Elevados impostos ou baixos salários?

O debate orçamental tem sido dominado pela discussão em torno dos impostos elevados pagos pelos portugueses. Um tema claro à agenda liberal, que o Governo alimentou com o anúncio de alterações nos escalões do IRS, apresentando como um alívio fiscal sobre as famílias o que não passa de um truque contabilístico, pois o imposto que verdadeiramente pagamos não é a retenção na fonte aplicada sobre os salários, que funciona como um adiantamento, mas o valor final que é apurado na entrega da declaração de IRS.

Sendo verdade que a carga fiscal é elevada, ela não se pode considerar globalmente excessiva: está ao nível da generalidade dos países europeus com um estado social robusto, capaz de garantir o acesso universal a serviços de saúde, educação e segurança social. Não por acaso, as três maiores parcelas, do lado da despesa, nos orçamentos nacionais. O problema não são os impostos elevados, são os salários baixos que tornam a carga fiscal difícil de suportar. Os baixos rendimentos isentam uma grande parte da população do pagamento de impostos directos e isso traduz-se em sobrecarga fiscal dos restantes. Em contrapartida, acabam por pagar impostos indirectos elevados, como a polémica com os recentes aumentos dos preços dos combustíveis, mais os impostos que lhes estão associados, tem vindo a evidenciar.

Contrariando a típica convicção liberal, o problema da grande maioria dos portugueses não são os elevados impostos que pagam, mas os baixos salários que auferem. Não só o salário mínimo, mas também os salários médios são, entre nós, muito inferiores à média europeia. E parece haver dificuldade em perceber que este modelo de competitividade assente em baixa produtividade e contenção salarial está, no contexto europeu, há muito ultrapassado. Já hoje temos dificuldade em recrutar e fixar profissionais em diversas áreas, mas esta realidade, que qualquer cidadão constata no seu dia a dia, parece passar ao lado de quem tem de planear e decidir.

Como nota Sofia Vale, o Estado, enquanto maior empregador nacional, deveria dar o exemplo, valorizando os trabalhadores dos serviços públicos e incentivando os privados no mesmo sentido. Mas o OE 2022 será, a este respeito, mais uma oportunidade perdida…

Não se desenham políticas de promoção de aumentos salariais e, nas áreas onde o Estado pode dar o exemplo, escolhe suprimir-se da sua função. A proposta do OE2022 de aumentar os salários da função pública em 0,9% é disso um reflexo, parecendo ceder às pressões sociais para castigar um setor repetida e erradamente tratado como privilegiado.

Curiosamente, apesar da ideia de favorecimento, a opinião pública partilha a visão de que trabalhar para o sector público é um anátema, sendo impensável a qualquer jovem recém-formado optar por tal saída profissional, mesmo que um emprego público seja considerado mais estável.

Alimentar esta visão, ao dar aos funcionários públicos um incremento salarial inferior à inflação, é contribuir para desconsiderar a atividade que é desenvolvida pelo setor público – responsabilidade dos governos – e destratar um setor que absorve uma das maiores percentagens de população qualificada, mas é, principalmente, enviar um sinal para o setor privado que pode persistir na manutenção dos baixos salários que pratica. E é também um fator que contribui para uma perda geral de eficiência macroeconómica.

Construir uma sociedade competitiva e mais igualitária requer políticas económicas ajustadas. Implica ter a audácia de assumir aumentos visíveis dos salários reais da função pública enquanto se criam incentivos para que as empresas promovam aumentos salariais acima da média nacional. Atingir este objetivo permitirá dispensar malabarismos com escalões de IRS enquanto se assegura a receita fiscal desejada.

Facilitar reformas, travar despedimentos

A proposta, oportuna e pertinente, que o BE apresentou há duas semanas para o Orçamento de Estado de 2022, pretende dar resposta a um duplo objectivo: evitar os despedimentos, protegendo o direito ao trabalho, mas facilitando ao mesmo tempo a passagem à reforma, sem penalizações, a quem tem já uma longa carreira contributiva de 40 ou mais anos mas ainda não atingiu a idade legal de reforma.

