Abandono escolar precoce continua em queda

Depois de, em 2020, ter registado um mínimo histórico de 8,9%, superando a meta de 10% contratualizada com a União Europeia para esse ano, a taxa de abandono precoce da educação e formação registou uma nova redução ainda mais significativa em 2021, tendo alcançado 6,5% nos dois primeiros trimestres e um novo mínimo histórico de 5,2% no terceiro trimestre.

Portugal situa-se, assim, claramente como o país europeu com a melhor evolução deste indicador, nas últimas duas décadas. Entre 2015 e 2020, a taxa de abandono escolar apresentou um decréscimo de 35% em Portugal, enquanto a União Europeia (UE), no seu conjunto, a quebra registada foi de apenas 8%. Os dados destes primeiros nove meses apontam também para um valor anual de 2021 na ordem dos 6%, sendo que apenas seis países da UE registaram taxas de abandono abaixo desse valor, em 2020.

Numa nota de imprensa em que o habital auto-elogio dos governantes adquire uma tonalidade própria de período pré-eleitoral, salienta-se uma falsa vitória: reduzimos o abandono escolar precoce numa percentagem muito superior à média europeia. Na realidade, pudemos fazê-lo porque partimos de valores historicamente elevados, tendo por isso margem para maiores progressos nesta área.

Ainda assim, é verdade que o défice de qualificações académicas que marcou sucessivas gerações ao longo do século passado já não existe entre os jovens que actualmente terminam o secundário. Com uma oferta apesar de tudo mais diversificada ao nível do ensino profissional, uma elevada procura do ensino superior, ao qual já acede, actualmente, a maioria dos estudantes que concluem o secundário e um mercado laboral pouco atractivo, a tendência é mesmo para prosseguir e concluir estudos, na perspectiva de uma carreira profissional mais compensadora.

Contudo, acabados os cursos, muitos jovens acabam por se defrontar com a dura realidade dos empregos que ainda não existem. Não por ainda não terem sido inventados, como dizem os pedabobos do regime, mas porque a nossa economia continua persistentemente assente no modelo do emprego pouco qualificado, da precariedade e dos baixos salários. E este é o verdadeiro problema que compromete o futuro do país e que pode mesmo levar a uma regressão no sucesso que tem sido a aposta na escolarização: para quê estudar, se o destino de muitos licenciados e mestres será o serviço à mesa ou a caixa do hipermercado?…

Não foi às aulas e ficou aprovado

O caso sucedeu numa escola secundária espanhola e reúne um conjunto de elementos que se vão tornando habituais na escola do século XXI: pais que querem substituir o dever de educar os filhos pelo direito de mandar na escola, directores tão prepotentes com os seus subordinados como temerosos dos inspectores, professores vulneráveis a pressões, critérios de avaliação e de transição de ano cada vez mais complexos mas que, no final, não interessam para nada, porque qualquer pretexto serve para concluir que a passagem de ano é a medida que melhor serve “os interesses do aluno”. Mesmo que este não tenha ido às aulas e para o passar seja preciso alterar oito classificações.

Claro que a excepcionalidade da pandemia ajuda à festa. Embora por cá não se tenha ainda, julgo eu, chegado ao extremo que aqui é relatado, a verdade é que já faltou mais…

A escola secundária Félix Rodríguez de la Fuente, em Sevilha (Espanha), está envolta em polémica depois de o jornal EL Mundo ter revelado que os professores de oito disciplinas decidiram mudar, subitamente, as notas de um aluno que iria ser reprovado. O aluno acabou assim por passar às ditas disciplinas sem sequer ter ido às aulas.

Segundo conta a publicação, a mudança de notas aconteceu depois de a mãe do aluno ter apresentado uma queixa em que acusava a instituição de ter negligenciado a educação do filho.

Por medo de uma inspeção, a diretora da escola acabou por persuadir os professores a retificar a situação e a mudar as notas.

