O cumpridor de contratos

O Governo tenciona cumprir o contrato com o Novo Banco e a Lei de Enquadramento Orçamental, garantiu esta quinta-feira o primeiro-ministro, depois de o PSD ter somado os seus votos aos da esquerda e travado, assim, uma transferência orçamental de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução. António Costa teceu fortes críticas a partidos que, nas suas palavras, “quiseram brincar com o fogo”. O líder social-democrata, Rui Rio, lembrou, por sua vez, que “os contratos têm dois lados”.

Demasiada encenação e show-off na reacção de António Costa ao chumbo parlamentar a mais uma transferência orçamental para o Novo Banco.

Claro que os contratos são para cumprir, e só lamento que os governos PS, tão zelosos a respeitar compromissos com o fundo abutre norte-americano que comprou a parte supostamente boa do antigo BES, não demonstrem a mesma consideração quando se trata, por exemplo, de respeitar os direitos dos trabalhadores do Estado.

Na verdade, não é o contrato com o Lone Star que está em causa. Antes fosse, pois ainda ninguém percebeu como foi possível aceitar-se, em nome dos contribuintes, cláusulas tão lesivas para o interesse nacional como aquelas que vêm permitindo, ano após ano, este assalto orçamental de proporções catastróficas. E que deveria levar os responsáveis políticos e regulatórios a responder judicialmente pela gestão ruinosa que, neste caso, fizeram dos dinheiros públicos.

De facto, a consequência prática do que ontem foi aprovado é apenas a necessidade de sujeitar a uma auditoria prévia à gestão do banco a concessão de novos empréstimos do fundo de resolução. Algo que já deveria ter sido feito há muito tempo, pois o que não faltam são indícios de que os desequilíbrios financeiros do NB são o resultado, não da “pesada herança” dos compradores mas da gestão perdulária que tem sido feita, nomeadamente vendendo activos ao desbarato e não cobrando as dívidas de alguns grandes devedores bem conhecidos na nossa praça.

Como bem lembrou Rui Rio, nos contratos existem duas partes, e não pode ser apenas uma delas a cumprir os seus compromissos, enquanto do outro lado se joga de má-fé e se acumulam os sinais evidentes de trapaça.

Ao contrário de António Costa, que retoma o velho hábito da subserviência e da mão estendida ao capital estrangeiro, penso que as leis e os tribunais, a que tantas vezes recorrem os poderosos para fazer valer os seus interesses, deveriam também ser usados pelo Governo em defesa do interesse público, da dignidade nacional e do dinheiro dos contribuintes.

O pior vírus

O Novo Banco continua a ser uma pedra do sapato do sistema bancário nacional. O banco da Lone Star apresentou prejuízos de 853 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que representa um agravamento de 49% em relação aos 572 milhões alcançados no mesmo período de 2019, segundo revelou o banco esta sexta-feira, 13 de novembro.

O resultado líquido negativo alcançado pela instituição financeira liderada por António Ramalho é suficiente para praticamente anular os lucros da restante grande banca nacional. A CGD, BCP, Santander e BPI tiveram lucros de 898 milhões de euros que, subtraídos aos prejuízos de 57 milhões do Banco Montepio, ficam em 841 milhões. Montante que se eclipsa com os prejuízos do Novo Banco na panorâmica geral do sistema bancário dos primeiros nove meses de 2020.

Ao contrário da infecção do novo coronavírus, em torno do qual se desenvolve um esforço sem precedentes na produção de vacinas e terapias eficazes, o sistema financeiro português continua a ser debilitado, todos os anos, pelo vírus a que chamaram Novo Banco e que ninguém parece ter força nem vontade de erradicar.

Esta infecção causa prejuízos anuais equivalentes aos lucros de todo o sistema bancário português e tem estado a ser integralmente paga pelos contribuintes. O dinheiro que todos os anos se desperdiça neste poço sem fundo seria, num país de fracos recursos, fundamental para o investimento, a redução da dívida pública, o reforço do SNS, da escola pública e das infraestruturas essenciais ao desenvolvimento económico e a uma sociedade mais próspera, justa e coesa.

