Combater a segregação

joao-costaJoão Costa, o imparável secretário de Estado da Educação, esteve este fim de semana na comemoração dos 40 anos da Confap. E, na ânsia de ir ao encontro das preocupações e das reivindicações dos pais, acabou por fazer afirmações algo confusas e incoerentes.

“Temos de combater instrumentos de segregação. Mesmo dentro da escola pública, há instrumentos de segregação”, disse João Costa, durante as Comemorações dos 40 anos da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), em Coimbra.

O membro do executivo sublinhou que “alguns alunos estão em determinado tipo de escolas”, havendo uma diferenciação entre escolas, recordando o movimento contra as moradas falsas que demonstra esse tipo de segregação.

Mas, apontou, mesmo dentro das escolas, por vezes, procura-se “guetizar”.

“Até na escola, há turmas daqueles e as turmas dos outros”, notou o secretário de Estado da Educação, frisando que há dados que demonstram que a mistura entre alunos de diferentes meios e com diferentes capacidades “potencia bons resultados”.

João Costa sublinhou que os alunos que ficam “todos juntos em ambientes deprimidos aprendem menos do que em turmas mistas”.

Não me parece que a preocupação de “guetizar” esteja na ordem do dia, na generalidade das escolas públicas portuguesas. Mas percebo que, perante a obrigatoriedade de constituir turmas que podem atingir os 30 alunos, algumas escolas, tendo em conta as características dos alunos que recebem, tentem constituir grupos com relativa homogeneidade, para que as aulas possam funcionar.

A este propósito, seria mais útil criar condições para que a escola se tornasse mais inclusiva, para o que são necessários mais recursos, do que prosseguir com este discurso vagamente culpabilizador e acusatório, que pode angariar aplausos de circunstância, mas contribui muito pouco para a resolução dos problemas reais. De uma vez por todas, deveria perceber-se que não faz sentido remeter para a autonomia das escolas a resolução dos problemas a que o ME se mostra incapaz de dar resposta e depois andarem a criticar as soluções menos más que as escolas encontram.

Quanto à segregação que vem de fora da escola, terá sido David Justino, também presente na cerimónia, a lembrar que a sua causa fundamental tem a ver com o ordenamento territorial das nossas cidades, com os seus bairros de classe alta e de classe média e as suas zonas de exclusão. O destino de cada escola é traçado, como é evidente, pelo público escolar predominante na sua zona de influência.

Neste contexto, é estranha a evocação do movimento contra as moradas falsas, revelador dos limites e das contradições de uma política que pretende criar escolas inclusivas quando a sociedade o não é. Na verdade, as “moradas falsas” são muitas vezes a expressão concreta de uma luta individual contra a segregação e a guetização: resultam da iniciativa de famílias que não querem que os seus filhos fiquem confinados à escola do seu meio de origem. E dos lutadores contra as “moradas falsas” pode dizer-se que querem garantir, além do lugar para os filhos na escola perto de casa, que esta se mantém como a escola do bairro, sem misturas com miúdos de outras proveniências.

Na prática, o que temos é a luta surda entre os que lutam pela segregação com base geográfica contra os que a querem fazer com base nos resultados académicos. Como pano de fundo, está a ideia, estimulada pela divulgação de rankings escolares da responsabilidade de sucessivos governos, de que há escolas boas e más. E de que quem pode escolher deve tentar ir para as primeiras.

Não me parece que o problema da segregação e dos guetos escolares possa ser plenamente resolvido enquanto os guetos e a segregação social persistirem na sociedade. Mas claro que a escola pode, também aqui, dar uma ajuda.  Mais investimento estatal e maiores apoios e recursos para as escolas que recebem alunos provenientes de meios carenciados fariam a diferença. Discriminar positivamente, dando mais aos que mais precisam, em vez da demagogia dos rankings: eis o caminho, senhores governantes, para fazer, de cada escola, uma boa escola.

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Quantos alunos com NEE cabem numa turma?

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A resposta, segundo a lei em vigor, parece ser clara:

As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições.

Contudo, o aumento do número de alunos com necessidades especiais que justificam a permanência numa turma reduzida e a conhecida aversão dos serviços do ME em relação a soluções tendentes a aumentar o número de turmas, estarão a conduzir a uma interpretação sui generis do articulado legal. Como refere João Adelino Santos, no seu blogue Incluso

Se o enquadramento é claro quanto ao limite de alunos por turma, já não o é relativamente às turmas com número inferior a 20 alunos e, simultaneamente, com mais de dois alunos com necessidades educativas especiais. Sobre esta situação, o entendimento da tutela, designadamente da Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, é de que quando as turmas são constituídas por menos de 20 alunos, não se aplica a condicionante dos dois alunos com necessidades educativas especiais por turma, podendo, por isso, estas turmas incluir mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais.

Neste cenário, e em teoria, uma turma pode ser constituída apenas por alunos com necessidades educativas especiais desde que não ultrapasse os 20 alunos por turma. Naturalmente, na nossa perspetiva, a tutela está a efetuar uma leitura abusiva do normativo, determinada por fins meramente economicistas, sem atender aos fins pedagógicos nem às especificidades dos alunos.

