Ladrões de Portugal

Se fosse verdade, daria uma colecção deveras interessante.

E bastante completa, pois devem conhecê-los a todos..

ladroes.jpg

Tudo em família

Explorada até à exaustão pela oposição de direita, com a prestimosa ajuda da comunicação social, a polémica baseada nas conhecidas ligações familiares entre ministros do actual governo evoluiu para as acusações de nepotismo praticado pelos governantes socialistas. E levou, para já, à demissão de um secretário de Estado e do primo que este havia nomeado.

nepotismo-ps.jpg

Contudo, esta está longe de ser uma realidade circunscrita a este governo ou ao partido actualmente no poder. As elites políticas e económicas sempre se reproduziram entre nós de uma forma bastante endogâmica. Num país pequeno, de recursos limitados e fortemente dependente do exterior, a solidez das fortunas e das teias de poder e de influência sempre dependeu muito da capacidade de controlar e instrumentalizar em benefício próprio o exercício dos cargos públicos.

Nem mesmo a ruptura política concretizada pela Revolução de Abril conseguiu contrariar, de forma duradoura, o poder das famílias de outrora. Menos de meio século volvido, temos hoje um Presidente que é filho do antigo ministro das Colónias de Marcelo Caetano. Boa parte dos influentes que usam hoje o duplo apelido pertencem a famílias que pontificavam no tempo do anterior regime. E nem a queda estrondosa do grupo BES, que continuaremos por muitos anos a pagar, teria a dimensão que teve sem a teia de dependências e cumplicidades que a família de banqueiros alimentou, durante décadas, à sua volta.

marcelo-salgado

Ainda assim, a democracia trouxe novos intervenientes à política e à gestão das maiores empresas e grupos económicos. Mas o que se verificou a seguir foi mais uma recomposição das elites, aglutinando velhos e novos protagonistas, do que uma mudança definitiva nas práticas dinásticas ou na traficância de influências.

Por isso, quando se aponta hoje o dedo ao nepotismo na política ou, ainda pior, a promiscuidade entre a política, o mundo empresarial, a justiça e a advocacia de negócios, não é difícil recordar um passado recente onde tudo isto se encontrava já bem presente.

nepotismo-psd.jpg

O que haverá hoje é, talvez, uma maior visibilidade das situações. A maior presença das mulheres na política, um maior fechamento dos partidos à influência da sociedade civil, um certo sentimento de impunidade que também existe – tudo isto facilita o recurso mais frequente à “prata da casa” nas nomeações políticas. O escrutínio e a denúncia pública por jornalistas e cidadãos informados, a partilha de informação através das redes sociais, fazem o resto.

Contudo, a censura pública não é suficiente. Uma mudança efectiva desta situação só acontecerá quando os cidadãos penalizarem fortemente, nas urnas, os partidos que insistem em levar a votos os representantes das velhas dinastias políticas passadas da validade. Quando a renovação política passar a ser, para todos os partidos, um imperativo de sobrevivência. E não apenas uma intenção piedosa de que rapidamente se descartam quando chegam ao poder.

Obviamente, demitam-no!

tomas-correia.jpgDesde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

corrupcaoPartilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.

A resgatar bancos falidos… desde 2008!

E ainda há quem se admire de não haver dinheiro para o resto?…

Requisição civil: o silêncio ensurdecedor

temido.JPGO Governo anunciou a requisição civil para os enfermeiros e, da esquerda à direita, nenhum partido com assento parlamentar esboçou críticas sonoras ou avançou com a denúncia de condicionamento da lei da greve. É espantoso tamanho consenso.

Nota-se um silêncio ensurdecedor em torno da requisição civil dos enfermeiros. Forças sociais e políticas que nos habituámos a ver sempre, intransigentemente, na defesa do direito à greve, parecem agora conformar-se, nalguns casos até congratular-se, com o uso claramente abusivo da requisição civil para pôr fim à greve dos enfermeiros.

Fazem mal. Porque há algo que deveria ser mais importante do que o apoio conjuntural das esquerdas a um governo socialista, as divergências no interior do movimento sindical ou os cálculos eleitoralistas que já todos andam a fazer: a defesa e o reforço dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Não se pode transigir com a política de combate feroz ao direito à greve sempre que esta deixa de ser uma mera expressão inóqua de descontentamento e começa a virar a balança das relações laborais – habitualmente inclinada em direcção ao governo e ao patronato – para o lado dos trabalhadores.

E, no entanto, há demasiadas pontas soltas e zonas de silêncio em volta da greve dita cirúrgica. A começar por aqui: decretou-se a requisição civil com base no pressuposto de que não estariam a ser cumpridos os serviços mínimos. Mas não foi apresentada qualquer prova dessa acusação grave feita aos enfermeiros. Em que casos concretos é que alguém, tendo sido escalado para cumprir estes serviços, se recusou a fazê-lo? Quais e quantos enfermeiros o fizeram? Quando? Em que hospitais? Foram abertos os respectivos processos disciplinares? Nada disto foi demonstrado, pelo que, para já, tudo aponta para que a requisição civil seja, da parte do Governo, um claro abuso de poder. Exercido por quem se sente respaldado com a anuência do PCP e do BE, coniventes com a situação porque ela não atinge uma greve convocada pelos “seus” sindicatos.

É um evidente erro estratégico dos partidos que dão apoio parlamentar ao governo minoritário do PS. Porque à medida que estes precedentes se abrem, vai-se criando e consolidando uma cultura jurídica e administrativa tendente a legalizar o direito dos governos a restringir discricionariamente o direito à greve. Hoje, com os enfermeiros politicamente desalinhados da geringonça. Amanhã, com trabalhadores e governos de todas as cores políticas…

Mudam-se os tempos…

crowdfunding.JPG2013: Candidatura de António Costa à presidência da Câmara Municipal de Lisboa:

O crowdfunding, financiamento colaborativo ou colectivo, é uma forma rápida e transparente de angariação de apoios (financiamento e divulgação) através de uma comunidade que partilha os mesmos interesses em torno de um projecto. A candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa opta por inovar, lançando a primeira campanha de crowdfunding de uma candidatura de âmbito político em Portugal, recorrendo à plataforma de referência em Portugal, PPL.

2019: Iniciativa do grupo parlamentar do PS, enquanto se encontra a decorrer uma greve de enfermeiros apoiada financeiramente por um sistema de crowdfunding:

O PS vai iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para a apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no “crowdfunding”, plataforma que está a financiar as chamadas “greves cirúrgicas” dos enfermeiros.

Acrescente-se apenas que largas centenas de campanhas, com objectivos políticos e sociais,têm sido financiadas por sistemas de crowdfunding. Que a ASAE, entidade com competência legal para fiscalizar o funcionamento destas plataformas, nunca foi dotada dos meios necessários a uma fiscalização efectiva. E sublinhe-se que é quando o governo se sente ameaçado por uma greve que ameaça a paz podre instalada no mundo das relações laborais que surge a súbita necessidade de tudo legislar, regulamentar e fiscalizar neste sector.