Bloco quer acabar com exames no 9.º ano

exams-over[1]O BE sempre mostrou algumas dificuldades em elaborar um discurso coerente, estruturado e racional sobre Educação. É há muito tempo influenciado pela pedagogia do coitadinho – a ideia falaciosa de que os desfavorecidos económica e socialmente são favorecidos por uma educação menos exigente do que a que é ministrada aos filhos da burguesia. Agora, definitivamente capturado pelos dogmas da ala mais eduquesa do PS, o Bloco mostra-se ainda mais papista do que o Papa e apresenta publicamente a proposta que há muito deve bailar nas cabecinhas pensadoras do actual ME. Mas que ninguém teve, até hoje, a coragem de enunciar:

A deputada Joana Mortágua anunciou nesta sexta-feira que o Bloco de Esquerda vai apresentar um projecto de lei na Assembleia da República para acabar com osexames do 9.º ano. A deputada bloquista não disse, porém, se o fará ainda nesta legislatura.

A medida não é obviamente para aplicar já. O voluntarismo de Joana Mortágua significa apenas que aceitou servir de balão de ensaio, lançando a ideia para que se observem as reacções. E para que ela vá fazendo o seu caminho na discussão pública.

Da minha parte, não preciso de encetar profundas reflexões para afirmar desde já que sou contra o fim dos exames do 9.º ano. E estou à vontade para o dizer, pois não sou um fundamentalista da examocracia e muitas vezes critiquei, ao anterior governo, os exageros nesta matéria.

Valorizo a existência de exames, com conta, peso e medida, nos últimos ciclos da escolaridade obrigatória. Não porque ache que os alunos precisem deles para aprender, Mas porque acredito que, acima de flexibilidades, autonomias e de outros desvarios feitos ao sabor das modas pedagógicas e dos financiamentos e patrocínios disponíveis, deve prevalecer o currículo nacional: um conjunto de conhecimentos, experiências e competências que corporizam o direito à Educação e a que todas as crianças e jovens devem ter acesso. Independentemente da origem étnica ou social, condição económica ou zona de residência.

Uma avaliação externa com consequências é, nesta perspectiva, um instrumento fundamental para garantir que as aprendizagens essenciais são efectivamente adquiridas por todos os alunos que concluem o ensino básico – e, mais tarde, o secundário – e para validar o trabalho pedagógico das escolas e dos professores.

E não vale a pena, como tenta fazer o BE, misturar a discussão sobre os exames com a velha questão da reorganização dos ciclos de ensino e daquilo a que agora chamam a “continuidade pedagógica”. O que eventualmente pode ser discutido são aspectos relacionados com a natureza e a estrutura das provas e do que efectivamente se avalia. As discrepâncias entre avaliações internas e externas e mesmo as que ocorrem, de ano para ano, com exames da mesma disciplina, mostram que haverá aspectos a melhorar na concepção e na feitura das provas. Uma necessidade que não deve pôr em causa a outra, não menos importante, que é preservar, em momentos-chave do percurso escolar dos alunos, a realização de exames nacionais.

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Pedidos de amizade

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© Paulo Serra

Cinco anos. Quem dá menos?

leilao.jpgDepois de o PCP ter proposto a recuperação faseada do tempo de serviço que os professores e de outros trabalhadores do Estado perderam durante o congelamento, o BE não quis ficar atrás. E em vez do prazo de sete anos que já vigora na Madeira e o PCP toma como referência para os professores continentais, o Bloco resolve ser mais generoso: propõe cinco anos como prazo máximo para a recuperação total.

Esta solução, além de mais vantajosa para os professores e outras vítimas do congelamento, teria desde logo a vantagem de não empurrar o processo para uma terceira legislatura: ficaria concluído em 2023. Claro que terá, também, um maior impacto orçamental. E é neste ponto que a boa vontade dos partidos esbarra em questões indissociáveis da política de recuperação de rendimentos, como as volumosas rendas das parcerias público-privadas e os buracos sem fundo na banca onde todos os anos continuamos a lançar rios de dinheiro.

