O PSD às arrecuas

rio-costaJá se percebeu que o PSD se assustou com a ameaça de demissão do Governo. O principal partido da oposição sente-se antecipadamente derrotado e parte para as próximas eleições não com o objectivo de as ganhar mas, apenas, de tentar não perder por muitos. Assim, olha com receio a iniciativa política do Governo, bem como tudo o que possa reforçar o protagonismo político do PS. Perante uma jogada ousada da parte do Governo, se a reacção da Assunção, do CDS, é baixar a crista, a de Rui Rio passa pelo recolhimento necessário à preparação de uma saída de sendeiro…

Poderá haver um recuo na lei que contabiliza o tempo total de carreira.

A SIC sabe que o PSD está a ponderar uma mudança de posição na votação final global do diploma que contabiliza o tempo total de carreira.

Este sábado, na comissão permanente do partido, foi discutida a hipótese de levar ao Parlamento o artigo que prevê a sustentabilidade das contas públicas, mas que tinha ficado fora do texto final, aprovado entre PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP.

Esclareça-se, em breves palavras, o que está em causa. O texto aprovado na Comissão de Educação resultou de uma fusão das diferentes propostas de alteração do decreto-lei 36/2019. Feita a votação artigo a artigo, e como a oposição do PS foi sistemática, apenas foram aprovados aqueles que obtiveram concordância à esquerda e à direita. Quer isto dizer que a esquerda teve de abdicar de incluir uma calendarização do ritmo das progressões, como pretendiam o PCP e o Bloco. E a direita teve de deixar cair a norma que submetia a recuperação do tempo ao desempenho da economia e às disponibilidades orçamentais.

Obviamente, o documento que irá ser levado a votação final no plenário parlamentar não corresponde exactamente à proposta do PSD. Mas a verdade é que, tanto quanto sabemos, se aproxima mais desta do que de qualquer das que foram apresentadas pelos partidos de esquerda. E mereceu a aprovação dos deputados do partido em sede de comissão especializada.

Pelo que, pretender agora repescar o artigo sobre a sustentabilidade orçamental significa que se pretende continuar a manter, nesta matéria, a faca e o queijo na mão do governo, adiando para as calendas gregas um direito dos professores que apenas se reconhece em abstracto. O PSD prepara-se para prestar um enorme frete ao PS e abandonar à sua sorte, uma vez mais, os professores. Quando, sorrateiro, Rui Rio se prepara para os usar como moeda de troca, convinha que soubéssemos, ao menos, em troca de quê…

Educação para a Cidadania: 247 perguntas ao ministro

estrategia-cidadania.jpgO PSD vai questionar o ME no Parlamento acerca da forma como está a ser desenvolvida, pelas escolas, a Educação para a Cidadania. É possível que o faça movido mais por intentos eleitoralistas, procurando embaraçar o Governo numa matéria polémica, do que por genuína preocupação acerca do que andará a ser ensinado às nossas crianças e adolescentes. Admito até que a agenda conservadora de alguns dos seus deputados, avessos àquilo que a direita costuma chamar a “ideologia de género”, esteja a determinar este súbito interesse por uma área transdisciplinar que, já existindo no tempo do anterior governo, nunca suscitou ao PSD este tipo de preocupações.

Ainda assim, acho que existe inteira legitimidade e verdadeiro interesse público nas perguntas que o PSD quer ver respondidas pelo responsável ministerial. Porque não basta criar uns quantos documentos de referência, introduzir no currículo uma nova disciplina, dizer que se dá liberdade às escolas para fazerem o que entenderem e depois, quando algo corre mal, eximirem-se os responsáveis às suas responsabilidades. Afinal de contas, há ou não uma “Estratégia Nacional” para tratar os temas da Cidadania na escola? Ou será que o pomposo documento assim designado não passa de um inconsequente exercício de demagogia?

Já sabemos que a coragem política não é propriamente um valor em alta entre os responsáveis ministeriais, mas deve haver limites para a incompetência e a falta de decoro. Se impuseram às escolas mudanças que ninguém solicitou, se não deram aos professores formação acessível e adequada, se não forneceram meios e condições para concretizar o que se pretendia, se querem exibir troféus eleitorais sem terem contribuído, em nada, para que as escolas prestem um melhor serviço educativo, então é justo que sejam confrontados, até ao fim, com o fracasso das suas políticas e a evidência das contradições entre aquilo que pregam e o que na realidade praticam.

