Colaborações: ComRegras – Avaliação da Semana

Vacinação prioritária para professores e funcionários

Se existe o objectivo de retomar, o mais rápido possível, as aulas presenciais, há que garantir que esse regresso se faz de forma segura para todos os envolvidos, pelo que fará todo o sentido inclui-los entre os grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19: a ideia foi lançada, de forma algo hesitante, pela própria ministra da Saúde. Chamados a trabalhar no espaço confinado da sala de aula, onde permanecerão durante horas e onde não se cumprem as regras de distanciamento, os professores serão, segundo os critérios da própria DGS, um grupo de risco…

Uso de máscaras no primeiro ciclo

Os directores escolares receberam recentemente indicações para adquirir novos conjuntos de máscaras comunitárias a fornecer aos alunos quando as aulas presenciais reabrirem. A novidade é que, desta vez, também foi atribuída verba para aquisição de máscaras para os alunos do 1.º ciclo. O que significa que o seu uso será recomendado e incentivado. Mas, ao que parece, continuará a não ser obrigatório…

Aumentam as pressões para a reabertura das escolas

A semana que agora termina foi marcada por uma campanha persistente, na comunicação social, a favor da rápida reabertura das escolas. Que em boa verdade nunca fecharam inteiramente: as escolas de acolhimento sempre estiveram abertas para receber crianças em risco e filhos de trabalhadores essenciais. Mas o que os arautos do desconfinamento querem é que, começando pelos mais novos, todos os alunos voltem rapidamente à escola presencial…

Rui Ferreira – Sobre o projecto MAIA

Permitam-me o contraditório face ao último grito pedagógico que dizem vir revolucionar a Educação em Portugal, o projeto de adesão voluntária denominado MAIA, concretamente sobre uma pequena parte retirada do documento com o nome Folha # Aprender Melhor com Políticas de Classificação Mais Transparentes e Consistentes, da autoria do Senhor Professor Catedrático do ISCTE-IUL, Domingos Fernandes.

(…) Estamos, como acima já se mencionou, perante a orientação que, numa variedade de circunstâncias e documentos escolares, tem sido designada como 80% cognitivo e 20% não cognitivo (ou com outras percentagens) e que, por qualquer razão, se enraizou no nosso sistema escolar como sendo critérios de avaliação e com base nos quais os alunos têm sido classificados. Não estamos, obviamente, perante critérios de avaliação mas antes perante um algoritmo para determinar classificações. E este equívoco parece decorrer do facto de se considerar que avaliação e classificação são conceitos indistintos e também do facto de o conceito de critério de avaliação poder não estar devidamente clarificado.” (p. 10)

Partindo do que aqui se convencionou designar por 80% Cognitivo e 20% Não Cognitivo, várias são as questões que se podem formular. Destacam-se a seguir algumas que deverão merecer a atenção dos órgãos próprios dos Agrupamentos/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) e, em geral, dos seus docentes”. (p. 11)

Espanta-me, sendo professor de uma instituição de ensino superior prestigiada, o ISCTE, cuja oferta educativa apresenta 17 licenciaturas, 58 mestrados e 18 doutoramentos, nenhum deles associado diretamente aos cursos via ensino, pasme-se, se sinta perfeitamente conhecedor da instituição escola e com autoridade profissional para sugerir orientações a professores com uma vasta experiência, alguns deles de igual grau académico e com atividade pedagógica na formação inicial de professores.

Em primeiro lugar o autor não faz a mais pequena ideia do trabalho que as escolas desenvolvem no âmbito da avaliação, tantas são as incongruências, omissões, ignorâncias e meias-verdades veiculadas em mais de uma dezena de documentos por ele produzidos ou coordenados. Não sabe o autor, ou pretende omitir, que o algoritmo 80% Cognitivo e 20% Não Cognitivo que atribui à escola (nunca, em tantos anos de serviço na escola, observei tal vocabulário) corresponde a dois núcleos categoriais que se subdividem noutras parcelas acompanhadas de descritores com ponderações atribuídas. Proponho ao autor a leitura do estipulado no artigo 18.º (critérios de avaliação) da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, para o ensino básico, e, para o ensino secundário, no seu artigo 20.º, com semelhante redação, na Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto.

Em segundo lugar, com as devidas diferenças relativamente à natureza dos percursos formativos e respetivas populações alvo, o autor sempre poderá intervir começando pela sua própria instituição. Não deixa de ser paradigmático vê-lo a caracterizar como um equívoco o algoritmo 80% Cognitivo e 20% Não Cognitivo encontrado, diz, numa escola, quando na sua instituição se verifica, a exemplo, 80% Frequência e 20% Participação (outras com diferenças mínimas), em todas as fichas de unidades curriculares (centenas), sem exceção (ver aqui https://www.iscte-iul.pt/).

