Férias legislativas

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Resoluções sobre professores aprovadas no Parlamento

parlamentoO Parlamento aprovou hoje três projectos de resolução sobre os professores, apresentados pelo CDS, o BE e o PCP.

Os dois primeiros mereceram aprovação unânime:

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Quanto ao projecto do PCP, apenas o primeiro ponto, idêntico às propostas dos outros partidos, foi aprovado por unanimidade.

O segundo ponto, que pede ao governo que clarifique o conteúdo das componentes lectiva e não lectiva no horário dos professores e garanta a sua efectiva aplicação foi aprovado por maioria, com os votos contra do PS.

Quanto aos terceiro e quarto pontos, votaram a favor, além do PCP, o BE, Os Verdes e o PAN. O PS votou contra o terceiro ponto e os partidos da direita abstiveram-se, garantindo assim a sua rejeição. No último ponto, inverteram-se as posições, com o PS a abster-se e a direita a votar contra.

Fica o registo do que o PS, aliado à direita, recusou.

3. Quanto ao regime de aposentação:
a) Defina um regime geral de aposentação adequado e justo para todos os trabalhadores da Administração Pública, assegurando a valorização das longas carreiras contributivas em termos correspondentes ao previsto para os trabalhadores do setor privado;
b) Proceda à avaliação do impacto que a eliminação dos regimes específicos de aposentação e a fixação das novas regras tiveram no funcionamento dos serviços públicos e de outras entidades, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores que se aposentaram, aos que se aposentaram com e sem penalizações e aos que, caso o regime não tivesse sido alterado, já teriam podido aposentar-se, bem como quanto à evolução da idade média dos trabalhadores em cada serviço e carreira profissional;
c) Considere a aplicação de regimes específicos de aposentação, designadamente de trabalhadores da Administração Pública, incluindo os professores e educadores com as suas caraterísticas e exigências específicas, identificando as medidas e condições necessárias à sua concretização, designadamente quanto ao início dos procedimentos negociais;
d) Apresente à Assembleia da República as conclusões das avaliações efetuadas.

4. Quanto à precariedade laboral docente:
a) Proceda à eliminação das limitações à vinculação da chamada norma-travão, permitindo a vinculação de todos os docentes com mais de 3 anos de tempo de serviço e que desempenhem funções permanentes nas escolas;
b) Proceda à abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos, adequando a legislação na medida do necessário;
c) Proceda à abertura de procedimentos concursais de vinculação, nomeadamente de concursos externos;
d) Proceda à abertura de concursos para a vinculação dos técnicos das escolas, criando para o efeito, os grupos de recrutamento que sejam necessários, nos casos em que surja esta necessidade.

20 estações de metro, disse ela

Nem mais nem menos: Cristas quer 20 novas estações do metro em Lisboa

cristasImpressionante a desfaçatez da líder do CDS, ex-ministra do governo responsável pelo maior desinvestimento de sempre nos transportes públicos, hoje no Parlamento.

Na resposta, António Costa esteve bem ao rejeitar a demagogia de Cristas, reiterando que novos investimentos, na actual conjuntura económica, só com financiamento comunitário assegurado. E lembrando os cem milhões de passageiros que a Carris e o Metro perderam durante o governo PSD/CDS.

Já os twitteiros de serviço, esses não perderam tempo a antecipar as novas propostas de Assunção Cristas…

Em cada uma destas novas estações deve funcionar uma agência CGD.

Engolidores de fogo, arremesso de anões e uma banda mariachi à saída de cada uma das novas 20 estações de metro.

Cristas quer 20 novas estações de Metro em Lisboa e uma passadeira rolante do Largo do Caldas até à Cova de Iria.

Cristas propõe 3 linhas férreas paralelas Porto-Lisboa.

Cristas propõe um aeroporto em cada capital de distrito do Alentejo.

Cristas propõe nova travessia sobre o Tejo só para ciclistas, a ligar à ciclovia do Medina.

Cristas propõe um submarino atracado em cada praia de bandeira azul portuguesa.

Cristas propõe 40 Cristos Rei e a reabertura do Elefante Branco.

Cristas propõe três vestidos frescos com kiwis para cada portuguesa que esteja depilada.

Gestão escolar no Parlamento

montenegroSem grandes surpresas, foi rejeitado pela esquerda parlamentar o projecto do PSD para “aperfeiçoar” o actual modelo de gestão escolar, alterando algumas normas relativas à eleição dos representantes dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral.

Mais do que discutir abusos e procedimentos de legalidade duvidosa que têm estado a ser cometidos em muitas escolas e agrupamentos na escolha daqueles representantes, o PSD mostrou-se interessado no debate ideológico, tentando provavelmente embaraçar um PS dividido entre a necessidade de construir consensos e obter apoios à sua esquerda, sem enjeitar os seus queridos directores: o actual modelo unipessoal de gestão foi uma criação da ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, questionou hoje o PS se passados 44 anos sobre a fundação do partido vai ficar “refém do comunismo” ou manter-se “fiel aos seus princípios” e dialogar com os sociais-democratas.

