Resoluções sobre professores aprovadas no Parlamento

parlamentoO Parlamento aprovou hoje três projectos de resolução sobre os professores, apresentados pelo CDS, o BE e o PCP.

Os dois primeiros mereceram aprovação unânime:

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Quanto ao projecto do PCP, apenas o primeiro ponto, idêntico às propostas dos outros partidos, foi aprovado por unanimidade.

O segundo ponto, que pede ao governo que clarifique o conteúdo das componentes lectiva e não lectiva no horário dos professores e garanta a sua efectiva aplicação foi aprovado por maioria, com os votos contra do PS.

Quanto aos terceiro e quarto pontos, votaram a favor, além do PCP, o BE, Os Verdes e o PAN. O PS votou contra o terceiro ponto e os partidos da direita abstiveram-se, garantindo assim a sua rejeição. No último ponto, inverteram-se as posições, com o PS a abster-se e a direita a votar contra.

Fica o registo do que o PS, aliado à direita, recusou.

3. Quanto ao regime de aposentação:
a) Defina um regime geral de aposentação adequado e justo para todos os trabalhadores da Administração Pública, assegurando a valorização das longas carreiras contributivas em termos correspondentes ao previsto para os trabalhadores do setor privado;
b) Proceda à avaliação do impacto que a eliminação dos regimes específicos de aposentação e a fixação das novas regras tiveram no funcionamento dos serviços públicos e de outras entidades, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores que se aposentaram, aos que se aposentaram com e sem penalizações e aos que, caso o regime não tivesse sido alterado, já teriam podido aposentar-se, bem como quanto à evolução da idade média dos trabalhadores em cada serviço e carreira profissional;
c) Considere a aplicação de regimes específicos de aposentação, designadamente de trabalhadores da Administração Pública, incluindo os professores e educadores com as suas caraterísticas e exigências específicas, identificando as medidas e condições necessárias à sua concretização, designadamente quanto ao início dos procedimentos negociais;
d) Apresente à Assembleia da República as conclusões das avaliações efetuadas.

4. Quanto à precariedade laboral docente:
a) Proceda à eliminação das limitações à vinculação da chamada norma-travão, permitindo a vinculação de todos os docentes com mais de 3 anos de tempo de serviço e que desempenhem funções permanentes nas escolas;
b) Proceda à abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos, adequando a legislação na medida do necessário;
c) Proceda à abertura de procedimentos concursais de vinculação, nomeadamente de concursos externos;
d) Proceda à abertura de concursos para a vinculação dos técnicos das escolas, criando para o efeito, os grupos de recrutamento que sejam necessários, nos casos em que surja esta necessidade.

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20 estações de metro, disse ela

Nem mais nem menos: Cristas quer 20 novas estações do metro em Lisboa

cristasImpressionante a desfaçatez da líder do CDS, ex-ministra do governo responsável pelo maior desinvestimento de sempre nos transportes públicos, hoje no Parlamento.

Na resposta, António Costa esteve bem ao rejeitar a demagogia de Cristas, reiterando que novos investimentos, na actual conjuntura económica, só com financiamento comunitário assegurado. E lembrando os cem milhões de passageiros que a Carris e o Metro perderam durante o governo PSD/CDS.

Já os twitteiros de serviço, esses não perderam tempo a antecipar as novas propostas de Assunção Cristas…

Em cada uma destas novas estações deve funcionar uma agência CGD.

Engolidores de fogo, arremesso de anões e uma banda mariachi à saída de cada uma das novas 20 estações de metro.

Cristas quer 20 novas estações de Metro em Lisboa e uma passadeira rolante do Largo do Caldas até à Cova de Iria.

Cristas propõe 3 linhas férreas paralelas Porto-Lisboa.

Cristas propõe um aeroporto em cada capital de distrito do Alentejo.

Cristas propõe nova travessia sobre o Tejo só para ciclistas, a ligar à ciclovia do Medina.