…o PSD quer saber “que programas foram levados a cabo nas escolas (…) em contexto extracurricular de Educação para a Cidadania”, quantas foram ministradas por entidades parceiras dos estabelecimentos de ensino e qual o papel do Ministério da Educação na definição dos conteúdos e objetivos das “palestras levadas a cabo por entidades externas” como sucedeu há um mês com a Rede Ex Aequo na Escola EB 2/3 Quinta Da Lomba, pertencente ao agrupamento de escolas de Santo André (Barreiro).

Além disso, o partido liderado por Rui Rio pretende que fique claro quais são as organizações “habilitadas para ministrar ações a alunos do 1º, 2º e 3º ciclos”, quais os critérios de seleção dessas entidades e “qual a habilitação e experiência pedagógica exigida aos formadores externos”.

Num diploma inspirado no episódio relatado pela VISÃO no início de março, os deputados sociais-democratas desafiam Brandão Rodrigues a clarificar se as ações conduzidas por colaboradores externos são de acesso gratuito ou pressupõem o pagamento de algum montante à entidade parceira e, caso seja imputado algum custo aos estudantes, “a quem compete a decisão do valor a cobrar e como é emitido o documento da sua quitação”. E mais: a bancada “laranja” pede à tutela que indique se nas palestras desenvoldidas por entidades exteriores às escolas as autorizações enviadas para os encarregados de educação devem identificar, “clara e inequivocamente”, os nomes dos formadores e as entidades que representam.

No que toca aos professores, o PSD interroga quantas ações de formação, no âmbito da educação para a igualdade de género, foram promovidas pelo Ministério da Educação durante os últimos três anos letivos, quantos docentes participaram em cada uma e qual a avaliação atribuída pelo Governo às entidades às quais foi essa tarefa foi entregue.

Obviamente, demitam-no!

tomas-correia.jpgDesde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

A declaração de um cobarde

anonimo.jpg“Comento, apesar de estar a comentar uma declaração anónima e portanto de um cobarde”, começou por dizer ao DN Mário Nogueira. “O governo já declarou guerra aos professores a 4 de outubro, véspera do Dia Mundial do Professor [quando aprovou um decreto-lei devolvendo dois anos, oito meses e 18 dias de serviço], e agora está a demonstrar que, além da guerra da perda de direitos, também opta pela guerra fria”.

Uma “guerra” que, avisou o sindicalista, os professores estão preparados para enfrentar: “Não estou nada preocupado. Quem deve estar preocupado com este problema é o governo e o Partido Socialista porque se querem entrar em ano eleitoral, em 2019, com uma guerra com os professores, vão ter uma guerra com os professores até ao fim de 2019”.

As palavras de Mário Nogueira são fortes, mas adequadas ao contexto. Em declarações ao Público, um membro não identificado do Governo tenta ameaçar e chantagear os professores, retomando uma táctica já em tempos usada pelo próprio ministro da Educação: se não aceitam os dois anos e nove meses que vos propomos, arriscam-se a não recuperar tempo algum…

Os professores correm o risco de não ver, durante o ano de 2019, satisfeita nenhuma exigência sobre o reconhecimento da contagem do tempo de serviço para efeitos na progressão na carreira, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo.

As alterações que foram introduzidas no Orçamento do Estado para 2019, apenas obrigam o Governo a negociar. Os professores ficarão assim sem nada, se for vetado pelo Presidente da República ou chumbado numa apreciação parlamentar o decreto-lei em que o Governo reconhece aos professores dois anos, nove meses e dezoito dias de tempo de serviço, o qual será aprovado na próxima quinta-feira pelo Conselho de Ministros, em conjunto com a proposta de Lei de Bases da Saúde.

O tom das declarações, ainda que proferidas sob anonimato, dá a entender que, apesar do aparente isolamento do Governo na questão do tempo de serviço, este continua intransigente. E mais: a posição dúbia do Parlamento, que não conseguiu aprovar mais do que um inóquo apelo ao retomar das negociações, permite-lhe até cantar de galo.

