Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Abandono escolar a descer

Foi esta semana divulgada a taxa de abandono escolar referente a 2018: 11,8%, menos oito décimas do que no ano anterior. Significa que, em 100 alunos que deixaram de frequentar a escola após terem feito os 18 anos, cerca de 12 o fizeram sem terem concluído o ensino secundário. Num sector onde as boas notícias vão rareando, a descida lenta, mas continuada, deste indicador, acaba por ser, do lado positivo, a notícia da semana.

No Fundo: Escolas cada vez menos tecnológicas

Foi também nesta semana que os números da OCDE vieram confirmar uma realidade que já se constata há muito tempo: há cada vez menos computadores nas escolas portuguesas. O primeiro e até agora único “choque tecnológico” no sector aconteceu há dez anos. Nessa altura, foram criadas salas de informática em todas as escolas, instaladas redes com e sem fios e colocados, em todas as salas de aula, um computador multimédia com ligação à internet e um projector de vídeo.

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Escolaridade facultativa

dona-de-casa.jpgA notícia já tem uns dias e refere-se à polémica decisão tomada por uma juíza num caso de abandono escolar. A aluna, de etnia cigana, 15 anos e a frequentar o 7º ano de escolaridade, deixou de comparecer na escola. Sinalizada a situação à CPCJ, como é habitual nestes casos, esta confrontou-se com a recusa da família em permitir a frequência escolar da jovem, pelo que o caso foi parar a tribunal.

O Juízo de Competência Genérica de Fronteira ouviu a rapariga, os pais e a técnica da CPCJ. O MP propôs o arquivamento. E a juíza concluiu que “inexiste de todo em todo, e muito claramente, perigo actual assaz necessário para a intervenção judicial”.

“A menor não demonstra motivação para frequentar a escola, ajudando a mãe nas tarefas domésticas, na medida em que esta, por doença, não as pode realizar”, lê-se na decisão, que é de 5 de Janeiro de 2017, mas só agora veio a público. O facto de ser “de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições”, leva-a “a considerar que não necessita de frequentar a escola”.

A juíza Joana Gomes refere que a rapariga “já tem 15 anos e que possui as competências escolares básicas, por necessárias, ao desenvolvimento da sua actividade profissional” e à “integração social no seu meio de pertença”. E que não está “minimamente motivada” para continuar na escola. E concede que “o desenvolvimento da personalidade e capacidades dos jovens, actualmente, para o prosseguimento de uma vida digna, adequada às regras sociais e jurídicas, se molda, por vezes, por caminhos diversos e igualmente recompensadores que não simplesmente a frequência da escolaridade até à maioridade, como precisamente sucede neste caso”.

Eis uma decisão judicial que não tem ponta por onde se pegue. A começar pela actuação lamentável do Ministério Público, que em vez de exigir ao tribunal que fizesse cumprir a lei e o respeito pelo direito à educação propôs, contrariando a prática consensualizada nos últimos anos, o arquivamento do processo. Algo a que a juíza prontamente anuiu, justificando a decisão com base na “tradição” da sua comunidade que a aluna pretenderia “cumprir”.

Uma crítica que se pode sempre fazer a estes casos é eles irem parar a tribunais de “competência genérica” em vez de serem decididos em tribunais de família e menores, onde em princípio deverá existir, da parte dos magistrados, maior experiência, sensibilidade e conhecimento para julgar de forma competente. Pois das coisas mais deprimentes e revoltantes que há, na justiça, é ver um juiz a decidir a vida alheia com base na sua própria ignorância e nos seus preconceitos.

A juíza de Fronteira demonstrou completa insensibilidade para perceber a situação desta jovem – como é possível achar que a frequência do 7º ano de escolaridade é o suficiente para vir a desenvolver uma “actividade profissional” e para a “integração no seu meio de pertença”? Será que o destino definitivo desta rapariga é o de servir de empregada doméstica da sua família? Para além disso, a magistrada não parece perceber, de leis, o suficiente para estar num tribunal a julgar em nome do povo. Ou não saberá a doutora juíza que, acima de “culturas” e “tradições”, estão os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, definidos na Constituição?

