Notícia de última hora

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João Semedo (1952-2018)

joao-semedoA melhor forma de assaltar um Banco é administrá-lo.

A gestão privada não traz qualquer benefício ao SNS. É mais ineficiente e, também, mais cara. A gestão privada traduz-se num duplo prejuízo: a sua ineficiência prejudica os doentes e o seu custo castiga o orçamento.

Austeridade e sacrifícios? Para todos? Na banca não sabem o que é. Mas perguntem a quem trabalha, a quem perdeu o emprego ou a quem vive da sua pensão, as principais vítimas desta política injusta e desigual que protege os mais poderosos e prejudica os mais fracos.

[Contra os fascistas] A democracia não baixa a guarda, protege-se, defende-se. Sim, com inteligência política, sem violar princípios e regras democráticas, claro, mas sem equívocos nem ambiguidades. Combater os fascistas, as suas ideias, as suas organizações, as suas ações, a sua violência, não é um concurso de boas maneiras.

A solução não está em cortar nos estudantes de medicina nem nos futuros especialistas. A solução está em melhorar as condições de ensino nas faculdades e de formação nos hospitais e centros de saúde. A alternativa a termos mais médicos, os médicos de que o país precisa, é continuarmos a ter os médicos com um pé no público e outro no privado, quando não os dois no privado.

Ajudar a morrer serena e tranquilamente, acabando com o sofrimento inútil, é uma atitude muito nobre, de elevado valor moral e de grande humanismo, que não podemos deixar que seja desvalorizada, caricaturada ou comparada com um homicídio.

Tive a vida que escolhi, a vida que quis, não tenho nada de que me arrependa no que foi importante. Segui sempre a minha intuição, nunca me senti a fazer o que não queria. Sim, fui muito feliz, sou e acho que continuarei a ser.

A esquerda podemita e a direita bonifácia

moradiaA recente compra de uma moradia com piscina e jardim por Pablo Iglesias, líder do Podemos (o equivalente espanhol do Bloco de Esquerda português) e pela sua companheira, também dirigente do partido, levantou alguma polémica no país vizinho: podem ser levados a sério dirigentes políticos de esquerda, que defendem políticas de igualdade e justiça social, em defesa dos mais desfavorecidos, ao mesmo tempo que, em privado, fazem vida de ricos?

O tema é sempre tentador do ponto de vista da direita, e entre nós foi Fátima Bonifácio que não resistiu a explorar a contradição entre os políticos que falam para os pobres mas querem viver como os ricos. Contudo, o argumentário moralista que se tentou montar em torno deste episódio tem óbvias limitações, como a própria acaba por reconhecer.

O caso, em si mesmo, não vale nada: convenhamos que 600.000 euros não chega a ser dinheiro a sério, que no mercado imobiliário de hoje em dia se cifra em valores muito acima de um milhão. O casal Iglesias ambicionou mais do que um vulgar apartamento, quis um lar como deve ser, uma casinha com jardim e piscina. Por aquele preço, a casinha com jardim e piscina é necessariamente modesta e por certo edificada numa qualquer Picheleira dos arredores de Madrid.

Mas constitui sem dúvida uma muito ofensiva imodéstia aos olhos dos que vivem em habitações pobres e exíguas, numa espécie de lúgubres vãos de escada, em bairros sociais periféricos e de má construção. Estes são aos montes, e é para estes que Iglesias fala, é a estes que Iglesias promete salvação. Mas enquanto os não salva, trata de se salvar a si mesmo.

A análise destas contradições entre o modelo de sociedade que os partidos de esquerda defendem e as formas de vida, gostos e ambições pessoais dos seus líderes políticos parte muitas vezes da percepção de que um líder dos pobres tem de ser pobre e assim permanecer , pois qualquer melhoria do seu nível de vida representa uma “traição” ao povo que representa e aos ideais que defende. Uma ideia errada, porque tem subjacente a falsa noção de que o socialismo e as políticas colectivistas e redistributivas, que os socialistas defendem, se destinam a universalizar a pobreza e a miséria. Pelo contrário: trata-se de distribuir melhor, por todos, a riqueza produzida.

Não há nada de mal em que Iglesias queira proporcionar à sua família uma moradia confortável, uma opção de vida que partilhará com milhões de espanhóis. Irá pagá-la com um empréstimo bancário que certamente consumirá uma boa parte dos seus rendimentos ao longo das próximas décadas. Outros contentar-se-ão em viver num apartamento menos dispendioso, ficando com mais dinheiro para gastar em coisas que consideram mais importantes. Desde que ganhe o suficiente, não apenas para sobreviver, mas para viver com dignidade – isto sim, é um ideal de esquerda -, cada um faz as suas opções livremente, de acordo com os seus interesses e prioridades.

