Abusos e ilegalidades de uma “nota informativa”

nota-dgeste.JPGO nosso colega Luís Braga não é jurista, tanto quanto sei. Mas mostra-se exímio a desmontar, ponto por ponto, a pseudo-argumentação da “nota informativa” com que o ME pretendeu lançar a confusão nas escolas aderentes à greve às avaliações.

  1. A figura de Nota Informativa não existe entre os instrumentos legais ou regulamentares com valor normativo no ordenamento jurídico português.
  1. A referida Nota Informativa (como, aliás, se deduz da expressão verbal da designação que lhe foi dada) não é, assim, ordem ou normativo, seja para quem for, mas apenas um esclarecimento, com o pretenso objetivo, e como é constatável pela leitura, deficientemente executado, de iluminar a situação criada pela existência de pré-avisos de greve para reuniões de avaliação a decorrer nas próximas semanas.
  1. Se fosse uma ordem, deveria ser dada em forma de ordem e devidamente sustentada na lei.
  1. Ora, não é claro em que competências legais se sustentaria a Ex.ma Senhora Diretora Geral (num regime de gestão escolar dito de autonomia) para exercer poderes sobre a matéria de avaliação dos alunos e realização de reuniões de conselho de turma em cada uma das escolas portuguesas. Talvez, por isso, prescinda na própria nota de referir tais diplomas legais ou não mencione fazê-lo no uso de competências delegadas.
  1. Também não possui a Ex.ma Senhora Diretora Geral competências para interpretação autêntica de normas legais, como as que regulam o exercício do direito fundamental dos trabalhadores à greve (questão que insidiosamente não refere expressamente, salvo num ponto, no texto da nota, mas que está obviamente subjacente) ou as normas legais e regulamentares relativas à convocatória e funcionamento de órgãos colegiais das escolas e procedimento de avaliação dos alunos.
  1. E, muito menos, como parece tentar na redação da nota remetida, para prescrever serviços mínimos no decorrer duma greve (cujo processo de definição inclui o recurso a formas de arbitragem em que legalmente não participa).

Continua aqui…

Em contrapartida, à dra. Maria Manuela Pastor Faria, directora-geral da DGEstE que assina a dita informação às escolas, não lhe falta formação na área jurídica, conforme consta do seu currículo publicado no Diário da República. O que torna ainda menos desculpável ter enviado, com a sua assinatura por baixo, um conjunto de orientações às escolas que não poderia deixar de saber que são ilegais.

Sabe-se que o carreirismo é uma motivação poderosa que leva alguns dirigentes da administração pública a assumirem uma missão de comissários políticos do governo em funções, que não só não lhes compete como colide com o dever de isenção que têm os funcionários públicos.

Neste caso, a directora-geral exorbitou claramente das suas funções, dando o exemplo do que não deve ser a actuação de um director-geral, ao imiscuir-se na esfera da acção política que pertence, obviamente, ao ministro, secretários de Estado e ao pessoal da sua estrita confiança que nomeiam para os respectivos gabinetes.

Resta saber se, para o futuro, a lealdade será recompensada ou se, pelo contrário, e como sucedeu com anteriores governos, se pôs a jeito para ter futuramente de arcar, na vez dos governantes, com as responsabilidades pessoais e políticas de uma actuação desastrada e à margem da lei.

Anúncios

Mais uma agressão cobarde a professora

escola-lagarteiro.jpgUma professora de Educação Física na Escola Primária do Lagarteiro, no Porto, foi esta terça-feira agredida por familiares de um aluno de oito anos, após o repreender durante uma aula.

A docente terá sido agredida no interior do estabelecimento de ensino a socos e pontapés por quatro familiares do aluno, entre os quais dois homens e duas mulheres, após o chamar a atenção, referiu.

A agressão, que terá ocorrido cerca das 16.56 horas, aconteceu depois do menor se queixar aos familiares, no final da aula, explicou a PSP.

