada até 13 de Julho, deve ser suspensa no caso de o ministério marcar entretanto uma nova ronda de negociações para o próximo mês.

Vai também procurar-se saber se os docentes aceitam que a recuperação do tempo de serviço seja faseada ou não. E também se estão de acordo que, por opção do professor, parte do que esteve congelado “se possa reflectir nos critérios da aposentação”.

Valorizando a democracia e uma cultura de cidadania activa que os nossos governantes invocam muito mais do que praticam, os professores e os seus sindicatos têm agora oportunidade de acertar agulhas e unir esforços em torno dos objectivos que são de todos.

O que daqui se deseja a todos, e antes de mais, são boas reflexões. Para chegarmos, juntos, às melhores decisões.

O emagrecimento curricular

cp_ae_03.pngCom as chamadas aprendizagens essenciais (AE), que no próximo ano lectivo deverão substituir as metas curriculares aprovadas pelo ministério de Nuno Crato, o ensino da disciplina de História, e não só, vai tornar-se no mínimo mais conciso.

Lendo os documentos que se encontram em consulta pública até 4 de Junho no site da Direcção-Geral da Educação, é possível constatar, só a título de exemplo, que no 9.º ano de escolaridade desaparece dos objectivos de aprendizagem, que devem ser alcançados por todos os alunos, tanto a descrição do processo de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), como os seus efeitos nomeadamente no que respeita aos fundos comunitários que desde então têm sido recebidos. Todo este processo é resumido a este postulado: “compreender a importância da entrada de Portugal na CEE para a consolidação do processo de democratização e para a modernização do país.”

A substituição das metas pelas novas aprendizagens essenciais não é apenas uma mudança de terminologia: implica uma forma diferente de encarar os programas das disciplinas. Enquanto as metas impunham uma visão maximalista do currículo, sendo mais exigentes, nalguns casos, do que o próprio programa, as aprendizagens essenciais funcionam como uma espécie de “programa mínimo”, definindo aquilo que é fundamental que todos os alunos aprendam.

Mas há um equívoco de base quando se começa a concluir, apressadamente, que as metas de Nuno Crato eram mais exigentes e os alunos aprendiam mais. Na verdade, o que sucedia em muitas disciplinas é que as metas de aprendizagem não eram alcançadas. Na História, por manifesta falta de tempo, um problema que a nova organização curricular virá agravar. No caso da Matemática, que também tem sido bastante falado, por evidentes desajustamentos dos programas em relação ao nível etário dos alunos.

Não quer isto dizer que as aprendizagens essenciais sejam perfeitas: pelo contrário, têm muitas falhas, e espero que a consulta pública que o ME decidiu promover seja aproveitada para, aceitando-se as críticas pertinentes, se proceder à melhoria dos documentos. Como nota Paulo Guinote em relação à História e Geografia de Portugal do 5º ano:

“Considero que, por exemplo, é ridículo abordar-se o conceito de ‘cidadania’ na parte do Neolítico e depois este ser ignorado em vários momentos do programa de 6.º ano, quando muito mais se justificaria e exigiria… desde logo a propósito das revoluções de 1820, 1910 e 1974 que são os verdadeiros marcos para a criação de uma ideia de ‘cidadania’”.

Ainda assim, a ideia de retirar a professores e alunos o “sufoco” que tem sido cumprir, em ritmo de contra-relógio, as incontáveis metas de aprendizagem de programas demasiado extensos, parece-me essencial para devolver aos professores a liberdade pedagógica que é património inalienável da sua profissão.

Fica a faltar, contudo, em relação às disciplinas que têm sido as eternas sacrificadas no altar das reformas e contra-reformas curriculares, aquilo que é verdadeiramente essencial para melhores aprendizagens: a recuperação do tempo lectivo necessário para trabalhar efectivamente os conceitos e conteúdos dos programas, e não apenas “despejar” matéria.

