Simplex na Educação?

Em ano de eleições, e não tendo os professores portugueses grandes motivos de contentamento com este Governo, decidiu-se recuperar uma velha receita para de alguma forma satisfazer os professores, indo ao encontro de uma das maiores queixas da classe docente: o excesso de burocracia nas escolas.

A ideia é simples: não queremos devolver aos professores todo o tempo de serviço que lhes foi retirado. Melhorar as condições de trabalho nas escolas, facilitar as aposentações ou melhorar o sistema de quadros e de concursos também não fazem parte dos nossos planos. Então vamos prometer aos professores uma vida profissional menos stressante e trabalhosa, simplificando processos organizacionais e administrativos. Eis, senhoras e senhores, o novo SIMPLEX+…

Medida 1 – Atas + Simples
Medida 2 – Visitas de Estudo + Simples
Medida 3 – Instrumentos de Autonomia + Simples
Medida 4 – Contratação de Apoio Jurídico
Medida 5 – Aquisição de Manuais Escolares + Simples
Medida 6 – Concurso de Ideias: Escolas + Simples

Lendo despreocupadamente o documento de apresentação do Simplex educativo, até parece simples e eficaz. Mas se virmos com um pouco mais de atenção, logo começaremos a topar que, por baixo da aparente modernidade, dormita o velho espírito kafkiano da burocracia à portuguesa.

Por exemplo, as actas. Dizem-nos que não precisam de conter mais do que a informação relevante, e é verdade. Que a famosa “folha de rosto” mais não é do que um registo das presenças e não precisa de fazer parte da acta. A bem da protecção de dados, até convém que não faça. Mas logo a seguir refere-se que entre as menções obrigatórias no corpo da acta está a indicação dos ausentes na reunião. Ou seja, lista de presenças, sai, lista de ausências, é obrigatória. E a lógica, é uma batata?…

Neste tipo de medidas, sobretudo quando apresentadas como coelho tirado da cartola em período pré-eleitoral, surge sempre a tentação irresistível de confundir uma verdadeira desburocratização, identificando com rigor e eliminando tudo o que são procedimentos desnecessários e redundantes, com a mera desmaterialização dos documentos. Cria-se a ilusão de que, porque se trabalha numa plataforma, num documento de texto ou numa folha de cálculo, não se está a produzir papelada. Quando o que se está a fazer, na verdade, é a aproveitar o baixo custo do armanenamento digital e as potencialidades do copy/paste para aumentar exponencialmente a produção de registos. Na qual se consomem horas incontáveis e que, em grande parte dos casos, ninguém chega sequer a ler.

O resto é o discurso típico da nossa burocracia educativa, na sua crença que se muda a realidade trabalhando para os papéis. E que, viciada na papelada, não consegue ter sequer a noção de que nas escolas temos alunos a quem dar atenção. A nossa vida não é a deles. E são justamente eles, os burocratas do Simplex que nos dizem, do alto da sua sabedoria: isto é tudo muito simples. Basta preencher o documento x, acrescentar a ficha y e anexar o relatório z, enviando cópia para o serviço tal, tendo em conta o disposto nesta portaria e o determinado no outro despacho e sem esquecer de lançar tudo na plataforma xpto até ao dia tantos do tal. Simplex, não é?…

Começar mais tarde os exames matinais

Os exames nacionais podem ter um horário diferente daquele que vem sendo habitual a partir do próximo ano. O PSD quer adiar o início das provas nacionais por uma hora, passando-as para as 10h30 de Portugal continental. A intenção é evitar submeter os alunos dos Açores a um esforço acrescido, devido à diferença horária. Actualmente, os açorianos têm que estar nas escolas às 8h em dias de prova.

Legalmente, todos os alunos têm que começar a responder aos exames nacionais à mesma hora nos diferentes pontos do país. Devido à diferença horária – os Açores estão uma hora atrasados em relação ao horário no Continente e Madeira –, os açorianos começam as provas às 8h30, em vez de às 9h30, como todos os restantes colegas. As regras das provas obrigam também a que os estudantes estejam na escola meia hora antes do seu início. Ou seja, nos Açores os alunos têm que chegar às salas de aula às 8h.

