A Lei do Teletrabalho Aplica-se aos Professores?

Ao Primeiro-Ministro,

À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

Ao Ministro da Educação,

1. Durante o período do primeiro confinamento causado pela situação de pandemia, a transição das aulas presenciais para um modelo de ensino remoto de emergência foi feita, da parte do sistema público de ensino, quase exclusivamente com base nos recursos privados do corpo docente. Essa foi a atitude certa, por parte de profissionais que colocam os interesses dos seus alunos e do próprio país acima das suas conveniências particulares.

2. Logo no mês de abril, o senhor primeiro-ministro anunciou, em entrevista à Lusa, um ambicioso plano para prevenir “um eventual segundo surto do coronavírus” que contemplava “o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário” no ano letivo de 2020-21, no sentido de garantir “que, aconteça o que aconteça do ponto de vista sanitário durante o próximo ano letivo, não se assistirá a situações de disrupção”.

3. A 21 de abril de 2020 é publicado em Diário da República, o Plano de Ação para a Transição Digital, em cujo Pilar I, a primeira medida era um “Programa de digitalização para as Escolas”, no qual existia em destaque “a garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores do Sistema Nacional de Qualificações, proporcionando um acesso de qualidade à Internet na escola, bem como um acesso à Internet em qualquer lugar”.

4. De acordo com o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), no n.º 1 do seu artigo 168.º determina-se que “na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.

5. No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de novembro determina-se que “a adoção do regime de teletrabalho torna-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.”

6. Perante o que está estipulado com clareza na legislação em vigor, vimos requerer a V. Exas. que aos professores sejam aplicadas as regras relativas ao teletrabalho, nomeadamente as que remetem para as condições indispensáveis ao exercício das suas funções, como sejam a “disponibilização de equipamento individual ajustado às necessidades” e “de conectividade móvel gratuita”, conforme prometido no Plano de Ação para a Transição Digital.

29 de janeiro de 2021

Os signatários

Alberto Veronesi

Alexandre Henriques

Anabela Magalhães

António Duarte

Arlindo Ferreira

Duílio Coelho

Luís Sottomaior Braga

Paulo Guinote

Paulo Prudêncio

Ricardo Montes

Rui Cardoso

A História importa!

Como professor que quotidianamente estuda e ensina História, junto-me à Anabela Magalhães, ao Paulo Guinote e a todos os colegas desta e de outras disciplinas para assinalar, uma semana depois do bárbaro assassinato do professor francês Samuel Paty, a importância de conhecer, compreender e valorizar a História.

Em Portugal, julgo que nem eu nem qualquer dos meus colegas sentirá a vida em risco por abordar temas polémicos da História contemporânea ou no âmbito da agora muito falada Cidadania.

Por cá, a ameaça à disciplina e ao papel único e insubstituível que desempenha na formação de crianças e jovens vem sobretudo da irrelevância curricular a que vem sendo condenada, perdendo, em sucessivas reformas, revisões e autonomias curriculares, tempo para a sua leccionação.

De uma forma ou de outra, parece que a História incomoda: tanto aos que a querem reduzir a uma fastidiosa sucessão de factos, datas e personagens, como aos que nela vêem uma ameaça à afirmação dos seus dogmas. A verdade é que, entre o pensamento único da cartilha neoliberal – que chegou a ter a ousadia de, pela voz de Fukuyama, proclamar o fim da História – e a afirmação de novos e velhos fundamentalismos, a importância da História para nos ajudar a compreender o mundo em que vivemos é maior do que nunca.

Sim, a História importa!

Os melhores blogues de Educação

Na Twinkl temos pesquisado e falado com bloggers educacionais de todo o país, e criámos uma lista de ‘Melhores Blogs Educativos’ para que se envolva com o seu brilhante conteúdo.

10Agradeço, naturalmente, a distinção que a Twinkl quis atribuir à Escola Portuguesa, integrando este blogue na lista dos dez melhores blogues educativos recentemente divulgada.

