Mário Rodrigues – CARTA ABERTA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Exmo. Senhor
Ministro da Educação
Tiago Brandão Rodrigues

Sugiro a V.ª Ex.ª que, nas vésperas de se iniciar mais um ano lectivo, informe os pais e os encarregados de educação dos alunos portugueses, em comunicação presencial ao País ou em conferência de imprensa, que o ministério a que V.ª Ex.ª preside, através do Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho de 2021, revogou todos os programas e metas curriculares vigentes, e instituiu um ensino, para todos os alunos do sector público, reduzido a objectivos e a conteúdos mínimos, metaforicamente designados como “aprendizagens essenciais”.

Para que os pais e os encarregados de educação dos alunos portugueses entendam, diga-lhes, de forma simples, que a partir de agora aos seus educandos será ensinado apenas 20 ou 30% do que lhes era ensinado nos anos anteriores.

E para que entendam melhor as consequências futuras, a nível pessoal e profissional, diga-lhes que a partir de agora aos seus educandos será ensinado apenas 20 ou 30% do que é ensinado a um aluno espanhol, francês ou alemão.

E se puder, explique-lhes:

a) Qual o objectivo real do Ministério da Educação ao aprovar e pôr em vigor esta medida; e

b) Que benefícios decorrem para Portugal, e para os Portugueses, da universalização de um ensino público desprovido de rigor e de exigência, limitado, para todos os seus alunos, a objectivos e a conteúdos mínimos.

Se me é permitido, sendo aquele Despacho obra de todo o Governo, sugiro que nessa comunicação presencial ao País, ou nessa conferência de imprensa, estejam presentes o primeiro-ministro, António Costa, e o secretário de estado, João Costa.

Os pais e os encarregados de educação dos alunos portugueses ficarão esclarecidos!

Com os mais respeitosos cumprimentos.

Mário Rui Simões Rodrigues

Amputação curricular

É preciso amputar, disse o vendedor de muletas. E nós acreditámos.

Agora aplique-se o mesmo à Educação, ao emagrecimento curricular em curso e às soluções educativas milagrosas que, garantem os vendedores de tecnologia, irão pôr os alunos a aprender como nunca aprenderam…

Daqui.

Os filhos das elites também andam na “escola inclusiva”?

Uma forma segura de aferir a bondade das actuais políticas educativas, consensualizadas por organizações internacionais tão influentes como a OCDE, o Banco Mundial ou as fundações milionárias, seria averiguar se as elites confiam nessa escola universal, compreensiva e inclusiva para a educação dos seus próprios filhos.

A questão pertinente levantada por Raquel Varela fica obviamente sem resposta. O que legitima todas as dúvidas…

Não creio que as pessoas devam fazer confissões públicas individuais da sua vida pessoal, mas era importante termos um estudo, anónimo, sobre onde estudam os filhos das elites económicas, intelectuais e políticas do país? Esta é uma questão pública. Compreender se também estas crianças e jovens são cobaias e vítimas da degradação da qualidade da escola pública ou se há nichos onde se reproduzem elites com acesso ao conhecimento.
Uma escola inclusiva não é a que cria currículos aligeirados mas justamente o seu contrário, quanto mais as classes trabalhadoras e médias tiverem dificuldades mais aos seus filhos deve ser dado um currículo exigente.
O currículo é a sistematização do belo, justo e do bom, da ciência, da filosofia e da arte, do melhor que a humanidade ao longo da sua história produziu e realizou. As aprendizagens essenciais aligeiram o currículo para adaptarem uma força de trabalho a um mercado pobre, sem exigência ele mesmo.
Todo o país é turbinado nesta pobreza – a alunos poucos exigentes adaptam-se cursos de formação pouco exigentes, professores pouco qualificados, que cada vez sabem e podem ensinar menos, para uma força de trabalho barata que por sua vez arrasta para baixo todos os salários de manutenção dessa mesma força de trabalho…

