O fim anunciado das turmas reduzidas

educacion%20inclusiva%20correcta[1]À medida que se vai lendo e relendo o projecto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.

Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Actualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:

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Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direcções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e directores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.

 

Ainda a redução do tamanho das turmas

turma-grandeA partir dos debates e audições parlamentares sobre as propostas de redução do número de alunos por turma nos ensinos básico e secundário parece estar, aos poucos, a surgir um consenso entre o governo e a sua maioria de suporte parlamentar nesta matéria.

Por um lado, reconhece-se que turmas mais pequenas permitem apoiar mais os alunos e controlar melhor a pequena indisciplina, tornando mais produtivas as aulas e melhorando as aprendizagens. Por outro, também se percebe que, para não desequilibrar o minguado orçamento da Educação, a redução do tamanho das turmas terá de ser feita de forma gradual.

E se há agora algum pudor, que não existia no tempo de Nuno Crato, em defender as alegadas vantagens das turmas grandes, subsiste a tentativa de evitar que se reverta o legado vergonhoso de Crato e das suas turmas de 30 alunos. Joana Mortágua desmonta os três toscos argumentos do cratismo envergonhado:

Comecemos pela tese ceteris paribus, a ideia de que não vale a pena reduzir o número de alunos por turma sem que mais nada seja alterado na forma de ensinar. É um argumento infantil porque sugere que tratamos a redução das turmas como um fim em si próprio. É óbvio que um professor dedica mais tempo a cada aluno se a turma for mais pequena e até se evitam fatores de indisciplina, mas a redução das turmas também é um instrumento para melhores práticas pedagógicas que defendemos. Os benefícios da redução do número de alunos por turma são amplamente reconhecidos pela comunidade educativa e não podem ser isolados.

Outro argumento baseia-se na repetida ideia de autonomia que, coitada, já serviu de engodo para cumprir tantas coisas mas nunca a si própria. É preciso desmentir que sejam os limites máximos e mínimos a retirar às escolas a possibilidade de gerirem as turmas de acordo com as suas necessidades educativas. O principal obstáculo a essa flexibilidade é o controlo de custos, tão caro à direita, que não deixa aprovar turmas que não estejam no máximo. Ainda bem que temos um limite para nos proteger ou alguém já teria reparado que as turmas de 40 alunos são mais “rentáveis”.

O terceiro argumento é um aparente paradoxo, em que as medidas propostas são, simultaneamente, demasiado reduzidas para ter impacto pedagógico e demasiado radicais para serem aplicadas. Esta ilusória contradição só é possível graças ao equilíbrio da proposta, que prevê a aplicação progressiva da redução do número de alunos por turma, de forma a não criar ruturas indesejadas nas escolas nem buracos orçamentais.

O primeiro argumento é o de David Justino e seus sequazes, que dizem que a redução do tamanho das turmas só por si não melhora as aprendizagens. Pois não. Mas com turmas mais pequenas podem-se diversificar e melhorar as práticas pedagógicas. E com turmas grandes isso não é possível por muito que se queira.

A segunda tese é a de autonomistas como Filinto Lima e outros verdadeiros ou falsos ingénuos que não percebem – ou fingem não perceber – que haver um número máximo de alunos legalmente definido para cada turma não tem nada a ver com autonomia. Nem impede que se façam turmas mais pequenas sempre que haja necessidade e condições para isso.

O terceiro argumento remete-nos de novo para Nuno Crato e a justificação para as suas turmas de 30 alunos: também eram só mais dois alunos em relação ao máximo anterior de 28, uma coisa insignificante. Que permitiu, contudo, reduzir milhares de turmas em todo o país e dispensar os correspondentes professores. Da mesma forma que não se hesitou então em poupar dinheiro à custa de alunos e professores, também agora não se deve protelar a redução gradual do tamanho das turmas, até que atinjam a dimensão adequada a uma escola que se pretende inclusiva e promotora do sucesso e a um ensino que se quer, cada vez mais, direccionado para os interesses e as necessidades de cada aluno.

Uma falsa solução para as turmas grandes

turma-grandeTem-se tornado comum defender a autonomia das escolas como solução para o problema das turmas com demasiados alunos. O que nos dizem os defensores desta tese é que o tamanho das turmas não tem de ser uniforme. Umas podem ser maiores, outras mais pequenas. Tudo depende das características e necessidades do grupo e dos alunos que o constituem, e isto só as escolas o podem saber. Por isso o ministério deveria limitar-se a definir globalmente, para cada escola ou agrupamento, um número máximo de turmas, tendo em conta o total de alunos, os níveis de ensino existentes, os alunos com necessidades especiais e outros factores eventualmente a considerar.

