A fina flor do entulho

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© Henricartoon

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Seis mil milhões e ninguém vai preso

bpncavaco[1]BPN: Seis mil milhões de prejuízo, zero presos

Dez anos após o anúncio da nacionalização do BPN, em 2 de novembro de 2008, a Justiça ainda não responsabilizou praticamente ninguém pelos desvios e burlas de milhões de euros que arruinaram o banco e justificaram aquela decisão política.

Se não me enganei nas contas, e mesmo tomando como fidedignos os números aldrabados que o Governo na altura apresentou, isto daria, não para uma, mas para DEZ recuperações integrais do tempo de serviço dos professores.

Claro que enquanto o nosso “modelo de desenvolvimento” continuar a basear-se em carregar às costas os bancos falidos, não sobrarão mais do que trocos para pagar a quem efectivamente trabalha, criando riqueza, conhecimento e progresso para o país.

Claro que sem penas de prisão efectiva, qualquer aprendiz de banqueiro irá ser tentado a fazer malabarismos com o dinheiro dos outros, enquanto multiplica o seu próprio capital e o faz desaparecer para o exterior através de convenientes alçapões financeiros.

Claro que sem fianças milionárias impostas aos artistas da alta finança que caem sob a alçada dos tribunais o dinheiro nunca mais aparece.

Devemos indignar-nos com a destruição das carreiras e a perda de poder de compra de quem trabalha, em benefício dos rendimentos do capital e da fraude financeira. Mas é bom termos presente que este é o resultado inevitável do sistema jurídico, económico e financeiro que as elites do centrão criaram para se protegerem.

Safaram-se…

canavarro

Ou talvez seja mais correcto dizer, o juiz preferido dos ricos e poderosos a contas com a justiça safou-os.

O juiz Ivo Rosa considerou, esta sexta-feira, que não existem indícios suficientes para pronunciar José Manuel Canavarro, governante entre 2004 e 2005, pelo crime de corrupção passiva. José Maria de Almeida, ex-diretor regional de Educação à data dos factos e acusado do mesmo crime, também não irá a julgamento.

Agora que se vê despronunciado, Canavarro vem, com alguma desfaçatez, lamentar os cinco anos em que esteve debaixo de suspeição.

Subscrevendo as críticas à lentidão da justiça, noto que muitos dos atrasos são provocados intencionalmente pelos advogados dos próprios suspeitos e arguidos, recorrendo a múltiplos incidentes processuais, na convicção de que quanto mais tempo se arrastarem os processos, mais difícil será provar seja o que for.

No resto, é evidente que um ex-governante que aceita um “tacho” na administração de uma empresa que favoreceu enquanto governante se sujeita a uma apreciação desfavorável da opinião pública e ao escrutínio de quem deve investigar possíveis casos de corrupção e favorecimento pessoal. Se isso os incomoda, têm bom remédio: como se diz agora, evitem.

A terminar, e ressalvando que não li a sentença do douto juiz, noto que pelo menos numa coisa ele não tem razão: os contratos de associação em causa, com a dimensão financeira que assumiram, não eram realmente necessários,  face à capacidade da rede pública então existente.

Podem ser invocadas razões políticas para a opção de promover projectos da iniciativa privada com dinheiros públicos mas, como é evidente, estas opções devem ser escrutinadas e discutidas publicamente. E havendo dinheiros públicos em jogo, temos direito, como cidadãos e contribuintes, a saber como foram gastos. O caso judicial, pelo menos no que respeita aos dois dirigentes políticos, terá morrido aqui. Mas o debate político, enquanto existirem contratos de associação, estará sempre aberto.

Serviços mínimos às avaliações foram ilegais

relacao-lxO Tribunal da Relação de Lisboa levou uns meses a decidir. Mas não teve dúvidas sobre a ilegalidade do acórdão do colégio arbitral que obrigou os professores a cumprir serviços mínimos às reuniões de avaliação do 9.º, 11.º e 12.º anos.

A decisão do tribunal arbitral permitiu que as reuniões de conselho de turma fossem realizadas mesmo que nem todos os docentes estivessem presentes. Até então, as reuniões estavam a ser sucessivamente adiadas, bastando para isso a falta de um único professor. Para cumprir a decisão, as direcções tinham que garantir serviços mínimos e assegurar a presença de uma maioria absoluta (50% mais 1) dos professores de cada turma.

Os directores de turma ficavam também obrigados pela mesma decisão a recolher previamente junto de todos os professores da turma – incluindo aqueles que pretendessem faltar por causa da greve – os elementos de avaliação que permitissem lançar as notas dos alunos.

É sobre aspecto específico da decisão do tribunal arbitral que se debruça o acórdão do Tribunal da Relação. Os três juízes consideram que “a obrigação de recolha, pelo director de turma, ou de quem o substitua, em momento anterior ao da reunião do Conselho de Turma, de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, esvazia o direito à greve, traduzindo-se numa imposição ilegal de serviços mínimos se essa reunião tem que realizar-se em período de greve”.

O tribunal diz ainda que essa imposição “viola o princípio da proporcionalidade” e que “o direito à greve só deve ser sacrificado no mínimo indispensável”.

Lendo o acórdão da Relação, fica claro que ele representa uma derrota em toda a linha das teses do ME e do colégio arbitral, especialmente do árbitro “representante dos trabalhadores” que assumiu o vergonhoso papel de maria vai com as outras.

No entanto, a “tremenda derrota em tribunal” de que fala Mário Nogueira não invalida os efeitos da aplicação das decisões do colégio arbitral agora consideradas ilegais. Os conselhos de turma acabaram mesmo por ser fazer e os professores, ainda que sob protesto, entregaram as classificações que permitam formalizar a avaliação nos prazos determinados pelo ME.

