Mais de 80% das escolas com falta de pessoal

O problema crónico da falta de assistentes operacionais na maioria das escolas portuguesas tipifica bem a forma como o actual governo se especializou em fingir resolver, nada resolvendo. Já tivemos direito a anúncios regulares de mais umas centenas, de mais uns milhares de funcionários que iriam ser contratados. Já nos foi garantida inúmeras vezes a resolução definitiva do problema. Foi até publicada uma nova portaria de rácios que supostamente traria consigo a fórmula mágica que permitiria, não só determinar com rigor as necessidades reais das escolas, mas também contratar com celeridade os profissionais em falta.

Pois bem, os resultados do inquérito às escolas que o incansável Alexandre Henriques, do ComRegras, realizou com o apoio da ANDAEP, não deixam margem para dúvidas: a falta de pessoal auxiliar continua a ser uma realidade na maioria das escolas, comprometendo o seu bom funcionamento.

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O inquérito foi feito em parceria pelo blogue “Com Regras” e a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep). “Só confirma aquilo que os diretores andam a dizer há anos: as escolas têm escassez de funcionários e não existe legislação que permita a sua substituição. Eu desafio o Ministério da Educação a revelar quantos assistentes operacionais estão de baixa prolongada”, afirma Filinto Lima, presidente da Andaep.

As principais causas apontadas no questionário (respondido por 176 diretores) para a insuficiência de assistentes operacionais nas escolas é as baixas médicas (69,3%), a falta de legislação que permita a substituição de funcionários doentes (63,1%) e o incumprimento da nova portaria de rácios (34,1%).

Não é só a classe docente que se encontra envelhecida: também entre os assistentes operacionais há inúmeras situações de baixa por doença, algumas delas prolongadas no tempo. E não havendo flexibilidade para que se façam substituições em tempo útil; não havendo sequer respeito, da parte do ME, pela legislação que ele próprio fez publicar, as escolas acabam por ficar desfalcadas do pessoal necessário ao seu funcionamento. Isto compromete não só os serviços de apoio mas também o acompanhamento directo aos alunos, a limpeza dos espaços ou a vigilância das entradas e dos recreios.

Note-se que estamos a falar de uma classe profissional onde subsistem problemas de precariedade e a regra é o pagamento de vencimentos alinhados pelo salário mínimo. Aos assistentes operacionais das escolas exige-se cada vez mais, sem que lhes sejam dadas as condições e a formação necessárias para que façam bem o seu trabalho.

O ComRegras publica também um inquérito semelhante sobre os assistentes técnicos. Aqui, notam-se os mesmos problemas, mas de uma forma mais atenuada: cerca de metade dos directores não têm falta de pessoal nas secretarias. A média etária desta classe profissional é também um pouco mais baixa e a média salarial, mais elevada.

A frustração, o descontentamento e a sobrecarga de trabalho estão presentes entre os trabalhadores não docentes das escolas, sem que haja perspectivas reais, a curto prazo, de resolução dos seus problemas. É por isso previsível uma forte adesão à greve dos funcionários não docentes marcada para 4 de Maio. É já amanhã…

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Angola: sem “gasosa” não há matrículas

gasosa.JPGEm Angola, com o novo ano lectivo prestes a começar, ainda há alunos sem escola. E muitos poderão mesmo não vir a ter aulas, pois as vagas disponíveis nas escolas não chegam para todos os cerca de 10 milhões de alunos angolanos. E aqui, entra em acção o habitual esquema da “gasosa”, termo angolano para designar o suborno: quem aceitar pagar algumas dezenas de milhares de quanzas ao funcionário, professor ou director que controla o processo de matrículas, pode conseguir vaga para o seu filho.

A poucos dias do início das aulas no ensino geral em Angola, milhares de pais e encarregados de educação ainda tentam conseguir uma vaga nas escolas públicas, que chegam a ser “negociadas”, ilegalmente, acima de 40.000 kwanzas (175 euros).

A notícia da agência Lusa tem sido divulgada pela imprensa portuguesa, mas consultando relatos e reportagens angolanos percebem-se melhor os contornos sombrios deste problema, que a nova liderança do presidente João Lourenço não parece interessada em resolver. Apesar dos sinais reformistas lançados para o exterior e das promessas de maior atenção às matérias sociais, a verdade é que a Educação continua a ser uma não-prioridade. E o governo que há meses anunciou medidas severas contra a corrupção nas matrículas é o mesmo que reprime, agora, manifestações de estudantes a exigir o fim da “gasosa” nas matrículas escolares.

Estudantes, encarregados de educação e ativistas angolanos saíram à rua (26.01) para repudiar a cobrança da “gasosa” no ato das matrículas. Polícia usou cães e dispersou manifestantes. Houve detidos, depois libertados.

Felix Gouveia é encarregado de educação e aderiu à marcha. Ele vive no município do Kilamaba Kiaxe, na capital angolana. O ano letivo 2018/2019 abre oficialmente dia 31 de janeiro, mas o seu filho não vai estudar porque não pagou a famosa “gasosa”, ou seja, suborno.

