Quantos alunos com NEE cabem numa turma?

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A resposta, segundo a lei em vigor, parece ser clara:

As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições.

Contudo, o aumento do número de alunos com necessidades especiais que justificam a permanência numa turma reduzida e a conhecida aversão dos serviços do ME em relação a soluções tendentes a aumentar o número de turmas, estarão a conduzir a uma interpretação sui generis do articulado legal. Como refere João Adelino Santos, no seu blogue Incluso

Se o enquadramento é claro quanto ao limite de alunos por turma, já não o é relativamente às turmas com número inferior a 20 alunos e, simultaneamente, com mais de dois alunos com necessidades educativas especiais. Sobre esta situação, o entendimento da tutela, designadamente da Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, é de que quando as turmas são constituídas por menos de 20 alunos, não se aplica a condicionante dos dois alunos com necessidades educativas especiais por turma, podendo, por isso, estas turmas incluir mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais.

Neste cenário, e em teoria, uma turma pode ser constituída apenas por alunos com necessidades educativas especiais desde que não ultrapasse os 20 alunos por turma. Naturalmente, na nossa perspetiva, a tutela está a efetuar uma leitura abusiva do normativo, determinada por fins meramente economicistas, sem atender aos fins pedagógicos nem às especificidades dos alunos.

Ou seja: uma turma com alunos com NEE deverá ter 20 alunos e no máximo dois alunos nessa situação. Mas se porventura no processo de constituição de turmas faltar o vigésimo aluno e a turma ficar com 19, então nesse caso até poderiam ser todos os 19 alunos com necessidades especiais!…

Não faz sentido, mas qualquer professor atento à constituição das turmas que lecciona já terá certamente constatado a imposição de ilegalidades nesta matéria pelos serviços ministeriais, normalmente as delegações regionais da DGEstE. São turmas com 3, 4 ou às vezes até mais alunos que necessitariam de acompanhamento individualizado mas que neste contexto acabam por o não ter.

O cúmulo da hipocrisia é quando, depois de proibirem a abertura de mais turmas, exortam as direcções das escolas a levar o assunto a conselho pedagógico, na tentativa de que aqui se invente uma qualquer justificação pedagógica que autorize a “desconformidade”…

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Inclusão escolar: continua a discussão pública

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Mesmo em período de férias escolares continua, em tom morno, a discussão pública do novo regime legal para alunos com necessidades educativas especiais.

Há um aspecto positivo no novo projecto de diploma que parece ser consensual: deixam de ser clínicos, como até aqui, e passam a ser eminentemente pedagógicos, os critérios para a integração de alunos nas medidas e modalidades de apoio previstos no novo decreto. Aliás, no plano dos princípios, quase todos parecem estar de acordo: há boas ideias, tal como também já existiam no articulado do decreto-lei 3/2008. O problema é passá-las à prática…

A concepção do novo modelo de Educação Especial merece elogios da Federação Nacional de Professores (Fenprof): “Assinamos por baixo o preâmbulo da lei”, diz a dirigente Ana Simões.

O “problema” para o sindicato está “no articulado”, isto é, na forma como a nova visão da tutela para o sector se aplicará na prática. É uma posição semelhante à da dirigente da associação Pais em Rede, Luísa Beltão. “A proposta faz sentido, mas precisamos de ser realistas”, diz.

Para a dirigente da associação de pais de alunos com necessidades educativas a lei ainda em vigor “não foi desenvolvida na maioria das escolas”. “Não há uma única escola em Portugal que consideremos inclusiva”, acusa. Por isso, Luísa Beltrão duvida da eficácia de um novo modelo “muito mais exigente” e que vai ser aplicado num sistema de ensino “que não foi capaz de cumprir coisas básicas e continua a marginalizar estas crianças”.

Ou, como nota Luís de Miranda Correia:

O que é preciso é retirar essas “palavras bonitas” do papel onde já estão a criar bolor e pô-las a saltitar nas escolas para que estas possam efetivamente acomodar uma filosofia inclusiva que permita providenciar serviços para os alunos em risco, com necessidades educativas especiais, sobredotados e talentosos, fazendo-o de uma forma que possa proporcionar sucesso a todos os alunos. Só que esta mudança requer uma restruturação profunda que o documento ora em discussão pública parece querer tratar, embora, a meu ver, não o tenha conseguido fazer dado o seu cariz abrangente, relegando para segundo plano a educação de crianças e adolescentes com necessidades especiais.