Equivocado parece estar o autor por dirimir sobre uma matéria que desconhece. Como docente universitário, ainda mais um Professor Catedrático, parece não ter entendido um dos ditames maiores da Academia, aquele que refere o dever de guardar reserva sobre o que ignora e sobre o qual não arrecada uma efetiva experiência profissional.

Rui Manuel Fernandes Ferreira

Colaborações: ComRegras – Avaliação da Semana

 Prioridade à Escola?

Apesar de o número de novos casos de covid-19 ter vindo a descer acentuadamente desde o início do confinamento, os casos graves que exigem internamentos hospitalares e cuidados intensivos persistem em valores ainda elevados. Ainda assim, abre-se aos poucos um horizonte de esperança e o inevitável desconfinamento, fundamental ao retomar da normalidade na vida económica e social, tornou-se tema incontornável. Mas como fazê-lo de forma segura e gradual, não comprometendo o que até agora se conseguiu, tendo em conta que, com o atraso na distribuição de vacinas, continuamos longe da meta desejável, a imunidade de grupo?…

 

Colaborações: ComRegras – Avaliação da Semana

Pelo fim das quotas para o ao 5.º e 7.º escalão

Em tempo recorde, um abaixo-assinado promovido pela Fenprof e uma petição lançada na blogosfera docente reuniram assinaturas suficientes para relançarem o debate sobre a estrutura da carreira docente junto do ME e no Parlamento. A limitação  de vagas de acesso aos escalões, determinadas anualmente pelo Governo, condicionam a progressão de todos os docentes que não obtiverem, na última avaliação, uma classificação de mérito. E implicam a perda de um ou mais anos de tempo de serviço numa carreira docente já de si excessivamente longa e que se manteve demasiado tempo estagnada.

Apagão pela Educação

A iniciativa mobilizou um número indeterminado de docentes nas redes sociais. Talvez não muitos, mas seguramente determinados: para sublinhar que o ensino à distância actualmente implantado está a ser feito à custa dos recursos materiais dos professores, sem qualquer preparação ou contributo da parte do ME, docentes em teletrabalho desligaram os seus computadores durante 15 minutos nas passadas quinta e sexta-feira. Foi um protesto simbólico, mas ainda assim significativo. Demonstra que todo o edifício do ensino online poderia ruir, qual castelo de cartas, se todos os professores resolvessem fazer o mesmo. Não por 15 minutos, mas por tempo indeterminado, até que lhes fossem dadas condições para trabalhar.

Testes à covid-19 durante o confinamento

A passagem de Tiago Brandão Rodrigues pelo Parlamento, a meio da semana, foi mais um exercício de demagogia e propaganda. O ministro anunciou a realização de 16 mil testes rápidos à covid-19 nas escolas. No entanto, foram direccionados apenas para a população escolar das escolas secundárias e a grande maioria realizou-se já durante o confinamento. Ou seja, com as escolas sem alunos, testaram-se apenas os poucos professores e funcionários que se encontravam ao serviço.

 

Colaborações: ComRegras – Avaliação da Semana

 Teletrabalho por conta do trabalhador

Com o fecho da escola presencial, os professores não foram dispensados: o Governo, na sua dupla condição de legislador e de entidade patronal dos professores do ensino público, decretou o teletrabalho. Pelo que deveria assumir, coisa que não fez, a responsabilidade de fornecer os meios necessários para trabalhar remotamente a todos os docentes que os requeressem. Antes de assumir a requisição civil não declarada dos equipamentos pessoais dos professores, haveria de dialogar com estes e saber se estariam pelos ajustes…

 ME recusa mudanças nos concursos

Este ano vamos ter um concurso “grande” de professores: além das habituais vinculações e contratações do concurso externo, haverá também a movimentação dos docentes dos quadros através do concurso interno que ocorre apenas de quatro em quatro anos. Sabendo-se que as regras destes concursos estão há muito desajustadas das aspirações dos docentes e das necessidades do sistema, seria de esperar que se aproveitasse a oportunidade para corrigir injustiças e introduzir mudanças há muito reclamadas: novos grupos de recrutamento, ajustes nos intervalos horários da contratação, aumento da disponibilidade de vagas e das possibilidades de concorrer, de forma a promover a estabilidade e suprir a falta de professores que se começa a sentir nalguns grupos de recrutamento e zonas do país…