Concordo com a proposta do PSD, mas…

Porque é que não fizeram esta alteração, que aparentemente faz todo o sentido, na sua anterior passagem pelo governo?

Porque é que propõem isto agora, com os exames a decorrer, e não há uns meses atrás, a tempo de o calendário dos exames poder contemplar a proposta?

Fazem-se as propostas a pensar no “superior interesse dos alunos” ou nas manchetes jornalísticas que se espera conseguir?

Que interesses defende a OCDE?

Santana Castilho dedica a sua crónica semanal a um assunto também já por aqui comentado: o papel de festeiro e propagandista do governo a que se prestou o director da OCDE para a Educação, Andreas Schleicher. Falando em nome de professores que não ouviu e de uma realidade de que só conhece o que lhe chega por via governamental, o atrevido director torna-se profeta da boa-nova – a educação do século XXI, em directo e ao vivo numa escola perto de si, graças à clarividência da equipa de iluminados dirigidos pela batuta de João Costa. A chatice, no entanto, é quando nos descobrem a careca e se fica a saber que as novas ideias já são, afinal de contas, centenárias:

Só ingénuos não divisaram a encomenda do Governo, subjacente às banalidades proferidas por Andreas Schleicher, repetindo os mantras do perfil e da flexibilidade, de João Costa. Só que falam os dois de inovação e de século XXI desenterrando metodologias descritas por Kilpatrick (para citar um entre outros) nada mais nada menos que em… 1918. Leu bem, caro leitor, 1918. E se quiser confirmar que não deliro e encontrar descritas considerações pedagógicas sobre a transversalidade disciplinar em detrimento das disciplinas isoladas, sobre as virtudes do trabalho colaborativo e de projecto, sobre as vantagens do ensino centrado no aluno e não no currículo a ser ensinado (tudo paradigmas usados por Andreas Schleicher como modernos, numa entrevista que concedeu ao Observador) e ainda sobre o ensino assente na experiência e nos problemas diários (os rótulos e os balõezinhos de S. João acima referidos), leia o artigo The Project Method. The Use of the Purposeful Act in the Educative Process, publicado por Kilpatrick, em 12 de Outubro de 1918 (Teachers College Bulletin, 10th. Series, nº 3. New York: Teachers College, Columbia University).

Santana Castilho mostra-se também lúcido e certeiro quando denuncia: a OCDE não é uma organização idónea, muito menos isenta, para avaliar políticas educativas. Na realidade, vem de longe a promiscuidade de interesses entre os governos socialistas portugueses e os responsáveis desta organização…

Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas, como não é de agora o meu repúdio pela promiscuidade, que se repete, entre governantes e uma organização que defende e depende de interesses económicos, que não educacionais, e se presta a favorecer e legitimar políticas que acabam impostas aos actores nacionais. Com efeito, já em Fevereiro de 2009, um grupo de peritos de relevantes currículos, da OCDE, veio a Lisboa validar as políticas educativas do PS. Principescamente pagos, produziram um relatório cujas fontes documentais eram todas do Ministério da Educação. Só falaram com quadros do Ministério da Educação ou apoiantes do Governo. Havendo milhares de páginas publicadas na altura, de oposição às políticas de Sócrates, nem uma só mereceu a atenção dos ilustres peritos. Nem mesmo textos dissonantes, com origem na Assembleia da República, no Conselho Nacional da Educação, em associações científicas ou profissionais lograram ser considerados. Se os protagonistas e a cultura não mudaram, porque mudariam as práticas?

Eternas promessas

Já cansa a conversa dos responsáveis ministeriais: vamos colocar mais assistentes operacionais nas escolas, vamos alterar a portaria dos rácios, vamos permitir mais contratações pelas escolas e mais renovações de contratos.

Pelo meio, vão-se atirando números para o ar: ora faltam 200, ora 500, agora 1500 assistentes operacionais. Números redondos que evidenciam a falta de um rigoroso levantamento das reais carências de pessoal. E a necessidade de um novo enquadramento legal, que contemple as diferentes especificidades e tipologias de escolas e agrupamentos e deixe alguma margem de autonomia para a resolução dos problemas que localmente possam ir surgindo.

