Fascismo nunca mais

Os 47 anos que já levamos de liberdade e democracia fazem da ditadura uma memória longínqua, para os mais velhos e, para os restantes, uma realidade que pertence irremediavelmente à História. No entanto, com o desvanecer da memória colectiva têm ganho terreno, nos últimos anos, as tentativas de branqueamento do passado opressor.

Invocando um rigor histórico que esquecem sempre que se chamam “comunista” à antiga URSS, os branqueadores do Estado Novo interpretam-no como um dos muitos “autoritarismos” que floresceram na Europa entre as duas guerras mundiais. A ditadura legalista e de alegada inspiração cristã imposta por Salazar seria muito distinta do “cesarismo pagão” de Mussolini. E os “safanões” da PIDE não teriam comparação com as torturas selváticas e os assassinatos em massa promovidos pelas polícias políticas nazis.

É verdade que não encontramos na figura de Salazar a oratória fulgurante nem a pose militarista de Hitler e Mussolini; a União Nacional não passou de uma pálida e artificial recriação dos movimentos de massas que alçaram outros ditadores ao poder. Mas os princípios comuns ao fascismo europeu, antidemocrático, nacionalista, militarista e corporativo estão bem presentes no movimento político que haveria de consolidar-se com a ascensão política de Salazar e a Constituição de 1933.

Determinar se o Estado Novo foi ou não fascista é questão que divide os próprios historiadores, de uma forma que se assemelha muito às discussões de há 50 ou 60 anos atrás sobre se teria existido feudalismo em Portugal. Num e noutro caso tudo depende, em última análise, da abrangência que dermos ao conceito. Analisando a questão num curto vídeo realizado para a RTP, o historiador Rui Tavares demonstra que o regime criado por Salazar não só se identifica claramente com o ideário fascista como procurou até ser aceite como tal pelos outros fascismos que, na sombria década de 30, proliferavam pela Europa.

A filiação do Estado Novo no movimento fascista tornou-se incómoda com o fim da II Guerra Mundial: a sobrevivência do regime dependerá da capacidade de se demarcar de uma ideologia derrotada. Uma mudança na forma para preservar o conteúdo, a substância do regime. Desapareceram as saudações à romana, deu-se um ar mais civilista à organização do Estado, rebaptizaram-se as colónias como províncias ultramarinas. Mas partidos políticos e sindicatos livres continuam proibidos o e as instituições repressivas – PIDE, Censura – mantêm-se inalteradas. A emigração em massa, a breve trecho as guerras coloniais – um termo também já sob a mira dos revisionistas da História – a falta de todo o tipo de liberdades sociais e políticas, tudo isto continua a caracterizar um regime que, com o franquismo espanhol, permanece como último sobrevivente do fascismo europeu.

Contudo, houve quem nunca tivesse grandes dúvidas sobre o carácter fascista do Estado Novo, mesmo na sua fase mais madura, mas não menos repressiva: foram todos os que lutaram contra o regime. Há apenas uma definição comum para todos os comunistas, socialistas, católicos, republicanos e liberais que, na acção política clandestina, no sindicalismo, na imprensa, no exílio ou nos tribunais lutaram para derrubar o regime que oprimia o povo português: eram, com convicção e orgulho, antifascistas.

Pelo que me parece que, mais importante do que reverenciar preciosismos historiográficos que trazem água no bico, designar por fascista o regime que nunca deixou de o ser é também uma forma de respeitar a coragem e os sacrifícios de todos os que lutaram contra ele, em defesa da liberdade e da democracia. Uma luta finalmente ganha com a Revolução de Abril, mas ao mesmo tempo uma vitória que não é definitiva. Quando os seus inimigos crescem em número e ousadia, defender, dos novos fascismos, a liberdade conquistada, continua a ser uma responsabilidade de todos os democratas.

A máfia portuguesa

Explicada por Mariana Mortágua em menos de três minutos.

Chega para lá!…

Depois das imagens da manifestação de ontem do Chega, que a imprensa e as televisões prontamente divulgaram, fico à espera das habituais reacções de condenação e de repúdio, da parte do comentariado do regime, que sempre se expressam perante ajuntamentos na via pública com motivações políticas e sociais em tempo de pandemia. Um coro bem orquestrado de protestos que, perante concentrações promovidas por sindicatos ou partidos e organizações de esquerda, nunca falha.