E Gouveia conta a sua história: “Fui fazer a matrícula do meu filho, quando cheguei lá a diretora disse que não havia vaga. Quando saía o segurança mandou falar com a diretora pedagógica e ela disse que “as vagas que temos aqui na APC” são só para quem tiver dinheiro para pagar. Eu disse que não poderia pagar porque sou desempregado. Onde vou encontrar dez mil kwanzas (cerca de 50 euros) para o meu filho fazer a 2ª classe? O meu filho não vai poder estudar este ano”.

Como ele, muitos manifestantes juntaram-se à marcha desta sexta-feira (26.01.) para repudiar as cobrança ilícitas na escolas da capital angolana.

Francisco Teixeira, do Movimento dos Estudantes Angolanos, não esconde a sua decepção com o novo governo, que se mostra conivente com a corrupção instalada no sector da Educação. E explica como é que as coisas se fazem, e as razões pelas quais é tão difícil mudar as práticas instaladas.

“As vagas são comercializadas ao ar livre, a olho nu”, disse, frisando que “não há capacidade de controlo” por parte das autoridades.

Os preços vão de 50 mil a 300 mil kwanzas e na angariação desses subornos estão envolvidos directores, professores e pessoal administrativo das escolas.

“É uma mafia que controla o processo”, denunciou o Teixeira, adiantando que “ninguém a nível do Governo consegue puxar as orelhas aos directores”.

Ao mesmo tempo, o represente do MEA disse que “há falta de vontade política” para resolver o problema e mesmo de melhorar o ensino porque os filhos dos dirigentes estudam no estrangeiro.

Para Teixeira há mesmo interesse em manter o mau estado do ensino que Angola tem para que “não se criem exigências”.

Interrogado sobre se podia prever Angola fora da lista dos 10 piores países africanos em termos de educação, o activista afirmou duvidar que isso possa acontecer “com estes governantes”.

 

O estudo do ISCTE e o choradinho dos milhões

bullshit-detectorEis uma iniciativa do ME que retoma duas tradições do socratismo educativo: os estudos de impacto financeiro tomados como critério para condicionar o investimento em Educação e a chancela do ISCTE e de colaboradores próximos do poder como forma de garantir, mais do que a fiabilidade dos resultados, a conveniência das conclusões.

A redução do número de alunos por turma para os níveis em vigor antes da troika representaria em 2020/2021, ano da generalização da medida, um acréscimo orçamental de cerca de 84 milhões de euros, conclui-se num estudo encomendado pelo Ministério da Educação (ME) ao Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-UL, com o objectivo de avaliar os impactos financeiros e pedagógicos desta política.

Antes de mais, sublinhe-se o irrisório alcance da medida: voltar aos números pré-troika significa formar turmas de 24 alunos no 1º ciclo e de 28 nos restantes, uma redução pouco mais do que simbólica de dois alunos por turma relativamente aos limites actuais, impostos por Nuno Crato.

Em segundo lugar, questione-se a forma como o estudo, que pode ser consultado aqui, chega aos valores obtidos. Apesar de ter sido consultado o MISI, poderosa base de dados do ministério onde constam os dados de todos os alunos do ensino público português, e de estes terem sido desagregados ao nível concelhio, ficam dúvidas acerca da metodologia usada para se chegar aos valores obtidos, que me parecem intencionalmente exagerados. Pois há variáveis, no processo de constituição de turmas, que só localmente, caso a caso, podem ser consideradas. Muito haveria aqui a dizer, mas bastará isto: na maioria das escolas as turmas de 30 alunos são inexistentes ou em número residual e a criação de mais uma ou duas turmas teria custos reduzidos, até porque poderiam ser rentabilizados recursos humanos já existentes.

Além disso, o estudo parece subvalorizar um factor que, quando se trata de dispensar professores, se costuma salientar: o número de alunos que tende, de ano para ano, a diminuir. E todos os anos há professores que se aposentam e são substituídos por colegas mais jovens, logo mais “baratos” e obrigados a maiores horários lectivos. Há ainda mais de cinco mil docentes na mobilidade por doença, com componente lectiva reduzida ou não atribuída, que poderiam ser mais bem aproveitados num quadro de redução gradual da dimensão das turmas.

Claro que todos estes pontos poderiam e deveriam ser equacionados se o ministério mobilizasse os seus próprios serviços para planearem, de forma global e integrada, o redimensionamento da rede educativa para os desafios da escola dita do século XXI, em vez de andar a encomendar estudos “amigos” para justificar a sua inoperância e falta de ambição.

Finalmente, e quanto aos 84 milhões de euros que temem gastar em benefício dos alunos e da melhoria das condições pedagógicas das escolas: um governo que tão levianamente descarta a possibilidade de cortar 250 milhões nas rendas excessivas do sector energético carece de autoridade moral para continuar a impor, na Educação, uma austeridade sem sentido.

A escola é do século XXI, os problemas são os de sempre

vassoura_varrer.gifFalta uma tarefeira para a limpeza das salas, também não há material escolar e de limpeza. E só existe papel higiénico nas casas de banho porque os pais fizeram uma vaquinha para o comprar.

