Mais de seis mil professores de baixa

Mais de seis mil professores estavam em casa durante o mês de março com baixas superiores a dois meses a aguardar por uma chamada às juntas médicas. As associações de diretores de escolas e Federação Nacional de Professores (Fenprof) notam que o problema tem vindo a aumentar nos últimos anos devido ao envelhecimento da classe docente e ao desgaste da profissão.

Segundo avança o “Jornal de Notícias”, a ADSE, que passou a tutelar as juntas médicas, recebeu a 19 de março, “um stock em atraso superior a seis mil” juntas da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares. Estima-se a avaliação destes casos esteja concluída até maio. No entanto, a seção do Porto só deverá ter o processo terminado no final de junho, uma vez que tem um número “significativamente maior” de juntas para realizar.

O número peca pela falta de rigor, o que é provavelmente sinal de que interessou a alguém plantar esta notícia, não se dando sequer ao trabalho de informar quantos são exactamente os docentes em situação de baixa prolongada, aguardando a ida à junta médica. De qualquer forma, o número apontado representa um valor elevado: cerca de 5% dos docentes em funções no ensino público enfrentam problemas graves de saúde que os impedem de exercer a profissão.

O envelhecimento da classe, numa altura em que perto de metade dos professores atingiu ou ultrapassou já os cinquenta anos de idade e em que é residual o número de docentes com menos de trinta anos ao serviço, costuma ser a principal causa apontada para o elevado absentismo.

Mas o estado de esgotamento físico e mental em que muitos docentes se encontram será certamente a causa directa de um elevado número destas baixas. Consequência das condições difíceis e desgastantes em que a profissão é exercida em muitas escolas, da instabilidade ao nível das colocações que ainda afecta muitos docentes, da falta de reconhecimento do seu trabalho e da ausência de medidas concretas para combater a burocracia escolar, a indisciplina e outros problemas que alimentam o chamado mal-estar docente.

Teria por isso todo o interesse que a ADSE, agora que assumiu a responsabilidade pelas juntas médicas aos professores, não se limitasse a atirar números genéricos para o ar mas, indo mais longe, e em resultado do seu trabalho, nos pudesse oportunamente elucidar sobre as causas mais comuns do absentismo por doença entre os professores. Pois seria importante perceber-se quantos, destes mais de seis mil professores de baixa, estão a ser afectados por doenças que se declararam ou agravaram em consequência directa do exercício da profissão.

Seria transparência a mais ou é apenas, e tão só, a verdade a que temos direito?…

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ADSE: uma geringonça à direita

O processo eleitoral para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE foi alvo de críticas por ter sido pouco divulgado junto dos beneficiários da e por o processo de votação ter impedido muitos interessados de conseguir votar. Ainda assim, a ínfima percentagem de votantes permitiu preencher os quatro lugares em disputa, com a lista G, apoiada pela CGTP, a eleger três representantes e a lista E apenas um, o ex-sindicalista da UGT João Proença.

Contudo, estes não são os únicos membros do Conselho. Há também seis representantes do governo, três indicados directamente pelas centrais sindicais, dois das associações de reformados e outros dois nomeados pelas autarquias. E foi contando com esta pluralidade que o governo e a UGT se aliaram para eleger o presidente do órgão, não entre os elementos da lista ganhadora das eleições, mas recorrendo ao único eleito da lista vencida.

O ex-secretário-geral da UGT João Proença foi esta terça-feira eleito, em Lisboa, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, disse à Lusa fonte sindical.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, avançou à Lusa que o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reuniu-se esta terça-feira, com a totalidade dos membros presentes, para realizar a eleição. José Abraão referiu ainda que João Proença foi eleito com 11 votos a favor e seis contra.

E se da eleição para o órgão que acompanha a gestão da ADSE e se pronuncia sobre as decisões estratégicas para o futuro do subsistema de saúde dos funcionários do Estado se falou, convenientemente, muito pouco, da subsequente “chapelada” eleitoral contra a vontade expressa dos eleitores disse-se ainda menos.

