ADSE versus hospitais privados

Eugénio Rosa, economista e representante dos beneficiários no conselho diretivo da ADSE, acusa os grandes grupos privados que na semana passada anunciaram novas tabelas de preços – para as consultas, cirurgias e exames que pretendem retirar das convenções com a ADSE – de estarem a levar a cabo uma estratégia para fugir a preços controlados, “criar um regime livre paralelo para os beneficiários da ADSE e destruir o regime convencionado”.

Numa análise divulgada este fim de semana, depois da entrada em vigor das novas tabelas de preços da ADSE que levaram para já o grupo Luz Saúde, o grupo CUF e o grupo Lusíadas a anunciar novas tabelas e o corte de algumas consultas, cirurgias, exames (dependendo de médicos e da especialidade) e partos (estes no caso da CUF e da Luz e a partir de 1 de janeiro de 2022), o economista torna públicos alguns dados que a ADSE só tinha divulgado parcialmente.

Na semana passada, o organismo indicara que, com os novos preços, tinha havido 80 mil pedidos de associação de procedimentos ao regime convencionado da ADSE e apenas 10 mil pedidos de dissociação. Eugénio Rosa revela que os grandes grupos privados pediram igualmente para associar atos às convenções. “Por exemplo, o grupo CUF já pediu a associação de 4980 a atos e pede insistentemente que a ADSE assine convenção com a CUF Tejo pois a ADSE autorizou, transitoriamente devido à pandemia, que faturasse através da CUF Infante Santo. O grupo Luz Saúde pediu a associação de 6770 atos médicos, sendo 2800 atos referentes ao Hospital de Vila Real que não tem convenção (…) Dizer que os grandes grupos de saúde se recusaram a assinar convenções com a ADSE é totalmente falso e visa claramente criar insegurança e instabilidade nos beneficiários”, argumenta.

Eugénio Rosa, o nosso homem na direcção da ADSE, desmonta a mais recente polémica entre os hospitais privados e a ADSE, resultado de uma estratégia que, da parte dos grandes grupos da saúde privada, já não é nova. Eles estão interessados na vasta clientela que a ADSE representa: mais de um milhão de beneficiários a usarem os seus serviços são altamente apetecíveis e, nalguns casos, determinantes para a rentabilidade dos investimentos feitos nos últimos anos. No entanto, não se dispõem a contratualizar um serviço convencionado universal: querem celebrar convenções para atrair doentes, mas depois de estes estarem fidelizados começam a aplicar-lhes o regime livre num número crescente de consultas e tratamentos.

Como digo, isto não é novo, e julgo que já praticamente todos os utentes que recorrem aos hospitais da Luz ou da CUF passaram pela situação de, ao tentarem marcar uma consulta pela ADSE, serem informados de que aquele médico ou especialidade em concreto não se encontram abrangidos. Em contrapartida, acrescentam, temos aqui uma tabela de preços especiais, especialmente para si…

Para resolver este problema, não vamos lá com falinhas mansas, nem mostrando hesitação ou fraqueza, como se viu há dias na intervenção pública da presidente, a jurista Manuela Pastor, antiga directora-geral da DGEstE. Estes grupos da saúde privada são gananciosos, não brincam em serviço e prestam contas aos investidores estrangeiros que vêm dominando o seu capital social. Há que negociar com igual determinação, procurando estabelecer uma tabela coerente de preços justos e actualizados para os actos médicos. Mas não aceitando a jogada desonesta de pretender estar na rede convencionada da ADSE com um pé dentro e outro fora.

O que nos leva a uma questão incómoda: haverá, entre os perfis eminentemente técnicos que povoam os órgãos sociais da ADSE, os negociadores inteligentes, determinados e assertivos que a situação exige?

Manuela Pastor, da DGEstE para a ADSE

Já por aqui se escreveu, algumas vezes, sobre o percurso e as “conquistas” profissionais de Manuela Pastor Faria, a jurista que a então SE Alexandra Leitão escolheu para dirigir a DGEstE e agora, na qualidade de ministra da Modernização do Estado, foi buscar para presidir à direcção da ADSE. O despacho de nomeação foi publicado na passada sexta-feira, em suplemento ao Diário da República.