Segundo documentos a que o jornal teve acesso, a mulher terá alegado que o filho era asmático e que não fora às aulas por receio de ser infetado, dado que era um doente de risco. Contudo, em momento algum apresentou um atestado médico confirmando a doença do filho. A mãe acusava ainda a instituição de não dar atenção ao aluno.

Abandono escolar: uma estatística aldrabada

abandono-escolarO ME tem uma direcção-geral, criada no tempo de Nuno Crato, apenas para fazer estudos e compilar estatísticas de todo o tipo sobre Educação. Mas foi preciso um relatório do Tribunal de Contas para se confirmar o que alguns suspeitavam: os números do abandono escolar em Portugal são pouco rigorosos. E pecam, obviamente, por defeito.

Uma situação embaraçosa para os estatísticos de serviço e para os dirigentes políticos, o quase-ministro João Costa, a secretária amadora e o ministro que só lá anda para ir ver a bola. Seria caso para se envergonharem e tomarem medidas para colocarem os serviços a trabalhar de forma competente, em vez de apenas alinharem números simpáticos, ano após ano, para UE e OCDE ver. Mas como, por aqueles lados, o que predominam são as caras de pau, o mais certo é fazerem de conta que não se passa nada.

A notícia do DN é esclarecedora e dispensa grandes comentários. Apenas realço a forma preguiçosa como se quantifica, estuda e planifica a Educação em Portugal: os decisores conhecem mal o que se passa nas escolas e os técnicos que com eles trabalham mais directamente também não têm por hábito vir ao terreno e contactar com a realidade. Aposta-se na proliferação de plataformas informáticas para recolha de dados, uma tarefa que ocupa grande parte do tempo nas secretarias e direcções escolares. Valoriza-se mais a produção de séries estatísticas, mantendo, de ano para ano, as mesmas rotinas, do que a necessidade crucial de obter melhor informação, afinando e tornando mais consistentes os indicadores e os processos de recolha de dados.

Acima de tudo, evita-se ir à procura das facetas mais incómodas do abandono escolar, aquelas que desalinham as estatísticas do sucesso e obrigam a enfrentar os problemas.

No seu relatório, o TC dá, depois, conta de uma série de dificuldades que não permitem fazer uma contabilização exata do abandono escolar.

Antes de mais, porque “o controlo de matrículas e de frequência, na escolaridade obrigatória, apresenta deficiências e insuficiências, não prevenindo a identificação de todas as situações de Abandono”.

Além disso, o relatório sublinha que “o conceito de Abandono não está consolidado, permitindo diversas interpretações e comprometendo, desse modo, não só o reporte, mas também a fiabilidade e a comparabilidade da informação que circula sobre Abandono escolar”.

Acrescem ainda problemas em recolher e tratar uniformemente as informações, uma vez que “a recolha de dados sobre os alunos efetuada através dos sistemas de informação do Ministério da Educação não é global nem tempestiva, uma vez que não integra as regiões autónomas, onde o Abandono é muito significativo, e tem um desfasamento de meio ano nas escolas privadas”.

E, finalmente, “não existem, no sistema educativo nacional, indicadores para medir o Abandono. De facto, nem o indicador internacional, o do INE, que incide nos jovens dos 18 aos 24 anos e que resulta do Inquérito ao Emprego, nem a Taxa de Retenção e Desistência, calculada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e centrada no desempenho estático de um ano letivo, são adequados para medir o Abandono.”

Desta forma, conclui o relatório, não é possível conhecer “os reais números do Abandono em Portugal, frustrando quer a implementação eficiente das medidas preventivas e de recuperação dos alunos em Abandono ou em risco de Abandono, quer o direcionamento adequado do financiamento”.

Abandono escolar a diminuir

estudantes.pngA taxa de abandono escolar precoce voltou a cair em Portugal e está agora muito próxima da meta europeia estabelecida para 2020: ter um máximo de 10% de jovens a deixar o sistema de educação e formação sem obter uma qualificação de nível secundário.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação e dão conta de uma redução na taxa de abandono de 12,6%, para 11,8% há dois anos e para 10,6% em 2019. A mesma nota do Ministério lembra a evolução percorrida pelo país, já que o ponto de partida há duas décadas era muito negativo: 44% de abandono em 2000. Em 2011 o valor já estava nos 23%, mas era ainda assim quase o dobro da média europeia.