Cristas propõe um submarino atracado em cada praia de bandeira azul portuguesa.

Cristas propõe 40 Cristos Rei e a reabertura do Elefante Branco.

Cristas propõe três vestidos frescos com kiwis para cada portuguesa que esteja depilada.

Cristas “elogia” os professores

cristas.JPGEmbora o objectivo fosse defender um Núncio enterrado até ao pescoço no caso das transferências para off-shores, a líder do CDS acabou por reconhecer, sem se dar conta, uma verdade que dificilmente os políticos portugueses conseguem admitir: se quiséssemos garantir um governo de pessoas honestas, deveríamos chamar professores para ocupar os cargos governativos. Embora, obviamente, a falta de classe de Assunção Cristas a levasse a dizer tal coisa, não como um elogio merecido, mas como expressão de um mal disfarçado desprezo pelos professores:

“No limite se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande porque só podem ser governantes professores, académicos, professores de liceu e gente que não tem uma vida privada. Vale a pena perguntar se é o sistema que nós queremos e se é essa democracia que queremos construir.”

Isto não é novidade: nos inquéritos que se fazem, em Portugal e no mundo, sobre as profissões mais confiáveis, os professores aparecem consistentemente em segundo lugar, logo atrás dos bombeiros. E advogados, banqueiros, gestores e políticos estão, em quase todos os países, entre aqueles em quem os cidadãos menos confiam.

Pelo que virá a propósito dizer que, não só o CDS, mas também o Ministério da Educação, deveriam confiar mais nos professores portugueses.

CDS defende reposicionamentos na carreira

ana rita bessa.jpgProcurando ganhar simpatias entre os professores, a bancada parlamentar do CDS descobriu agora a situação dos professores contratados que, apesar de terem entrado nos quadros, continuaram a auferir o vencimento que tinham enquanto contratados. E através do Projecto de Resolução Nº 547/XIII-2.ª, o grupo parlamentar:

[…] propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias no sentido de definir um regime transitório para, progressivamente e até ao descongelamento das carreiras da função pública – prevista para 2018 no Programa do XXI Governo Constitucional – reposicionar os docentes no seu verdadeiro escalão, em função do tempo de serviço.

Uma posição hipócrita e demagógica do CDS, diga-se desde já com toda a clareza, e feita às três pancadas, como já tinha sido a proposta de revisão da LBSE e como tem sido apanágio de muito do trabalho político e parlamentar do auto-proclamado “partido de quadros“.

Senão vejamos:

Esquece a situação de outros professores que também estão indevidamente posicionados, pois reuniam o tempo de serviço necessário para a progressão antes do actual congelamento mas ficaram retidos, por razões meramente administrativas, no 4º ou no 6º escalão. Estes professores estarão hoje em luta, mobilizados pela Fenprof, mas foram ignorados na proposta do CDS, talvez porque não haja, entre os seus “quadros” ou os seus mais ilustres militantes, ninguém nessa situação, como haverá, seguramente, entre os professores do 1º escalão.

Atribui acintosamente o actual congelamento das carreiras ao governo PS em 2010, mas omite deliberadamente que foi sob a tutela de um secretário de Estado do CDS que o anterior governo determinou que os professores que ingressaram nos quadros continuariam a ganhar “pelo mesmo índice remuneratório que os professores que acabam de sair das universidades”. Convivendo, ao longo da legislatura, não só com o congelamento das carreiras mas também com a injustiça que agora querem corrigir.

E, finalmente, envenena a discussão ao dar a entender, não sei se deliberadamente se por mera incompetência no estudo do problema, que pretende a contagem de todo o tempo de serviço destes professores, sem ter em conta os períodos em que a contagem para efeitos de progressão na carreira esteve parada para todos os professores que já se encontravam nos quadros, o que seria mais uma grave injustiça a juntar às regras das ultrapassagens criadas no tempo de Nuno Crato e que permitiram que docentes menos graduados tivessem prioridade na vinculação relativamente a colegas que estavam à sua frente nas listas.