Em boa verdade, o governante cobarde e dissimulado no anonimato até tem razões para falar como fala: ao contrário das propostas do PCP e do BE, que impunham prazos e condições negociais ao Governo – e foram inviabilizadas pela aliança do PS com os partidos de direita -a proposta do PSD, a única que foi aprovada, deixa o Governo de mãos livres para fazer o que entender. E é com indisfarçada satisfação que aponta o dedo aos falsos amigos dos professores…

“Ao contrário do que disseram, não alteraram coisa nenhuma. Os partidos parlamentares fizeram uma verdadeira rábula sobre a carreira dos professores”, afirmou o membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO, garantindo: “O que foi aprovado não acrescenta nada, é igual ao que estava no Orçamento de 2018.”

O mesmo governante defende que “mais importante do que o que foi aprovado, é o que foi rejeitado este ano”. E concretiza: “Não enganem os professores! Ao chumbar o ponto 2 da proposta do PCP, que exigia uma ‘solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço’, a Assembleia da República confirmou que o Governo não está obrigado a aceitar os nove anos, quatro meses e nove dias [que os professores exigem ver reconhecidos].”

Este membro do Governo vai mais longe na crítica que faz aos deputados, lembrando que depois do Orçamento do Estado aprovado, o Parlamento não pode aumentar a despesa pública. Logo, não pode agora aprovar legislação ou alterar o decreto-lei que o Governo, se essas medidas implicarem o aumento da despesa que está prevista para este fim no Orçamento de 2019.

“Quem diz querer que o Governo aceite os nove anos, quatro meses e dois dias, reforçou o Orçamento com as verbas necessárias? Ou só aprovou uma norma vazia para eleitor ver? Se não há mais dinheiro, como pode haver mais tempo recuperado?”, questiona o governante, concluindo: “Sem ter aumentado a verba dos vencimentos proposta pelo Governo, a Assembleia da República está impedida pela lei travão de ir além dos dois anos, nove meses e dezoito dias. Chumbar o decreto-lei do Governo significa retirar aos professores o que o Governo concedeu.”

Indo até ao fim no seu dever de informar com objectividade, a notícia do Público relembra as várias propostas em cima da mesa para resolver a situação dos professores. E recorda que a possibilidade de aprovar algo que não fosse apenas uma “norma vazia” foi sempre descartada pelo principal cúmplice do Governo nesta matéria: o PSD…

No mesmo debate na especialidade, a deputada do PSD Margarida Mano assumia que o seu partido queria apenas aprovar uma obrigação genérica do Governo negociar com os sindicatos, afirmando então: “Conhecemos bem a importância da sustentabilidade e a escassez de recursos e procuramos conjugá-los com princípios de justiça social, de mérito e de responsabilidade. Sabemos que não cabe ao Parlamento substituir-se ao Governo, definindo prazos ou modos que só poderão ser definidos em sede concertação com base em informação detalhada. Por isso, votaremos contra as propostas das fórmulas finais.”

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Mais apoios para as famílias com filhos

A Educação é um sector onde as más notícias, infelizmente, predominam. E quase nunca é fácil, nesta rubrica semanal, destacar algo de positivo que tenha acontecido ao longo da semana. Há uma razão de peso para que assim suceda: a Educação há muito deixou de ser uma prioridade social e política. Não se depositam nas escolas nem grandes investimentos nem elevadas expectativas. Ainda assim, de tempos a tempos, surge uma boa notícia.

No Fundo: A cobardia política do ME

Numa nota não assinada, o ME declarou ilegal a próxima greve dos professores, ameaçando com faltas injustificadas os grevistas que a ela venham a aderir. Não há forma suave de o dizer: é um acto de profunda cobardia política, confirmando a sonsice a que alguns responsáveis nos vêm habituando: elogios, sorrisos e falinhas mansas em frente das câmaras. Pelas costas, facadas e golpes traiçoeiros…

Para que serve a Associação de Professores de História?

3cebRidícula e lastimável a posição da Associação dos Professores de História sobre a forma vergonhosa como, com o seu beneplácito, a disciplina está a ser tratada no âmbito da flexibilidade curricular.