Hoje os encargos da dívida pública são já menos prementes do que num passado recente. Mas enquanto não se estancar o sorvedouro de dinheiro do contribuinte instalado na banca e nas empresas do regime, será impossível uma política condigna de carreiras e remunerações para todos os funcionários do Estado.

O Bloco de Esquerda junta-se ao PCP e exige que o governo regresse à mesa das negociações para contagem total da carreira dos docentes. 

O Bloco de Esquerda quer que o tempo de serviço dos professores seja considerado de modo faseado, no máximo, até ao final de 2023. A medida foi apresentada esta sexta-feira no âmbito das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019).

Na conferência de imprensa, a deputada bloquista Mariana Mortágua sublinhou que “esta proposta se refere a todos os trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública, onde se incluem os professores, mas também, por exemplo, os polícias.”

No texto da proposta, o BE refere ainda que caso não exista acordo nas negociações sindicais, “o ritmo desta recuperação terá uma expressão de 20% no início de cada ano.”

BE diz que não abandonou os professores

joana-mortagua.pngDepois de já ter deixado claro que a falta de acordo com os professores em torno da recuperação do tempo de serviço não irá condicionar a aprovação do Orçamento de Estado para 2019, o BE tenta retomar a iniciativa política na área educativa. E anunciou hoje que irá aproveitar a ida de Tiago Brandão Rodrigues ao Parlamento para apertar com o Governo, responsabilizando-o pelo incumprimento do compromisso assumido no Orçamento de 2018.

O Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Joana Mortágua, garantiu nesta quinta-feira que os bloquistas não abandonaram os professores na sua luta pela recuperação do tempo de serviço que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias). “Não esquecemos o que aprovámos no Orçamento do Estado para 2018 [com vista à recuperação do tempo de serviço]”, afirmou, para frisar de seguida que o próximo orçamento tem de incluir “o início do pagamento”, em 2019, dos mais de nove anos congelados.

“O último Orçamento do Estado desta legislatura tem de garantir a paz nas escolas públicas”, disse Joana Mortágua num período de “declarações políticas” que antecedeu um debate parlamentar sobre a situação dos assistentes operacionais nas escolas.

Antes, a deputada do BE tinha considerado, a propósito do falhanço das negociações com os sindicatos de professores sobre a recuperação do tempo de serviço, que “a principal falha do Governo no arranque deste ano lectivo é a da arrogância”. Joana Mortágua desafiou o ministro da Educação, que nesta sexta-feira estará no Parlamento para um debate de urgência sobre o início do ano lectivo, anunciando que o que esperam amanhã de Tiago Brandão Rodrigues são “compromissos” que acabem com a situação de “subfinanciamento da educação”.

À direita também não se assumem compromissos com os professores. Mas o CDS lá vai tentando capitalizar com o descontentamento da classe docente, ao mesmo tempo que aponta a deserção do BE e do PCP de uma luta que sempre disseram apoiar…

Também sobre a questão do tempo de serviço dos professores que ficou congelado, a deputada do CDS Ana Rita Bessa lembrou que o ministro da Educação está em funções há “exactamente dois anos, nove meses e 18 dias, que é curiosamente o tempo” que o Governo se propõe a recuperar.

“Mas tempo é o que está a esgotar-se para o ministro”, alertou, frisando que o novo ano lectivo “não começa para os professores com a serenidade” reivindicada por Tiago Brandão Rodrigues e que por isso existe já “uma greve marcada” para o início de Outubro, numa altura em que, mesmo “até o Bloco e o PCP desistiram desta questão [recuperação do tempo de serviço] para o próximo Orçamento de Estado”.

Entregues aos bichos

three_way_hand_shake_PA_md_wm[1]Quem estava à espera que os partidos à esquerda do PS aproveitassem a negociação do Orçamento de 2019 para defenderem os professores, é melhor tirar o cavalo da chuva.

