Fascismo ou tachismo?

André Ventura não é um fascista genuíno, muito menos o político “anti-sistema” que a propaganda chegana nos tenta apresentar. É, isso sim, um oportunista com poucos escrúpulos que um dia percebeu que nunca conseguiria fazer, no interior do PSD, um percurso à medida das suas ambições. E resolveu partir à conquista de um nicho do mercado eleitoral que existe um pouco por toda a Europa, que nos EUA foi decisivo na eleição de Trump, mas que em Portugal estava claramente por explorar: o do eleitorado descontente que se deixa seduzir pelo discurso autoritário e securitário, racista e xenófobo, conservador com laivos de saudosismo pelo anterior regime.

Isto não significa, atenção, que este protofascismo seja menos perigoso: além dos dissidentes do PSD e do CDS, o Chega dá guarida a diversos radicalismos de extrema direita, fomentando o discurso de ódio e encorajando as acções violentas, de neonazis e outros criminosos, contra minorias étnicas e sociais. Tal como outros populistas de direita, recorre à manipulação e à demagogia para aglutinar descontentes e alargar a sua base de apoio. Semeia ventos, mas não espera colher a tempestade. As vítimas seremos todos nós, os que permitirmos que os ideais fascistas derrotados em 1945 voltem a ter lugar na política do século XXI.

Algum dia havia de concordar com um liberal

Hoje é o dia.

Estado de emergência ou cortina de fumo?

Muito bem o candidato presidencial do PCP a colocar, incisivo, o dedo na ferida: discutir o acessório para não ter de enfrentar as questões essenciais. Normalizar a restrição de direitos e liberdades em vez de tomar medidas para controlar a pandemia e recuperar a normalidade possível nestes tempos excepcionais. Discutir formalismos jurídicos enquanto se adiam decisões. Ir a reboque da pandemia, em vez de planear e antecipar.

“Dá ideia que há aqui algumas cortinas de fumo que se vão criando para esconder a falta de ação atempada naquilo que realmente se exige e que é necessário que pode fazer a diferença”, afirmou o eurodeputado comunista, em entrevista à agência Lusa, feita no dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs o estado de emergência ao parlamento, e que é debatido esta sexta-feira pelos deputados.

Crítico do “adiar das respostas” do Governo do PS à pandemia, o candidato a Belém afirmou que “quase dá a ideia” de que é preciso lançar “algumas cortinas de fumo”, como “a discussão das aplicações ou os estados de emergência”, que “distraiam do essencial”. E o essencial, afirmou, é “quando falham as medidas que são necessárias no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a contratação de mais profissionais, o reforço de meios, o reforço das respostas não apenas ao covid, mas todas as outras situações” ou ainda “quando falha a contratação de profissionais noutros setores e noutros serviços, como o caso da educação“.

Outra falha apontada é quanto ao “investimento necessário nos transportes que permita que as pessoas não continuem a viajar atulhadas e algumas a ficarem atulhadas nas filas que se criam por causa dos controlos aos movimentos“.

Irresponsabilidades

Evolução de novos casos de covid-19, 30Set-5Nov. Fonte: site da DGS

Como explicar o recrudescer da pandemia em Portugal no último mês? É certo que a tendência de aumento do número de casos positivos se vinha a manifestar desde o Verão. No entanto, o crescimento era moderado, e o facto de os contágios se fazerem sobretudo entre camadas mais jovens da população, quase todos casos assintomáticos ou com sintomas ligeiros, permitiu que não se sentisse grande pressão nos serviços de saúde.

Em Outubro, a realidade mudou. De um número de novos casos diários inferior a 1000, passou-se, um mês depois, para uma média diária que já deverá andar acima dos 4000 – e ainda deverá continuar a aumentar nas próximas semanas. A transmissão comunitária está fora de controlo, como se constata ao ver a facilidade com que o vírus se voltou a propagar pelos lares da terceira idade.

As responsabilidades maiores, escrevi-o muitas vezes, pertencem aos responsáveis políticos, que demasiadas vezes cederam à tentação de combater o vírus a poder de retórica e demagogia, em vez de reforçar os recursos humanos e os meios de prevenção e intervenção necessários à contenção da pandemia.

Mas também há muitos cidadãos que não fizeram e continuam a não fazer a sua parte, cumprindo e fazendo cumprir as regras de segurança sanitária que impedem ou minimizam os riscos de contágio. Quando esses cidadãos têm responsabilidades públicas – autarcas e outras figuras influentes a nível local – ainda pior: além dos riscos que correm e fazem os outros correr, há um péssimo exemplo que passam para a comunidade. Com resultados que podem ser desastrosos, como se vê por este caso que surgiu na imprensa local…

Há vários casos positivos de Covid-19 resultantes de um casamento que decorreu no dia 24 de outubro, com cerimónia religiosa em Sepins, Cantanhede, e a boda em Quintãs, Aveiro.

