Remoção do amianto novamente adiada

O prazo para os municípios apresentarem candidaturas ao programa nacional para erradicar o amianto nas escolas, que deveria ter terminado na passada segunda-feira, foi prolongado até 30 de dezembro, uma vez que, segundo o Governo, foram identificados mais equipamentos escolares com materiais contendo aquela substância cuja utilização é proibida pela União Europeia desde 2005.

Até agora, de acordo com os dados facultados ao JN pelo Ministério da Coesão Territorial, do universo das 171 autarquias que assinaram protocolos com o Governo, 76% (130) já se candidataram aos apoios previstos nos Programas Operacionais Regionais, tendo solicitado financiamento para um total de 460 estabelecimentos de ensino, ou seja, mais de 73% do universo daqueles que serão intervencionados (624).

O gabinete liderado por Ana Abrunhosa revela ainda que as candidaturas até agora submetidas solicitaram uma verba de mais de 75 milhões de euros, apesar de o investimento total previsto no programa ser de cerca de 52.5 milhões.

Completamente surreal e absolutamente vergonhosa esta novela interminável em torno do amianto que subsiste em telheiros, revestimentos e outros componentes das construções escolares.

A remoção do amianto, material comprovadamente cancerígeno, é uma obrigação do Estado a de sucessivos governos se foram esquivando. Demonstrando que, ao contrário dos compromissos que vão sendo assumidos com as lonestars desta vida, a defesa da saúde pública e da segurança das comunidades escolares são obrigações do Estado que, apesar de legisladas e regulamentadas, se podem protelar indefinidamente.

Mais espantoso ainda do que a tradicional falta de dinheiro para necessidades que, embora urgentes, não são prioritárias em termos de agenda política, é a inexistência de uma lista actualizada das escolas a intervencionar – uma exigência legal desde 2011. Oficialmente publicada em Junho passado, a lista das 578 escolas está já desactualizada, o que demonstra a qualidade do trabalho realizado: já vamos em 624 estabelecimentos de ensino com amianto a necessitar de ser removido.

Finalmente, note-se a saída airosa que o Governo encontra para se descartar numa matéria da sua exclusiva responsabilidade: lançando um programa operacional destinado não só a ir buscar financiamento europeu para as intervenções, mas também para obrigar as autarquias a assumir encargos e responsabilidades pertencentes ao Estado central. Até acredito que, na grande maioria dos casos, os municípios se empenhem em remover, com mais rapidez e eficiência do que o ME, o amianto que subsiste nas construções escolares. Em muitos casos isso até já sucedeu. Mas o que irá suceder nos concelhos em que as câmaras tiverem outras prioridades, não quiserem assumir esta responsabilidade ou, simplesmente, não se candidatarem ao programa que lhes é proposto?

Amianto nos comboios… e nas escolas!

Num desavergonhado exercício de demagogia, alguma imprensa e partidos da oposição descobriram, esta semana, uma “novidade” que há meses era conhecida: a maior parte das 51 carruagens que a CP comprou em Espanha para reforçar os seus serviços regionais e intercidades contêm amianto. Essa foi, aliás, uma das razões que justificou o baixo preço de compra, ficando também assente que as peças em causa seriam substituídas durante os trabalhos de renovação a que as carruagens estão a ser sujeitas.

Fonte da ferroviária pública espanhola confirmou hoje à agência Lusa que “algumas das carruagens” têm amianto e que “uma das condições do contrato” de compra e venda prevê que a CP “faça a retirada” desse material, considerado nocivo para a saúde pública, durante o seu processo de requalificação.

A CP também esclareceu hoje que a remoção do amianto em 36 das carruagens compradas à Renfe estava prevista no plano de recuperação daquele material e que todas elas estarão descontaminadas até à primeira semana de dezembro.

