O fim anunciado das turmas reduzidas

educacion%20inclusiva%20correcta[1]À medida que se vai lendo e relendo o projecto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.

Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Actualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:

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Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direcções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e directores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.

 

Regime legal da inclusão escolar

educacao+inclusiva[1]O ME pretende substituir o actual Decreto-Lei 3/2008, que regula a Educação Especial e os apoios educativos que são prestados aos alunos com necessidades educativas especiais, por um novo diploma, ao qual é dado o título ambicioso de “Regime legal da inclusão escolar“.

O projecto de decreto-lei está desde o início desta semana e até final de Agosto em consulta pública no site da DGE e pretende criar as condições para corrigir um problema que tem sido diagnosticado no sector da educação especial: fizemos já muitos progressos na integração das crianças e jovens com necessidades especiais na escola pública universal, mas poucos ainda ao nível de uma verdadeira inclusão. Ou seja, estes alunos estão na mesma escola, mas demasiado tempo separados dos seus colegas de turma.

Integrar verdadeiramente passaria então por conseguir que os alunos com NEE frequentassem, não só as escolas onde andam todos os outros, mas também as salas de aula regulares. Aprendendo ao seu ritmo, com adaptações, com atenção individualizada, mas sem estarem confinados a uma sala para alunos “especiais”. Sem estarem “segregados”, como dizem, com algum escusado dramatismo, os responsáveis ministeriais.

Não tenho ainda uma opinião definitiva sobre o diploma em discussão, que espero formar quando o conseguir ler com mais atenção, juntamente com as posições de quem trabalha na área. Mas há uma coisa que à partida me parece clara: mais integração implica a existência de mais recursos, materiais e sobretudo humanos, para garantir a estes alunos uma resposta educativa ao mesmo tempo inclusiva e diferenciada que lhes dê tudo o que necessitam para poderem chegar tão longe quanto possam alcançar.

Contudo, sabendo nós que mais recursos para a Educação são sempre coisa difícil de arranjar, a escola inclusiva pode trazer consigo uma tentação perigosa: a de colocar os meninos e meninas com necessidades especiais nas aulas “inclusivas” com o resto da turma, esperando que os professores realizem sozinhos o milagre da inclusão, ao mesmo tempo que se fecham as salas “segregadoras” e se dispensa a maioria dos professores da educação especial e dos terapeutas especializados que hoje ensinam e apoiam estes alunos, dando resposta às suas necessidades específicas.

Espero também que os especialistas e as associações profissionais e científicas do sector, que têm demonstrado apoio às novas e ambiciosas perspectivas governamentais que se desenham para a educação especial, não limitem a sua intervenção à sedução fácil pelo canto de sereia da escola inclusiva, mas saibam, sempre que necessário, defender os direitos destas crianças e jovens a uma educação à medida das suas necessidades e também a valorização dos profissionais que com eles trabalham.

 

“Enorme e lamentável equívoco”

alex-leitao.JPGAs notícias demasiado más sujeitam-se a passar rapidamente à categoria de não-notícias. Foi o que sucedeu, felizmente, com a decisão de atribuir o serviço nas equipas de intervenção precoce, prioritariamente, a professores sem componente lectiva. Alexandra Leitão reconheceu o erro – um gesto que só lhe fica bem, embora neste caso fosse o mínimo a fazer – e esclareceu o que, afinal, pretende:

As orientações enviadas aos agrupamentos, esta semana, pela Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (Dgeste), que afastavam os docentes com especialização, “foram um enorme e lamentável equívoco”, admitiu esta tarde de quinta-feira a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão.

«A rede SNIPI [Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância] não vai ser desmantelada», assegurou. Estes professores integram equipas multidisciplinares que também integram, por exemplo, enfermeiros, fisioterapeutas ou psicólogos, que apoiam crianças dos zero aos seis anos com deficiência ou sinalizadas como em risco de grave atraso no desenvolvimento. A maioria são Educadores de Infância com especialização em Educação especial e Intervenção Precoce que se disponibilizam para o serviço – feito em casa com as famílias – e são colocados por convite.