Andaram, desde o início, a apoiar um projecto que mostrava claramente ao que vinha – retirar tempos lectivos às disciplinas curriculares para os conceder a vacuidades sem substância apresentadas como projectos, interdisciplinaridades e cidadanias. E acordaram agora, quando nas escolas se vai retalhando o currículo e reduzindo a disciplina, no terceiro ciclo, a 90 ou 100 minutos semanais na maior parte dos anos de escolaridade.

…qualquer matriz horária que apresentar para estas disciplinas menos de três tempos semanais, sejam eles de 45 ou de 50 minutos, estará a lesar e comprometer, quase fatalmente, a sua qualidade científica e pedagógica, bem como uma das grandes finalidades do ensino da História que é, entre outras, a construção de uma consciência crítica nos alunos, base fundamental de uma cidadania ativa. Por todos estes factos estarem comprovados em qualquer sociedade livre, democrática, culta e consciente da sua evolução mas, também, reforçados pela mais recente posição do Conselho da Europa sobre o assunto, a que abaixo fazemos referência, a APH recusa qualquer redução da carga letiva semanal das disciplinas de HGP (2º Ciclo) e de História (3º Ciclo)!

Bem podem agora invocar o “trabalho construtivista” preconizado pelos documentos orientadores da flexibilidade curricular e do novo perfil do aluno, ou as recomendações do Conselho da Europa sobre o ensino da História. Em Portugal, o que tem força de lei são os diplomas publicados no Diário da República, e o DL 55/2018 é muito claro nesta matéria: no 8º e no 9º ano, 225 minutos estão destinados a três disciplinas: História, Geografia e Cidadania. Mesmo que esta última receba apenas 45 minutos, restam 180 a dividir pelas outras duas. Ou seja, 90 minutos semanais.

Claro que – flexibilidade é isso mesmo – as escolas têm autonomia para ir buscar mais tempo para a História. Só que terão de o fazer “roubando-o” a outras disciplinas, pois as actuais matrizes curriculares, ao contrário das anteriores, não definem máximos e mínimos: o ganho de uns terá de se traduzir em perda para outros.

Tudo isto era evidente há muito tempo, assim como óbvia é a conivência da APH com aquilo que me parece ser o maior atentado de sempre contra o ensino da História no nosso sistema educativo. Não consigo sequer qualificar a atitude da direcção da APH que, sendo incapaz de tomar uma posição firme e consequente em defesa da disciplina enquanto tudo isto andava a ser cozinhado, venha agora, quando a aplicação no terreno começa a ser feita, fingir-se surpreendida e preocupada. E, com toda a desfaçatez, pedir aos professores que façam, nas suas escolas, o combate que a APH, no lugar e altura certa, se absteve de travar em defesa da disciplina.

…os docentes de HGP e de História devem fazer-se ouvir nas escolas onde lecionam para que não lhes seja retirada carga horária, seja qual for a razão apresentada.

Se dúvidas houvesse acerca do comprometimento da APH com este ataque ao ensino da História, basta recordar um post que escrevi há cerca de um ano atrás. A associação, num comunicado conjunto com a sua congénere de Geografia, afirmava na altura ter garantias do SE João Costa em relação ao seguinte: “6 tempos letivos cada para o 7º Ano, a dividir equitativamente pela Geografia e pela História; 5 tempos letivos cada para o 8º e 5 tempos letivos cada para o 9º Ano, a distribuir também de forma equitativa, pelas duas disciplinas, nos dois anos (3+2 ou 2+3).” Quanto à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, “o Sr. Secretário de Estado referiu que esta nova disciplina deveria, de facto, ser prioritariamente lecionada por professores de História ou Geografia. Afirmou ainda que esta disciplina teria, apenas, 25 minutos semanais de lecionação, não retirando assim qualquer tempo letivo à Geografia e à História”.

Escusado será dizer que nada disto está escrito nos documentos oficiais. Não sei se foi o SE que fez falsas promessas aos dirigentes das associações ou se foram estes que quiseram deliberadamente enganar-se a si próprios e, o que é mais grave, aos professores que supostamente representam. Da minha parte, não posso honestamente dizer que me enganaram, pois de facto não acreditei numa palavra dos bons intentos anunciados. Mas a desonestidade de pelo menos uma das partes é mais do que evidente.