Na verdade, há muita gente que contesta a escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Mas a partir do momento em que a medida, já lá vão quase dez anos, tomou forma de lei, ela é para ser cumprida por todos. E nenhuma “tradição” pode ser usada para reclamar privilégios ou isenções…

Artigo 12.º
Princípio da universalidade

1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

[…]

Artigo 13.º
Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Esclarecido este ponto essencial, pode a partir daqui analisar-se a situação concreta desta jovem: é verdade que é complicado motivar uma rapariga que não gosta de estudar e cuja família certamente não valoriza a formação escolar a regressar às aulas e a integrar uma turma de miúdos muito mais novos. É recomendável o encaminhamento para um percurso escolar alternativo – algo que, nos pequenos concelhos do interior, nem sempre é fácil de conseguir. Mas para isso mesmo é que existem os diferentes organismos públicos com competências na área da educação e da formação profissional: para fazerem o seu trabalho, construindo respostas educativas diferenciadas e ajustadas às diferentes realidades sociais e culturais das respectivas comunidades.

Mandar a rapariga cigana para casa, servir de criada dos pais e dos irmãos, esperando que dessa forma se “integre” na sua comunidade e cumpra o seu “destino” é apenas um lavar de mãos cobarde e irresponsável dos magistrados que deveriam, em última instância, defender os seus direitos.

Os jovens NEET – nem estudam nem trabalham

neet.jpgSegundo os números, dos mais de 160 mil jovens portugueses que não estudam nem trabalham, chamados NEET, 50,2% são do sexo feminino e 49,8% do género masculino.

No que diz respeito à idade destes jovens NEET, 45% tem entre os 20 e os 24 anos, 41% entre os 25 e 19 anos, e 14% estão distribuídos pelas restantes faixas etárias.

O programa Garantia Jovem indica também que a baixa qualificação aumenta em cerca de três vezes a probabilidade disto acontecer: 41% dos jovens têm o 9º ano de escolaridade, 42% o ensino secundário e 17% correspondem às restantes habilitações académicas.

Os dados mostram ainda que 59% dos jovens portugueses são desempregados inscritos no serviço público de emprego, enquanto 41% não se encontram registados nos serviços de emprego, educação e formação.

A Garantia Jovem é um programa europeu de resposta à inatividade e ao desemprego jovem, que tem como principal objetivo proporcionar aos jovens entre os 15 e 29 anos que não se encontrem a estudar nem a trabalhar, uma oportunidade para apostar na sua qualificação e estar em contacto com o mercado de trabalho.

Em Portugal, o programa é coordenado e implementado pelo IEFP.

Aparentemente, a conclusão é fácil de tirar: a falta de estudos está a dificultar a entrada de muitos jovens no mercado de trabalho. Logo, impõem-se medidas que “prendam” estes jovens à escola ou os tragam de volta, proporcionando-lhes um ensino mais atractivo e que ao mesmo tempo lhes forneça as competências e as qualificações que o mercado de trabalho solicita.

Como professor, não posso obviamente negar a importância de aumentar os níveis de educação e formação dos nossos jovens, pois é por esse caminho que poderão ter acesso a empregos mais qualificados, pessoal e profissionalmente mais gratificantes.

Mas por aqui não não se buscam respostas fáceis nem falsamente consensuais a problemas complexos. E a primeira questão que, a partir do teor da notícia, se deve colocar, é esta: os jovens permanecem desempregados por serem menos escolarizados, ou não arranjam emprego pela mesma razão que os levou a não querer estudar? É que, convenhamos, se estudar às vezes é “uma seca”, trabalhar poderá ser um sacrifício ainda maior. Sobretudo o trabalho indiferenciado e mal pago, que é o que está geralmente disponível para os jovens sem qualificações profissionais.

