Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Mais apoios para as famílias com filhos

A Educação é um sector onde as más notícias, infelizmente, predominam. E quase nunca é fácil, nesta rubrica semanal, destacar algo de positivo que tenha acontecido ao longo da semana. Há uma razão de peso para que assim suceda: a Educação há muito deixou de ser uma prioridade social e política. Não se depositam nas escolas nem grandes investimentos nem elevadas expectativas. Ainda assim, de tempos a tempos, surge uma boa notícia.

No Fundo: A cobardia política do ME

Numa nota não assinada, o ME declarou ilegal a próxima greve dos professores, ameaçando com faltas injustificadas os grevistas que a ela venham a aderir. Não há forma suave de o dizer: é um acto de profunda cobardia política, confirmando a sonsice a que alguns responsáveis nos vêm habituando: elogios, sorrisos e falinhas mansas em frente das câmaras. Pelas costas, facadas e golpes traiçoeiros…

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Para que serve a Associação de Professores de História?

3cebRidícula e lastimável a posição da Associação dos Professores de História sobre a forma vergonhosa como, com o seu beneplácito, a disciplina está a ser tratada no âmbito da flexibilidade curricular.

Andaram, desde o início, a apoiar um projecto que mostrava claramente ao que vinha – retirar tempos lectivos às disciplinas curriculares para os conceder a vacuidades sem substância apresentadas como projectos, interdisciplinaridades e cidadanias. E acordaram agora, quando nas escolas se vai retalhando o currículo e reduzindo a disciplina, no terceiro ciclo, a 90 ou 100 minutos semanais na maior parte dos anos de escolaridade.

…qualquer matriz horária que apresentar para estas disciplinas menos de três tempos semanais, sejam eles de 45 ou de 50 minutos, estará a lesar e comprometer, quase fatalmente, a sua qualidade científica e pedagógica, bem como uma das grandes finalidades do ensino da História que é, entre outras, a construção de uma consciência crítica nos alunos, base fundamental de uma cidadania ativa. Por todos estes factos estarem comprovados em qualquer sociedade livre, democrática, culta e consciente da sua evolução mas, também, reforçados pela mais recente posição do Conselho da Europa sobre o assunto, a que abaixo fazemos referência, a APH recusa qualquer redução da carga letiva semanal das disciplinas de HGP (2º Ciclo) e de História (3º Ciclo)!

Bem podem agora invocar o “trabalho construtivista” preconizado pelos documentos orientadores da flexibilidade curricular e do novo perfil do aluno, ou as recomendações do Conselho da Europa sobre o ensino da História. Em Portugal, o que tem força de lei são os diplomas publicados no Diário da República, e o DL 55/2018 é muito claro nesta matéria: no 8º e no 9º ano, 225 minutos estão destinados a três disciplinas: História, Geografia e Cidadania. Mesmo que esta última receba apenas 45 minutos, restam 180 a dividir pelas outras duas. Ou seja, 90 minutos semanais.

Claro que – flexibilidade é isso mesmo – as escolas têm autonomia para ir buscar mais tempo para a História. Só que terão de o fazer “roubando-o” a outras disciplinas, pois as actuais matrizes curriculares, ao contrário das anteriores, não definem máximos e mínimos: o ganho de uns terá de se traduzir em perda para outros.

Tudo isto era evidente há muito tempo, assim como óbvia é a conivência da APH com aquilo que me parece ser o maior atentado de sempre contra o ensino da História no nosso sistema educativo. Não consigo sequer qualificar a atitude da direcção da APH que, sendo incapaz de tomar uma posição firme e consequente em defesa da disciplina enquanto tudo isto andava a ser cozinhado, venha agora, quando a aplicação no terreno começa a ser feita, fingir-se surpreendida e preocupada. E, com toda a desfaçatez, pedir aos professores que façam, nas suas escolas, o combate que a APH, no lugar e altura certa, se absteve de travar em defesa da disciplina.

…os docentes de HGP e de História devem fazer-se ouvir nas escolas onde lecionam para que não lhes seja retirada carga horária, seja qual for a razão apresentada.