Desfeito o drama, compare-se a preocupação hipócrita com o amianto existente em partes ocultas de comboios que nem sequer estão ainda ao serviço, com o que se passa nas nossas escolas. Há vinte anos que sabemos que o amianto é cancerígeno e que existe em placas de fibrocimento e outros revestimentos usados em centenas de edifícios escolares, onde se degrada lentamente. Mas continuamos a condescender com este atentado permanente à saúde pública e à vida de todos os que aí estudam e trabalham.

O amianto dos comboios estará todo retirado dentro de poucos meses. Nas escolas, falham-se todos os prazos para a remoção, permitindo-se que os (ir)responsáveis de sucessivos governos continuem, impunes, a gozar connosco. Até quando?…

Anunciado em junho, o programa nacional para erradicar o amianto de 578 escolas públicas não tem data para estar concluído até porque não tem qualquer calendarização definida. Segundo o Ministério da Educação, tudo depende das autarquias, que têm até 31 de outubro para fazer o lançamento dos concursos, mas que podem esbarrar na falta de empresas especializadas neste tipo de intervenção.

578 escolas com amianto

Foi finalmente publicada em Diário da República a lista das 578 escolas com infraestruturas contendo amianto que aguardam, há anos, a sua remoção.

De acordo com o despacho conjunto do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, das 578 escolas distribuídas pelas cinco NUTS II de Portugal continental, 218 ficam no Norte e 163 na Área Metropolitana de Lisboa. Há ainda 107 escolas no Centro (NUTS II), 59 no Alentejo e 31 no Algarve.

As escolas incluídas neste programa são da rede pública da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.

O número surpreende pela sua dimensão e espera-se agora que, sem mais delongas e subterfúgios, o problema, que se arrasta há demasiado tempo, encontre finalmente solução. Afinal de contas, haverá até financiamento comunitário para as empreitadas, o que põe de lado a eterna desculpa da falta de dinheiro.

Há, ainda assim, dois pontos pouco abonatórios da seriedade e do sentido de responsabilidade com que o Governo encarou este problema. Primeiro, o facto de estarmos perante um grave problema de saúde pública, que o Governo reconhece, desde 2017, como uma prioridade de actuação, mas permitiu que se fosse arrastando no tempo, colocando em risco a saúde e a vida de centenas de milhares de alunos, professores e funcionários expostos diariamente aos efeitos potencialmente cancerígenos da degradação das fibras de amianto.

Em segundo lugar, não sejamos hipócritas: o Governo quer agora arrancar com este programa – o próprio primeiro-ministro o reconhece – não por causa de uma súbita preocupação com a salubridade dos espaços escolares, mas porque se espera que as empreitadas de construção civil a adjudicar por todo o país dinamizem as economias locais, ajudando a absorver o desemprego galopante…

Amianto fora das escolas – para quando?

Desde 2011 que a lei exige a divulgação desta lista para posterior remoção nos edifícios em perigo. E essa exigência tem, desde a semana passada, o carimbo da Assembleia da República, depois de ter sido publicada em Diário da República uma recomendação para a publicação da lista e de um plano de remoção. Esta recomendação fora aprovada pelos deputados já em dezembro, mas a pandemia atrasou o processo os restantes trâmites até à publicação, explicou o gabinete de Ferro Rodrigues à SÁBADO.

A SÁBADO também questionou as Finanças sobre outro ponto da recomendação da Assembleia da República: qual a calendarização e qual o orçamento para as remoções de amianto das escolas?

Resposta: as candidaturas para o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (que inclui todos os edifícios sob alçada do Estado) abriram com o Orçamento do Estado para 2020 e ainda estão a decorrer. No total, recorda André Julião, a remoção total foi estimada em 422 milhões de euros. 

Parece derivar do mais elementar bom senso: estando as escolas encerradas devido à pandemia, havendo necessidade urgente de remover os revestimentos que contêm amianto e sabendo-se que esta é uma operação delicada que, devido ao risco de libertação de produtos cancerígenos, não pode ser feita com alunos por perto, seria lógico que se tivesse aproveitado uma excelente oportunidade para fazer o que há muito se sabe que tem de ser feito.