Continuando na senda das perguntas difíceis: será criando cursos secundários ainda mais fáceis e apelativos e cursos superiores de curta duração que promovam uma aprendizagem sem esforço e, sempre que possível, divertida, que desenvolveremos nos jovens as competências que os empregadores procuram? E mais: vamos continuar a dizer a todos  que “podem ser o que quiserem”? Vamos continuar a alimentar a mentira de que existem “empregos de sonho” à espera de todos os que tenham “canudo”, mesmo daqueles que não estão dispostos a esforçar-se para os alcançar?

Aumentando um pouco mais a complexidade do tema, poderemos acrescentar: Portugal já é hoje um país exportador de mão-de-obra qualificada em muitas áreas, com destaque para as novas tecnologias, algumas engenharias, a medicina e a enfermagem. O que se verifica é que o investimento público e privado, apesar de ter aumentado ligeiramente nos últimos anos, é ainda insuficiente para criar empregos qualificados na quantidade necessária, que tirem partido do potencial do número crescente de jovens graduados. Ao contrário do que por vezes se pensa, não é a qualificação dos trabalhadores que cria, só por si, emprego e riqueza: isso depende da capacidade do tecido económico e empresarial para aproveitar um factor crucial ao êxito dos seus empreendimentos.

Finalmente, acrescentem-se à notícia as verdades inconvenientes que costumam permanecer omissas. A UE continua a dar-nos muito dinheiro para gastar em “formação”, a distribuir pela clientela de formadores do IEFP. Muita dessa formação terá utilidade muito discutível, mas enquanto uns formam e outros são formados há empregos que se criam e muitos desempregados, temporariamente ocupados, são retirados às estatísticas do desemprego.

As formações profissionais e os programas ocupacionais da UE têm sido um paliativo para o problema do desemprego, jovem e menos jovem, a nível europeu. Mas não actuam sobre as suas verdadeiras causas nem dispensam a reforma fundamental, e eternamente adiada, das políticas sociais e laborais que geram o desemprego, o empobrecimento e o agravamento das desigualdades.

Com quantos alunos reabrirá a escola da Zebreira?

zebreira.JPGNada parece ameaçador nesta aldeia a não ser a severidade do clima. O casario térreo, caiado de branco, interrompe a planura. Junto ao posto da GNR, a velha escola primária com a sua fachada de azulejos. Neste momento, são ciganas 83% das crianças que aqui frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo. Não se pense que o Agrupamento de Escolas de Idanha-a-Nova decidiu juntar as crianças ciganas. Situado entre as terras altas da Beira Interior e as planícies do Alentejo, o concelho é o quarto mais extenso e o terceiro mais envelhecido do país. A população não cigana está a sair há décadas — para as cidades mais próximas, para o litoral, para o estrangeiro. E a pequena população cigana ficou e multiplicou-se aqui.

No Dia Internacional das Pessoas Ciganas, que hoje, 8 de Abril, se assinala, a reportagem do Público dá-nos a conhecer a realidade da escola da Zebreira, no concelho de Idanha-a-Nova, onde nem todos os alunos que começam o ano lectivo chegam até ao fim. As famílias, de etnia cigana, não encontram trabalho na região, e a migração sazonal para terras de Espanha é a solução para quem precisa de trabalho, geralmente na agricultura. Mas, com os pais, vão as crianças…

Outro problema é o fraco aproveitamento: na falta de horizontes e expectativas, as famílias preferem que os filhos reprovem, e fiquem na escola perto de casa, do que concluam o 1º ciclo e vão para a escola da vila distante, onde se podem “perder”. E muitos dos mais novos também não têm grande vontade em se aventurar…

“A nossa mente era muito fechada. Era o nosso primeiro filho. Queríamos que estivesse sempre ao pé de nós. Logo: ia para a Idanha, tinha de apanhar o autocarro. Nós tínhamos medo disso, então pedíamos às professores para ele não passar. Elas diziam: ‘Se o garoto estiver bem, tem de passar.’ E nós fazíamos tudo por tudo para que ele reprovasse.”