“Se Portugal continuar a reduzir a sua taxa de abandono e com a estagnação deste indicador a nível europeu, o país terá, pela primeira vez, um valor igual ou mais baixo do que a média da UE”, sublinha o Ministério, felicitando as “comunidades educativas por mais este sucesso do sistema de educação e formação”.

Entre as políticas que contribuíram para a evolução, a tutela destaca o programa TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), o programa nacional de promoção do sucesso escolar, o apoio tutorial específico, a aposta no ensino profissional ou a autonomia e flexibilidade curricular.

Quando se trata de atribuir os louros da vitória, os governantes não são nada modestos. E chega a ser indecorosa a forma como se arrogam atribuir os sucessos alheios a uma medíocre política educativa. Será que acreditam mesmo que foram as medidas avulsas do PNPSE, direccionadas sobretudo para o 1.º ciclo, a idiotice das tutorias grupais ou a flexibilidade curricular, que vai apenas no 2.º ano de aplicação generalizada, a diminuir as taxas de abandono escolar de jovens entre os 18 e os 24 anos?

Reconheça-se antes que estes números resultam sobretudo do efeito conjugado do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos com o aumento do desemprego nos anos de crise. A obrigação legal e a falta de perspectivas de empregabilidade forçaram os jovens a permanecer mais anos na escola.

Claro estes valores elevados de conclusão do secundário se traduzem também numa maior entrada de alunos no ensino superior, aumentando assim, a todos os níveis, as qualificações das novas gerações. Sobra a eterna questão de saber que aproveitamento está a fazer a nossa anémica economia deste capital humano cada vez mais qualificado. A resposta dada pelos números, que continuam elevados, da emigração jovem, é tudo menos tranquilizadora…

Ensinar quem não quer aprender

preguicosoSe o aluno já sabe ler, se o aluno já sabe escrever, se o aluno já sabe fazer contas, se o aluno até já consegue arranhar uma 2ª língua, por que motivo se obriga alguém a estar na escola até aos 18 anos de idade?

Ficarão os alunos mais inteligentes, mais aptos, só por estarem mais 2,3,4 anos na escola, revoltados e sem aprenderem nada relevante que justifique?

A escolarização é naturalmente um pilar social, que tem de obrigar os jovens a passar por ela, mas existe uma percentagem de alunos que simplesmente estão a cumprir calendário até atingirem os 18 anos de escolaridade, pois o que lhes é oferecido está muito longe dos seus objetivos e interesses.

E depois temos um sistema de ensino que obriga um aluno a chumbar 2x, ou a ter obrigatoriamente 15 anos para ser integrado num ensino mais prático e acessível. Fora a lei que impõe a dupla retenção para que um aluno usufrua de uma tutoria, quando na escola todos sabem que a estrutura em casa é zero e o único discurso estruturado é dado na escola por professores e funcionários. Até parece piada, mas se calhar temos de passar a chumbar os alunos para que estes usufruam de certas regalias…

A escola é para todos, mas não tem de ser igual para todos, nem obrigar todos a sair da escola da mesma forma e na mesma altura. É que a escola para todos, que quer obrigar todos, impõe aos que efetivamente querem ensinar e aprender, momentos perfeitamente dispensáveis de quem se sente a mais e de quem está efetivamente a mais.

As interessantes reflexões do Alexandre Henriques convidam a revisitar um raríssimo consenso parlamentar ocorrido há dez anos atrás: a aprovação por unanimidade do aumento da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos. Na altura, nenhum partido quis questionar seriamente a iniciativa ousada do primeiro governo de José Sócrates, apresentada a poucos meses das eleições. Quanto aos professores, como habitualmente sucede quando se trata de definir políticas educativas, ninguém se interessou em ouvir sobre o assunto aqueles que melhor conhecem as realidades do quotidiano escolar. Dez anos depois, continuamos a fazer parte do reduzidíssimo clube de países que impõem aos jovens que continuem na escola até aos 18 anos.

