Recuperação do tempo de serviço – a proposta do BE

beparlamento_logoDepois da divulgação das propostas de alteração ao decreto-lei n.º 36/2019 do PCP e do PSD, publico também a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. As três irão estar amanhã em discussão no Parlamento, prevendo-se que passem todas, sem votação, à discussão na especialidade em sede de comissão parlamentar.

Ao contrário do projecto do PSD, que dá uma no cravo e outra na ferradura e continua a deixar o Governo com a faca e o queijo na mão, o Bloco apresenta um texto curto, claro e assertivo. Que, no essencial, vai ao encontro das aspirações dos professores.

Em apenas três artigos define-se a forma como, para o BE, o tempo de serviço dos professores deveria ser recuperado. Cerca de 400 dias por ano, ao longo dos próximos sete anos. Com repercussão imediata na carreira e não apenas na mudança de escalão. Com a possibilidade de converter tempo de serviço em dispensa de vaga, para os docentes que progridem para o 5.º e 7.º escalões, ou em despenalização do factor idade, no caso dos mais antigos na profissão que pretendam antecipar a aposentação.

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BE, PCP e PEV apoiam os professores – e o PSD?

parlamentoPoucas horas depois de o Executivo ter aprovado, na quinta-feira, em Conselho de Ministros o decreto-lei que só reconhece dois anos, nove meses e 18 dias, os partidos que sustentam a solução governativa – Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes – não perderam tempo e voltaram a anunciar que vão avançar com um pedido de apreciação parlamentar. O objetivo é que sejam aplicadas no continente as mesmas regras que estão em vigor para os professores da Madeira e, a partir de setembro, para os dos Açores. Nas ilhas os docentes vão ver todo o tempo de serviço considerado de forma faseada, até 2025.

Esta semana, Joana Mortágua acusou o Executivo de ter mantido uma linha de «arrogância» negocial com os docentes. «A proposta que os sindicatos levaram ao Governo caracteriza-se pela razoabilidade. Ao contrário do que se passou na Madeira e nos Açores, não há qualquer razão para que o Governo, no continente não chegue também a acordo com os professores», disse a deputada do BE.

Opinião partilhada por Ana Mesquita, do PCP, que considerou que a medida aprovada em Conselho de Ministros foi «o pior dos cenários» e que o Governo não fez «qualquer tipo de esforço para encontrar uma posição comum». Também a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, salientou a «intransigência» do Governo.

À esquerda do PS, anuncia-se uma convergência de posições a favor da contagem integral do tempo de serviço dos professores.

A posição do PS também já ficou clara, seja através da inflexibilidade negocial do Governo, seja pela posição reiteradamente assumida no Parlamento, a propósito da ILC. Pode resumir-se numa frase simples: além dos prometidos 2 anos, 9 meses e 18 dias, daqui não levam mais nada.

O resultado da discussão parlamentar da questão do tempo dos professores dependerá portanto, como já era de esperar, do posicionamento do PSD. Haverá vontade política de se entenderem com a esquerda parlamentar para aprovar algo semelhante ao que o mesmo PSD decidiu em relação aos professores madeirenses? Ou, pelo contrário, e como tantas vezes sucede nas “questões de regime”, dará a mão ao PS, não apresentando qualquer proposta e inviabilizando as dos outros partidos?

Por onde anda o PSD que, quando se trata de defender os professores, quase nunca se vê?…

Bloco quer acabar com exames no 9.º ano

exams-over[1]O BE sempre mostrou algumas dificuldades em elaborar um discurso coerente, estruturado e racional sobre Educação. É há muito tempo influenciado pela pedagogia do coitadinho – a ideia falaciosa de que os desfavorecidos económica e socialmente são favorecidos por uma educação menos exigente do que a que é ministrada aos filhos da burguesia. Agora, definitivamente capturado pelos dogmas da ala mais eduquesa do PS, o Bloco mostra-se ainda mais papista do que o Papa e apresenta publicamente a proposta que há muito deve bailar nas cabecinhas pensadoras do actual ME. Mas que ninguém teve, até hoje, a coragem de enunciar:

A deputada Joana Mortágua anunciou nesta sexta-feira que o Bloco de Esquerda vai apresentar um projecto de lei na Assembleia da República para acabar com osexames do 9.º ano. A deputada bloquista não disse, porém, se o fará ainda nesta legislatura.

