Pactos de regime

acordo-ort.jpgPara os que defendem unanimismos e gostariam de, com a imposição do facto consumado, encerrar de vez a discussão em torno de uma péssima decisão política que compromete vários governos e maiorias, esta será certamente uma boa notícia.

A proposta de resolução do PCP para o recesso do Acordo Ortográfico de 1990 deverá ser chumbada amanhã, quinta-feira, pelos restantes partidos tendo em conta as posições afirmadas esta quarta-feira à tarde no debate em plenário. O diploma comunista foi apresentado com a discussão de uma petição subscrita por mais de 20 mil pessoas que pede a desvinculação de Portugal do acordo e dos protocolos modificativos.

PSD, PS, CDS e BE demarcaram-se do projecto de resolução do PCP, ainda que admitam a necessidade de o aperfeiçoar. Nem o PEV nem o PAN intervieram no debate.

Nesta matéria, apoio inteiramente a proposta do PCP que amanhã será chumbada pelo Parlamento e declaro-me adversário convicto de pactos de regime que, invocando variados pretextos, unem partidos à esquerda e à direita em torno de um mau acordo e de uma norma ortográfica que continua a ser rejeitada por um grande número de utilizadores da língua portuguesa.

Acordo ortográfico regressa ao Parlamento

desacordo.jpgO Parlamento discute esta tarde uma resolução do PCP e uma petição que apela à desvinculação do Acordo Ortográfico. O projeto dos comunistas “recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico”. Já a petição, iniciativa de António Arnaut e outros, solicita a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011.

A deputada comunista Ana Mesquita defendeu em declarações o jornal Público que “o projeto está manco” e que é necessário analisar o processo para perceber o que correu bem e mal. À TSF considerou que o recesso do acordo ortográfico seria “uma saída airosa para o governo”.

A petição alega que o acordo ortográfico “é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico”, e inconstitucional, além de não ter sido ratificado por todos os Estados-membros e só ter sido aplicado em três.

“Deu origem a aberrações linguísticas da maior gravidade”, defendem os peticionários, realçando que “não foi feita qualquer consulta pública e todo o processo constituiu um péssimo exemplo de falta de transparência, inadmissível num Estado de direito democrático”. “O AO teve os efeitos opostos aos que se propunha atingir: não uniu, não unificou e não simplificou”.

O malfadado Acordo Ortográfico de 1990 volta hoje à discussão pública no Parlamento. Seria talvez fastidioso elencar novamente as inúmeras razões dos contestatários do documento, mas o mais elementar bom-senso deveria ser suficiente para percebermos que, se passados 27 anos desde a sua aprovação inicial continua a ser contestado com vigor e determinação por boa parte dos utilizadores da língua escrita, enquanto muitos outros o usam a contragosto, então é porque algo de errado existe com o documento.

Percebo a complicação política de reabrir um dossier polémico: é evidente que para quem governa, independentemente do partido a que pertença, o ideal é que tanto o bom povo como as suas elites culturais aceitem, sem fazer ondas, o que os comissários políticos decidem sobre a língua que é de todos, supostamente em nome do bem comum. Mas a verdade é que o documento com que se pretendeu, em 1990, unificar a norma escrita do Português, apenas aumentou a confusão e as divisões. Além da divergências e das duplas grafias que subsistem entre a ortografia portuguesa e a brasileira, temos agora, em Portugal, a coexistência, no português escrito, da ortografia acordesa com a anterior ao acordo, que continua a ser largamente usada. Neste blogue, por exemplo.

Parece-me por isso que, se o radicalismo da petição anti-acordo será um sapo demasiado difícil de engolir para os partidos que aprovaram e aplicaram o AO90, a proposta do PCP, claramente de compromisso, poderia ser o ponto de partida para a busca uma solução política aceitável, sem que ninguém perca a face ou tenha de se assumir como derrotado. Já se percebeu que ignorar a persistente contestação ao documento em vigor, apostando no desgaste dos seus adversários e na política do facto consumado, não é solução. Resta então ter a humildade de reconhecer o erro e parar para pensar: avaliar, discutir, construir os consensos que permitam chegar a um entendimento sobre as regras do uso da língua portuguesa na sua forma escrita no qual se possam rever todos os seus utilizadores.

Acordo ortográfico: tudo como dantes…

reforma-ort.jpgParlamento diz não a revisão do Acordo Ortográfico

MNE rejeita alterações a acordo ortográfico

Parlamento e Governo estão unidos na rejeição da revisão do AO90 proposta pela Academia de Ciências de Lisboa. Os argumentos vêm na linha do que já por aqui se foi antecipando: um tratado internacional não se altera unilateralmente, há que concluir a primeira fase do processo, que é a aprovação e a entrada em vigor do AO90 em todos os países que o aprovaram, e só depois se poderá pensar em alterações.