Outro problema de um documento demasiado vago e omisso em pontos essenciais é o lugar que no futuro modelo se reserva aos professores da educação especial: será que, em nome da inclusão, não se está a preparar a redução drástica do número destes profissionais, que passarão a actuar apenas nos casos mais graves – surdez, cegueira, multideficiência, perturbações do espectro do autismo – retirando-se os apoios individualizados que estes professores actualmente prestam a muitos outros alunos, em nome de uma inclusão formal que estará longe de responder às necessidades? O governo diz que não, e defende-se das críticas:

O papel dos professores de Educação Especial não vai sofrer alterações quando entrar em vigor o novo modelo para o sector, que está neste momento em discussão pública. A garantia é dada ao PÚBLICO pelo Governo e surge depois de sindicatos e associações terem demonstrado dúvidas sobre qual seria o papel dos docentes especializados face à forma como está redigida a proposta da nova lei.

Pessoalmente, já ando nisto há suficientes anos para saber que este tipo de promessas, quando não se traduzem em clarificações no articulado da lei, indiciam que provavelmente é mesmo o contrário do que agora promete o que o governo quer realmente fazer. A tentação economicista é forte, e com um quadro legal que a favoreça, serão uma vez mais os que mais precisam a verem-lhes negados os apoios a que têm direito.

No fim, persiste aquela sensação incómoda de que se pretende, como tem sido comum na Educação portuguesa, fazer omeletes sem ovos:

A proposta que está em discussão pública faz várias referências aos recursos necessários para a aplicação destas medidas. “As medidas selectivas são operacionalizadas com os recursos materiais e humanos disponíveis na escola”, lê-se numa das passagens do articulado. A ideia repete-se, com diferentes formulações, ao longo do documento, e tem sido interpretada como limitação ao reforço de recursos nas escolas para cumprir o disposto na mesma proposta.

É dessa forma que Ana Simões, dirigente da Fenprof, lê o documento: “Para uma verdadeira inclusão são precisos recursos e isso não pode ser feito quando o texto fala que os recursos são os existentes nas escolas e mais nada.”

“Se isso acontecer, poder pôr-se em causa a efectividade da lei”, avisa David Rodrigues da Pró-Inclusão.

 

Incluir por decreto?

inclO projecto de decreto-lei destinado a substituir o actual decreto 3/2008 está em discussão pública. Mas, e embora já tenham sido produzidos alguns valiosos contributos para a discussão, tanto da parte de académicos como de professores de educação especial, o articulado do novo diploma nem sempre clarifica, para os não especialistas, as reais intenções do governo relativamente à educação das crianças e jovens com necessidades especiais.

Torna-se assim útil repescar as declarações de há umas semanas atrás da secretária de Estado da Inclusão para perceber algumas ideias subjacentes às mudanças pretendidas.

“Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI [currículo específico individualizado] e isso é preocupante”, disse à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sublinhando que o executivo pretende que este currículo seja aplicado apenas em casos de “deficiência profunda, em que a apreensão de conteúdos esteja seriamente dificultada”.

Ana Sofia Antunes alertou também para o facto existirem, de momento, vários obstáculos para as crianças que são encaminhadas para esta medida especial de adaptação curricular, criticando o facto de, quando o jovem termina o 9.º ano, apenas recebe um “certificado de frequência” e não um certificado de aprovação.

Esta situação “coloca problemas no momento” de os alunos serem “aceites num curso profissional, em que eles têm de ter determinado tipo de certificação de conteúdos já apreendidos”, apontou a secretária de Estado.

As crianças, ao não terem um certificado de aprovação, não podem ser encaminhadas para o ensino profissional e, mesmo que o frequentem, apenas irão “sair de lá com um certificado de frequência”.

“Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? Ela aprender os conteúdos, até aprendeu, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido”, disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que esta situações fiquem clarificadas.

A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.

“À chegada, deparámo-nos com crianças com meia hora de apoio curricular por semana. Isso é nada”, sublinhou Ana Sofia Antunes, que falava à agência Lusa à margem do Encontro Internacional de Educação Especial, que decorre entre hoje e sexta-feira na Escola Superior de Educação de Coimbra.

O governo acha excessivo o número de alunos com necessidades especiais que cumpre um currículo individualizado, em vez de frequentar as mesmas aulas dos colegas. E parece empenhado num jogo perigoso, que é o de empurrar o maior número possível destes alunos para o ensino regular, sem procurar, nem perceber porque é que estas crianças e jovens não conseguem aceder ao currículo, nem reforçar os meios e os apoios necessários para essa integração.