E nem a questão orçamental é desculpa: bastaria canalizar para este fim o dinheiro que se tem poupado nas escolas, só em consumos correntes de água, gás e electricidade, e que o Governo prontamente cativou.

Mas não: preferem continuar a engonhar em torno da lista de edifícios a intervencionar, um documento de referência que deveria estar pronto desde 2011 e cuja divulgação foi mais uma vez anunciada… para breve. Contudo, nada garante que este prazo seja para cumprir, ou que o documento que vier a ser apresentado sirva para alguma coisa em concreto. Segundo a Quercus, nem uma análise de risco, fundamental para definir prioridades e estratégias de actuação, terá sido feita.

A notícia da Sábado termina com a recordação oportuna de declarações recentes do primeiro-ministro sobre o assunto. Caso para dizer: olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…

Há dias, o primeiro-ministro António Costa anunciou que “agora que as escolas estão fechadas, é também agora ou nunca que temos de eliminar o amianto das escolas. Temos de lançar uma grande operação de eliminação do amianto das escolas.”

A lista negra das escolas com amianto

André Julião, do Movimento Escolas Sem Amianto, traça um quadro dramático, mas real, de um país que tarda em levar-se a sério na forma como assume e enfrenta os seus mais graves e persistentes problemas.

Enfiamos centenas de milhões de euros no papo de banqueiros trafulhas e corruptos, desencantamos mais umas dezenas para as festas e as vaidades do regime, fazemos de conta que já somos ricos e cozinhamos até, para Bruxelas ver, um superavit orçamental.

Mas continuamos a empurrar com a barriga um grave problema de saúde pública que subsiste há décadas: o amianto presente nas construções escolares. Um material comprovadamente cancerígeno que se vai libertando do fibrocimento e que fica sujeito a ser inalado por todos os que frequentam as escolas.

Irresponsavelmente, o Governo recusa-se a cumprir a lei e a divulgar a lista das escolas onde existe amianto, bem como os planos e prioridades definidos para a sua remoção. A sensação que fica é a de um ME onde não sabem o que andam a fazer. Entre as tretas da flexibilidade e a promessa de melhor internet nas escolas, perderam por completo a noção das prioridades…

“Só neste país”, podia o caro leitor dizer entredentes, entoando a popular canção de Sérgio Godinho. Então, o que dizer se soubesse que o ministro Centeno destinou, no Orçamento do Estado para 2020, uma “generosa” verba de 20 milhões de euros para remover materiais com amianto de todos os edifícios públicos, menos de 5% do necessário?

O que diria então se, apesar de haver uma lei de 2011 que assim o obriga, o Governo se recuse a tornar pública uma lista pública e atualizada de edifícios públicos com materiais contendo amianto? E mais, que não divulgasse sequer o nome das escolas que ainda contêm este material comprovadamente cancerígeno e muito menos um calendário de intervenções para a sua remoção?

Diria talvez que “estamos entregues à bicharada” ou que “isto é a república das bananas”. Então o que dizer quando soubesse que o Ministério da Educação andou o mês de dezembro de 2019 a telefonar para os diretores de várias escolas da Área Metropolitana de Lisboa a perguntar se ali há amianto? Ou que escolas que nunca conheceram qualquer intervenção estivessem oficialmente dadas como livres de amianto? Ou ainda que existem escolas onde as obras ficaram a meio e funcionam com pavilhões descarnados e telheiros de fibrocimento empilhados mesmo no meio, onde os alunos convivem e brincam?

É nestas escolas que o ministro Tiago Brandão Rodrigues quer que os nossos alunos passem mais horas – das 9h às 17h – e onde a grande prioridade é “uma iniciativa nacional para a melhoria da Internet”. Só mesmo neste país. Um país onde há um Orçamento do Estado com 800 milhões para injetar num banco, onde facilmente se descobrem 250 milhões para contribuir para a Agência Espacial Europeia ou onde até, com simplicidade, se afetam 21 milhões para construir um pavilhão na Expo 2020 no Dubai.