Em breve, esperemos, a covid-19 que hoje nos atormenta irá ser apenas uma recordação, tenebrosa mas cada vez mais distante. Mas continuaremos ainda, sabe-se lá por quanto tempo, a pagar virulentas anuidades à Lone Star…

Do Estado-papão ao Estado-papá

januario-torgal-ferr.JPGEm entrevista à Visão, Januário Torgal Ferreira discorre com clareza e lucidez sobre o conturbado tempo em que vivemos. E fala, com a frontalidade cordata que lhe é habitual, de algumas carecas que a pandemia destapou: é o caso de muitos neoliberais da nossa praça que, perante as dificuldades trazidas pela crise, rapidamente mudaram a agulha no seu discurso. E se antes queriam menos Estado, agora são os primeiros a exigir a salvação estatal dos seus negócios. E quanto aos bancos, salvos da ruína à custa do contribuinte, que contributo estarão dispostos a dar agora para a salvação colectiva?…

Para quem, como eu, sempre defendeu um Estado reformista, de índole social-democrata, e passou a vida a ouvir receitas liberais e neoliberais, ver tanta gente a reclamar o apoio do Estado até dá vontade de rir! Eram tantos a berrar “chega de Estado, basta de Estado” e agora é vê-los, nus e desgraçados, de roupinha nas mãos, a virarem-se para o Estado e a dizer: “Ó papá, salve-nos!” Na hora da penúria, aqueles que gritaram “nada com o Estado, tudo contra o Estado” são os primeiros a lembrar-se dele. Espero que o Estado seja, sobretudo, corretor de injustiças e desigualdades, e não sirva apenas para dar dinheiro. Um Estado justo e com sentido de equidade tem de ser pedagogo. O equilíbrio entre o papel do Estado e a nossa livre decisão é saudável, mas é preciso que aqueles que mais têm façam a justa distribuição antes de virem chorar o apoio do Estado.

Nas crises, todas elas, nunca faltou dinheiro para os bancos. E todos pagamos as crises financeiras. Noutros momentos, não tem havido idêntica atitude por parte dos bancos em relação à sociedade. Há até remunerações e reformas no setor bancário, vindas de outras eras, que hoje são completamente injustificadas para bem da nossa sanidade social. Para haver justiça e equilíbrios sociais, alguém tem de perder alguma coisa ou deixar, pelo menos, de ter a tentação de acumular ou ganhar tudo. Tenho assistido a muitas atitudes de ganância, fruto de uma relação absurda com o dinheiro. O capitalismo tem sido fonte de grandes tragédias sociais. Mas as crises têm de ser pagas por todos.

Na entrevista, que merece ser lida na íntegra, há uma nota de optimismo que perpassa o presente sombrio e as nuvens negras que se perfilam no horizonte. As dificuldades e o isolamento impostos pela pandemia convidam à reflexão e à mudança de hábitos, modos de vida, mentalidades. O bispo emérito das Forças Armadas tenta pensar positivo…

Na minha linguagem, ainda acredito que as pessoas querem ser mais santas do que pecadoras. Mas receio que, passado o efeito dos murros no estômago, voltem as tentações. O dinheiro é insidioso, totalitário e omnipresente. Como já disse, fizeram-se grandes fortunas no meio dos escombros. E depois, nestas alturas, há também o grande cortejo dos hipócritas. Mas isto não é o fim da História. E os seus ventos sopram mais no sentido da humanização das nossas sociedades.

O leitão da poupança…

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…e os leitões da engorda!…

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Amnésia

Obviamente, demitam-no!

tomas-correia.jpgDesde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

O Estado mãos-largas

dar-dinheiro.gifSempre que o assunto são os desfalques e o crédito mal parado da banca, impõe-se a teia de cumplicidades dentro do arco do poder para que prevaleça o manto de silêncio. E, sobretudo, para que fiquem impunes os responsáveis e os cúmplices de verdadeiros assaltos à banca, perpetrados a partir de dentro, por quem deveria gerir escrupulosamente os muitos milhões que lhes são confiados.