Nota-se nas palavras da secretária de Estado um excesso de voluntarismo e de optimismo, ao assumir que uma criança com sérios comprometimentos ao nível cognitivo, pelo facto de frequentar as mesmas aulas, adquire as mesmas competências e faz as mesmas aprendizagens que os colegas que não têm os seus problemas.

Como se a empregabilidade dos jovens que concluem a escolaridade dependesse da designação do diploma escolar apresentado pelo candidato ao emprego e não das reais competências que adquiriu. Como se escrever palavras bonitas pudesse, só por si, mudar a realidade.

Também não se percebe muito bem o sentido do “apoio curricular” que se pretende agora reforçar. Será algo do género das tutorias para grupos de dez alunos que se experimentaram este ano, julgo que com escassos resultados?

É assim tão difícil perceber que os alunos com necessidades educativas especiais precisam, acima de tudo, de ter aulas ajustadas às suas especificidades, e não de uma profusão de apoios que aumentam a carga lectiva? Que o apoio mais eficaz é o que é dado no contexto da aula? Que o recurso ao apoio extra-lectivo é em si mesmo o reconhecimento de que a aula curricular, para aquele aluno, não resultou?

Aceita-se que juristas e académicos andem um pouco a leste dos problemas e realidades da inclusão escolar vividos no dia a dia das nossas escolas. Mas esperar-se-ia um pouco mais de humildade e de reconhecimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos professores portugueses, cuja experiência e conhecimento da realidade são fundamentais para a discussão séria que o assunto merece. Que ouvissem os professores e reflectissem no que temos para lhes dizer, em vez de nos quererem, mais uma vez, impor as suas boas soluções.

Divulgação: Parecer sobre o novo regime legal de inclusão escolar

A proposta de alteração do DL 3/2008, agora em discussão pública, procura dignificar positivamente o ideal inclusivo e a própria inclusão, no entanto, para que essa dignificação se torne eficaz e eficiente não se podem poupar recursos, sejam eles técnicos, humanos ou financeiros, a menos que o princípio da inclusão, de uma verdadeira INCLUSÃO, fique subtilmente oculto, criando-se uma espécie de “inclusão virtual”…

educacao+inclusiva[1]Publico o parecer de Victor Sil, professor de Educação Especial, sobre o projecto de decreto-lei que pretende substituir o 3/2008, criando um novo regime legal para a inclusão, nas escolas portuguesas, dos alunos com necessidades educativas especiais.

Este documento, já enviado à DGE, parece coincidir com uma primeira leitura que fiz do decreto e que sugere o desinvestimento nas equipas de educação especial e a desvalorização do trabalho essencial que têm realizado ao longo das últimas décadas.

Na escola dita do século XXI, inclusão tornou-se a palavra mágica no que se refere aos alunos com NEE. Contudo, descuram-se, ao longo do articulado do projecto, os meios materiais, humanos e financeiros capazes de propiciar uma verdadeira escola inclusiva.

A análise rigorosa e as propostas bem fundamentadas de Victor Sil devem ler-se confrontando, sempre que necessário, com o projecto de decreto-lei  actualmente em consulta pública.

Sugestões sobre o REGIME LEGAL DA INCLUSÃO ESCOLAR – Proposta de alteração do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro

Relativamente à Proposta de Alteração do DL nº3/2008, importa dizer o seguinte:

Quanto ao articulado

Artº 2º, a) Medidas de Gestão Curricular

As medidas são apresentadas de forma pouco objectiva, com alguma ambiguidade e com uma definição pouco clara, procurando-se dar uma nova redefinição da nomenclatura do DL 3/2008.

Sugiro que, essencial e objectivamente, sejam consideradas:

i) Adaptações Curriculares com carácter temporário, como forma de dar respostas concretas às NEE temporárias e não permanentes dos alunos, normalmente associadas às Dificuldades de Aprendizagem e às Dificuldades de Aprendizagem Especificas (dislexias, disortografias, disgrafias, etc.), bem como a todos os alunos que ao longo do seu percurso escolar, em algum momento, apresentam dificuldades na aprendizagem

ii) Adaptações Curriculares Alternativas, como forma de dar uma resposta cabal e concreta aos alunos com NEE de carácter permanente, proporcionando-lhes assim uma real alternativa de inclusão educativa, funcional e social, com um currículo próprio que vá ao encontro das suas capacidades e das suas necessidades específicas de educação, bem como dos seus interesses para uma eficiente transição para a vida activa.