Por via das dúvidas, esperarei sentado…

Estou bem: Sócrates segundo Palmeirim

Independentemente do que se possa pensar do pré-julgamento de Sócrates e da Operação Marquês – e muita água correrá ainda debaixo das pontes até que se chegue a uma decisão definitiva – está de facto muito bom este momento humorístico. Vasco Palmeirim e a sua equipa na Rádio Comercial.

Socratismo à portuguesa

© Facetoons

O despronunciamento de Sócrates

Como de certa forma era previsível, o juiz Ivo Rosa arrasou a acusação deduzida pelo Ministério Público contra José Sócrates e restantes arguidos da Operação Marquês. Dos 28 acusados, apenas cinco irão a julgamento, sendo Sócrates ilibado dos três crimes de corrupção passiva de que vinha acusado, respondendo apenas por três crimes de branqueamento de capitais e outros três crimes de falsificação de documento. Os outros arguidos são Carlos Silva, Ricardo Salgado, Armando Vara e o motorista João Perna.

Embora a fortuna que Sócrates acumulou enquanto exerceu cargos governativos nunca tenha sido cabalmente explicada, a verdade é que não têm de ser os suspeitos de corrupção a demonstrar a origem lícita dos seus bens. O ónus da prova pertence à acusação e aqui o Ministério Público e a investigação criminal estiveram muito mal, mais preocupados com o linchamento mediático do ex-primeiro ministro do que com a recolha diligente de provas e a formulação de uma acusação robusta.

O extenso relambório ontem lido pelo juiz de instrução da Operação Marquês confirmou o meu cepticismo em relação a um processo que, desde o início, sempre teve muita parra mas pouquíssima uva. Pelo que pouco ou nada tenho a acrescentar ao texto que aqui publiquei há quatro anos e que, com a decisão instrutória de Ivo Rosa, recupera actualidade e pertinência…

Tal como provavelmente a maioria dos portugueses, tenho fundadas dúvidas sobre, já nem digo a honestidade ou o carácter da personagem, mas tão somente a origem da fortuna que acumulou durante o período da sua vida em que exerceu funções governativas.

Recordo-me de ter sido dos poucos, entre os muitos que se opuseram politicamente a Sócrates e ao socratismo, que não rejubilaram naquele 20 de Novembro de há dois anos atrás, quando se soube que o ex-primeiro-ministro fora detido para investigações relacionadas com um mega-processo de fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais. De suspeito passou rapidamente a arguido e a detenção deu lugar a nove meses de prisão preventiva na cadeia de Évora.

Até aqui nada de mais, seria a justiça a funcionar, e um sinal, para os mais optimistas, de que depois de tanto se falar e tão pouco se fazer em concreto no combate à corrupção, teriam apanhado finalmente um peixe graúdo.

Só que… do que se soube na altura e do que foi sendo divulgado selectivamente sobre a investigação judicial a Sócrates, nada de substantivo surgiu, até hoje, que possa justificar a detenção e sustentar uma acusação susceptível de condenar Sócrates em tribunal.

O motorista que transportava malas de dinheiro, o amigo que lhe emprestou a casa ou lhe comprava os livros nas livrarias para os transformar em best-sellers, as despesas sumptuárias em roupas e restaurantes, nada disto configura, só por si, a prática de crimes puníveis com prisão. A questão é: tudo isto terá sido feito com dinheiro obtido de forma criminosa – mas nesse caso, ou se provam esses crimes, ou tudo o que se tem dito não passa de mera devassa da vida privada.

Um crime sem castigo

Carlos entrava em casa quando ouviu o estrondo. O chão tremeu. Um clarão enorme iluminava o breu. “Mataram o padre Max!”, gritava a irmã.

Lurdes jazia no meio da estrada, ao quilómetro 71.

Ainda disse “que desgraça!” ou “socorre-me!”, algo assim.

Max estava caído junto à valeta, à esquerda.

“Ó pá, que desgraça!”, disse, a custo.

O Simca, partido em dois, era já sucata. No chão, havia panfletos ensopados a anunciar um baile na Quinta do Rodo, em Godim, na Régua.

Maria de Lurdes foi transportada ao hospital num jeep que passava. Ele seguiu no carro do cunhado de Carlos. No caminho, disse que lhe faltava o ar.  

Ela chegou já sem vida ao hospital. Vestia três camisolas leves de várias cores.

Max entrou com grande dificuldade em falar.

Perguntaram-lhe o que se passara.

“Colocaram-me uma bomba no carro e agora está a arder, mas não faz mal. É esta a democracia portuguesa”.

Depois entrou em coma.