O “obstáculo” foi removido…

PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse ontem o que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha afirmado há uma semana, em entrevista à RTP: a forma como o Orçamento do Estado tem de resolver as exigências salariais dos professores já está prevista do Orçamento atualmente em vigor (OE 2018).

“A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Votamos que em todas as carreiras [da administração pública] o tempo de serviço [congelado] seria contado”, disse Catarina Martins. Acrescentando: Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento.”

Em 4 de setembro, numa entrevista à televisão pública, Jerónimo de Sousa dizia mais ou menos a mesma coisa: “O Orçamento do Estado para 2018 consagrou a reivindicação dos professores.” Questionado diretamente sobre se a questão dos professores seria uma condição para o PCP votar a favor do OE 2019, o secretário-geral do PCP foi tão categórico quanto lacónico: “Não.”

O que está em causa agora, segundo acrescentou, é o “faseamento” desse pagamento, um processo que “deveria ser negociado” entre sindicatos e Governo. “É neste quadro [de uma negociação sindicatos/Governo] que se deveria considerar esta justa reivindicação dos professores.” Indo mais longe na questão dos descongelamentos em geral na Função Pública, Jerónimo diria ainda: “No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais.” E “o PCP não é uma organização sindical”, “não assumimos um papel sindical, esse papel compete aos sindicatos”.

Com este recuo, em nome da estabilidade política que permitirá concluir a legislatura, os professores ficam agora como, no fundo, sempre estiveram: entregues a si mesmos…

O compromisso do BE com os professores

be-pedro-filipe-soares.jpgO Bloco de Esquerda assumiu ontem um compromisso claro com os professores portugueses, a propósito da recuperação do tempo de serviço: se o Governo não chegar a acordo com os sindicatos o BE tomará, no contexto da discussão da Lei do Orçamento, uma iniciativa destinada a resolver definitivamente o problema.

Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o último da atual legislatura, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, elencou aquelas que são as prioridades do partido, sendo o investimento na saúde e a educação uma das mais importantes.

“No que toca à questão dos professores, falta ainda resolver-se a estabilidade da escola pública e a estabilidade da carreira que decorre do descongelamento. É uma matéria que nós gostaríamos de ver resolvida antes do OE2019, mas que o Governo está a empurrar para a frente e que nós já dissemos que se chegar ao orçamento, será algo que nós resolveremos de vez no orçamento”, avisou.

Segundo Pedro Filipe Soares, “a legislação que existe é para 2018 e atribui um mandato ao Governo para negociar com as estruturas sindicais como e quando fazer esse descongelamento de carreiras”.

“Agora se o Governo não cumprir esse mandato, a sua obrigação que emana da Assembleia da República, nós enquanto grupos parlamentares ficamos novamente com a bola na mão para decidir como é que vai ser o jogo e aí o grupo parlamentar do BE tem toda a legitimidade para dizer: se o Governo não cumpriu, então agora vai ter de se cumprir assim”, antecipou.

Claro que nada disto são favas contadas. À direita sempre houve posições dúbias sobre esta matéria, pois embora ao PSD e ao CDS interesse cativar os professores, lá no fundo apreciam o esforço de contenção orçamental do PS: esperam mais tarde ou mais cedo voltar ao poder e não querem aumentar a despesa salarial no sector da Educação. Já a posição do PCP causa alguma estranheza: continua obstinadamente a teimar que “está legislada” uma medida que o Governo nunca mostrou, até agora, intenções de cumprir…

Posição diferente foi já assumida pelo PCP, também em entrevista à agência Lusa na semana passada, recusando os comunistas fazer “o favor” ao Governo de voltar a discutir no OE2019 o descongelamento das carreiras na administração pública, considerando que isso seria levar “à estaca zero” uma questão que já está legislada.

Depois do impasse a que conduziu a prolongada greve às avaliações, com a maioria dos professores, aparentemente, ainda descrentes e pouco motivados para novas greves, manifestações ou outras formas de luta, as atenções irão centrar-se na discussão parlamentar do último Orçamento a aprovar nesta legislatura. E aqui, além do factor eleitoral, há um outro que  que não pode ser descartado: a pressão que os professores e os seus sindicatos conseguirem colocar sobre os partidos, poderá ser determinante para alcançarem os seus objectivos.