Mais informação ou mais empregos?

[A Juventude Popular] quer que os dados relativos a todos os cursos (licenciatura e mestrado) sejam disponibilizados no início de cada ano lectivo bem como as condições exigidas pelas ordens profissionais para permitir o acesso à profissão.

duvida.jpgVoltando aos quereres dos jotinhas do CDS: vemos o cuidado com que alimentam o mito neoliberal de que precisamos de mais informação para fazermos melhores escolhas. Nesta perspectiva aparentemente consensual, o desemprego não é um problema estrutural de um modelo de desenvolvimento falhado – é apenas o resultado de não estarmos a formar mão-de-obra de acordo com as necessidades das empresas e da nova economia. Pelo que bastaria informar anualmente os jovens acerca dos cursos e dos empregos “que estão a dar” para que eles orientassem as suas escolhas no sentido da empregabilidade. Claro que isto apenas contribuiria para saturar mais rapidamente essas áreas profissionais, caso as escolas superiores e faculdades tivessem capacidade de resposta, ou aumentar drasticamente as médias de entrada nos cursos, se aquelas não conseguissem absorver o aumento da procura.

No fundo, trata-se de uma cortina de fumo para escamotear o verdadeiro problema, que é o de termos cada vez menos jovens, estes serem cada vez mais qualificados, e mesmo assim ser-lhes cada vez mais difícil encontrar emprego. E dou uma pista aos jovens populares: a trabalhar de graça, ou com ordenado simbólico, no âmbito de um estágio profissional, um programa de inserção ou qualquer outra das modernas formas legais de exploração do trabalho, as taxas de empregabilidade, em qualquer sector, são excelentes. Será que é isso que querem para a juventude do nosso país, cujos interesses é suposto representarem?

Ainda assim, a iniciativa pode ter alguma utilidade, se colocar na ordem do dia a necessidade de mais e melhor informação sobre o ensino superior: quem entra nos cursos, quantos anos por lá andam para os concluir, que qualificações alcançam e que tipo de empregos conseguem depois de se formarem e ao fim de quanto tempo. Há, e não é de agora, uma opacidade selectiva na produção e divulgação de estatísticas sobre o ensino superior, que contrasta com a quantidade, variedade e detalhe dos dados disponíveis em relação ao básico e ao secundário.

É nesse sentido que a informação é útil: não para culpar os jovens e as suas famílias pelas suas más escolhas, mas para perceber o que se passa na realidade e confrontar posições e alternativas tanto em relação à forma de melhorar o ensino superior como de promover uma economia mais amiga do emprego e do desenvolvimento, superando os pantanosos consensos de regime que, na educação como na economia ou na política, nos trouxeram à situação nada invejável em que nos encontramos.

Propostas para a Educação no Parlamento

A Fenprof entregou ontem no Parlamento a petição com mais de 15 mil assinaturas em defesa do descongelamento das carreiras e da resolução de outros problemas que afectam profissionalmente os professores e que implicaria um reforço orçamental do sector.

Já a Juventude Popular, que não tem deputados no Parlamento, apresenta, via grupo parlamentar, um conjunto de propostas supostamente em benefício dos estudantes do ensino secundário e do superior:

nunomag.JPGUma das áreas escolhidas pela JP é o combate ao abandono escolar no ensino superior em que propõe a criação de um crédito estudantil público, “semelhante ao modelo de empréstimos inglês”, segundo o documento entregue. Na proposta, o Estado concede empréstimos a alunos com um sistema de pagamento faseado: só começa a pagar o crédito quando tiver um salário base 1.5 vezes o salário mínimo nacional e o custo será progressivo. Outra medida proposta é a dedução fiscal progressiva das propinas do ensino superior.