 Novo calendário escolar

Foram oficializadas as alterações ao calendário escolar que já tinham, em termos gerais, sido anunciadas: além da supressão ou encurtamento das pausas do Carnaval e da Páscoa, o ano lectivo será prolongado por mais seis dias úteis. E é com esta contabilidade de merceeiro que o ME pretende, aparentemente, “salvar” o ano lectivo e as aprendizagens dos alunos…

Colaborações: ComRegras – Avaliação da Semana

 ME e sindicatos de professores retomam o diálogo

Depois de quase um ano de costas voltadas, com os responsáveis do ME a recusar sistematicamente quaisquer encontros com os sindicatos, os representantes dos professores foram finalmente convocados para dar parecer sobre algumas iniciativas governamentais…

 Retrocesso digital

Na preparação da segunda edição do ensino à distância, muitas escolas estão a descurar a experiência do primeiro confinamento e as boas práticas pedagógicas que devem reger esta modalidade de ensino: é necessário resistir à tentação de emular, com as aulas síncronas, o trabalho que se faz na sala de aula. Com o incentivo discreto ou o cínico lavar de mãos dos responsáveis do ME, há escolas onde as sessões síncronas irão ocupar todo ou quase todo o tempo lectivo das turmas, obrigando a um regime de sessões contínuas e deixando muito pouco tempo para o trabalho autónomo dos alunos e para a preparação e avaliação de tarefas pelos professores…

 Teletrabalho… na escola!

No quadro restritivo do estado de emergência pandémica em que vivemos, o teletrabalho é obrigatório em todas as actividades que o permitam. Contudo, o Governo que aprovou esta norma e obriga os empregadores privados ao seu cumprimento, é o primeiro a falhar quando estão em causa os professores: se estes não se dispuserem a usar os seus equipamentos pessoais ao serviço da profissão, são mandados, por ordem ministerial que viola as regras do confinamento, a deslocar-se de casa para dar aulas virtuais a partir da respectiva escola…

Colaborações: ComRegras – Avaliação da Semana

 Teletrabalho com direitos

A reivindicação foi feita em uníssono pelos principais blogues de professores e consta também das agendas sindicais: no contexto do ensino à distância, os professores têm os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador em regime de teletrabalho, nomeadamente o de que a entidade patronal lhe forneça o computador, o acesso à internet e outros recursos necessários. No entanto, o ME tem feito orelhas moucas a uma reivindicação que não é de agora…

 Ensino à distância, uma inevitabilidade

Depois das hesitações iniciais e de meses a diabolizar o ensino à distância, o Governo percebeu finalmente a impossibilidade de, nos tempos mais próximos, retomar as aulas presenciais. Apesar das suas fragilidades e limitações e do acentuar das desigualdades que inevitavelmente promove, o ensino à distância será, a partir de 8 de Fevereiro, uma realidade incontornável…

 Proibir ou não proibir, eis a questão

A questão pôs-se logo no momento em que foi decretado a suspensão das actividades lectivas a partir de 22 de Janeiro, incluindo as não presenciais. Perante a vontade manifestada por algumas escolas privadas de passar de imediato ao regime das aulas online, o Governo teve de esclarecer, numa rara aparição pública de Tiago Brandão Rodrigues, que a suspensão decretada era na verdade uma alteração do calendário escolar. Obrigando portanto, não apenas as escolas públicas, mas todos os estabelecimentos de ensino portugueses…

Divulgação: Mário Silva – Elogios de crocodilo

Estava com o papel na mão com olhar circunspecto e exclamou:

– “bem, com sorte, o 9º escalão será o topo da carreira!…”

Mas a exclamação vinha carregada de desilusão, em vez de regozijo, já que chegar ao 9º e 10º escalão é agora para uma minoria pequenina. A sua vizinha retorquiu: “ainda tens hipótese de chegar ao 9º mas para mim o topo será o 6º escalão!…”

Ambas seguravam o documento com o registo da classificação da ADD, e em ambas estava escrito no cabeçalho respetivo de cada uma:

– “Classificação- 8,7 e 8; Menção- Bom. Nota: atribuida menção de Bom por inexistência de quota”.

E qual era o escalão em estavam quando foram avaliadas? Uma no 6º e a outra no 4º. Nesse momento compreendi a angústia horrivel que assaltou aquelas professoras: iam ser atiradas para a longa lista de espera da progressão para o 7º escalão e 5º escalão. E a agravar essa angústia, tinham tido aulas observadas com classificação de 9…!

Mas porque é que uma afirmou que o 9º seria o topo da carreira na melhor das hipóteses, em vez do 10º, e a outra o 6º escalão?

