Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O “54” vai ao Parlamento

O decreto-lei nº 54/2018, estabelecendo um novo quadro legal para os alunos com necessidades especiais, é um dos documentos estruturantes da política educativa deste governo. Embora parta de uma ideia relativamente consensual – as crianças e jovens com problemas que condicionam a aprendizagem ganham mais estando integrados em grupos heterogéneos, do que segregados em salas especiais – o novo quadro legal não está a ser fácil de implementar na generalidade das escolas…

No Fundo: Falta dinheiro para tudo… menos para os bancos

A notícia da semana que hoje destaco pela negativa não diz estritamente respeito à Educação. Nem sequer é novidade: há anos que se sabia da imensidão dos buracos financeiros que se foram abrindo nos principais bancos portugueses. A ganância de uns quantos “investidores” e a gestão danosa dos seus cúmplices nas administrações bancárias geraram, em crédito mal parado, um monumental desfalque que já vai em perto de 13 mil milhões de euros. E aumentará nos próximos anos. Já somos o país da UE que mais dinheiro gastou a “resgatar” bancos falidos…

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Sinais…

Sejam sinais de aviso ou de perigo, a onda inusitada de greves mostra que o governo sustentado na geringonça não está a saber gerir expectativas criadas ao longo da legislatura. Esta aproxima-se a passos largos do seu termo e, se a situação económica do país melhorou significativamente, os cidadãos sentem ainda muito poucos efeitos concretos dessa melhoria.

A sensação que se tem é que tudo o que tem sido conseguido está ainda muito preso por arames: o défice reduziu-se à custa dessa austeridade encapotada que são as cativações, a dívida continua entre as maiores da Europa, a economia continua dominada pelo capital estrangeiro e, apesar da elevada carga fiscal, sobra muito pouco dinheiro para as despesas públicas essenciais, pois a dívida, a corrupção, as fraudes bancárias e as parcerias ruinosas com os privados deixaram uma pesada herança que continua a condicionar o presente e a hipotecar o futuro.

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© Henricartoon

O internacionalismo monetário ataca de novo

fmi.JPGO descongelamento de carreiras na Função Pública levanta problemas de sustentabilidade da despesa pública (ameaça o défice) e qualquer trajetória de aumento do salário mínimo no privado, semelhante à que ocorre desde 2016, ameaça a competitividade da economia nacional. As conclusões pertencem ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que acaba de divulgar o Relatório do Artigo IV sobre Portugal.

Para preservar as contas públicas, a consolidação deve-se concentrar no balanço atual. As mudanças do lado da despesa devem ser complementadas por reformas estruturais no emprego e sistema de pensões do Estado com o intuito de alcançar um resultado sustentável no longo prazo. A passagem para as 35 horas semanais, que começou em 2016, as dificuldades em reduzir o volume de emprego nos últimos dois anos e o atual descongelamento de carreiras (ainda em debate) sugerem a necessidade de uma grande reforma da Função Pública […]. Por exemplo, o rácio aluno/professor nas escolas primárias é mais baixo relativamente à maior parte dos países da União Europeia, e até tem caído nos anos mais recentes”, referem os autores do relatório. Ou seja, é possível dispensar professores.

As “reformas estruturais” que o FMI sistematicamente recomenda aos países em dificuldades seguem um cardápio bem conhecido: emagrecer os serviços públicos, despedir funcionários, aumentar impostos e descontos obrigatórios sobre os rendimentos do trabalho, diminuir a taxação sobre os rendimentos do capital. Curiosamente, são coisas que os países ricos que financiam o fundo evitam fazer nas suas próprias economias.

E são também o exacto oposto daquilo que é praticado pelo FMI em relação aos seus quadros. Que têm, além de salários generosos e um amplo leque de benefícios sociais, isenção de impostos sobre os rendimentos e um regime de aposentação (incluindo a reforma antecipada a partir dos 50 anos) muito favorável. Nada como recompensar bem os servidores, para que estes nunca vacilem quando se trata de aplicar a austeridade aos outros.

Ou, como diz o povo, olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…

As aventuras de Varoufakis no Eurogrupo

varoufakis-schaeubleDurante os cerca de cinco meses em que foi ministro da Finanças da Grécia, e nessa qualidade participou nas reuniões do Eurogrupo, Yanis Varoufakis nunca se integrou no establishment institucional e político de que passou a fazer parte. Inconformado com a receita austeritária que insistiam em impor ao seu país, da estupefacção inicial passou rapidamente à contestação das regras de um dos órgãos mais opacos e antidemocráticos da eurocracia.