Outra coisa que à direita por vezes se desentende é que há uma diferença fundamental entre os luxos de outros tempos e os que hoje estarão ao alcance de quase todos. A riqueza dos privilegiados de outrora só era possível à custa da exploração e da miséria da grande maioria. Ainda há menos de duzentos anos, até o liberal Almeida Garrett se interrogava acerca de quantos pobres era preciso sacrificar para se fazer um rico…

Pelo contrário, nas sociedades pós-industriais em que hoje vivemos, ter uma casa confortável e bem equipada, um ou dois automóveis na garagem ou hábitos de consumo mais ou menos sofisticados, não é algo que prive, necessariamente, outros cidadãos de conseguir as mesmas coisas. Pelo contrário, o consumo em massa das classes médias gera emprego do lado da produção, alargando o universo de consumidores.

A compra da casa de Iglesias não impedirá outros de fazerem semelhantes aquisições. Antes pelo contrário, irá estimular a construção, a venda, o arrendamento deste tipo de propriedades. Assim como das casas que entretanto ficarão devolutas e que serão recolocadas no mercado. Se forem devidamente controladas as tendências especulativas, o sector da habitação é dos que tem maior capacidade, não só de melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas também de estimular, de uma forma global e sustentada, o crescimento da economia.

Não é preciso ser pobre para se ser convictamente de esquerda, nem os ricos estão condenados a reproduzir os estereótipos mentais e sociais da classe dominante. Melhorar a sua condição económica ou a sua instrução não transforma ninguém em traidor da classe de origem. O que faz a diferença, para o cidadão bem sucedido na vida, é ter vontade de lutar por uma sociedade em que todos possam, tal como ele, aceder à fruição dos bens materiais e culturais ou, pelo contrário, querer reservar esse privilégio a uma elite económica e social à qual passou a pertencer. É sobretudo por aqui que passa, no século XXI, a diferença entre ser de esquerda ou ser de direita.

19 deputados a contas com a justiça

corrupcao.JPGDezanove deputados, todos do PS ou do PSD, são arguidos em processos judiciais. E seriam vinte, se um deles não tivesse entretanto abandonado a vida parlamentar. A maioria dos processos deve-se ao uso indevido de bens ou dinheiros públicos, nomeadamente em viagens ao estrangeiro ou no âmbito do exercício de cargos autárquicos.

O equilíbrio era perfeito até ao anúncio de que o caso das viagens ao Europeu de Futebol faria mais duas “baixas”. Entre Outubro de 2015 e Maio de 2018, os serviços do Parlamento contabilizaram um total de 16 deputados arguidos, aos quais teve de ser levantada imunidade parlamentar: oito do PS e oito do PSD. Esta semana, soube-se que o número do lado do PSD crescerá para dez, com Hugo Soares e Luís Campos Ferreira a entrarem para lista (Luís Montenegro também foi constituído arguido, mas já não está na Assembleia da República desde Abril). Também Rocha Andrade, que à altura dos factos era governante, engrossou entretanto o rol dos socialistas (que subiu para nove). Mais nenhum grupo parlamentar tem arguidos.

Para que se tenha uma noção da ordem de grandeza, note-se que estes 19 arguidos representam quase 10% dos 230 deputados do Parlamento, o que parece fazer da casa da democracia um local de preocupante concentração de potenciais criminosos. Proporcionalmente, seria a mesma coisa que termos, na sociedade portuguesa, um milhão de cidadãos acusados da prática de crimes.

Claro que um arguido se presume inocente até que uma condenação transite em julgado, e não vou fazer com a nossa classe política o mesmo tipo de demagogia barata que alguns não hesitam em praticar contra os professores. Mas, a avaliar pelo número de acusados e pelo teor das acusações, será caso para dizer que o povo português aparenta ser, de uma forma geral, muito mais honesto  do que os deputados que o representam.

Corrupção passiva, recebimento indevido de vantagens, favorecimentos pessoais, abusos de poder: os casos divulgados ou recordados pela notícia do Público mostram como um número significativo de deputados nos dá, em vez de exemplos inspiradores, a demonstração de tudo o que não deveremos fazer.

Uma nota informativa à Bruno de Carvalho

circus-fire-hoop-tigerOportuno, conciso e incisivo: a forma como o governo enfrenta e tenta domar os professores em luta pelos seus direitos e as razões por que o faz estão claramente explicadas neste texto de João Correia que encontrei no site do SPGL e que transcrevo com a devida vénia.

O governo pretende assentar arraiais o mais à direita possível, para se situar estrategicamente naquela coisa de geometria variável, chamada centro político, de onde nascem os votos decisivos para ganhar as eleições.

Bem esticadinho, o PS pretende estender os limites da sua elasticidade entre a esquerda a que se amarrou nas últimas eleições e aquela direita partilhada com o Rui Rio, que começa a crescer, e a ameaçar os territórios que o PS necessita desesperadamente ganhar para superar o desafio das legislativas. 

Para isso há que provar que são capazes de controlar a malandragem da função pública, defendendo o país contra a voracidade do Funcionário, o qual, como se sabe, pretende apenas sugar os recursos do Estado para sustentar os inúmeros vícios a que se habituou: pagar a renda, comer, sustentar os filhos, etc., etc. Tudo isso retira recursos vitais à Banca para financiar a economia real, conforme tem acontecido exemplarmente, apesar do Funcionário.