É à Junta de Freguesia que compete pagar estas despesas, mas preferem o fogo de vista dos tablets e dos quadros interactivos em vez de assegurarem as necessidades básicas de funcionamento das escolas à sua responsabilidade.

E não, não se passou numa qualquer aldeia remota desse interior esquecido, carente e desertificado. Foi em Lisboa, freguesia de Benfica, EB1 Jorge Barradas.

“Fico muito contente com esta visita à escola Jorge Barradas! Agradecemos muito os tablets, e quadros interactivos! Mas, já agora: levaram os detergentes e papel higiénico que fazia falta? (é que se foram ao wc, o papel que usaram foi comprado esta semana pelos pais e pela Associação Pais EB1 Jorge Barradas, que também comprou lápis, e outro tipo de material básico em falta). A escola estava limpinha? Provavelmente sim… falta uma tarefeira, mas as operacionais educativas tentam esmerar-se e fazem horas extra para limpar a escola (…). Mais uma vez: obrigada pelos tablets e visita!”, escrevia uma mãe, no que foi secundada por vários outros comentários do mesmo teor.

A falta que um professor faz

classroom without student

A dispensa ao serviço para participação  em acções de campanha eleitoral é um direito legal de todos os trabalhadores que são candidatos nas eleições autárquicas. E, pelo menos entre os que são funcionários públicos, a maioria opta por usufruir dessa possibilidade. Haverá profissionais de saúde, funcionários das finanças ou dos serviços municipais, assistentes técnicos e técnicos superiores dispensados das suas obrigações laborais por estes dias. Contudo, entre milhares de ausências ao serviço, parece que só a falta dos professores é que se torna notada.

Campanha das autárquicas tira professores das salas de aula

Percebo todas as razões pelas quais se dá pela falta e se lastima a ausência destes professores nas escolas. Mas lamento que a sua importância e o valor do trabalho que desempenham não sejam igualmente reconhecidos noutras circunstâncias.

Quanto ao problema em si, é daqueles que só existem porque não o querem resolver: bastaria antecipar em duas semanas o calendário eleitoral e já a campanha cairia em cima, não das aulas, mas das actividades de preparação do ano lectivo, que não envolvem a presença de alunos. E que, de qualquer forma, com os atrasos nos concursos, já estamos habituados a que se façam com alguns professores ausentes.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Descongelamento (gradual) das progressões na carreira

Embora ainda não se saiba como se concretizará a promessa, ela tem sido anunciada com alguma insistência, à qual não é estranho o calendário eleitoral: o progressivo descongelamento das carreiras da função pública irá ser uma realidade a partir de 2018

 

No Fundo: Coisas que nunca mudam

Entre o pior da semana, estão três realidades que espelham algumas das maiores dificuldades da nossa vida colectiva: a incapacidade de reconhecer os erros, aprender com eles, corrigi-los. De mudar o que está mal e empenhadamente construir uma sociedade melhor, com o contributo e a responsabilidade de todos…

ME sem respostas aos professores

Terminaram sem novidades as reuniões de ontem à tarde com as federações sindicais dos professores.

Segundo o relato de Mário Nogueira, confirma-se a ausência de respostas concretas, da parte do ME, aos professores dos QZP colocados na mobilidade interna. Apesar de afirmar que é apenas um pequeno grupo de professores que foi afectado pela decisão de colocar estes docentes apenas em horários completos, o ME recusa-se a assumir responsabilidades pelos erros cometidos e a encontrar soluções para estas situações.

E só depois das reuniões veio a notícia, que não resolve os problemas deste ano, mas poderá acalentar alguma esperança em relação ao futuro:

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, anunciou nesta sexta-feira à noite, que no próximo ano lectivo será aberto um concurso extraordinário destinado a professores dos quadros (mobilidade interna). Segundo a governante, este procedimento vai permitir que os docentes colocados este ano a centenas de quilómetros das suas áreas de residência “possam corrigir estas situações”.

“O concurso não é obrigatório. Só quem quiser é que concorre”, especificou Alexandra Leitão. Por lei, o concurso de mobilidade interna realiza-se de quatro em quatro anos, sendo que o último foi concluído este Verão.

Mas a reunião pedida pelos sindicatos não era apenas para tratar dos problemas dos concursos: pretendia-se debater também a carreira eternamente congelada, um regime especial de aposentação e a sobrecarga dos horários de trabalho de muitos docentes.

Quanto ao descongelamento da carreira, o ME apenas anuncia que irá regulamentar o acesso aos 4º e 6º escalões, sem se comprometer com as progressões na carreira docente a partir de 2018.

Reconhece-se que o corpo docente se apresenta excessivamente envelhecido, mas não se equaciona a antecipação da idade da reforma de maneira a permitir a entrada de jovens professores na profissão.

Quanto aos abusos nos horários de trabalho, nomeadamente a inserção de actividades lectivas na componente não lectiva de que se queixam tantos professores, também não parece haver vontade, da parte do ME, de uma intervenção clarificadora e moralizadora destas situações.

É evidente que o governo coloca a satisfação das justas reivindicações dos professores entre as suas últimas prioridades. E neste contexto, só uma resposta forte, unida e determinada dos professores poderá reverter esta situação.