Aprendizagens essenciais no Secundário

Diz que as aprendizagens essenciais para o Ensino Secundário estão em consulta pública. E a avaliar pelo que que se escreve e discute nos media e nas redes sociais, a sua importância parece condensar-se na magna questão de saber que Os Maias de Eça de Queirós já não são de leitura obrigatória.

Há, como é óbvio, muito mais para ver nos documentos, referentes a todas as disciplinas, que agora se encontram no site da Direcção-Geral da Educação (clicar na imagem para aceder).

Segundo a DGE, as aprendizagens essenciais estão em consulta pública até ao dia 27 de Julho. Mas a verdade é que hoje, 19 de Julho, seguindo o link indicado, em vez do formulário que deveria estar disponível, o utilizador encontra isto:

Toma lá, que é democrático!…

Adenda a 20/07: ontem, ao final do dia, o formulário recomeçou a funcionar…

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O emagrecimento curricular

Com as chamadas aprendizagens essenciais (AE), que no próximo ano lectivo deverão substituir as metas curriculares aprovadas pelo ministério de Nuno Crato, o ensino da disciplina de História, e não só, vai tornar-se no mínimo mais conciso.

Lendo os documentos que se encontram em consulta pública até 4 de Junho no site da Direcção-Geral da Educação, é possível constatar, só a título de exemplo, que no 9.º ano de escolaridade desaparece dos objectivos de aprendizagem, que devem ser alcançados por todos os alunos, tanto a descrição do processo de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), como os seus efeitos nomeadamente no que respeita aos fundos comunitários que desde então têm sido recebidos. Todo este processo é resumido a este postulado: “compreender a importância da entrada de Portugal na CEE para a consolidação do processo de democratização e para a modernização do país.”

A substituição das metas pelas novas aprendizagens essenciais não é apenas uma mudança de terminologia: implica uma forma diferente de encarar os programas das disciplinas. Enquanto as metas impunham uma visão maximalista do currículo, sendo mais exigentes, nalguns casos, do que o próprio programa, as aprendizagens essenciais funcionam como uma espécie de “programa mínimo”, definindo aquilo que é fundamental que todos os alunos aprendam.

Mas há um equívoco de base quando se começa a concluir, apressadamente, que as metas de Nuno Crato eram mais exigentes e os alunos aprendiam mais. Na verdade, o que sucedia em muitas disciplinas é que as metas de aprendizagem não eram alcançadas. Na História, por manifesta falta de tempo, um problema que a nova organização curricular virá agravar. No caso da Matemática, que também tem sido bastante falado, por evidentes desajustamentos dos programas em relação ao nível etário dos alunos.

Não quer isto dizer que as aprendizagens essenciais sejam perfeitas: pelo contrário, têm muitas falhas, e espero que a consulta pública que o ME decidiu promover seja aproveitada para, aceitando-se as críticas pertinentes, se proceder à melhoria dos documentos. Como nota Paulo Guinote em relação à História e Geografia de Portugal do 5º ano:

“Considero que, por exemplo, é ridículo abordar-se o conceito de ‘cidadania’ na parte do Neolítico e depois este ser ignorado em vários momentos do programa de 6.º ano, quando muito mais se justificaria e exigiria… desde logo a propósito das revoluções de 1820, 1910 e 1974 que são os verdadeiros marcos para a criação de uma ideia de ‘cidadania’”.

Ainda assim, a ideia de retirar a professores e alunos o “sufoco” que tem sido cumprir, em ritmo de contra-relógio, as incontáveis metas de aprendizagem de programas demasiado extensos, parece-me essencial para devolver aos professores a liberdade pedagógica que é património inalienável da sua profissão.

Fica a faltar, contudo, em relação às disciplinas que têm sido as eternas sacrificadas no altar das reformas e contra-reformas curriculares, aquilo que é verdadeiramente essencial para melhores aprendizagens: a recuperação do tempo lectivo necessário para trabalhar efectivamente os conceitos e conteúdos dos programas, e não apenas “despejar” matéria.

Diversas disciplinas, sobretudo no 3º ciclo, funcionam hoje com apenas 90 ou 100 minutos semanais. Com a flexibilidade em torno de 25% do currículo e a proliferação de micro-disciplinas que também se anuncia, este tempo, escasso, poderá ser ainda mais diminuído. Mais do que a natureza dos documentos orientadores, é o tempo lectivo a se atribuir em concreto a cada disciplina que ditará a possibilidade de se cumprirem, ou não, as aprendizagens previstas no respectivo programa.

Aprendizagens essenciais em consulta pública

As aprendizagens essenciais já estão em vigor nas turmas de início de ciclo integradas no projecto-piloto da autonomia e flexibilidade. Contudo, só agora o ME publicou o conjunto completo para todos os anos de escolaridade do ensino básico.

Os documentos encontram-se em consulta pública no site da Direcção-Geral da Educação (clicar na imagem para aceder).

Pelo que vi em relação à disciplina de História, parece-me que foi feita uma selecção adequada de prioridades em termos de aprendizagem, que é o que me parece ser o sentido de um documento deste tipo. Não pude ainda confirmar relativamente a outras disciplinas, mas se for essa a tendência geral, parece-me um caminho mais equilibrado do que as metas maximalistas e em muitos casos inexequíveis aprovadas no tempo de Nuno Crato.

Encontro contudo um problema grave: mesmo reduzidas ao “essencial”, parece-me impossível, na generalidade dos casos, cumprir tudo o que ali está em 90 ou 100 minutos semanais, que é o que a nova organização curricular reserva, em regra, à disciplina de História no 3º ciclo. Que com flexibilidades, transversalidades e cidadanias, poderá ainda perder, como qualquer outra, até 25% do tempo que deveria estar reservado à leccionação dos conteúdos programáticos.

É louvável a intenção, tantas vezes anunciada, de querer desenvolver mais e melhores competências nos alunos, apostando na criatividade, no pensamento crítico, na cidadania activa, no relacionamento interpessoal. Mas deveria perceber-se que nada disto se constrói sem uma base sólida de conhecimentos estruturados e na capacidade de pensar sobre eles, coisa que não se obtém nem desenvolve através de achismos espontâneos ou preconceituosos nem com pesquisas instantâneas no dr. Google. E que a superficialidade dos trabalhos de projecto “trans” que tanto parecem entusiasmar o secretário João Costa não passam, na grande maioria dos casos, de escusadas perdas de tempo.

As aprendizagens essenciais estão em consulta pública, e todos podem dar o seu contributo indo por aqui. Como vem sendo hábito deste ministério, a discussão pública já nasce formatada, pois todas as propostas ou objecções terão de ser introduzidas através de um formulário. O que pressupõe, como é óbvio, a aceitação tácita da coisa em si, apenas se discutindo a colocação das vírgulas ou outros pormenores da arrumação final.