O aumento da escolarização é geralmente visto como um bem em si mesmo. Considera-se que um jovem, ainda que pouco motivado para o estudo, só tem a ganhar se andar mais tempo na escola – alguma coisa há-de aprender, dir-se-á – do que sendo precocemente integrado no mercado laboral, geralmente em profissões não qualificadas, em empregos precários e com escassas perspectivas de carreira profissional.

No entanto, a realidade mostra-nos que, e embora sejam uma minoria, há mesmo alunos nos quais diversos factores, como a idade, as vivências, o temperamento ou aquilo a que eufemisticamente costumamos chamar os “interesses divergentes dos escolares” se conjugam para criar uma verdadeira aversão à escola.

O universo destes alunos terá, aparentemente, diminuído. É pelo menos o que a análise dos números do abandono escolar, em acentuada descida nos últimos anos, parece sugerir. Mas essa perspectiva pode ser enganadora. A verdade é que praticamente deixaram de existir ofertas de emprego, mesmo informal, para jovens com idade para andar na escola. E, perante a obrigatoriedade legal, o controle por parte das escolas, das comissões de protecção de menores, da inspecção do trabalho e de outras entidades é hoje muito mais efectivo, desencorajando o abandono escolar antes de cumpridos os deveres da escolaridade. Em suma, continuamos a ter na escola alunos que não querem lá estar.

Continuo a pensar que a escolaridade, a partir dos 16 anos, deveria funcionar como obrigatória não para os alunos, mas para o Estado. Este seria obrigado a fornecer o ensino gratuito e todos os apoios sociais e educativos que existem para os restantes alunos. Mas competiria ao jovem, e à sua família, decidirem sobre a continuação dos estudos. Pessoalmente, parece-me natural que, aos 16 anos, haja quem prefira parar de estudar e ter uma primeira experiência no mundo do trabalho. Na condição de as portas da escola continuarem abertas a estes alunos que, muitas vezes, acabam por valorizar a escola precisamente pelo contraste com o mundo laboral. E pela percepção de que estudar é a melhor forma de valorizarem pessoal e profissionalmente.

Às vezes só damos valor a certas coisas quando deixamos de as ter. Basta recordar como, há duas ou três décadas atrás, o abandono escolar precoce atingia valores alarmantes. Mas as turmas nocturnas do ensino recorrente estavam repletas de alunos em busca de uma segunda oportunidade.

Claro que a lógica do sistema actual ruma no sentido oposto: o objectivo é o sucesso obrigatório e sem esforço. E tão depressa nos dizem que cada aluno deve progredir ao seu ritmo como acrescentam que não podemos deixar ninguém para trás, sem se aperceberem da absurda contradição dos termos. Obviamente, há razões muito objectivas na determinação com se persegue o sucesso pleno: alinhar favoravelmente o país e as suas políticas no quadro estatístico internacional e embaratecer o sistema, evitando o recurso a respostas educativas diferenciadas. Afinal, se baixando a fasquia todos passam, para quê investir nos recursos que proporcionariam uma verdadeira aprendizagem para todos, dando a cada um aquilo de que necessita?

Alexandre Henriques acerta em cheio quando nota que a acumulação de retenções obriga a construir respostas educativas verdadeiramente diferenciadas e a apostar em tutorias e noutros apoios educativos mais específicos e especializados. Não pode ser, isso dá muita despesa – dirão os contabilistas ministeriais. O melhor então é obrigarmos os professores a passarem todos os alunos e fica o problema resolvido – concordarão eduquêsmente os promotores do sucesso educativo…

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Abandono escolar a descer

Foi esta semana divulgada a taxa de abandono escolar referente a 2018: 11,8%, menos oito décimas do que no ano anterior. Significa que, em 100 alunos que deixaram de frequentar a escola após terem feito os 18 anos, cerca de 12 o fizeram sem terem concluído o ensino secundário. Num sector onde as boas notícias vão rareando, a descida lenta, mas continuada, deste indicador, acaba por ser, do lado positivo, a notícia da semana.