Este ano, os horários remanescentes foram distribuídos pelo serviço docente. Os critérios que dão prioridade a “horários zero” e a docentes em mobilidade por doença são para 100 horários. As escolas receberam esta quinta-feira à tarde o esclarecimento.

Pode dizer-se que houve alarmismo escusado. Mas a verdade é que a falta de posições de firme repúdio, na altura certa, acaba muitas vezes por encorajar os políticos a persistir em más decisões, por razões economicistas ou simples teimosia.

Reformas na educação especial: integrar ou poupar dinheiro?

educacion%20inclusiva%20correcta[1]O Ministério da Educação decidiu adiar por um ano, para 2018-19, a aplicação nas escolas do decreto–lei que irá substituir a atual legislação relativa à educação especial. A informação foi avançada pelo secretário de Estado João Costa, numa reunião com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) sobre os currículos, realizada na semana passada.

“O senhor secretário de Estado disse-nos que a proposta de decreto-lei, que resulta das recomendações de um grupo de trabalho, será apresentada muito brevemente, que será alvo de um amplo debate público e que a intenção é tê-la aprovada ainda neste ano”, disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. “Não será para aplicar nas escolas neste próximo ano letivo, que, segundo nos foi explicado, se destinará essencialmente a dar formação aos professores”, acrescentou.

A proposta do grupo de trabalho estará pronta há um mês, mas o ministério não divulgou, até hoje, o seu conteúdo. E esta atitude mantém no ar algumas dúvidas: percebe-se que a equipa do ME quer introduzir mudanças significativas neste subsector, desconfia-se que a mudança não seja para melhor.

Quando, há uns vinte anos atrás, talvez um pouco mais, começaram a surgir nas escolas professores de educação especial, dizia-se que estes professores não estavam ali para trabalhar directamente com os alunos. Quando muito fariam avaliações, diagnósticos, relatórios sobre os alunos que para eles fossem encaminhados. Mas o que lhes competia não era ensinar os alunos “especiais”, era, isso sim, ensinar aos outros professores o que fazer e como lidar, na sala de aula, com os alunos com necessidades educativas especiais.

Depois destes inícios pouco auspiciosos, muita água correu debaixo das pontes: a escola tornou-se cada vez mais inclusiva, o espectro das necessidades especiais foi-se alargando, tal como a escolaridade obrigatória, que agora se estende até aos 18 anos. Surgiram salas equipadas e adaptadas às necessidades destes alunos e escolas que se tornaram de referência para determinado tipo de deficiências físicas. E os professores deixaram de trabalhar sozinhos, criando-se equipas e articulando-se as tarefas com psicólogos, terapeutas e outros técnicos especializados.

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Ano lectivo 2017/18: o que vem por aí…

camara-escolasSe em relação às reivindicações dos professores o mutismo da equipa ministerial tem sido regra, já no que se refere aos alunos e ao funcionamento das escolas assistimos ontem à divulgação de algumas promessas, no Parlamento, que serão certamente boas notícias caso se concretizem:

Mais funcionários nas escolas.
Este reforço será feito por via da revisão da portaria que estabelece o número de funcionários por escola que, segundo a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, estará concluída a tempo do novo diploma estar em vigor já no princípio do próximo ano lectivo. […] Conforme exigido pelos directores e pelos sindicatos do ramo, o novo diploma terá também em conta a tipologia das escolas ou seja, o número de pavilhões, a existência de cantinas, bares e bibliotecas e a extensão dos recreios, o que levará ao aumento dos funcionários a que as escolas terão direito.

Reforço da Acção Social Escolar.
A Acção Social Escolar vai ter um aumento de oito milhões de euros no próximo ano lectivo para garantir refeições em tempo de interrupções lectivas, visitas de estudo gratuitas e um novo escalão de apoio para compra de manuais.

Redução das turmas mistas no 1º ciclo.
“Não vamos conseguir erradicá-las, mas vamos tentar diminuir ao mínimo”, disse Alexandra Leitão, precisando que o objectivo é eliminar aquelas que juntam três anos escolares numa mesma sala e reduzir ao mínimo as que juntam dois anos escolares.

Novo enquadramento legal dos alunos com Necessidades Educativas Especiais.
A proposta de revisão do decreto-lei 3/2008 seguirá dentro de semanas para consulta pública.