E não se percebe porque é que um governo que parece saber claramente o que deve fazer anda há tanto tempo a adiar as soluções. Será uma mera estratégia de ganhar tempo, até que possam entregar todas as responsabilidades com o pessoal não docente às autarquias?

A verdade é que andamos quase há dois anos a ouvir conversa fiada enquanto os problemas se eternizam, ganhando especial visibilidade em cada arranque do ano lectivo, apesar de, quase todos os dias, vir alguém renovar velhas promessas.

Desta vez, calhou a sorte ao próprio ministro…

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou hoje que neste ano letivo, que arranca na sexta-feira, haverá mais “1.500 assistentes operacionais”, ou seja, auxiliares, nas escolas do país.

Segundo o ministro, a publicação da portaria dos rácios que prevê estes 1.500 assistentes operacionais está para breve.

Tiago Brandão Rodrigues anunciou também que, “no ano letivo 2018/2019, haverá mais 500 assistentes operacionais”, sendo intenção do Governo que haja um destes profissionais por cada sala do pré-escolar.

Competências digitais

As escolas do segundo ciclo podem candidatar-se, a partir desta segunda-feira, a um projecto que visa formar em programação Scratch 5000 alunos e 500 professores, para promover a igualdade de oportunidades na área digital.

Promovido pela SIC Esperança, em parceria com a associação espanhola Ayuda en Acción e a Google.org, o projecto GEN10S Portugal, apresentado nesta segunda-feira em Lisboa, visa “reduzir o fosso nas competências digitais e promover a igualdade de oportunidades na área digital entre os mais novos, reduzindo as barreiras socioeconómicas e de género”.

Noto alguma ligeireza na forma como se anunciam estes projectos na “área digital”.

Quer-se parecer pós-moderno, esclarecido, em cima do acontecimento, mas na verdade anda-se apenas, muitas vezes, a correr atrás de modas passageiras, quando não atrás do prejuízo.

E depois há coisas que não batem certo.

Para começar, a confusão entre “competências básicas”, que é o que se costuma chamar a informática na óptica do utilizador, e a programação, que entra no campo dos conhecimentos avançados. E que até é uma área interessante, estimulante e com elevada empregabilidade – mas passar o nível lúdico das abordagens ao nível do 1º e do 2º ciclo não é para todos.

É um erro pensar-se que com uma formação rápida transformamos uns milhares de jovens desmotivados e de desempregados de longa duração em bons programadores. E pior ainda será andar a vender essas ilusões a quem tem pouca apetência pela área.

Depois, se é preciso promover as “competências digitais” no 2º ciclo, porque é que as TIC só surgem no currículo, de uma forma sistematizada, no 7º ano de escolaridade?

Não faria sentido introduzir mais cedo esta área enquanto disciplina autónoma, apostando mais, ao nível do 3º ciclo, que é o que tem a maior sobrecarga curricular, na integração das TIC no trabalho das restantes disciplinas? E há quantos anos se fala nestas coisas?

Este projecto que agora se anuncia apenas para algumas escolas pode ser interessante e motivador. Pode ter todas as qualidades que lhe quiserem apontar. Mas não se pode dizer, de uma iniciativa que existe apenas para algumas escolas, que vai promover a “igualdade de oportunidades” ou reduzir “fossos”. Uns alunos vão beneficiar, outros não. Pode ser uma boa oportunidade para alguns. Mas não é para todos, nem sequer para a maioria.

Ora o que se espera de um governo com um pensamento estratégico para a educação é que pense nos problemas, oportunidades e desafios à escala de todo o país. Que trabalhe para todos e que em vez de perder tempo a apadrinhar iniciativas locais, encostando-se ao trabalho alheio, desenvolva uma política educativa de âmbito nacional, com apostas claras em prioridades bem definidas.

Tolerância de ponto a 12 de Maio

Parece-me excessiva, e por várias razões.

