Sortear vagas na escola pública?

jose-eduardo-lemosO problema do excesso de procura de algumas escolas públicas é antigo, tal como os expedientes usados para conseguir que os filhos tenham preferência no acesso à escola pretendida. Mas ganhou este ano as atenções da opinião-que-se-publica, e até José Eduardo Lemos, presidente do Conselho de Escolas, veio expor a sua posição sobre o assunto. Parece-me correcta e pertinente a forma como enuncia o problema:

Por que é que umas escolas públicas são melhores que outras, segundo os critérios dos pais? Por que é que as atuais prioridades de matrícula afastam alguns portugueses das escolas que pretendem frequentar? São estas as duas questões a que é necessário responder e perante as quais os responsáveis têm assobiado para o lado.

A primeira é a mais difícil porque, certamente, serão muitas as razões que justificam a diversidade e a diferença de qualidade entre escolas públicas. Diferença de qualidade aos olhos dos pais pois, na verdade e ao contrário do que defende a Administração Educativa e preveem os modelos teóricos de avaliação externa das escolas, a qualidade de uma escola, pública ou privada, é estabelecida pelas perceções e juízos que os pais dela fazem e da consequente procura que a mesma tem.

Uma escola pública pode não ter a qualidade desejada por uma determinada família e tê-la aos olhos de outra família. Pode a oferta curricular e extracurricular e o projeto educativo agradar a uns e não agradar a outros… Todavia, nenhuma escola pública sobreviverá se não tiver alunos interessados em frequentá-la.

E que ninguém se iluda: o Estado e a Administração Central são os primeiros a intervir no sistema educativo sem critério e sem equidade, promovendo umas escolas em desfavor de outras. Veja-se, por exemplo, como o Estado, através da Parque Escolar e de forma descaradamente inequitativa, promoveu, permitiu e permite que convivam no mesmo território nacional, instalações e equipamentos escolares de primeira, de segunda e de terceira categorias. Talvez estejam aqui as razões que explicam as falsas declarações e os “esquemas” utilizados pelos pais para ultrapassarem o obstáculo legal que os impede de matricular os filhos na escola que pretendem.

É sempre de saudar quando um director tem a coragem de, não embarcando no discurso fácil da qualidade e da excelência do projecto educativo da sua escola, reconhece que o que faz a qualidade uma escola são, acima de tudo, os alunos que a procuram. Quando uma escola tem boa reputação e atrai estudantes empenhados e ambiciosos, está meio caminho andado na senda do sucesso. Pelo contrário, será sempre difícil, e com resultados mais limitados, o árduo trabalho de motivar e ensinar alunos que não gostam de estudar ou que sentem que estão naquela escola porque não puderam ir para outro lado.

É igualmente pertinente sublinhar que, mais até do que as próprias escolas ou as famílias, tem sido o Estado, sobretudo na última década, a promover a desigualdade dentro do sistema de ensino público. Com uma política desequilibrada de reabilitação escolar e também com a elaboração e publicitação de rankings de resultados nos exames nacionais. Assinalando claramente quais são as melhores escolas, quer em termos de recursos educativos e instalações escolares, quer em termos de resultados, o que a administração educativa faz é um convite claro a que as famílias escolham as melhores escolas para os seus filhos e a que as escolas seleccionem o público escolar que lhes permitirá subir mais posições nos rankings das avaliações externas.

Já a proposta de Eduardo Lemos para seleccionar os novos alunos quando eles excedem a capacidade da escola – o sorteio, em vez do critério de residência ou local de trabalho dos pais, facilmente manipulável – será tudo menos consensual. Paradoxalmente, num país de Fé e de fèzadas, de crentes na sorte e de convictos participantes de todos os tipos de sorteios – quermesses, raspadinhas, totolotos, euromilhões – não há o hábito de confiar nos acasos da sorte quando, de forma mais segura, se pode recorrer à cunha ou à esperteza para passar à frente dos outros.

Ainda as escolas com falta de vagas

Dança-das-CadeirasÉ antigo o problema da falta de vagas em algumas escolas públicas para todos os alunos que as querem frequentar. O Público volta a um tema que este ano está a ter maior visibilidade, devido às movimentações de pais residentes em algumas zonas de Lisboa que não conseguem matricular os filhos nas escolas da sua área de residência, porque outras famílias, recorrendo aos critérios previstos na lei – ou a expedientes para os contornar – lhes passam à frente.