Se dúvidas houvesse acerca do comprometimento da APH com este ataque ao ensino da História, basta recordar um post que escrevi há cerca de um ano atrás. A associação, num comunicado conjunto com a sua congénere de Geografia, afirmava na altura ter garantias do SE João Costa em relação ao seguinte: “6 tempos letivos cada para o 7º Ano, a dividir equitativamente pela Geografia e pela História; 5 tempos letivos cada para o 8º e 5 tempos letivos cada para o 9º Ano, a distribuir também de forma equitativa, pelas duas disciplinas, nos dois anos (3+2 ou 2+3).” Quanto à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, “o Sr. Secretário de Estado referiu que esta nova disciplina deveria, de facto, ser prioritariamente lecionada por professores de História ou Geografia. Afirmou ainda que esta disciplina teria, apenas, 25 minutos semanais de lecionação, não retirando assim qualquer tempo letivo à Geografia e à História”.

Escusado será dizer que nada disto está escrito nos documentos oficiais. Não sei se foi o SE que fez falsas promessas aos dirigentes das associações ou se foram estes que quiseram deliberadamente enganar-se a si próprios e, o que é mais grave, aos professores que supostamente representam. Da minha parte, não posso honestamente dizer que me enganaram, pois de facto não acreditei numa palavra dos bons intentos anunciados. Mas a desonestidade de pelo menos uma das partes é mais do que evidente.

Claro que uma das razões para estas coisas acontecerem é a fraca representatividade das associações profissionais de professores. Não sei quantos associados terá a APH, mas suponho que serão, de facto, muito poucos. Um grupo de colegas e amigos que se faz eleger para os órgãos sociais, que publica algumas coisas, mantém um site, organiza umas excursões para os associados. E, para além disso, toma lugar no ME como mandatário de professores que nunca lhe conferiram qualquer mandato para os representar. Mais dependentes do ministério – que lhes confere as “mobilidades estatutárias” e os chama para os grupos de trabalho – do que comprometidos com os colegas que deveriam representar, aos dirigentes da APH e organizações similares resta a posição colaborante, e nalguns casos verdadeiramente subserviente, em relação aos ditames ministeriais.

Nunca devemos morder a mão que nos alimenta, parece ser o lema desta gente.

Quanto os políticos se escondem atrás dos «especialistas»

tribunal-justica.jpgNum passado ainda não muito distante, sempre que uma greve se tornava demasiado incómoda para os grupos e interesses dominantes, lá tinha o governo de sujar as mãos, decretando a requisição civil dos trabalhadores grevistas.

Mas uma requisição civil tem custos políticos: implica o reconhecimento de que uma greve está a fazer mossa, que do lado patronal e/ou governamental não há capacidade de diálogo e negociação para ultrapassar o conflito e que, perante o extremar de posições, o poder político opta por recorrer ao argumento da força, perdendo a força da razão. Em democracia isto costuma, mais cedo do que tarde, pagar-se nas urnas.

A solução para este tipo de problemas tem passado, nas “democracias avançadas”, pela criação de mecanismos que, mantendo formalmente os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, obstaculizam e limitam o seu exercício efectivo, ao mesmo tempo que estabelecem um conjunto de estruturas burocráticas, corporativas e antidemocráticas que protegem os decisores políticos, caucionando, com fundamentos jurídicos, tecnocráticos ou financeiros, as opções políticas que os governantes não querem assumir.

Conselho Económico e Social, Conselho Superior das Finanças Públicas, Conselho Nacional de Educação: eis três exemplos, escolhidos entre os mais conhecidos e influentes, de verdadeiras gorduras do Estado que têm servido acima de tudo para caucionar más políticas e fabricar falsos consensos em diversas áreas governativas.

