Greves: e não se pode acabar com elas?

greve.jpgÉ uma chatice, isto das greves.

As pessoas têm tudo programado, a vida organizada e, quando menos esperam, é o autocarro que não passa, o voo que foi cancelado, os miúdos que ficam sem escola, a consulta médica novamente adiada.

Não podiam fazer as greves numa altura em que não prejudicassem ninguém?

Poder podiam, mas, como diria o outro, não era a mesma coisa.

Porque as greves foram inventadas, justamente, para perturbar a actividade económica dos empregadores, impedindo-os de produzir, vender ou prestar serviços, prejudicando dessa forma, indirectamente, os destinatários finais dos bens ou serviços.

A greve é uma forma de pressão legítima dos trabalhadores sobre o patrão, duplamente eficaz porque o penaliza economicamente e porque une os trabalhadores em torno de objectivos comuns, conferindo algum equilíbrio a uma relação naturalmente desequilibrada, a favor do patronato, como é a relação laboral.

É importante perceber que há sempre um primeiro prejudicado com a greve, e esse é o trabalhador que a faz, pois se vê privado do seu salário. Por isso mesmo, nenhuma classe profissional faz greve de ânimo leve, mas quando vê que não lhe restam outras vias para fazer valer os seus direitos. E se a greve se faz precisamente para desbloquear negociações que conduzam à melhoria da condição dos trabalhadores, então é natural que ela se faça quando tem eficácia máxima, que é justamente quando pode causar maiores perturbações.

Mas num mundo que marcha resoluto pelo século XXI e mais além, nas relações laborais há uma ofensiva à escala global para forçar o regresso ao passado, tentando reconstituir-se o universo laboral do século XIX: trabalho precário e mal pago, longas jornadas laborais para uns e desemprego forçado para outros, que ficam a constituir um exército de reserva às ordens do grande capital. Neste quadro, as greves são um dos poucos instrumentos ao dispor dos trabalhadores para reivindicarem melhores salários e condições de trabalho, pelo que se impõe restringir o uso desse direito até ao ponto em que deixe de ter qualquer utilidade.

Entre nós, os professores acabam de ter um exemplo prático de como o simples acrescento de uma alínea na lei que define o enquadramento do direito à greve se pode traduzir, com a invocação de um falso argumento, no esvaziamento, na prática, do exercício de um direito constitucional.

Mas tudo isto se enquadra num movimento mais vasto, que engloba também uma recente ofensiva da União Europeia contra os controladores aéreos:

A Comissão Europeia quer ver alterado o direito à greve dos controlares de tráfego aéreo. Uma medida que, segundo anunciou num documento assinado pelo presidente Jean-Claude Junker, pode reduzir os conflitos laborais e, ao mesmo tempo, diminuir os prejuízos económicos sofridos com as paralisações destes profissionais.

Cá está: as greves prejudicam. E a maneira de acabar com os conflitos laborais é anular o poder reivindicativo dos trabalhadores. A Europa social que Junker afirma hipocritamente querer construir é afinal um mundo de gente submissa e conformista, onde todos comam e calem. Onde ninguém lute pelos seus direitos, por uma vida melhor e por uma mais justa redistribuição da riqueza que todos ajudam a criar e se vergue, em vez disso, à força das inevitabilidades ditadas pelos mercados e pelos sempre vigilantes comissários europeus.

A Comissão Europeia não pode legislar a nível europeu, muito menos sobrepor-se às constituições e aos parlamentos nacionais. Mas isso não a inibe de fazer recomendações que violam grosseiramente os direitos dos consagrados nas legislações nacionais e no direito comunitário, tentando impor ao controladores aéreos:

  • Pré-avisos de greve com 14 dias de antecedência;
  • Obrigação de comunicarem com 72 horas de antecedência se pretendem aderir a uma greve convocada;
  • Obrigação de assegurarem, durante a greve, a passagem de aviões pelo espaço aéreo do respectivo país;
  • “Evitarem” fazer greve nas alturas em que o tráfego aéreo é mais intenso.

Mudar as leis na secretaria, e aumentar a competitividade internacional da aviação europeia e os lucros das companhias aéreas à custa do esmagamento dos direitos de quem trabalha para elas: eis a agenda, não tão oculta quanto isso, do neoliberalismo dominante nas instituições europeias.

