Não se pode criticar a Altice?

O primeiro-ministro, António Costa, criticou a Altice no debate do estado da nação, em vésperas da empresa comprar a TVI, mas deixou também um desabafo que tem outro peso quando é dito por um primeiro-ministro: “Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.

No debate do estado da nação, o primeiro-ministro disse ainda temer que a PT “acabe por transformar este caso num caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.

No último debate parlamentar em que tomou parte, António Costa foi um pouco mais longe do que costuma ser habitual em declarações de um PM visando uma empresa privada, o que não deixou de ser criticado pelo líder do PSD:

Pedro Passos Coelho manifestou perplexidade e criticou Costa pela intromissão em assunto da esfera privada. Passos considera “inaceitável” a “admoestação pública” no Parlamento do primeiro ministro à Altice. “Um péssimo sinal quando um primeiro-ministro e um Governo sente que podem desta maneira junto de uma empresa”, vincou Passos.

Claro que para Passos Coelho o tom dos comentários de Costa seria perfeitamente aceitável se estivesse a invectivar, por exemplo, dirigentes sindicais. Já o “respeitinho” com as empresas e os “mercados”, que os serventuários do neoliberalismo dominante não se cansam de recomendar, acredito que nalgumas situações possa ser conveniente por razões tácticas. Mas não aceito que a subserviência incondicional seja especialmente vantajosa na relação com gente que olha apenas o seu interesse a curto prazo e não respeita nem clientes, nem trabalhadores, nem o país que lhes deu todas as facilidades para o desenvolvimento dos seus negócios.

patrick.JPGPara quem já não se lembra, a administração da Altice, que agora tenta adoptar um discurso conciliador e low-profile, é a mesma cujo CEO, há dois anos atrás, não tinha problemas em assumir:

Eu não gosto de pagar salários. Pago o mínimo possível.

E despeço todos os que puder, poderia ter acrescentado.

Electro-liberalismo

Quando, há dez anos atrás, inventaram o mercado liberalizado da electricidade, já não sei bem o que me deixou, na altura, mais perplexo: se a dimensão do assalto ao bolso do consumidor que, em nome da “liberdade de escolha”, se preparava, se a passividade e a resignação generalizadas com que a iniciativa foi acolhida.

Na verdade, a electricidade é um monopólio natural: não tanto na produção, pois nas últimas décadas têm-se multiplicado os produtores e as formas de a produzir, mas sobretudo na sua distribuição até chegar ao consumidor final.

Deixando intactos os monopólios da EDP e da REN na rede eléctrica, o esquema liberalizador desenvolvido desde os tempos de Sócrates, e que consolidou Portugal como um dos países europeus com a electricidade mais cara, aumentou os custos da produção, subsidiando os pequenos produtores que vendem à rede a electricidade que produzem. Em simultâneo, entre a EDP e o consumidor final, criou-se uma fileira de empresas comercializadoras que, sem acrescentarem qualquer valor com o pseudo-serviço que prestam, vendem a energia eléctrica. Para justificarem a sua existência, simulam entre elas um mercado concorrencial, com promoções, ofertas, descontos e todos esses truques com que, a partir de um preço-base inflacionado, nos convencem de que pagamos menos por um serviço que entretanto se tornou mais caro.

electricidade

Agora que a DECO acordou para o assunto, depois de ter andado anos a incentivar à mudança para o “mercado livre” e a colaborar na farsa da mudança “obrigatória” e do “veja quanto poupa”, de o Correio da Manhã ter dado destaque ao tema e de a maioria de esquerda parlamentar se mostrar sensível à necessidade de intervir, talvez se criem finalmente as condições para se discutir a sério os problemas do sector energético em Portugal. Da perspectiva do consumidor, para variar.

Um país sem rumo vendido a estrangeiros


fosun-1.jpgO país amanhece hoje com mais um banco controlado por capitais chineses
. O grupo privado Fosun passa a deter 16.7% do capital do BCP, tornando-se o maior acionista individual, através de uma operação de aumento de capital, pelo qual paga 175 milhões de euros.
 
[…]

O negócio é excelente para o banco, que precisava de estabilidade acionista e de aumentar capital, até porque ainda deve 700 milhões ao Estado da ajuda que recebeu durante o período da troika. Mas… o BCP é o maior banco privado português. A EDP é a maior empresa elétrica do país. A REN – Redes Elétricas Nacionais gere as principais infraestruturas de transporte de eletricidade e de gás natural. A ANA controla todos os aeroportos nacionais. A TAP é fundamental na captação de turistas para o país. Todos foram vendidos ou estão concessionados a investidores estrangeiros, assim como o porto de Sines (detido pela PSA de Singapura) e todos os outros (Lisboa, Setúbal, Leixões, Aveiro e Figueira da Foz, controlados pela empresa turca Yilport).