Os “colégios arbitrais” para decidir serviços mínimos inscrevem-se nesta mesma lógica de resguardar os decisores, dando à vontade política de fazer abortar a greve às avaliações a cobertura técnico-jurídica de um pseudo-tribunal onde um organismo do Governo, que é parte interessada, faz a “instrução” do processo. Onde não há advogados das partes e, em contrapartida, os “juízes” são ao mesmo tempo supostos representantes dos interesses em causa. Mas se a jurista que representa o governo não tem dúvidas do que lhe compete defender, o “representante dos trabalhadores” passa-se para o lado do patrão e subscreve a decisão unânime de impor os serviços mínimos.

Claro que este “consenso” contra os professores, tentando acabar administrativamente com a sua greve, porque interesses mais altos se levantam, se constrói subvertendo as leis vigentes que regulam o funcionamento dos conselhos de turma, fazendo-se “analogias” abusivas e impondo-se procedimentos sem cobertura legal.

Perante a prepotência, há uma resposta firme que deve ser dada pelos professores, a qual passa por explorar todas as possibilidades legais para, nas escolas, dificultar a concretização dos objectivos impostos pelos serviços mínimos. Estes são, em boa verdade, uma “condenação” injusta, que a maioria dos professores não aceita e na qual não se revê.

A prazo, a luta por mais e melhor democracia passa por combater estas excrescências antidemocráticas na nossa sociedade. Em democracia deve imperar o primado da lei, a separação clara de poderes e o respeito pelos direitos dos cidadãos. Em caso de conflito, uma justiça célere, conduzida por tribunais independentes e com garantias eficazes de defesa para ambas as partes, deve garantir a correcta aplicação da lei. Com isso, dispensaríamos os “árbitros” que favorecem o adversário e poderíamos garantir, a cada “juiz jubilado”, o merecido usufruto da sua aposentação.

Abusos e ilegalidades de uma “nota informativa”

nota-dgeste.JPGO nosso colega Luís Braga não é jurista, tanto quanto sei. Mas mostra-se exímio a desmontar, ponto por ponto, a pseudo-argumentação da “nota informativa” com que o ME pretendeu lançar a confusão nas escolas aderentes à greve às avaliações.

  1. A figura de Nota Informativa não existe entre os instrumentos legais ou regulamentares com valor normativo no ordenamento jurídico português.
  1. A referida Nota Informativa (como, aliás, se deduz da expressão verbal da designação que lhe foi dada) não é, assim, ordem ou normativo, seja para quem for, mas apenas um esclarecimento, com o pretenso objetivo, e como é constatável pela leitura, deficientemente executado, de iluminar a situação criada pela existência de pré-avisos de greve para reuniões de avaliação a decorrer nas próximas semanas.
  1. Se fosse uma ordem, deveria ser dada em forma de ordem e devidamente sustentada na lei.
  1. Ora, não é claro em que competências legais se sustentaria a Ex.ma Senhora Diretora Geral (num regime de gestão escolar dito de autonomia) para exercer poderes sobre a matéria de avaliação dos alunos e realização de reuniões de conselho de turma em cada uma das escolas portuguesas. Talvez, por isso, prescinda na própria nota de referir tais diplomas legais ou não mencione fazê-lo no uso de competências delegadas.
  1. Também não possui a Ex.ma Senhora Diretora Geral competências para interpretação autêntica de normas legais, como as que regulam o exercício do direito fundamental dos trabalhadores à greve (questão que insidiosamente não refere expressamente, salvo num ponto, no texto da nota, mas que está obviamente subjacente) ou as normas legais e regulamentares relativas à convocatória e funcionamento de órgãos colegiais das escolas e procedimento de avaliação dos alunos.
  1. E, muito menos, como parece tentar na redação da nota remetida, para prescrever serviços mínimos no decorrer duma greve (cujo processo de definição inclui o recurso a formas de arbitragem em que legalmente não participa).

Continua aqui…

Em contrapartida, à dra. Maria Manuela Pastor Faria, directora-geral da DGEstE que assina a dita informação às escolas, não lhe falta formação na área jurídica, conforme consta do seu currículo publicado no Diário da República. O que torna ainda menos desculpável ter enviado, com a sua assinatura por baixo, um conjunto de orientações às escolas que não poderia deixar de saber que são ilegais.