No impasse em que parece estar a aprovação do Orçamento, e mesmo sabendo que o actual Governo olha com muitas reservas tudo o que soe a aumento de encargos com tudo o que não seja banco privado ou empresa pública falida, seria bom que reanalisasse a proposta do Bloco. A pandemia fragilizou as condições de vida e de trabalho das camadas mais desprotegidas da população e só é possível contrariar o agravamento das desigualdades com o reforço dos direitos e políticas sociais.

É difícil, acho mesmo que deveria ser impossível, aprovar orçamentos à esquerda levando a cabo políticas de direita.

…”propor o acesso facilitado a reforma para quem tem 40 anos de descontos: recálculo das pensões atribuídas, a quem, face à lei atual, não estaria sujeito ao fator de sustentabilidade” e, deste modo, corrigindo o valor da pensão para quem se reformou antes da entrada em vigor da lei, sem retroativos, explicou o partido ao JN. A medida é também pensada para as profissões de desgaste rápido.

“No imediato, é preciso uma moratória que impeça despedimentos em empresas com lucros. Para além disso, o Bloco assume como prioritária, no quadro da negociação do próximo OE, a alteração das leis do trabalho. Não existirá recuperação do país sem resposta à injustiça provocada pela intermediação do trabalho (empresas de trabalho temporário, outsourcings), pela caducidade da contratação coletiva ou pela manutenção dos cortes nas pensões de reforma de quem tem 40 ou mais anos de carreira contributiva”, explica o BE. E “trabalhadores que tiveram carreiras contributivas longas (com mais de 40 anos), trabalhadores por turnos ou trabalhadores com deficiência devem ver anulados os cortes nas suas pensões”.

Em matéria laboral, refere ainda que “a manutenção das leis da troika no Código do Trabalho – da redução do pagamento das horas extraordinárias ao embaratecimento dos despedimentos – pressiona para a baixa dos salários”. E “nenhuma das 64 propostas apresentadas pelo Governo na concertação social é eficaz face à precariedade, à desregulação laboral ou à estagnação dos salários”. Já “as regras de chantagem e de amordaçamento dos trabalhadores mantêm-se e são um instrumento fundamental da estratégia patronal para o pós-crise pandémica: a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores precários”.

Pagamos demasiados impostos?

No passado ano fiscal, o meu rendimento roçou o limiar do último escalão. Paguei uma taxa efetiva de aproximadamente 19% em sede de IRS. Muito, pouco, assim-assim, o que quiserem, tudo menos o suposto confisco e o esbulho que passaram os últimos dias a gritar.

Aqui entrará depois a conversa da segurança social que é um imposto porque não te podes furtar a ele. É rendimento diferido e já me socorri dele, pelo menos em 3 ocasiões: As licenças de parentalidade dos meus dois filhos e a única baixa que felizmente tive, durante 2 semanas na sequência de uma hospitalização que, graças aos impostos que todos pagamos, não me custou os olhos da cara. Conto um dia ter um mínimo digno para sobreviver, enquanto velho, assim como se um dia cair no desemprego tenha como amparar a queda e ter a tranquilidade e o poder negocial para não ter de aceitar o primeiro emprego de treta que encontrar. Enquanto nada disso acontece, contento-me com o pensamento de estar a pagar a reforma à minha mãe e o abono de família aos meus sobrinhos que não tiveram a culpa do pai os abandonar aos 2 anos e deixar a mãe sozinha a criá-los. Concordo com os que dizem que devemos ter mais pelo que pagamos em impostos. Precisamos e merecemos mais e melhores serviços públicos.

Ainda assim, com o que pago, já recebo bastante. Basta-me a escola onde os meus filhos andam. E no final de contas espero contribuir com mais do que recebo, porque há aqueles que simplesmente não podem contribuir tanto quanto eu e precisam como eu um dia precisei. Eu que, se cheguei a ser taxado num escalão de rendimentos onde pouco mais de 5% dos agregados chegam, o devo ao meu trabalho, ao esforço da minha família e ao de todos quantos contribuíram, pagando os seus impostos, para financiar a minha educação.

