Ainda o “pacto educativo”

laicaygratuita.jpgA noção de que a Educação é um sector estratégico onde os resultados só se colhem a longo prazo, e demasiado importante, também, para ser deixado ao experimentalismo permanente e irreflectido de políticos e cientistas da educação, tem levado a que, um pouco por todo o lado, se defenda a ideia do pacto educativo: um entendimento em torno da defesa de um núcleo duro de princípios e regras estruturantes do sistema educativo, geradores de amplo consenso social e político, que deveria manter-se independentemente das conjunturas políticas.

Em Espanha, também há apoiantes desta ideia. Mas a discussão parece-me, por lá, mais profunda e amadurecida do que sucede habitualmente entre nós. E nota-se que a comunicação social espanhola reflecte, não apenas as habituais visões governamentais e corporativas a que entre nós se costuma dar visibilidade, mas também leituras mais abrangentes e elucidativas das virtualidades e dos logros subjacentes à busca dos consensos educativos:

É evidente a necessidade de um pacto educativo. Mas este acordo para a educação não pode basear-se só em pactos políticos de gabinete que deixem de fora a comunidade educativa, colectivos e organizações educativas, se queremos alcançar uma lei com estabilidade para o nosso sistema educativo. O pacto deve fazer-se “de baixo para cima”, com participação dos cidadãos, já que a política educativa não pode ser senão política pública, quer dizer, aquela que é discutida, decidida e gerida pela cidadania. E quando se recorre a “especialistas”, o que se pretende é disfarçar a ideologia do grupo dos “eleitos” e dos que os designaram. Este procedimento representa una externalização para o âmbito do privado da função de desenhar o sistema educativo.

O artigo de opinião do El Diario enquadra a discussão em volta dos consensos educativos no problema mais amplo do financiamento público das escolas privadas, que em Espanha atingiu uma dimensão ainda mais avassaladora do que em Portugal, alimentando lucrativos negócios privados à custa dos cortes na escola pública. E recorda que tanto o Tratado da Constituição Europeia como os acordos internacionais de livre comércio impõem uma ambiciosa agenda neoliberal de privatização e mercantilização de serviços públicos, incluindo a educação.

Ora a primeira coisa a decidir, quando se fala em pactos educativos, é se queremos uma escola democrática, universal, inclusiva e baseada no interesse colectivo, ou uma escola diferenciadora, selectiva, perpetuadora das desigualdades, comandada pelo lucro e subjugada pelas forças dos mercados. E isto é justamente o que os partidos do sistema, comprometidos e corrompidos até à medula com o favorecimento dos interesses da educação privada, não querem sequer que se discuta, quanto mais que se mude.

Discussão em vez de falsos consensos

discussao.jpgDiscutir a Educação portuguesa, em vez de impor, a partir de cima, os consensos de regime que irão determinar as formas de ensinar e aprender, a organização dos espaços escolares, a carreira dos docentes ou o papel das famílias: eis o que me leva a rejeitar os pactos de regime que alguns insistem em defender, uma posição que já expliquei anteriormente.

Em vez disso, creio que ganharíamos muito mais em confrontar visões e opiniões divergentes sobre a Educação que temos e a que queremos, discutindo sem medos, preconceitos ou autoritarismos, as vantagens e os inconvenientes das múltiplas opções que podemos ter em cima da mesa. Combater o pensamento único e ter a coragem de falar verdade,  em vez de escolher caminhos tortuosos e jogos dissimulados para alcançarmos os nossos objectivos. E alargar o debate, que não deve circunscrever-se aos académicos e aos comissários políticos do costume, mas abranger todos os intervenientes e interessados nas políticas educativas.

Numa lista não exaustiva de questões que mereceriam debate, está por exemplo a da avaliação externa: faz sentido haver provas nacionais em algumas disciplinas, em momentos-chave do percurso escolar ou, pelo contrário, cada escola deve ter autonomia para ensinar, formar e avaliar à sua maneira, sem sujeitar os seus alunos à comparação com os restantes? Havendo aferição, esta deve ser universal, ou feita por amostragem? E a partir de que altura as provas devem ter reflexo na classificação dos alunos, na forma do que habitualmente se chama um exame?

Quanto aos mega-agrupamentos e ao modelo burocrático e centralista de gestão que lhes veio associado: alguma vez se discutiram seriamente as vantagens pedagógicas de um modelo que não encontra paralelo em nenhum sistema educativo daqueles com que gostamos de nos comparar?