Na transparência da empregabilidade, a JP quer que os dados relativos a todos os cursos (licenciatura e mestrado) sejam disponibilizados no início de cada ano lectivo bem como as condições exigidas pelas ordens profissionais para permitir o acesso à profissão. Relativamente à articulação entre o ensino secundário e superior, a JP defende uma maior flexibilidade curricular no 12º ano através da oferta de um maior leque de disciplinas optativas, transversais entre todos os cursos científico-humanísticos, para permitir aos alunos maiores possibilidades de escolha na área em que estão.

No pacote de medidas apresentado, a JP pretende ainda ver um reforço da componente prática do ensino vocacional em que os cursos devem garantir que “mais de 60% do currículo seja experiência profissional mediante estágios”, em referência aos modelos alemão e inglês. 

Discordo completamente da primeira proposta e tenho dúvidas em relação às restantes. O sistema de endividar os estudantes, com maus resultados noutros países, seria péssimo em Portugal, atendendo aos elevados níveis de desemprego entre os jovens diplomados e aos baixos salários que tornam quase impossível aos jovens adultos iniciar uma vida autónoma com os parcos rendimentos que conseguem auferir.

Uma medida demagógica deste tipo apenas garantiria duas coisas, ambas indesejáveis. Uma, agravar ainda mais as dificuldades dos jovens no início da vida profissional, como se não chegassem já os problemas com os estágios não remunerados, os empregos precários, os salários baixos e os patrões sem escrúpulos. Outra, acrescentar às contas públicas os créditos incobráveis resultantes dos empréstimos que muitos destes jovens nunca estariam em condições económicas de pagar.

Demasiada gente ainda não percebeu, e ser jotinha de um partido de direita não ajuda nada a entender estas coisas, que o que nos trouxe à crise financeira que desde 2008 estamos a sofrer foi uma espiral de endividamento que desde então paralisa a economia. Responder às dificuldades com mais empréstimos e mais dívidas, até em situações onde não há razão lógica para o fazer, é apenas a forma mais estúpida de agravar problemas em vez de os resolver.

É necessário garantir aos jovens de famílias carenciadas condições para frequentarem o ensino superior, mas isso deve fazer-se pela via da concessão de bolsas de estudo, isenções de propinas e alargamento dos apoios sociais, nomeadamente ao nível das residências universitárias. E, se queremos incentivar a frequência da universidade, a redução progressiva das propinas deve ser um objectivo a longo prazo, tendo em vista, quando a situação do país o vier a permitir, um ensino superior tendencialmente gratuito.

Estudar fora da residência familiar é neste momento um luxo incompatível com os rendimentos da grande maioria das famílias portuguesas, e o facto de haver muitos estudantes nestas condições que ainda têm dinheiro para noitadas, diversões, automóvel e outras despesas mostra apenas que o acesso à universidade está, cada vez mais, a ser condicionado pela capacidade económica.

Mas os betinhos da jovem direita portuguesa, que querem endividar os estudantes porque ouviram dizer que é assim que se faz nalguns países “liberais”, seguramente contam com a bolsa dos papás para pagar os cursos superiores que tanto tempo lhes costumam levar a fazer – quando os conseguem acabar. Defender para os outros aquilo que não se quer para si próprio: eis algo que há muito se tornou, como sabemos, uma especialidade política da direita portuguesa.

1º de Novembro

obras.gifHoje é mais um daqueles feriados que segundo alguns o não deveriam ser, uma dessas folgas escusadas que nos tornam preguiçosos e que destroem a nossa produtividade e competitividade.

Conscientes disto tudo, os ex-governantes do PSD e do CDS que durante quatro anos nos obrigaram a picar o ponto noutros tantos feriados nacionais, bom como os seus apoiantes, terão ido trabalhar hoje, em coerência com as suas convicções.

Mostrando-nos o caminho para fazer o país andar para a frente e usando da melhor das pedagogias, que é a do exemplo.

Certo?…