Porque a que está no 6º escalão tem 55 anos, e na hipótese mais otimista, se ficar 4 anos na lista, irá progredir com 59 anos para o 7º escalão, depois com 63 anos a entrar no 8º e 67 anos para entrar no 9º. Se quiser entrar no 10º escalão, terá de trabalhar até aos 71 anos!… E querendo usufruir do 10º, trabalhará até aos 75 ou mais…!

A que está no 4º escalão com 52 anos, se na hipótese mais otimista, ficar 4 anos na lista, irá progredir com 56 anos para o 5º escalão, depois com 58 anos a entrar no 6º e 62 anos para entrar no 7º. Se tiver sorte e não ficar na lista de espera, aos 66 anos está a entrar no 8º, 70 anos no 9º e 74 anos no 10º. Querendo usufruir do 10º, trabalhará até 79-80 anos…!

Quem acha  exequível com 70 e tal anos lecionar no ensino básico e secundário?

Na versão pior, em que se fica mais de 4 anos na lista,  a que está no 6º escalão no máximo chegará ao 8º escalão com mais de 63 anos e a do 4º escalão ficará pelo 6º/7º escalão com 60 e tal anos…

Ou seja, não têm tempo de vida útil laboral para chegar ao 10º escalão (e provavelmente, nem ao 9º).

Aliás, é fácil de fazer as contas até para casos com menos idade e mais frequentes: um docente que tenha agora 52 anos de idade e tenha conseguido entrar no 6º escalão, não tem esse tempo de vida útil laboral para chegar ao topo da carreira. As contas são simples, mesmo pressupondo que é um(a) sortudo(a) que não fica na lista de espera de vaga para o 7º escalão: aos 56 anos entra no 7º, aos 60 entra no 8º, aos 64 entra no 9º; vai trabalhar até aos 68 para poder entrar no 10º e depois se quer usufruir do salário do 10º continua para além dos 70 anos…!

A maioria gigantesca dos docentes estão nesta situação desde que em 2018 se retomou a progressão na carreira, e confrontam-se com injustiças insuportáveis:

– docentes com o mesmo tempo de serviço e mesma idade, em que um está no 9º escalão e o outro no 6º;

– docente com menos tempo de serviço que o outro e está um escalão acima;

– docente que ao abrigo do reposicionamento ultrapassou outros com mais tempo de serviço;

– docentes com aulas observadas com classificação de Excelente e é atribuida menção de Bom por inexistência de quota, enquanto outro com avaliação exclusivamente interna teve quota para Muito Bom, não tendo de ficar na lista do 4º ou 6º escalão.

– docente na Madeira e nos Açores não está sujeito a abertura de vaga para subir ao 5º e 7º escalão (portanto, havendo professores portugueses de 1ª categoria e outros de 3ª categoria…).

A angústia horrivel é porque se confrontam com uma condenação definitiva da perda de qualidade financeira e consequente perda de qualidade de vida, com a agravante de no futuro serem tremendamente penalizados no valor da pensão de reforma, que provavelmente os colocará numa classe de pré-pobreza na velhice. Esta situação desmotiva totalmente o docente, criando um estado psico-emocional de desânimo, que poderá se refletir no seu desempenho profissional, afetando inevitavelmente os alunos, cujos efeitos não se verão a curto prazo (amanhã, daqui a uma semana ou mês) mas daqui a uns anos. Como o cientista António Damásio demonstrou, a produtividade intelectual está condicionada pela inteligência emocional, e esta é seriamente comprometida quando se instala o desânimo no individuo. Por isso, é nojenta a hipocrisia da comunicação do Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares enviada às escolas por causa da interrupção forçada, em que afirma “Contamos, como sempre, com o elevado profissionalismo e sentido de missão dos profissionais da educação”. A estratégia maquiavélica do ME foi sempre usar os alunos como reféns emocionais contra as reivindicações justas dos docentes e estes não tomam posições mais duras porque não conseguem prejudicar os alunos. Acrescentando que também não existe corporativismo, que neste caso seria fundamental, então está criado o ‘caldo’ para a destruição da carreira de 75%-80% dos docentes, ficando reservada à minoria a passagem da barreira do 6º escalão e chegada ao 10º escalão. Se querem contar com esse elevado profissionalismo de forma genuína, então não destruam a vida financeira dos profissionais, esperando que sejam missionários, porque a missão não contribui para a qualidade de vida material necessária a um bom desempenho.

