Escolas e autarquias com eleições à vista

Para Eduardo Souto Moura, que tem 40 anos de relações com a administração portuguesa, “o pior da corrupção na nossa administração é o poder local”. No programa “Primeira Pessoa”, o arquitecto diz (a partir do minuto 23 na RTP Play) que, por isso, votou contra a regionalização. Salientou que com estas declarações “o vão matar” e que “o poder local é o expoente máximo da manipulação de dinheiros e favores que ninguém vislumbra e com parcialidades nas decisões sobre loteamentos e aprovação de projectos”.

São declarações que exigem reflexão e debate – também nas campanhas eleitorais –, em mais uma zona das decisões públicas em que se constata a ausência de meios nas inspecções e até no Ministério Público.

As nações que falham por inconsistência de políticas inclusivas têm uma característica comum: constituição de vários órgãos com funções semelhantes numa mesma organização. O resultado é a dispersão da capacidade das oposições e da fiscalização, e a inscrição de decisões autocráticas a favor de oligarquias e contrárias à distribuição da riqueza.

Em plena campanha eleitoral para as Câmaras e Juntas de Freguesia, Paulo Prudêncio reflecte sobre a realidade do poder autárquico, quando estamos também a poucos meses da conclusão do processo de ampla transferência de competências, no sector da Educação, para os municípios.

O poder local democrático tem sido justamente considerado uma das grandes conquistas da Revolução de Abril e do estado democrático consagrado na Constituição de 1976. Nem a monarquia constitucional, nem a Primeira República, muito menos o Estado Novo, confiaram o suficiente nas capacidade de decisão das populações locais para lhes concederem o direito a eleger localmente as administrações dos concelhos e freguesias. De norte a sul do país, os representantes eleitos operaram uma verdadeira revolução ao nível das infraestruturas e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos: por iniciativa própria ou pressão directa sobre o poder central, promoveram a abertura de estradas, construção de redes de água e saneamento, planeamento urbano, habitação social, cuidados de saúde primários, apoio ao desporto, à cultura e às colectividades locais.

No entanto, à medida que as necessidades básicas foram sendo satisfeitas, as autarquias foram-se burocratizando e fechando em si mesmas e nos interesses de quem as governa ou que lá trabalha, mais do que nas necessidades das populações. Basta ver a quantidade de obras autárquicas, muitas delas apenas para encher o olho, programadas para o ano eleitoral. Quando não há estratégia de desenvolvimento a médio e longo prazo na maior parte das autarquias e só com eleições no horizonte é que os autarcas apresentam serviço, deveria equacionar-se seriamente a necessidade de, como na Grécia e Roma antigas, fazer eleições todos os anos.

Há um debate sobre a natureza e as finalidades do poder autárquico que o clima eleitoral não propicia mas que, cada vez mais, se vai tornando incontornável: as autarquias, sobretudo as câmaras municipais, tornaram-se estruturas pesadas, burocráticas, clientelares e pouco eficientes a cumprir as suas tarefas e a dar resposta às necessidades dos munícipes. Grande parte das receitas e dos recursos são gastos no funcionamento das próprias estruturas, restando pouco para servir efectivamente as populações. Nalgumas terras do interior a câmara tornou-se o maior empregador local, mas a produtividade e a capacidade técnica dos serviços são baixas, o que obriga a adjudicar externamente quase tudo o que vá além da manutenção corrente.

Ainda assim, o exercício do poder autárquico continua apetecível: as regras actuais dos financiamentos europeus para o desenvolvimento regional obrigam a que os projectos sejam, na ausência de regiões administrativas, apresentados por municípios ou comunidades intermunicipais. Num país incapaz de criar riqueza e reinvestir eficazmente a pouca que vai sendo gerada, ir ao pote europeu está no cerne de todos os programas políticos. E é isto que explica, acima de tudo, a política de “descentralização de competências” que o Governo promove com afinco e ainda maior entusiasmo do que os próprios autarcas.

Aqui chegados, regressamos ao ponto de partida: o que esperar de uma municipalização da Educação que, no essencial, passa muito mais por entregar às câmaras boa parte das competências que as direcções escolares detêm actualmente, do que por uma efectiva descentralização dos poderes concentrados no ministério? Paulo Prudêncio não aparenta ter grandes dúvidas: a conjugação do clima de parcialidade e amiguismos que prolifera na gestão autárquica com o modelo autocrático de gestão escolar imposto desde os tempos de Sócrates tem tudo para correr mal…

Nem só o BE chumba o Orçamento

“Inaceitável”, “estranheza” ou “inexplicável” são classificativos usados pela Associação Nacional de Municípios, liderada por um autarca socialista, para dar um parecer negativo à proposta do Governo.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um “parecer desfavorável” à proposta de financiamento dos municípios contida no Orçamento do Estado, em debate no Parlamento. Esta terça-feira, o do Conselho Diretivo foi confirmado pelo Conselho Geral. Se não forem corrigidas “questões essenciais”, os presidentes de câmara do país, que na maioria são socialistas, “chumbam” a proposta de António Costa.