Ou seja: uma turma com alunos com NEE deverá ter 20 alunos e no máximo dois alunos nessa situação. Mas se porventura no processo de constituição de turmas faltar o vigésimo aluno e a turma ficar com 19, então nesse caso até poderiam ser todos os 19 alunos com necessidades especiais!…

Não faz sentido, mas qualquer professor atento à constituição das turmas que lecciona já terá certamente constatado a imposição de ilegalidades nesta matéria pelos serviços ministeriais, normalmente as delegações regionais da DGEstE. São turmas com 3, 4 ou às vezes até mais alunos que necessitariam de acompanhamento individualizado mas que neste contexto acabam por o não ter.

O cúmulo da hipocrisia é quando, depois de proibirem a abertura de mais turmas, exortam as direcções das escolas a levar o assunto a conselho pedagógico, na tentativa de que aqui se invente uma qualquer justificação pedagógica que autorize a “desconformidade”…

O fim anunciado das turmas reduzidas

educacion%20inclusiva%20correcta[1]À medida que se vai lendo e relendo o projecto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.

Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Actualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:

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Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direcções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e directores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.

 

Meias verdades

antonio-costa.JPGGostaria de ver um pouco mais de lisura no argumentário do governo. Seria mais honesto dizer: a medida que aqui trazemos é simbólica, mas esperamos no próximo ano ter condições para fazer melhor.

No arranque do debate quinzenal, em que apostou no tema Educação, Costa disse que, já “no próximo ano letivo”, a implementação da redução do número de alunos por turma começará por incidir nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária”, que, explicou, “constituem cerca de 18% do total dos agrupamentos de escolas e onde estudam cerca de 200 mil alunos”.

Estes números são falaciosos e fáceis de desmontar: sabendo-se que a redução só se aplica aos anos iniciais de ciclo, o universo de 200 mil alunos reduz-se de imediato para um terço deste valor.

E tendo em conta que nas escolas TEIP estão implementados diversos programas e medidas que implicam a redução, na prática, do tamanho das turmas, as turmas de 29 ou 30 alunos actualmente existentes nestas escolas deverão ser em número residual. Em boa verdade, poderá mesmo perguntar-se: será que existe alguma?

Redução simbólica no tamanho das turmas

turma-de-30.jpgA redução do número de alunos por turma vai mesmo avançar no próximo ano lectivo, mas ao que o PÚBLICO apurou esta medida só abrangerá as escolas consideradas como sendo Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e nestas começará apenas por ser aplicada nos anos iniciais de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos).

Existem 137 agrupamentos de escolas TEIP, o que corresponde a cerca de 20% da rede de oferta formativa. Não estão disponíveis dados que permitam saber o número de turmas que serão abrangidos pela redução de alunos. Nos TEIP, que se situam em zonas desfavorecidas, estudam actualmente cerca de 200 mil alunos.

É muito pouco. As alterações ao despacho das matrículas, ontem publicado, vão retirar dois alunos ao número máximo permitido nas turmas, passando o 1º ano a funcionar com de 24 em vez de 26 alunos e os restantes anos iniciais de ciclo com 28 em vez de 30. Ou seja, voltámos ao que vigorou até 2013, mas apenas nas escolas TEIP e nas turmas de princípio de ciclo.

Sinceramente, parece-me ter havido aqui a necessidade de mudar alguma coisa para deixar tudo na mesma. As escolas TEIP não têm a exclusividade da concentração de alunos pobres, dificuldades de aprendizagem e meios sociais problemáticos, embora reúnam uma mistura por vezes explosiva destes factores. Mas eu até dou de barato o facto de haver outras escolas que, não estando oficialmente catalogadas como complicadas, deveriam igualmente beneficiar da redução das turmas, porque me parece que tudo isto não passa de uma medida meramente simbólica.

Alguém acredita que uma turma complicada, com alunos retidos, problemas de assiduidade, indisciplina, bullying e outras dificuldades de aprendizagem e integração escolar passe a ser gerível apenas porque saem dois alunos e em vez de ter 30 passou a incluir apenas 28? Haverá promoção do sucesso que resista a isso?

Não conheço o suficiente do universo das escolas TEIP para generalizar, mas o que me parece é que serão muito poucas, se é que haverá algumas, turmas com 30 alunos nestas escolas. Porque há mecanismos legais, sendo o mais conhecido a inclusão de alunos com NEE, para propor a formação de turmas reduzidas. E subsistem os PIEF, os PCA ou os CEF, modalidades de ensino que permitem geralmente maior flexibilidade na constituição de turmas de acordo com o perfil dos alunos que as frequentam. E continuará a haver, quero crer, algum bom senso da parte das equipas que gerem a rede escolar nas delegações da DGEstE e alguma folga nos critérios economicistas que lhes são impostos, na apreciação das situações mais complicadas.