Notei, por exemplo, que enquanto nenhum professor actualmente no activo, por melhor que seja, leva menos de 40 anos a chegar ao topo da carreira, à dra. Pastor bastaram 12 anos de serviço no aparelho ministerial para chegar ao topo da hierarquia, ao ambicionado lugar de director-geral, reportando directamente ao ministro e secretários de Estado.

Claro que para estas ascensões rápidas contam certamente as qualidades pessoais e as competências profissionais, que não pretendo pôr em causa. Apenas lamento que os professores não tenham o mesmo tipo de reconhecimento da parte do ministério dito da Educação. Ou melhor, que precisem de abandonar a sala de aula, tornando-se profissionais de gabinete, para serem devidamente valorizados.

De resto, sendo importante, nem só a competência técnica conta. Na hora de escolher os dirigentes dos serviços, a confiança política é um valor fundamental. Os dirigentes políticos de todos os quadrantes apreciam ter, sob as suas ordens, quem cumpra as suas vontades e aceite, até, fazer aquele tipo de trabalhos em que os políticos que vão a votos não gostam de se sujar.

E na carreira dra. Pastor, há passagens que é difícil esquecer. Como esta:

• No início de Julho de 2018, ainda na qualidade de directora-geral em exercício, enviava para as escolas uma missiva destinada a pôr fim à greve às avaliações que se prolongava há quase um mês e na qual ameaçava os grevistas e os directores coniventes com faltas injustificadas e processos disciplinares;
• No dia 11 do mesmo mês, já com a greve às avaliações desmobilizada, saía em Diário da República a nomeação definitiva no cargo de directora-geral da DGEstE.

Não será fácil o desafio que espera Manuela Pastor nas novas funções. Com diversos constrangimentos a pairar sobre o seu presente e uma enorme indefinição acerca do seu futuro, a viabilidade e sustentabilidade a longo prazo da ADSE depende em absoluto de dois factores: orientações políticas claras e uma gestão competente. Numa nota final de optimismo, espero que a determinação de que Alexandra Leitão já deu provas e a confiança que deposita na agora nomeada possam contribuir para a revitalização do subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado.

ADSE para todos: a direita desorientada

O CDS quer ver a ADSE, o subsistema de assistência na saúde dos funcionários públicos, aberta a adesões de trabalhadores no setor privado.

Para os centristas, manter o acesso restringido apenas à Administração Pública é uma “discriminação flagrante”, que o Governo PS tem vindo a acentuar. Paralelamente, propõem ainda para os seguros de saúde o mesmo tratamento fiscal que é dado às contribuições para a ADSE – Instituto Público de Gestão Participada.

Desorientado e falho de ideias e de coerência, o CDS inspira-se no discurso demagógico e radical típico da direita neoliberal: a ADSE permite aos funcionários do Estado optar por prestadores privados de cuidados de saúde, assegurando a mítica “liberdade de escolha”. Ora se é auto-sustentável e funciona relativamente bem, porque não abri-la a todos os que se desejem inscrever?

A verdade é que a ADSE, na sua configuração actual, deixará de ser viável no dia em que deixar entrar toda a gente. Porque, ao contrário do que sucede nos seguros de saúde, os beneficiários pagam todos uma mensalidade correspondente a 3,5% do seu salário. Isto significa que um solteiro paga o mesmo que um pai ou mãe de família com o mesmo salário. Que não há bonificações ou agravamentos consoante se é mais ou menos saudável. E que não existe o limite de idade que normalmente é imposto pelos seguros de saúde nem, de um modo geral, plafonds ou outras restrições ao número de consultas e tratamentos.

A ADSE funciona em contra-ciclo com uma sociedade cada vez mais individualista e desafiando, de certa forma, as leis do mercado. Fazendo as contas, um funcionário solteiro, saudável e com rendimentos acima da média gastará muito menos com um seguro de saúde básico do que subscrevendo a ADSE. Pelo que a lógica será que, com o decorrer do tempo, permaneçam neste subsistema sobretudo os mais idosos, os que têm doenças crónicas, os que ganham menos e os agregados familiares mais numerosos. Se fosse alargado o acesso, seriam sobretudo pessoas com este perfil que se associariam. O sistema deixaria, gradualmente, de ser sustentável.