Avançando na leitura, percebe-se que há, apesar de tudo, sinais de esperança. As crianças ciganas têm sonhos e ambições, tal como todas as outras. E os pais das novas gerações, eles próprios mais escolarizados, ou pelo menos mais atentos aos sinais dos tempos, vão compreendendo a importância da escola para os seus filhos.

Talvez o pai de Selene saiba embalar esse sonho. “Não quero que os meus filhos sejam como eu. Quero que estudem e consigam um emprego, para que possam sobreviver melhor do que eu. Eu não estudei.” Fez o 6.º ano e a mulher o 2.º. Sobre Selene, dirá apenas: “Quando tiver de ir para a Idanha, vai sem problema. Já está lá o irmão. E a gente está tranquila.”

E onde é que está o problema, mesmo?

pross-estudosDos 23 625 alunos que concluíram os estudos secundários no ensino profissional no ano letivo 2015/2016, 84% não ingressaram no ensino superior. São quase 20 mil alunos que deixaram de continuar a estudar.

Já entre os alunos que terminaram o ensino secundário científico-humanístico a taxa de ingresso mantém-se estável, ao longo dos últimos anos, a rondar os 80%.

Serei só eu a notar a profunda incoerência que existe em pretender ter 50% dos alunos do secundário a frequentar cursos profissionais, onde supostamente aprendem uma profissão, e querer, depois, que esses jovens prossigam estudos no ensino superior?

O que seria de espantar era termos a maioria dos alunos dos cursos científico-humanísticos, orientados para o prosseguimento de estudos, a procurar emprego após a conclusão do secundário. Já o ensino profissional existe justamente para preparar jovens, pouco motivados para a vida académica, para o exercício qualificado de uma profissão.

Agora se o objectivo inconfessado é que quase todos os jovens prossigam estudos no ensino superior, então que exista a coragem de reconhecer que o ensino profissional, com o seu carácter eminentemente prático,  não confere a melhor preparação para quem irá continuar a estudar. E que se deveria apostar numa formação teórica mais sólida destes alunos, encaminhando-os para a tradicional via de ensino ou recuperando, eventualmente, os antigos cursos tecnológicos.

Por outro lado, nos países onde o ensino profissional é levado a sério existe um forte envolvimento das empresas, que a ele recorrem para recrutar e formar os trabalhadores de que necessitam para determinados postos de trabalho. Ora se só com esta articulação com o mercado de trabalho é que os cursos profissionais têm razão de ser, também é certo que, da parte das empresas, o investimento deixa de fazer sentido se não puderem recrutar, em seguida, os profissionais que ajudaram a formar.

De resto, a tradicional falta de qualificações académicas dos portugueses já não é, para as novas gerações, uma realidade: as nossas taxas de ingresso e frequência do ensino superior estão alinhadas pelas médias europeias, sendo mesmo superiores às de alguns países desenvolvidos. Somos dos poucos países do mundo a ter 12 anos de escolaridade obrigatória. A grande maioria dos jovens que actualmente concluem o secundário seguem para a universidade ou para as escolas politécnicas. Continuamos a ter dezenas de milhares de licenciados, mestres e doutores a ter de emigrar para poderem trabalhar nas áreas em que se formaram. Então porque é que persistimos em inventar e empolar problemas, em vez de actuar na resolução dos realmente existentes?

Claro que a questão de fundo não está nas necessidades dos jovens, nem sequer da nossa economia ou do tecido produtivo. Reside, no essencial, em duas coisas apenas. O ME quer continuar a garantir financiamentos comunitários para o sistema educativo, pelo que aposta na expansão do ensino profissional, maioritariamente pago com dinheiro europeu. E o ensino superior politécnico, sobredimensionado em relação às necessidades do mercado de trabalho e à estrutura demográfica do país, debate-se com a falta de alunos e inventa a necessidade de novos cursos e formações. Como se todas as profissões existentes, ou mesmo a maioria delas, requeressem um diploma de estudos superiores.