Nova fórmula de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado e do profissional.
Esta alteração decorre de uma recomendação do Parlamento, tendo em conta que o regime actual se pode considerar discriminatório para estes alunos.

Maior estabilidade laboral dos funcionários das cantinas concessionadas.
Alexandra Leitão deu como exemplo a exigência de que as empresas que queiram explorar a concessão das cantinas serem obrigadas a ter, no mínimo, contratos anuais com os funcionários, pagando todo um ano de salários, para evitar que ao chegar a Julho muitos fossem despedidos para serem novamente contratados no arranque do ano lectivo seguinte.

A escola inclusiva foi ao Parlamento

ed-esp-parlamento.JPG“Bem-vinda ao inferno!” Foi assim que Maria Manuel se sentiu quando o seu filho de 16 anos ingressou no ensino secundário e todas as portas se começaram a fechar. “As escolas secundárias não têm capacidade para acolher deficientes profundos”, como é o caso do seu filho, disse num dos muitos testemunhos de pais e jovens com necessidades educativas especiais (NEE) que foram apresentados nesta quarta-feira na Assembleia da República, numa iniciativa promovida pelo grupo de trabalho da educação especial da comissão parlamentar de Educação.

Durante quase cinco horas sucederam-se relatos sobre a exclusão destes jovens, sobre as lutas permanentes que eles e os pais têm de travar, sobre a incompreensão dos professores e dos outros estudantes face à diferença. É o caso de Inês, que tem 13 anos e que desde há muito chega a casa a chorar: “Fico todos os recreios sem brincar”, conta. E na aula o que fazes? Pergunta-lhe a mãe: “Fico a olhar para o professor.”

A problemática dos alunos com necessidades educativas especiais é muito complexa, principalmente quando estão em causa crianças e jovens com deficiências profundas e não apenas as vulgares dislexias, hiperactividades ou défices cognitivos ligeiros.

A inclusão dos alunos com NEE no ensino secundário, que agora integra a escolaridade obrigatória, acentuou dilemas que já antes se colocavam: até onde deve ir a integração destes alunos? É que se nos primeiros anos de escolaridade é possível simplificar algumas actividades ou propor tarefas alternativas para eles irem fazendo juntamente com os colegas, há sempre um ponto a partir do qual a integração à força acaba por ser, ela própria, geradora de exclusão: é quando o jovem percebe que não entende nada daquilo, que está ali apenas a olhar para o professor e os colegas.

É fácil, no sossego dos gabinetes ou na literatura da especialidade, recomendar-se mais e mais “inclusão” para resolver todos os problemas vividos por estes alunos, mas a verdade é que isto é muitas vezes uma fuga para a frente demagógica e irresponsável. Na realidade, é uma vez mais a aplicação da velha receita de remeter para a escola a resolução dos problemas e das contradições sociais que não queremos, no mundo real, resolver. E então simulamos, em cada escola, um microcosmos de harmonia de onde desaparecem miraculosamente todos os problemas que, cá fora, permanecem por resolver.

Porque a dita inclusão, além de ter óbvios limites, também requer meios materiais e humanos adequados, exige tempo, organização, estabilidade. Cada um destes alunos exige um investimento duas ou três vezes superior ao de um colega do ensino dito regular e os resultados serão sempre mais incertos e mais modestos. E nós vivemos cada vez mais – e pelos vistos, gostamos – no mundo do imediatismo e da rentabilidade. Fará sentido querer uma escola inclusiva numa sociedade onde constantemente se exalta a competitividade e o empreendedorismo? A verdade é que, se o futuro profissional é uma incógnita  para a maioria dos jovens, no caso dos que concluíram a escolaridade ao abrigo de medidas especiais o que se verifica é que muitos deles nunca conseguirão uma inserção profissional estável sem ser num quadro de emprego protegido.

Uma escola inclusiva é um conceito que faz, a meu ver, todo o sentido. Mas precisa de ser complementado com a noção de uma sociedade inclusiva, sem guetos nem barreiras, onde haja um lugar para todos, e não apenas para os eleitos que forem capazes de o conquistar. Assente nos laços da cooperação e da solidariedade e não na competição exacerbada, no individualismo e na  desigualdade social e económica que continua a crescer à nossa volta.

