Finalmente, alguma coisa a mexer…

Sinal de que o reforço das medidas de prevenção e segurança sanitária, no contexto da reabertura das aulas presenciais, poderá não ser apenas uma figura de retórica.

Depois de pela primeira vez se reconhecer a importância do uso da máscara também no 1.º ciclo, fica a faltar o passo seguinte, que é decretar o seu uso obrigatório. Uma medida cuja necessidade é óbvia, mas em relação à qual o governo, incompreensivelmente, parece hesitar.

O Ministério da Educação (ME) vai transferir cerca de sete milhões de euros para reforçar os orçamentos das escolas públicas de modo a que estas possam comprar os equipamentos de protecção necessários para alunos, professores e funcionários, quando for retomado o ensino presencial. Este procedimento já tinha sido seguido no início do ano lectivo. A novidade é que, desta feita, também vão ser entregues máscaras aos alunos do 1.º ciclo.

Poliglotas à distância

E@D no primeiro ciclo com duas línguas estrangeiras, Inglês e… Mandarim?

Como se vê pelo horário reproduzido no blogue Primeiro Ciclo, a autonomia das escolas dá para tudo…

Cinco anos por maus tratos a alunos

O Tribunal de Santarém condenou esta segunda-feira uma professora do primeiro ciclo a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por nove crimes de maus-tratos a alunos, cometidos no ano lectivo 2017/2018 no Centro Escolar de Areias, no concelho de Ferreira do Zêzere.

No final de um julgamento que decorreu à porta fechada, o colectivo de juízes do Tribunal de Santarém considerou ter ficado provado que a professora, de 42 anos e residente na Lousã (Coimbra), dava bofetadas e chapadas e agredia com manuais escolares na cabeça e na barriga alunos da turma de segundo ano (de 6 e 7 anos) de que era titular.

Perante a magnitude das acusações, quase todas dadas como provadas, as indemnizações a pagar, a ausência de arrependimento e a pena aplicada, estranha-se como é que o tribunal não tomou a decisão, pedida pelo Ministério Público, de afastar esta professora de funções docentes.

Não quero obviamente substituir-me ao tribunal que julgou o caso, do qual apenas sei o que foi divulgado pela comunicação social. Mas parece-me que há situações em que é evidente a desadequação de determinadas pessoas a certas funções. E aí deveria existir a coragem de decretar o afastamento. Permitir que se volte a candidatar a dar aulas em nada dignifica a profissão nem a classe docente, abre a porta a que algo semelhante possa vir a repetir-se no futuro e não será bom, sequer, para a própria docente agora condenada.

Deste processo, também o ME não sai bem visto, depois de ter encetado um processo disciplinar à docente que acabou arquivado, devido a o contrato desta ter entretanto terminado. Lenta, demasiado focada em formalismos processuais, a burocracia ministerial especializou-se em controlar administrativamente a vida das escolas, obrigando à perda de demasiado tempo na produção de papel. Eficaz a manietar a propalada autonomia das escolas, mostra-se trôpega e hesitante quando deveria agir, com rapidez, rigor e determinação, em situações disciplinares que podem ser altamente disruptivas da vida escolar. Na escola do século XXI em que há muito nos encontramos, tarda a redefinição de prioridades…

Mas o que é isto?…

Como é possível, depois de tudo o que já sabemos sobre a propagação do coronavírus e do recrudescimento actual da pandemia, assistir a iniciativas destes no interior de uma escola?

Ainda não se percebeu que a chave para impedir ou dificultar as transmissões não está nos espaços físicos que alguém resolve decretar serem mais ou menos seguros, mas nos comportamentos das pessoas?

Faz sentido restringir a entrada dos pais na escola dos filhos e ao mesmo tempo escancarar a porta a estranhos e às suas iniciativas?

Arejamento dos espaços, uso de máscara, distanciamento físico: nenhuma destas regras está a ser cumprida. Não há ali nenhum adulto responsável, nenhuma pessoa com juízo? Não se percebe que é assim que começam os surtos e que, com a capacidade de acompanhar e tratar os doentes praticamente esgotada, é fundamental prevenir os contágios?

De que servem estados de emergência e recolheres obrigatórios se, em horário de expediente, vale tudo?

A minha perplexidade e indignação levar-me-iam a colocar mais questões, mas deixam-me, ao mesmo tempo, sem mais palavras para qualificar o inqualificável.

Acrescento apenas isto: pela amostra apresentada, o valor educativo deste evento é zero. Claro que há sempre uns artistas interessados em promover uns produtos nas escolas, funcionários de serviços educativos camarários que precisam de justificar os seus lugares e até professores candidatos ao xalente que fazem questão de contribuir para a vida da escola. Mas nada disto faz sentido para aqueles miúdos colocados para ali ao monte, a ouvir os adultos a dizer coisas tão irrelevantes que só a estes conseguem interessar.