Sabe-se que o carreirismo é uma motivação poderosa que leva alguns dirigentes da administração pública a assumirem uma missão de comissários políticos do governo em funções, que não só não lhes compete como colide com o dever de isenção que têm os funcionários públicos.

Neste caso, a directora-geral exorbitou claramente das suas funções, dando o exemplo do que não deve ser a actuação de um director-geral, ao imiscuir-se na esfera da acção política que pertence, obviamente, ao ministro, secretários de Estado e ao pessoal da sua estrita confiança que nomeiam para os respectivos gabinetes.

Resta saber se, para o futuro, a lealdade será recompensada ou se, pelo contrário, e como sucedeu com anteriores governos, se pôs a jeito para ter futuramente de arcar, na vez dos governantes, com as responsabilidades pessoais e políticas de uma actuação desastrada e à margem da lei.

Mais uma agressão cobarde a professora

escola-lagarteiro.jpgUma professora de Educação Física na Escola Primária do Lagarteiro, no Porto, foi esta terça-feira agredida por familiares de um aluno de oito anos, após o repreender durante uma aula.

A docente terá sido agredida no interior do estabelecimento de ensino a socos e pontapés por quatro familiares do aluno, entre os quais dois homens e duas mulheres, após o chamar a atenção, referiu.

A agressão, que terá ocorrido cerca das 16.56 horas, aconteceu depois do menor se queixar aos familiares, no final da aula, explicou a PSP.

A mulher de 30 anos foi transportada para o Hospital de Santo António, no Porto, com lesões na cabeça, após ter sido agredida com violência, adiantou.

“Não ia em estado crítico, mas sim muito maltratada”, afirmou a fonte.

Os agressores foram identificados no local, onde estiveram a Escola Segura, a PSP e uma Equipa de Intervenção Rápida.

Não é preciso divulgarem, como a notícia não o faz, a etnia dos quatro cobardes que se juntaram para agredir violentamente esta professora, que cometeu o “crime” de repreender o miúdo de oito anos por algo menos correcto que terá feito.

Bastaria que fossem exemplarmente castigados pelos actos que praticaram. Inclusivamente com medidas efectivas de reparação dos danos físicos e psicológicos que causaram à docente. E que pretensos hábitos culturais e sociais não servissem de atenuante ou de desculpa para o crime praticado.

Tão revoltante como o desprezo, talvez ódio, contra os professores, revelado nestes actos selvagens, é o comportamento de matilha que, infelizmente, continua a funcionar como impressão digital de certo grupo social que, se no capítulo dos direitos vai usufruindo das vantagens da integração, já no capítulo dos deveres mostra maiores dificuldades  em se integrar socialmente.

Homenagem à Catalunha

O que se está a passar hoje na Catalunha era até certo ponto previsível, mas nunca pensei que as forças policiais enviadas de Madrid chegassem aos excessos de violência e desordem que estamos a testemunhar.

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Respeito e valorizo os sentimentos identitários e autonomistas da Catalunha e até os anseios independentistas de uma parte significativa da sua população. Mas não me parece nem que a independência da região seja uma boa ideia nem que, após amplo debate democrático, e havendo a alternativa de um aprofundamento da autonomia, a maioria dos Catalães se deixasse seduzir pela separação completa de Espanha e a criação de um novo Estado independente, com tudo o que isso implicaria.

Espanta-me por isso a inépcia e a estupidez do poder político instalado em Madrid, que está a fazer hoje, pela causa independentista, mais do que terão feito, até hoje, todas as forças políticas que a têm defendido.

Mostrando uma brutalidade inédita para a maioria dos Espanhóis, e que para os mais velhos poderá ter paralelo com a repressão nos tempos do Franquismo, a reacção desproporcionada e descontrolada do governo de Rajoy só pode atiçar os ânimos contra o centralismo e a prepotência de Madrid. E estão a provocar revolta generalizada na Catalunha, onde muitos dos mais moderados, que nem tencionariam envolver-se em confusões, fazem agora questão de, enfrentando a Policia Nacional e a Guardia Civil, ir votar no referendo proibido.