Adaptado daqui

Já cansam os insistentes chavões, de novos e velhos liberais, em torno dos elevados impostos. Que de um modo geral até estão alinhados com a média europeia, e se tendem a penalizar demasiado as classes média e média-alta é porque os ricos pagam menos do que deviam e continuamos a ter entre nós demasiados pobres, isentos de tributação directa.

Poderíamos pagar menos impostos e ainda assim ter melhores serviços públicos? Claro que sim, se não andássemos a pagar dívidas e encargos contraídos ao longo de décadas pelos desgovernos do PS e do PSD, pois temos de honrar os compromissos, para continuar a merecer a “confiança dos mercados”. Se não tivessem desmantelado e privatizado o sector empresarial público, colocando empresas que antes entregavam receita ao Orçamento de Estado a gerar lucros para investidores estrangeiros, pois o Estado, garantiam-nos, é “por natureza” mau gestor. Se o dinheiro do contribuinte não andasse a pagar as fraudes do BPN, BES ou BPP, porque é essencial assegurar a “estabilidade do sistema financeiro”. Ou continue a tapar os buracos abertos pela má gestão em empresas falidas, entre as quais a TAP é apenas o exemplo mais evidente.

A solução para os remediados pagarem menos impostos não é desmantelar os serviços públicos e o Estado Social. É obrigar os ricos a pagarem também a sua parte. Ou, no mínimo, deixarem de nos roubar.

O grande vencedor

Se se juntassem para fazer algo pelo seu país, os abstencionistas formariam o maior partido político português…

Daqui.

No rescaldo das autárquicas

Eleições autárquicas têm, como se sabe, uma especificidade muito própria, que desaconselha imprudentes leituras a nível nacional. Cada concelho tem a sua realidade própria, e o perfil dos candidatos às presidências de câmara e de junta é muitas vezes mais determinante na escolha dos eleitores do que os símbolos partidários. Mas nem sempre: há outros factores que pesam na criação de uma dinâmica vitoriosa que, no entanto, também não é receita garantida de sucesso eleitoral. E o inesperado também conta, como se viu na surpreendente reviravolta operada na corrida para a câmara da capital.

Ficam, para memória futura, algumas notas sobre as autárquicas de 2021.

Este PS está cansado e já cansa. Está há demasiado tempo no poder, mostra-se incapaz de aprender com os erros e as críticas. Revela uma preocupante incapacidade de renovação de pessoas e ideias. Para partido com vocação de poder e há tanto tempo no poder, deveria ser capaz de atrair e confiar responsabilidades políticas a gente mais capaz e bem preparada, substituindo políticos medíocres e sem visão, carisma ou capacidade de liderança. As autárquicas deram aqui mais um conjunto de sinais claros de uma realidade de que quem acompanha com atenção a política portuguesa há muito se apercebeu. Será António Costa capaz de dar ele próprio a varredela necessária, ou irá ser ele próprio varrido, como sucedeu ao seu delfim na câmara de Lisboa?

Nem tudo foram vitórias do PSD. E nem sempre os media resistiram à tentação de levar ao colo o principal partido da oposição, atribuindo-lhe vitórias em que o mérito de Rui Rio, por vezes contra a vontade do próprio partido, foi sobretudo o de se associar a dinâmicas locais vitoriosas, coligando-se com outros partidos e associando-se a candidatos independentes com prestígio local. Ainda assim, o PSD segurou os seus resultados e a sua implantação local e capitalizou com um punhado de autarquias recuperadas e com o resultado inesperado de Carlos Moedas em Lisboa: ainda não foi desta que os opositores à liderança de Rui Rio encontraram um pretexto forte para o tentar derrubar.

O lento declínio do PCP. De derrota em derrota até à irrelevância final, o PCP não consegue inverter a trajectória descendente de resultados eleitorais, e servir de muleta orçamental a um PS cada vez menos disponível para cedências e convergências à esquerda parece estar a funcionar como o temido abraço do urso que alguns vaticinavam nos primeiros tempos da geringonça. A qualidade do trabalho de alguns autarcas eleitos também não parece entusiasmar os eleitores, que optam pela mudança. E é pena que assim seja, pois o PCP continua a ocupar e a representar um espaço político e social que me parece essencial à nossa democracia.