No Fundo: Escolas cada vez menos tecnológicas

Foi também nesta semana que os números da OCDE vieram confirmar uma realidade que já se constata há muito tempo: há cada vez menos computadores nas escolas portuguesas. O primeiro e até agora único “choque tecnológico” no sector aconteceu há dez anos. Nessa altura, foram criadas salas de informática em todas as escolas, instaladas redes com e sem fios e colocados, em todas as salas de aula, um computador multimédia com ligação à internet e um projector de vídeo.

Escolaridade facultativa

dona-de-casa.jpgA notícia já tem uns dias e refere-se à polémica decisão tomada por uma juíza num caso de abandono escolar. A aluna, de etnia cigana, 15 anos e a frequentar o 7º ano de escolaridade, deixou de comparecer na escola. Sinalizada a situação à CPCJ, como é habitual nestes casos, esta confrontou-se com a recusa da família em permitir a frequência escolar da jovem, pelo que o caso foi parar a tribunal.

O Juízo de Competência Genérica de Fronteira ouviu a rapariga, os pais e a técnica da CPCJ. O MP propôs o arquivamento. E a juíza concluiu que “inexiste de todo em todo, e muito claramente, perigo actual assaz necessário para a intervenção judicial”.

“A menor não demonstra motivação para frequentar a escola, ajudando a mãe nas tarefas domésticas, na medida em que esta, por doença, não as pode realizar”, lê-se na decisão, que é de 5 de Janeiro de 2017, mas só agora veio a público. O facto de ser “de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições”, leva-a “a considerar que não necessita de frequentar a escola”.

A juíza Joana Gomes refere que a rapariga “já tem 15 anos e que possui as competências escolares básicas, por necessárias, ao desenvolvimento da sua actividade profissional” e à “integração social no seu meio de pertença”. E que não está “minimamente motivada” para continuar na escola. E concede que “o desenvolvimento da personalidade e capacidades dos jovens, actualmente, para o prosseguimento de uma vida digna, adequada às regras sociais e jurídicas, se molda, por vezes, por caminhos diversos e igualmente recompensadores que não simplesmente a frequência da escolaridade até à maioridade, como precisamente sucede neste caso”.

Eis uma decisão judicial que não tem ponta por onde se pegue. A começar pela actuação lamentável do Ministério Público, que em vez de exigir ao tribunal que fizesse cumprir a lei e o respeito pelo direito à educação propôs, contrariando a prática consensualizada nos últimos anos, o arquivamento do processo. Algo a que a juíza prontamente anuiu, justificando a decisão com base na “tradição” da sua comunidade que a aluna pretenderia “cumprir”.

Uma crítica que se pode sempre fazer a estes casos é eles irem parar a tribunais de “competência genérica” em vez de serem decididos em tribunais de família e menores, onde em princípio deverá existir, da parte dos magistrados, maior experiência, sensibilidade e conhecimento para julgar de forma competente. Pois das coisas mais deprimentes e revoltantes que há, na justiça, é ver um juiz a decidir a vida alheia com base na sua própria ignorância e nos seus preconceitos.

A juíza de Fronteira demonstrou completa insensibilidade para perceber a situação desta jovem – como é possível achar que a frequência do 7º ano de escolaridade é o suficiente para vir a desenvolver uma “actividade profissional” e para a “integração no seu meio de pertença”? Será que o destino definitivo desta rapariga é o de servir de empregada doméstica da sua família? Para além disso, a magistrada não parece perceber, de leis, o suficiente para estar num tribunal a julgar em nome do povo. Ou não saberá a doutora juíza que, acima de “culturas” e “tradições”, estão os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, definidos na Constituição?