A verdade é que esta questão, se por um lado se presta a aproveitamentos demagógicos, por outro torna-se também incómoda ao revelar as incoerências e contradições de tanta gente, começando pelos defensores, à esquerda, da escola pública, e acabando nos paladinos, à direita, da liberdade de escolha.

A lei define várias prioridades nas matrículas, sendo as primeiras consensuais: os alunos com necessidades especiais e os que já frequentam ou têm irmãos a frequentar o estabelecimento. A seguir vêm, e aqui é que a porca torce o rabo, os que residem na área de influência da escola ou têm um dos pais a trabalhar nessa zona. Nas áreas centrais das cidades, onde geralmente se situam as escolas mais procuradas, até pode haver lugar para todos os alunos que aí vivem. Mas se os que lá trabalham quiserem também matricular os filhos, o número de vagas torna-se insuficiente. E se outros pais arranjarem familiares ou amigos na zona que aceitem ser, ainda que apenas no papel, encarregados de educação dos filhos, as coisas complicam-se ainda mais.

Não é difícil perceber que, atraídos pelo bom ambiente de determinadas escolas ou pelos bons resultados obtidos pelos alunos, algumas escolas tenham hoje uma procura que excede largamente a sua capacidade. E, nestes casos, deixemo-nos de demagogias: se só cabem mil e há dois mil a quererem entrar, então, de uma forma ou de outra, a selecção terá de ser feita. E se, mesmo restringindo o acesso aos que têm o encarregado de educação a residir ou a trabalhar na zona, continuam a não caber todos, o que fazer? Seriamos os alunos pelos resultados escolares? Ou tiramos à sorte os que entram e os que serão recambiados para outra escola?

A questão é complexa porque apanha nas suas malhas defensores da escola pública que não querem os seus filhos em determinadas escolas estatais, tidas por mal frequentadas. Mas também nos mostra a clara contradição em que incorrem os defensores da liberdade de escolha, que andaram estes anos todos a promover rankings de exames e a competitividade entre as escolas, e agora se espantam com o excesso de procura nas escolas tidas por excelentes e se fingem escandalizados com o facto de as excelentes escolas seleccionarem excelentes alunos como matéria-prima do seu bem sucedido “projecto educativo”.

A solução para estes problemas não passa, a meu ver, por apostar numa maior rigidez de critérios administrativos que já sabemos que podem ser torneados com relativa facilidade. Pelo contrário, se há alunos a fugir de determinadas escolas e a acumular-se noutras, temos, primeiro, de perceber bem porque é que isto sucede. Em segundo lugar, de definir e desenvolver políticas de discriminação positiva que permitam resolver os problemas que comprometem a qualidade de ensino nas escolas “más” e tornar atractivas para os alunos as escolas que hoje quase ninguém quer.

Não se trata de impedir os alunos, apenas porque não residem no local certo, de irem estudar para determinada escola. Precisamos, isso sim, de ter projectos educativos de qualidade em todas as escolas portuguesas. Para que as opções se façam, então, tendo em conta os interesses dos alunos e das famílias e não esta lógica maniqueísta da escola boa e da escola má que está a minar o nosso sistema educativo e que é necessário romper e inverter.

Todas as escolas têm de ser boas escolas, pois o ensino de qualidade é um direito de todos os alunos.

Ao preço normal ou com desconto?

manuais[1]A gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo trouxe consigo um novo problema: os pais deixam de os ir comprar às livrarias locais, pondo em risco a sobrevivência de pequenas lojas que têm, no negócio sazonal da venda de manuais escolares, a principal fonte de rendimento.

Segundo números da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), existem no país 1200 pequenos livreiros. E o risco, dizem estes, é que cada vez mais escolas passem a replicar o que já fazem em relação a todas as restantes aquisições de equipamento. Ou seja: negociar a compra em grandes lotes, por vezes por concurso, obtendo descontos mas favorecendo quem os pode dar, sejam grandes livrarias ou plataformas de venda através da internet.