Pelo que fica a lição para o futuro: ninguém é obrigado a cumprir ordens ilegais e anti-constitucionais. Ao contrário dos que continuam a insistir que a greve até ao fim de Julho ou por Agosto dentro nos conduziria à vitória, reafirmo que a luta dos professores se começou a perder quando estes aceitaram cumprir escrupulosamente as determinações de um acórdão claramente violador do seu direito à greve.

Podemos, e também já o fiz por aqui inúmeras vezes, apontar o dedo às manhas e prepotências dos responsáveis políticos do ME, à farsa judicial que são certos “colégios arbitrais”, às insuficiências do sindicalismo que temos ou às contradições da “geringonça”. Mas devemos perceber que há momentos decisivos em que criticar os outros adianta pouco. Toca-nos a nós: uma demonstração de força na altura certa, um puxar da corda quando o outro lado vacila, uma acção concertada com um objectivo comum – é desta forma que se forjam as vitórias colectivas.

Se temos consciência de que a lei está do nosso lado, se exigimos o que achamos justo e de direito, não temos de ter medo de seguir em frente. Lutar a sério e de forma consequente implica, além dos inevitáveis sacrifícios, a coragem de desobedecer a ordens ilegais. Se do acórdão da Relação agora divulgado ficar essa lição para lutas futuras, então sim, esta terá sido uma vitória dos professores.

Para os tribunais!

juizVamos para os tribunais, pede um número crescente de professores, perante a irredutibilidade do Governo em considerar os nove anos e quatro meses de congelamento para a progressão na carreira.

Os principais sindicatos estão a ponderar a hipótese, que poderá tomar forma em 2019. Mas há decisões a tomar e regras a cumprir…

Desde julho deste ano que a plataforma dos dez sindicatos de professores – incluindo a Fenprof e a FNE – estão a trabalhar na fundamentação da ação para dar entrada nas instâncias europeias. No entanto, o processo só pode avançar a partir de 1 de janeiro de 2019, quando o decreto-lei desenhado pelo governo entra em vigor.

E antes de a queixa dar entrada nas instâncias europeias, os sindicatos têm de recorrer aos tribunais nacionais, explicaram ao i o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) e Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). “Primeiro temos de recorrer às instâncias nacionais e se não ganharmos aqui, teremos de recorrer aos tribunais europeus”, disse Júlia Azevedo.

Ainda não foi decidido se a queixa vai ser conjunta, entre os dez sindicatos, ou se a estratégia vai passar por avançar com ações individuais. Ou seja, neste caso, cada sindicato avançaria com uma queixa contra o Estado.

A frente jurídica pode ser um meio eficaz de repor a legalidade e a justiça quando as formas convencionais de luta sindical e política parecem esgotadas ou ineficazes. Mas atenção: ela complementa outras frentes de luta, não as substitui. Por isso, é sempre recomendável que os professores não desistam de fazer a sua parte. Que não confiem exclusivamente a terceiros a luta que lhes diz primordialmente respeito.

Professora condenada por maus tratos aos alunos

angry-teacherOs factos dados como provados pelo tribunal ocorreram entre 2009 e 2016 em duas escolas do 1º ciclo do concelho de Barcelos. A professora foi condenada a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por dez crimes que envolveram agressões, insultos e maus tratos a alunos com dificuldades de aprendizagem. Terá ainda de indemnizar em cerca de 12 mil euros aos ofendidos.

Segundo o tribunal, a professora usava frequentemente “calão grosseiro” em frente aos alunos, dirigindo-lhes expressões insultuosas como “arrastão”, “aselha”, “burro”, “preguiçoso” e “lesma”.

As agressões físicas passavam, nomeadamente, por bofetadas, calduços (pancadas na nuca) ou agressões na cabeça com canetas ou com os dedos em que tinha anéis.

Ainda de acordo com a sentença, os alunos sofriam ainda outros castigos, como não frequência das atividades extracurriculares ou privação dos recreios.

A docente terá também baixado as calças e/ou cuecas a alguns alunos, em plena sala de aulas, agredindo-os com sapatadas nas nádegas.

Impunha aos alunos um “ameaçador pacto de silêncio”, para que não contassem em casa nada do que se passava na escola.

Perante os factos relatados, que a acusada não reconheceu em tribunal, presume-se que as provas recolhidas e a convergência de testemunhos tornaram a acusação irrefutável, não havendo muito mais a acrescentar.

Sendo uma pequena minoria, é óbvio que haverá maus profissionais na Educação, como os haverá em todas as profissões. Nalguns casos extremos, são mesmo pessoas que não têm o mínimo perfil ou o necessário equilíbrio psicológico para trabalhar com crianças, muito menos para as educar. Estão, como é evidente, na profissão errada.

A nova procuradora

O Presidente da República, sob proposta do Governo, decidiu nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.

Fê-lo por duas razões determinantes:

1.ª – Sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios.

2.ª – Considera que a Senhora Dra. Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora Dra. Joana Marques Vidal.

A nota ontem publicada no site da Presidência é sucinta mas esclarecedora. E nas redes sociais não levou muito tempo até que surgissem os habituais memes a brincar com a substituição…

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O Procurador-Geral da República é um elemento-chave do nosso sistema político e a escolha do seu titular é uma decisão demasiado séria para ser alvo, como sucedeu nos últimos dias, da chicana político-partidária do PSD e do CDS.

Proposta pelo Governo e nomeada pelo Presidente, conforme prevê a lei, espera-se que a nova procuradora continue o bom trabalho da sua antecessora no combate à corrupção, de preferência alargando as investigações a sectores da política e da alta finança que têm até aqui permanecido intocáveis.