Significativamente, o ME não divulga números, nem de custos envolvidos nem de alunos e turmas abrangidos por esta medida. Quer-me parecer que, se não for a custo zero para as finanças públicas, andará lá por perto. E isso é o que verdadeiramente interessa, certo?…

 

Uma falsa solução para as turmas grandes

turma-grandeTem-se tornado comum defender a autonomia das escolas como solução para o problema das turmas com demasiados alunos. O que nos dizem os defensores desta tese é que o tamanho das turmas não tem de ser uniforme. Umas podem ser maiores, outras mais pequenas. Tudo depende das características e necessidades do grupo e dos alunos que o constituem, e isto só as escolas o podem saber. Por isso o ministério deveria limitar-se a definir globalmente, para cada escola ou agrupamento, um número máximo de turmas, tendo em conta o total de alunos, os níveis de ensino existentes, os alunos com necessidades especiais e outros factores eventualmente a considerar.

Estabelecida a fórmula mágica, a autonomia das escolas e o poder dos directores fariam o resto, tirando de um lado para pôr do outro e desenhando a solução que se considerasse globalmente mais equitativa e eficaz.

Não concordo, e para se perceber melhor a minha ideia, faça-se a analogia com o que sucede em relação aos assistentes operacionais. Aqui existe a famosa portaria dos rácios que determina a quantidade de pessoal auxiliar que cada escola ou agrupamento deve ter, e que é calculado globalmente em função de critérios uniformes. Acontece que as regras iguais para todos redundam na prática em claras injustiças, e todos os anos surgem casos, principalmente no início do ano lectivo, de agrupamentos que, apesar de a portaria estar a ser cumprida, continuam sem pessoal suficiente para assegurar todas as necessidades. Porque o que sucede é que há escolas que funcionam inteiramente num ou dois edifícios, enquanto outras se desdobram por muitos blocos. Há agrupamentos com duas ou três escolas próximas, onde é fácil deslocar o pessoal entre elas conforme as necessidades, e outros com escolas a dezenas de quilómetros de distância. Há edifícios modernos e funcionais, e outros antigos e degradados. E não há fórmula mágica que consiga comportar todas estas variáveis, interpretando correctamente situações que, pelo contrário, se entendem e podem resolver usando apenas um pouco de bom senso.

Com a autonomia para a formação de turmas sucederia a mesma coisa: a manterem-se inalterados os critérios actuais, criar uma turma reduzida implicaria várias a funcionar no limite máximo de 30 alunos para compensar. Fazer turmas ligeiramente mais pequenas, por exemplo nos anos de início de ciclo, onde tende a haver mais insucesso, obrigaria reduzir o número e a aumentar o tamanho nos anos seguintes. E em relação a todas estas opções, sempre discutíveis, as responsabilidades pelo que viesse a correr mal seriam sempre das escolas.

Dar autonomia às escolas para gerirem, dentro de certos limites, o tamanho das turmas, pode ser uma boa ideia, mas não com o quadro legal actualmente definido. Pois este obrigaria, por cada turma que se quisesse reduzir significativamente, a que as restantes ficassem ainda maiores.

Conviria por isso, quando a discussão sobre o tamanho das turmas volta à agenda política, evitar alimentar manobras de diversão e protagonismos avulsos em torno do essencial, que é mudar a lei existente. Trata-se de uma questão política – reverter uma má decisão tomada no tempo de Nuno Crato, seguindo uma linha vinda de trás – que tem de ser resolvida politicamente. Apoiar falsas soluções que desresponsabilizam a tutela de resolver um problema que ela própria criou é contribuir para que tudo fique na mesma. Ou ainda pior.

Uma chaga institucional

justino-crato.JPGChaga social? Eu diria que pior do que isto é termos este órfão do isaltinismo, do barrosismo, do cavaquismo e do cratismo todos os dias a chagar-nos a cabeça.

O presidente do Conselho Nacional de Educação disse hoje [14/02] que as turmas mistas, com vários anos de escolaridade no 1º ciclo do ensino básico, são actualmente um dos maiores problemas para o sucesso escolar, “uma chaga social”.

David Justino evoca as turmas, comuns há uns anos atrás em escolas rurais, formadas por alunos de mais de um ano de escolaridade, para desviar as atenções do assunto na ordem do dia da audição parlamentar: a redução do número máximo de alunos por turma, que por lei pode hoje chegar, nalguns casos, a 30 estudantes.

Mas a jogada de Justino é duplamente mistificadora, pois as turmas mistas existem hoje, cada vez menos, nas escolas pequenas, que têm vindo a encerrar progressivamente, e cada vez mais nos novíssimos centros escolares, construídos justamente para acabar com estas situações.

A redução da natalidade, conjugada com as orientações para que as turmas tenham o máximo de alunos possível, está a obrigar muitos agrupamentos a formar turmas, no 1º ciclo, com crianças de diferentes anos de escolaridade. Subaproveitando as instalações escolares, que ficam com salas vazias, e muitas vezes até os próprios docentes, que acabam por ser colocados, para acudir às situações mais complicadas, como professores de apoio, em vez de assumirem a titularidade de turmas mais pequenas e homogéneas.

O exercício de demagogia de Justino ficaria quase perfeito se não se desse o caso de as propostas de lei em discussão no Parlamento, ao permitirem formar turmas mais pequenas, criarem também condições para o desdobramento de grande parte das turmas mistas que hoje existem.