Havia mesmo necessidade?…

Os professores têm direito aos intervalos

O Código do Trabalho consagra o direito de todos os trabalhadores a pausas laborais, equiparadas para todos os efeitos a serviço efectivo.

No caso dos professores, essas pausas traduzem-se nos intervalos marcados nos horários, durante os quais os docentes, regra geral, permanecem na escola, estão contactáveis, mas não em serviço.

Pelo menos desde 2017 este direito está claramente regulamentado no que diz respeito aos professores. Nos outros níveis de ensino a situação é pacífica, mas no 1.º ciclo continuam a existir relatos de abusos em escolas e agrupamentos onde se entende que os professores devem ser chamados a fazer vigilâncias de recreios durante o intervalo.

É lamentável que existam responsáveis pela gestão escolar a agir à margem da lei, vexando os profissionais que deveriam respeitar e proteger e obrigando-os a desgastarem-se na defesa dos seus direitos. Que é a única resposta aceitável aos abusos que se continuam a cometer.

Na falta de assistentes operacionais, na maioria dos casos, são os professores do 1.º CEB que são pressionados para cobrirem essas falhas, sobrecarregando-os com funções que não podem exercer por não serem do seu conteúdo funcional. Essas funções não estando legalmente enquadradas, como facilmente poderá verificar-se pela leitura do Estatuto da Carreira Docente (Secção II, Cap. II – art.ºs 10.º a 10.º-C e art.ºs 39.º, 56.º e 57.º do ECD), também levariam a um acréscimo do horário de trabalho, constituindo, por isso, uma ilegalidade.

A falta de assistentes operacionais é grave, mas cabe ao Ministério da Educação e às autarquias locais, por força da lei e da transferência de competências que algumas aceitaram, a responsabilidade de assegurar as condições de funcionamento e segurança no espaço escolar.

Com horários sobrecarregados e com o excesso de número de horas que os alunos passam na escola, essas pausas são um direito legal e uma necessidade. Se, nelas, for imposta alguma atividade docente, os professores poderão fazer greve sem que daí resulte qualquer tipo de penalização, pois desde o dia 27 de outubro que a FENPROF entregou pré-avisos que cobrem todo o designado sobretrabalho, onde se incluem, obviamente, os abusos e ilegalidades impostos no âmbito do horário de trabalho, dos quais resulte um acréscimo de horas semanais de atividade, como é o caso.

As regras anti-covid são para todos?

Os pais de um aluno de sete anos que frequenta a Escola Básica de Fitares, no concelho de Sintra, conseguiram que um tribunal dispensasse o filho de cumprir as recomendações dos ministérios da Educação e da Saúde para prevenir o contágio pelo coronavírus. Em causa está a aproximação física dos colegas e o uso de álcool-gel no estabelecimento de ensino, mas não o uso de máscara, que ainda não é obrigatório nesta idade.

Segundo foi ontem noticiado, a criança de sete anos sente-se traumatizada por ter de manter distanciamento físico dos colegas de escola e ser obrigada a frequentes desinfecções das mãos.

Os pais deste e doutros meninos da escola de Sintra reclamam contra as medidas anti-covid, a seu ver excessivas e violentas, que estão a ser impostas aos seus filhos. Mas a escola, obrigada ao cumprimento das orientações definidas pela DGEstE e pela DGS para o funcionamento das actividades escolares, não atende as suas pretensões.

Os pais do menino de sete anos contratam então um advogado e interpõem uma providência cautelar, entretanto aceite pelo tribunal, visando dispensar o filho de cumprir as regras anti-covid definidas pela escola que frequenta.

O advogado em causa, José Manuel Castro, terá descoberto neste nicho de mercado um verdadeiro filão. Já tinha em tempos, numa acção semelhante, conseguido que a discoteca Elefante Branco pudesse funcionar até às 4 da manhã, quando todos os estabelecimentos semelhantes estavam obrigados a cumprir os horários dos cafés ou dos restaurantes. Agora, confessa ter já uma vintena de pais interessados em interpor também providências contra o ME e as normas restritivas das escolas em tempo de pandemia.

Este cantar de vitória será provavelmente, no entanto, sol de pouca dura. O mais certo é que o Governo invoque o interesse público e a emergência de saúde pública que estamos a viver para reverter a decisão provisória tomada pelo tribunal.

Sem pôr em causa o direito de recurso aos tribunais perante decisões do Estado com as quais não se concorda, causa-me alguma estranheza esta facilidade com que os tribunais, por vezes, dão cobertura a pretensões que não visam propriamente corrigir injustiças mas, pelo contrário, legitimar tratamentos de excepção.

Mesmo em tempos de normalidade, sempre tivemos crianças com dificuldades de adaptação às regras da vida escolar. Todos os dias há normas e deveres que têm de ser relembrados e advertências que precisam de ser feitas a este ou àquele aluno. Mas não é todos os dias que um pai exige que o filho seja dispensado de cumprir as regras que se aplicam a todos. E que um tribunal aceita entrar neste jogo perigoso, que me parece negar o princípio da igualdade, um dos pilares fundamentais em que assenta o Estado de Direito.