Orçamento bloqueado pela luta dos professores?

professores-luta.jpgOu tudo não passará do habitual jogo negocial entre os três principais partidos que apoiam o governo, sabendo-se que arranjar mais dinheiro para os professores contende com outras prioridades e necessidades políticas e orçamentais?

O certo é que a radicalização da luta pelo STOP, o novo sindicato que foi capaz de dar corpo ao inconformismo e à revolta dos professores, parece ter vindo baralhar as negociações em preparação. Tanto a nível sindical, entre o Governo e a plataforma sindical, como a nível político, envolvendo os partidos que compõem a geringonça.

Lendo a imprensa do fim de semana, percebe-se a preocupação do PCP e do BE em alinharem posições ao lado dos professores, deixando clara a sua exigência de recuperação total do tempo de serviço. E corroborando a tese sindical de que essa medida já estava consagrada na lei do Orçamento deste ano, faltando apenas negociar os termos da sua concretização.

PCP e Bloco de Esquerda decidiram apertar o cerco ao Governo do PS, exigindo que seja negociada uma solução que vá ao encontro das reivindicações dos professores que reclamam a contagem integral do tempo de serviço e devidas remunerações. Primeiro foi Catarina Martins a pedir a intervenção directa do primeiro-ministro, António Costa; ontem foi a vez de o PCP exigir que o Governo cumpra o que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 dispõe sobre a matéria.

“O que esta situação revela é sobretudo resultado do protelamento pelo Governo da resposta devida aos professores quanto à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira”, disse à agência Lusa fonte oficial do PCP. A mesma fonte referiu que “mais do que a emanação de despachos, o que se exige é que o Governo cumpra o que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 dispõe sobre a matéria”.

Para além de ter apelado à intervenção directa do primeiro-ministro, neste sábado, em Amarante, a coordenadora do BE, Catarina Martins, também exige que o Governo de António Costa cumpra a lei, lembrando que o BE aprovou “um Orçamento do Estado que dizia que as carreiras iam ser descongeladas para todas as profissões, incluindo para os professores, contando o tempo de serviço e que, depois, seriam negociados os prazos de como eram descongeladas, por causa do impacto orçamental”.

Já do lado do PS e do Governo, as cautelas são maiores. Nota-se a tentativa de não hostilizar os professores e de mostrar abertura negocial. E o reconhecimento de que, trazida para a centralidade da vida política, esta é agora uma questão-chave nas complexas negociações para aprovação do Orçamento para 2019.

Ora isto tem outro significado importante: para ter estar concluída a tempo de ao que vier a ser decidido poder ter cabimento orçamental, a negociação sobre o tempo de serviço a recuperar tem de ficar concluída em Setembro.

A chave de acesso à aprovação do Orçamento do Estado para 2019 será a negociação sobre o reconhecimento progressivo do tempo de serviço na carreira dos professores entre o Governo e a plataforma de sindicatos de professores, em particular com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Essa é a convicção manifestada por um membro do Executivo ao PÚBLICO.

“O Governo já disse que ia reconhecer dois anos, nove meses e 18 dias”, do tempo total de nove anos, quatro meses e dois dias, afirma o mesmo responsável, explicando que as negociações prosseguem. “Agora, é acertar as contas. O Governo diz que reconhecer tudo o que os professores pedem custa 600 milhões, os professores dizem que é um terço disso. Chegaremos a um consenso”, garante o ministro ouvido pelo PÚBLICO.

Ainda que esta negociação com os sindicatos de professores não integre directa e formalmente as conversações sobre as contas do Estado para 2019, o seu resultado em termos de despesa pública, nomeadamente nos salários e nas reformas dos professores, tem incidência orçamental. Daí que o Governo esteja a apostar em que se chegue a um consenso negocial sobre este assunto em Setembro, de modo a que esteja encontrada a chave para a aprovação do último Orçamento do Estado da legislatura.