Os autarcas, a começar pelos socialistas, queixam-se de cortes orçamentais nas verbas a que têm direito, nomeadamente em parte das receitas do IVA e em vários fundos de apoio aos municípios. Ao mesmo tempo que vêem aumentar encargos e despesas. Até na Educação.

Em tempo de crise e de “envelopes financeiros” cada vez mais mitigados, talvez a desejada municipalização não se venha a revelar, para alguns autarcas sedentos de mais poder, o bom negócio que imaginavam…

Na Educação, as críticas multiplicam-se. As regras de distanciamento físico e do desfasamento de horários obrigam a aumentar o transporte escolar, mas o OE2021 não contempla os meios financeiros necessários. E o valor transferido para custear as refeições dos alunos não chega para suportar o custo.

A escola é do século XXI, os problemas são os de sempre

vassoura_varrer.gifFalta uma tarefeira para a limpeza das salas, também não há material escolar e de limpeza. E só existe papel higiénico nas casas de banho porque os pais fizeram uma vaquinha para o comprar.

É à Junta de Freguesia que compete pagar estas despesas, mas preferem o fogo de vista dos tablets e dos quadros interactivos em vez de assegurarem as necessidades básicas de funcionamento das escolas à sua responsabilidade.

E não, não se passou numa qualquer aldeia remota desse interior esquecido, carente e desertificado. Foi em Lisboa, freguesia de Benfica, EB1 Jorge Barradas.

“Fico muito contente com esta visita à escola Jorge Barradas! Agradecemos muito os tablets, e quadros interactivos! Mas, já agora: levaram os detergentes e papel higiénico que fazia falta? (é que se foram ao wc, o papel que usaram foi comprado esta semana pelos pais e pela Associação Pais EB1 Jorge Barradas, que também comprou lápis, e outro tipo de material básico em falta). A escola estava limpinha? Provavelmente sim… falta uma tarefeira, mas as operacionais educativas tentam esmerar-se e fazem horas extra para limpar a escola (…). Mais uma vez: obrigada pelos tablets e visita!”, escrevia uma mãe, no que foi secundada por vários outros comentários do mesmo teor.

Metro Mondego ou Auto Mondego?

O projecto do Metro Mondego, que hoje volta a ser notícia pelas piores razões, é um exemplo paradigmático de quão ruinosa e destrutiva pode ser a aliança entre governantes demagogos e irresponsáveis e autarcas megalómanos e gananciosos que governam a vida e gerem os seus interesses político-partidários com profundo desprezo pelas populações que deveriam defender, servir e representar.

metrobus.JPGA história é longa, mas tentarei resumi-la em poucas palavras.

O ramal da Lousã é uma linha férrea com pouco mais de 30 quilómetros que, durante cem anos, serviu os concelhos de Miranda do Corvo e Lousã, ligando-os a Coimbra, a capital de distrito. Ao contrário de outras linhas regionais, tinha movimento: adquiriu características de serviço suburbano, transportando mais de um milhão de passageiros por ano. Para encerrar esta linha, o mesmo que se fez por todo o país com serviços ferroviários semelhantes, não se poderia alegar a sua fraca utilização, pelo que haveria que encontrar uma forma mais tortuosa para alcançar o fim em vista.

Depois de terem recusado diversos investimentos na linha – construção de um túnel no centro da cidade para a ligar à Linha do Norte, electrificação, aquisição de novas automotoras – os políticos locais do PS e do PSD acabaram por convergir num projecto que, curiosamente, ninguém lhes encomendou: a transformação da Linha da Lousã num metro de superfície, complementada com uma segunda linha que ligaria o centro da cidade à zona dos Hospitais.

Apesar de as populações de Miranda e da Lousã recusarem sempre a ideia do Metro – o que queriam era apenas a melhoria do serviço ferroviário existente – constituiu-se a  Metro Mondego, uma empresa pública com mais administradores do que funcionários, que andou durante uma década a encomendar estudos e projectos e a dar dinheiro a ganhar a políticos e técnicos locais. No meio deste regabofe, a descoberta de que alguns administradores andavam a gastar dinheiro da empresa em hotéis, vinho e striptease foi apenas um detalhe

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Passa tudo para as câmaras!

camara-municipalExcepto os professores e as escolas da Parque Escolar pois, neste último caso, o ME não pode entregar o que já não lhe pertence.