Máscara obrigatória no 1.º ciclo

covid-escolaSe não se pretende reduzir ou desdobrar turmas, contratar novos professores, reactivar escolas encerradas ou reduzir horários lectivos de forma a permitir o funcionamento por turnos, então admita-se que toda a estratégia de combate à covid-19 nas escolas reside no uso da máscara.

E se assim é, a decisão do governo madeirense faz todo o sentido: que a máscara seja usada por todos, incluindo os mais pequeninos…

O uso de máscara nas escolas da Madeira vai ser obrigatório para crianças com mais de 6 anos, indicou esta sexta-feira a Secretaria da Saúde e Protecção Civil, vincando que segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Primeiro ciclo desmascarado

criancas-covid.PNG5 – A obrigação de uso de máscara ou viseira nos termos do presente artigo apenas é aplicável às pessoas com idade superior a 10 anos, exceto para efeitos da alínea c) do n.º 1, em que a obrigação do uso de máscara por alunos apenas se aplica a partir do 2.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade.

Decreto-Lei n.º 39-A/2020, ontem publicado, vem mais uma vez alterar o quadro das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia. Entre novas determinações, aproveitou-se para clarificar a regra que determina a obrigatoriedade do uso da máscara a partir do 2.º ciclo.

Os alunos do 1.º ciclo estão dispensados, apesar de bem sabermos que outras regras de distanciamento físico e social são, nestas idades, mais difíceis de cumprir.

Também estão excluídas à partida outras medidas compensatórias como a redução ou o desdobramento das turmas, assim como tudo o que vá para além da curiosa teoria da “bolha” que vem sendo enunciada pelos (ir)responsáveis ministeriais – contagiem-se uns aos outros, sim, mas apenas dentro da vossa bolha!

Com tanto facilitismo e imprudência juntos, é pertinente questionar se o contágio pelo vírus da covid-19 fará parte das experiências pedagógicas a implementar no 1.º ciclo. A incluir futuramente, quem sabe, nas aprendizagens essenciais…

Moda Outono/Inverno 2020/21

Para docentes do 1.º ciclo e da educação pré-escolar…

epi

Pensar fora da caixa

thinking-outside-the-box.jpgIndo além das numerosas contingências e sacrifícios que nos vai impondo, o combate à pandemia poderia ser uma oportunidade de mudança na Educação. Recentrando a escola, não nos preconceitos, nos dogmas e nas ambições pessoais dos governantes e dos seus medíocres conselheiros, mas no que é realmente importante e estruturante para a formação escolar, social e pessoal dos alunos.

Precisaríamos, claro, de decisores que não fossem tão quadrados no pensamento e na acção, capazes de pensar fora da caixa, sacudindo de vez as teias mentais que tolhem o passo em direcção às mudanças realmente necessárias.

E não é muito difícil encontrar soluções simples, eficazes e não necessariamente muito mais dispendiosas para continuar a aprender na escola presencial. Se são ignorantes nestas matérias – como o ministro, cada vez que abre a boca, faz questão de demonstrar – ou não encontram ajuda e inspiração entre a sua corte, deveriam ter a sensatez a a humildade de ouvir quem sabe – nomeadamente os professores que estão no terreno, que trabalham diariamente na sala de aula e que nunca abandonaram os seus alunos em busca de outros desafios.

Leiam por exemplo a proposta do nosso colega Duilio Coelho, que explica com clareza o que poderia ser alterado no primeiro ciclo, em alternativa à salgalhada curricular em que sucessivas e insensatas reformas o transformaram.

Os alunos do 1.º ciclo deveriam ter apenas aulas no periodo da manhã, deixando as tardes para:
– Atividades Extra-Curriculares;
– Estudo;
– Atividades Desportivas;
– Atividades Culturais;
– Atividades Musicais;

Não tenho qualquer dúvida em afirmar que a aprendizagem dos alunos seria bem superior, os níveis de motivação e concentração de manhã são muito superiores ao periodo da tarde.
O segundo aspeto era reduzir a gordura curricular, pois o atual currículo é reconhecidamente desadequado para a maioria dos alunos, não dando tempo para trabalhar consistentemente os aspetos mais importantes do desenvolvimento do aluno.

A continuação do trabalho do professor poderia ser de forma remota, de tarde, para os alunos com dificuldades de aprendizagem, que recebiam lições extra em casa ou na escola acompanhados de adultos.

Este horário permitia acionar mais facilmente um plano de emergência “COVID” sem os sobressaltos da última interrupção lectiva presencial. Reduzia os tempo de presença de alunos e professores nas escolas e diminuía o risco de contágios, quer da gripe quer do Covid e outros problemas relacionados com permanência excessiva em ambiente escolar.