Segundo a Administração Regional de Saúde do Centro, o referido surto teve origem num casamento com mais de 200 pessoas. Até ao momento estão confirmados seis casos positivos de Covid-19, aguardando-se os resultados de cerca de 30 testes realizados. “Os contactos dos casos positivos mantêm-se em isolamento profilático”, adiantou ainda a ARS.

De acordo com o Diário de Coimbra, na referida festa de casamento estiveram pessoas oriundas de vários pontos do país e funcionários de uma IPSS do concelho de Cantanhede.

Quem esteve no evento foi o presidente da União das Freguesias de Sepins e Bolho, Luís Arromba, que testou positivo à Covid-19

Um governo desnorteado

Ir trabalhar, à escola, assistir a espetáculos com bilhete já reservado, viajar para o estrangeiro ou ir ao notário estão entre as exceções previstas na resolução do Conselho de Ministros que impõe limitações à circulação entre concelhos neste período, que engloba o fim de semana de finados. Por outro lado, a deslocação de convidados para casamentos ou batizados, por exemplo, faz parte das situações que não vão ser permitidas.

É evidente o desnorte, nesta tentativa de confinamento concelhio que, como o presidente Marcelo acabou por reconhecer, acaba por ser mais uma recomendação do que uma proibição, tantas são as excepções que se podem invocar para viajar entre hoje e a próxima terça-feira.

Quando se percebe que os riscos de contágio dependem mais dos comportamentos individuais do que dos espaços físicos ou das actividades que neles se realizam, o país assiste, perplexo, à sucessão de decisões cada vez mais incoerentes e contraditórias de quem deveria agir com mais serenidade e discernimento. Inspirando confiança, em vez de semear dúvidas e incertezas, alimentando negacionismos e teorias da conspiração.

Faz algum sentido mandar as polícias chatear quem trabalha, em operações stop matinais à entrada das cidades, e ao mesmo tempo deixar passar sem consequências ajuntamentos como o que ainda ontem ocorreu na Nazaré? De que serve a proliferação de regras restritivas, se depois não são para cumprir? Porque é que as famílias se podem juntar para ir ao restaurante ou ao teatro ou à Fórmula 1, mas não ao cemitério? Há cada vez mais medidas que não só não fazem sentido como se mostram completamente ineficazes na contenção da pandemia. O que os números em crescendo das últimas semanas vêm, infelizmente, demonstrando.

A consequência mais grave da desorientação do Governo é que estão a fragilizar as instituições do Estado com que, nestes tempos difíceis, mais deveríamos poder contar. E isto tem um nome, que não é bonito. Chama-se cobardia política. Nem falo já dos serviços de saúde, covid e não-covid, à beira da ruptura. Penso na autoridade técnica da DGS, que se vai perdendo aos poucos de cada vez que os seus responsáveis são chamados à primeira linha para justificar decisões do poder político. E penso nas forças de segurança, que deveriam ser preservadas para missões realmente importantes e prioritárias e não para andarem em missões pedagógicas aos automobilistas às oito da manhã. Ou a serem toureadas pelos adeptos do surf nazareno.

Amanhã parece que vai ser dia de decisões políticas importantes, com um conselho de ministros extraordinariamente convocado. Esperemos que impere por lá algum bom senso e discernimento, virtudes que têm rareado, ultimamente, nas hostes governamentais.

Nem só o BE chumba o Orçamento

“Inaceitável”, “estranheza” ou “inexplicável” são classificativos usados pela Associação Nacional de Municípios, liderada por um autarca socialista, para dar um parecer negativo à proposta do Governo.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um “parecer desfavorável” à proposta de financiamento dos municípios contida no Orçamento do Estado, em debate no Parlamento. Esta terça-feira, o do Conselho Diretivo foi confirmado pelo Conselho Geral. Se não forem corrigidas “questões essenciais”, os presidentes de câmara do país, que na maioria são socialistas, “chumbam” a proposta de António Costa.

Os autarcas, a começar pelos socialistas, queixam-se de cortes orçamentais nas verbas a que têm direito, nomeadamente em parte das receitas do IVA e em vários fundos de apoio aos municípios. Ao mesmo tempo que vêem aumentar encargos e despesas. Até na Educação.

Em tempo de crise e de “envelopes financeiros” cada vez mais mitigados, talvez a desejada municipalização não se venha a revelar, para alguns autarcas sedentos de mais poder, o bom negócio que imaginavam…

Na Educação, as críticas multiplicam-se. As regras de distanciamento físico e do desfasamento de horários obrigam a aumentar o transporte escolar, mas o OE2021 não contempla os meios financeiros necessários. E o valor transferido para custear as refeições dos alunos não chega para suportar o custo.

Je suis prof, je suis Samuel

Impressionantes as imagens das marchas que ontem percorreram as maiores cidades francesas em homenagem a Samuel Paty, o professor barbaramente assassinado por um terrorista islâmico.