Por outro lado, ao contrário do que se diz, a ADSE não é um privilégio dos trabalhadores do Estado – é um subsistema de saúde que o empregador-Estado criou, ainda no anterior regime, em benefício dos seus “servidores”. O mesmo pode fazer qualquer empregador privado, seja através de um seguro de saúde colectivo para os seus trabalhadores, seja criando esquemas mais completos de protecção social. Porque não o fazem, em vez de invejar um sistema público que satisfaz os seus utentes sem custos para os contribuintes? É que até temos bons exemplos, como o subsistema dos bancários, o SAMS, ainda com maiores benefícios do que a ADSE. Alguém defende a extinção ou a universalização daquele serviço, em nome do combate ao “privilégio”?

Outra questão, mais complexa e impossível de ser discutida na base simplista que o CDS propõe, é a da melhoria dos cuidados de saúde a quem está exclusivamente dependente do Serviço Nacional de Saúde. Embora o sector esteja longe da catástrofe tantas vezes anunciada, são conhecidos os constrangimentos de muitos serviços públicos de saúde. Com o subfinanciamento crónico, o envelhecimento da população e a crescente sofisticação dos tratamentos médicos, os problemas de fundo só se tenderão a agravar. 

Também sabemos que quem precisa de mais e maiores cuidados são, frequentemente, os mais idosos e de mais baixos rendimentos. Pelo que qualquer debate sério sobre o alargamento dos prestadores de serviços, criando um sistema convencionado em que os privados, em concorrência entre si, complementariam o serviço público, tem de equacionar a necessidade de aumentar significativamente a despesa pública na área da saúde. Estarão os neoliberais dispostos a participar seriamente neste debate, ou preferem continuar no registo demagógico de quem quer aumentar os gastos públicos ao mesmo tempo que promete baixar impostos?

Melhorar o acesso à saúde dos portugueses não passa pela proposta irresponsável de destruir a ADSE, na esperança de empurrar mais gente para o negócio dos seguros de saúde. Passa antes por, sem colocar em causa um serviço que comprovadamente funciona, encontrar outras respostas para aqueles que ainda carecem de um melhor acesso a cuidados de saúde. Acima de tudo, há que evitar a tentação de tratar por igual aquilo que é diferente. Não podemos presumir que as soluções que resultam num contexto específico se podem, sem mais, universalizar.

Talvez um dia existam as condições para que todos os portugueses possam ter acesso a um sistema de saúde com uma configuração semelhante à que tem hoje a ADSE. Talvez nessa altura deixe de fazer sentido a existência dos actuais subsistemas. Enquanto isso não acontecer, o caminho passa por criar as respostas que faltam, não por inviabilizar e destruir o que esforçadamente conseguimos erguer.

Vítima do próprio sucesso

Já em tempos tinha notado que a ADSE só tem vantagens: na sua concepção e modo de funcionamento actual, mostra-se um subsistema de saúde equilibrado, eficaz e com o o qual todos ficam a ganhar. No entanto, nos últimos tempos, parece estar a ser vítima do seu próprio sucesso. Por um lado, são mais de um milhão de beneficiários, que, se a ADSE desaparecesse ou deixasse de ser vantajosa, poderiam alimentar o lucrativo negócio dos seguros de saúde. Já no que diz respeito aos grandes grupos hospitalares privados, que nos últimos anos têm reforçado e concentrado posições, a ADSE tem vindo a ser olhada como uma verdadeira árvore das patacas, uma fonte inesgotável de lucro fácil. E inventam estratagemas e subterfúgios para aumentar, continuamente, a facturação que apresentam ao Estado.