Ora um país que não controla os seus portos, os seus aeroportos, a sua energia (quer a produção quer a distribuição) nem o seu sistema financeiro na quase totalidade (escapa a CGD) é seguramente um país que terá no futuro cada vez mais dificuldades em definir uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Nicolau Santos sintetiza bem o retrato de um país que, entre 2011 e 2015, foi vendido ao desbarato ao capital estrangeiro, com a desculpa da crise e das imposições da troika e embalado nos cantos de sereia do investimento externo.

Na verdade, esta entrega a grandes grupos económicos estrangeiros da gestão de infraestruturas e da exploração de monopólios naturais está hoje a limitar o investimento no país, tanto a nível interno como externo. Pois, como explica o jornalista do Expresso, bancos, portos, aeroportos, e energia estão a ser geridos da forma mais lucrativa para as empresas concessionárias, sem ter em conta os interesses estratégicos do país.

Com a entrega das grandes empresas ao capital estrangeiro o que se fez não foi promover investimento, foi apenas expatriar os lucros do capitalismo rentista assente em sectores protegidos da concorrência, matando ao mesmo tempo o potencial de inovação e diferenciação que apesar de tudo existia na TAP, na PT ou na EDP. Não só não se desenvolveu a economia portuguesa, direccionando o capital estrangeiro para o desenvolvimento de novos empreendimentos e áreas de negócio, como se reduziram as maiores e melhores empresas que por cá existiam a subsidiárias de grupos económicos estrangeiros.

Nicolau Santos refere-se ainda ao pouco tempo em que estas medidas desastrosas se concretizaram e lamenta a “anestesia” colectiva que o permitiu. É verdade que, nesses anos da austeridade e das privatizações à força toda, demasiada gente permaneceu calada. Mas houve também bastante empenho em silenciar as vozes dissonantes do discurso das inevitabilidades impostas pelo internacionalismo financeiro da troika e dos seus agentes nacionais.

O futuro da ADSE

adse_4d2a7_zpsruvaifgh.jpgA ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai passar a ser um instituto público de gestão participada, com a representação dos beneficiários, e voltará a ter a dupla tutela da Saúde e das Finanças, anunciou o ministro Adalberto Campos Fernandes esta terça-feira no Parlamento.

O futuro da ADSE, que assegura e comparticipa cuidados de saúde a mais de um milhão de beneficiários, funcionários públicos e seus familiares, continua na agenda dos decisores políticos. Deveria também interessar um pouco mais aos seus utentes, que nos últimos anos se tornaram também os seus únicos financiadores.

De facto, a representação dos funcionários públicos na administração da ADSE deveria ser uma exigência básica, em relação a uma instituição que tem a única razão de existir no serviço que presta aos seus beneficiários. A verdade é que não me recordo de alguma vez ter ouvido essa reivindicação da parte de algum dos numerosos sindicatos da função pública.

Para além disto, a ADSE tem mostrado ser um subsistema economicamente viável, capaz de se auto-financiar sem custos para os contribuintes (o que retirou argumentos aos que defendiam o seu fim e contestavam esse privilégio dos funcionários do Estado) e mais eficiente e solidário do que os seguros de saúde. De facto, nunca um beneficiário foi excluído devido à idade avançada, à existência de doenças crónicas ou ao esgotamento do plafond atribuído para pagar os tratamentos, como sucede habitualmente no admirável mundo dos seguros de saúde.

E ao contrário das companhias seguradoras, que cobram em função da idade do segurado e da composição do agregado familiar, na ADSE contribui-se com uma percentagem do vencimento, o que significa que  os que ganham mais, os que são mais saudáveis e os solteiros sem filhos comparticipam solidariamente os restantes, que geram maiores encargos.

Uma solidariedade fora de moda, nos tempos individualistas que correm. E demasiado marxista, dirão alguns, de um sistema que recebe de todos em função das suas possibilidades e dá a todos segundo as suas necessidades. Mas a verdade é que funciona, sobretudo por duas razões:

  • Primeira, porque o salário médio na função pública é superior aos que se praticam no sector privado, e tudo o que é pago é declarado, o que garante financiamento adequado;
  • Segunda, porque não havendo fins lucrativos, toda a receita pode ser gasta em favor dos beneficiários.