A mulher de 30 anos foi transportada para o Hospital de Santo António, no Porto, com lesões na cabeça, após ter sido agredida com violência, adiantou.

“Não ia em estado crítico, mas sim muito maltratada”, afirmou a fonte.

Os agressores foram identificados no local, onde estiveram a Escola Segura, a PSP e uma Equipa de Intervenção Rápida.

Não é preciso divulgarem, como a notícia não o faz, a etnia dos quatro cobardes que se juntaram para agredir violentamente esta professora, que cometeu o “crime” de repreender o miúdo de oito anos por algo menos correcto que terá feito.

Bastaria que fossem exemplarmente castigados pelos actos que praticaram. Inclusivamente com medidas efectivas de reparação dos danos físicos e psicológicos que causaram à docente. E que pretensos hábitos culturais e sociais não servissem de atenuante ou de desculpa para o crime praticado.

Tão revoltante como o desprezo, talvez ódio, contra os professores, revelado nestes actos selvagens, é o comportamento de matilha que, infelizmente, continua a funcionar como impressão digital de certo grupo social que, se no capítulo dos direitos vai usufruindo das vantagens da integração, já no capítulo dos deveres mostra maiores dificuldades  em se integrar socialmente.

Homenagem à Catalunha

O que se está a passar hoje na Catalunha era até certo ponto previsível, mas nunca pensei que as forças policiais enviadas de Madrid chegassem aos excessos de violência e desordem que estamos a testemunhar.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Respeito e valorizo os sentimentos identitários e autonomistas da Catalunha e até os anseios independentistas de uma parte significativa da sua população. Mas não me parece nem que a independência da região seja uma boa ideia nem que, após amplo debate democrático, e havendo a alternativa de um aprofundamento da autonomia, a maioria dos Catalães se deixasse seduzir pela separação completa de Espanha e a criação de um novo Estado independente, com tudo o que isso implicaria.

Espanta-me por isso a inépcia e a estupidez do poder político instalado em Madrid, que está a fazer hoje, pela causa independentista, mais do que terão feito, até hoje, todas as forças políticas que a têm defendido.

Mostrando uma brutalidade inédita para a maioria dos Espanhóis, e que para os mais velhos poderá ter paralelo com a repressão nos tempos do Franquismo, a reacção desproporcionada e descontrolada do governo de Rajoy só pode atiçar os ânimos contra o centralismo e a prepotência de Madrid. E estão a provocar revolta generalizada na Catalunha, onde muitos dos mais moderados, que nem tencionariam envolver-se em confusões, fazem agora questão de, enfrentando a Policia Nacional e a Guardia Civil, ir votar no referendo proibido.

Como se fosse possível resolver um problema político, que é o que está em causa no desafio referendário, com o uso gratuito da força policial, tentando calar e desmobilizar as pessoas pela violência e pelo medo. Claro que só vão aumentar o número de resistentes e descontentes, numa espiral que não sabemos onde parará. Mas que, em todo o caso, aprofunda o conflito, dificulta o diálogo e torna mais difíceis e distantes as soluções que ainda se possam vir a desenhar.

Independentemente de tudo o que se possa dizer sobre constituições e referendos em Espanha, parece-me evidente que a Catalunha conquistou, hoje, o seu direito à autodeterminação. E que Rajoy é, a partir de agora, um primeiro-ministro desacreditado e a prazo.

isaltino.JPGEmbora hoje também tivesse havido eleições por cá, elas passam para um plano secundário perante a enormidade do que está a suceder na Catalunha. Como se comentava há pouco no Twitter, por lá batem nas pessoas e prendem-nas por irem votar. Por cá, prefere votar-se em pessoas que já estiveram presas. Desculpem, mas não tem comparação.

Lembram-se do exame de Português?

segredo.gifParece ter caído no esquecimento o caso da fuga de informação do exame de Português do 12º ano. Graças às inconfidências de uma professora, um número indeterminado de alunos terá tido conhecimento prévio das matérias que iriam sair na prova. Mas ao contrário de casos semelhantes de que todos os anos se houve falar, desta vez a informação circulou pelas redes sociais, onde deixou registo, e daí rapidamente passou para a comunicação social.