Continuar a ler…

O golpe de 6 de Julho

…a partir do próximo dia 1 de Setembro, todos os programas até agora em vigor, do 1.º ao 12.º ano, serão substituídos por “aprendizagens essenciais”, eufemismo para designar a mediocridade assassina da desconstrução curricular iniciada em 2015. Acresce o absurdo dessas “aprendizagens essenciais” serem obviamente indissociáveis dos programas … que o despacho anulou. Nunca assisti a uma alteração curricular desta magnitude, feita desta maneira. O menor denominador comum, do qual seria expectável que tentássemos afastar todos os alunos, passa a ser o Santo Graal para que devemos conduzir todos. Eis o desígnio da “escola inclusiva”, caritativamente grátis para quem não puder pagar ensino privado. Eis o que os Costas (o António e o João) prescrevem para o futuro dos nossos jovens, se outra coisa não sobrar de nós, senão submissão e conformismo.

A versão menos elaborada e mais redutora do paradigma ideológico chegou, autoritária, populista, para substituir a densidade dos vários saberes disciplinares pela superficialidade de uma cultura digital estupidificante e escravizante de professores e alunos, mas favorável ao império das multinacionais tecnológicas, que cada vez mais grudará os mais desfavorecidos às suas frágeis circunstâncias de partida.

Santana Castilho continua em boa forma nas suas crónicas semanais no Público. Denunciando, sem rodeios, o ataque dissimulado mas implacável àquilo que, num mar de normativos eduqueses, ainda dava alguma consistência ao currículo e ao corpo de conhecimentos que a escola deve transmitir: os programas das disciplinas.

É claro que a salgalhada de programas, metas curriculares e aprendizagens essenciais não fazia sentido, mas também é certo que as AE de pouco valem sem um programa devidamente estruturado que lhes sirva de referência. Nesta perspectiva, faria mais sentido uma revisão dos programas disciplinares, pois a par de alguns já com trinta anos de vigência há outros, como é o caso da Matemática, mexidos e remexidos por diversos governos. Sendo que, na maioria dos casos, mais lhes valia terem ficado quietos. Sucede que renovar os programas soaria, para os pedagogos pseudo-modernistas que inspiram as políticas deste governo, como uma valorização do saber disciplinar que, de um modo geral, abominam.

Tópicos de aprendizagens avulsas, como encontramos nas aprendizagens essenciais, temperados pelo PASEO (a sigla neo-eduquesa para o Perfil dos Alunos) e a nova estrela da companhia, a Estratégia de Educação para a Cidadania: eis o que se adequa aos exercícios de desconstrução curricular que as escolas “inovadoras” são exortadas a fazer. O objectivo é aprender alguma coisa em torno de “domínios”, “fenómenos” ou “problemas”, pondo de parte as fronteiras entre os saberes disciplinares. A realidade é que experiências destas já se fazem há muitos anos, sem que os resultados obtidos as recomendem. Mas claro que esta escola dita inclusiva, onde a modernidade dos projectos e dos discursos esconde a mediocridade e a inconsistência das aprendizagens, não será para todos: quem quiser e puder não hesitará em colocar os filhos em escolas privadas que garantam a qualidade do ensino. Ou que consigam, no mínimo, criar alguma ilusão nesse sentido. Um novo acentuar das desigualdades educativas nascerá daqui.

Falso positivo

Os programas curriculares das disciplinas do ensino básico e secundário foram revogados este mês, mas no terreno “a grande maioria dos professores indica que as Aprendizagens Essenciais (AE) têm sido, desde 2018 [data da sua homologação], o documento de orientação curricular privilegiado nas suas decisões relativas à planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem”, revelou o Ministério da Educação em respostas ao PÚBLICO.

Este é um dos resultados preliminares do inquérito promovido entre Março e Abril no âmbito da avaliação à aplicação das AE. Responderam cerca de dez mil professores. A avaliação da implementação das AE foi entregue pelo ministério ao Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, também responsável pelo inquérito já aplicado.