Gabriela Canavilhas, ex-ministra da Cultura e actual deputada do PS, vai um pouco mais longe, e devolve a bola, ou melhor dizendo, a proposta de revisão do acordo, para o lado da ACL:

“Porque é que a Academia não apresenta as suas sugestões em sede própria?”, questiona a deputada socialista, referindo-se ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que trabalha na constituição do VOC [Vocabulário Ortográfico Comum]. “A ACL tem orçamento proveniente do OE para participar no VOC, não sei porque não o fez até agora”, acusa a ex-ministra da Cultura.

Canavilhas considera ainda a atitude da ACL como “extemporânea e um bocadinho lírica” com o único fito de representar as “vozes dissonantes”. “Reconheço que o AO tem falhas e que este é um documento sensato”, mas não pode ser exposto como uma “conversa de café” ou uma “tertúlia literária”, como classifica a audição que esta terça-feira ocupou os deputados da Comissão Parlamentar de Cultura por mais de três horas.

Brincadeira, disse ela

games.jpgLê-se a extensa prosa da dra. Lúcia Vaz Pedro, arvorada em defensora oficiosa do Acordo Ortográfico – que os seus verdadeiros responsáveis académicos e políticos, há muito enjeitaram a duvidosa paternidade – e, para além do relambório inconclusivo sobre as complicações e contradições do texto do acordo e da proposta de revisão da ACL, os argumentos que sobressaem continuam a ser os mesmos de sempre, e ambos muito fraquinhos: o da autoridade e o do facto consumado:

Não nos podemos esquecer que há jovens que desconhecem totalmente a grafia antiga; recolocar consoantes mudas seria brincar com a língua, desvalorizando um tratado internacional.

Quando a Academia refere que estas sugestões constituem «um contributo que resulta de aturada reflexão […]», é altura de dizermos que preferimos refletir sem brincar, porque há mais de duzentos e cinquenta milhões de utilizadores da Língua Portuguesa e existe um tratado internacional que devemos respeitar.

Nota-se também aqui que, numa era em que a democracia aparentemente se universalizou, os tratados internacionais se tornaram o instrumento preferido para impor decisões autocráticas à revelia da vontade dos povos. Assim como, entre nós, a Igreja Católica continua a beneficiar de privilégios irrevogáveis por causa da Concordata, ou o Orçamento de Estado a ser submetido anualmente à aprovação de um directório de eurocratas não eleitos, também na ortografia nos dizem que não se pode mexer porque as regras se encontram blindadas por um tratado internacional que os outros parceiros, contudo, aplicam apenas na medida das suas conveniências.

Quando os acordos internacionais são usados para manietar a soberania dos povos, impedindo as discussões livres e as decisões democráticas, estamos a abrir a porta aos populismos proteccionistas que estiveram na base da eleição de Trump e que poderão levar mais países europeus a seguirem o exemplo britânico de abandono da UE e dos tratados europeus.

Quanto às “brincadeiras com a língua” que tanto incomodam a sisuda doutora acordesa, parece-me que quase todos os nossos grandes escritores brincaram com o Português, para deleite de quem os lê. Pelo que talvez fosse sensato deixar as brincadeiras linguísticas aos criadores literários, em vez das desinspiradas prelecções dos burocratas da língua sobre as regras do bem escrever.

Concordamos em desacordar?

ao90.jpgPor 18 votos contra 5, foram aprovadas pela Academia de Ciências de Lisboa as Sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que pretendem servir de base à discussão e posterior implementação de uma revisão do AO que o possa expurgar das suas maiores incoerências e arbitrariedades. Entre os que já se renderam à nova ortografia e os que teimam em usar as regras antigas, haverá ainda espaço para construir um consenso que ponha fim à proliferação de diferentes ortografias, antigas e reformadas, nos vários países da lusofonia?

As alterações ao texto do acordo ortográfico de 1990 (AO90) propostas coincidem com as que já tinham sido parcialmente antecipadas na comunicação social: a diferenciação de pára e para; pélo (de pelar), pelo e pêlo; pôr e por; recupera-se a terminação -ámos no pretérito perfeito para distinguir do presente do indicativo, -amos (ex: falámos, falamos); aceita-se a dupla acentuação em palavras como oxigénio/oxigênio ou tónico/tônico, mas com delimitação geográfica clara (uns em Portugal, outros no Brasil); retoma-se o acento circunflexo na 3.ª pessoa do plural do presente do indicativo, crêem, lêem, vêem, em lugar do creem, leem, veem imposto pelo AO90; nas sequências consonânticas recuperam-se as palavras que eram iguais em Portugal e no Brasil e que mudaram só em Portugal (concepção, recepção, etc), sugere-se a manutenção da consoante dita muda em certas palavras “para evitar arbitrariedades” (característica, por exemplo, em lugar de caraterística) e nos casos onde ela tenha “valor significativo, etimológico e diacrítico” (conectar, decepcionado, interceptar), mas sugere-se que continuem eliminadas em casos como acionar, atual, batizar, coleção, exato, projeto.