A irrelevância dos pequenos partidos. Incluindo aqui o Bloco de Esquerda, que a nível nacional se apresenta como a terceira força partidária mas localmente não consegue mais do que eleger um ou outro vereador e alguns representantes nas assembleias municipais e de freguesia. Incluindo igualmente o partido chegano, outro que é levado ao colo pela comunicação social, mas cujos resultados continuam a ser irrelevantes. E sem esquecer o Livre de Rui Tavares, um historiador talentoso com notória inabilidade política: não direi que a derrota de Fernando Medina seja devida à aliança com o Livre, mas que parece mau olhado, parece…

Candidaturas independentes e movimentos de cidadãos. Continuam a surgir em vários concelhos, com resultados muito variados. E nem sempre são independentes genuínos, mas antes autarcas de candeias às avessas com o partido de origem. O sucesso mais notório é o de Rui Moreira, no Porto. Isaltino Morais continua imparável em Oeiras. Santana Lopes regressou a uma Figueira da Foz que já governou. Mas noutros lados os movimentos independentes não conseguem ser suficientemente mobilizadores, limitando-se a reproduzir os lugares-comuns das candidaturas partidárias, mas sem os meios dos partidos políticos para captar o eleitorado.

O partido da abstenção. Com 46,35% dos cidadãos inscritos que não se dignaram ir votar, o partido da abstenção continua a ser o vencedor, por larga margem, das eleições portuguesas. E as autárquicas não são excepção: costumam ser até, a despeito do maior número de candidatos e da maior proximidade destes às populações, das menos participadas. Muito haveria a dizer, e ainda mais a especular, sobre este fenómeno. Fico-me pelo mais evidente: quando quase metade dos eleitores opta por não comparecer nas urnas, está em causa a qualidade da nossa democracia e a representatividade dos eleitos para decidir politicamente em nome do povo. Os mais velhos entre nós recordarão ainda o tempo da ditadura, mas quem tem menos de 50 anos não terá memória directa desse período. Julgarão por isso que a democracia é um dado seguro e adquirido para sempre, não precisando de ser valorizada e consolidada por cada uma das novas gerações?

Pensamento do dia

Votar, nas autárquicas ou em quaisquer outras eleições, é sempre uma forma de honrar todos os que, num passado ainda próximo, lutaram para que hoje possamos escolher, em liberdade e democracia, os nossos representantes.

Exercer o direito e cumprir o dever cívico de votar é também a melhor forma de demonstrar a gratidão e o respeito devidos a esses lutadores.

Pensamento do Dia

autocarrosVotar em alguém não é como casar, é como apanhar um autocarro. Talvez não haja um autocarro que vá exatamente para onde tu queres ir. Mas há-de haver um que vá para as redondezas. Não apanhar autocarro nenhum porque nenhum vai exatamente para onde queres é estúpido.

Mais estúpido ainda é apanhares um na direção contrária. Apanha o autocarro que for para mais perto de onde queres ir e deixa-te de purismos ideológicos!

Daqui.

Guia eleitoral para indecisos

Serviço público do melhor, este que aqui se proporciona a quem, na contagem decrescente para a abertura das urnas, ainda não sabe em quem votar.

Um guia completo para tirar todas as dúvidas. É só seguir as setinhas!

Copiado, com a devida vénia, daqui.

Pensamento do dia

Convencer as pessoas de que os seus problemas nascem na sua cabeça e não da falta de dinheiro foi uma jogada de mestre.

Assim, o problema não está em seres objectiva e materialmente pobre, mas em não teres mentalidade de tubarão.

Deixa-te de sindicatos e abraça o coaching e o mindfulness para te empoderares.

Adaptado daqui.

Escolas e autarquias com eleições à vista

Para Eduardo Souto Moura, que tem 40 anos de relações com a administração portuguesa, “o pior da corrupção na nossa administração é o poder local”. No programa “Primeira Pessoa”, o arquitecto diz (a partir do minuto 23 na RTP Play) que, por isso, votou contra a regionalização. Salientou que com estas declarações “o vão matar” e que “o poder local é o expoente máximo da manipulação de dinheiros e favores que ninguém vislumbra e com parcialidades nas decisões sobre loteamentos e aprovação de projectos”.