A questão foi lançada no final do debate agendado pelo PSD sobre o modelo de gestão das escolas, marcado por posições ideológicas distintas em torno do que devem ser os poderes dos órgãos de gestão da escola e a participação da comunidade, pais, alunos, professores e autarquias.

Para o PSD, o atual modelo (criado em 2008 e alterado em 2012) tem dado “bons resultados”, mas pode ser melhorado, conferindo mais poder aos órgãos de gestão, nomeadamente ao nível da constituição das turmas e da definição de projetos pedagógicos diferenciados.

“O serviço público de educação não precisa de excessos corporativistas ou ideológicos, precisa de cultura de mérito”, defendeu Luís Montenegro.

As críticas às posições da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estiveram presentes ao longo de todo o debate por parte das bancadas do PSD e do CDS-PP, com os sociais-democratas a declararem que as escolas não podem ser transformadas em “células de atividade sindical ou partidária”.

“O PSD recusa o regresso a modelos do século passado, sob falsos pretextos de democraticidade”, afirmou o deputado Amadeu Albergaria ao apresentar o diploma do partido sobre autonomia e gestão escolar.

O Luís Braga, no ComRegras, faz uma lúcida e extensa análise da proposta do PSD, cuja leitura recomendo aos interessados. E subscrevo também as dúvidas do Daniel, que em comentário ao post chamou a atenção para um aspecto que considero fundamental: não foram os directores e os conselhos gerais que esvaziaram a vida democrática nas escolas, foi o processo de constituição de mega-agrupamentos que centralizou e burocratizou a gestão, colocando a maioria das escolas a serem geridas à distância a partir da escola-sede. Desmantelar os megas parece-me ainda mais urgente do que acabar com os directores ou alterar regras bizantinas sobre a constituição dos conselhos gerais.

Faz sentido uma escola com dimensão razoável (mais de 200 alunos, por exemplo) estar vazia de gestão própria (pedagógica e executiva)?

Faz sentido um conselho pedagógico não ter representantes da maioria das escolas integradas em agrupamento?

Faz sentido a transformação das sede de agrupamento em mini-ministérios da educação, com 5 elementos da direção, uma catrefada de assessores, coordenadores de departamento e os serviços administrativos e no mesmo agrupamento existirem escolas com gestão complexa (pensemos nas EB23) entregues a um coordenador de estabelecimento?

Queridos directores

amadeu.JPGQuando na Assembleia da República se encontra em discussão um projecto de lei, da iniciativa do PCP, que pretende relançar a gestão democrática nas escolas e acabar com o poder dos directores, o PSD propõe-se remendar um dos buracos mais evidentes do actual modelo de gestão escolar: as irregularidades na eleição dos representantes dos encarregados de educação no Conselho Geral, e as situações dúbias que decorrem da eleição para este órgão, de pais de alunos que são também professores da mesma escola ou agrupamento.

Os pais e encarregados de educação que sejam professores ou funcionários no mesmo agrupamento de escolas frequentado pelos filhos não devem ter lugar nos respectivos conselhos gerais. A proposta é do PSD e faz parte de uma conjunto de regras para a escolha dos representantes das famílias no órgão máximo das escolas básicas e secundárias que aquele partido incluiu num projecto de lei que é votado na sexta-feira, no Parlamento.

A proposta do PSD estabelece que as associações de pais se devem reunir previamente para apresentar a proposta dos nomes dos pais que serão seus representantes dos encarregados de educação no conselho geral, num encontro marcado especificamente para o efeito. Estes representantes são eleitos em assembleias de encarregados de educação. Os membros eleitos devem ainda integrar representantes de todos os ciclos de ensino ministrados no agrupamento. O projecto de lei do PSD refere também que a acta da assembleia terá que mencionar os nomes dos representantes eleitos e suplentes e ser entregue ao presidente do conselho geral, devendo ser arquivada em dossier próprio do órgão (um dos problemas que têm sido detectados é a não existência de actas da eleição dos representantes dos pais).

Recorde-se que o modelo de gestão de escolas e agrupamentos actualmente em vigor, assente na concentração de poderes num órgão unipessoal, foi uma criação do primeiro governo de Sócrates, com Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação. Uma solução com que o PSD sempre se identificou, e que não só manteve inalterada durante a sua última passagem pelo poder, como pretende agora “aperfeiçoar”.

Numa altura em que a concentração de poderes nos directores e o peso excessivo de entidades exteriores às escolas nos conselhos gerais são contestados pelos parceiros da Geringonça, percebe-se já onde irá o PS encontrar apoio político para manter os seus queridos directores.

A escola inclusiva foi ao Parlamento

ed-esp-parlamento.JPG“Bem-vinda ao inferno!” Foi assim que Maria Manuel se sentiu quando o seu filho de 16 anos ingressou no ensino secundário e todas as portas se começaram a fechar. “As escolas secundárias não têm capacidade para acolher deficientes profundos”, como é o caso do seu filho, disse num dos muitos testemunhos de pais e jovens com necessidades educativas especiais (NEE) que foram apresentados nesta quarta-feira na Assembleia da República, numa iniciativa promovida pelo grupo de trabalho da educação especial da comissão parlamentar de Educação.