Aqui fica o crachá que me foi enviado e que dedico desde já aos leitores do blogue. Afinal de contas, o reconhecimento público do trabalho que por aqui se faz reflecte, antes de mais nada e acima de tudo, o reconhecimento de quem lê, partilha e comenta o que vou publicando.

O que fazer no terceiro período?

mochila.PNGNas vésperas do segundo momento de avaliação, com alunos e professores em recolhimento nas suas casas, o terceiro período continua a ser uma grande incógnita. Com as salas de aula fechadas, haverá condições, materiais e anímicas, para enveredar pela massificação do ensino online?

Confesso alguma perplexidade que senti quando, na ronda habitual pela blogosfera docente, me deparei com a afirmação ousada do Paulo Prudêncio, um dos observadores e comentadores mais lúcidos e perspicazes da nossa realidade educativa. Mas o certo é que, quanto mais releio estas palavras, mais lhes vou encontrando sentido:

Dissemina-se a ideia de que vamos ter uma escola do século XXI à distância em todos os lares do país. Confesso que me espanto. Mas ao contrário, o que não me espantaria era que o ano lectivo terminasse amanhã como uma decisão absolutamente excepcional. Os alunos do básico e do secundário transitavam sem notas. Ficariam poucas questões por resolver, entre elas o acesso ao ensino superior.

Na verdade, se o que se pretende é um ensino de faz-de-conta, um entreter de meninos e meninas, fazendo vista grossa aos que não respondem à chamada e avançando às cegas por um modelo de ensino a distância oscilando entre a “escola dos afectos” para “manter o contacto” e a dos TPCs para os “manter ocupados”, então estou com o Paulo: o melhor é acabar já o ano lectivo.

Pois do que estamos a falar é da necessidade de construir, em tempo recorde, respostas educativas destinadas a faixas etárias muito diversificadas – crianças e jovens dos 6 aos 18 anos – sem descurar a questão da universalidade do acesso e da igualdade de oportunidades. Ignorar as enormes disparidades económicas, sociais e geográficas no acesso às tecnologias que permitem aprender em casa é negar os princípios em que se fundamenta a escola pública, universal e inclusiva – e uma óbvia inconstitucionalidade.

Avançar com um terceiro período feito de aulas não presenciais sem acautelar as fragilidades do modelo que se tenta construir atabalhoadamente, sem alocar recursos nem fazer investimentos, esperando que tudo se resolva à base de parcerias, de sacrifícios pessoais e boas vontades colectivas, apenas aprofundará a brecha educativa entre os que têm, podem e conseguem e os outros, que ficarão cada vez mais para trás.

No ComRegras, partindo dos mesmos fundamentos, Alexandre Henriques apresenta uma proposta diferente:

Se os princípios Constitucionais da equidade, da inclusão, da igualdade estão postos em causa, não deve a escolar avançar sem que todos possam estar no mesmo comboio da aprendizagem. É um absurdo avançar na matéria e ter a plena consciência que vão ficar alunos na estação. É um atentado à verdadeira essência da Escola Pública, uma escola feita por todos e para todos.

Retiremos a pressão de dar novos conteúdos, retiremos a pressão da avaliação, retiremos a pressão de querer chegar a todos da mesma forma. Este 3º período deve ser um período de consolidação de conteúdos já lecionados, aproveitando uma oportunidade rara de ter tempo.

A proposta do Alexandre resolve o problema da exclusão. Ao não darmos ordem de partida ao comboio da aprendizagem, garantimos que ninguém fica apeado na estação. Mas cria outro problema: é que nem os bons alunos gostam de uma escola que os obriga a marcar passo, revendo e consolidando matérias, em vez de os fazer progredir nas aprendizagens. Esta escola, que não ensina coisas novas nem avalia, corre o risco de perder os bons alunos sem que consiga chegar aos restantes, que dela mais necessitam. Ninguém frequenta uma estação de onde não partem comboios…

Sâmara – o novo blogue de Luís Costa

Sâmara 2.pngLuís Costa, um dos pioneiros da blogosfera docente, voltou com um novo blogue. Depois de outras presenças recentes, mas infelizmente efémeras, o autor de Dardomeu e de Bravio regressa às lides com Sâmara – um blogue que promete e que convido a visitar.