Por fim, no uso do hífen propõe-se a sua manutenção nas “expressões com valor nominal”, ou palavras compostas, como maria-vai-com-as-outras, em formas como luso-brasileiro, em vocábulos onomatopaicos (au-au, lenga-lenga), e propõe-se que se escreva pára-choques, pára-brisas ou pára-raios, mantendo-se escritas aglutinadamente palavras como mandachuva, paraquedas ou paraquedista. Há mais propostas, mas estes tópicos dão já uma ideia do que a ACL pretende sujeitar à discussão pública.

Depois deste primeiro passo, a ACL não quer deixar morrer o assunto. E além da Assembleia da República, que já manifestou vontade de ouvir o presidente da Academia, propõe-se envolver no debate também os profissionais da escrita: as três associações de escritores existentes em Portugal e os representantes dos jornalistas portugueses.

Significativamente, não se manifesta a vontade de ouvir também o que pensam sobre o assunto os professores. A experiência e a opinião de quem forma as novas gerações de leitores e escritores continuam, nesta como noutras matérias, a ser irrelevantes para quem decide.

Um acordo feito com os pés

nuno-pacheco.jpgInspiradíssimo Nuno Pacheco, no Público, a propósito dos desacordos em torno da ortografia portuguesa que o malfadado Acordo Ortográfico suscita desde 1990.

Depois de passar em revista os nomes de mais de 20 países cuja grafia é diferente em Portugal e no Brasil, centra as suas atenções no desporto mais popular nos dois países. Futebol escreve-se da mesma forma, lá e cá, mas quase tudo o resto varia, e não só na ortografia.

Numa discussão racional bastaria talvez o exemplo do mais popular jogo de bola e do vocabulário a ele adstrito para perceber a completa estupidez que é a tentativa de impor uma uniformização da ortografia a uma língua com tantas variações lexicais. E querer fazê-lo, ainda para mais, com base no critério da pronúncia, onde as diferenças ainda mais se acentuam. Há um Português de Portugal e outro do Brasil, sendo os dois variações da mesma língua que também nessa diversidade se enriquece.

No Brasil, desporto é esporte; equipa é equipe ou time; chuto é chute; golo é gol; guarda-redes é goleiro; defesa central é zagueiro; médio é volante; avançado é atacante; avançado-centro é centroavante; jornada é rodada; pontapé de baliza é tiro de meta; pontapé de canto é tiro de esquina; meias-finais são semifinais; poste é pau; melhores marcadores são artilheiros; relvado é gramado. Como é possível, então, jogar futebol assim? A resposta foi dada há décadas: joga-se e pronto.

O que tem o dito “desporto-rei” a ver com o AO90? Isto: são ambos feitos com os pés. Um com arte, outro sem ela.

Que fazer com o Acordo Ortográfico?

Reforma-ortográfica.jpgTem sido atribulada e nada consensual a história do Acordo Ortográfico assinado em 1990 pelos países de língua portuguesa e que supostamente deveria unificar a ortografia do Português. A verdade é que esta decisão polémica do último governo de Cavaco Silva esteve vinte anos em banho-maria e só com José Sócrates como primeiro-ministro foi decidida, finalmente, a sua aplicação pelo Estado português. O que só por si demonstra bem a impopularidade e o artificialismo deste acordo na qual a maioria dos portugueses, creio, continua a não se rever.

Recentemente, duas iniciativas vieram relançar a discussão em torno de um acordo que continua a ser contestado por escritores, jornalistas, cientistas, professores e outros utilizadores cultos da nossa língua.

Uma, mais radical, é um manifesto bem fundamentado onde, depois de se demonstrar o artificialismo, a inutilidade e as incoerências do documento, que é considerado “um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico”, se pede, sem papas na língua, que se rasgue o Acordo Ortográfico. A lista de subscritores é longa e variada e inclui muitas figuras de primeira linha da literatura, das ciências, das artes e da academia.

A outra proposta, aparentemente mais moderada e consensual, parte da Academia de Ciências de Lisboa, o mesmo organismo que, do lado português, negociou com o Brasil o acordo que agora está em vigor e que cujo plenário irá amanhã pronunciar-se sobre a proposta de Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, elaborada pelo Instituto de Lexicologia da Academia.

Justificando esta votação com a sua convicção de que “decisões de grande importância não devem ser tomadas pela presidência”, Artur Anselmo sublinhou ao PÚBLICO que o documento a apresentar ao plenário “não é uma ruptura” e que se inscreve “na tradição académica de conciliação e de respeito pelas opiniões alheias”, algo que, lamenta, “não se tem visto muito neste debate sobre o Acordo Ortográfico”.

E esta sua proposta de uma espécie de terceira via, que permita corrigir os aspectos mais consensualmente negativos do AO90 sem impor como exigência prévia a sua revogação, parece estar de facto a contribuir, usando um termo em voga, para alguma “descrispação” do debate.

Se não se pode exterminá-lo, é caso para dizer, tentemos ao menos melhorá-lo…