Trabalho de projecto

trab-grupo.jpgQue se sugere ao ME, na linha das flexibilidades pedagógicas e das transversalidades colaborativas que o mesmo ME propõe aos professores portugueses, para que as nossas escolas entrem definitivamente no século XXI.

Porque é que estragam tanto papel nas provas de aferição?

O enunciado da prova cuja realização vigiei ontem tinha 6 páginas “propositadamente” em branco.

O envelope trazia 30 exemplares, quando sabemos que as salas de aula portuguesas têm, em regra, mesas duplas e comportam, no máximo, 15 a 16 alunos sentados individualmente. Metade dos enunciados vão, portanto, directamente para o lixo.

Não conseguem encontrar forma de fazer as coisas de outra maneira?

É que nós, nas escolas, conseguimos. Que remédio. Não temos as verbas ilimitadas para o papel e as impressões de testes e fichas de que o IAVE parece dispor. Nem a Editorial do Ministério da Educação a trabalhar para nós.

Que tal um trabalho de grupo para estudar o problema?

Uma aprendizagem colaborativa entre o IAVE, que faz as provas de exame, a DGE, paladina das novas metodologias de aprendizagem activa, a DGAE e a DGEstE, sempre preocupadas com a despesa pública em Educação. Em parceria com o Ministério do Ambiente, para dar substrato científico ao tema e, claro, com as Finanças, que não devem apreciar estes esbanjamentos.

A vergonha dos colégios militares

tumblr_mjgjrmcmbW1rs5pmyo1_500[1]Fernanda Câncio, uma jornalista longe de consensual, escreve esta semana sobre os anacrónicos e dispendiosos colégios das Forças Armadas: o Colégio Militar e o Instituto dos Pupilos do Exército. Duas escolas de luxo, praticantes do ensino “à antiga” e em concorrência desleal, porque pagos pelo contribuinte, com os colégios mais elitistas. E é difícil não concordar com ela.

Pois este ensino que não se paga a si mesmo também não consegue incorporar os valores e as leis da sociedade democrática e do Estado de direito: a discriminação, a violência física e psicológica, as praxes abusivas e outras barbaridades parecem de tal forma incorporadas no seu código genético, que as escolas militares já não parecem ter emenda: o remédio é acabar com elas.

Que sucederia a qualquer colégio privado no qual se denunciassem ciclicamente atos de violência por parte de alunos mais velhos sobre mais novos, ritualizados por via de uma “tradição” aceite e promovida pela respetiva direção? E se soubéssemos que nesses episódios de bullying – os conhecidos – um aluno de 10 anos teve o tímpano perfurado, ou que, como denunciado esta semana, outro, da mesma idade, foi parar ao hospital devido a queimaduras e “golpes de cinto”? Exigir-se-ia, no mínimo, uma inspeção do Ministério da Educação para apurar responsabilidades e, no máximo, o encerramento da escola, certo?

Certo. Mas há dois colégios em Portugal, nos quais se leciona o ensino básico e secundário, onde isto se passa e nada acontece – nem se põe fim à tal “tradição”, nem as direções são responsabilizadas, nem se põe em causa o “modelo educativo”. E de encerrá-los nem falar. Aliás, estes dois estabelecimentos de ensino são os únicos nos quais a Inspeção-Geral da Educação não entra a não ser que para tal “convidada” – é o Ministério da Educação que o afirma (em resposta de maio de 2016, ao DN), e é provável que mesmo o MP se sinta pouco à vontade para os investigar.

E a jornalista relembra tentativas recentes de adaptar as instituições aos tempos modernos, obrigando-as a admitir jovens dos dois sexos e alunos com necessidades especiais e a respeitar as diferentes orientações sexuais, que redundaram em campanhas inflamadas em defesa do tradicionalismo castrense nestes colégios e em directores a demitirem-se em protesto.

[…] a discriminação, a exclusão, a ausência de espírito democrático são o ADN destas escolas, cujo modelo é o do privilégio de casta – tão típico do espírito castrense. É, afinal, o Portugal velho, do Estado Novo, que ali está, naquelas regras e naquela atmosfera, preservado como num museu; é a ideia de que se pode continuar a fazer as coisas “à antiga”, porque “aqui mandamos nós”.