Faleceu às seis horas e vinte minutos do dia 3 de abril de 1976.

Tinha 32 anos e dizia que não chegaria à idade de Cristo.

Foi há 45 anos, mais precisamente a 2 de Abril de 1976 que o terrorismo de extrema-direita cometeu um dos seus crimes mais hediondos e repugnantes: o assassinato à bomba do Padre Max e de Maria de Lurdes, a jovem estudante que o acompanhava. Um crime sem castigo, pois apesar das ligações evidentes ao MDLP, organização terrorista muito activa no norte do país naquele período, uma teia de cumplicidades influentes na Polícia Judiciária, no aparelho judicial, na própria hierarquia religiosa, se conjugou para dificultar a investigação e impedir a recolha de elementos de prova.

Num excelente trabalho jornalístico, Miguel Carvalho evoca a vida e a acção social, cultural e política do padre Max, no estertor do Estado Novo e durante o período pós-revolucionário, quando Maximino de Sousa abraçou em pleno os ideias de Abril e assumiu o seu compromisso com os pobres e as classes trabalhadoras. Foi uma opção que valeu ao sacerdote revolucionário a hostilidade de muitos, no ambiente reaccionário e conservador do interior transmontano.

A peça, cuja leitura recomendo vivamente, recorda as circunstâncias do assassinato do Padre Max e tenta desvendar o que, passados 45 anos, é ainda possível deslindar acerca dos seus responsáveis morais e materiais, que nunca foram levados a julgamento.

Dia das Mentiras

Já um ano ou outro não resisti à tentação, e assinalei o tradicional dia das mentiras postando por aqui uma notícia falsa. Mas nos tempos que correm não me apetece fazê-lo, e nem seria muito difícil inventar uma qualquer peta para brincar um pouco, tentando enganar os mais incautos dos meus leitores.

Na realidade, a mentira clara e assumida, agora elevada à condição de verdade alternativa, instalou-se solidamente na manipulação mediática e, mais ainda, nas redes sociais. Negar mesmo as verdades mais evidentes tornou-se modo de vida de políticos ignorantes e populistas, de jornalistas sem escrúpulos em busca de audiências, de perfis falsos que enxameiam as redes sociais. Para quem, como eu, marca diariamente presença na blogosfera, combater a desinformação e a manipulação tornou-se parte do quotidiano. Perco demasiado tempo a tentar desmontar maroscas e aldrabices para ter vontade de inventar mentiras no dia das ditas cujas.

No admirável mundo do século XXI, o negacionismo tornou-se o supra-sumo da arte de mentir.

Imagem daqui.

O que temem as maçonarias?

O grão-mestre do Grande Oriente Lusitano solicitou à procuradora geral da república, Lucília Gago, que ordene uma investigação às denúncias feitas por Lobo Xavier sobre a existência de uma rede maçónica de extorsão. Segundo o jurista e conselheiro de Estado alguns clientes seus contaram-lhe serem vítimas dessa rede que incluía, detalhou , políticos e magistrados.

Perante estas afirmações, feitas no programa Circulatura do Quadrado, os maçons decidirem pedir a investigação à PGR.

[…] o GOL pede que “se investigue até à exaustão o que houver para se investigar, promovendo a punição, se for caso disso, de eventuais prevaricadores “, lê-se na missiva escrita esta terça-feita pelo líder dos maçons do GOL. Uma investigação que, segundo frisam, é urgente por estar em causa o bom nome é “dignidade” e o “bom nome” dos membros de toda a maçonaria.

Acompanho com moderado interesse a recente agitação nas águas, habitualmente turvas e pantanosas, em que se movem as sociedades secretas. E noto como não deixa de ser curioso que uma destas instituições, que primam habitualmente pela opacidade e defendem com unhas e dentes o anonimato dos seus membros, venha agora pedir para ser investigada.

Estarão finalmente dispostos a revelar os seus segredos às autoridades e investigadores judiciais, ou é a habitual prosápia das elites do regime a manifestar-se, sabendo bem que tudo ficará em águas de bacalhau? Inclino-me mais para a segunda hipótese, tendo em conta que nos últimos anos têm sido descobertas e reveladas diversas trafulhices de maçónicos bem conhecidos, sem que as respectivas lojas tenham sido incomodadas.

Como pano de fundo, uma velha questão vem de longe em longe à tona e permanece como um problema da nossa democracia: a existência de conflitos de interesse e de fidelidades ocultas entre os decisores políticos, que a pertença a organizações maçónicas, ou ao seu equivalente religioso, a Opus Dei, obviamente favorece.

