Segurança informática e gestão escolar

secretaria.gifTambém a mim incomoda que o Ministério de Educação, que investe em dezenas de plataformas destinadas a controlar à distância as escolas e o trabalho dos directores, nunca se tenha preocupado seriamente com a informatização da gestão escolar, preferindo deixar às escolas a responsabilidade de escolherem, no mercado dos programas informáticos, as soluções que considerarem melhores para gerir, quer a parte administrativa e financeira dos agrupamentos, quer as turmas e os alunos: matrículas, faltas, avaliações.

O problema é que muitas das empresas que oferecem produtos e serviços nesta área nem sempre estão à altura das responsabilidades que assumem. A concorrência faz com que surjam a bom ritmo novos programas e funcionalidades, nem sempre bem concebidos e suficientemente testados. E nem o preço elevado cobrado às escolas as impede de receber software recheado de bugs ou que simplesmente não faz aquilo que promete nem cumpre os procedimentos legalmente exigíveis, para já não falar do apoio técnico que em muitos casos é de péssima qualidade ou quase inexistente.

A moda recente das clouds traz problemas de segurança acrescidos. Colocar as bases de dados nos servidores das empresas informáticas resolve alguns problemas, como a complicação que era, por exemplo, trabalhar a partir de outra escola do agrupamento no programa de alunos instalado na escola-sede. Permite trabalhar ou consultar o programa de gestão escolar a partir de casa. Contudo, esta facilidade implica que, em contrapartida, toda a informação sensível dos alunos – dados pessoais e familiares, assiduidade, avaliações – fique alojada em servidores que são propriedade das empresas privadas que fornecem os programas. Duvido muito que isto, da forma como ad hoc está a ser feito, dê as necessárias garantias de confidencialidade e tenha o adequado enquadramento legal.

Alheio a estes problemas, o ME parece entender-se bem com esta solução pouco eficiente e dispendiosa de ter cada escola ou agrupamento a comprar o seu próprio programa informático. Apenas impõe que, no caso dos alunos, todos sejam capazes de exportar, em formato normalizado, os dados com que é regularmente alimentada a MISI, a super-base de dados do ME onde está quase tudo o que se pode saber acerca de cada um dos nossos alunos.

A boa solução passaria, como me parece evidente, por desenvolver uma solução informática única para todo o sistema educativo público, a funcionar articuladamente com os sistemas do ministério e a ser distribuída gratuitamente por todas escolas. Entre técnicos e professores de informática, não faltará nos quadros do ministério gente com formação e capacidade para o fazer. As escolas seguramente acolheriam a iniciativa de braços abertos. E o programa Simplex+ contém uma medida – SmartEDU – que parece ir neste sentido. Demorará muito?

O financiamento das creches

041700a[1]Uma criança pobre que frequente a creche da Cáritas de Lisboa paga quase o triplo do que pagaria se frequentasse uma das creches da Cáritas de Coimbra, ou de muitas outras das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) espalhadas pelo país. Mas a creche da Cáritas de Lisboa não é um caso isolado. A existência de enormes disparidades nas mensalidades exigidas aos utentes dos diversos equipamentos das IPSS, incluindo creches e lares de idosos, é uma das marcas da chamada rede solidária. E, no entanto, todas as instituições que a compõem e têm acordos de cooperação com a Segurança Social, cerca de 4500, recebem o mesmo subsídio por cada utente dos seus estabelecimentos.

José António Cerejo revela, no Público, uma realidade mal conhecida: os financiamentos indiferenciados, por utente, que a Segurança Social atribui a cada IPSS somam-se ao que é cobrado a cada utente pela utilização dos serviços. E o valor esta última parcela é deixada ao critério de cada instituição. Isto tanto pode permitir aquilo que é desejável nestas situações, que é as famílias de menores rendimentos pagarem menos, como pode tornar a prestação de serviços um negócio economicamente apetecível. E embora as IPSS não possam ter fins lucrativos, a verdade é que a possibilidade de gerir e acumular grandes fluxos financeiros tem atraído, à direcção de algumas instituições, pessoas que nem sempre são as mais altruístas e solidárias.

Na verdade tudo isto se baseia num princípio errado, que é o Estado entregar dinheiro público a instituições privadas, ainda que para fins de solidariedade social, e não controlar a forma como ele é gasto, nem definir regras que imponham o atendimento prioritário aos mais carenciados. No limite, poderemos ter IPSS “de luxo”, que atraem utentes mais endinheirados, enquanto outras, recebendo sobretudo pessoas carenciadas, podem ver-se em dificuldades, mesmo com a ajuda estatal, para assegurar serviços com um mínimo de qualidade.