Escolas que desconhecem os direitos humanos e a Constituição, que só mudam à força e onde as mudanças são muitas vezes apenas de fachada, para que lá por dentro, de onde raramente escapam denúncias, tudo continue na mesma – quando haverá coragem para acabar com isto?

Os contratos de associação em Torres Vedras

torres-vedrasA falta de transparência em relação ao concurso para abertura de turmas de 7º e 10º anos no concelho de Torres Vedras, ao abrigo de contrato de associação, está a dar argumentos aos defensores do reforço do financiamento público aos colégios privados e a abrir, contra o ME, uma polémica perfeitamente escusada.

Assunção Cristas pede “critérios claros, limpos”, que permitam perceber “porque é que, de repente, se alteram definições geográficas para excluir umas escolas e passar a incluir outras”.

O CDS-PP considera que o assunto tem que ser esclarecido pelo Ministério da Educação e, a serem verdade as notícias “que vêm agora a lume, é mais grave” do que imaginava, porque tem a ver “com proximidade a interesses da área socialista” e não a interesses relacionados com a qualidade de ensino para todos, disse Assunção Cristas.

Sumariemos os factos essenciais, que já ontem foram aqui discutidos.

A zona ocidental do município de Torres Vedras é relativamente distante da sede de concelho e carente de escolas públicas.

Por esse motivo, o Estado tem celebrado sucessivos contratos de associação com o Externato de Penafirme, para receber os alunos de três freguesias do concelho: A dos Cunhados, Macieira e Silveira.

Existe no concelho uma outra escola privada, a Escola Internacional de Torres Vedras, que pelo menos desde 2015 tenta aceder aos benefícios dos contratos de associação. Sem sucesso, porque o local onde se situa está coberto pela rede de escolas públicas.

Contudo, o concurso deste ano trouxe uma novidade: o alargamento da área geográfica do contrato de associação, passando a incluir as freguesias centrais de Santa Maria, São Pedro e Matacães, e permitindo portanto à Escola Internacional, pela primeira vez, concorrer.

Muito estranho, pois não há qualquer indicação de que as escolas de Torres Vedras estejam sobrelotadas. E mais ainda, na hipótese de esta escola vir a retirar turmas ao Externato, então teríamos os alunos das freguesias mais distantes a serem deslocados da escola de proximidade. Ou seja, estaria em causa um dos fundamentos da existência de contrato de associação, que é proporcionar o acesso à escolaridade obrigatória numa escola de proximidade, evitando longas deslocações a um elevado número de alunos.

Mas as coisas não ficaram por aqui: uma inédita rectificação ao aviso de abertura veio separar as duas zonas do concelho, desdobrando o concurso em dois: na área geográfica do Externato são abertas treze turmas, enquanto na da Escola Internacional apenas uma turma é posta a concurso.

Se a notícia tivesse sido dada pelo i de forma isenta, as perplexidades terminariam por aqui. Mas a jornalista Ana Petronilho parece ter esquecido um dos mandamentos essenciais do seu ofício, que é ouvir as várias partes em confronto. E acusa o colégio de Torres Vedras de estar a beneficiar de relações familiares dos seus dirigentes com uma directora-geral do ME. O que é negado por um dos visados, em comentário ao meu post de ontem, que acrescenta o seu ponto de vista: estando limitados a abrir uma turma quando os outros abrem treze, de que benefício estamos afinal a falar?

Claro que se não estão em zona carenciada de escolas públicas não deveriam abrir qualquer turma paga pelo contribuinte, pelo que a questão essencial não é porque lhes cercearam agora o acesso às outras treze, mas sim com que critérios e fundamentos é que foi alargado o âmbito geográfico do contrato de associação em Torres Vedras.

Espero que a secretária de Estado Alexandra Leitão, que já por diversas vezes mostrou ser capaz de falar claro e sem tibiezas sobre os contratos de associação, não se refugie desta vez no mutismo ou nas meias palavras: necessita de esclarecer, urgentemente, o que se passou e está a passar neste concelho.