As sociedades secretas tiveram um papel importante na História, associadas às filosofias iluministas e humanistas que floresceram na Europa no século XVIII e que criaram o ambiente cultural propício às revoluções liberais. Quando conspirar contra os regimes absolutistas significava colocar a cabeça a prémio, justificava-se que os adeptos do pensamento livre se reunissem e organizassem secretamente.

Mas em regimes democráticos e sociedades abertas, onde a liberdade de expressão está garantida, onde existem partidos políticos, sindicatos e todo o tipo de associações que permitem aos cidadãos organizarem-se em defesa de todo o tipo de interesses legítimos, o que leva estas organizações a continuarem a esconder-se?

Sabendo-se que os seus membros não são propriamente deserdados ou excluídos da sociedade, pelo contrário, integram muitos deles a elite política e económica do país, como levar a sério os receios acerca de eventuais discriminações? Mas facilmente usarão eles o poder que têm – e deter informação privilegiada é, só por si, uma forma de poder – para favorecer os “irmãos”.

Num país livre onde a liberdade de associação é regra, só são perseguidas organizações que promovam a criminalidade, o terrorismo ou outras actividades ilegais. Não será este o caso, quero crer, de nenhuma das lojas e sociedades secretas ou discretas actualmente existentes. Também não visam, como garantem os próprios, obter para os seus membros, de forma injusta e imerecida, vantagens e privilégios. O que temem então, estes fraternos servidores da aperfeiçoamento da humanidade, com a divulgação pública da sua filiação maçónica no caso de assumirem cargos públicos?

Não defendo uma atitude persecutória em relação às lojas maçónicas, mesmo quando elas abandonam a sua tradicional discrição para virem para a praça pública discutir as desavenças entre os seus membros. O que é de exigir, em todas as circunstâncias em que cidadãos assumem cargos públicos, é que a pertença a estas sociedades deva ser obrigatoriamente declarada. Da mesma forma que dão a conhecer as posições que detêm em empresas privadas ou instituições de interesse público. Trata-se, não de devassa da vida privada, mas de uma questão de transparência na vida pública: garantir a imparcialidade e a isenção com que todos os políticos eleitos e altos dirigentes do Estado decidem em nome do interesse colectivo.

Da Confap para a Câmara

O PSD volta a escolher uma figura pública para uma câmara da Área Metropolitana do Porto. Depois de ter apostado em António Oliveira para a autarquia de Gaia, o PSD convidou o presidente do conselho executivo da Confap – Confederação Nacional das Federações e Associações de Pais e Encarregados de Educação, Jorge Ascenção, para disputar a presidência da Câmara de Gondomar nas eleições autárquicas de Outono.

Atendendo à idade e ao tempo que já permanece à frente da Confap, não sei se Jorge Ascenção ainda tem, ou há quanto tempo deixou de ter, filhos em idade escolar. Embora teoricamente também se possa ser encarregado de educação dos netos…

A Confap é a mais mediatizada, mas não a única confederação de pais e encarregados de educação em Portugal. A CNIPE, menos conhecida, é frequentemente ignorada pela comunicação social, embora assuma geralmente uma posição mais equilibrada e independente em defesa dos verdadeiros interesses dos alunos e das famílias. O que nem sempre se pode dizer da Confap, demasiado viciada no jogo de interesses e troca de favores com governos de diversas cores políticas, não hesitando em hostilizar professores e outros agentes educativos, que deveriam ser aliados naturais dos pais na defesa de uma educação de qualidade.

Esta proximidade com o poder político fica evidente nestas piruetas que os seus dirigentes dão, quando saltam dos cargos quase vitalícios de “pais da nação” para a política autárquica, encabeçando listas dos partidos do centrão. Aconteceu com Albino Almeida, desde 2017 presidente da Assembleia Municipal de Gaia eleito pelo PS. E agora com Ascenção, correndo pelo PSD à presidência de uma disputada câmara do distrito do Porto.

Ainda assim, terá tido mais sorte – ou escolheu o cavalo certo – o pai Albino. Pois com a fragmentação política na área do PSD, resultado da candidatura independente e fracassada de Valentim Loureiro em 2017, não parece evidente que a hegemonia política do PS em Gondomar possa ser posta em causa pela lista do PSD. No entanto, também é verdade que Rui Rio jogará nas autárquicas deste ano a sua sobrevivência política: a parada é alta, e daqui até ao Outono haverá certamente muitas surpresas.