Ainda o “pacto educativo”

laicaygratuita.jpgA noção de que a Educação é um sector estratégico onde os resultados só se colhem a longo prazo, e demasiado importante, também, para ser deixado ao experimentalismo permanente e irreflectido de políticos e cientistas da educação, tem levado a que, um pouco por todo o lado, se defenda a ideia do pacto educativo: um entendimento em torno da defesa de um núcleo duro de princípios e regras estruturantes do sistema educativo, geradores de amplo consenso social e político, que deveria manter-se independentemente das conjunturas políticas.

Em Espanha, também há apoiantes desta ideia. Mas a discussão parece-me, por lá, mais profunda e amadurecida do que sucede habitualmente entre nós. E nota-se que a comunicação social espanhola reflecte, não apenas as habituais visões governamentais e corporativas a que entre nós se costuma dar visibilidade, mas também leituras mais abrangentes e elucidativas das virtualidades e dos logros subjacentes à busca dos consensos educativos:

É evidente a necessidade de um pacto educativo. Mas este acordo para a educação não pode basear-se só em pactos políticos de gabinete que deixem de fora a comunidade educativa, colectivos e organizações educativas, se queremos alcançar uma lei com estabilidade para o nosso sistema educativo. O pacto deve fazer-se “de baixo para cima”, com participação dos cidadãos, já que a política educativa não pode ser senão política pública, quer dizer, aquela que é discutida, decidida e gerida pela cidadania. E quando se recorre a “especialistas”, o que se pretende é disfarçar a ideologia do grupo dos “eleitos” e dos que os designaram. Este procedimento representa una externalização para o âmbito do privado da função de desenhar o sistema educativo.

O artigo de opinião do El Diario enquadra a discussão em volta dos consensos educativos no problema mais amplo do financiamento público das escolas privadas, que em Espanha atingiu uma dimensão ainda mais avassaladora do que em Portugal, alimentando lucrativos negócios privados à custa dos cortes na escola pública. E recorda que tanto o Tratado da Constituição Europeia como os acordos internacionais de livre comércio impõem uma ambiciosa agenda neoliberal de privatização e mercantilização de serviços públicos, incluindo a educação.

Ora a primeira coisa a decidir, quando se fala em pactos educativos, é se queremos uma escola democrática, universal, inclusiva e baseada no interesse colectivo, ou uma escola diferenciadora, selectiva, perpetuadora das desigualdades, comandada pelo lucro e subjugada pelas forças dos mercados. E isto é justamente o que os partidos do sistema, comprometidos e corrompidos até à medula com o favorecimento dos interesses da educação privada, não querem sequer que se discuta, quanto mais que se mude.

O fim do roaming

falar-ao-telemovelAbandonados os sonhos generosos em torno de uma Europa pacífica e tolerante, próspera e solidária, que estiveram na base do projecto europeu, a eurocracia compraz-se, nos tempos que correm, em celebrar pequenas vitórias como o sucesso do programa Erasmus ou o fim do roaming dentro do espaço económico europeu.

Incapaz de corrigir o agravamento das desigualdades entre estados e na própria sociedade e de frear o poder galopante do neoliberalismo, a UE contenta-se hoje em facilitar a circulação de pessoas pela Europa, apostando na ideia de que, no dia em que houver milhões de casais formados por europeus de diferentes nacionalidades, em que toda a gente tiver amigos estrangeiros com quem comunica regularmente ou em que se muda procura emprego noutro país comunitário com a mesma naturalidade com que um texano ou um okie emigram para a Califórnia, nesse dia a construção europeia será um fenómeno historicamente irreversível.

Mas a verdade é que, como já aqui frisei em tempos, a abolição do roaming está longe de ser uma medida socialmente justa, pois vai beneficiar os países mais ricos, cujos cidadãos viajam mais, prejudicando em simultâneo os cidadãos do países que mais dependem do turismo, como é o caso de Portugal, que a prazo irão pagar mais por serviços de que raramente ou nunca fazem uso.