Segundo foi noticiado na altura, a IGEC colocou-se em campo e rapidamente descobriu, não só o grupo de alunos de um colégio lisboeta que teve acesso à informação confidencial, mas também a identidade da principal suspeita, uma colaboradora da equipa que elaborou as provas e que era também explicadora dos alunos que foram ilicitamente beneficiados. Todos os factos apurados foram comunicados à PGR.

E ficámos assim. A última notícia que li sobre o assunto, datada de finais de Julho, informava que não havia novidades no caso, nem tinham sido constituídos arguidos. E se hoje volto ao tema é apenas porque constato que, uma vez mais no nosso país, o crime parece ter compensado. Os jovens ilicitamente beneficiados estarão provavelmente, por estes dias, a festejar a sua entrada no ensino superior, enquanto a professora que os ajudou continuará, como se nada fosse, em exercício de funções.

Sem entrar pelos meandros judiciais, que por aí já sabemos que não chegamos, em tempo útil, a conclusão alguma, cinjo-me às responsabilidades do ME e dos seus serviços inspectivos, tão céleres, noutras circunstâncias, em punir exemplarmente os culpados de meras irregularidades burocráticas: na altura em que o caso foi tornado público, o ME tomou a decisão política de não mandar repetir o exame, conforme seria aconselhável, já que havia evidências claras de que a confidencialidade da prova tinha sido quebrada e não seria possível determinar com rigor quem teria tido acesso à informação e quem a teria tomado como credível. Pois sabemos que todos os anos circulam boatos acerca do que sairá nas principais provas, que na grande maioria se vêm a provar infundados.

Fazer de conta que nada se passou e esperar que o tempo e o esquecimento resolvam os problemas difíceis e incómodos que surgem pela frente começa, lamentavelmente, a tornar-se um padrão de comportamento recorrente deste ministério e deste governo. Na Educação, onde mais do que em qualquer outro sector da governação é suposto dar bons exemplos e transmitir valores às novas gerações, este tipo de actuação contribui para descredibilizar a isenção e o rigor dos exames nacionais e o trabalho sério e honesto de milhares de professores que todos os anos contribuem para a sua realização. Representa uma falta de respeito para com os estudantes que se empenharam, estudando e dando o seu melhor para conseguirem bons resultados. E cria um sentimento de impunidade que só pode encorajar a repetição de situações semelhantes no futuro.

Namoros violentos

ciclo-violencia.JPGO DN publicou ontem uma extensa e bem documentada reportagem sobre violência no namoro, com especial incidência nas novas gerações. Quando há estudos que indiciam que os jovens de hoje desculpabilizam comportamentos violentos no namoro com base em ideias de há 50 anos, haverá certamente muito trabalho a desenvolver pelas escolas, as famílias e as instituições que lidam com a violência no contexto das relações afectivas. E é importante, antes de mais, conhecer e perceber bem o fenómeno.

O ciúme como prova de amor e o dever de ninguém se meter entre marido e mulher são precisamente as frases com as quais concordam os alunos da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia, numa sessão de sensibilização promovida pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) do projeto Art”Themis (ver entrevista). Numa turma do 8.º ano, na aula de Educação para a Cidadania, jovens maioritariamente de 13 e 14 anos são chamados a tomar partido perante determinados comportamentos e mitos. A sala é dividida entre quem concorda e não concorda, lado para o qual se deslocam sempre que há uma afirmação, para debater e justificar.

Mais do que fazer sermões ou prelecções, é importante colocar os jovens a debater os problemas, a analisar diferentes perspectivas, a colocar-se no lugar do outro, a interpretar o que está por trás de comportamentos inaceitáveis mas que, em determinados contextos, acabam por assumir uma certa normalidade.