Manifestações que uniram a sociedade francesa em defesa dos valores fundamentais de um país livre, laico, democrático e tolerante e onde também o primeiro-ministro e o ministro da Educação estiveram presentes.

E não haja dúvidas de que a resposta tem de ser mesmo esta, a demonstração de que não nos calamos nem temos medo, a condenação firme e inequívoca da violência e do terrorismo e a expressão clara de solidariedade com as vítimas.

Com selvagens como o que decapitou Samuel Paty e os seus sequazes e instigadores não pode haver compromissos ou transigências. Muitos e bons anos de cadeia é só o que se pode desejar aos assassinos e aos cúmplices que os tribunais venham a dar como culpados.

Fica uma selecção de imagens, a partir da excelente reportagem fotográfica que o Público está a divulgar.

Manobra de diversão

stayawaycovidArtigo 4.º

Aplicação STAYAWAY COVID

  1. É obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação STAYAWAY COVID pelos possuidores de equipamento que a permita.
  2. O disposto no número anterior abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança.
  3. O utilizador da aplicação STAYAWAY COVID que tenha um caso confirmado de COVID -19, nos termos definidos pela DGS, deve proceder à inserção na referida aplicação do código de legitimação pseudoaleatório previsto neste sistema, que deve figurar do relatório que contenha o resultado do teste laboratorial de diagnóstico.

Quando ouvi falar da obrigatoriedade prestes a ser legislada de utilização de uma app em contexto laboral, pensei que iriam, em jeito de prenda de Natal antecipada, distribuir o aparelho compatível por quem o não tem.

Afinal de contas, ainda não é obrigatório, que se saiba: primeiro, possuir telemóvel; segundo, que este seja um smartphone compatível com o software da Google ou da Apple e cumpra as especificações técnicas requeridas pela app; terceiro, andar sempre com o telemóvel.

Claro que a ideia não é dar nada a ninguém, mas apenas, e como de costume, chatear quem trabalha. Não faz qualquer sentido esta obrigatoriedade assente em algo que será sempre pessoal e opcional, que é o uso do que cada um faz do seu telemóvel. Ridículo, provavelmente inconstitucional e certamente impraticável será colocar os agentes da PSP e os soldados da GNR a revistar os telemóveis dos cidadãos.

De facto, a única explicação razoável que encontro para esta súbita polémica é o falhanço em toda a linha que está a ser o controle da pandemia por parte do Governo. Desaproveitou-se o período de confinamento, que deveria ter servido para reforçar de meios materiais, humanos e organizacionais o SNS, e não se preparou a segunda vaga, inevitável perante o desconfinamento e o regresso da possível normalidade.

Debaixo de fogo e sem forma de justificar o injustificável, António Costa demonstrou mais uma vez o seu instinto de sobrevivência política e inventou uma imposição absurda que pôs o país inteiro a discutir aplicações e telemóveis, esquecendo os 36 mil casos activos que temos no país e o aumento diário já muito acima dos mil, a tragédia que continua a fustigar os lares de idosos e a desorientação que é a gestão da crise pandémica em contexto escolar.

Com uma mãozinha do Presidente e do líder da oposição, a estratégia de António Costa poderá deixar muitos portugueses na dúvida: estará na aplicação a salvação?…

Já instalei

E agora, que tal deixarem-se de manobras de diversão e tratarem urgentemente das coisas sérias? Antes que a pandemia se torne imparável…

O valor do trabalho

pedro-prola

Não foi com a receita neoliberal da especulação e do lucro que enfrentámos a pandemia. Ela não foi combatida em todo o lado da mesma forma, mas os países mais bem sucedidos foram, de um modo geral, aqueles que dispõem de um sistema nacional de saúde universal, um Estado robusto e uma administração pública competente. O fim de tudo isto ainda vem longe, mas tarda o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais. Como muito bem sintetiza Pedro Prola:

A OMS declarou a pandemia há 7 meses. Neste tempo, trabalhadores da saúde têm trabalhado incansavelmente e, após os aplausos diários nas janelas por todo o mundo terem acabado, continuam sem aumentos.

O fracasso do neoliberalismo ficou demonstrado durante a pandemia, mas ele permanece, como um morto-vivo. Milhões de pessoas entram na pobreza e na pobreza extrema, enquanto os mais ricos enriquecem.

A pandemia evidenciou a importância de funções sociais mal-remuneradas. a sociedade depende de trabalhadores que, muitas vezes, recebem o salário mínimo. ainda assim, continua a oposição da direita a aumentos reais de salário mínimo, demonstrando a injustiça do sistema.

O motivo pelo qual a direita se opõe aos aumentos de salário não é a preocupação meritocrática ou a capacidade do mercado em identificar as funções sociais mais importantes. É apenas porque, para aumentar o salário das pessoas na base, tem que se reduzir os lucros no topo.