Na verdade, há muita gente que contesta a escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Mas a partir do momento em que a medida, já lá vão quase dez anos, tomou forma de lei, ela é para ser cumprida por todos. E nenhuma “tradição” pode ser usada para reclamar privilégios ou isenções…

Artigo 12.º
Princípio da universalidade

1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

[…]

Artigo 13.º
Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Esclarecido este ponto essencial, pode a partir daqui analisar-se a situação concreta desta jovem: é verdade que é complicado motivar uma rapariga que não gosta de estudar e cuja família certamente não valoriza a formação escolar a regressar às aulas e a integrar uma turma de miúdos muito mais novos. É recomendável o encaminhamento para um percurso escolar alternativo – algo que, nos pequenos concelhos do interior, nem sempre é fácil de conseguir. Mas para isso mesmo é que existem os diferentes organismos públicos com competências na área da educação e da formação profissional: para fazerem o seu trabalho, construindo respostas educativas diferenciadas e ajustadas às diferentes realidades sociais e culturais das respectivas comunidades.

Mandar a rapariga cigana para casa, servir de criada dos pais e dos irmãos, esperando que dessa forma se “integre” na sua comunidade e cumpra o seu “destino” é apenas um lavar de mãos cobarde e irresponsável dos magistrados que deveriam, em última instância, defender os seus direitos.

Os jovens NEET – nem estudam nem trabalham

neet.jpgSegundo os números, dos mais de 160 mil jovens portugueses que não estudam nem trabalham, chamados NEET, 50,2% são do sexo feminino e 49,8% do género masculino.

No que diz respeito à idade destes jovens NEET, 45% tem entre os 20 e os 24 anos, 41% entre os 25 e 19 anos, e 14% estão distribuídos pelas restantes faixas etárias.

O programa Garantia Jovem indica também que a baixa qualificação aumenta em cerca de três vezes a probabilidade disto acontecer: 41% dos jovens têm o 9º ano de escolaridade, 42% o ensino secundário e 17% correspondem às restantes habilitações académicas.

Os dados mostram ainda que 59% dos jovens portugueses são desempregados inscritos no serviço público de emprego, enquanto 41% não se encontram registados nos serviços de emprego, educação e formação.

A Garantia Jovem é um programa europeu de resposta à inatividade e ao desemprego jovem, que tem como principal objetivo proporcionar aos jovens entre os 15 e 29 anos que não se encontrem a estudar nem a trabalhar, uma oportunidade para apostar na sua qualificação e estar em contacto com o mercado de trabalho.

Em Portugal, o programa é coordenado e implementado pelo IEFP.

Aparentemente, a conclusão é fácil de tirar: a falta de estudos está a dificultar a entrada de muitos jovens no mercado de trabalho. Logo, impõem-se medidas que “prendam” estes jovens à escola ou os tragam de volta, proporcionando-lhes um ensino mais atractivo e que ao mesmo tempo lhes forneça as competências e as qualificações que o mercado de trabalho solicita.

Como professor, não posso obviamente negar a importância de aumentar os níveis de educação e formação dos nossos jovens, pois é por esse caminho que poderão ter acesso a empregos mais qualificados, pessoal e profissionalmente mais gratificantes.

Mas por aqui não não se buscam respostas fáceis nem falsamente consensuais a problemas complexos. E a primeira questão que, a partir do teor da notícia, se deve colocar, é esta: os jovens permanecem desempregados por serem menos escolarizados, ou não arranjam emprego pela mesma razão que os levou a não querer estudar? É que, convenhamos, se estudar às vezes é “uma seca”, trabalhar poderá ser um sacrifício ainda maior. Sobretudo o trabalho indiferenciado e mal pago, que é o que está geralmente disponível para os jovens sem qualificações profissionais.

Continuando na senda das perguntas difíceis: será criando cursos secundários ainda mais fáceis e apelativos e cursos superiores de curta duração que promovam uma aprendizagem sem esforço e, sempre que possível, divertida, que desenvolveremos nos jovens as competências que os empregadores procuram? E mais: vamos continuar a dizer a todos  que “podem ser o que quiserem”? Vamos continuar a alimentar a mentira de que existem “empregos de sonho” à espera de todos os que tenham “canudo”, mesmo daqueles que não estão dispostos a esforçar-se para os alcançar?