Um preço justo pelos serviços de telecomunicações não significa pagarem todos o mesmo, nem o custo exorbitante que inicialmente era cobrado pelas operadoras do sector. É, isso sim, cada um pagar em função dos serviços e dos recursos que utiliza. Ideias que um relatório recente vem confirmar…

O novo regulamento Roaming Like At Home (RLAH), aprovado pela União Europeia pode “resultar numa transferência de receitas das populações mais pobres para as mais ricas, assim como também levar alguns operadores a criarem estratégias à margem da lei, com o intuito de minimizar o impacto”.

Uma das principais conclusões destacadas pelo relatório é a de que o regulamento pode resultar na transferência de receitas dos países mais pobres para os países mais ricos, uma vez que os operadores podem ser forçados a aumentar as tarifas internas, se os custos operacionais reais forem mais altos do que o preço estabelecido pelo regulamento.

Os utilizadores com menor poder de compra tendem a viajar para o exterior com menos frequência, por isso, num ambiente Roaming Like At Home, as pessoas que viajam mais vão pagar menos durante as suas viagens às custas dos utilizadores que não viajam, e que por sua vez vão pagar mais, já que as taxas domésticas vão aumentar.

O estudo realça ainda a possibilidade de alguns operadores procurarem estratégias comerciais destinadas a minimizar o impacto ou a tirar partido da regulamentação. Os potenciais desafios de monitorizar a “política de uso justo” poderão favorecer a ocorrência de fraude nas telecomunicações sob a forma de “falsos roamers”, residentes que compram serviços de um país com tarifas mais baixas, mas utilizam esses serviços em Portugal, por exemplo.

Como erradicar a pobreza?

pobres.jpgJulgava eu que passaria, em primeiro lugar, por proporcionar trabalho, com salário decente, a todas as pessoas aptas a trabalhar e a conseguir, dessa forma, as condições materiais que permitem, não só satisfazer as necessidades básicas, mas também o acesso a uma vida digna.

Por um sistema de segurança social que garanta rendimentos aos que, por motivos de idade, doença ou incapacidade, não podem trabalhar.

Pela garantia de acesso universal à educação e à saúde e a uma habitação adequada para cada agregado familiar.

Por políticas redistributivas que contrariem a acumulação excessiva de riqueza no topo da sociedade, taxando os rendimentos elevados e os consumos de luxo, de forma a gerar recursos que permitam melhorar a situação económica dos mais necessitados.

Afinal, parece que nada disto é determinante. Alguém descobriu que a solução do problema da pobreza está… nas escolas!

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal, Jardim Moreira, revelou esta sexta-feira que, no prazo de “três semanas”, vai assinar com o Ministério da Educação um protocolo de “combate à pobreza em Portugal, a partir das escolas”. 

O resto da notícia, se nada esclarece em relação ao que realmente se pretende, diz o suficiente para nos deixar apreensivos com mais uma treta que nos há-de cair em cima: “não há dinheiro”, mas em contrapartida teremos “formação” e “parcerias”, para “mudar mentalidades” e criar uma “sociedade renovada”.

Entenda-se de uma vez por todas que a pobreza, mais do que estado de espírito, que também poderá ser, é acima de tudo a privação das condições materiais indispensáveis a uma vida digna. Deixemo-nos de hipocrisias: isto só se resolve, numa economia de mercado, dando às pessoas os meios de obter o dinheiro necessário ao pagamento das suas despesas.

No mundo ocidental, já estivemos mais perto de erradicar a pobreza do que estamos hoje. E regredimos neste combate precisamente porque ele não é um problema de mentalidades: é mesmo o resultado inevitável das políticas neoliberais que promovem  a concentração de riqueza e aumentam a exclusão social.

Sabe bem pagar tão pouco… aos funcionários!

Estágio de verão com horário de trabalhador. Esta é a proposta do Pingo Doce para filhos dos funcionários que quiserem trabalhar nos supermercados do Grupo Jerónimo Martins em julho e agosto, meses de maior afluência no Sul do país. Ao abrigo do programa Academia de Retalho, é oferecida uma bolsa de 500 euros por 40 horas semanais. O advogado Francisco Espregueira Mendes receia que estes estágios sejam falsos.