Percebo o ponto de vista dos livreiros, mas a verdade é que as escolas gerem dinheiro dos contribuintes e devem, nas suas compras, aplicar critérios de racionalidade económica e de boa gestão, procurando o fornecedor que faça o preço mais baixo.

Se nas nossas despesas quotidianas procuramos obter descontos e preços mais baixos, sobretudo quando fazemos compras mais dispendiosas, não podemos exigir ao Estado que garanta aos livreiros os seus lucros através da compra dos livros ao preço máximo, em vez de fazer funcionar a livre concorrência e a economia de mercado para obter descontos em função da quantidade.

Na verdade, o declínio das livrarias e papelarias que se dedicam à venda dos manuais já começou há muitos anos, com a entrada dos hipermercados e das livrarias online no negócio, oferecendo preços mais baixos ou outras condições que se tornam mais atractivas para os clientes. Não me parece que manter, através de subsídios encapotados, um modelo de negócio que se tornou economicamente inviável, seja competência das escolas portuguesas. Nem uma utilização legítima do dinheiro dos contribuintes.

A escola que todos querem

filipa-lencastre.jpgA falta de vagas no Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa, continua a ser notícia, em face do elevado número de famílias que ali quer colocar os filhos.

Depois dos protestos dos residentes na zona, por se verem preteridos em relação a outras pessoas que inventam moradas ou encarregados de educação falsos para verem os seus filhos aceites, agora há quem ache que resolveria o problema com alterações na carta educativa de Lisboa.

Como é evidente, tudo isto são medidas que facilitam a entrada de uns, dificultando ou impedindo o acesso a outros. Mas nada disto resolve o problema de fundo que é, como se diz em bom Português, haver sete cães a um osso.

A partir do momento em que se continua a investir tempo e energias em elaborados rankings das escolas, construídos em função dos resultados dos alunos, e se fazem parangonas com as melhores escolas, públicas e privadas, o que é que se espera que aconteça a seguir em relação às mais bem classificadas?

Claro que todos os pais querem os filhos na melhor escola que for possível arranjar. Por isso, seja qual for o critério de admissão neste agrupamento, tido como a melhor escola pública de Lisboa, haverá sempre gente a ficar de fora.

Como é evidente, a solução para o problema, nesta e noutras escolas, é uma política de investimento escolar orientada para criar, por toda a capital e também nas restantes cidades e vilas do país, escolas de excelência, onde os alunos tenham condições para obter resultados tão bons, ou ainda melhores, do que os dos alunos do “Filipa”.

Em vez de rankings de escolas, que acentuam perniciosos fenómenos de guetização e de agravamento das desigualdades no acesso à educação, precisamos de discriminação positiva que ajude as escolas e as populações escolares mais vulneráveis a melhorar os seus resultados, prestando uns e obtendo outros um serviço educativo de melhor qualidade.

Os inimigos das vacinas

A generalidade dos pais portugueses vacina os seus filhos, cumprindo o plano nacional de vacinação, e este foi um dos factores decisivos para a descida da mortalidade infantil em Portugal ao longo das últimas décadas, sendo hoje, a este nível, um dos países mais bem sucedidos do mundo.

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Além da varíola, que foi erradicada à escala planetária graças à vacinação universal, actualmente já não se registam, em Portugal, casos de sarampo, poliomielite, rubéola, difteria e tétano neonatal. Mas estas doenças não estão extintas, apenas não se manifestam em Portugal porque a generalidade da população se encontra vacinada.

Um avanço civilizacional de que deveríamos estar orgulhosos? Aparentemente sim, mas a verdade é que nem a estupidez nem o egoísmo pagam imposto, pelo que há sempre, como constatou a reportagem do DN, um ou outro que se acha mais esperto do que toda a gente e decide não vacinar os filhos:

“Por que razão hei de empestar o corpo das minhas filhas?” Paulo, 50 anos, não vacinou nenhuma das duas filhas, agora com 13 e 8 anos. Se tivesse um terceiro filho, seguiria o mesmo caminho. “Dar vacinas seria destruir o sistema imunitário delas”.

Maria (nome fictício), 47 anos, também escolheu não vacinar a filho, de 6 anos. “A vacinação está a ser feita de forma estandardizada, mas as necessidades, os ambientes e as pessoas são diferentes”. Adepta de “coisas mais naturais, sem muitos químicos”, leu diversos livros e estudos antes de seguir este caminho. Ao DN, destaca argumentos que leu repetidas vezes: “Alguns efeitos secundários eram unânimes: as alergias, o autismo, a toxicidade cancerosa.”