Diversas disciplinas, sobretudo no 3º ciclo, funcionam hoje com apenas 90 ou 100 minutos semanais. Com a flexibilidade em torno de 25% do currículo e a proliferação de micro-disciplinas que também se anuncia, este tempo, escasso, poderá ser ainda mais diminuído. Mais do que a natureza dos documentos orientadores, é o tempo lectivo a se atribuir em concreto a cada disciplina que ditará a possibilidade de se cumprirem, ou não, as aprendizagens previstas no respectivo programa.

Aprendizagens essenciais em consulta pública

As aprendizagens essenciais já estão em vigor nas turmas de início de ciclo integradas no projecto-piloto da autonomia e flexibilidade. Contudo, só agora o ME publicou o conjunto completo para todos os anos de escolaridade do ensino básico.

Os documentos encontram-se em consulta pública no site da Direcção-Geral da Educação (clicar na imagem para aceder).

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Pelo que vi em relação à disciplina de História, parece-me que foi feita uma selecção adequada de prioridades em termos de aprendizagem, que é o que me parece ser o sentido de um documento deste tipo. Não pude ainda confirmar relativamente a outras disciplinas, mas se for essa a tendência geral, parece-me um caminho mais equilibrado do que as metas maximalistas e em muitos casos inexequíveis aprovadas no tempo de Nuno Crato.

Encontro contudo um problema grave: mesmo reduzidas ao “essencial”, parece-me impossível, na generalidade dos casos, cumprir tudo o que ali está em 90 ou 100 minutos semanais, que é o que a nova organização curricular reserva, em regra, à disciplina de História no 3º ciclo. Que com flexibilidades, transversalidades e cidadanias, poderá ainda perder, como qualquer outra, até 25% do tempo que deveria estar reservado à leccionação dos conteúdos programáticos.

É louvável a intenção, tantas vezes anunciada, de querer desenvolver mais e melhores competências nos alunos, apostando na criatividade, no pensamento crítico, na cidadania activa, no relacionamento interpessoal. Mas deveria perceber-se que nada disto se constrói sem uma base sólida de conhecimentos estruturados e na capacidade de pensar sobre eles, coisa que não se obtém nem desenvolve através de achismos espontâneos ou preconceituosos nem com pesquisas instantâneas no dr. Google. E que a superficialidade dos trabalhos de projecto “trans” que tanto parecem entusiasmar o secretário João Costa não passam, na grande maioria dos casos, de escusadas perdas de tempo.

As aprendizagens essenciais estão em consulta pública, e todos podem dar o seu contributo indo por aqui. Como vem sendo hábito deste ministério, a discussão pública já nasce formatada, pois todas as propostas ou objecções terão de ser introduzidas através de um formulário. O que pressupõe, como é óbvio, a aceitação tácita da coisa em si, apenas se discutindo a colocação das vírgulas ou outros pormenores da arrumação final.

Professores disseram não à municipalização da educação

CartazMunicipaliza234_274[1]Deu os resultados esperados a consulta que Fenprof e outros sindicatos promoveram junto dos professores sobre a transferência de competências em relação à gestão administrativa e pedagógica das escolas para as câmaras municipais. Num processo cujo apuramento de resultados ainda não está inteiramente concluído mas onde se calcula que tenham votado cerca de 50 mil professores, 97,5 por cento dos votantes disseram “Não!”

Perante esta consulta à classe docente, que só pecou em termos de timing, por ter sido tardia, a FNE fica ainda mais isolada no seu apoio incondicional ao actual governo, depois de há meio ano atrás Dias da Silva afirmar não ter nada a opor a esta transferência de competências.

Caso para perguntar, uma vez mais, qual é a agenda desta federação sindical, a dos professores seus associados e que supostamente representa, ou a do governo suportado pelo partido político a que pertencem os seus principais dirigentes? Escusam de responder, pois julgo que já todos sabem a resposta. Quem ainda paga quotas a estes senhores é que talvez tenha uma palavra a dizer ou, melhor ainda, uma decisão a tomar…