Mas onde as obras em escolas se arrastam ao sabor de eventuais programas comunitários que possam abrir, condicionados a eventuais candidaturas que possam ser aprovadas, reféns de calendários eleitorais, de caprichos caciquistas ou de brilharetes financeiros ao serviço de carreiras políticas. Pois é, caro leitor, só mesmo neste país.

A pior escola?…

Amianto nas coberturas, chuva e frio nas salas de aula, armas brancas e tráfico de droga nos recreios, a ambulância dos bombeiros e o carro-patrulha a estacionarem regularmente à entrada: o que quer que se possa imaginar de pior numa escola secundária, a Escola Secundária de Baltar tem.

A denúncia parte do Bloco de Esquerda, que quer ouvir o ministro da Educação sobre estes problemas e saber o que se tenciona fazer para os resolver. Mas terá que o inexistente ministro, quase sempre a leste dos problemas existentes no sector que tutela, terá alguma coisa a dizer?…

A situação “é preocupante” nas palavras do Bloco de Esquerda que exige explicações ao ministro da Educação sobre a Escola Secundária Daniel Faria, em Baltar, Paredes, no distrito do Porto. Chove nas salas de aula, há amianto a preocupar alunos, pais e professores, e problemas de segurança, com confrontos entre alunos a envolverem facas e venda de droga no interior da Escola.

Pais e professores da Escola Secundária Daniel Faria, em Baltar, manifestaram-se no arranque do segundo período lectivo, neste início de ano, depois das férias natalícias, para se queixarem das condições de segurança, de saúde e de conforto. Fizeram greve às aulas para alertarem para um problema que leva o Bloco de Esquerda (BE) a pedir justificações ao Governo, falando de uma situação “preocupante”.

“Chove nas salas de aula, não existem condições mínimas de conforto, a maioria das portas das casa-de-banho está partida, pavilhão sem as mínimas condições, sem água quente nos balneários”, refere o BE, realçando que há “problemas graves de aquecimento do edificio e com amianto na sua estutura”.

Deste modo, o Bloco pergunta ao ministro da Educação se tem “conhecimento da situação” e quando vai “realizar as obras necessárias para a reposição de condições regulares de utilização da escola”. O partido também quer saber para quando está prevista “a remoção do amianto da escola“.

A direcção da Escola não se tem pronunciado sobre a situação, mas pais e alunos estão muito descontentes e preocupados.

Contra o amianto, denunciar, denunciar!

É bem sabido que o amianto, um produto comprovadamente cancerígeno, se encontra presente em placas de fibrocimento e noutros materiais de revestimento amplamente usados nas construções escolares portuguesas das últimas décadas do século XX.

Perante este grave problema de saúde pública, só existe uma solução aceitável: a remoção urgente, mas feita de forma segura e controlada, destes materiais.

No entanto, os responsáveis têm preferido ignorar a gravidade do problema, ora adiando as obras, ora empurrando-as para as autarquias. Nalguns casos, fingindo que o problema não existe, ou insinuando até que, se as placas estiverem em bom estado, o melhor é nem sequer lhes mexer. Revelador do laxismo e da irresponsabilidade ministerial é o facto de reiteradamente se recusarem a revelar a lista das escolas afectadas e a definir prazos para as necessárias intervenções.

Mais recentemente, os sequazes do ME parecem ter adoptado nova táctica: tentar silenciar, nas redes sociais, alguns dos professores que mais se têm destacado na denúncia do problema e da dimensão preocupante que adquire, ao afectar centenas de escolas por todo o país. Foi o que sucedeu recentemente com o dirigente do STOP Sílvio Miguel:

Após ter sido impedido de publicar no Facebook durante cerca de 7 dias, venho novamente solicitar a participação de toda a COMUNIDADE EDUCATIVA na denuncia e identificação das ESCOLAS que ainda possuem Placas de Fibrocimento contendo AMIANTO.