Pondo de parte, pelo menos para já, a espada acutilante que desembainhou noutras alturas, Luís Costa prefere dar voz a questões pertinentes que, nos tempos incertos em que vivemos, muitos professores não deixarão de subscrever…

Não seria prudente anular já todas as provas de aferição e as provas finais do ensino básico deste ano? São assim tão vitais?

Não seria mais avisado simplificar ao máximo estas reuniões de avaliação do 2.º período, em vez de ceder à tentação de reproduzir, online, sem a devida preparação e garantia de meios e outras condições, o ambiente e os adereços de uma reunião presencial?

Não seria prudente ― e até mais democrático ― cedermos, no imediato, à tentação de recriar, em contexto cibernético, nossas aulas habituais?

Não seria mais prudente ― e até mais inclusivo ― reduzirmos, no imediato, ao mais comum, ao mais simples e ao mais acessível o tipo de tarefas que solicitamos aos alunos e os meios que eles devem/podem usar para tal?

Não seria mais prudente ― e até mais producente ― irmos fazendo, com os alunos, esse caminho mais lentamente, uma vez que o 3.º período é uma miragem?

Não seria aconselhável a Tutela tirar-nos desde já, a pressão do cumprimento dos programas do ensino básico?

Não seria recomendável o Estado fazer um acordo com as operadoras de telecomunicações relativamente ao custo/gratuitidade da internet para as famílias que têm estudantes?

Não seria melhor ter o bom senso deixar que as escolas encontrem os seus meios de comunicação com os alunos, em vez de produzir, sobre o joelho, uma numerosa parafernália de orientações, muitas das quais absolutamente idílicas (para não dizer mais) e/ou criar brigadas iluminadas?

Não seria bom termos, na ação, o bom senso que temos na dicção?

Não seria melhor termos a coragem de confiar e de simplificar?

VozProf – A voz dos professores

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O VozProf é um novo espaço de informação e comentário na blogosfera docente e uma referência que se recomenda aos interessados nestas coisas das escolas e da educação. Das primeiras visitas, destaco o aspecto visual limpo, arrumado e atractivo, bem como a forma muito completa como o blogue acompanha a actualidade educativa, entremeando-a com comentários do autor e alguns artigos de opinião.

O autor, Alberto Veronesi, é um professor bastante activo na blogosfera e nas redes sociais. Editor e colaborador habitual de um outro blogue de professores, o ComRegras, concentra-se agora neste projecto pessoal ao qual desejo, naturalmente, os maiores sucessos.

Na verdade, é sempre com satisfação que assisto ao enriquecimento da presença pública de professores e educadores. Quando os comentadores profissionais da política e do jornalismo, aliados à elite dos “cientistas da educação”, tentam monopolizar o debate público sobre políticas e práticas educativas, é importante que, cada vez mais, os professores, verdadeiros especialistas em Educação, façam ouvir a sua voz. Neste caso, num espaço que, muito apropriadamente, se assume como voz dos professores.

Denunciar a violência nas escolas

Os pais de dois alunos de 5 anos do Centro Escolar de Riachos, Torres Novas, denunciaram “várias agressões” aos filhos, por outras crianças, acusando os responsáveis escolares de “nada fazerem”.
Ao CM, a coordenadora disse que “está a ser feito tudo” para resolver “situações de sala de aula”. “O meu filho é agredido com pontapés e murros, é ofendido ao máximo e sofre de racismo”, disse ao CM Flávio Salinas.

Duas jovens, de 16 e 17 anos, envolveram-se numa luta, motivada pelo que se pensam ser motivos amorosos, tendo a mais nova agredido a mais velha com um canivete, provocando-lhe um corte na orelha.
A altercação ocorreu por volta das 11 horas, desta terça-feira, 19 de Novembro, nas imediações da Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos, onde as duas jovens estudam, tendo a jovem de 17 anos sido transportada ao Centro de Saúde de Salvaterra de Magos, onde foi assistida aos ferimentos sofridos durante as agressões.