Quando sobre o futuro da ADSE continua a pairar a indefinição, esta aliança entre a UGT e o governo afigura-se preocupante, pois pode significar a existência de uma estratégia para instrumentalizar a gestão da ADSE, satisfazendo  interesses económicos privados na área da saúde e comprometendo a qualidade dos serviços que presta aos beneficiários, que actualmente a financiam na totalidade. Parece-me que o alerta da CGTP deve ser levado a sério: estar atento aos planos e às concretizações do governo em relação à ADSE passa a ser um dever reforçado de todos os associados.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Descongelamento (gradual) das progressões na carreira

Embora ainda não se saiba como se concretizará a promessa, ela tem sido anunciada com alguma insistência, à qual não é estranho o calendário eleitoral: o progressivo descongelamento das carreiras da função pública irá ser uma realidade a partir de 2018…

 

No Fundo: Coisas que nunca mudam

Entre o pior da semana, estão três realidades que espelham algumas das maiores dificuldades da nossa vida colectiva: a incapacidade de reconhecer os erros, aprender com eles, corrigi-los. De mudar o que está mal e empenhadamente construir uma sociedade melhor, com o contributo e a responsabilidade de todos…

As eleições na ADSE e o mito dos “independentes”

Terá passado despercebida à maioria dos cerca de 830 mil beneficiários titulares da ADSE a eleição dos seus quatro representantes no Conselho Geral e de Supervisão da instituição. De facto, apenas se registaram 18 421 votos, o que corresponde a 2,2% do universo de potenciais votantes. Com um abstencionismo de quase 98%, é não só a organização e a credibilidade do processo eleitoral que está em causa, mas o próprio modelo organizacional recentemente definido para este instituto de gestão participada.

As críticas ao processo eleitoral começam nas cartas e mails que não chegaram aos eleitores, ou que não se revelaram suficientemente esclarecedores, e acabam nas demoradas filas para votar presencialmente, na exiguidade dos locais de voto, nos acessos online que não funcionaram para alguns eleitores e na falta de informação sobre os candidatos e as listas concorrentes.

Claro que já estamos habituados a um forte abstencionismo na generalidade das eleições em Portugal: a maioria das pessoas anda ocupada a tratar da sua vida e só se tiver uma motivação forte é que se dispõe a dedicar alguns minutos a tentar participar numa eleição cuja utilidade desconhece. Impunha-se assim, perante um processo desta natureza, que fosse dada uma muito maior divulgação à iniciativa, incentivando e facilitando a participação de todos, em vez de a complicar.

Quanto aos resultados, eles confirmam, a meu ver, como foi mal concebida, desde logo, a representação dos beneficiários na gestão da ADSE. Ganhou a lista formada por sindicalistas da Frente Comum (CGTP), que elegeu três representantes, ficando em segundo lugar a lista liderada pelo ex-líder da UGT, João Proença, também eleito.

Nada a opor, pese embora o reduzido número de eleitores, ao resultado de uma eleição democrática. Mas há aqui algo que causa estranheza: é que as federações sindicais já têm três lugares reservados na composição do CGS. Os quatro lugares em disputa deveriam corresponder a “independentes”, ou seja, a sócios da ADSE que enquanto tal se organizassem em listas a submeter ao voto dos restantes associados. Afinal, chamados a votar, os eleitores escolheram pessoas ligadas a organizações que vêem como representativas dos seus interesses.

Este modelo de gestão participada da ASDE disfarça mal o preconceito anti-sindical, presente na sua concepção, e que estes resultados eleitorais tornam evidente: é como se os sindicalistas se estivessem a representar a si próprios, ou às suas organizações, pelo que os beneficiários necessitariam de uma representação mais “genuína”, formada por pessoas “independentes”, o que quer que isso seja, das organizações sindicais.

A verdade é que, chamados às urnas, para votar em pessoas que, em geral, desconhecem, os eleitores tendem a optar por aquelas que surgem associadas às organizações sindicais que identificam com a defesa dos seus interesses.

Se a composição deste conselho foi pensada, como sucedeu em tantos outros, para tentar retirar força aos representantes dos trabalhadores, pode dizer-se que o tiro saiu, pelo menos para já, pela culatra.