A avaliar pelos resultados do inquérito realizado este ano, a aplicação das novas aprendizagens tem sido um percurso fácil: “Cerca de dois terços dos professores não manifestaram quaisquer dificuldades na leitura e compreensão dos documentos das AE.” Mais de metade dos docentes afirma também que estas aprendizagens são de “grande importância na melhoria das aprendizagens de todos os alunos e na implementação de metodologias ativas”.

O Público, cada vez mais o órgão oficioso da agenda ministerial, afirma que os professores dão nota positiva às aprendizagens essenciais. Na base desta conclusão, o facto de dez mil professores reconhecerem que se baseiam nelas para planificar as aulas e avaliar os alunos. Mas poderiam não o fazer, estando as AE legalmente instituídas como documento curricular de referência para todas as disciplinas?

Por outro lado, não deixa de ser extraordinário que entre os aspectos positivos das AE esteja o facto de os professores as conseguirem ler e compreender. Não se chega a perceber se isto é um elogio aos eduqueses que elaboraram os documentos, e que por uma vez conseguiram escrever usando língua de gente em vez do arrazoado pedante, palavroso e rebuscado que lhes é habitual, ou se é mesmo um achincalhar ofensivo das competências de leitura e interpretação dos professores do ensino “inferior”.

Quanto à “melhoria das aprendizagens de todos os alunos”, há uma dúvida importante que fica a pairar. Todos os alunos melhoraram as suas aprendizagens porque com as AE se aprende mais e melhor? Ou simplesmente se reduziu a aprendizagem a um “programa mínimo”, que todos cumpriram porque também se exigiu menos a cada um? Estas são as questões verdadeiramente importantes para percebermos se a “positiva” de que o ME se gaba é verdadeiramente merecida, ou se não é mais do que uma passagem administrativa, em que manda quem pode e obedece quem deve.

Subjacente a tudo isto, um equívoco. O que se espera do ME é que defina um currículo nacional, contendo as disciplinas e as matérias que todos os alunos devem aprender. Isto consegue-se com programas claros, sucintos e objectivos para as várias disciplinas. O resto pertence à autonomia profissional dos professores e das escolas, aos quais pertence decidir as estratégias e metodologias concretas a aplicar no contexto de cada turma.

Não é aos políticos ou aos burocratas da Educação que compete tomar as decisões pedagógicas. Ao contrário do que vemos nas AE, os documentos oficiais não devem sugerir ou prescrever o uso de determinadas metodologias ou correntes pedagógicas, muito menos impor modelos únicos que nunca servirão à generalidade dos alunos e das turmas. Porque há muitos caminhos para o sucesso e é aos professores que cabe descobrir os mais adequados aos seus alunos. É para eles que trabalhamos, não para promover a imposição de uma pedagogia do regime, qualquer que ela seja.

Saia um pacto de regime para a Matemática!

O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, João Araújo, defende um pacto de regime na educação. O desafio é lançado ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, que foi convidado a participar no encontro nacional de matemáticos, que arranca esta segunda-feira.

Em declarações à TSF, o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática deixou o repto para a criação de um pacto, a bem de uma maior estabilidade na educação.

“A educação não é menos importante do que a justiça ou a saúde, e se há matéria onde devia haver um pacto de regime é esta”, sublinha João Araújo.

“Alterações permanentes no sistema não fazem bem às crianças, não fazem bem aos professores, não fazem bem às escolas, não fazem bem ao sistema”, frisa o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática.

É a triste sina do ensino da Matemática. A Associação de Professores de Matemática e a Sociedade Portuguesa de Matemática não encontram maneira de resolver uma disputa que dura há décadas. Enquanto a APM tenta reflectir a realidade das escolas e as dificuldades e desafios concretos do ensino de uma disciplina tradicionalmente considerada “difícil”, a SPM mostra-se defensora de uma abordagem mais exigente, rigorosa e ambiciosa da disciplina, convicta de que é por aí que os alunos obterão os melhores resultados e alcançarão o máximo do seu potencial.