Existem várias soluções possíveis para este problema, que é evidente na disparidade entre as mensalidades e outros pagamentos cobrados pelas diferentes instituições, mas talvez a mais viável seja a que a secretária de Estado que tutela o sector defendia antes de entrar no governo: um sistema de comparticipações estatais diferenciado em função do que é efectivamente cobrado aos utentes. Desta forma, seria possível discriminar positivamente as instituições que privilegiam efectivamente as famílias de menores recursos.

Mas por detrás do problema essencialmente técnico e financeiro, há uma questão política, que Mariana Mortágua enuncia com a clareza e frontalidade que lhe são habituais:

O problema não se resolve obrigando estas creches a acolherem apenas as crianças mais pobres. Isso geraria guetos. Mas também não é justo que as IPSS possam lucrar com um serviço que é, em última instância, pago pelo Estado, cobrando valores diferenciados aos pais. A resposta só pode mesmo ser, neste caso, a construção de uma rede pública de creches, gerida diretamente pelo Estado.

Mais uma vez, há um lugar para o terceiro setor, em particular as IPSS, nas respostas que a sociedades deve encontrar para diferentes necessidades sociais. Mas esse lugar não deve, em caso algum, ser o da substituição do Estado, ou da sua desresponsabilização na prestação de serviços públicos universais e igualmente acessíveis a todos. Ainda para mais quando, tanto a transferência de responsabilidades como a sua gestão pelas IPSS se faz sem clareza ou escrutínio.

Trabalho de projecto

trab-grupo.jpgQue se sugere ao ME, na linha das flexibilidades pedagógicas e das transversalidades colaborativas que o mesmo ME propõe aos professores portugueses, para que as nossas escolas entrem definitivamente no século XXI.

Porque é que estragam tanto papel nas provas de aferição?

O enunciado da prova cuja realização vigiei ontem tinha 6 páginas “propositadamente” em branco.

O envelope trazia 30 exemplares, quando sabemos que as salas de aula portuguesas têm, em regra, mesas duplas e comportam, no máximo, 15 a 16 alunos sentados individualmente. Metade dos enunciados vão, portanto, directamente para o lixo.

Não conseguem encontrar forma de fazer as coisas de outra maneira?

É que nós, nas escolas, conseguimos. Que remédio. Não temos as verbas ilimitadas para o papel e as impressões de testes e fichas de que o IAVE parece dispor. Nem a Editorial do Ministério da Educação a trabalhar para nós.

Que tal um trabalho de grupo para estudar o problema?

Uma aprendizagem colaborativa entre o IAVE, que faz as provas de exame, a DGE, paladina das novas metodologias de aprendizagem activa, a DGAE e a DGEstE, sempre preocupadas com a despesa pública em Educação. Em parceria com o Ministério do Ambiente, para dar substrato científico ao tema e, claro, com as Finanças, que não devem apreciar estes esbanjamentos.

A vergonha dos colégios militares

tumblr_mjgjrmcmbW1rs5pmyo1_500[1]Fernanda Câncio, uma jornalista longe de consensual, escreve esta semana sobre os anacrónicos e dispendiosos colégios das Forças Armadas: o Colégio Militar e o Instituto dos Pupilos do Exército. Duas escolas de luxo, praticantes do ensino “à antiga” e em concorrência desleal, porque pagos pelo contribuinte, com os colégios mais elitistas. E é difícil não concordar com ela.

Pois este ensino que não se paga a si mesmo também não consegue incorporar os valores e as leis da sociedade democrática e do Estado de direito: a discriminação, a violência física e psicológica, as praxes abusivas e outras barbaridades parecem de tal forma incorporadas no seu código genético, que as escolas militares já não parecem ter emenda: o remédio é acabar com elas.

Que sucederia a qualquer colégio privado no qual se denunciassem ciclicamente atos de violência por parte de alunos mais velhos sobre mais novos, ritualizados por via de uma “tradição” aceite e promovida pela respetiva direção? E se soubéssemos que nesses episódios de bullying – os conhecidos – um aluno de 10 anos teve o tímpano perfurado, ou que, como denunciado esta semana, outro, da mesma idade, foi parar ao hospital devido a queimaduras e “golpes de cinto”? Exigir-se-ia, no mínimo, uma inspeção do Ministério da Educação para apurar responsabilidades e, no máximo, o encerramento da escola, certo?