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O fim anunciado das turmas reduzidas

educacion%20inclusiva%20correcta[1]À medida que se vai lendo e relendo o projecto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.

Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Actualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:

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Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direcções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e directores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.

 

Regime legal da inclusão escolar

educacao+inclusiva[1]O ME pretende substituir o actual Decreto-Lei 3/2008, que regula a Educação Especial e os apoios educativos que são prestados aos alunos com necessidades educativas especiais, por um novo diploma, ao qual é dado o título ambicioso de “Regime legal da inclusão escolar“.

O projecto de decreto-lei está desde o início desta semana e até final de Agosto em consulta pública no site da DGE e pretende criar as condições para corrigir um problema que tem sido diagnosticado no sector da educação especial: fizemos já muitos progressos na integração das crianças e jovens com necessidades especiais na escola pública universal, mas poucos ainda ao nível de uma verdadeira inclusão. Ou seja, estes alunos estão na mesma escola, mas demasiado tempo separados dos seus colegas de turma.

Integrar verdadeiramente passaria então por conseguir que os alunos com NEE frequentassem, não só as escolas onde andam todos os outros, mas também as salas de aula regulares. Aprendendo ao seu ritmo, com adaptações, com atenção individualizada, mas sem estarem confinados a uma sala para alunos “especiais”. Sem estarem “segregados”, como dizem, com algum escusado dramatismo, os responsáveis ministeriais.

Não tenho ainda uma opinião definitiva sobre o diploma em discussão, que espero formar quando o conseguir ler com mais atenção, juntamente com as posições de quem trabalha na área. Mas há uma coisa que à partida me parece clara: mais integração implica a existência de mais recursos, materiais e sobretudo humanos, para garantir a estes alunos uma resposta educativa ao mesmo tempo inclusiva e diferenciada que lhes dê tudo o que necessitam para poderem chegar tão longe quanto possam alcançar.

Contudo, sabendo nós que mais recursos para a Educação são sempre coisa difícil de arranjar, a escola inclusiva pode trazer consigo uma tentação perigosa: a de colocar os meninos e meninas com necessidades especiais nas aulas “inclusivas” com o resto da turma, esperando que os professores realizem sozinhos o milagre da inclusão, ao mesmo tempo que se fecham as salas “segregadoras” e se dispensa a maioria dos professores da educação especial e dos terapeutas especializados que hoje ensinam e apoiam estes alunos, dando resposta às suas necessidades específicas.

Espero também que os especialistas e as associações profissionais e científicas do sector, que têm demonstrado apoio às novas e ambiciosas perspectivas governamentais que se desenham para a educação especial, não limitem a sua intervenção à sedução fácil pelo canto de sereia da escola inclusiva, mas saibam, sempre que necessário, defender os direitos destas crianças e jovens a uma educação à medida das suas necessidades e também a valorização dos profissionais que com eles trabalham.

 

“Enorme e lamentável equívoco”

alex-leitao.JPGAs notícias demasiado más sujeitam-se a passar rapidamente à categoria de não-notícias. Foi o que sucedeu, felizmente, com a decisão de atribuir o serviço nas equipas de intervenção precoce, prioritariamente, a professores sem componente lectiva. Alexandra Leitão reconheceu o erro – um gesto que só lhe fica bem, embora neste caso fosse o mínimo a fazer – e esclareceu o que, afinal, pretende:

As orientações enviadas aos agrupamentos, esta semana, pela Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (Dgeste), que afastavam os docentes com especialização, “foram um enorme e lamentável equívoco”, admitiu esta tarde de quinta-feira a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão.

«A rede SNIPI [Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância] não vai ser desmantelada», assegurou. Estes professores integram equipas multidisciplinares que também integram, por exemplo, enfermeiros, fisioterapeutas ou psicólogos, que apoiam crianças dos zero aos seis anos com deficiência ou sinalizadas como em risco de grave atraso no desenvolvimento. A maioria são Educadores de Infância com especialização em Educação especial e Intervenção Precoce que se disponibilizam para o serviço – feito em casa com as famílias – e são colocados por convite.

Este ano, os horários remanescentes foram distribuídos pelo serviço docente. Os critérios que dão prioridade a “horários zero” e a docentes em mobilidade por doença são para 100 horários. As escolas receberam esta quinta-feira à tarde o esclarecimento.

Pode dizer-se que houve alarmismo escusado. Mas a verdade é que a falta de posições de firme repúdio, na altura certa, acaba muitas vezes por encorajar os políticos a persistir em más decisões, por razões economicistas ou simples teimosia.