Quanto ao resto, o modelo de financiamento e de gestão deste subsistema de saúde pode sempre ser melhorado, aumentando a eficácia, reduzindo pagamentos supérfluos ou ampliando a rede de prestadores de serviços. Mas sobram sempre algumas pontas soltas que será necessário clarificar na transição para o futuro modelo institucional da ADSE: as prestações sociais que são responsabilidade do Estado, e não dos associados, a reversão da descapitalização operada pelo anterior governo, que lançou mão a fundos próprios da instituição para maquilhar as contas do défice, e o ingresso de novos associados, necessário para equilibrar um sistema que começa a ter um universo de beneficiários crescentemente envelhecido.

Um milhão contra a privatização

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Uma jornada nacional de protesto contra o sistema privado de pensões, estabelecido durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, mobilizou mais de um milhão de pessoas em 50 cidades do Chile, metade das quais na capital Santiago.

Os manifestantes exigem que o Governo acabe com este sistema, que obriga ao depósito das contribuições dos trabalhadores em contas individuais semelhantes a poupanças reforma, geridas por entidades privadas designadas como Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). Segundo denunciaram, este é um modelo que “perpetua as desigualdades” e que não garante a dignidade na velhice aos trabalhadores reformados.

O sistema privado de pensões do Chile foi criado por Pinochet, o precursor das políticas que hoje conhecemos como neoliberais; o ditador que demonstrou como a mais abjecta das ditaduras pode coexistir com os falsos princípios da liberdade individual. Garantindo aos militares e aos polícias um sistema de reformas tradicional, remeteu todos os outros trabalhadores para um regime de descontos obrigatórios para fundos privados de pensões. Resultado, estas estão muito longe dos 70% do ordenado no activo que tinham sido prometidos, correspondendo em média apenas a 35% dos salários. Em 90% dos casos, isto é menos do que o ordenado mínimo nacional chileno.

Estas pensões reduzidas são o resultado da privatização do sistema – boa parte dos rendimentos do capital descontado pelos trabalhadores reverte, na forma de lucros e comissões, para quem gere os fundos. Além disso, os empregadores não contribuem para os fundos de pensões, alimentados unicamente com os descontos dos trabalhadores.

É este sistema que a Presidente Michelle Bachelet pretende reformar, alargando a base dos descontos, reduzindo as comissões dos gestores e estabelecendo valores mínimos para as pensões. Mas não serão ligeiros ajustamentos que corrigirão um sistema que precisa de ser reformulado de alto a baixo. E às manifestações gigantescas poderão seguir-se greves lá para o Outono, se o governo não se comprometer com as mudanças exigidas.

 

A venda do Novo Banco

Discordo do CDS quando afirma, pela voz de João Almeida, que a nacionalização do Novo Banco é um cenário que não deve ser sequer equacionado. E tenta passar esta ideia, não como a posição de princípio ideológica que de facto é, mas como uma defesa intransigente do interesse público em recuperar, com a venda, o dinheiro investido na salvação do “banco bom”.

Ora eu não sou grande negociante, mas sei que, se quiser vender um carro ou uma casa e assumir, perante potenciais compradores, que estou obrigado a vender, rapidamente e pela melhor oferta, qualquer que ela seja, estou a enfraquecer a minha posição negocial. Quem compra tenta, naturalmente, pagar o menos possível, e os investidores da alta finança não andam propriamente a fazer favores aos governos, aos contribuintes ou aos concorrentes.

Esclarecer desde logo que o banco está à venda, mas só será vendido pelo seu justo valor, é um claríssimo sinal que deveria ser dado aos mercados. Pois parece-me evidente que enquanto pairar a ideia da possibilidade de uma venda ao desbarato nunca haverá qualquer proposta de compra razoável da parte dos eventuais interessados.

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Já que o pagámos, fiquemos com ele!

NovoBando[1].jpg“O PCP apresenta hoje mesmo uma proposta de nacionalização do Novo Banco e da sua manutenção na esfera pública. É fundamental que, já que pagámos o banco, ao menos que fiquemos com ele”, afirmou o deputado comunista Miguel Tiago, no segundo dia do debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016).

Parece-me do mais elementar bom-senso, vem na linha do que o insuspeito Vítor Bento também já tinha sugerido há uns dias atrás, e só por cegueira ideológica se pode defender uma privatização altamente lesiva do interesse público.

Aliás, se sempre que o Estado é chamado a intervir para salvar bancos privados fosse estabelecida desde o início essa regra de ouro – não se vende abaixo do que custou a intervenção – muitos equívocos e maus negócios para as contas públicas teriam sido evitados.

Quando os negociadores públicos enfraquecem deliberadamente a sua própria posição negocial, dando a entender que estão apertados com os prazos ou que vendem pela melhor oferta, estão não apenas a arruinar as contas do Estado, mas também a entregar o que resta da economia portuguesa aos piores especuladores da finança internacional.