Os professores são dos piores tipos de Funcionário, pois para além de serem muitos, são organizados e têm o hábito de pensar, criticar, de se organizar e dar uma luta do caraças quando se trata de reclamar aquilo que é seu. E se todos os grupos profissionais fossem assim, tão conscientes dos seus direitos e persistentes nas suas lutas?

Para além disso, os professores, sendo muitos, são apenas um sexto dos funcionários, mais coisa menos coisa, pelo que ao atacá-los cumprem-se três objetivos fundamentais: dá-se a ideia de disciplinar toda a Função Pública sacrificando apenas uma parte; poupa-se uns trocados efetivamente; pisca-se o olho àquele centro-direita com problemas de equilíbrio.

Daí  a Nota Informativa, a da legislação criativa, que ordena aos diretores que desobedeçam à lei em nome de um propósio mais alto: domar os professores, tal como o Bruno de Carvalho doma o Sporting, com jagunços jurídicos à mistura.

João Correia

Vem aí a geringonça espanhola

sanchez-rajoy.jpgEstá confirmada a queda do atual Governo espanhol, liderado por Mariano Rajoy, após a aprovação de uma moção de censura. Assim, o próximo primeiro-ministro de Espanha será Pedro Sánchez, líder do PSOE, que promoveu a iniciativa.

Apesar de apenas ter 84 dos 350 deputados do parlamento espanhol, o partido socialista (PSOE) conseguiu reunir o apoio de 180 deputados, incluindo os do Unidos Podemos (Extrema-esquerda, 67), da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, separatistas, 9), do Partido Democrático e Europeu da Catalunha (PDeCAT, separatistas, 8), do Partido Nacionalista Basco (PNV, 5), do Compromís (nacionalistas valencianos, 4), do EH Bildu (separatista basco, 2), e da Nueva Canarias (nacionalista, 1).

Com a nomeação do líder do PSOE como próximo primeiro-ministro, prevista já para segunda-feira, Espanha realiza uma experiência política até agora inédita desde a instauração da democracia: a queda do governo em funções como resultado de uma moção de censura e a chamada ao poder do partido que “perdeu” as últimas eleições.

Tal como sucedeu em Portugal em 2015, será oportunidade de melhor se perceber, em Espanha, que as eleições não se fazem para escolher governos, mas para eleger deputados. E que ganhar as eleições significa apenas estar mais bem posicionado do que os adversários políticos para obter uma maioria parlamentar que possa suportar o governo que vier a formar-se.

Com apenas 24% dos assentos parlamentares, o PSOE estará numa posição ainda mais frágil, perante os seus aliados nas Cortes, do que o PS português face ao BE e ao PCP. Pelo que a instabilidade política poderá, para o futuro governo, ser uma ameaça permanente. O que leva algumas forças políticas e comentadores a reclamar, desde já, a clarificação política que resultaria – ou não! – da realização de eleições antecipadas.

Quanto ao PP e a Mariano Rajoy, desgastados por sucessivos casos de corrupção e pelo clima de permanente tensão em que têm governado a Espanha, que culminou na forma inábil e na reacção desproporcionada com que enfrentaram o independentismo catalão, o afastamento do poder seria já apenas uma questão de tempo.

No momento da despedida e da passagem de testemunho, Rajoy, um político geralmente desagradável e arrogante, consegue ainda assim manter um nível de elevação moral e política que o ressabiado Passos Coelho, ainda hoje convencido de que “ganhou” as eleições de 2015, nunca conseguiu igualar:

Foi uma honra ser presidente do governo de Espanha, foi uma honra deixar uma Espanha melhor do que a que encontrei. […]

Oxalá que o meu substituto possa, um dia, dizer o mesmo. É o que desejo, pelo bem da Espanha. Creio que cumpri com o mandato político que me foi investido, o de servir a vida das pessoas. Se alguém se sentiu prejudicado por esta Câmara ou fora dela, peço desculpa. Obrigado a todos e especialmente ao meu grupo parlamentar. Obrigado aos espanhóis por me compreenderem e apoiarem, e desejo boa sorte a todos pelo bem de Espanha.

António Arnaut (1936-2018)

António_Arnaut.jpgFoi jurista, lutador antifascista, fundador, militante, dirigente e presidente honorário do PS, deputado e ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional. Ficará para a posteridade como o “pai” do Serviço Nacional de Saúde.

A criação do SNS foi, naqueles idos de 1979, uma medida pioneira e de largo alcance a que nem todos se quiseram associar. Pelo que homenagear António Arnaut passa também por relembrar como o seu projecto uniu as forças políticas de esquerda na viabilização da lei que garantia cuidados de saúde gratuitos a todos os portugueses, construindo uma das mais importantes realizações da democracia portuguesa. Contra a direita, que pretendia que a saúde continuasse reservada apenas aos que a pudessem pagar.

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