Não me representa

Muito preocupada com a situação em Israel e Gaza.

Condeno os ataques indiscriminados do Hamas a Israel.

Civis de todos os lados devem ser protegidos.

A violência deve acabar agora.

Não me revejo numa União Europeia incapaz de, em defesa dos direitos humanos e em nome dos valores que presidiram à sua própria fundação, assumir posições corajosas e consequentes perante os conflitos internacionais.

Lamento, senhora Ursula, mas perante a imensa desproporção de forças em confronto, a anexação ilegal de territórios na Palestina por parte de Israel e a redução dos palestinianos à condição de prisioneiros no seu próprio país, a pretensa neutralidade não passa de um repugnante exercício de hipocrisia.

O direito de resistência à violência e à opressão, quando nenhuma autoridade legítima nos pode proteger, faz parte dos direitos humanos fundamentais. Quando o oprimido se revolta contra o opressor, condenar da mesma forma a violência dos dois lados é tomar inequivocamente o partido do opressor. Mas a líder europeia vai ainda mais longe, condenando explicitamente os ataques do Hamas sem fazer qualquer referência às agressões e ao terrorismo de estado promovidos por Israel.

Quero crer que a maioria dos europeus não se revêem nas lamentáveis declarações expressas no tweet de Ursula von der Leyen, pelo que me parece que a senhora deveria reconsiderar seriamente se está à altura de continuar a representar politicamente os povos e os valores europeus.

Uma questão a clarificar, porque se a Europa unida, justa, solidária e defensora da paz e dos direitos humanos em que acredito está expressa neste tweet, então, afirmo-o desde já, não quero ser europeu.

Em qualquer dos casos, esta senhora não me representa.

Desacatos em manifestações de professores???

A permanente fuga às responsabilidades é uma atitude e um modo de estar na política que mancha, de forma indelével, demasiados membros do actual governo. No caso em apreço, até não custa muito admitir que ao secretário de Estado do Desporto dificilmente se poderão assacar responsabilidades directas nos lamentáveis festejos da vitória sportinguista. Mas escusava de se exprimir de uma forma tão deselegante e até insultuosa para os professores, uma classe profissional que ainda por cima é tutelada pelo ministério a que pertence. Haverá memória, em 47 anos de democracia, de uma manifestação de professores em que tivesse havido qualquer tipo de desacatos?…

“Não é querer estar, como diz o povo, a sacudir a água do capote. Mas a verdade é que não é o secretário de Estado do Desporto, tal como não é por haver uma manifestação de professores onde haja desacatos que é chamado à colação o ministro da Educação“, considera João Paulo Rebelo.

Sendo aparentemente, como a grande maioria dos “ajudantes de ministro” deste governo, um adepto do low profile no exercício do cargo, não necessitaria de se expor desta forma, invocando despropositada e ofensivamente, os professores. Mas já que o fez, e me obriga a lembrar a sua existência política, aproveito para recordar as circunstâncias em que chegou ao poder. Foi uma segunda escolha no lugar que ocupa, depois do primeiro titular se ter demitido. João Wengorovius não se entendeu com o ministro com quem iria trabalhar e bastaram-lhe poucos meses para avaliar, em definitivo, as qualidades políticas e o carácter pessoal de Tiago Brandão Rodrigues. Ao contrário do seu sucessor, que se mantém no cargo até hoje, transitando do primeiro para o segundo governo de António Costa.

“Deixo hoje o XXI Governo Constitucional, convicto de que tinha um bom projeto e uma excelente equipa – e de que estávamos no caminho certo – contudo, em profundo desacordo com o Sr. Ministro da Educação no que diz respeito à política para a juventude e o desporto, e ao modo de estar no exercício de cargos públicos“, escreve João Wengorovius Meneses.

Foi em 2016, ainda mantinha Brandão Rodrigues o estado de graça e a aura de jovem cientista talentoso e comprometido com os desafios da Educação portuguesa. E é premonitório do que viria a seguir…

A violência dos opressores

Uma nova escalada de violência entre Israel e os Palestinianos relembra-nos a persistência, em pleno século XXI, de um estado colonialista à maneira do século XIX, o único a quem a comunidade internacional permite, com inteira impunidade, a anexação de territórios que não lhe pertencem.

Se procurarmos termos de comparação, a manta de retalhos cada vez mais desconexa que são os territórios palestinianos só encontra paralelo nos bantustões criados pelo regime sul-africano do apartheid. Sem receio de afrontar o politicamente correcto, nem as rotineiras acusações de anti-semitismo a todos os que criticam as agressões israelitas e defendem os direitos do povo palestiniano – que não é menos semita do que o judeu – pode facilmente constatar-se que é no estado fundado pelos sobreviventes do Holocausto que sobrevivem hoje os ideais nazis do estado racista e da limpeza étnica dos indesejados.