Numa discussão franca e aberta sobre os temas educativos não poderia faltar a grande questão do financiamento do sector. Uma prioridade, nos tempos do primeiro-ministro Guterres, a Educação tem vindo a descer abruptamente na escala das prioridades governativas, desprezada como uma área despesista, propensa a queimar políticos imprevidentes e incapaz de se ajustar, nos seus resultados, aos ciclos eleitorais.

Mas a verdade é que uma educação de qualidade custa dinheiro. Não se motivam professores para a mudança mantendo-os indefinidamente congelados na sua carreira. Não se renovam as escolas conservando um corpo docente sobrecarregado de trabalho e envelhecido, ao mesmo tempo que se mantém a docência fechada à entrada de novos profissionais.

E sobre as salas de aula, ditas do futuro, indispensáveis às novas e significativas aprendizagens “do século XXI”: quanto custará instalar salas dessas por todo  o país, para que os alunos nelas aprendam, e não apenas como montras tecnológicas onde algumas empresas vão exibir os seus gadgets educacionais de última geração?

Quer o país realmente investir numa educação de qualidade para todos, ou apenas o fará se, e quando, houver financiamentos comunitários disponíveis para o efeito? E na primeira hipótese, quanto está disposto a gastar, e que sacrifícios aceitará fazer, se necessário, para garantir os níveis de financiamento adequados aos fins pretendidos? Eis-nos chegados, possivelmente, ao último e ao mais difícil dos consensos a alcançar.

O pacto educativo já existe, e eu estou contra

pactoSempre que médicos e juízes, normalmente depois de uns avisos categóricos na comunicação social ou a ameaça, real ou velada, de greves e perturbações no sector, conseguem um entendimento com o governo, há logo entre os professores quem reclame idêntico tratamento.

Não é a Educação tão importante, para o futuro de um país, como a Saúde ou a Justiça? Não devem os professores ser respeitados e valorizados, tanto como o são outros profissionais com idênticas habilitações e funções sociais igualmente relevantes? Não devem as grandes linhas da política educativa, tal como o sistema judicial ou o Serviço Nacional da Saúde, estar acima da guerrilha político-partidária e sujeitas a mudar de alto a baixo cada vez que se altera a maioria que suporta o governo?

Filinto Lima, que por certo responderia afirmativamente a todas estas questões, vai ainda mais longe: o que propõe é um acordo político de largo espectro em torno da educação, um verdadeiro pacto de regime congregando esquerda e direita e válido, no mínimo, pelo período de duas legislaturas.

Percebo as dificuldades de consenso político e, por isso, usando o bom exemplo da Justiça, também será possível chegar-se a um acordo na Educação, através da celebração de um entendimento, há muitos anos reclamado pelos diferentes intervenientes da área, constituindo, para o efeito, um grupo de trabalho (GT) e discutindo abertamente o que separa as forças da esquerda das forças da direita. Proponho o alto patrocínio do Presidente da República para este desiderato vantajoso, sinónimo de interesse superior num dos principais setores de qualquer sociedade moderna: a Educação.

O Alexandre Henriques, no ComRegras, apoia a ideia, e já por lá escrevi um pouco do que penso do assunto, e que se pode resumir ao seguinte: já existe, há muitos anos, um pacto de regime entre PS, PSD e CDS sobre a educação, que se tornou especialmente eficaz e consistente a partir do consulado ministerial de Maria de Lurdes Rodrigues.

Perceber que esse pacto existe e em que consiste torna-se relativamente fácil, bastando olhar para o que não muda na Educação cada vez que o PS e o PSD, com ou sem perninha do CDS, alternam no governo: os mega-agrupamentos, o modelo de gestão unipessoal dos directores, a desvalorização social e profissional dos professores, a redução de gastos com as escolas, vistos cada vez mais como despesa em vez de investimento.

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Para onde vai a Educação portuguesa?

escola-sec-xxiEntre a pedagogia de Nuno Crato e a de João Costa passou-se de um extremo ao outro, e cada vez me vou convencendo mais de que nenhuma delas é aquilo de que realmente precisa a Educação portuguesa. É também, no essencial, o que defende Santana Castilho:

A questão é termos passado de uma pedagogia ferozmente utilitarista, que encarava a Educação como mercadoria ao serviço da economia de mercado, sem sensibilidade humanista nem consideração pelas diferenças individuais das crianças em formação, para uma pedagogia do paraíso, assente na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, da “flexibilidade pedagógica”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”, sem considerar o estádio intermédio que resulta da arbitragem prudente entre o valor intrínseco do conhecimento e a especulação pedagógica.