Aumentando um pouco mais a complexidade do tema, poderemos acrescentar: Portugal já é hoje um país exportador de mão-de-obra qualificada em muitas áreas, com destaque para as novas tecnologias, algumas engenharias, a medicina e a enfermagem. O que se verifica é que o investimento público e privado, apesar de ter aumentado ligeiramente nos últimos anos, é ainda insuficiente para criar empregos qualificados na quantidade necessária, que tirem partido do potencial do número crescente de jovens graduados. Ao contrário do que por vezes se pensa, não é a qualificação dos trabalhadores que cria, só por si, emprego e riqueza: isso depende da capacidade do tecido económico e empresarial para aproveitar um factor crucial ao êxito dos seus empreendimentos.

Finalmente, acrescentem-se à notícia as verdades inconvenientes que costumam permanecer omissas. A UE continua a dar-nos muito dinheiro para gastar em “formação”, a distribuir pela clientela de formadores do IEFP. Muita dessa formação terá utilidade muito discutível, mas enquanto uns formam e outros são formados há empregos que se criam e muitos desempregados, temporariamente ocupados, são retirados às estatísticas do desemprego.

As formações profissionais e os programas ocupacionais da UE têm sido um paliativo para o problema do desemprego, jovem e menos jovem, a nível europeu. Mas não actuam sobre as suas verdadeiras causas nem dispensam a reforma fundamental, e eternamente adiada, das políticas sociais e laborais que geram o desemprego, o empobrecimento e o agravamento das desigualdades.

Com quantos alunos reabrirá a escola da Zebreira?

zebreira.JPGNada parece ameaçador nesta aldeia a não ser a severidade do clima. O casario térreo, caiado de branco, interrompe a planura. Junto ao posto da GNR, a velha escola primária com a sua fachada de azulejos. Neste momento, são ciganas 83% das crianças que aqui frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo. Não se pense que o Agrupamento de Escolas de Idanha-a-Nova decidiu juntar as crianças ciganas. Situado entre as terras altas da Beira Interior e as planícies do Alentejo, o concelho é o quarto mais extenso e o terceiro mais envelhecido do país. A população não cigana está a sair há décadas — para as cidades mais próximas, para o litoral, para o estrangeiro. E a pequena população cigana ficou e multiplicou-se aqui.

No Dia Internacional das Pessoas Ciganas, que hoje, 8 de Abril, se assinala, a reportagem do Público dá-nos a conhecer a realidade da escola da Zebreira, no concelho de Idanha-a-Nova, onde nem todos os alunos que começam o ano lectivo chegam até ao fim. As famílias, de etnia cigana, não encontram trabalho na região, e a migração sazonal para terras de Espanha é a solução para quem precisa de trabalho, geralmente na agricultura. Mas, com os pais, vão as crianças…

Outro problema é o fraco aproveitamento: na falta de horizontes e expectativas, as famílias preferem que os filhos reprovem, e fiquem na escola perto de casa, do que concluam o 1º ciclo e vão para a escola da vila distante, onde se podem “perder”. E muitos dos mais novos também não têm grande vontade em se aventurar…

“A nossa mente era muito fechada. Era o nosso primeiro filho. Queríamos que estivesse sempre ao pé de nós. Logo: ia para a Idanha, tinha de apanhar o autocarro. Nós tínhamos medo disso, então pedíamos às professores para ele não passar. Elas diziam: ‘Se o garoto estiver bem, tem de passar.’ E nós fazíamos tudo por tudo para que ele reprovasse.”

Avançando na leitura, percebe-se que há, apesar de tudo, sinais de esperança. As crianças ciganas têm sonhos e ambições, tal como todas as outras. E os pais das novas gerações, eles próprios mais escolarizados, ou pelo menos mais atentos aos sinais dos tempos, vão compreendendo a importância da escola para os seus filhos.