André Barata, no Jornal Económico, analisa com clareza o problema e coloca-o em pratos limpos:

Vale a pena sublinhar: 1,2 milhões de beneficiários sem um cêntimo dos custos ser coberto pelo Orçamento do Estado. E por serem privados, mediante acordos, a dispensar os serviços de saúde aos beneficiários da ADSE, sobrecarrega-se menos o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim contribuindo para que este preste melhores cuidados. Se a ADSE tem as contas em dias, se funciona, se não pesa a ninguém senão aos interessados, se assim alivia o SNS que interessa a todos, e se até representa um enorme mercado para prestadores de serviços de saúde privados, qual é exactamente o motivo desta convulsão? Apenas isso mesmo: o seu sucesso.

O sucesso da ADSE vem afrontar quem gostaria que um modelo totalmente privado, assente em seguros de saúde, se tornasse regra em Portugal. Na ADSE, muitos contribuintes pagam de bom grado mais do que pagariam se subscrevessem um dos seguros de saúde privados existentes no mercado porque, assim, possibilitam que muitos outros tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, pagando um preço de acordo com as suas possibilidades e muito abaixo dos das tabelas das seguradoras.

Talvez lhes acedessem mas em modalidades de segunda ou terceira classe, como se nos devêssemos resignar a saúdes de primeira, segunda, e terceira classe. Basta consultar os respectivos sítios online.

A ADSE é solidariedade social em prática e de forma muito sustentável. Os seus beneficiários titulares e familiares não são clientes a quem um conjunto de serviços é vendido, no quadro de um mercado aberto regulado por uma lógica competitiva, são participantes de um empreendimento conjunto em que confiam, uma espécie de seguro de saúde colectivo.

[…]

A ADSE não é apenas um subsistema público, é um subsistema que, pela sua escala de grandeza, devolve na mesma moeda o que os privados tentam fazer ao bem comum: usa a posição negocial forte – serviços para 1,2 milhões – para fomentar em vez de desregular um bem social. E é assim que deve ser. Se os Mello, a Luz Saúde e os Lusíadas suspendem as convenções, diz a doutrina: o mercado funcionará e reporá a oferta. Não pode é prescindir-se de uma cultura de custo justo para custos de saúde.

Professores incapacitados obrigados a trabalhar

A situação, vergonhosa e degradante, é bem demonstrativa do desprezo com que o Estado português e este Governo em particular continuam a tratar os professores portugueses. Já nem falo das situações mais comuns dos professores sobrecarregados de trabalho ao longo de toda a carreira, dos deslocados anos a fio longe de casa ou em colocações precárias, dos que são deixados por sua conta a enfrentar situações de indisciplina, bullying profissional ou mesmo violência escolar em escolas problemáticas dos subúrbios pobres e degradados.

Refiro-me àqueles colegas que tiveram a desdita de contrair doenças que os incapacitam para o exercício da profissão. E que, após uma baixa médica prolongada, o ME está, desde o início do ano, a mandar apresentarem-se nas escolas, sob pena de passarem à situação de licença sem vencimento, perdendo a totalidade do salário.

São juntas médicas da ADSE que estão a fazer este trabalho sujo, mandando trabalhar professores notoriamente incapacitados de exercer uma profissão especialmente exigente nos dias de hoje como é a profissão docente. A situação clínica destes colegas deveria ser avaliada tendo em vista, isso sim, a aposentação por invalidez.

Na prática, as juntas recomendam que a estes docentes sejam atribuídos “serviços moderados”, coisa que, nas escolas, ninguém sabe ao certo em que consiste. Deveriam, acrescenta-se, ser adaptados à sua condição clínica, algo que compete à medicina do trabalho determinar. E aqui a perplexidade aumenta: médicos do trabalho na administração pública? Onde é que já se viram, no Estado português, esses luxos do primeiro mundo?…

A Fenprof denuncia a situação, assinala o mutismo dos responsáveis do ME sobre esta matéria e publica um exemplo de uma das deliberações emitidas pelas juntas médicas. Muito sinceramente, vergonha era o que sentiria se fosse médico e aceitasse assinar destas sentenças…

Professores em situação de doença incapacitante, que impede o seu exercício profissional, estão a ser obrigados a regressar às escolas onde lhes deverão ser atribuídos “serviços moderados”, coisa que, todavia, ninguém sabe o que é. Na verdade, estes docentes encontram-se em situação de incapacidade para o exercício da profissão, em alguns casos, a título definitivo, e, por esse motivo, deveriam ser sujeitos a Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações para eventual decisão sobre a sua aposentação por incapacidade total e permanente para o exercício da profissão. Por norma, era o que acontecia antes de estas situações serem apreciadas pelas Juntas Médicas da ADSE, o que acontece desde abril de 2018. 