[…] Crato mandava os que chumbavam aprender uma profissão aos dez anos; Costa nivela por baixo e reserva “as aprendizagens essenciais”, que ninguém sabe o que são nem como se definem, para os que já chegam à Escola oprimidos pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Definitivamente, só há um caminho, que não importou a Crato e menos importa a João Costa: encontrar um currículo e programas correspondentes equilibrados e adequados à maturidade e desenvolvimento dos alunos e acompanhá-los, sem diminuições de exigência e rigor, com reforço de meios e recursos logo que evidenciem as primeiras dificuldades. A inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Os experimentalismos que partem do abaixamento da fasquia não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos. O escrutínio sério das políticas educativas das últimas décadas, que só um pensamento crítico livre de contaminações ideológicas permite, demonstra-o.

Com todos os defeitos e limitações que lhes são apontadas, as pedagogias tradicionais, temperadas com moderada e gradual inovação pedagógica, parecem ter trazido consistentes melhorias, nas últimas décadas, ao sistema educativo português. Temos praticamente todas as crianças e jovens a frequentar a escola, durante mais tempo, e com melhores resultados do que apenas há duas ou três décadas atrás.

Com o sucesso alcançado, que os últimos testes internacionais colocam ao nível da média dos países da OCDE, e mesmo acima de alguns países com muito melhores indicadores económicos e sociais, interessaria tornar a escola portuguesa ainda mais inclusiva, reduzir o insucesso sem ceder aos facilitismos, detectar e intervir mais precocemente perante as dificuldades dos alunos e melhorar o currículo e as pedagogias privilegiando as aprendizagens mais estruturantes e significativas.

Melhorar a escola que temos, portanto, em vez de embarcarmos acriticamente na busca da mirífica escola do século XXI, cuja teorização continua demasiado envolta em palavreado oco, e cuja concretização parece fazer depender a eficácia pedagógica da posse da mais recente tecnologia educativa.

Uma escola para pobres, na parte do autoconhecimento e da aprendizagem colaborativa. Mas só ao alcance dos ricos, pelo custo dos diversos zingarelhos de que necessita para funcionar. Não faz sentido, e não vai resultar.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Discute-se a Educação!

Falar-se de escola, alunos e professores, num país mais habituado a escalpelizar em infindáveis discussões os mais insignificantes “casos” futebolísticos, os crimes de faca e alguidar ou as tricas da pequena política, é sempre positivo. Ainda que seja para discutir uma anunciada greve em dia de exames e os prejuízos que ela poderá causar aos alunos. Ou mesmo os entraves legais à sua realização…

No Fundo: Municipalização a mais na Educação

Tirando as grandes linhas da organização curricular, a gestão do pessoal docente e a propriedade das escolas propriedade da Parque Escolar, tudo o resto, à excepção das competências estritamente pedagógicas, que continuam a pertencer aos órgãos de gestão das escolas, deverá passar para a tutela das autarquias. Há uma razão evidente para esta transferência: o acesso aos fundos comunitários destinados às escolas e que só se conseguem “sacar” através de projectos promovidos pelas câmaras e as comunidades intermunicipais…

 

Para que serve a Escola

escola-sec-xxiNem sempre acompanho Paulo Guinote nas suas críticas de alto a baixo ao novo “paradigma educativo” que ameaça cair-nos em cima. Mas a clareza demolidora do que ontem escreveu, a propósito da avalanche de educações para a cidadania e saberes-fazer que nos últimos anos tem invadido a escola, ajuda-nos a assentar ideias e a desconstruir a recorrente demagogia em torno da “escola do século XIX”:

[…] em outros tempos, […] era em sociedade e na família que se aprendia como trabalhar a terra, guiar uma carroça, ir à pesca, caçar, até brincar. E a “Escola” no seu modelo contemporâneo foi criada exactamente para ensinar aos indivíduos o que não era possível aprenderem em casa ou no seu ambiente social mas que lhes era necessário para acederem ao que agora se chamam “competências superiores” e a novas funções relevantes para a sociedade e a economia. A Matemática, as Ciências, a História, a Geografia, a Filosofia, são disciplinas que fazem parte do “núcleo duro” do currículo porque para o ensino é necessário mobilizar um saber que não se encontra sempre na cozinha, na sala, na rua ou nos centros comerciais d’agora ou mesmo nas fábricas e oficinas d’outrora.