Não é de admirar, por isso, que a informação a que o contribuinte, que é quem está a pagar estes desmandos, tem direito, vá chegando a conta-gotas. E que seja preciso vir um relatório do BCE explicar, preto no branco, aquilo que governantes, reguladores e supervisores do sistema financeiro português têm tanta dificuldade em admitir: a disponibilidade do Estado para ajudar os bancos em dificuldades contribuiu para que estes continuassem a apostar em empréstimos de alto risco. Sabiam que, mesmo que desse para o torto, alguém haveria de pagar. No país da União Europeia que mais dinheiro gastou a salvar bancos falidos, nada se aprendeu com a crise financeira de 2008: o crime não mereceu castigo, a negligência criminosa foi recompensada e os grandes devedores andam por aí, impunes, a gozar com a nossa cara. Enquanto preparam as próximas golpadas…

O Estado português assumiu custos de mais de 17 mil milhões de euros em dez anos para salvar bancos. E a disponibilidade do Tesouro em resgatar o setor é uma das possíveis explicações para a concessão de crédito de alto risco a empresas por parte dos bancos portugueses. Essa é uma das conclusões de um estudo divulgado nesta semana pelo Banco Central Europeu (BCE) que analisa a atuação dos bancos portugueses em 2011 e 2012, antes de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) lhes exigir mais capital.

O relatório, intitulado “Quando as perdas se tornam em empréstimos”, que não reflete necessariamente a perspetiva do BCE, indica que “o esperado resgate pelo governo português pode ter dado aos bancos o incentivo de jogarem com a sobrevivência de empresas em dificuldades”.

O estudo nota que os bancos não refletiam de forma total nos seus balanços as perdas que estavam a sofrer com empréstimos em incumprimento por parte das empresas. E que em vez de reconhecerem esses prejuízos, aumentaram a parada. Num contexto de corte de crédito privilegiaram as empresas em dificuldades em vez de canalizarem os empréstimos para empresas mais saudáveis.

Um país com os bancos ao colo

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Ora bem, isto é cerca de 20 vezes mais o que nos dizem que custaria a recuperação integral e imediata do tempo de serviço dos professores. 50 vezes, ou mais, se fizermos nós as contas a partir dos números disponíveis.

No seu conjunto, isto é apenas o maior desfalque de sempre aos cofres do Estado, feito com a criminosa conivência entre a gestão danosa das administrações bancárias, os “investidores” trafulhas e os governos coniventes e sempre disponíveis para lançar pazadas de dinheiro público para os buracos abertos pelas “imparidades”.

Tudo abençoado pelo grande capital e pelas organizações do avental. Feito sob o olhar vigilante da troika, tão exigente com os cortes de salários e pensões, os aumentos de impostos, o alastrar da miséria e o desemprego, quanto complacente com as necessidades da banca e do desvio de dinheiro dos contribuintes para garantir a “estabilidade do sistema financeiro”.

No fim, acabamos com os berardos perdoados, porque alegadamente não têm como pagar o que devem. Os crimes de gestão danosa convenientemente prescritos, pois já não vão a tempo de serem investigados. E o vara engavetado, a pagar por todos e a servir de exemplo de que “a justiça funciona”.

Os devedores do regime

…Aqueles a quem sucessivas administrações da Caixa Geral de Depósitos foram concedendo empréstimos sem garantias e assumindo como “imparidades” as dívidas que desistiram de cobrar. Os principais constam da lista que hoje foi, finalmente, divulgada. Sendo que alguns dos maiores biltres nem sequer aparecem por lá com o seu próprio nome: estão escondidos por detrás das empresas e organizações de fachada com as quais obtiveram os créditos.

Fica, para memória futura, a lista dos maiores devedores da Caixa.

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Falta a lista dos administradores, gestores, directores e outros responsáveis que autorizaram os créditos sem garantias, de quem os nomeou e, algo que talvez uma boa investigação judicial ou até jornalística pudesse ainda averiguar, o que terão ganho com isso.

Na certeza de que, ao vulgar cidadão, ninguém empresta dinheiro para comprar uma casa sem primeiro lhe vasculharem a vida financeira nem exigir, depois, a hipoteca da própria habitação.

Outra certeza é que continuaremos, como contribuintes, a pagar ainda por muitos anos a impunidade consentida dos “investidores” e “empresários” do regime. Como clientes da Caixa, já pagamos as elevadas comissões bancárias que ajudam a endireitar as contas da instituição…

Diálogos fictícios

novo-buraco.jpgNo Novo Banco:

– Isto é um assalto!

– Desculpe, mas nós não temos dinheiro. Não vê as notícias?

– Dinheiro? Mas não vos estou a assaltar. Estava só a descrever o vosso modelo de negócio.

Daqui.