São declarações que exigem reflexão e debate – também nas campanhas eleitorais –, em mais uma zona das decisões públicas em que se constata a ausência de meios nas inspecções e até no Ministério Público.

As nações que falham por inconsistência de políticas inclusivas têm uma característica comum: constituição de vários órgãos com funções semelhantes numa mesma organização. O resultado é a dispersão da capacidade das oposições e da fiscalização, e a inscrição de decisões autocráticas a favor de oligarquias e contrárias à distribuição da riqueza.

Em plena campanha eleitoral para as Câmaras e Juntas de Freguesia, Paulo Prudêncio reflecte sobre a realidade do poder autárquico, quando estamos também a poucos meses da conclusão do processo de ampla transferência de competências, no sector da Educação, para os municípios.

O poder local democrático tem sido justamente considerado uma das grandes conquistas da Revolução de Abril e do estado democrático consagrado na Constituição de 1976. Nem a monarquia constitucional, nem a Primeira República, muito menos o Estado Novo, confiaram o suficiente nas capacidade de decisão das populações locais para lhes concederem o direito a eleger localmente as administrações dos concelhos e freguesias. De norte a sul do país, os representantes eleitos operaram uma verdadeira revolução ao nível das infraestruturas e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos: por iniciativa própria ou pressão directa sobre o poder central, promoveram a abertura de estradas, construção de redes de água e saneamento, planeamento urbano, habitação social, cuidados de saúde primários, apoio ao desporto, à cultura e às colectividades locais.

No entanto, à medida que as necessidades básicas foram sendo satisfeitas, as autarquias foram-se burocratizando e fechando em si mesmas e nos interesses de quem as governa ou que lá trabalha, mais do que nas necessidades das populações. Basta ver a quantidade de obras autárquicas, muitas delas apenas para encher o olho, programadas para o ano eleitoral. Quando não há estratégia de desenvolvimento a médio e longo prazo na maior parte das autarquias e só com eleições no horizonte é que os autarcas apresentam serviço, deveria equacionar-se seriamente a necessidade de, como na Grécia e Roma antigas, fazer eleições todos os anos.

Há um debate sobre a natureza e as finalidades do poder autárquico que o clima eleitoral não propicia mas que, cada vez mais, se vai tornando incontornável: as autarquias, sobretudo as câmaras municipais, tornaram-se estruturas pesadas, burocráticas, clientelares e pouco eficientes a cumprir as suas tarefas e a dar resposta às necessidades dos munícipes. Grande parte das receitas e dos recursos são gastos no funcionamento das próprias estruturas, restando pouco para servir efectivamente as populações. Nalgumas terras do interior a câmara tornou-se o maior empregador local, mas a produtividade e a capacidade técnica dos serviços são baixas, o que obriga a adjudicar externamente quase tudo o que vá além da manutenção corrente.

Ainda assim, o exercício do poder autárquico continua apetecível: as regras actuais dos financiamentos europeus para o desenvolvimento regional obrigam a que os projectos sejam, na ausência de regiões administrativas, apresentados por municípios ou comunidades intermunicipais. Num país incapaz de criar riqueza e reinvestir eficazmente a pouca que vai sendo gerada, ir ao pote europeu está no cerne de todos os programas políticos. E é isto que explica, acima de tudo, a política de “descentralização de competências” que o Governo promove com afinco e ainda maior entusiasmo do que os próprios autarcas.

Aqui chegados, regressamos ao ponto de partida: o que esperar de uma municipalização da Educação que, no essencial, passa muito mais por entregar às câmaras boa parte das competências que as direcções escolares detêm actualmente, do que por uma efectiva descentralização dos poderes concentrados no ministério? Paulo Prudêncio não aparenta ter grandes dúvidas: a conjugação do clima de parcialidade e amiguismos que prolifera na gestão autárquica com o modelo autocrático de gestão escolar imposto desde os tempos de Sócrates tem tudo para correr mal…