Geringonças e salários mínimos

geringoncaEm Espanha, o governo socialista concretiza entendimentos políticos à esquerda para aumentar o salário mínimo em 22%. Por cá, o governo PS refugia-se na posição dos “parceiros”, leia-se, representantes do patronato, para não ir além de 3,5%. Uma esmola de 20 euros mensais, e na condição de se portarem bem…

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, não diz “não” a um aumento do valor do salário mínimo acima dos 600 euros. Em entrevista à Antena 1 (acesso livre), admite que o Governo tem “vontade política”, para que o salário mínimo vá além daquela fasquia, garantindo que é um tema que é analisado. Mas diz também que uma medida nesse sentido não pode ser garantida contra a vontade dos parceiros.

O governo espanhol vai aumentar o salário mínimo dos atuais 735,90 (pago em 14 meses ou 858,55 em 12 meses) para os 900 euros. A medida foi acordada entre um dos partidos que sustenta o executivo espanhol, o Unidos Podemos, e o PSOE, que compõe o governo, e está espelhada num documento de 50 páginas com importantes reformas para o Orçamento de Estado espanhol de 2019.

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Uma matilha de fascistas

DpBb4fbWwAASrt2.jpgRui Tavares evoca a fábula de Pedro e o Lobo para discorrer sobre a onda de líderes fascizantes que, nos últimos anos, tem irrompido em diversos países do Velho e do Novo Mundo. Quando a política aparece dominada pela manipulação e pela mentira, demagogos e populistas tendem a ser valorizados porque, supostamente “dizem o que pensam”. São “autênticos”, mesmo quando dizem e pensam coisas erradas, que atentam contra as liberdades individuais, a democracia, os direitos humanos e outros valores universais. Arrastam multidões de apoiantes, bem como muitos detractores. São uma clara ameaça ao mundo livre em que nos habituámos a viver. Ainda assim, não estaremos a ser demasiado alarmistas quando chamamos fascistas a ditadores ou proto-ditadores como Putin, Orbán, Erdogan, Trump ou, o mais recente da longa lista, Bolsonaro?

O historiador e antigo eurodeputado mostra-se pouco preocupado com a propriedade da designação que quisermos dar aos novos autoritarismos. Como é evidente, se fizermos um uso restrito do termo “fascismo”, só o poderemos aplicar à Itália do tempo de Mussolini. Mas se considerarmos que o movimento e a ideologia dos “camisas negras” se replicou em muitos outros autoritarismos de direita, a começar pelo próprio nazismo, então não será difícil encontrar semelhanças com os novos líderes populistas, autoritários, xenófobos e nacionalistas que aqui e ali vão conquistando o poder. E que, uma vez aí chegados, em regra não desiludem os seus apoiantes mais convictos: mandam prender e por vezes eliminar fisicamente opositores, adoptam políticas discriminatórias das minorias, usam o nacionalismo para forjar inimigos externos, fechar fronteiras e reprimir dissidências.

O que preocupa Rui Tavares, depois de constatar que nenhum destes líderes – chame-se-lhes fascistas ou lobos com pele de cordeiro – uma vez chegado ao poder, tratou de desmentir o seu pendor autoritário e anti-democrático, é o como os podemos combater. Se não queremos prosseguir na mesma linha política que levou o mundo à II Guerra Mundial…

Sei apenas de uma coisa: que os países e regiões do mundo que têm a sorte de ainda não terem sido devoradas devem defender-se da ameaça. E para isso devem usar dos meios que sabemos poderem dar certo.

Em primeiro lugar, reconhecer que há uma ameaça. É certo, tem especificidades aqui e acolá, mas é uma ameaça global. Longas discussões sobre se estaríamos a ser “demasiado alarmistas” não ajudaram os húngaros, turcos ou filipinos. O alarme a tempo teria ajudado mais.

Em segundo lugar, informação e educação. Ensinar mais história, direito e política. Começar na escola a aprender como distinguir entre informação falsa e verdadeira, verificação de fontes, pensamento crítico e método científico.

Em terceiro lugar, a união entre democratas. A discussão de se o fascismo nasceu dos erros do centrismo (como dizem nos EUA) ou do esquerdismo (como dizem no Brasil) será muito interessante para uma noite de copos na boémia intelectual quando isto tudo tiver passado. No imediato, é preciso que a esquerda, centro e direita democráticas se unam contra os fascistas — chamem-lhes o que chamarem. Claro que esquerda, centro e direita são diferentes — e ainda bem. E claro que cometeram erros. Mas nada justifica esgotarem reciprocamente as suas forças enquanto a aldeia é devorada pelos lobos. Sim, no plural.

Porque esta não é a história de Pedro e o Lobo. É a história da aldeia global e da matilha. E a culpa não é de quem avisou a tempo, mas de quem ainda não deu ouvidos.

Orçamento de Estado, capítulo “Não Há Dinheiro”…

throwing-money-away[1]O acordo para a cimeira da tecnologia e inovação Web Summit continuar em Portugal por mais 10 anos prevê contrapartidas anuais de 11 milhões de euros por ano e a expansão da Feira Internacional de Lisboa (FIL), foi anunciado esta quarta-feira, numa cerimónia que decorreu na Altice Arena, no Parque das Nações, local que tem acolhido a cimeira nos últimos dois anos, a par da FIL.