Esta insensatez tem na sua base uma filosofia de vida profundamente egoísta e hipócrita: como os filhos dos outros estão vacinados, não vão ficar doentes, e por isso os meus filhos, que são melhores do que todos, irão beneficiar da imunidade de grupo. Os outros que tomem os “venenos” para se protegerem, enquanto os meus, adeptos das “coisas naturais”, se livram da vacina e da doença.

Claro que isto, às vezes, corre mal: nos EUA, onde estas ideias tendem a pegar de estaca, andam a braços com sucessivas epidemias de sarampo, que já tinha desaparecido mas agora voltou a fustigar uma população indefesa. Ou aqui mais perto, em Espanha, onde recentemente morreu uma criança vítima de difteria, que apenas contraiu a doença porque os seus pais não a quiseram, em devido tempo, vacinar.

Acrescente-se, para concluir, que os supostos malefícios das vacinas nunca foram demonstrados e que o sistema imunitário de cada um de nós está, pela sua própria natureza, em constante mutação, pelo contacto com uma variedade de microorganismos que vão penetrando no nosso corpo e aos quais se vai adaptando para nos proteger eficazmente.

Adão e a liberdade de não educar

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Adão da Fonseca continua a sua cruzada em defesa daquilo a que chama liberdade de educação e que basicamente consiste numa artimanha jurídico-filosófica para obrigar o Estado a financiar o ensino privado. Tendo percebido que, do actual governo, dificilmente leva alguma coisa, tenta novas abordagens à questão, cavalgando a polémica recente em torno da Educação Sexual:

O facto de uma determinada escola poder desenvolver determinado tipo de abordagens à sexualidade com as quais as famílias discordem, sem que estas, por seu turno, tenham sequer o direito básico de trocar os seus filhos para outra escola onde porventura pudessem encontrar uma abordagem a esta questão que estivesse em linha com aquilo que desejam para os seus educandos, é pura e simplesmente uma forma encapotada de ditadura que desrespeita de forma muito perigosa aquela que é a principal conquista que a revolução de 74 pretendeu garantir aos portugueses: a liberdade.

A verdade é que a tese do mais preclaro dos Adões da nossa praça não tem ponta por onde se pegue, e resume-se basicamente ao seguinte: a Educação Sexual é uma matéria da exclusiva responsabilidade das famílias, e qualquer abordagem escolar ao tema significa um endoutrinamento dos alunos, seja em nome de uma ideologia estatal – o que a Constituição expressamente proíbe! – seja com base nas convicções pessoais do professor.

Ora isto é um perfeito disparate, desde logo porque a sexualidade humana não é um conhecimento estanque que se possa arrumar sozinho numa qualquer prateleira do nosso cérebro. Ela faz parte das nossas vidas e está presente, por exemplo, em diversas obras literárias que se estudam na escola, ou nos conteúdos de disciplinas como a História ou a Geografia, para já não falar do estudo do corpo humano e dos seus diversos aparelhos, incluindo o reprodutor, que sempre fez parte dos programas de Ciências Naturais. É um tema transversal que, a partir do início da adolescência, suscita muitos pensamentos e interrogações que a escola deve procurar esclarecer.

Por outro lado, partir do princípio de que “a família é que sabe” parece-me uma posição irresponsável. A realidade é que muitas famílias não querem, não sabem ou simplesmente evitam tratar os assuntos da sexualidade no seio familiar. E os próprios alunos se sentem muitas vezes mais à vontade para obter certos esclarecimentos da parte do professor, do psicólogo ou do técnico de saúde do que do pai ou da mãe. Adão da Fonseca apela a uma luta que não faz qualquer sentido, da família contra a escola, para decidir qual das duas deve ter o direito de educar sexualmente as crianças e adolescentes. Na realidade, as duas se complementam, e devem colaborar na concretização de uma parte inalienável do direito à educação, que é o que verdadeiramente aqui está em causa. Um direito dos alunos, não dos pais, dos professores ou do Estado.