Um estudante de 16 anos, da escola secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel, foi agredido, na terça-feira, por um professor, dentro da sala de aula. O jovem em causa sofre de surdez e teve, por isso, que receber assistência médica em dois hospitais. A direcção do agrupamento abriu um processo disciplinar e pediu a sua suspensão preventiva. 

Na Escola Eb. 2/3 de Fânzeres (Agrupamento de Santa Bárbara – Gondomar), no dia 6 de novembro de 2019, dois professores foram agredidos dentro do recinto escolar.
No primeiro caso, um aluno com antecedentes disciplinares dá um estalo a um professor de 62 anos de idade fugindo depois da escola.
No segundo caso, uma aluna apostou com as colegas que se tirasse negativa puxava o cabelo à professora. Tirou e puxou.
Ambos os alunos foram suspensos.

Já deu para perceber que, ao contrário do que afirma a propaganda governamental, a violência escolar está longe de ser um fenómeno “residual” ou circunscrito a um punhado de escolas que servem os bairros mais problemáticos dos principais centros urbanos. Também não é, felizmente, uma realidade do quotidiano da maioria das escolas portuguesas. O que aí domina, sim, é a pequena indisciplina, que quando não é controlada e combatida pode ser, também já se percebeu, o caldo de cultura que propicia incidentes mais graves.

Aqui, entram em jogo as direcções escolares e o próprio ME, que não actuam como deveriam nestas situações. Em nome de uma permissividade indevidamente associada à ideia de “escola inclusiva” e da preservação do que entendem ser a boa imagem das escolas, continuam a esconder-se e a desvalorizar-se agressões graves, não se punindo os agressores nem protegendo adequadamente as vítimas. O facto de serem cada vez mais frequentes as agressões a professores é um sintoma, não só que estes são cada vez menos respeitados e considerados por certas franjas da sociedade, mas também de um salto qualitativo no fenómeno da violência em meio escolar: um aluno que se atreve a bater num professor, o que não fará a um colega com quem se desentenda?…

Quanto aos professores, é ainda de notar que a falta de solidariedade das direcções e, por vezes, dos próprios colegas, leva a que, com demasiada frequência, o professor tenha vergonha de assumir sozinho que se foi maltratado, insultado e agredido. E passa por uma segunda humilhação que é constatar a impunidade do agressor.

Enquanto os responsáveis continuam a fingir que o problema da violência nas escolas não existe, ou não lhes diz respeito – talvez tencionem também passá-lo para as autarquias, à boleia da descentralização de competências! – é importante continuar a denunciá-lo. A comunicação social tem estado, honra lhe seja feita, atenta aos casos que vão sendo conhecidos.

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Mas há um esforço que deve ser feito pelos próprios professores e por todos aqueles que podem falar em seu nome. Entre todos, destaco o trabalho meritório e a todos os títulos exemplar do blogue ComRegras, que criou o Contador de agressões a docentes e não docentes e onde se vai mantendo um registo actualizado dos casos que vão sendo do conhecimento público e daqueles que lhes chegam através de denúncia.

A proposta do Arlindo – e sete objecções

Existe uma enorme diferença salarial entre o início e o fim da carreira que torna a carreira pouco atrativa para quem ser professor. E os últimos escações são atualmente quase inacessíveis à maioria dos docentes.

Entendo que a carreira devia ser valorizada remuneratóriamente no início em detrimento dos escalões finais de carreira, por isso entendo que a carreira devia iniciar-se no índice 200 e terminar no índice 300. Continuo a achar o mesmo que achava em 2005 e entendo que a carreira devia ser verticalizada de forma transitória para o exercício de cargos de gestão e administração pedagógica.

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Arlindo Ferreira pretende lançar uma discussão séria sobre a actual estrutura da carreira docente. Uma ideia que parece pertinente, pois as coisas, tal como estão, não agradam a ninguém. Aos professores, por ser uma carreira demasiado longa, com barreiras à progressão que impedem, na prática, a chegada ao topo de muitos dos actuais professores. Aos sucessivos governos, porque consideram financeiramente insustentável, com o corpo docente envelhecido que temos, um modelo de carreira onde quase todos alcançam o topo.