Estabelecida a fórmula mágica, a autonomia das escolas e o poder dos directores fariam o resto, tirando de um lado para pôr do outro e desenhando a solução que se considerasse globalmente mais equitativa e eficaz.

Não concordo, e para se perceber melhor a minha ideia, faça-se a analogia com o que sucede em relação aos assistentes operacionais. Aqui existe a famosa portaria dos rácios que determina a quantidade de pessoal auxiliar que cada escola ou agrupamento deve ter, e que é calculado globalmente em função de critérios uniformes. Acontece que as regras iguais para todos redundam na prática em claras injustiças, e todos os anos surgem casos, principalmente no início do ano lectivo, de agrupamentos que, apesar de a portaria estar a ser cumprida, continuam sem pessoal suficiente para assegurar todas as necessidades. Porque o que sucede é que há escolas que funcionam inteiramente num ou dois edifícios, enquanto outras se desdobram por muitos blocos. Há agrupamentos com duas ou três escolas próximas, onde é fácil deslocar o pessoal entre elas conforme as necessidades, e outros com escolas a dezenas de quilómetros de distância. Há edifícios modernos e funcionais, e outros antigos e degradados. E não há fórmula mágica que consiga comportar todas estas variáveis, interpretando correctamente situações que, pelo contrário, se entendem e podem resolver usando apenas um pouco de bom senso.

Com a autonomia para a formação de turmas sucederia a mesma coisa: a manterem-se inalterados os critérios actuais, criar uma turma reduzida implicaria várias a funcionar no limite máximo de 30 alunos para compensar. Fazer turmas ligeiramente mais pequenas, por exemplo nos anos de início de ciclo, onde tende a haver mais insucesso, obrigaria reduzir o número e a aumentar o tamanho nos anos seguintes. E em relação a todas estas opções, sempre discutíveis, as responsabilidades pelo que viesse a correr mal seriam sempre das escolas.

Dar autonomia às escolas para gerirem, dentro de certos limites, o tamanho das turmas, pode ser uma boa ideia, mas não com o quadro legal actualmente definido. Pois este obrigaria, por cada turma que se quisesse reduzir significativamente, a que as restantes ficassem ainda maiores.

Conviria por isso, quando a discussão sobre o tamanho das turmas volta à agenda política, evitar alimentar manobras de diversão e protagonismos avulsos em torno do essencial, que é mudar a lei existente. Trata-se de uma questão política – reverter uma má decisão tomada no tempo de Nuno Crato, seguindo uma linha vinda de trás – que tem de ser resolvida politicamente. Apoiar falsas soluções que desresponsabilizam a tutela de resolver um problema que ela própria criou é contribuir para que tudo fique na mesma. Ou ainda pior.

Justino dos Milhões

justinoupsidedownDavid Justino, ex-ministro da Educação e ainda presidente do Conselho Nacional de Educação, continua a sua cruzada pessoal contra as turmas mais pequenas.

Ao arrepio de todas as evidências que demonstram que as turmas reduzidas permitem o acompanhamento mais individualizado dos alunos com dificuldades, o que se torna impossível em turmas grandes, Justino insiste num argumento tosco:

“Se se aumentar ou reduzir o número de alunos por turma e se ensinar da mesma maneira as aprendizagem não melhoram nem pioram”, disse David Justino durante uma audição no âmbito do grupo de trabalho parlamentar que analisa três projetos de lei dos partidos Os Verdes, PCP e BE.

Ou seja, dá-se por adquirido que os professores portugueses ensinam sempre da mesma maneira, talvez a exemplo do ex-ministro que também diz sempre a mesma coisa, e assim sendo não vale a pena diminuir o tamanho das turmas: continuam grandes que saem mais baratas. Ora a verdade é que os professores não ensinam sempre da mesma maneira: são condicionados, isso sim, pela dimensão das turmas, a sua heterogeneidade e as características e dificuldades específicas dos seus alunos. E mesmo quando as práticas pedagógicas não mudam substancialmente, só o facto de haver menos alunos na sala permite aumentar a frequência das solicitações e das intervenções de cada um.

Mas agora, ao argumento da inépcia dos professores junta-se o do custo excessivo das novas turmas que os projectos em discussão no Parlamento implicariam:

Segundo dados do presidente do Conselho Nacional de Educação, o projeto de lei do partido Os Verdes representa um aumento de 29 por cento do número de turmas, mais 26.700 docentes, um acréscimo de 570 assistentes sociais e um custo global de 727 milhões de euros.