A Escola surgiu da necessidade de ensinar aos indivíduos os que os métodos e ambientes tradicionais não conseguiam. Não para ensinar o que lhes agradava ou interessava numa visão imediatista. Em boa verdade, surgiu para ensinar coisas chatas, daí haver quem preferisse não lá colocar os pés e ir lavrar.

Os grandes avanços do conhecimento humano, no fundo tudo aquilo que fez da nossa espécie o que somos hoje, resultaram dessa coisa chata de fragmentar o saber em diferentes disciplinas, para podermos estudar mais proveitosamente cada uma das partes antes de as religarmos com o todo. O trabalho de projecto, a interdisciplinaridade, podem ser eficazes tanto para motivar a aprender como para integrar e aplicar o conhecimento adquirido. Não me parece que sejam, na maioria das situações, a melhor forma de aprender de modo sistemático, organizado e consistente.

Nem a escola existe para amarrar o aluno ao meio em que vive ou àquilo que conhece e de que gosta. Ainda que partindo do concreto e da realidade próxima, ela cumpre a sua função mostrando que há mais mundo para além dos “saberes” que já adquiriu no seu ambiente social e familiar. Ninguém gosta do que desconhece, e há muitas coisas boas na vida de que é preciso aprender a gostar antes de verdadeiramente as apreciar.

Os saberes não valem todos o mesmo, por muito que os relativismos culturais se tentem impor. Um tratamento homeopático não vale o mesmo que uma vacina. A defesa do criacionismo não deve ter o mesmo “tempo de antena” que o ensino do evolucionismo. E uma mentira não deixa de ser uma mentira, mesmo que envolta em meias-verdades ou promovida à categoria recém-criada dos factos alternativos.

Uma boa parte das educações ditas para a cidadania são na verdade projectos ideológicos mal disfarçados que tentam formatar a agenda educativa ao sabor dos interesses e das modas do momento. Por exemplo, em vez de educação financeira ou para o empreendedorismo, deveria, isso sim, estudar-se obrigatoriamente Economia num dos anos da escolaridade obrigatória.

E a propósito do “saber-fazer”, temo que a escola que dizem ser a do “século XIX” nem isso seja capaz de ensinar. Vejo nas salas multicoloridas, com as cadeiras de rodinhas e os gadgets por todo o lado, um ambiente demasiado limpinho e asséptico, onde não há espaço nem oportunidade para realizar uma experiência de Química, fazer germinar um feijão, produzir um cartaz. Afinal de contas, se “está tudo no google”, para quê perder tempo a fazer seja o que for, se já tudo foi feito e está ali ao alcance de um clique? Para quê viver a vida, se a podemos ver desfilar à nossa frente, comodamente recostados no nosso gadget favorito de última geração, com banda larga e super-alta resolução?

Temo que a escola dita do século XXI, se chegar a vingar, não produza mais do que uns xoninhas incapazes de dar outro uso às mãozinhas além do deslizar de dedos pelos ecrãs. E demasiado frágeis para moverem uma mesa ou até a cadeira onde se sentam se elas não tiverem rodinhas.

 

Uma não-notícia em ano de autárquicas

A notícia é ainda não haver notícia.escola-primaria

E quando a coisa se resolver em definitivo, provavelmente também não haverá.

Concretizando: nesta altura do ano já se deveria saber quais as escolas do 1º ciclo que irão encerrar por insuficiência de alunos. Mas o tema é sensível em ano de eleições autárquicas, pelo que o mais certo é que todas as pequenas escolas que ainda integram a rede escolar se mantenham em funcionamento.

O governo vai sentar-se à mesa com as autarquias, “nos próximos dias”, para discutir e negociar algumas medidas para o próximo ano letivo. Um dos pontos que vão estar em cima da mesa será o encerramento, ou não, das escolas do 1.o ciclo com poucos alunos, avançou ao i o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado. 

Desde 2001/02 que, todos os anos – à exceção do anterior ministro Nuno Crato que, em anos de eleições, não fechou escolas –, os vários governos têm vindo a encerrar os estabelecimentos escolares do 1.o ciclo com menos de 21 alunos. Mas tendo em conta que este é um ano de eleições autárquicas, o ministro Tiago Brandão Rodrigues poderá seguir a mesma estratégia do seu antecessor e não encerrar escolas. Desta forma, o governo evita a contestação que tem sido recorrente, sobretudo em localidades mais pequenas e do interior do país, como resultado do fecho das escolas.

Digam-nos mais tarde que não há motivações políticas nesta matéria e é apenas por razões pedagógicas e em nome do superior interesse dos alunos que decidem encerrar escolas.

Digam-nos, que nós acreditamos.