Talvez o pai de Selene saiba embalar esse sonho. “Não quero que os meus filhos sejam como eu. Quero que estudem e consigam um emprego, para que possam sobreviver melhor do que eu. Eu não estudei.” Fez o 6.º ano e a mulher o 2.º. Sobre Selene, dirá apenas: “Quando tiver de ir para a Idanha, vai sem problema. Já está lá o irmão. E a gente está tranquila.”

E onde é que está o problema, mesmo?

pross-estudosDos 23 625 alunos que concluíram os estudos secundários no ensino profissional no ano letivo 2015/2016, 84% não ingressaram no ensino superior. São quase 20 mil alunos que deixaram de continuar a estudar.

Já entre os alunos que terminaram o ensino secundário científico-humanístico a taxa de ingresso mantém-se estável, ao longo dos últimos anos, a rondar os 80%.

Serei só eu a notar a profunda incoerência que existe em pretender ter 50% dos alunos do secundário a frequentar cursos profissionais, onde supostamente aprendem uma profissão, e querer, depois, que esses jovens prossigam estudos no ensino superior?

O que seria de espantar era termos a maioria dos alunos dos cursos científico-humanísticos, orientados para o prosseguimento de estudos, a procurar emprego após a conclusão do secundário. Já o ensino profissional existe justamente para preparar jovens, pouco motivados para a vida académica, para o exercício qualificado de uma profissão.

Agora se o objectivo inconfessado é que quase todos os jovens prossigam estudos no ensino superior, então que exista a coragem de reconhecer que o ensino profissional, com o seu carácter eminentemente prático,  não confere a melhor preparação para quem irá continuar a estudar. E que se deveria apostar numa formação teórica mais sólida destes alunos, encaminhando-os para a tradicional via de ensino ou recuperando, eventualmente, os antigos cursos tecnológicos.

Por outro lado, nos países onde o ensino profissional é levado a sério existe um forte envolvimento das empresas, que a ele recorrem para recrutar e formar os trabalhadores de que necessitam para determinados postos de trabalho. Ora se só com esta articulação com o mercado de trabalho é que os cursos profissionais têm razão de ser, também é certo que, da parte das empresas, o investimento deixa de fazer sentido se não puderem recrutar, em seguida, os profissionais que ajudaram a formar.

De resto, a tradicional falta de qualificações académicas dos portugueses já não é, para as novas gerações, uma realidade: as nossas taxas de ingresso e frequência do ensino superior estão alinhadas pelas médias europeias, sendo mesmo superiores às de alguns países desenvolvidos. Somos dos poucos países do mundo a ter 12 anos de escolaridade obrigatória. A grande maioria dos jovens que actualmente concluem o secundário seguem para a universidade ou para as escolas politécnicas. Continuamos a ter dezenas de milhares de licenciados, mestres e doutores a ter de emigrar para poderem trabalhar nas áreas em que se formaram. Então porque é que persistimos em inventar e empolar problemas, em vez de actuar na resolução dos realmente existentes?

Claro que a questão de fundo não está nas necessidades dos jovens, nem sequer da nossa economia ou do tecido produtivo. Reside, no essencial, em duas coisas apenas. O ME quer continuar a garantir financiamentos comunitários para o sistema educativo, pelo que aposta na expansão do ensino profissional, maioritariamente pago com dinheiro europeu. E o ensino superior politécnico, sobredimensionado em relação às necessidades do mercado de trabalho e à estrutura demográfica do país, debate-se com a falta de alunos e inventa a necessidade de novos cursos e formações. Como se todas as profissões existentes, ou mesmo a maioria delas, requeressem um diploma de estudos superiores.

Temos portanto um governo que aposta no subfinanciamento da Educação e um poderoso lobby ligado ao ensino superior determinado a arranjar novos alunos que na verdade não existem. Pelo meio, os fundos europeus surgem como a panaceia para aliviar os males de uns e de outros. E com base nisso se constrói uma narrativa, feita de enganos e contradições, destinada a justificar as políticas que melhor satisfazem os interesses prioritários em jogo. Que estão longe de ser, sublinhe-se, os dos jovens ou os da Educação.