Mas há ainda, infelizmente, situações em que a educação sexual nas escolas se faz, tem de fazer-se, contra o que é transmitido pelas próprias famílias. Crianças expostas à violência doméstica, raparigas obrigadas a fazer trabalhos domésticos quando aos rapazes nada é exigido, miúdos que vêem pornografia com o padrasto ou raparigas confrontadas com exemplos familiares de prostituição: tudo isto é educação sexual transmitida por via familiar que a escola tem, na medida do possível, de desconstruir. Além de que, e por muito que custe a admitir alguns pais de família, a educação familiar e os colégios escolhidos a dedo também falham, e até no vasto clã dos Adões há gente que se encarrega de o comprovar.

Finalmente, a questão dos valores na educação sexual. A escola pública não tem de doutrinar crianças ou jovens, nem o pode fazer. Mas pode, e deve, transmitir valores consensuais e universais que decorrem da Constituição Portuguesa e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Falar de afectos e da sua relação indissociável com a sexualidade humana. Explicar que ninguém deve ser forçado ou pressionado a praticar actos que vão contra a sua vontade. Que amar é, antes de mais nada e acima de tudo, respeitar. Que os dois sexos têm a mesma dignidade e que ninguém pode ser discriminado em função do género ou da identidade sexual. Que a violência doméstica e o abuso sexual são crimes. Para além dos aspectos fisiológicos da sexualidade humana e da prevenção da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis, é destas coisas que trata a Educação Sexual em meio escolar. E nada disto deveria preocupar ou ofender qualquer família, ideologia ou religião.

Mais informação ou mais empregos?

[A Juventude Popular] quer que os dados relativos a todos os cursos (licenciatura e mestrado) sejam disponibilizados no início de cada ano lectivo bem como as condições exigidas pelas ordens profissionais para permitir o acesso à profissão.

duvida.jpgVoltando aos quereres dos jotinhas do CDS: vemos o cuidado com que alimentam o mito neoliberal de que precisamos de mais informação para fazermos melhores escolhas. Nesta perspectiva aparentemente consensual, o desemprego não é um problema estrutural de um modelo de desenvolvimento falhado – é apenas o resultado de não estarmos a formar mão-de-obra de acordo com as necessidades das empresas e da nova economia. Pelo que bastaria informar anualmente os jovens acerca dos cursos e dos empregos “que estão a dar” para que eles orientassem as suas escolhas no sentido da empregabilidade. Claro que isto apenas contribuiria para saturar mais rapidamente essas áreas profissionais, caso as escolas superiores e faculdades tivessem capacidade de resposta, ou aumentar drasticamente as médias de entrada nos cursos, se aquelas não conseguissem absorver o aumento da procura.

No fundo, trata-se de uma cortina de fumo para escamotear o verdadeiro problema, que é o de termos cada vez menos jovens, estes serem cada vez mais qualificados, e mesmo assim ser-lhes cada vez mais difícil encontrar emprego. E dou uma pista aos jovens populares: a trabalhar de graça, ou com ordenado simbólico, no âmbito de um estágio profissional, um programa de inserção ou qualquer outra das modernas formas legais de exploração do trabalho, as taxas de empregabilidade, em qualquer sector, são excelentes. Será que é isso que querem para a juventude do nosso país, cujos interesses é suposto representarem?

Ainda assim, a iniciativa pode ter alguma utilidade, se colocar na ordem do dia a necessidade de mais e melhor informação sobre o ensino superior: quem entra nos cursos, quantos anos por lá andam para os concluir, que qualificações alcançam e que tipo de empregos conseguem depois de se formarem e ao fim de quanto tempo. Há, e não é de agora, uma opacidade selectiva na produção e divulgação de estatísticas sobre o ensino superior, que contrasta com a quantidade, variedade e detalhe dos dados disponíveis em relação ao básico e ao secundário.

É nesse sentido que a informação é útil: não para culpar os jovens e as suas famílias pelas suas más escolhas, mas para perceber o que se passa na realidade e confrontar posições e alternativas tanto em relação à forma de melhorar o ensino superior como de promover uma economia mais amiga do emprego e do desenvolvimento, superando os pantanosos consensos de regime que, na educação como na economia ou na política, nos trouxeram à situação nada invejável em que nos encontramos.