Foi o S.TO.P. – Sindicato de TOD@S os Profissionais de Educação, que há vários meses tomou a iniciativa de elaborar essa LISTA de ESCOLAS que ainda possuem coberturas com Placas de Fibrocimento contendo AMIANTO, com a ajuda de TOD@S os DOCENTES deste país.

Já que as entidades responsáveis não cumprem a lei nem têm a transparência e honestidade de o fazerem, o S.TO.P., mais uma vez, solicita agora a TOD@S os PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, ALUNOS e PAIS/EE que o façam no sentido de salvaguardar a saúde pública de quantos frequentam as escolas, especialmente no sentido de salvaguardar o primordial interesse das crianças e jovens deste país.

Quando se recorre ao encobrimento dos problemas e à censura de quem os denuncia, quem defende a qualidade da escola pública e o direito à saúde de todos os seus frequentadores só tem uma coisa a fazer: divulgar as verdades inconvenientes que outros preferem esconder e calar.

Fica o link para a lista das escolas com amianto que o STOP está a divulgar e o indispensável apelo: se a sua escola não consta da lista, faça-o saber!…

 

É uma vergonha!

E não é por o deputado André Ventura o afirmar repetidas vezes que a acusação passa a ser menos válida ou pertinente.

É uma vergonha a farsa parlamentar que permite a todos os partidos mostrar ou fingir preocupação com o amianto presente em edifícios escolares, ao mesmo tempo que se revelam incapazes de responsabilizar o Governo nesta matéria, impondo-lhe prazos e condições para resolver de vez um sério problema de saúde pública que coloca em risco todos os que estudam e trabalham nas escolas públicas.

É uma vergonha o Governo recusar-se repetidamente a fornecer aos cidadãos, à comunicação social e ao próprio Parlamento uma relação actualizada das escolas onde existe amianto e do que está previsto relativamente à sua remoção.

É uma vergonha que um ministro da Educação tenha o descaramento de admitir o desconhecimento e o desinteresse pelo assunto e continue em funções, não se demitindo nem havendo quem o demita por incompetente para a função.

É esta realidade que nos deveria envergonhar a todos, e não as tiradas demagógicas do deputado do CHEGA, um partido que nem sequer inscreveu o problema do amianto no seu programa eleitoral.

Andou mal o presidente da Assembleia da República na sua tentativa de repreender André Ventura. Primeiro, porque o país lhe reconhece escassa legitimidade para dar lições de ética parlamentar ou de boas maneiras. Segundo, porque não esteve à altura da posição institucional que ocupa, revelando-se incapaz de assumir uma posição isenta perante o hemiciclo e, até, de manter a serenidade e o discernimento. Terceiro, porque a intervenção moralista, além de completamente desajustada, deu pretexto a André Ventura para fazer aquilo que melhor sabe, o exercício de vitimização e a exploração demagógica deste tipo de incidentes.

Mas claro que há, no meio das divergências, interesses claramente convergentes. Do CHEGA, que quer capitalizar politicamente em torno da ameaça à “liberdade de expressão” do seu único deputado. E do PS, mais interessado em que se discutam peripécias da chicana parlamentar do que o problema de fundo que esteve na base da discussão: a retirada urgente do amianto que continua a contaminar as escolas.

Acabar de vez com o amianto nas escolas

A associação ambientalista Zero, o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lançaram esta quinta-feira uma petição nacional para a remoção total do amianto das escolas do país. As organizações esperam recolher mais de 4 mil assinaturas para levar a petição a debate em plenário da Assembleia da República.