Amanhã há eleições!

Os cerca de 830 mil beneficiários titulares da ADSE elegem esta terça-feira os seus quatro representantes no Conselho Geral e de Supervisão no instituto de proteção e assistência na doença dos funcionários públicos.

Na corrida ao Conselho Geral e de Supervisão, órgão consultivo com 17 membros e que tem como missão emitir pareceres sobre várias matérias relacionadas com a ADSE, estão sete listas.

A redução dos descontos dos beneficiários, atualmente de 3,5% por mês e o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho na administração pública são duas das principais reivindicações da maioria dos candidatos.

Sendo a ADSE, há vários anos, integralmente financiada pelos descontos dos seus beneficiários, não faria sentido que estes não estivessem representados na sua gestão, pelo que a única coisa que há a criticar é a escassa presença e poder de decisão que ainda terão os seus representantes numa instituição que continua, a meu ver, demasiado governamentalizada.

Não faço ideia de quantos beneficiários irão votar nesta eleição. Mas antevejo que uma participação modesta só dará razão aos que querem manter a gestão do apetecível bolo financeiro da ADSE afastada do escrutínio dos funcionários que a sustentam e dela beneficiam.

Toda a informação para votar encontra-se no site da ADSE, que também tem enviado mails informativos aos seus associados. Há sete listas nas quais se pode votar. Pluralista, a Escola Portuguesa publicita-as a todas e apela ao voto de todos os beneficiários da ADSE.

 

• Lista A – Pela Nossa Saúde – Uma ADSE Mais Solidária
• Lista B – Uma ADSE Justa e Sustentada
• Lista C – Por Uma ADSE Mais Justa
• Lista D – As Pessoas Primeiro!
• Lista E – Por uma ADSE Pública ao Serviço dos Beneficiários
• Lista F – Futuro Protegido!
• Lista G – Por uma ADSE Pública e dos Trabalhadores

Desconheço se existem favoritos nesta corrida, mas a lista E, liderada por João Proença, antigo líder da UGT, e a lista G, formada por sindicalistas da CGTP, serão talvez as mais bem posicionadas para vencer.

Embora só receba os votos dos eleitores no dia de amanhã, o acesso online ao boletim de voto faz-se por aqui.

 

 

O futuro da ADSE

A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai passar a ser um instituto público de gestão participada, com a representação dos beneficiários, e voltará a ter a dupla tutela da Saúde e das Finanças, anunciou o ministro Adalberto Campos Fernandes esta terça-feira no Parlamento.

O futuro da ADSE, que assegura e comparticipa cuidados de saúde a mais de um milhão de beneficiários, funcionários públicos e seus familiares, continua na agenda dos decisores políticos. Deveria também interessar um pouco mais aos seus utentes, que nos últimos anos se tornaram também os seus únicos financiadores.

De facto, a representação dos funcionários públicos na administração da ADSE deveria ser uma exigência básica, em relação a uma instituição que tem a única razão de existir no serviço que presta aos seus beneficiários. A verdade é que não me recordo de alguma vez ter ouvido essa reivindicação da parte de algum dos numerosos sindicatos da função pública.

Para além disto, a ADSE tem mostrado ser um subsistema economicamente viável, capaz de se auto-financiar sem custos para os contribuintes (o que retirou argumentos aos que defendiam o seu fim e contestavam esse privilégio dos funcionários do Estado) e mais eficiente e solidário do que os seguros de saúde. De facto, nunca um beneficiário foi excluído devido à idade avançada, à existência de doenças crónicas ou ao esgotamento do plafond atribuído para pagar os tratamentos, como sucede habitualmente no admirável mundo dos seguros de saúde.

E ao contrário das companhias seguradoras, que cobram em função da idade do segurado e da composição do agregado familiar, na ADSE contribui-se com uma percentagem do vencimento, o que significa que  os que ganham mais, os que são mais saudáveis e os solteiros sem filhos comparticipam solidariamente os restantes, que geram maiores encargos.