“Ter ciúmes significa que as pessoas gostam umas das outras.” Numa turma de 17 alunos, apenas seis discordaram. Com a discussão sobre o assunto junta-se mais um aos “sins”. “Os ciúmes não dão para controlar.” “Ter ciúmes é uma coisa automática.” “Imaginem que tenho uma namorada … se a vir aos abraços a outro rapaz vou ter ciúmes.” Uma voz discordante faz–se ouvir mais alto: “É mentira, ciúmes significa falta de confiança!” “Nem sempre”, responde outro, explicando que “às vezes é pelo que a outra pessoa faz, ou não faz”.

Combater a violência no namoro é uma tarefa de toda a sociedade. Além das organizações da sociedade civil que se dedicam ao problema, das autoridades policiais, das escolas e dos tribunais, a família tem um papel essencial a desempenhar. E muitas vezes falha, por exemplo quando agressores e vítimas reproduzem padrões de violência e de submissão que apreenderam no seu próprio ambiente familiar. Ou quando os pais simplesmente não acompanham a vida dos filhos nem se apercebem dos seus problemas:

Só que os mais novos não falam destes assuntos com os adultos, nomeadamente com os pais. “Os jovens têm tudo no quarto, a internet, o computador. E, em pleno século XXI, verificamos que as raparigas continuam a não contar às famílias que namoram, continuam a ter os mesmos comportamentos de há décadas, o que ajuda o agressor. Entre os 12 e os 17 anos, o grande medo é a solidão, os adolescentes jovens têm medo de ficar sozinhos, de não terem um grupo e vão aguentando a situação. Pensam: “Se o meu namorado ou namorada pertence ao meu grupo, o que vai acontecer se eu acabar, vou ficar sozinha?” Por outro lado, explica o psicólogo, “há uma desvalorização dos comportamentos de violência, há muita violência envolvida e há muita dificuldade em sair da situação”.

A verdade é que na quase totalidade dos casos, terminar a relação é mesmo a única forma de pôr fim à violência. As desculpas, as juras de amor e as promessas de mudança normalmente são apenas o reinício de um ciclo que rapidamente descamba em novas agressões. E quanto mais tempo se andar nisto, mais difícil será a saída e maiores serão as sequelas físicas e psicológicas.

“Chegou a uma altura em que me batia sempre. Primeiro era porque eu respondia. Deixei de responder e ele sempre a bater. Ele não bebia nem usava drogas. Simplesmente é uma pessoa agressiva, resolve as coisas aos murros e pontapés. Bateu em dois vizinhos. Nunca desconfiei, se tivesse desconfiado não me juntava.” Agressões, físicas e verbais, perseguição e controlo em todos os locais, também o telemóvel e as redes sociais. “Passei muito tempo sem trabalho porque quando arranjava ele encontrava maneira de eu sair.”

Durou cinco anos, Maria está há cinco meses numa casa de abrigo, finalmente em segurança. É que, antes, fugiu tantas vezes que até perdeu a conta. “Ia para a minha mãe, ele ia buscar-me, não me largava. Também não fazia sentido dar trabalho à minha mãe, além de que ela também recebeu ameaças.” Até que engendrou um plano. “Arranjei um emprego numa pastelaria, a ganhar direitinho, com contrato, para arranjar dinheiro para sair de casa com os meus filhos, mas nunca o consegui, tinha de pagar as contas.”

Maria deixou de gostar dele? “Como é que hei de explicar. De início, esperava sempre que ele melhorasse. Ele pedia perdão e nós íamos perdoando, só que o gostar vai acabando e o meu gostar acabou. Fiz a primeira queixa à polícia, mas ele pediu perdão, implorou, acabei por a retirar. Na última vez que se queixou disse basta: “Chamei a polícia, pedi que me arranjassem um lugar para ficar com os meus filhos, levaram-me para a esquadra e a Cruz Vermelha arranjou-me um abrigo de urgência. Ele descobriu-me. Depois vim para aqui, agora quero é arranjar um emprego.”