Certo. Mas há dois colégios em Portugal, nos quais se leciona o ensino básico e secundário, onde isto se passa e nada acontece – nem se põe fim à tal “tradição”, nem as direções são responsabilizadas, nem se põe em causa o “modelo educativo”. E de encerrá-los nem falar. Aliás, estes dois estabelecimentos de ensino são os únicos nos quais a Inspeção-Geral da Educação não entra a não ser que para tal “convidada” – é o Ministério da Educação que o afirma (em resposta de maio de 2016, ao DN), e é provável que mesmo o MP se sinta pouco à vontade para os investigar.

E a jornalista relembra tentativas recentes de adaptar as instituições aos tempos modernos, obrigando-as a admitir jovens dos dois sexos e alunos com necessidades especiais e a respeitar as diferentes orientações sexuais, que redundaram em campanhas inflamadas em defesa do tradicionalismo castrense nestes colégios e em directores a demitirem-se em protesto.

[…] a discriminação, a exclusão, a ausência de espírito democrático são o ADN destas escolas, cujo modelo é o do privilégio de casta – tão típico do espírito castrense. É, afinal, o Portugal velho, do Estado Novo, que ali está, naquelas regras e naquela atmosfera, preservado como num museu; é a ideia de que se pode continuar a fazer as coisas “à antiga”, porque “aqui mandamos nós”.

Escolas que desconhecem os direitos humanos e a Constituição, que só mudam à força e onde as mudanças são muitas vezes apenas de fachada, para que lá por dentro, de onde raramente escapam denúncias, tudo continue na mesma – quando haverá coragem para acabar com isto?

Os contratos de associação em Torres Vedras

torres-vedrasA falta de transparência em relação ao concurso para abertura de turmas de 7º e 10º anos no concelho de Torres Vedras, ao abrigo de contrato de associação, está a dar argumentos aos defensores do reforço do financiamento público aos colégios privados e a abrir, contra o ME, uma polémica perfeitamente escusada.

Assunção Cristas pede “critérios claros, limpos”, que permitam perceber “porque é que, de repente, se alteram definições geográficas para excluir umas escolas e passar a incluir outras”.

O CDS-PP considera que o assunto tem que ser esclarecido pelo Ministério da Educação e, a serem verdade as notícias “que vêm agora a lume, é mais grave” do que imaginava, porque tem a ver “com proximidade a interesses da área socialista” e não a interesses relacionados com a qualidade de ensino para todos, disse Assunção Cristas.

Sumariemos os factos essenciais, que já ontem foram aqui discutidos.

A zona ocidental do município de Torres Vedras é relativamente distante da sede de concelho e carente de escolas públicas.

Por esse motivo, o Estado tem celebrado sucessivos contratos de associação com o Externato de Penafirme, para receber os alunos de três freguesias do concelho: A dos Cunhados, Macieira e Silveira.

Existe no concelho uma outra escola privada, a Escola Internacional de Torres Vedras, que pelo menos desde 2015 tenta aceder aos benefícios dos contratos de associação. Sem sucesso, porque o local onde se situa está coberto pela rede de escolas públicas.

Contudo, o concurso deste ano trouxe uma novidade: o alargamento da área geográfica do contrato de associação, passando a incluir as freguesias centrais de Santa Maria, São Pedro e Matacães, e permitindo portanto à Escola Internacional, pela primeira vez, concorrer.

Muito estranho, pois não há qualquer indicação de que as escolas de Torres Vedras estejam sobrelotadas. E mais ainda, na hipótese de esta escola vir a retirar turmas ao Externato, então teríamos os alunos das freguesias mais distantes a serem deslocados da escola de proximidade. Ou seja, estaria em causa um dos fundamentos da existência de contrato de associação, que é proporcionar o acesso à escolaridade obrigatória numa escola de proximidade, evitando longas deslocações a um elevado número de alunos.

Mas as coisas não ficaram por aqui: uma inédita rectificação ao aviso de abertura veio separar as duas zonas do concelho, desdobrando o concurso em dois: na área geográfica do Externato são abertas treze turmas, enquanto na da Escola Internacional apenas uma turma é posta a concurso.