No tempo de Nuno Crato, ele próprio um antigo presidente da instituição, os programas de Matemática foram revistos no sentido do aumento dos níveis de exigência defendido pela SPM. Mas a reforma foi muito contestada nas escolas, quer pela extensão dos programas, quer pelo desajustamento de alguns conteúdos ao nível etário e à capacidade de abstracção dos alunos a que eram destinados. Depois de alguns anos de hesitação, o ME vai finalmente alterar as aprendizagens essenciais da disciplina, num sentido que, se para uns irá reconciliar os alunos com a Matemática, para outros representa uma cedência inaceitável ao facilitismo.

Mais cálculo mental e análise crítica de dados estatísticos, menos “contas em pé”, feitas em papel, ou algoritmos; maior compreensão dos processos matemáticos nas rotinas do dia-a-dia e menor memorização – são novas orientações para o ensino da Matemática no Básico que constam da proposta de Aprendizagens Essenciais que ainda terão de ser aprovadas pelo Governo.

Independentemente da polémica, cujo aprofundamento deixo aos professores da área, há um ponto curioso que me parece importante destacar: o apelo da SPM, excluída do processo de revisão programática, a um pacto de regime em torno do ensino da disciplina. Mudanças desta envergadura, que podem afectar o ensino de uma disciplina estruturante a toda uma geração, deveriam ser consensualizadas de uma forma mais alargada: eis uma ideia com que todos tenderemos a concordar. Mas não me recordo de ter ouvido idêntico apelo ao diálogo e ao consenso aquando da reforma de 2012, cozinhada entre Nuno Crato e os seus companheiros da SPM e imposta sob o argumento da autoridade, sem discussões nem cedências, a alunos e professores.

O fim das metas curriculares (e dos programas disciplinares)

Discretamente, foi colocada a última pedra no quadro legal que regulamenta o currículo e a avaliação dos ensinos básico e secundário. O Despacho n.º 6605-A/2021, assinado pelo SE João Costa e publicado em DR no passado dia 6 de Julho, define quais os documentos curriculares que servem de referencial para a organização dos currículos, as aprendizagens dos alunos e a avaliação interna e externa. São eles as Aprendizagens Essenciais das diversas disciplinas, o Perfil dos Alunos, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e ainda, no caso dos cursos profissionais, os respectivos perfis profissionais e referenciais de competência.

As anacrónicas metas curriculares impostas no tempo de Nuno Crato são implicitamente revogadas por este despacho, o que faz sentido, tendo em conta a sua incompatibilidade com as aprendizagens essenciais em vigor. Mas também os programas das disciplinas deixam de ser referenciais para o que se ensina, aprende e avalia nas escolas portuguesas: doravante, só as generalidades “essenciais”, temperadas por essa vacuidade que é o perfil dos alunos e pela sucessão de referenciais de “educação para…”, é que contam. Este é um processo já em marcha e, aparentemente, imparável. Quem esteve envolvido no processo de análise e adopção dos novos manuais terá notado neles a simplificação ou mesmo a supressão de matérias programáticas que deixaram de estar contempladas nas aprendizagens essenciais.

Por muito optimistas que tentemos ser, e apesar da retórica untuosa em que o SE Costa e os seus sequazes são exímios, é muito difícil não ver no novo quadro educativo o ressurgir de uma espécie de programa mínimo. E a demagogia também não conhece limites: no preâmbulo introdutório do despacho, até as queixas recorrentes dos professores quanto à extensão dos programas e da falta de tempo para desenvolver metodologias mais participativas são aproveitadas como justificação para o emagrecimento curricular que agora se consuma. Perante o panorama desolador, é impossível não dar razão ao Paulo Guinote na crítica incisiva que faz a uma política que, ao contrário do que afirmam os seus mentores, degrada a qualidade da escola pública e irá aumentar a brecha educativa e a desigualdade no acesso à educação.