O projecto do Arlindo foi apenas parcialmente apresentado. Merece ser discutido entre os professores, e sê-lo-á certamente, tendo em conta a sua visibilidade naquele que é seguramente o sítio mais lido e visitado da blogosfera docente. Espero que possa ser melhorado e explicitado nalguns pontos. Mas pelo que li e julgo ter compreendido da sua concepção global, não me convence. Tentarei explicar porquê.

1. A proposta identifica bem o principal problema da actual carreira: muito longa, com demasiados escalões. Ganha-se relativamente bem no topo, mas o ordenado de quem começa faz com que a profissão se torne pouco atractiva. O problema é que nenhum governo aceitará mexer no salário de entrada sem reduzir proporcionalmente os vencimentos no topo. E numa conjuntura em que há mais docentes no topo da carreira do que na sua base, isso implicaria uma redução salarial efectiva dos professores ainda no activo – o que é ilegal e, mesmo que o não fosse, ninguém consideraria aceitável.

2. Por essa razão, o cenário apontado, de pouco mais de 7 mil docentes nos dois escalões de topo, é irrealista. A estes haveria que juntar os muitos milhares que vão finalmente acedendo àquelas posições da carreira. A proposta, nos termos em que está formulada, implicaria gastos incomportáveis que não são sequer considerados, muito menos contabilizados. Ao pé disto, os 9-4-2 seriam peanuts.

3. Mais: contabilizar todo o tempo de serviço na transição para a nova estrutura de carreira, como se propõe, implicaria que quase todos os actuais professores do 6º escalão em diante passariam para o novo topo da carreira, que seria mais ou menos correspondente ao actual 8º escalão. E terminaria aí, de facto, a sua progressão.

4. Quanto aos actuais 9º e 10º escalões, ficariam reservados aos professores que exercessem funções de coordenadores de departamento ou subdirectores e directores, respectivamente. Estariam nestas posições remuneratórias apenas enquanto desempenhassem os cargos, o que chamaria jovens professores para estas funções, atraídos pelo acréscimo salarial, e afastaria os mais velhos, que não teriam qualquer incentivo para se manter nestes cargos. Os suplementos actualmente pagos aos membros das direcções seriam abolidos. Estas promoções “funcionais”, curiosamente ou talvez não, beneficiariam acima de tudo os actuais directores ainda longe do topo da carreira – será, ao que julgo saber, o caso do próprio Arlindo…

5. Assinale-se ainda que a proposta contém demasiados erros na aritmética que lhe serve de base. Além dos que já assinalei e que subavaliam grosseiramente o impacto financeiro, note-se por exemplo como logo na primeira tabela se erram as contas do tempo de serviço da actual carreira – são 34 anos, não 36 – e não é muito difícil perceber como se cometeu o erro. Refira-se também a necessidade de usar com rigor os modelos e conceitos – uma escala indiciária, como a que serve de base ao cálculo das remunerações dos docentes, constrói-se a partir de um índice. Não é feita de valores aproximados e escolhidos de forma mais ou menos arbitrária.

6. Finalmente, reconheça-se que propostas como estas têm uma inquestionável virtude: lembram-nos que devemos estar sempre preparados para discutir e tomar posição sobre os assuntos que nos dizem respeito, não temendo o confronto de ideias, E, sobretudo, não permitindo que a discussão dos assuntos que interessam aos professores seja instrumentalizada e monopolizada, como demasiadas vezes sucede, pelos não professores.

7. Quanto a esta proposta em concreto, o que se verifica é que ela começa já a dar ideias a uns quantos e a recuperar conceitos que pareciam abandonados: as divisões e clivagens numa carreira até aqui única, as promoções por mérito e a carreira vertical, em que alguns eleitos se promovem graças ao trabalho de gabinete enquanto a massa dos professorzecos fica a ver navios – e a fazer o trabalho duro da sala de aula.