Nepotismo nos contratos de associação?

Emblema-1[1]Dez dias depois de ter lançado o concurso para os colégios estabelecerem contratos de associação, o Ministério da Educação fez uma alteração nos limites geográficos que definem as áreas em que são apuradas carências na rede escolar pública. Esta alteração vai permitir que um colégio ligado ao PS possa ser contemplado com turmas financiadas até 2020.

Trata-se da Escola Internacional de Torres Vedras, que está a perder alunos e que tem como sócios maioritários (57%), o casal Eduardo de Castro e Helena Maria de Castro, através da empresa Investimentos Imobiliários, Lda..

Eduardo de Castro foi coordenador do PS de Rio de Mouro e fez parte da campanha autárquica de Basílio Horta, pelo PS, à Câmara de Sintra. Já Helena Maria de Castro tem ligações familiares (cunhada) da diretora-geral da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Maria Manuela Faria, como testemunharam várias fontes contactadas pelo SOL.

No tempo do anterior governo já a Escola Internacional de Torres Vedras se candidatava, em vão, àquilo a que sabia não ter direito. Falei do assunto por aqui. Mas entretanto os ventos mudaram e agora parecem ter encontrado, para os lados do ME, gente tão compreensiva com as suas necessidades que até o aviso do concurso é alterado, quando este já está a decorrer, para permitir atribuir uma turma a uma escola que nunca beneficiou de contratos de associação. E que fica a muito menos de dez quilómetros das escolas públicas da sede de concelho.

Fui espreitar o aviso, e a realidade é um pouco mais complexa:

aviso.JPG

As freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, que nos concursos anteriores não eram contempladas, aparecem agora pela primeira vez, e logo na versão inicial do aviso de abertura. O que não faz sentido, pois são freguesias centrais do município e as carências da rede pública manifestam-se na zona oeste do concelho.

De qualquer forma, o aviso do concurso, ao incluir todas as freguesias no mesmo bolo, dava à Escola Internacional aquilo que ela reclamava em 2015: o direito de concorrer, em igualdade de circunstâncias, com a outra escola. Só que isso pelos vistos agora já não interessava, pois a alteração ao aviso veio retirar essa possibilidade: subdividiu o concurso, tirando uma turma ao Externato de Penafirme para a atribuir a outra escola mais próxima da sede de concelho. Que só pode ser a Escola Internacional.

A partir daqui são possíveis duas leituras: ou a Escola Internacional apareceria mais bem graduada no concurso, e iria retirar turmas ao Externato, ou sucedia o contrário, e a Escola não conseguiria o almejado contrato de associação.

Ou então alguém na DGAE – que é a responsável pelo concurso, não a DGEstE, como se diz na notícia – se apercebeu da falta de lisura do processo e interveio para minimizar os danos.

Seja qual for o caso, está em causa a boa gestão dos dinheiros públicos. E são devidas explicações. Depois de se terem assumido princípios claros na gestão do dossier dos contratos de associação, de o assunto ter sido amplamente debatido e se ter gerado, até, um amplo consenso em torno da política do actual governo, que pôs fim a décadas de abusos, não se pode agora permitir o regresso, pela porta do cavalo, dos favorecimentos selectivos a privados à custa do contribuinte e do que se continua a poupar na escola pública.

Ou, sendo ainda mais directo: se querem ajudar os amigos, façam-no com o vosso dinheiro.

NÃO… HÁ… DINHEIRO!…

Qual foi a parte que não perceberam?…

zeinal.salgado-mexia.jpg

Metro Mondego ou Auto Mondego?

O projecto do Metro Mondego, que hoje volta a ser notícia pelas piores razões, é um exemplo paradigmático de quão ruinosa e destrutiva pode ser a aliança entre governantes demagogos e irresponsáveis e autarcas megalómanos e gananciosos que governam a vida e gerem os seus interesses político-partidários com profundo desprezo pelas populações que deveriam defender, servir e representar.

metrobus.JPGA história é longa, mas tentarei resumi-la em poucas palavras.