Se a notícia tivesse sido dada pelo i de forma isenta, as perplexidades terminariam por aqui. Mas a jornalista Ana Petronilho parece ter esquecido um dos mandamentos essenciais do seu ofício, que é ouvir as várias partes em confronto. E acusa o colégio de Torres Vedras de estar a beneficiar de relações familiares dos seus dirigentes com uma directora-geral do ME. O que é negado por um dos visados, em comentário ao meu post de ontem, que acrescenta o seu ponto de vista: estando limitados a abrir uma turma quando os outros abrem treze, de que benefício estamos afinal a falar?

Claro que se não estão em zona carenciada de escolas públicas não deveriam abrir qualquer turma paga pelo contribuinte, pelo que a questão essencial não é porque lhes cercearam agora o acesso às outras treze, mas sim com que critérios e fundamentos é que foi alargado o âmbito geográfico do contrato de associação em Torres Vedras.

Espero que a secretária de Estado Alexandra Leitão, que já por diversas vezes mostrou ser capaz de falar claro e sem tibiezas sobre os contratos de associação, não se refugie desta vez no mutismo ou nas meias palavras: necessita de esclarecer, urgentemente, o que se passou e está a passar neste concelho.

Nepotismo nos contratos de associação?

Emblema-1[1]Dez dias depois de ter lançado o concurso para os colégios estabelecerem contratos de associação, o Ministério da Educação fez uma alteração nos limites geográficos que definem as áreas em que são apuradas carências na rede escolar pública. Esta alteração vai permitir que um colégio ligado ao PS possa ser contemplado com turmas financiadas até 2020.

Trata-se da Escola Internacional de Torres Vedras, que está a perder alunos e que tem como sócios maioritários (57%), o casal Eduardo de Castro e Helena Maria de Castro, através da empresa Investimentos Imobiliários, Lda..

Eduardo de Castro foi coordenador do PS de Rio de Mouro e fez parte da campanha autárquica de Basílio Horta, pelo PS, à Câmara de Sintra. Já Helena Maria de Castro tem ligações familiares (cunhada) da diretora-geral da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Maria Manuela Faria, como testemunharam várias fontes contactadas pelo SOL.

No tempo do anterior governo já a Escola Internacional de Torres Vedras se candidatava, em vão, àquilo a que sabia não ter direito. Falei do assunto por aqui. Mas entretanto os ventos mudaram e agora parecem ter encontrado, para os lados do ME, gente tão compreensiva com as suas necessidades que até o aviso do concurso é alterado, quando este já está a decorrer, para permitir atribuir uma turma a uma escola que nunca beneficiou de contratos de associação. E que fica a muito menos de dez quilómetros das escolas públicas da sede de concelho.

Fui espreitar o aviso, e a realidade é um pouco mais complexa:

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As freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, que nos concursos anteriores não eram contempladas, aparecem agora pela primeira vez, e logo na versão inicial do aviso de abertura. O que não faz sentido, pois são freguesias centrais do município e as carências da rede pública manifestam-se na zona oeste do concelho.

De qualquer forma, o aviso do concurso, ao incluir todas as freguesias no mesmo bolo, dava à Escola Internacional aquilo que ela reclamava em 2015: o direito de concorrer, em igualdade de circunstâncias, com a outra escola. Só que isso pelos vistos agora já não interessava, pois a alteração ao aviso veio retirar essa possibilidade: subdividiu o concurso, tirando uma turma ao Externato de Penafirme para a atribuir a outra escola mais próxima da sede de concelho. Que só pode ser a Escola Internacional.

A partir daqui são possíveis duas leituras: ou a Escola Internacional apareceria mais bem graduada no concurso, e iria retirar turmas ao Externato, ou sucedia o contrário, e a Escola não conseguiria o almejado contrato de associação.

Ou então alguém na DGAE – que é a responsável pelo concurso, não a DGEstE, como se diz na notícia – se apercebeu da falta de lisura do processo e interveio para minimizar os danos.

Seja qual for o caso, está em causa a boa gestão dos dinheiros públicos. E são devidas explicações. Depois de se terem assumido princípios claros na gestão do dossier dos contratos de associação, de o assunto ter sido amplamente debatido e se ter gerado, até, um amplo consenso em torno da política do actual governo, que pôs fim a décadas de abusos, não se pode agora permitir o regresso, pela porta do cavalo, dos favorecimentos selectivos a privados à custa do contribuinte e do que se continua a poupar na escola pública.

Ou, sendo ainda mais directo: se querem ajudar os amigos, façam-no com o vosso dinheiro.

NÃO… HÁ… DINHEIRO!…

Qual foi a parte que não perceberam?…

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