Estas juntas médicas, perante situações comprovadamente impeditivas do exercício da profissão passaram a obrigar os docentes a regressar às suas escolas indicando que estas lhes deveriam atribuir “serviços moderados”, não explicitando, porém, qual o tipo de serviço. Atribuição de menos turmas? Atividade que não obrigasse a falar? Atividade que não obrigasse a permanecer de pé? As escolas desconheciam que atividades atribuir a estes professores, o que sabiam é que por estes docentes se terem apresentado, aqueles que os substituíam cessavam atividade. Não restava ao diretor alternativa que não fosse atribuir ao docente toda a atividade que, em condições normais, lhe seria atribuída o que, manifestamente, este não podia assumir. Acontece, no entanto, que este docente está obrigado a permanecer ao serviço durante 30 dias seguidos sob pena de passar para situação de licença sem vencimento. 

Procurando resolver este problema, que afeta os professores, mas, igualmente os alunos e as escolas, a FENPROF tentou apresentá-lo, juntamente com outros, aos responsáveis do Ministério da Educação, só que estes nem sequer respondem aos pedidos de reunião que continuam a receber. Foi, então, o problema apresentado aos grupos parlamentares para que possam intervir no âmbito das suas competências, e também à Ordem dos Médicos. 

Há, no entanto, uma novidade, nas decisões das Juntas Médicas da ADSE que, na prática, nada acrescenta para a resolução do problema. Como se confirma pelo documento anexo, passaram a dizer que o docente “Retoma com serviços moderados adaptados à sua condição clínica, a título definitivo. Condições e forma a definir pela medicina ocupacional (Medicina do Trabalho)”. Ninguém sabe o que fazer perante uma decisão destas. A quem se dirigem as escolas para requerer a presença dos serviços de Medicina do Trabalho? São as escolas ou os professores que deverão requerer? Ou é o Ministério da Educação? Através de que serviço? 

Até agora nada foi resolvido, continuando esta situação a constituir mais uma afronta que humilha docentes que se encontram gravemente doentes, incapacitados para o exercício da profissão. É uma vergonha que, apesar dos pedidos de esclarecimento, os responsáveis do Ministério da Educação, com o seu silêncio e a sua indiferença, alimentem mais este enxovalho e desconsideração dos professores, neste caso, de quem se encontra em situação de enorme fragilidade.

Para onde vai a ADSE?

As informações contraditórias dos últimos dias acerca do fim anunciado das convenções da ADSE com os principais grupos de saúde privados suscitam perplexidade e inquietações entre os beneficiários. Parece haver excessivo ruído e demasiadas pontas soltas numa discussão confusa e inconclusiva. De um lado e de outro, parece que se fala apenas por meias palavras e que todos guardam trunfos e escondem o jogo, à espera do embate final.

Contudo, na perspectiva de quem desembolsa mensalmente 3,5% do seu ordenado para um subsistema de saúde complementar do SNS, espera-se que seja feita uma boa gestão desse dinheiro, de forma a dar respostas eficazes e a custos módicos sempre que está em causa a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários. Acautelar os interesses destes últimos passa também por esclarecer as suas dúvidas e preocupações legítimas. O que não se faz desvalorizando os problemas nem dizendo-lhes que, em último caso, podem sempre recorrer ao SNS…

Há meia dúzia de anos atrás, a rede convencionada da ADSE era dominada por pequenas e médias unidades de saúde. Só nos últimos anos foi notório o movimento de concentração dos prestadores, à medida que os maiores grupos privados do sector foram adquirindo boa parte dos hospitais e clínicas dispersos pelo país. Foi com esta concentração que adquiriram a força negocial – ou a capacidade de chantagear – que lhes permite agora medir forças com a administração da ADSE.