O projeto-lei do Partido Comunista Português, adiantou, representa um aumento de 26,3 por cento de turmas, mais 24.600 docentes e 3.836 assistentes sociais. Em termos financeiros o aumento será de 703 milhões de euros.

Sobre o Bloco de Esquerda (BE), o Conselho Nacional de Educação estima que o custo do projeto de lei proposto seja de 513 milhões de euros, com um aumento de 18,4 por cento do número de turmas e, de mais 17.500 docentes e 3.900 assistentes operacionais.

Duvido muito da metodologia e da seriedade com que estas contas terão sido feitas. Em muitas escolas do país já existem de facto turmas reduzidas, pela inclusão de alunos com necessidades especiais e noutros lados elas não se formam apenas porque o ME as não autoriza, pois as escolas conseguiriam pô-las a funcionar sem aumento significativo dos custos. Há, pelo país fora, professores com insuficiência de tempos lectivos, destacados por doença sem existência de vaga e outras situações em que abrir mais turmas seria, não um aumento incomportável de despesa, mas acima de tudo um melhor aproveitamento de recursos humanos preexistentes.

Como muito bem lhe foi recordado na audição parlamentar, o CNE deveria avaliar, não o impacto orçamental, mais sim o impacto pedagógico das iniciativas em discussão no Parlamento. A análise dos encargos financeiros decorrentes de uma redução do número de alunos por turma teria de ser sempre feita a nível ministerial e não se resumem a meia dúzia de contas de somar e multiplicar feitas na calculadora do doutor Justino.

Contudo, tendo em conta que estará para breve o final de mandato como presidente do CNE e valorizando o crescente interesse de David Justino pelos assuntos financeiros, ainda pergunto: não haverá lugar para esta eminência do regime no Conselho de Finanças Públicas, onde superiormente zelaria pelo bom uso do dinheiro do contribuinte?

Turmas mais pequenas no próximo ano

tiago-rodrigues-parlamento.JPGFoi, pelo menos, o que prometeu hoje o ministro da Educação no Parlamento, numa sessão que lhe serviu também para mostrar disponibilidade para estudar a integração dos professores contratados nos quadros, rebater a chicana política do PSD e até evocar espirituosamente o “ar fresco” da deputada do CDS Nilza de Sena, que se queixou de ter recebido de véspera documentos importantes para o debate, mas não aparentava ter passado a noite a estudá-los.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 que está a decorrer esta manhã no parlamento, o ministro Tiago Brandão Rodrigues lembrou o projeto de redução progressiva do número de alunos por turma, sublinhando que a medida começou já este ano letivo de forma paulatina, em algumas escolas, onde houve o desdobramento de turmas nas disciplinas de línguas e nas ciências naturais e físico-químicas.

Anunciando que no próximo ano letivo já haverá turmas mais pequenas, Tiago Brandão Rodrigues disse que o ministério vai, para isso, encomendar “um estudo que apresente uma correlação entre o número de alunos por turmas e os resultados escolares”.

Segundo Tiago Brandão Rodrigues, atualmente as turmas têm em média 21,4 estudantes, com destaque para os grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto, onde se encontram as maiores turmas.

O ME pretende no fundo saber, através de uma análise custo/benefício, até que ponto é compensador formar turmas mais pequenas para obter mais qualidade de ensino e melhores resultados escolares e por que escolas ou contextos sócio-educativos se deve começar.

Tudo bem, respondeu o PCP, desde que os estudos pretendidos não sirvam para adiar ainda mais uma medida que tarda em ser tomada. Concordo, e creio que a generalidade dos professores terão a mesma opinião.

Oito mil turmas ilegais

Cerca de oito mil turmas do ensino básico têm mais de dois estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE), o que viola os normativos legais em vigor, denunciou nesta sexta-feira a Federação Nacional de Professores (Fenprof), numa conferência de imprensa destinada a fazer o ponto de situação dos alunos com NEE neste ano lectivo que agora começou.

specialOs dados revelados pela Fenprof resultam de um inquérito dirigido às direcções dos agrupamentos de escolas com o objectivo de avaliar o impacto da nova medida em vigor este ano: as turmas com alunos NEE só poderão ter uma redução do número total de alunos para 20, como era a norma até agora, embora não cumprida, se os primeiros passarem pelo menos 60% do seu tempo lectivo em actividade na sua turma.

A grande maioria dos alunos com necessidades educativas especiais não precisam de um currículo próprio, nem de ter aulas separados do resto da turma. Necessitam apenas de medidas especiais de apoio no contexto das aulas, e por isso a lei determina que devem beneficiar de turma reduzida, com não mais de vinte alunos. E não devem estar mais do que dois alunos nestas condições na mesma turma.