Já há suficientes feriados religiosos em Portugal. E o aniversário das proclamadas aparições de Fátima até calha este ano a um sábado, pelo que seria perfeitamente possível conciliar a devoção, de quem a tem, com o cumprimento dos deveres laborais.

Mesmo que assim não fosse, qualquer devoto que se preze deveria ser capaz de sacrificar um dia de férias caso fizesse questão de rumar ao santuário em dia de visita papal.

Em todo o caso, Portugal é um Estado laico, não competindo ao governo intrometer-se em questões religiosas.

Mas o pessoal gosta destas benesses. Percebe-se a popularidade da medida quando nem o Bloco de Esquerda nem o PCP, defensores do laicismo e insuspeitos de simpatias pelo culto mariano que se pratica em Fátima, se atrevem a esboçar a mais leve crítica à decisão governamental.

Soluções mágicas ou demagogia educativa

Começa a tornar-se demasiado confuso o debate sobre as reformas educativas que o ME pretende empreender. Emagrecimento curricular, gestão flexível do currículo, disciplinas semestrais, áreas disciplinares transversais, perfil do aluno, municipalização da educação, de tudo isto se tem falado ultimamente sem que, contudo, se concretize, preto no branco, o que realmente se pretende fazer.

A versão oficial, nas palavras do secretário de Estado João Costa no final da sessão parlamentar sobre educação, é a de que tudo continua em aberto:

“O debate durará o tempo necessário até termos um consenso alargado e a estabilidade necessária”, declarou o secretário de Estado da Educação, João Costa, no final do debate. “Neste momento o que nos interessa é que o debate aconteça, que se tomem as boas decisões, com a participação de todos”, disse o secretário de Estado. Para João Costa, estas alterações só “entrarão em vigor quando houver consensos alargados” porque, sublinhou, o que interessa à Educação “a qualidade do produto”.

Procurando ver um pouco para além do discurso redondo, do palavreado demagógico e da retirada de coelhos da cartola, o que se vislumbra é uma espécie de quadratura do círculo:

• Trabalhos de projecto interdisciplinares, mas sem mais horas lectivas para permitir que professores de diferentes áreas trabalhem conjuntamente com turmas ou grupos de alunos;
• Redução global da carga horária curricular dos alunos, ao mesmo tempo que se fazem promessas vagas de reforçar disciplinas que foram prejudicadas com as reformas de Nuno Crato, nomeadamente nas áreas das ciências humanas e das expressões;
• Gestão local de parte do currículo, ao mesmo tempo que centralmente se vão definindo já novas orientações, como sucede com a ideia de passar algumas disciplinas anuais a semestrais.

A ideia, que vem sendo plantada na comunicação social, de transformar a História e a Geografia em disciplinas semestrais no 3º ciclo, de forma a passarem a ter “mais horas” e os seus professores “menos alunos”, é um exemplo paradigmático de que as mudanças podem não passar de mera cosmética para enganar os menos atentos: o total de horas mantém-se, ou pode até pode diminuir, dando contudo a ilusão de que aumentou, porque se concentra num semestre a carga lectiva do ano todo. E os professores continuam a ter o mesmo número total de alunos, passam apenas trabalhar com metade de cada vez.

Entretanto, vão-se anunciando reduções graduais no número de alunos por turma, recrutamentos e vinculações de mais professores e mais horas para estes promoverem o sucesso dos alunos, poderem trabalhar em equipa e educar para a cidadania. Mas tudo isto sem compromissos com datas ou números. Falta, como diria João Costa, o “consenso alargado”.

Apoiante moderado da solução política que permitiu a formação do actual governo e convicto opositor do rumo educativo definido pelo anterior governo PSD/CDS, não tenho dificuldade em me identificar com a grande maioria dos princípios e linhas de actuação definidos pelo actual ME. Percebo os constrangimentos financeiros que condicionam aquilo que seria um bom programa de governo para a educação. Mas parece-me que a actual equipa está a emaranhar ainda mais o novelo já enredado que herdou de Nuno Crato, em vez de começar, paulatinamente, a resolver os problemas e a remover os obstáculos existentes e a simplificar tudo aquilo que efectivamente complica e perturba o trabalho de alunos e professores.