Competências que até agora a maioria das câmaras municipais só detinham a nível do pré-escolar e do 1.º ciclo – como a propriedade física das escolas, a tutela do pessoal não docente e a responsabilidade pela Ação Social Escolar, refeições, pequenas e grandes obras nos estabelecimentos, segurança e até a contratação de serviços como a água e eletricidade – vão ser integralmente entregues aos municípios, abrangendo agora todos os ciclos do ensino básico e do secundário. É o que prevê a proposta do governo para a descentralização de competências na área da Educação, documento que o governo entregou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e ao qual o DN teve acesso.

Parecem confirmar-se os receios de que a municipalização da educação é mais uma centralização, nas câmaras municipais, de competências que a administração educativa até agora delegava nas escolas e agrupamentos, do que uma transferência directa para as autarquias do poder centralizado nas direcções-gerais do ministério. Se este modelo for para a frente, as escolas perderão ainda mais autonomia, nomeadamente em sectores sensíveis como o orçamento e a gestão do pessoal não-docente.

Ainda assim, em comparação com o anterior projecto municipalizador do governo PSD/CDS, fica de fora das competências camarárias a gestão local de 25% do currículo, que o actual governo rebaptizou de “flexibilização pedagógica” e pretende atribuir aos órgãos directivos e pedagógicos das escolas. Embora pretenda envolver o poder local nos planos de combate ao insucesso escolar.

Quanto aos professores, se é verdade que continuam a ser recrutados, remunerados e tutelados pelo ME, também é certo que este projecto abre um precedente perigoso e inaceitável, que é o de entregar às câmaras a contratação dos chamados “técnicos” de Educação Especial. Percebem-se assim as resistências do ME em criar novos grupos de recrutamento, por exemplo para professores de Língua Gestual Portuguesa: preferem não assumir responsabilidades em relação a estes profissionais indispensáveis em muitas escolas, não os integrando na carreira, não lhes aplicando o ECD e remetendo-os à contratação precária através das câmaras municipais.

Um debate a seguir com atenção, e que está longe de concluído: é vasto o pacote de medidas descentralizadoras, pelo que envolve também alterações à lei das finanças locais, de forma a acomodar o “envelope financeiro” destinado a custear as novas tarefas e responsabilidades das autarquias. E essa será talvez a parte mais difícil da negociação…

Centralização, municipalização, autonomia

mw-250.pngA centralização é o sistema que melhor acautela os interesses dos docentes e dos sindicatos. Para os sindicatos é mais fácil negociar apenas com o Ministério da Educação e Ciência do que com múltiplas entidades, o que incrementaria os custos negociais e a necessidade de recursos. Além disso, a centralização mais facilmente torna a educação e as suas condições num alvo eleitoral, ao dar mais poder de negociação a professores e sindicatos. Por fim, mesmo quando os professores não se opõem a uma maior autonomia no que respeita à gestão escolar e conteúdos programáticos, essa autonomia é apenas concebida num sistema centralizado que permita garantir a manutenção da carreira e dos direitos adquiridos. No fundo, o que está em causa é o poder e o medo de o perder.

Sandra Maximiano engatilha, no Expresso, o rol de argumentos contra os professores que têm medo da autonomia das escolas, da municipalização da educação e, acima de tudo, da colocação dos docentes por outra forma que não o concurso centralmente gerido pelo ministério.

A autora até consegue, no seu texto de opinião, enumerar alguns dos pontos contra e a favor da descentralização de competências na educação para os municípios e as escolas. Mas falha ao considerar que o grande inimigo da descentralização são os professores e os seus sindicatos, avessos à mudança, à perda de poder negocial e reivindicativo e, em suma, a saírem da sua zona de conforto. E esquece ou escamoteia as grandes razões que levam os professores a rejeitar os modelos pseudo-autonomistas e municipalistas da educação que têm sido promovidos nos últimos anos.

As experiências no campo da contratação directa de professores pelas escolas não têm sido entusiasmantes, quer pela morosidade e carga de trabalhos que atiram para cima das escolas, quer pelas situações de favorecimento de determinados candidatos, muitas vezes com critérios de selecção feitos à medida. Também o envolvimento das autarquias nesta área, nomeadamente no âmbito das AECs, mostrou ser uma experiência pouco recomendável.

A municipalização da educação não representa uma política descentralizadora, pois a maioria das competências que se pretende atribuir às câmaras, criando artificialmente mais um nível intermédio de gestão, pertencem actualmente às direcções das escolas e agrupamentos. A educação municipalizada será, por isso, mais burocratizada e centralista.