Mais de metade dos fundos de pensões da banca já foi utilizada desde 2011, o que está a pesar cerca de 500 milhões de euros/ano na despesa pública.

As contas do Novo Banco apontam para a necessidade de o Fundo de Resolução colocar, em 2019, 726 milhões de euros. Se não houver alterações até ao final do ano, o Fundo injecta, em dois anos, 1,5 mil milhões de euros.

As Forças Armadas vão ter um reforço financeiro de 1,6 mil milhões de euros devido ao aumento do orçamento da Lei da Programação Militar (LPM) por parte do Governo, que irá vigorar entre 2019 e 2030, revela o “Correio da Manhã” (CM), na edição desta sexta-feira, 21 de setembro.

No meio de tanta farturinha, será que ainda se conseguem arranjar 50 milhões para um aumento de alguns euros aos funcionários públicos?

A guerra dos laranjas

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© Henricartoon

A nova procuradora

O Presidente da República, sob proposta do Governo, decidiu nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.

Fê-lo por duas razões determinantes:

1.ª – Sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios.

2.ª – Considera que a Senhora Dra. Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora Dra. Joana Marques Vidal.

A nota ontem publicada no site da Presidência é sucinta mas esclarecedora. E nas redes sociais não levou muito tempo até que surgissem os habituais memes a brincar com a substituição…

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O Procurador-Geral da República é um elemento-chave do nosso sistema político e a escolha do seu titular é uma decisão demasiado séria para ser alvo, como sucedeu nos últimos dias, da chicana político-partidária do PSD e do CDS.

Proposta pelo Governo e nomeada pelo Presidente, conforme prevê a lei, espera-se que a nova procuradora continue o bom trabalho da sua antecessora no combate à corrupção, de preferência alargando as investigações a sectores da política e da alta finança que têm até aqui permanecido intocáveis.

A falta que faz uma gravata

Muito modernas e progressistas, mas às vezes dão nisto: há uma quase histeria entre alguns frequentadores das redes sociais pela publicação desta foto do primeiro-ministro, vestido informalmente, na recepção oficial com que teve início a sua visita oficial a Angola.

Todos gabam o à-vontade dos governantes nórdicos que vão de transporte público para o trabalho ou dos anglo-saxónicos que não perdem tempo a tratarem-se por senhor doutor. Mas a calça de ganga de António Costa e a falta de gravata afiguram-se um crime de lesa majestade e um golpe irreparável nas relações luso-angolanas.

Eu não faço ideia de qual terá sido o percalço ocorrido com o fatinho de cerimónia ou que voltas terá dado a mala em que seria transportado. Não é preciso ser muito viajado para saber que estas coisas sucedem esporadicamente, e pelos vistos nem um primeiro-ministro está livre de tais contratempos.

Mas fico perplexo com a facilidade com que ainda se julgam as pessoas pela roupa que trazem vestida. A quantidade de vigaristas e trafulhas de fato e gravata que têm passado pelos bancos, pela advocacia dos negócios, pelas empresas do regime e pela política, e ainda há quem ache que é a fatiota que confere seriedade, dignidade, honestidade, ou o que quer que seja, a quem a veste.

O internacionalismo monetário ataca de novo

fmi.JPGO descongelamento de carreiras na Função Pública levanta problemas de sustentabilidade da despesa pública (ameaça o défice) e qualquer trajetória de aumento do salário mínimo no privado, semelhante à que ocorre desde 2016, ameaça a competitividade da economia nacional. As conclusões pertencem ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que acaba de divulgar o Relatório do Artigo IV sobre Portugal.

Para preservar as contas públicas, a consolidação deve-se concentrar no balanço atual. As mudanças do lado da despesa devem ser complementadas por reformas estruturais no emprego e sistema de pensões do Estado com o intuito de alcançar um resultado sustentável no longo prazo. A passagem para as 35 horas semanais, que começou em 2016, as dificuldades em reduzir o volume de emprego nos últimos dois anos e o atual descongelamento de carreiras (ainda em debate) sugerem a necessidade de uma grande reforma da Função Pública […]. Por exemplo, o rácio aluno/professor nas escolas primárias é mais baixo relativamente à maior parte dos países da União Europeia, e até tem caído nos anos mais recentes”, referem os autores do relatório. Ou seja, é possível dispensar professores.

As “reformas estruturais” que o FMI sistematicamente recomenda aos países em dificuldades seguem um cardápio bem conhecido: emagrecer os serviços públicos, despedir funcionários, aumentar impostos e descontos obrigatórios sobre os rendimentos do trabalho, diminuir a taxação sobre os rendimentos do capital. Curiosamente, são coisas que os países ricos que financiam o fundo evitam fazer nas suas próprias economias.

E são também o exacto oposto daquilo que é praticado pelo FMI em relação aos seus quadros. Que têm, além de salários generosos e um amplo leque de benefícios sociais, isenção de impostos sobre os rendimentos e um regime de aposentação (incluindo a reforma antecipada a partir dos 50 anos) muito favorável. Nada como recompensar bem os servidores, para que estes nunca vacilem quando se trata de aplicar a austeridade aos outros.

Ou, como diz o povo, olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…