Mas se do lado dos privados é demasiado evidente a ganância do lucro e a vontade de rentabilizar rapidamente os investimentos feitos na expansão dos grandes grupos que agora dominam o mercado da saúde privada, a gestão da ADSE também não estará isenta de reparos. Parece-me difícil aceitar, por exemplo, os enormes atrasos com que estarão a ser pagos os reembolsos aos prestadores convencionados. Assim como as tabelas de comparticipações, ao não acompanhar a evolução ao nível das práticas médicas e dos meios de diagnóstico, poderão estar desajustadas das necessidades. A verdade é que – e isto até o utilizador meramente ocasional dos seus serviços nota – o regime convencionado tem-se vindo a revelar pouco atractivo para os profissionais de algumas especialidades médicas, que acabam por desistir das convenções, obrigando os seus pacientes a passar para o regime livre. A este nível, a gestão da ADSE tem-se mostrado algo negligente na defesa dos interesses dos beneficiários.

Por outro lado, quando os valores comparticipados das consultas e de outros actos médicos são demasiado baixos, surge a tendência para aumentar a facturação fazendo exames, análises e tratamentos que clinicamente não se justificariam. O desenvolvimento tecnológico no sector da saúde pode levar a um aumento incomportável dos custos, mas os meios complementares de diagnóstico, quando são efectivamente necessários, não devem ser descartados por razões economicistas. Também aqui é necessária uma gestão atenta e regras claras e transparentes na relação entre a ADSE, os prestadores e os utentes dos serviços.

Ora tudo isto conduz-nos a uma conclusão óbvia: é necessário um diálogo mais aberto e construtivo entre os responsáveis da ADSE e os hospitais privados que, pelo menos em teoria, afirmam continuar interessados em atender os doentes do subsistema da administração pública. Sem pôr em causa os contratos vigentes – e que levam agora a ADSE a exigir os pagamentos em excesso – espera-se que o regime das comparticipações possa ser aperfeiçoado, deixando de ser fonte de potenciais abusos e conflitos, numa negociação que atenda aos interesses de ambas as partes.

Por último, sendo actualmente a ADSE um organismo inteiramente financiado pelos seus utentes, não faz sentido continuar a ter uma gestão excessivamente governamentalizada. Já existe um conselho de supervisão, onde têm assento representantes dos utentes. O que falta é conferir a este órgão um papel mais activo e interveniente, quer na definição das linhas gerais que devem nortear a gestão corrente, quer nas decisões estratégicas e na definição do rumo a seguir pela instituição. Zelando sempre, e acima de tudo, pelo superior interesse dos beneficiários.

Obviamente…

O comunicado da ADSE é esclarecedor.

A ameaça de denunciar as convenções com a ADSE, por parte de dois grupos privados que têm vindo a reforçar posições no sector da Saúde não passa, por enquanto, disso mesmo: uma ameaça.

Caso se venha a confirmar o desinteresse do Grupo Mello e do Hospital da Luz em atender os utentes do maior e mais abrangente subsistema de saúde português, é muito simples: há mais quem queira…

Mais de seis mil professores de baixa

Mais de seis mil professores estavam em casa durante o mês de março com baixas superiores a dois meses a aguardar por uma chamada às juntas médicas. As associações de diretores de escolas e Federação Nacional de Professores (Fenprof) notam que o problema tem vindo a aumentar nos últimos anos devido ao envelhecimento da classe docente e ao desgaste da profissão.

Segundo avança o “Jornal de Notícias”, a ADSE, que passou a tutelar as juntas médicas, recebeu a 19 de março, “um stock em atraso superior a seis mil” juntas da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares. Estima-se a avaliação destes casos esteja concluída até maio. No entanto, a seção do Porto só deverá ter o processo terminado no final de junho, uma vez que tem um número “significativamente maior” de juntas para realizar.

O número peca pela falta de rigor, o que é provavelmente sinal de que interessou a alguém plantar esta notícia, não se dando sequer ao trabalho de informar quantos são exactamente os docentes em situação de baixa prolongada, aguardando a ida à junta médica. De qualquer forma, o número apontado representa um valor elevado: cerca de 5% dos docentes em funções no ensino público enfrentam problemas graves de saúde que os impedem de exercer a profissão.