Durante quase cinco horas sucederam-se relatos sobre a exclusão destes jovens, sobre as lutas permanentes que eles e os pais têm de travar, sobre a incompreensão dos professores e dos outros estudantes face à diferença. É o caso de Inês, que tem 13 anos e que desde há muito chega a casa a chorar: “Fico todos os recreios sem brincar”, conta. E na aula o que fazes? Pergunta-lhe a mãe: “Fico a olhar para o professor.”

A problemática dos alunos com necessidades educativas especiais é muito complexa, principalmente quando estão em causa crianças e jovens com deficiências profundas e não apenas as vulgares dislexias, hiperactividades ou défices cognitivos ligeiros.

A inclusão dos alunos com NEE no ensino secundário, que agora integra a escolaridade obrigatória, acentuou dilemas que já antes se colocavam: até onde deve ir a integração destes alunos? É que se nos primeiros anos de escolaridade é possível simplificar algumas actividades ou propor tarefas alternativas para eles irem fazendo juntamente com os colegas, há sempre um ponto a partir do qual a integração à força acaba por ser, ela própria, geradora de exclusão: é quando o jovem percebe que não entende nada daquilo, que está ali apenas a olhar para o professor e os colegas.

É fácil, no sossego dos gabinetes ou na literatura da especialidade, recomendar-se mais e mais “inclusão” para resolver todos os problemas vividos por estes alunos, mas a verdade é que isto é muitas vezes uma fuga para a frente demagógica e irresponsável. Na realidade, é uma vez mais a aplicação da velha receita de remeter para a escola a resolução dos problemas e das contradições sociais que não queremos, no mundo real, resolver. E então simulamos, em cada escola, um microcosmos de harmonia de onde desaparecem miraculosamente todos os problemas que, cá fora, permanecem por resolver.

Porque a dita inclusão, além de ter óbvios limites, também requer meios materiais e humanos adequados, exige tempo, organização, estabilidade. Cada um destes alunos exige um investimento duas ou três vezes superior ao de um colega do ensino dito regular e os resultados serão sempre mais incertos e mais modestos. E nós vivemos cada vez mais – e pelos vistos, gostamos – no mundo do imediatismo e da rentabilidade. Fará sentido querer uma escola inclusiva numa sociedade onde constantemente se exalta a competitividade e o empreendedorismo? A verdade é que, se o futuro profissional é uma incógnita  para a maioria dos jovens, no caso dos que concluíram a escolaridade ao abrigo de medidas especiais o que se verifica é que muitos deles nunca conseguirão uma inserção profissional estável sem ser num quadro de emprego protegido.

Uma escola inclusiva é um conceito que faz, a meu ver, todo o sentido. Mas precisa de ser complementado com a noção de uma sociedade inclusiva, sem guetos nem barreiras, onde haja um lugar para todos, e não apenas para os eleitos que forem capazes de o conquistar. Assente nos laços da cooperação e da solidariedade e não na competição exacerbada, no individualismo e na  desigualdade social e económica que continua a crescer à nossa volta.

Decreto dos concursos vai ao Parlamento

parlamentoO PCP pediu esta sexta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade dos professores do ensino básico e secundário e que pressupõe a vinculação extraordinária de docentes com pelo menos quatro anos de serviço ou três renovações.

O partido garante que não pretende pedir a cessação da vigência do diploma, mas sim propor alterações, afirmou a deputada Ana Mesquita aos jornalistas no Parlamento.

As críticas que os comunistas fazem ao decreto dos concursos vão ao encontro da maioria das objecções levantadas também pelos professores e os seus sindicatos durante o período negocial, que terminou sem que um acordo entre o ministério e as organizações sindicais tivesse sido alcançado.

Em nome de uma maior estabilidade do corpo docente, o PCP defende que a vinculação de docentes seja um processo automático, sempre que um contratado perfaça três anos de serviço. Contesta que as regras agora aprovadas, e que apesar de tudo representam uma melhoria em relação ao regime criado no tempo de Nuno Crato, permitam a ultrapassagem de docentes nas listas por outros menos graduados. E entende que os professores contratados que sempre trabalharam no ensino público não devem ser colocados na mesma prioridade dos docentes oriundos dos colégios. Os docentes do ensino artístico especializado não são esquecidos, exigindo-se que sejam também contemplados no processo de vinculação, em igualdade com os outros professores.

Com a chamada deste diploma ao Parlamento, falta ainda saber qual a receptividade do PS para melhorar um decreto aprovado em Conselho de Ministros e já em vigor. E não é difícil antever que em alguns pontos, nomeadamente no favorecimento dos professores do ensino privado, o PS terá um confortável apoio dos partidos de direita.

Mesmo que pouco ou nada seja conseguido por via da apreciação parlamentar, a iniciativa terá ainda assim o mérito de obrigar cada um dos partidos com assento parlamentar a assumir a sua posição sobre o concurso de professores e as matérias que têm oposto os professores, especialmente os contratados, ao seu ministério.