Um manifesto em defesa da verdade

jose-eduardo-lemosEntre as várias reacções que suscitou, na imprensa, o manifesto colectivo dos blogues de Educação a que a Escola Portuguesa se associou, destaco a posição de José Eduardo Lemos.

Em depoimento ao Educare, o presidente do Conselho das Escolas não hesita em acusar o Governo e alguma comunicação social pela forma como propagaram informação falsa e deturpada, tentando denegrir a imagem e a carreira dos professores junto da opinião pública. Foi esse, efectivamente o sentimento e o objectivo que nos mobilizou enquanto professores e bloggers: denunciar a campanha de desinformação e mentira, repondo a verdade dos factos quanto à carreira e ao tempo de serviço dos professores.

Há outro ponto pertinente que Eduardo Lemos não deixa de salientar: servem de muito pouco as campanhas de promoção da literacia para os media – não passam, melhor dizendo, de um exercício de hipocrisia – quando os governos que as promovem são os primeiros a recorrer à manipulação e às fake news para obter ganhos políticos, denegrindo quem quer que se atravesse à sua frente.

“Manifesto Pela Verdade dos Factos” é o documento que reúne professores e autores dos principais blogues de Educação com o objetivo de desmontar a “vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública” à volta da lei de recuperação do tempo congelado aos professores, chumbada na última sexta-feira na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. Os subscritores não retiram uma vírgula ao texto, explicam os seus motivos, e analisam os acontecimentos das últimas semanas, depois de o primeiro-ministro ter colocado a hipótese de demissão do Governo no horizonte – entretanto afastada com a reprovação da lei. 

José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (CE), não assinou o manifesto mas conhece o conteúdo. E aplaude a atitude. O manifesto, na sua perspetiva, é uma excelente iniciativa de professores-bloggers que, de uma forma certeira, “desmontaram uma série de falsidades ou, mais benignamente, de imposturas intelectuais, justificadas por interesses político-partidários e profusamente difundidas pelos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais”. E vai mais longe. Em seu entender, os blogues prestaram um serviço público, “um serviço cívico que se impunha em favor da transparência e da verdade”. “Serviço que competia a outros, desde logo ao Governo e à comunicação social, mas que, nesta matéria, generalizadamente, intoxicaram a opinião pública com falsidades (mais até do que com meias-verdades), perseguindo fins políticos e não olhando a meios para os atingir”, refere ao EDUCARE.PT.

“Este manifesto tem o condão de colocar a nu a farsa montada em torno da recuperação do tempo de serviços dos professores, trazendo à memória coletiva factos que ocorreram entre 2017 e a atualidade e que, indesmentivelmente, mostram quem é que tem andando às arrecuas, quem descaradamente tem mentido aos professores e à população, quem tem sentido de Estado e quem não o tem”, sublinha, dando os parabéns aos autores do manifesto.

O que, para si, está verdadeiramente em causa não é apenas a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, é também “a velha arte de mentir no espaço público e o mau exemplo”. O presidente do CE lança uma pergunta e dá uma resposta: “Como se podem sentir os professores que ouviram responsáveis políticos declarar que recuperariam todo o tempo de serviço, que viram a Assembleia da República aprovar a Resolução 1/2018 e que leram os orçamentos de Estado de 2018 e de 2019? Diabolizados e enganados, obviamente!”

O responsável pelo CE olha para o caso como um episódio de “fake news”, com o efeito perverso de ter colocado os professores como vilões da história para, refere, “envenenar a opinião pública”. “Tal vem apenas confirmar a necessidade de formação em Literacia para os Media, que está a ser promovida pelo Ministério da Educação, e também oferecer uma interessante temática para debate nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento”, observa com alguma ironia.

Manifesto – Pela Verdade dos Factos

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Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.

Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.

Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.

Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:

  • O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
  • A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
  • Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.files.wordpress.com/2019/05/contas-942-num-ano-2019-e-em-7-anos.xlsx). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
  • A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
  • A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
  • A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e nãodevolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
  • O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.

O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.

Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.

Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.

Portugal, 6 de maio de 2019

Subscrevem (por ordem alfabética):

Anabela Magalhães

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