Tomou notas do que ali se passava, chegou a gravar reuniões, e num livro recente – Adults In The Room: My Battle With Europe’s Deep Establishment, ed. Random House – revela, não só algumas das peripécias de que foi protagonista, mas a própria forma de funcionamento de um órgão refém da vontade dos estados mais poderosos da UE e dos grandes interesses económicos e financeiros, defendidos pelos governos neoliberais e conservadores que há longos anos dominam a política europeia.

Por Varoufakis ficamos a saber diversas coisas de que os outros ministros não gostam que se saibam:  nas reuniões do Eurogrupo não se vota, uns mandam mais do que outros, alguns simplesmente obedecem e os comunicados oficiais sobre o que ficou decidido são redigidos… antes das reuniões.

O Público revela uma das histórias mais interessantes contadas por Varoufakis: o dia em que Angela Merkel tirou o tapete ao seu todo-poderoso ministro das Finanças para negociar directamente com o governo grego, deixando Schäuble perante factos consumados. E apenas com dois apoiantes da austeridade draconiana que queria impor à Grécia: o espanhol Luís de Guindos e a portuguesa Maria Luís Albuquerque.

No dia 20 de Fevereiro, dia da reunião, já em Bruxelas, Varoufakis encontrou-se com o presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroem Dijsselbloem, para acertarem os termos do comunicado final. […]

A reunião propriamente dita, continua Varoufakis, “foi a mais fácil de todas” em que participou. “Um monumento à ambiguidade calculada, que confirmou também o poder da chanceler alemã para usurpar o controlo do Eurogrupo, ainda que momentaneamente, ao homem que geralmente o domina – o seu próprio ministro das Finanças.”

Houve uma outra personagem nos bastidores deste episódio: um então discreto ministro francês da Economia, Emmanuel Macron, que ao contrário do seu Governo, liderado por François Hollande, se mostrou disponível para mediar o conflito entre Atenas e Berlim. Macron escreveu um SMS a Varoufakis, antes de a reunião do Eurogrupo começar, dando conta de que tudo estava certo. Macron estivera a almoçar com Merkel e obtivera a garantia de que a chanceler dera “instruções directas a Dijsselbloem para acabar com a saga grega”.

Continua Varoufakis: “Em todas as reuniões do Eurogrupo, logo que se abria o período de intervenções dos ministros, ocorria o mesmo ritual. Primeiro, a claque de apoio do dr. Schäuble, constituída por ministros das Finanças dos países do Leste, competiria entre si para ver que é mais pro-Schäuble que o próprio Schäuble. Depois, os ministros dos países submetidos a resgates como a Irlanda, a Espanha, Portugal e Chipre – os prisioneiros-modelo de Schäuble – acrescentariam a sua bagatela Schäuble-compatível imediatamente antes de, por fim, Wolfgang, o próprio, vir a terreiro para finalizar com alguns retoques a narrativa que controlava desde o início. “

No dia 20 de Fevereiro não aconteceu nada disto. “Libertado do feitiço de Wolfgang pelas instruções directas da chanceler alemã, Jeroem [Dijsselbloem] leu o esboço do comunicado e chamou-me para o defender”, conta Varoufakis. Ninguém se inscreveu para falar. Ao contrário das outras vezes, não houve claque. Apenas um “silêncio constrangedor”. Temendo Schäuble, “ninguém defendeu o comunicado, mas também não se atreveram a criticá-lo”. Para piorar a situação do ministro alemão, Christine Lagarde, do FMI, e Mario Draghi, do BCE, apoiaram a decisão tal como estava proposta.

Schäuble não se calou. Inscreveu-se várias vezes para falar, criticando o comunicado e a decisão do Eurogrupo. Queria que qualquer comunicado reafirmasse o compromisso da Grécia com o memorando existente e com o programa acordado. “Perdi a conta ao número de intervenções dele – mas devem ter sido mais de vinte”, conta Varoufakis.

O ministro alemão não ficou sozinho a criticar o acordo patrocinado pela sua própria chanceler: “Os únicos ministros que o apoiaram foram a portuguesa [Maria Luís Albuquerque] e o meu vizinho do lado, o ministro espanhol Luis de Guindos, que falou mais de dez vezes – seguramente reflectindo o medo do seu Governo por qualquer êxito do Syriza que pudesse suscitar apoio para o Podemos nas eleições que se avizinhavam em Espanha.”

Ser professor na Grécia

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Aula para refugiados

A reportagem do Expresso na Grécia descreve a situação nada invejável dos professores gregos, sobretudo aqueles que, apesar da idade e da experiência, continuam a alternar entre colocações precárias longe de casa e períodos de desemprego.