Censura e cobardia na FCSH

j-nogueira-pinto.JPGUma conferência marcada para terça-feira na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e que tinha como convidado o historiador Jaime Nogueira Pinto, foi cancelada devido à pressão contra a entidade responsável pela organização, a “Nova Portugalidade”, considerada pela Associação de Estudantes como “nacionalista e colonialista”.

Leio e custa-me a acreditar que uma Associação de Estudantes tenha agora direito de veto sobre a realização de conferências académicas numa faculdade portuguesa. Que se arroguem o direito de fazer ameaças e, mais grave do que isso, que a direcção da faculdade ceda à intimidação e à prepotência, cancelando o evento.

Não sei se a associação de estudantes é, como sugere o conferencista agora desconvidado, “de orientação maoísta”, mas que esta prática censória de impor o silêncio e ameaçar com punições físicas aqueles de quem se discorda faz lembrar as piores práticas da revolução cultural de Mao e do seu “Bando dos Quatro”, isso é bem verdade.

JNP é um homem de direita que nunca escondeu as suas ideias, e logo por aí merece respeito num país de direitolas envergonhados que se acobertam sob a capa do “centrismo” e da “social-democracia”. É também um académico prestigiado e só ficaria bem aos dirigentes estudantis da FCSH ouvirem-no antes de se apressarem a rotular e a ostracizar. Se o consideram um adversário político, nada como conhecer as suas ideias, até para melhor as combater. A não ser que sejam tão frágeis as convicções esquerdistas dos contestatários que temam que os argumentos de Nogueira Pinto os façam perder a fé.

Sou ouvinte ocasional do programa Radicais Livres, na Antena 1, onde JNP discute temas da actualidade com o comunista Ruben de Carvalho. É um dos melhores programas do género na rádio portuguesa, proporcionando um debate baseado, não na ideologia ou na militância partidária, mas no enquadramento histórico, cultural e geopolítico dos assuntos tratados. Curiosamente, independentemente do posicionamento à esquerda ou à direita dos interlocutores, são muitas mais as concordâncias de pontos de vista do que as divergências entre ambos. Que é o que sucede habitualmente quando debatemos com conhecimento, ponderação e elevação em vez de apenas esgrimirmos slogans, insultos e preconceitos.

Falta de comparência

Porfirio_Silva.jpgA sessão da tarde do Encontro de Professores ontem em Coimbra deu a palavra aos representantes de todos os grupos parlamentares, convidados para apresentarem as suas ideias e projectos sobre a educação e a profissão de professor.

Joana_Mortagua.jpgO PS, o BE, o PCP e os Verdes marcaram presença.

Já o PSD, partido que tem o maior número de deputados de todos os partidos com assento parlamentar, descobriu na véspera que nenhum estaria disponível, numa sexta à tarde, para comparecerAna_Mesquita.jpg ao encontro de professores.

Quanto ao CDS, cancelou também a presença alegando indisponibilidade da deputada escalada para o evento.

manuela_cunhaA atitude dos dois partidos não é inédita, apenas se lamentando a falta de lisura: se a Fenprof tem uma orientação política claramente de esquerda e isso, para o sectarismo do PSD e do CDS, é mais relevante do que o facto de ser a mais representativa federação de professores, então deveriam assumi-lo com clareza. Dizer, por uma vez, a verdade – não vão porque lhes desgosta a companhia – em vez de alegarem indisponibilidades e indisposições em que ninguém acredita.

E um nota final sobre o CDS, partido que ainda anteontem viu chumbado o seu apressado projecto de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e se queixou de falta de vontade de dialogar e chegar a consensos por parte dos partidos de esquerda.

Como é possível levar a sério este partido e as suas propostas sobre educação, que diz querer discutir, se é incapaz de as apresentar e defender perante uma plateia de professores?

O que revela esta atitude?

Cobardia, calculismo?

Consciência pesada?

Ou apenas a evidência de que o CDS é um partido de clientelas e os professores não fazem parte, seguramente, da sua carteira de clientes?