O despacho 6605-A/2021 é o elemento final (ou quase) do trabalho de “reconfiguração” da Escola Pública como Escola Mínima, depois de mais de uma década a transformá-la em Escola Low Cost. E Escola Mínima é aquela em que as aprendizagens disciplinares são secundarizadas em favor de uma competências transversais, de avaliação altamente subjectiva e cuja implementação se traduz numa fragmentação curricular dos conteúdos. Os saberes académicos são desvalorizados como “tradicionais” e resultantes de uma ilusão de saber global, sendo substituídos por conhecimentos mais ou menos utilitários, circunstanciais e locais. Como ouvi recentemente a uma orgulhosa liderança de uma escola que é “piloto” nesta lógica, “as aprendizagens disciplinares não são importantes”, porque o que interessa é que o aluno circule entre saberes transversais, resultantes das dimensões do canónico “Perfil”. Isto é apresentado como “moderno”, como “flexível” e adaptado a um século XXI que até agora não tem corrido nada conforme previam alguns visionários que tentam encaixar a realidade às suas caixas mentais desenvolvidas no final do século XX.

Esta Escola Pública Mínima não vai ser democrática, porque vai promover uma fuga ainda maior de alunos cujas famílias tenham alguns meios para isso para a rede privada. Vai ser inclusiva na retórica, mas apenas porque pretende nivelar pelos padrões menos exigentes e rigorosos; na prática, quem nela ficar terá como horizonte de conhecimentos aquilo que se define apenas como “essencial”. O que deveria ser tido como mínimo torna-se o padrão a alcançar. Claro que haverá excepções, porque continuarão a existir escolas que, em meios mais afortunados e exigentes, não cederão a esta tendência ou demorarão mais tempo a ser submersas por esta onda, que se sucede a várias outras, no sentido de uma desqualificação da Escola Pública como instituição destinada a transmitir os elementos fundamentais (diferente de “essenciais”) da Cultura e da Ciência que a Humanidade conseguiu erguer ao longo da sua História. A Escola Mínima privilegia os saberes meramente funcionais, úteis ao precariado, simulando uma certificação formal que o mercado de trabalho qualificado não reconhecerá. A Escola Mínima nunca poderá ser um “elevador social”, porque abdicou em definitivo de elevar, preferindo nivelar por baixo.

Neste despacho, pratica-se a adulteração da linguagem, enunciando-se conceitos e princípios que são esvaziados pelas práticas decorrentes do que é decretado. Não é honesto afirmar que “todos os alunos devem, ao longo dos seus 12 anos de escolaridade, desenvolver uma cultura científica e artística de base humanista, alicerçada em múltiplas literacias, no raciocínio e na resolução de problemas, no pensamento crítico e criativo, entre outras dimensões” se isso não tem qualquer verdadeira tradução num modelo de escola em que a compreensão do teorema de Pitágoras equivale a saber atravessar na passadeira ou em que a aprendizagem da tabela periódica equivale a saber o que é o “espírito do empreendedorismo”. E nem vale a pena falar de uma Filosofia reduzida a exames de escolha múltipla ou a uma História semestralizada em fatias polvilhadas de tópicos.

Pensamento do dia

Nos debates sobre Educação confundem-se muito duas coisas bem distintas. Uma é discutir as melhores formas de aprender. A outra, muito mais importante e profunda, é discutir se é necessário ou não adquirir mais ou menos conhecimentos. A primeira é uma questão técnica e pedagógica, a segunda é política e ideológica.

Defender, como fazem os pedagogos do regime e os burocratas da Educação, menos “conhecimentos enciclopédicos” e mais “aprendizagens significativas” é apenas uma forma de iludir a questão fundamental.

Inspirado neste tweet.