André Julião, coordenador do MESA, explica à TSF que depois de “várias tentativas” junto do Ministério da Educação para conseguir uma lista atualizada das escolas que ainda contêm amianto, e depois de vários pedidos de reunião sem resposta, decidiram avançar para uma petição de forma a que “sejam tomadas as necessárias medidas destinadas a impor ao governo, no respeito pela lei, a divulgação da lista”.

“O governo tem dado pouca atenção a este problema. Tem até agido com alguma leviandade dada a seriedade do problema”, afirma André Julião, explicando que se trata de problema de saúde pública de toda a comunidade educativa.

A presença de estruturas contendo amianto em muitas escolas portuguesas é um problema antigo, que ganhou merecido destaque nos últimos tempos.

Desde logo, honra lhe seja feita, pela iniciativa do STOP, que não só não deixou morrer o assunto como o incluiu entre as motivações das greves que têm sido realizadas nas últimas semanas.

Agora a Fenprof, em associação com organizações ambientais, vem dar o seu contributo a uma luta que, da sua parte, já é antiga. Claro que os mais atentos notarão aqui alguma rivalidade entre o velho e o novo sindicalismo na disputa pela titularidade de “donos da luta”. Pessoalmente, não me incomoda a chegada da “concorrência” e a competitividade que ela introduz no sindicalismo docente: a remoção do amianto é uma necessidade urgente e todas as iniciativas convergentes no sentido de forçar o governo a assumir as suas responsabilidades são válidas e merecem ser apoiadas.

Mas extraordinário nisto tudo, e verdadeiramente lamentável, é que o ME não seja sequer capaz de fornecer, como é sua obrigação, a lista das escolas onde ainda existe amianto. Muito menos assumir compromissos em relação às intervenções ainda por realizar. Ou àquelas que pretenderá, a pretexto da chamada descentralização, empurrar para os municípios. Igual a si próprio, o ministro explorou a sua faceta de cara de pau e, em entrevista à Lusa, desvalorizou o problema: se ainda há amianto nalgumas escolas, é porque a remoção não foi considerada prioritária; se as placas estão em boas condições o melhor é não lhes mexer e deixar o problema para quem vier a seguir. Ah, e não falem mais do assunto porque isso só vai criar “alarme social”…

Amianto nas escolas, Estado em tribunal

Juntando-se à luta contra o amianto nas escolas iniciada pelo STOP, a Fenprof anunciou um conjunto de iniciativas que, se não tiverem resposta pronta das entidades competentes, culminarão num processo judicial contra o Estado português e numa queixa junto da União Europeia por incumprimento das directivas comunitárias na matéria.

Já sabemos que, na Educação, a ordem é para poupar. A inércia perante um verdadeiro problema de saúde pública nas escolas portuguesas, tal como sucede em relação ao aumento da violência escolar, demonstra que nem a saúde nem a segurança de quem estuda e trabalha nas escolas são verdadeiras preocupações de quem dirige os destinos da escola pública portuguesa.

A Fenprof anunciou esta quinta-feira que vai avançar para tribunal contra o Estado em nome dos professores que trabalham em escolas com amianto, por aumentar as possibilidades de serem vítimas de doenças de foro oncológico.

Para a maior estrutura sindical representativa dos professores, o Governo não tem feito “praticamente nada” no que toca a remover o amianto das escolas.

A Fenprof anunciou em comunicado que decidiu apresentar ações em tribunal contra o Estado Português “em representação coletiva dos professores que exercem funções em estabelecimentos onde ainda existe amianto, por incumprimento da legislação em vigor, aumentando as possibilidades de os profissionais serem vítimas de doenças do foro oncológico”.

Além dos tribunais nacionais, também apresentará queixa junto da Comissão Europeia por “indevida transposição da diretiva comunitária que impõe medidas para sinalização, monitorização e remoção de amianto”.

A Fenprof vai ainda requerer as listas atualizadas de estabelecimentos de educação e ensino com amianto ao Ministério da Educação, instituições de ensino superior, câmaras municipais, associações de empregadores privados de educação assim como governos regionais da Madeira e Açores.