Sobra a questão da violência, e aqui há a salientar a enorme desproporção de forças em conflito. É evidente que os palestinianos nunca conseguirão derrotar militarmente Israel, pelo que a luta armada estará condenada a ser arma de extremistas. Que as provocações e humilhações israelitas continuamente atiçam, como justificação para manter o estado de guerra, as violências e as anexações.

Contudo, a violência do opressor e a do oprimido nunca deverão colocar-se no mesmo plano. Fazê-lo é aceitar a lei do mais forte, caucionando a exploração e a opressão. Como muito bem explicou, na televisão, o cantor popular Toy. As suas canções podem não corresponder ao melhor dos gostos musicais, mas o homem pensa bem. Clarificando o que está verdadeiramente em jogo no conflito israelo-palestiniano, Toy pede meças a muito intelectual encartado e colunista avençado da nossa praça…

Endoidou de vez?

A idade costuma servir de desculpa para muita coisa, mas não faltam exemplos de filósofos, cientistas sociais ou historiadores mais velhos do que Barreto e perfeitamente lúcidos. O que a idade talvez potencie é alguma falta de filtro que está a revelar, do homem, aquilo que sempre foi. Proporcionando ao jornal que o entrevistou um corrilho de disparates para preencher a primeira página.

Ainda assim, vale a pena prestar um pouco de atenção ao que diz Barreto, pois não são apenas as tolices de um velho caturra: a tentativa de reabilitar a justiça do Estado Novo não tem ponta por onde se pegue, mas tem-se insinuado tanto por via da direita chegana como pelos autoproclamados liberais. Um branqueamento que implica passar uma esponja pelas invasões nocturnas dos domicílios pela PIDE, as prisões políticas sem julgamento, o recurso habitual à tortura, os tribunais plenários onde os réus chegavam a ser espancados na presença dos juízes coniventes com a farsa judicial.

Mas sim, nesse tempo os pobres viviam muitas vezes em casas sobrelotadas, barracas ou onde calhasse e não passaria pela cabeça de nenhum governante preocupar-se com a sua saúde ou condições de vida. Muito menos mandar realojá-los em bungalows desocupados.

Fascismo nunca mais

Os 47 anos que já levamos de liberdade e democracia fazem da ditadura uma memória longínqua, para os mais velhos e, para os restantes, uma realidade que pertence irremediavelmente à História. No entanto, com o desvanecer da memória colectiva têm ganho terreno, nos últimos anos, as tentativas de branqueamento do passado opressor.

Invocando um rigor histórico que esquecem sempre que se chamam “comunista” à antiga URSS, os branqueadores do Estado Novo interpretam-no como um dos muitos “autoritarismos” que floresceram na Europa entre as duas guerras mundiais. A ditadura legalista e de alegada inspiração cristã imposta por Salazar seria muito distinta do “cesarismo pagão” de Mussolini. E os “safanões” da PIDE não teriam comparação com as torturas selváticas e os assassinatos em massa promovidos pelas polícias políticas nazis.

É verdade que não encontramos na figura de Salazar a oratória fulgurante nem a pose militarista de Hitler e Mussolini; a União Nacional não passou de uma pálida e artificial recriação dos movimentos de massas que alçaram outros ditadores ao poder. Mas os princípios comuns ao fascismo europeu, antidemocrático, nacionalista, militarista e corporativo estão bem presentes no movimento político que haveria de consolidar-se com a ascensão política de Salazar e a Constituição de 1933.

Determinar se o Estado Novo foi ou não fascista é questão que divide os próprios historiadores, de uma forma que se assemelha muito às discussões de há 50 ou 60 anos atrás sobre se teria existido feudalismo em Portugal. Num e noutro caso tudo depende, em última análise, da abrangência que dermos ao conceito. Analisando a questão num curto vídeo realizado para a RTP, o historiador Rui Tavares demonstra que o regime criado por Salazar não só se identifica claramente com o ideário fascista como procurou até ser aceite como tal pelos outros fascismos que, na sombria década de 30, proliferavam pela Europa.

A filiação do Estado Novo no movimento fascista tornou-se incómoda com o fim da II Guerra Mundial: a sobrevivência do regime dependerá da capacidade de se demarcar de uma ideologia derrotada. Uma mudança na forma para preservar o conteúdo, a substância do regime. Desapareceram as saudações à romana, deu-se um ar mais civilista à organização do Estado, rebaptizaram-se as colónias como províncias ultramarinas. Mas partidos políticos e sindicatos livres continuam proibidos o e as instituições repressivas – PIDE, Censura – mantêm-se inalteradas. A emigração em massa, a breve trecho as guerras coloniais – um termo também já sob a mira dos revisionistas da História – a falta de todo o tipo de liberdades sociais e políticas, tudo isto continua a caracterizar um regime que, com o franquismo espanhol, permanece como último sobrevivente do fascismo europeu.