Uma solidariedade fora de moda, nos tempos individualistas que correm. E demasiado marxista, dirão alguns, de um sistema que recebe de todos em função das suas possibilidades e dá a todos segundo as suas necessidades. Mas a verdade é que funciona, sobretudo por duas razões:

• Primeira, porque o salário médio na função pública é superior aos que se praticam no sector privado, e tudo o que é pago é declarado, o que garante financiamento adequado;
• Segunda, porque não havendo fins lucrativos, toda a receita pode ser gasta em favor dos beneficiários.

Quanto ao resto, o modelo de financiamento e de gestão deste subsistema de saúde pode sempre ser melhorado, aumentando a eficácia, reduzindo pagamentos supérfluos ou ampliando a rede de prestadores de serviços. Mas sobram sempre algumas pontas soltas que será necessário clarificar na transição para o futuro modelo institucional da ADSE: as prestações sociais que são responsabilidade do Estado, e não dos associados, a reversão da descapitalização operada pelo anterior governo, que lançou mão a fundos próprios da instituição para maquilhar as contas do défice, e o ingresso de novos associados, necessário para equilibrar um sistema que começa a ter um universo de beneficiários crescentemente envelhecido.

ADSE: quero o meu dinheiro de volta

As receitas geradas com as contribuições para a ADSE “foram e continuam a ser utilizadas para maquilhar as contas públicas” e baixar o défice orçamental, acusa o Tribunal de Contas. Esta prática, “ilegal”, está a ameaçar a sustentabilidade do sistema de saúde criado para os trabalhadores do Estado. E, se tudo continuar igual – a somar à idade cada vez mais elevada dos seus contribuintes -, em menos de dez anos poderá já não existir verbas suficientes para que a ADSE se mantenha.

Em causa está um memorando assinado, em setembro de 2015, pelo governo de Passos Coelho e pelo diretor-geral da ADSE que autorizou a passagem de 29,8 milhões de euros da conta da ADSE para financiar o Serviço Regional de Saúde da Madeira, “descapitalizando” este subsistema público. “Verificou-se a retenção ilegal dos descontos dos quotizados da ADSE por parte de organismos do governo regional da Madeira e a sua utilização indevida para fins de âmbito regional, em prejuízo da sustentabilidade e da solidariedade em que o sistema de proteção da ADSE se baseia”, refere o relatório a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.

O montante utilizado corresponde a um excedente que a ADSE tinha registado em 2014, depois do aumento das contribuições para 3,5% e a algumas contribuições feitas em 2015. Os auditores dizem que a apropriação foi “indevida” e que aqueles 29 milhões deveriam ter sido pagos pelo orçamento do Ministério da Saúde. É “um exemplo de instrumentalização do rendimento disponível dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública pelo Governo da República”.

Aos poucos, vão-se descobrindo alguns dos truques do anterior governo para maquilhar as contas públicas e percebendo o que significava, para a trupe do PSD/CDS instalada no poder, o tão propagandeado rigor orçamental.

Neste caso, o desvio de quase 30 milhões de euros é particularmente condenável, pois tratou-se de dinheiro proveniente de contribuições dos beneficiários da ADSE destinadas exclusivamente ao financiamento do seu subsistema de saúde. Eventuais excedentes orçamentais não revertem a favor do Estado, antes devem ser capitalizados para os anos menos bons que se antevêem no horizonte, à medida que o número de contribuintes for diminuindo e as maleitas dos quotizados se forem, efeito inexorável do envelhecimento, agravando.

Espero por isso que a denúncia do TC não caia em saco roto, que os prevaricadores sejam responsabilizados e que as verbas indevidamente desviadas sejam repostas. Que de défices madeirenses já todos tivemos, em 40 anos de democracia, a nossa conta.

Para prevenir, impedir e denunciar atempadamente este tipo de falcatruas há uma medida de fundo que há muitos anos defendo e que, estranhamente, não vejo ser reivindicada: a participação, na administração da ADSE, de representantes dos trabalhadores. Se a instituição serve unicamente para assistir na doença os funcionários públicos e agora é integralmente financiada pelas quotas pagas pelos trabalhadores do Estado, faria todo o sentido que estes viessem a ter, no futuro modelo de gestão que anda a ser estudado, uma participação determinante.