Na proposta de alteração do ECD em 2008, a carreira era dividida em 2 classes de docentes: os titulares e os professores(zecos). Esta proposta foi uma das causas de guerra feroz com o malfadado governo socialista dessa época, porque só os titulares é que podiam progredir para além do 8º escalão, sendo uma minoria a que conseguiria fazer isso; a gigantesca maioria dos outros aposentava-se no máximo no 8º escalão. Os sindicatos reivindicaram uma vitória essa propostas não ter ficado no ECD, mas o governo espertalhão, criou um mecanismo que na prática manteve a proposta: as quotas e vagas. E assim, não existe no ECD a nomenclatura de titular, mas, ironicamente, na prática só uma minoria é que pode progredir para além do 8º escalão…

Um motivo importante para que se tivesse instalado esta injustiça tremenda, é a estrutura da carreira, que está deformada desde a sua criação: uma progressão vertical remuneratória sem distinção funcional, em que a idade e tempo de serviço é que são os parâmetros distintivos. Isto leva a que, no mesmo grupo de recrutamento, haja 2 docentes que lecionem os mesmos niveis de ensino, executem rigorosamente a mesma função, mas um tem um salário €300 liquidos mais elevado que o outro…! Não é respeitado o principio de “trabalho igual, salário igual” que tanto se reivindica, mais frequentemente na diferença entre homens e mulheres. A progressão na carreira não se fundamenta na distinção funcional mas na idade e tempo de serviço; a situação manteve-se durante décadas pacificamente porque se baseava no principio “Hoje tu, amanhã eu”, isto é, o docente mais novo sabia que, desde que cumprisse o seu dever com profissionalismo, iria progredindo até ao topo da carreira, tal como aconteceu com o seu colega mais velho; e portanto, “hoje ganho menos €300 liquidos do que tu mas no futuro sou eu que os vou ganhar”. Com a criação das quotas e vagas no 4º e 6º escalão, gera-se uma situação muito desconfortável: executar a mesma função, com idade aproximada, mas haver uma diferença salarial de centenas de euros; isto é um ingrediente para gerar sentimento de injustiça e conflitualidade, que cresce porque o principio “ganha mais, tem de trabalhar mais” começa a ser exigido pelos que ganham menos.

É demasiado evidente que a estrutura da ADD e da carreira foi criada exclusivamente para impedir que 75%-80% dos docentes progridam para além do 6º escalão, podendo existir a eventualidade de alguns conseguirem chegar ao 7º ou 8º escalão no momento da aposentação. Inevitavelmente ocorrerá o desânimo e desmotivação, com repercussão no processo de ensino-aprendizagem.

As ações que devem ser executadas para eliminar esta situação execrável são conhecidas: recuperação dos 6 anos de trabalho que não foram reconhecidos, a eliminação das vagas para o 5º e 7º escalão e/ou a eliminação das quotas da menção de mérito Excelente e Muito Bom.

Com este cenário atual, que não se vislumbra ser alterado, porque vai existir sempre uma crise económica ou uma pandemia ou uma catástrofe que justificará não aumentar o orçamento, todas aquelas declarações públicas dos governantes e seus apaniguados de incentivo em relação aos docentes, soam a ‘elogios de crocodilo’…

Colaborações: ComRegras – Avaliação da Semana

 Confinamento escolar sem estratégia

Foi uma semana sui generis. Na segunda-feira, o primeiro-ministro reafirma que, apesar do agravamento da pandemia, todos os estabelecimentos de educação e ensino devem permanecer abertos. Na terça, foi anunciada a realização de testes rápidos à população escolar nas escolas secundárias, a começar ainda esta semana. Na quarta, perante números ainda mais alarmantes de novos casos, internamentos e óbitos devidos à covid-19, membros do Governo reúnem de emergência com epidemiologistas para reavaliar a situação das escolas. Quinta-feira, o Conselho de Ministros decide o encerramento de todas as escolas por 15 dias, a iniciar logo no dia seguinte. 

Esta passagem do oito ao oitenta no espaço de uma semana traduz a clara desorientação do Governo na gestão da pandemia…

Colaborações: ComRegras – Avaliação da Semana

 Desconfinamento escolar

A decisão de fechar o país, num novo período de confinamento em quase tudo semelhante ao vivido na Primavera do ano passado, mas mantendo abertos todos os estabelecimentos de ensino, foi polémica, até certo ponto inesperada e, na opinião de muitos, imprudente…

 Escolas abertas, mas inseguras…

Se para a decisão de manter as escolas abertas não é difícil apontar argumentos favoráveis, já a aparente vontade de nada mudar nas condições que são dadas às escolas para enfrentar a pandemia só pode merecer a veemente condenação…