Claro que uma das razões para estas coisas acontecerem é a fraca representatividade das associações profissionais de professores. Não sei quantos associados terá a APH, mas suponho que serão, de facto, muito poucos. Um grupo de colegas e amigos que se faz eleger para os órgãos sociais, que publica algumas coisas, mantém um site, organiza umas excursões para os associados. E, para além disso, toma lugar no ME como mandatário de professores que nunca lhe conferiram qualquer mandato para os representar. Mais dependentes do ministério – que lhes confere as “mobilidades estatutárias” e os chama para os grupos de trabalho – do que comprometidos com os colegas que deveriam representar, aos dirigentes da APH e organizações similares resta a posição colaborante, e nalguns casos verdadeiramente subserviente, em relação aos ditames ministeriais.

Nunca devemos morder a mão que nos alimenta, parece ser o lema desta gente.

Quanto os políticos se escondem atrás dos «especialistas»

tribunal-justica.jpgNum passado ainda não muito distante, sempre que uma greve se tornava demasiado incómoda para os grupos e interesses dominantes, lá tinha o governo de sujar as mãos, decretando a requisição civil dos trabalhadores grevistas.

Mas uma requisição civil tem custos políticos: implica o reconhecimento de que uma greve está a fazer mossa, que do lado patronal e/ou governamental não há capacidade de diálogo e negociação para ultrapassar o conflito e que, perante o extremar de posições, o poder político opta por recorrer ao argumento da força, perdendo a força da razão. Em democracia isto costuma, mais cedo do que tarde, pagar-se nas urnas.

A solução para este tipo de problemas tem passado, nas “democracias avançadas”, pela criação de mecanismos que, mantendo formalmente os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, obstaculizam e limitam o seu exercício efectivo, ao mesmo tempo que estabelecem um conjunto de estruturas burocráticas, corporativas e antidemocráticas que protegem os decisores políticos, caucionando, com fundamentos jurídicos, tecnocráticos ou financeiros, as opções políticas que os governantes não querem assumir.

Conselho Económico e Social, Conselho Superior das Finanças Públicas, Conselho Nacional de Educação: eis três exemplos, escolhidos entre os mais conhecidos e influentes, de verdadeiras gorduras do Estado que têm servido acima de tudo para caucionar más políticas e fabricar falsos consensos em diversas áreas governativas.

Os “colégios arbitrais” para decidir serviços mínimos inscrevem-se nesta mesma lógica de resguardar os decisores, dando à vontade política de fazer abortar a greve às avaliações a cobertura técnico-jurídica de um pseudo-tribunal onde um organismo do Governo, que é parte interessada, faz a “instrução” do processo. Onde não há advogados das partes e, em contrapartida, os “juízes” são ao mesmo tempo supostos representantes dos interesses em causa. Mas se a jurista que representa o governo não tem dúvidas do que lhe compete defender, o “representante dos trabalhadores” passa-se para o lado do patrão e subscreve a decisão unânime de impor os serviços mínimos.

Claro que este “consenso” contra os professores, tentando acabar administrativamente com a sua greve, porque interesses mais altos se levantam, se constrói subvertendo as leis vigentes que regulam o funcionamento dos conselhos de turma, fazendo-se “analogias” abusivas e impondo-se procedimentos sem cobertura legal.

Perante a prepotência, há uma resposta firme que deve ser dada pelos professores, a qual passa por explorar todas as possibilidades legais para, nas escolas, dificultar a concretização dos objectivos impostos pelos serviços mínimos. Estes são, em boa verdade, uma “condenação” injusta, que a maioria dos professores não aceita e na qual não se revê.

A prazo, a luta por mais e melhor democracia passa por combater estas excrescências antidemocráticas na nossa sociedade. Em democracia deve imperar o primado da lei, a separação clara de poderes e o respeito pelos direitos dos cidadãos. Em caso de conflito, uma justiça célere, conduzida por tribunais independentes e com garantias eficazes de defesa para ambas as partes, deve garantir a correcta aplicação da lei. Com isso, dispensaríamos os “árbitros” que favorecem o adversário e poderíamos garantir, a cada “juiz jubilado”, o merecido usufruto da sua aposentação.