O ramal da Lousã é uma linha férrea com pouco mais de 30 quilómetros que, durante cem anos, serviu os concelhos de Miranda do Corvo e Lousã, ligando-os a Coimbra, a capital de distrito. Ao contrário de outras linhas regionais, tinha movimento: adquiriu características de serviço suburbano, transportando mais de um milhão de passageiros por ano. Para encerrar esta linha, o mesmo que se fez por todo o país com serviços ferroviários semelhantes, não se poderia alegar a sua fraca utilização, pelo que haveria que encontrar uma forma mais tortuosa para alcançar o fim em vista.

Depois de terem recusado diversos investimentos na linha – construção de um túnel no centro da cidade para a ligar à Linha do Norte, electrificação, aquisição de novas automotoras – os políticos locais do PS e do PSD acabaram por convergir num projecto que, curiosamente, ninguém lhes encomendou: a transformação da Linha da Lousã num metro de superfície, complementada com uma segunda linha que ligaria o centro da cidade à zona dos Hospitais.

Apesar de as populações de Miranda e da Lousã recusarem sempre a ideia do Metro – o que queriam era apenas a melhoria do serviço ferroviário existente – constituiu-se a  Metro Mondego, uma empresa pública com mais administradores do que funcionários, que andou durante uma década a encomendar estudos e projectos e a dar dinheiro a ganhar a políticos e técnicos locais. No meio deste regabofe, a descoberta de que alguns administradores andavam a gastar dinheiro da empresa em hotéis, vinho e striptease foi apenas um detalhe

Continuar a ler

Fundos europeus e financiamento da educação

joao-miguel-tavares.jpgJoão Miguel Tavares, um jornalista-humorista que “tem dias”, escreveu hoje no Público sobre uma tema incómodo, mas pertinente: à medida que se intensifica nova vaga de fundos europeus, supostamente destinados ao desenvolvimento da nossa economia, tornando-a mais moderna e competitiva, vemos que o dinheiro está a servir, acima de tudo, para desorçamentar despesa em vez de promover o investimento.

Uma realidade inegável, que quem trabalha na Educação pode diariamente constatar: muita da despesa corrente das escolas portuguesas, incluindo salários de professores, é parcialmente paga com verbas europeias. Claro que podemos sempre dizer que o mais importante é haver dinheiro para manter escolas e cursos em funcionamento e pagar aos professores e funcionários. Mas percebe-se que a educação, apesar de vital para o desenvolvimento de um país, não é entre nós uma prioridade: só se fazem as coisas se, e quando, vier dinheiro de lá de fora. Porque o de cá é sempre mais bem empregue a amparar na queda um banqueiro do regime ou a proteger os negócios ruinosos de um qualquer comendador do regime.

A estratégia é magnífica: o Estado pergunta ao Estado se pode concorrer a apoios estatais, e o Estado permite ao Estado engordar um pouco mais. É uma chico-espertice que dura há décadas, e que subverte totalmente o espírito dos fundos comunitários. Enquanto Pedro Marques e António Costa anunciam debaixo dos holofotes que desta vez é que os fundos vão ser espectacularmente aplicados no desenvolvimento do país, no escurinho dos corredores lá está outra vez o Ministério da Educação a bater à porta do Ministério do Planeamento a pedir umas centenas de milhões para bolsas, que não precisam sequer de constar do seu orçamento. […] A DGES recebe 77 milhões de euros para estudantes do ensino superior, mais 90 milhões para alunos carenciados. O IEFP recebe quase 100 milhões para estágios “Emprego Jovem”, quase 90 milhões para estágios para jovens (que não “Emprego Jovem”), mais 37 milhões para a contratação de adultos. E por aí fora. Antigamente, os agricultores estouravam os fundos da Europa a comprar jipes. Actualmente, o Estado estoura os fundos da Europa a pagar a sua própria despesa.

O entusiasmo dos últimos anos com a municipalização da educação é um reflexo de tudo isto, e pouco tem a ver com impulsos descentralizadores do nosso Estado centralista, ou com algum súbito enlevo dos nossos autarcas pelos problemas da Educação. Trata-se apenas da forma mais expedita de conseguir mais dinheiro europeu para financiar despesas e investimentos nas escolas portuguesas.