Temos portanto um governo que aposta no subfinanciamento da Educação e um poderoso lobby ligado ao ensino superior determinado a arranjar novos alunos que na verdade não existem. Pelo meio, os fundos europeus surgem como a panaceia para aliviar os males de uns e de outros. E com base nisso se constrói uma narrativa, feita de enganos e contradições, destinada a justificar as políticas que melhor satisfazem os interesses prioritários em jogo. Que estão longe de ser, sublinhe-se, os dos jovens ou os da Educação.

O ensino profissional na encruzilhada

O ensino profissional é um subsector do sistema educativo tradicionalmente menosprezado e que, também por esta altura, fica fora do habitual folclore em torno dos rankings. Pois nestes cursos não há exames obrigatórios, logo não servem para alimentar as listas das escolas boas e más. Ainda assim, há outras coisas que se podem constatar: quantos alunos concluem os cursos e, destes, quantos o fazem nos três anos previstos.

Segundo dados do portal InfoEscolas, divulgados pelo Ministério da Educação (ME) e analisados pela Lusa, de 2014-2015 para 2015-2016, tendo em conta amostras com cerca de 30 mil alunos em cada ano letivo, há um aumento de um ponto percentual, de 14% para 15%, no total de alunos que não concluíram o curso nos três anos previstos e não se encontram inscritos no ensino secundário, ou seja, que abandonaram a escola.

A estes acrescem 6% – uma percentagem igual em ambos os anos letivos – que trocaram o ensino profissional por outra modalidade do ensino secundário.

Assim, 20% dos alunos em 2014-2015 e 21% em 2015-2016 abandonaram os estudos ou trocaram o ensino profissional por outra opção.

No entanto, os mesmos dados mostram que aumentou neste período a percentagem de alunos matriculados no ensino profissional que conclui o curso nos três anos previstos, passando de 53% para 55 por cento.

Os dados, defendeu à Lusa o presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), José Luís Presa, ameaçam a meta do Governo de ter metade dos alunos do ensino secundário no ensino profissional, que disse que atualmente o rácio é de 35% dos alunos do ensino secundário no ensino profissional e 65% no científico-humanístico.

O aumento da frequência destes cursos, que a insensatez de sucessivos governos quer fazer chegar aos 50% de alunos matriculados no secundário, não se deve nem a um forte investimento público nem a uma valorização efectiva, por parte da sociedade, destas formações. Resultou apenas da conjugação circunstancial de três factores: a introdução destes cursos nas escolas secundárias públicas, o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos e o elevado desemprego jovem que a crise e a austeridade acentuaram. Obrigados a permanecer na escola, muitos estudantes desmotivados acabaram por optar por cursos tidos por mais práticos, fáceis e úteis na perspectiva de uma empregabilidade mais imediata.

Mas depois há os erros de sistema que emperram a engrenagem: escolas com falta de recursos materiais e humanos para a implementação desta via de ensino, deficiente ligação ao mundo empresarial, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, desadequada oferta de cursos, tendo em conta as aspirações dos estudantes e as características do meio envolvente. E há uma evidência: nas escolas que se dedicam exclusivamente ao ensino profissional, os resultados tendem a ser melhores.

Os alunos do ensino secundário inscritos em cursos profissionais têm mais sucesso nas escolas onde existe apenas esta oferta do que aqueles que estão em estabelecimentos onde coexistem vários tipos de cursos, como acontece nas secundárias públicas.

Para o presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), José Presa, o facto de os alunos terem mais sucesso na conclusão do secundário nestes estabelecimentos deve-se sobretudo à existência de “instalações e equipamentos adequados às necessidades das diferentes áreas” e também por disporem de “professores que vêm directamente das empresas para assegurarem as formações mais técnicas”. “É o resultado de 28 anos de investimento”, frisa.