Aprendizagens essenciais de Matemática em consulta pública

Quase dois anos e meio depois da criação do correspondente grupo de trabalho, estão finalmente em discussão pública as aprendizagens essenciais da Matemática. Uma disciplina cujos programas foram alterados no tempo de Nuno Crato, o ministro que impôs mudanças curriculares e metas de aprendizagem muito contestadas, sobretudo pela extensão dos programas e pelo desajustamento de alguns conteúdos em relação às faixas etárias a que se destinam.

No entanto, Nuno Crato já não é ministro desde 2015, já vamos na segunda legislatura da geringonça, e só agora se esboça uma alternativa ao enquadramento curricular do ensino da Matemática no ensino básico que foi decidido pelo antigo ministro. E que continua em vigor…

Quanto à apreciação dos documentos agora divulgados no site da DGE deixo-a para os especialistas na matéria, que são, naturalmente, os professores da disciplina.

O Grupo de Trabalho de Matemática (GTM), criado no âmbito do despacho n.º 12530/2018, alterado pelo despacho n.º 7269/2019, teve como missão a elaboração de um conjunto de recomendações sobre o ensino, a aprendizagem e a avaliação na disciplina de Matemática, que resultaram num relatório final: 22 Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática. Na sequência destas recomendações, foi preparada uma nova proposta de Aprendizagens Essenciais do 1.º ao 9.º ano de Escolaridade, que agora se disponibiliza, por forma a dar início ao processo de revisão dos documentos curriculares em vigor.

Com o objetivo de envolver a comunidade educativa, em particular as escolas (através dos órgãos de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa) e os seus docentes no processo de definição das AE, promove-se, entre 2 e 25 de junho, a consulta pública dos documentos relativos à disciplina de Matemática.

Todos os contributos constituirão uma mais-valia neste processo, pelo que a participação de docentes, de instituições e de entidades envolvidos na educação matemática será bem-vinda neste procedimento consultivo.

Assim, devem os interessados apresentar os contributos através do preenchimento do presente formulário.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática – 1.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática – 2.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática – 3.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática – 4.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática – 5.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática – 6.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática – 7.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática – 8.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática – 9.º ano – aqui.

Evidentemente!

Grupo de peritos nomeado pelo Ministério da Educação frisa que o ensino da Matemática está a ser norteado por documentos “inconciliáveis” entre si e que todos, incluindo as novas aprendizagens essenciais, devem ser revogados de modo a dar corpo a novo currículo, que se distinga também pela sua curta extensão.

Nem os programas aprovados por Nuno Crato, nem as aprendizagens essenciais sufragadas por Tiago Brandão Rodrigues. Para que a Matemática possa vir a ser um caso de sucesso em Portugal é preciso começar do zero, com um novo currículo que “deverá substituir todos os programas” actualmente existentes.

Já o escrevo há vários anos: em vez de um currículo construído de sucessivas camadas eduquesas – programas, metas, orientações, aprendizagens -, resultado incoerente de cada governo, cada associação profissional ou científica, cada grupo de trabalho, querer deixar a sua marca, há que deitar tudo fora e ter a coragem de construir de novo e de raiz. O que o grupo de peritos propõe para a Matemática deveria aplicar-se à generalidade das disciplinas.

Os documentos estruturantes do currículo deveriam ser mais objectivos, claros e concisos. Concebidos como instrumentos de trabalho e não como intragáveis exercícios da erudição barroca dos seus autores, o que sucede demasiadas vezes.

E não, não necessitamos de metas de aprendizagem, como pretendia Nuno Crato, nem de aprendizagens essenciais, como defendem os actuais governantes, para saber o que devemos ensinar. Precisamos apenas de um programa para cada disciplina. Curto, claro, exequível, que defina com rigor aquilo que todas as crianças e jovens que frequentam o sistema educativo português devem aprender. 

Ao contrário do que parecem pensar os responsáveis educativos, na sua defesa insensata de flexibilidades a 100%, existe uma coisa que se chama o currículo nacional, que é para ser cumprido e respeitado. Não consta que a Lei de Bases do Sistema Educativo tenha sido revogada…