O problema é que, muitas vezes, o número de turmas que as escolas são autorizadas a formar não é suficiente para distribuir, da forma legal, os alunos com NEE. Obrigando a que algumas turmas tenham mais do que dois alunos nestas condições ou, noutros casos, que se ultrapasse o número máximo de vinte alunos nalgumas turmas. Ou ainda, por vezes, a que ambos os limites sejam desrespeitados. Uma dupla ilegalidade, portanto.

São graves ilegalidades que têm, aliás, numerosos precedentes em anteriores governos. E são o tipo de situações que, se tivéssemos uma Inspecção isenta e independente às escolas e ao sistema educativo, seriam apontadas e corrigidas em conformidade com a lei, como se faz sistematicamente quando algum director comete uma falha muito menos significativa no complexo processo de organização do ano lectivo.

Nos últimos anos, nos casos de turmas com excesso de alunos, a administração educativa não só tem imposto as ilegalidades evidentes, como tem convidado, com assinalável cinismo, os conselhos pedagógicos a autorizarem o seu funcionamento. Veremos se essa vergonhosa prática é para manter ou se terá chegado a altura de começar a pensar, a sério, na redução do número médio de alunos por turma, de forma a acomodar o número crescente de alunos com necessidades educativas que exigem atenção redobrada, na sala de aula, aos seus professores.

Santana Castilho sem papas na língua

santana-castilhoSantana Castilho escreve hoje no Público, usando palavras certeiras, sobre temas actuais da política educativa. Transcrevo, com a devida vénia, os pontos essenciais, que corroboram  ideias e teses que também por aqui têm vindo a ser defendidas.

O financiamento do ensino privado através de contratos de associação:

É manifesto que muitos “contratos de associação” só se têm mantido por cedência dos governos à pressão do lobby do ensino privado. É manifesto que só devem persistir os que correspondam a falhas da rede pública, se é que ainda existem. É isso que faz o Despacho Normativo 1 H/2016, que respeita integralmente a lei e os compromissos anteriormente assumidos, sem interrupção de ciclos lectivos iniciados e sem sequer impedir que outros se iniciem, desde que necessários. Posto isto, apenas lamento a inabilidade e a imaturidade política com que o problema foi tratado. A triste cena da Mealhada não augura futuro fácil.

A necessidade de formar turmas reduzidas quando estas integrem alunos com necessidades educativas especiais:

Na relação de uma turma regular com um aluno deficiente, o equilíbrio que uma sociedade avançada (e humanizada) deve procurar é proporcionar ao deficiente as vantagens, muitas, que para ele resultam da relação com os outros. Mas, para os outros (que também devem beneficiar do contacto com o colega, particularmente nos planos afectivo, moral e cívico) o equilíbrio citado significa que tudo se faça  sem prejudicar o direito de progredirem ao seu ritmo. Ora isto só se consegue com medidas especiais de apoio durante as fases de integração, de que a redução do número de alunos é parte fundamental.

Poderá ser questionável o modo como se conjugam as duas coisas. Certamente que haverá erros, relaxamentos e, eventualmente, abusos. Mas qualquer iniciativa que reduza situações, sempre particulares, a quotas gerais só pode vir de quem não tem a mínima noção do que significa “ensino integrado”, muitos menos dos problemas que se colocam a um professor do ensino regular, quando tem em sala alunos com necessidades educativas especiais. Dizer que quotas cegas forçam a integração é ignorância. Se não for ignorância, é sadismo. Ambas as hipóteses são inaceitáveis num ministro da Educação.

A credibilidade de estudos pretensamente científicos que se encomendam e divulgam em função da necessidade de justificar ou legitimar más decisões. Por exemplo, continuar a formar turmas com número excessivo de alunos alegando que “não está provado” que as turmas pequenas funcionem melhor do que as grandes:

Cada vez há mais estudos a estabelecer relações entre as diversas variáveis presentes no processo de ensino e os respectivos resultados. A credibilidade desses estudos é grosseiramente ferida pelos mesmos erros (estabelecimento de conclusões ilegítimas, confundindo hipóteses com conclusões) e pelas mesmas estranhas coincidências (aparecem sempre por altura da vinda a público de teses politicamente apresentadas como correctas). Quando os analisamos em detalhe é fácil verificar que outras variáveis possíveis (concepção e desenvolvimento curricular, recursos disponíveis, autonomia e gestão das escolas, por exemplo), que não interessam a uma conclusão preordenada para sustentar determinada tese, não são consideradas.