A professora Vivian Kleideri é formada em Física. Tem 37 anos, dá aulas desde 2007, mas nunca teve um contrato efetivo. Desde 2010, com a chegada da crise, tem assistido a um agravamento da situação para si e para os seus colegas.“Não há qualquer planeamento na educação, o único objetivo é poupar dinheiro”, diz.

Vivian passou os últimos três anos a ser colocada em escolas de várias ilhas gregas, como a de Kalymnos, uma pequena comunidade de 16 mil habitantes, a mais de 400 km de Atenas. Lá, caminhava diariamente mais de 6 km para ir de uma escola do agrupamento para outra: “Não há transportes públicos a toda a hora, como aqui em Atenas… Eu saía de uma aula às 11h da manhã, por exemplo, e só tinha autocarro dali a um bocado, mas a minha outra aula começava entretanto na outra escola. Portanto, tinha de ir a pé.”

É assim a vida de um professor contratado na Grécia. Para além da instabilidade e dos baixos salários (o ordenado de Vivian para 35 horas semanais, por exemplo, nunca ultrapassou os 1000 euros, e o ano passado já foi de apenas 750), soma-se a responsabilidade de vigiar os alunos nos intervalos, já que as escolas não têm funcionários suficientes, e de acumular cada vez mais horas de aulas.

Desde 2009, o número de professores foi reduzido em 34%, com a aposentação dos mais velhos e o despedimento dos mais novos, o que se traduziu numa sobrecarga de trabalho para os que continuam a trabalhar. Pois a natalidade não baixou da mesma forma – pelo contrário, a Grécia tem recebido um número elevado de refugiados, cujos filhos acabam por frequentar também as escolas gregas. Mas a União Europeia vetou a contratação faseada de mais 20 mil professores que o governo pretendia lançar.

Há casais de professores a serem colocados em locais distantes separados da família. E há os que não constituem sequer família perante o cenário de caos e incerteza. Mas há também muitos que gostam de ensinar e se dispõem a fazer todos os sacrifícios por uma profissão que os preenche por completo. E pelos seus alunos, que nem sempre entendem a irracionalidade e a desumanidade do sistema:

“Eles não entendem [porque temos de nos ir embora]. Pensam que vamos para outra escola porque há lá outros miúdos de quem gostamos mais”

 

Entra um, saem dois

Era a regra imposta nos tempos da troika relativamente às admissões na função pública: por cada dois funcionários que saíssem, apenas um poderia ser recrutado. Como todas as regras cegas e estúpidas, sabemos agora nunca foi cumprida, nem mesmo nos anos negros em que vigorou o programa dito de ajustamento.

Relação anual entre as saídas definitivas e o novo recrutamento na Administração Pública foi, no máximo, de 1,6 saídas por uma entrada durante os anos da troika. Desde então, começou a baixar e já está em uma saída por uma entrada.

Como é evidente, se o princípio de redução de pessoal do Estado pode ser uma opção política legítima, a forma de concretização tem de ter em conta as reais necessidades dos serviços. Nalguns casos, até se pode justificar o encerramento de repartições e serviços inúteis e redundantes. Mas noutras situações o serviço público só pode ser devidamente assegurado com a admissão de mais pessoal qualificado.

Sem surpresas, a maior descida ocorreu no grupo que é também o mais numeroso, o dos educadores de infância e professores do básico e secundário: os cerca de 150 mil docentes existentes quando chegou a troika em 2011, passaram a 132.139 no final de 2016. Esta descida foi conseguida essencialmente à custa da aposentação de milhares de professores mais velhos e da não renovação de contratos aos mais novos. Os docentes do ensino não superior continuam, ainda assim, a representar cerca de 20% do emprego público.

Outros grupos numerosos, como os assistentes técnicos, administrativos e operacionais, até mesmo os efectivos das forças de segurança, também sofreram cortes que o governo actual vai, aos poucos, revertendo. Há de facto uma clara inversão de tendência a partir de 2015, como se vê no gráfico estatístico oficial.

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Mas também houve grupos profissionais na função pública onde a crise não chegou da mesma forma: entre os médicos, os magistrados e os professores do ensino superior e, de forma mais moderada, os técnicos superiores, os polícias do SEF ou os enfermeiros, a ordem foi para continuar a recrutar.

Cauteloso, o Ministério das Finanças não respondeu quando lhe perguntaram onde e quantos iria o governo continuar a contratar…

O Orçamento de Estado do PSD

Como (não) seria o Orçamento de Estado, se o PSD mandasse?

Fica o quadro-síntese que corre pelas redes sociais, para memória futura.

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