O envelhecimento da classe, numa altura em que perto de metade dos professores atingiu ou ultrapassou já os cinquenta anos de idade e em que é residual o número de docentes com menos de trinta anos ao serviço, costuma ser a principal causa apontada para o elevado absentismo.

Mas o estado de esgotamento físico e mental em que muitos docentes se encontram será certamente a causa directa de um elevado número destas baixas. Consequência das condições difíceis e desgastantes em que a profissão é exercida em muitas escolas, da instabilidade ao nível das colocações que ainda afecta muitos docentes, da falta de reconhecimento do seu trabalho e da ausência de medidas concretas para combater a burocracia escolar, a indisciplina e outros problemas que alimentam o chamado mal-estar docente.

Teria por isso todo o interesse que a ADSE, agora que assumiu a responsabilidade pelas juntas médicas aos professores, não se limitasse a atirar números genéricos para o ar mas, indo mais longe, e em resultado do seu trabalho, nos pudesse oportunamente elucidar sobre as causas mais comuns do absentismo por doença entre os professores. Pois seria importante perceber-se quantos, destes mais de seis mil professores de baixa, estão a ser afectados por doenças que se declararam ou agravaram em consequência directa do exercício da profissão.

Seria transparência a mais ou é apenas, e tão só, a verdade a que temos direito?…

ADSE: uma geringonça à direita

O processo eleitoral para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE foi alvo de críticas por ter sido pouco divulgado junto dos beneficiários da e por o processo de votação ter impedido muitos interessados de conseguir votar. Ainda assim, a ínfima percentagem de votantes permitiu preencher os quatro lugares em disputa, com a lista G, apoiada pela CGTP, a eleger três representantes e a lista E apenas um, o ex-sindicalista da UGT João Proença.

Contudo, estes não são os únicos membros do Conselho. Há também seis representantes do governo, três indicados directamente pelas centrais sindicais, dois das associações de reformados e outros dois nomeados pelas autarquias. E foi contando com esta pluralidade que o governo e a UGT se aliaram para eleger o presidente do órgão, não entre os elementos da lista ganhadora das eleições, mas recorrendo ao único eleito da lista vencida.

O ex-secretário-geral da UGT João Proença foi esta terça-feira eleito, em Lisboa, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, disse à Lusa fonte sindical.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, avançou à Lusa que o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reuniu-se esta terça-feira, com a totalidade dos membros presentes, para realizar a eleição. José Abraão referiu ainda que João Proença foi eleito com 11 votos a favor e seis contra.

E se da eleição para o órgão que acompanha a gestão da ADSE e se pronuncia sobre as decisões estratégicas para o futuro do subsistema de saúde dos funcionários do Estado se falou, convenientemente, muito pouco, da subsequente “chapelada” eleitoral contra a vontade expressa dos eleitores disse-se ainda menos.

Quando sobre o futuro da ADSE continua a pairar a indefinição, esta aliança entre a UGT e o governo afigura-se preocupante, pois pode significar a existência de uma estratégia para instrumentalizar a gestão da ADSE, satisfazendo  interesses económicos privados na área da saúde e comprometendo a qualidade dos serviços que presta aos beneficiários, que actualmente a financiam na totalidade. Parece-me que o alerta da CGTP deve ser levado a sério: estar atento aos planos e às concretizações do governo em relação à ADSE passa a ser um dever reforçado de todos os associados.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Descongelamento (gradual) das progressões na carreira

Embora ainda não se saiba como se concretizará a promessa, ela tem sido anunciada com alguma insistência, à qual não é estranho o calendário eleitoral: o progressivo descongelamento das carreiras da função pública irá ser uma realidade a partir de 2018…

 

No Fundo: Coisas que nunca mudam

Entre o pior da semana, estão três realidades que espelham algumas das maiores dificuldades da nossa vida colectiva: a incapacidade de reconhecer os erros, aprender com eles, corrigi-los. De mudar o que está mal e empenhadamente construir uma sociedade melhor, com o contributo e a responsabilidade de todos…