Dislexias precoces

O temor da avaliação externa, e de que os alunos com dificuldades de aprendizagem não consigam realizar as provas destinadas aos restantes alunos, tem levado pais e professores a requerer que os filhos sejam contemplados com condições especiais na realização das provas, o que implica a sua integração na educação especial e o reconhecimento das suas necessidades educativas especiais.

Claro que, quanto mais cedo se fizerem as provas externas, mesmo que sejam apenas de aferição, mais precocemente irão surgir as referenciações…

Com a realização de provas de aferição no 2.º ano de escolaridade, o que aconteceu pela primeira vez no ano passado, embora com carácter facultativo, emergiu uma realidade que o Júri Nacional de Exames (JNE) classifica como “preocupante”: o número de crianças que aos 7 anos estão diagnosticadas como tendo dislexia ou incapacidade intelectual.

Entre as perturbações mais frequentemente invocadas para solicitar condições especiais, tanto no processo de ensino-aprendizagem como na avaliação, há uma que se destaca: a dislexia. E, contudo…

“continuamos a ter dificuldades na identificação clara do que é a dislexia. Os profissionais que deveriam fazer esta identificação – professores de Educação Especial e psicólogos – encontram-se mal apetrechados ao nível de instrumentos e modelos de avaliação para realizar uma identificação clara da dislexia. Assim, seria recomendável que os alunos fossem acompanhados preventivamente antes de se considerar que esta dificuldade específica na aprendizagem da leitura se considere existente”.

nee.JPGDavid Rodrigues nota que as dificuldades no diagnóstico seguro da dislexia são agravadas pelo facto de se estar cada vez mais a tentar detectá-la numa fase demasiado precoce, quando os miúdos estão ainda a adquirir competências de leitura e escrita. Como distinguir os naturais erros e hesitações, próprios do processo de aprendizagem, de uma perturbação ao nível intelectual que interfere com a interpretação e o uso correcto dos símbolos da linguagem escrita?

Poderemos estar, como alvitra o psicólogo José Morgado, perante um problema de sobrediagnóstico, com os pais e os professores a jogarem pelo seguro e a quererem salvaguardar os apoios e as condições especiais de avaliação a que as crianças só terão direito, na sua vida escolar, mediante o rótulo de aluno com NEE. Só que isto pode ter uma consequência perversa: ao assumirmos, logo aos primeiros reveses, que um aluno não é capaz alcançar determinadas competências linguísticas, podemos estar a limitar o seu potencial. E em idades precoces, um ligeiro atraso  no desenvolvimento de competências cognitivas pode não passar disso mesmo: a criança precisa simplesmente de mais algum tempo para que no interior do seu cérebro se façam os cliques e as ligações que outros da mesma idade já têm.

Sendo a dislexia um problema tão comum como difícil de diagnosticar com rigor, sendo igualmente difícil distinguir entre um aluno que dá erros na leitura e na escrita porque não é capaz de o fazer correctamente de outro que apenas erra porque não se esforça, não é de admirar que tenha vindo a tornar-se a “popular” no diagnóstico de alunos com NEE. Contudo, este rótulo pode ser uma armadilha. É que os alunos disléxicos são obrigados a realizar as provas de exames nacionais sem quaisquer adaptações, a não ser uma relativa benevolência quanto aos erros de ortografia. Mas, para muitos destes alunos, a dislexia pode estar a mascarar problemas mais profundos ao nível cognitivo, o que não é tido em conta quando são obrigados a fazer provas “como os outros”.

Para os professores, tornou-se comum constatar que alguns alunos, catalogados como disléxicos, deparam-se no 9º ano com a obrigatoriedade de resolver as provas nacionais de Português e Matemática, para as quais não estão preparados, enquanto outros colegas, com problemas comparativamente menos graves, têm acesso a um exame a nível de escola feito à medida das suas capacidades.

São incoerências e injustiças de uma lei feita no tempo de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos que, medicalizando os problemas de aprendizagem e a organizando a educação especial em função de patologias específicas e permanentes, obriga a classificar os alunos de uma forma que nem sempre permite enquadrar todas as especificidades de cada um.