A medida não é obviamente para aplicar já. O voluntarismo de Joana Mortágua significa apenas que aceitou servir de balão de ensaio, lançando a ideia para que se observem as reacções. E para que ela vá fazendo o seu caminho na discussão pública.

Da minha parte, não preciso de encetar profundas reflexões para afirmar desde já que sou contra o fim dos exames do 9.º ano. E estou à vontade para o dizer, pois não sou um fundamentalista da examocracia e muitas vezes critiquei, ao anterior governo, os exageros nesta matéria.

Valorizo a existência de exames, com conta, peso e medida, nos últimos ciclos da escolaridade obrigatória. Não porque ache que os alunos precisem deles para aprender, Mas porque acredito que, acima de flexibilidades, autonomias e de outros desvarios feitos ao sabor das modas pedagógicas e dos financiamentos e patrocínios disponíveis, deve prevalecer o currículo nacional: um conjunto de conhecimentos, experiências e competências que corporizam o direito à Educação e a que todas as crianças e jovens devem ter acesso. Independentemente da origem étnica ou social, condição económica ou zona de residência.

Uma avaliação externa com consequências é, nesta perspectiva, um instrumento fundamental para garantir que as aprendizagens essenciais são efectivamente adquiridas por todos os alunos que concluem o ensino básico – e, mais tarde, o secundário – e para validar o trabalho pedagógico das escolas e dos professores.

E não vale a pena, como tenta fazer o BE, misturar a discussão sobre os exames com a velha questão da reorganização dos ciclos de ensino e daquilo a que agora chamam a “continuidade pedagógica”. O que eventualmente pode ser discutido são aspectos relacionados com a natureza e a estrutura das provas e do que efectivamente se avalia. As discrepâncias entre avaliações internas e externas e mesmo as que ocorrem, de ano para ano, com exames da mesma disciplina, mostram que haverá aspectos a melhorar na concepção e na feitura das provas. Uma necessidade que não deve pôr em causa a outra, não menos importante, que é preservar, em momentos-chave do percurso escolar dos alunos, a realização de exames nacionais.

Pedidos de amizade

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© Paulo Serra

Cinco anos. Quem dá menos?

leilao.jpgDepois de o PCP ter proposto a recuperação faseada do tempo de serviço que os professores e de outros trabalhadores do Estado perderam durante o congelamento, o BE não quis ficar atrás. E em vez do prazo de sete anos que já vigora na Madeira e o PCP toma como referência para os professores continentais, o Bloco resolve ser mais generoso: propõe cinco anos como prazo máximo para a recuperação total.

Esta solução, além de mais vantajosa para os professores e outras vítimas do congelamento, teria desde logo a vantagem de não empurrar o processo para uma terceira legislatura: ficaria concluído em 2023. Claro que terá, também, um maior impacto orçamental. E é neste ponto que a boa vontade dos partidos esbarra em questões indissociáveis da política de recuperação de rendimentos, como as volumosas rendas das parcerias público-privadas e os buracos sem fundo na banca onde todos os anos continuamos a lançar rios de dinheiro.

Hoje os encargos da dívida pública são já menos prementes do que num passado recente. Mas enquanto não se estancar o sorvedouro de dinheiro do contribuinte instalado na banca e nas empresas do regime, será impossível uma política condigna de carreiras e remunerações para todos os funcionários do Estado.

O Bloco de Esquerda junta-se ao PCP e exige que o governo regresse à mesa das negociações para contagem total da carreira dos docentes. 

O Bloco de Esquerda quer que o tempo de serviço dos professores seja considerado de modo faseado, no máximo, até ao final de 2023. A medida foi apresentada esta sexta-feira no âmbito das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019).

Na conferência de imprensa, a deputada bloquista Mariana Mortágua sublinhou que “esta proposta se refere a todos os trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública, onde se incluem os professores, mas também, por exemplo, os polícias.”

No texto da proposta, o BE refere ainda que caso não exista acordo nas negociações sindicais, “o ritmo desta recuperação terá uma expressão de 20% no início de cada ano.”