Como se fosse possível resolver um problema político, que é o que está em causa no desafio referendário, com o uso gratuito da força policial, tentando calar e desmobilizar as pessoas pela violência e pelo medo. Claro que só vão aumentar o número de resistentes e descontentes, numa espiral que não sabemos onde parará. Mas que, em todo o caso, aprofunda o conflito, dificulta o diálogo e torna mais difíceis e distantes as soluções que ainda se possam vir a desenhar.

Independentemente de tudo o que se possa dizer sobre constituições e referendos em Espanha, parece-me evidente que a Catalunha conquistou, hoje, o seu direito à autodeterminação. E que Rajoy é, a partir de agora, um primeiro-ministro desacreditado e a prazo.

isaltino.JPGEmbora hoje também tivesse havido eleições por cá, elas passam para um plano secundário perante a enormidade do que está a suceder na Catalunha. Como se comentava há pouco no Twitter, por lá batem nas pessoas e prendem-nas por irem votar. Por cá, prefere votar-se em pessoas que já estiveram presas. Desculpem, mas não tem comparação.

Lembram-se do exame de Português?

segredo.gifParece ter caído no esquecimento o caso da fuga de informação do exame de Português do 12º ano. Graças às inconfidências de uma professora, um número indeterminado de alunos terá tido conhecimento prévio das matérias que iriam sair na prova. Mas ao contrário de casos semelhantes de que todos os anos se houve falar, desta vez a informação circulou pelas redes sociais, onde deixou registo, e daí rapidamente passou para a comunicação social.

Segundo foi noticiado na altura, a IGEC colocou-se em campo e rapidamente descobriu, não só o grupo de alunos de um colégio lisboeta que teve acesso à informação confidencial, mas também a identidade da principal suspeita, uma colaboradora da equipa que elaborou as provas e que era também explicadora dos alunos que foram ilicitamente beneficiados. Todos os factos apurados foram comunicados à PGR.

E ficámos assim. A última notícia que li sobre o assunto, datada de finais de Julho, informava que não havia novidades no caso, nem tinham sido constituídos arguidos. E se hoje volto ao tema é apenas porque constato que, uma vez mais no nosso país, o crime parece ter compensado. Os jovens ilicitamente beneficiados estarão provavelmente, por estes dias, a festejar a sua entrada no ensino superior, enquanto a professora que os ajudou continuará, como se nada fosse, em exercício de funções.

Sem entrar pelos meandros judiciais, que por aí já sabemos que não chegamos, em tempo útil, a conclusão alguma, cinjo-me às responsabilidades do ME e dos seus serviços inspectivos, tão céleres, noutras circunstâncias, em punir exemplarmente os culpados de meras irregularidades burocráticas: na altura em que o caso foi tornado público, o ME tomou a decisão política de não mandar repetir o exame, conforme seria aconselhável, já que havia evidências claras de que a confidencialidade da prova tinha sido quebrada e não seria possível determinar com rigor quem teria tido acesso à informação e quem a teria tomado como credível. Pois sabemos que todos os anos circulam boatos acerca do que sairá nas principais provas, que na grande maioria se vêm a provar infundados.

Fazer de conta que nada se passou e esperar que o tempo e o esquecimento resolvam os problemas difíceis e incómodos que surgem pela frente começa, lamentavelmente, a tornar-se um padrão de comportamento recorrente deste ministério e deste governo. Na Educação, onde mais do que em qualquer outro sector da governação é suposto dar bons exemplos e transmitir valores às novas gerações, este tipo de actuação contribui para descredibilizar a isenção e o rigor dos exames nacionais e o trabalho sério e honesto de milhares de professores que todos os anos contribuem para a sua realização. Representa uma falta de respeito para com os estudantes que se empenharam, estudando e dando o seu melhor para conseguirem bons resultados. E cria um sentimento de impunidade que só pode encorajar a repetição de situações semelhantes no futuro.