“Os estagiários não servem para substituir trabalhadores que estão de férias. Receio que isso aconteça”, refere o sócio da Telles Advogados. “Para fazer essa substituição, devem ser contratados trabalhadores a termo certo, por acréscimo extraordinário de trabalho”, sustenta o especialista em direito laboral, contactado pelo DN/Dinheiro Vivo.

Os 600 milhões de lucros declarados em 2016 pelo grupo Jerónimo Martins têm de vir de algum lado, e a exploração dos trabalhadores é sempre uma das formas mais eficazes de “criar valor” para o accionista.

Já os 500 euros da alegada “bolsa” não são um ordenado mensal, como alguma imprensa referiu, mas sim o pagamento de dois meses de trabalho a tempo inteiro, por turnos, 40 horas semanais.

Claro que não são estágios, desde logo porque um estágio pretende qualificar alguém para exercer uma profissão, e o que estas pessoas vão fazer é trabalho indiferenciado, substituindo trabalhadores em férias e ganhando metade do salário mínimo nacional.

Esta história vergonhosa, que o grupo tenta justificar como resposta a um pedido dos seus “colaboradores”, casa mal com a imagem de responsabilidade social que a dona do Pingo Doce tenta criar para si própria. Mas quando o big boss do grupo não se incomoda de aparecer em público com tão boas companhias como as que vemos na foto, acredito que também não se deva ralar muito com o incidente. Afinal de contas, nada que uma campanha publicitária bem esgalhada não resolva…

good-fellas
Soares dos Santos em amena cavaqueira (só falta Cavaco): Mexia, Salgado, Granadeiro, Bava. Tudo bons rapazes…

Losers!

trump-empurrao.gifPerdedores, ou falhados: o termo “losers” surge com frequência no limitado léxico do presidente dos EUA, pois liga bem com a sua visão de um mundo a preto e branco de vencedores e de vencidos. Habituado a ser um vencedor, ou a sentir-se como tal, Trump não sente qualquer empatia com os falhados nem tenta compreender as razões do seu fracasso. Estão do lado dos maus, e não é por isso de espantar que tenha usado o termo para caracterizar o terrorista de Manchester e os seus cúmplices, numa breve alocução que, surpreendentemente, parece fazer um pouco mais sentido do que é habitual.

Não lhes chamo monstros porque eles gostariam do termo. Achariam uma designação muito boa. Vou passar a chamar-lhes falhados porque é o que eles são. São falhados. E ainda irão fazer mais coisas. Mas são falhados – lembrem-se disso.

Nem nos damos conta, mas um mundo com cada vez mais falhados é o que andamos a criar enquanto promovemos a competitividade exacerbada e aceitamos entrar no jogo que nos manda fazer dos nossos filhos, dos nossos alunos, uns vencedores.

A verdade é que para que uns ganhem outros têm de perder, e arriscaria ir um pouco mais longe dizendo que quanto mais perdedores tivermos, na nossa sociedade, mais manifestações teremos, não só de pobreza e miséria, mas também de desespero e revolta violenta, incluindo aquela que conduz ao terrorismo.

A solução para o terrorismo não passa por reconhecer um a um todos os “losers” e colocá-los a todos do outro lado da fronteira, mesmo os que tenham nascido entre nós. Não passa pela construção de mais muros entre nós e os outros mas, isso sim, por reconstruirmos as nossas sociedades com base em princípios de cooperação e solidariedade, criando lugar e oportunidades para todos, e não apenas para os “vencedores” tantas vezes predefinidos à partida.

Guardar o dinheiro no banco

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Uma publicidade que há 50 anos faria sentido. Hoje é tudo ao contrário.

O dinheiro só está seguro nos bancos porque o Estado se dispõe a salvar, com os impostos dos contribuintes, os bancos falidos.

Com as inúmeras taxas e comissões que oneram as contas, ter dinheiro no banco há muito que significa, na prática, perder dinheiro.

Os bancos desbaratam os nossos depósitos em operações de alto risco, em despesas sem retorno, em salários e dividendos milionários para administradores e grandes accionistas e ainda lhes temos de pagar por isso.

E quanto ao apoio à economia, só mesmo a especulação financeira poderá agradecer a ajuda dos bancos, porque a economia real, a que cria emprego e riqueza, há muito se queixa do desinteresse da banca e dos juros usurários cobrados pelos nossos banqueiros.