BE diz que não abandonou os professores

joana-mortagua.pngDepois de já ter deixado claro que a falta de acordo com os professores em torno da recuperação do tempo de serviço não irá condicionar a aprovação do Orçamento de Estado para 2019, o BE tenta retomar a iniciativa política na área educativa. E anunciou hoje que irá aproveitar a ida de Tiago Brandão Rodrigues ao Parlamento para apertar com o Governo, responsabilizando-o pelo incumprimento do compromisso assumido no Orçamento de 2018.

O Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Joana Mortágua, garantiu nesta quinta-feira que os bloquistas não abandonaram os professores na sua luta pela recuperação do tempo de serviço que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias). “Não esquecemos o que aprovámos no Orçamento do Estado para 2018 [com vista à recuperação do tempo de serviço]”, afirmou, para frisar de seguida que o próximo orçamento tem de incluir “o início do pagamento”, em 2019, dos mais de nove anos congelados.

“O último Orçamento do Estado desta legislatura tem de garantir a paz nas escolas públicas”, disse Joana Mortágua num período de “declarações políticas” que antecedeu um debate parlamentar sobre a situação dos assistentes operacionais nas escolas.

Antes, a deputada do BE tinha considerado, a propósito do falhanço das negociações com os sindicatos de professores sobre a recuperação do tempo de serviço, que “a principal falha do Governo no arranque deste ano lectivo é a da arrogância”. Joana Mortágua desafiou o ministro da Educação, que nesta sexta-feira estará no Parlamento para um debate de urgência sobre o início do ano lectivo, anunciando que o que esperam amanhã de Tiago Brandão Rodrigues são “compromissos” que acabem com a situação de “subfinanciamento da educação”.

À direita também não se assumem compromissos com os professores. Mas o CDS lá vai tentando capitalizar com o descontentamento da classe docente, ao mesmo tempo que aponta a deserção do BE e do PCP de uma luta que sempre disseram apoiar…

Também sobre a questão do tempo de serviço dos professores que ficou congelado, a deputada do CDS Ana Rita Bessa lembrou que o ministro da Educação está em funções há “exactamente dois anos, nove meses e 18 dias, que é curiosamente o tempo” que o Governo se propõe a recuperar.

“Mas tempo é o que está a esgotar-se para o ministro”, alertou, frisando que o novo ano lectivo “não começa para os professores com a serenidade” reivindicada por Tiago Brandão Rodrigues e que por isso existe já “uma greve marcada” para o início de Outubro, numa altura em que, mesmo “até o Bloco e o PCP desistiram desta questão [recuperação do tempo de serviço] para o próximo Orçamento de Estado”.

Entregues aos bichos

three_way_hand_shake_PA_md_wm[1]Quem estava à espera que os partidos à esquerda do PS aproveitassem a negociação do Orçamento de 2019 para defenderem os professores, é melhor tirar o cavalo da chuva.

O “obstáculo” foi removido…

PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse ontem o que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha afirmado há uma semana, em entrevista à RTP: a forma como o Orçamento do Estado tem de resolver as exigências salariais dos professores já está prevista do Orçamento atualmente em vigor (OE 2018).

“A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Votamos que em todas as carreiras [da administração pública] o tempo de serviço [congelado] seria contado”, disse Catarina Martins. Acrescentando: Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento.”

Em 4 de setembro, numa entrevista à televisão pública, Jerónimo de Sousa dizia mais ou menos a mesma coisa: “O Orçamento do Estado para 2018 consagrou a reivindicação dos professores.” Questionado diretamente sobre se a questão dos professores seria uma condição para o PCP votar a favor do OE 2019, o secretário-geral do PCP foi tão categórico quanto lacónico: “Não.”

O que está em causa agora, segundo acrescentou, é o “faseamento” desse pagamento, um processo que “deveria ser negociado” entre sindicatos e Governo. “É neste quadro [de uma negociação sindicatos/Governo] que se deveria considerar esta justa reivindicação dos professores.” Indo mais longe na questão dos descongelamentos em geral na Função Pública, Jerónimo diria ainda: “No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais.” E “o PCP não é uma organização sindical”, “não assumimos um papel sindical, esse papel compete aos sindicatos”.

Com este recuo, em nome da estabilidade política que permitirá concluir a legislatura, os professores ficam agora como, no fundo, sempre estiveram: entregues a si mesmos…