E uma realidade difícil de rebater é que a municipalização marca passo, não por causa da oposição dos professores, mas porque a maioria das vereações não mostram interesse, vocação ou competência para definir currículos ou projectos educativos, muito menos para se envolverem nos problemas do quotidiano escolar que os professores têm de gerir. Interessa-lhes, isso sim, o envelope financeiro associado à transferência de competências, bem como algumas áreas onde o poder autárquico se sentirá mais à vontade, como a gestão do pessoal não-docente – sobretudo se envolver contratações! – e principalmente a construção e reabilitação do parque escolar.

Posto isto, nem me parece que a maioria dos professores se oponham a uma maior cooperação entre escolas e autarquia, em benefício dos alunos e da qualidade do serviço educativo que lhes é prestado. As autarquias asseguram transportes escolares, gerem o pessoal e as instalações das escolas do 1º ciclo e do pré-escolar. Em muitos casos gerem também pavilhões desportivos, piscinas, bibliotecas, auditórios e outras instalações que são disponibilizadas à comunidade educativa. E ainda há câmaras cuja política cultural permite atribuir bolsas de estudo a estudantes carenciados, subsídios a projectos e visitas de estudo promovidos pelas escolas e outros apoios directos às comunidades escolares.

Com diálogo, conhecimento das realidades no terreno e o indispensável bom senso, penso que é possível aprofundar tanto a autonomia das escolas como o envolvimento das autarquias na educação local, permitindo que umas e outras façam aquilo que têm condições para fazer bem feito. Não me parece que seja necessário reformular de alto a baixo o modelo de organização e gestão do ensino não superior para protocolar, por exemplo, a intervenção autárquica na requalificação das escolas locais, como ainda recentemente se fez. E, ao contrário do que a colunista do Expresso sugere, creio que toda esta discussão ganhará em ser feita, não em termos de poder que se ganha ou se perde, mas da melhor forma de servir os nossos alunos, articulando os contributos de todos os intervenientes no sistema educativo.

As inundações no Algarve

Bombeiro observa as inundações em Albufeira, 1 novembro 2015. O mau tempo que se fez sentir no barlavento algarvio provocando inundações e enxurradas em várias zonas da região. LUIS FORRA / LUSA PORTUGAL MAU TEMPO

Com os estragos provocados pelas cheias repentinas no Algarve, especialmente graves em Boliqueime, onde morreu uma pessoa, e em Albufeira, com a baixa da cidade completamente coberta de água e detritos, as questões do planeamento urbano, do correcto uso dos solos e da prevenção das catástrofes naturais voltam à ordem do dia, mas julgo que por pouco tempo.

É sabido que as fortes chuvadas outonais são uma das características do clima mediterrânico. Também se sabe que, estando quase todo o solo impermeabilizado, como sucede nas zonas densamente urbanizadas do litoral, só um sistema de saneamento urbano bem dimensionado e plenamente operacional pode impedir que as águas se acumulem nas zonas baixas, causando inundações. Estas são, em situações extremas e nos locais mais sensíveis, praticamente inevitáveis, mas os seus efeitos poderiam ser minimizados com um melhor planeamento das cidades, das edificações e dos sistemas de drenagem e saneamento, e com uma protecção civil mais atenta e actuante sobretudo ao nível da prevenção e da primeira intervenção.

Ora é quase tudo isto que falha: constrói-se em leitos de cheia, revestem-se de cimento e alcatrão espaços que poderiam ser ajardinados, permitindo a inflitração de água, cortam-se linhas freáticas com a construção de pisos subterrâneos, não se dimensionam as redes de saneamento tendo em atenção os volumes de água pluvial que deveriam ser capazes de escoar. E descuram-se trabalhos básicos de manutenção como a simples limpeza de bueiros no início do Outono, de forma a que não fiquem obstruídos às primeiras chuvas.

Basta assim que chova um pouco mais para que as inundações se sucedam, ciclicamente, e quase sempre nos mesmos sítios onde já ocorreram uns anos antes. E fazem-se intervenções, como parece ter sucedido com o Programa Pólis de Albufeira, que vêm agravar os problemas, em vez de serem oportunidades para corrigir, tanto quanto possível, o que estava mal feito.

Teremos agora o habitual passa-culpas, dos lesados para as autoridades que não tomaram medidas a tempo, destes para os que deixaram construir onde não deviam, daqui para os comerciantes e residentes que deveriam ter seguros que cobrissem os prejuízos, e de quase todos a reclamar da Câmara e do Governo os habituais subsídios e ajudas para recompor tudo tal como estava. Até à próxima cheia.