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Claro que, quando as coisas não correm de feição, o mais habitual é culpar as escolas, que aqui são presas por ter cão e por o não ter: por um lado são acusadas de empurrar para estes cursos os alunos “indesejáveis” que lhes estragam as médias do secundário, por outro, são criticadas por ainda encaminharem poucos alunos para esta via que não é menos digna do que a tradicional. A verdade é que um ensino profissional de qualidade tem de ter exigência, e isso afastará sempre alguns alunos que vão em busca do facilitismo ou que acabam por descobrir que estão no curso errado. Por outro lado, os alunos atingem os 18 anos antes de terminarem o curso sentem por vezes a tentação irresistível de abandonar a escola, se o curso não é suficientemente motivador.

Perante um mercado de trabalho a dar sinais de dinamismo, a questão, para estes jovens que deixam a escola sem o 12º ano concluído, é que irão engrossar a hoste de mão-de-obra barata e desqualificada que continua a condicionar negativamente a nossa economia e o futuro profissional dos próprios jovens. Agarrá-los à escola, antes que fujam: uma missão difícil, para a qual escolas e professores precisam do empenhamento dos políticos e do envolvimento de toda a sociedade.

“Abandono precoce” da escola aos 18 anos

abandono-escolar.jpgFoi ontem divulgado um daqueles números que passam por ser indicadores seguros e significativos da qualidade e do sucesso do nosso sistema educativo: a taxa de abandono escolar precoce.

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos que, em 2016, não tinham concluído o ensino secundário e não estavam em qualquer acção de formação era de 14% contra os 13,7% registados em 2015, que foi o valor mais baixo já atingido por Portugal.

Houve as habituais reacções e o inevitável passa-culpas entre quem foi e quem é governo, perante a evolução desfavorável deste indicador estatístico. Já lá iremos, pois primeiro gostaria de destacar a informação mais relevante de todas, e que na notícia do Público, significativamente, foi deixada para o fim:

A taxa de abandono escolar precoce é apurada pelo INE por amostragem, no âmbito do Inquérito ao Emprego, através de entrevistas telefónicas a jovens entre os 18 e os 24 anos.

A primeira questão que se deve colocar é então qual a relevância, em termos estatísticos, de uma variação de três décimas numa taxa que é obtida, não a partir das bases de dados oficiais, mas de um inquérito telefónico. Uma diferença tão reduzida cai dentro das margens de erro que têm de ser consideradas neste tipo de inquéritos e não é estatisticamente relevante, pelo que toda a discussão que se segue a partir daqui tem pouco ou nenhum sentido.

Ressalve-se ainda que, neste “abandono” estamos a considerar adultos com 18 anos ou mais que se acharam demasiado velhos para continuar na escola secundária e resolveram ir trabalhar, emigraram, andam à procura de emprego, a fazer biscates, ou outra coisa qualquer. O nosso abandono escolar já não é hoje, como era ainda há uma ou duas décadas atrás, engrossado por menores que iam trabalhar para fabriquetas de calçado ou de vestuário, antes de cumprirem a escolaridade obrigatória.

Ainda assim, a subida de 13,7 para 14% serviu ao PSD para culpar o governo PS, pela voz de Luís Montenegro:

“É este o resultado das políticas deste governo, com o desinvestimento que fez no ensino profissional e com as alterações que fez nas reformas educativas. Perdemos qualidade no ensino e o vosso investimento na escola pública afinal tem este resultado: aumentou o abandono escolar precoce”, acrescenta o deputado.

O governo defende-se dizendo que, pelo contrário, a culpa é do governo anterior, que permitiu o aumento das retenções, acabando o insucesso por potenciar o insignificante aumento do abandono escolar que agora se regista.

Não serão ambos um bocadinho ridículos?