Contudo, houve quem nunca tivesse grandes dúvidas sobre o carácter fascista do Estado Novo, mesmo na sua fase mais madura, mas não menos repressiva: foram todos os que lutaram contra o regime. Há apenas uma definição comum para todos os comunistas, socialistas, católicos, republicanos e liberais que, na acção política clandestina, no sindicalismo, na imprensa, no exílio ou nos tribunais lutaram para derrubar o regime que oprimia o povo português: eram, com convicção e orgulho, antifascistas.

Pelo que me parece que, mais importante do que reverenciar preciosismos historiográficos que trazem água no bico, designar por fascista o regime que nunca deixou de o ser é também uma forma de respeitar a coragem e os sacrifícios de todos os que lutaram contra ele, em defesa da liberdade e da democracia. Uma luta finalmente ganha com a Revolução de Abril, mas ao mesmo tempo uma vitória que não é definitiva. Quando os seus inimigos crescem em número e ousadia, defender, dos novos fascismos, a liberdade conquistada, continua a ser uma responsabilidade de todos os democratas.

A máfia portuguesa

Explicada por Mariana Mortágua em menos de três minutos.

Chega para lá!…

Depois das imagens da manifestação de ontem do Chega, que a imprensa e as televisões prontamente divulgaram, fico à espera das habituais reacções de condenação e de repúdio, da parte do comentariado do regime, que sempre se expressam perante ajuntamentos na via pública com motivações políticas e sociais em tempo de pandemia. Um coro bem orquestrado de protestos que, perante concentrações promovidas por sindicatos ou partidos e organizações de esquerda, nunca falha.

Por via das dúvidas, esperarei sentado…

Estou bem: Sócrates segundo Palmeirim

Independentemente do que se possa pensar do pré-julgamento de Sócrates e da Operação Marquês – e muita água correrá ainda debaixo das pontes até que se chegue a uma decisão definitiva – está de facto muito bom este momento humorístico. Vasco Palmeirim e a sua equipa na Rádio Comercial.

Socratismo à portuguesa

© Facetoons

O despronunciamento de Sócrates

Como de certa forma era previsível, o juiz Ivo Rosa arrasou a acusação deduzida pelo Ministério Público contra José Sócrates e restantes arguidos da Operação Marquês. Dos 28 acusados, apenas cinco irão a julgamento, sendo Sócrates ilibado dos três crimes de corrupção passiva de que vinha acusado, respondendo apenas por três crimes de branqueamento de capitais e outros três crimes de falsificação de documento. Os outros arguidos são Carlos Silva, Ricardo Salgado, Armando Vara e o motorista João Perna.

Embora a fortuna que Sócrates acumulou enquanto exerceu cargos governativos nunca tenha sido cabalmente explicada, a verdade é que não têm de ser os suspeitos de corrupção a demonstrar a origem lícita dos seus bens. O ónus da prova pertence à acusação e aqui o Ministério Público e a investigação criminal estiveram muito mal, mais preocupados com o linchamento mediático do ex-primeiro ministro do que com a recolha diligente de provas e a formulação de uma acusação robusta.

O extenso relambório ontem lido pelo juiz de instrução da Operação Marquês confirmou o meu cepticismo em relação a um processo que, desde o início, sempre teve muita parra mas pouquíssima uva. Pelo que pouco ou nada tenho a acrescentar ao texto que aqui publiquei há quatro anos e que, com a decisão instrutória de Ivo Rosa, recupera actualidade e pertinência…

Tal como provavelmente a maioria dos portugueses, tenho fundadas dúvidas sobre, já nem digo a honestidade ou o carácter da personagem, mas tão somente a origem da fortuna que acumulou durante o período da sua vida em que exerceu funções governativas.

Recordo-me de ter sido dos poucos, entre os muitos que se opuseram politicamente a Sócrates e ao socratismo, que não rejubilaram naquele 20 de Novembro de há dois anos atrás, quando se soube que o ex-primeiro-ministro fora detido para investigações relacionadas com um mega-processo de fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais. De suspeito passou rapidamente a arguido e a detenção deu lugar a nove meses de prisão preventiva na cadeia de Évora.

Até aqui nada de mais, seria a justiça a funcionar, e um sinal, para os mais optimistas, de que depois de tanto se falar e tão pouco se fazer em concreto no combate à corrupção, teriam apanhado finalmente um peixe graúdo.

Só que… do que se soube na altura e do que foi sendo divulgado selectivamente sobre a investigação judicial a Sócrates, nada de substantivo surgiu, até hoje, que possa justificar a detenção e sustentar uma acusação susceptível de condenar Sócrates em tribunal.

O motorista que transportava malas de dinheiro, o amigo que lhe emprestou a casa ou lhe comprava os livros nas livrarias para os transformar em best-sellers, as despesas sumptuárias em roupas e restaurantes, nada disto configura, só por si, a prática de crimes puníveis com prisão. A questão é: tudo isto terá sido feito com dinheiro obtido de forma criminosa – mas nesse caso, ou se provam esses crimes, ou tudo o que se tem dito não passa de mera devassa da vida privada.