Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

corrupcaoPartilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.

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Pode ser chato…

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Um país com os bancos ao colo

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Ora bem, isto é cerca de 20 vezes mais o que nos dizem que custaria a recuperação integral e imediata do tempo de serviço dos professores. 50 vezes, ou mais, se fizermos nós as contas a partir dos números disponíveis.

No seu conjunto, isto é apenas o maior desfalque de sempre aos cofres do Estado, feito com a criminosa conivência entre a gestão danosa das administrações bancárias, os “investidores” trafulhas e os governos coniventes e sempre disponíveis para lançar pazadas de dinheiro público para os buracos abertos pelas “imparidades”.

Tudo abençoado pelo grande capital e pelas organizações do avental. Feito sob o olhar vigilante da troika, tão exigente com os cortes de salários e pensões, os aumentos de impostos, o alastrar da miséria e o desemprego, quanto complacente com as necessidades da banca e do desvio de dinheiro dos contribuintes para garantir a “estabilidade do sistema financeiro”.

No fim, acabamos com os berardos perdoados, porque alegadamente não têm como pagar o que devem. Os crimes de gestão danosa convenientemente prescritos, pois já não vão a tempo de serem investigados. E o vara engavetado, a pagar por todos e a servir de exemplo de que “a justiça funciona”.

Desratização…

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© Bartoon

A fina flor do entulho

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© Henricartoon

Seis mil milhões e ninguém vai preso

bpncavaco[1]BPN: Seis mil milhões de prejuízo, zero presos

Dez anos após o anúncio da nacionalização do BPN, em 2 de novembro de 2008, a Justiça ainda não responsabilizou praticamente ninguém pelos desvios e burlas de milhões de euros que arruinaram o banco e justificaram aquela decisão política.

Se não me enganei nas contas, e mesmo tomando como fidedignos os números aldrabados que o Governo na altura apresentou, isto daria, não para uma, mas para DEZ recuperações integrais do tempo de serviço dos professores.

Claro que enquanto o nosso “modelo de desenvolvimento” continuar a basear-se em carregar às costas os bancos falidos, não sobrarão mais do que trocos para pagar a quem efectivamente trabalha, criando riqueza, conhecimento e progresso para o país.

Claro que sem penas de prisão efectiva, qualquer aprendiz de banqueiro irá ser tentado a fazer malabarismos com o dinheiro dos outros, enquanto multiplica o seu próprio capital e o faz desaparecer para o exterior através de convenientes alçapões financeiros.

Claro que sem fianças milionárias impostas aos artistas da alta finança que caem sob a alçada dos tribunais o dinheiro nunca mais aparece.

Devemos indignar-nos com a destruição das carreiras e a perda de poder de compra de quem trabalha, em benefício dos rendimentos do capital e da fraude financeira. Mas é bom termos presente que este é o resultado inevitável do sistema jurídico, económico e financeiro que as elites do centrão criaram para se protegerem.

Safaram-se…

canavarro

Ou talvez seja mais correcto dizer, o juiz preferido dos ricos e poderosos a contas com a justiça safou-os.

O juiz Ivo Rosa considerou, esta sexta-feira, que não existem indícios suficientes para pronunciar José Manuel Canavarro, governante entre 2004 e 2005, pelo crime de corrupção passiva. José Maria de Almeida, ex-diretor regional de Educação à data dos factos e acusado do mesmo crime, também não irá a julgamento.

Agora que se vê despronunciado, Canavarro vem, com alguma desfaçatez, lamentar os cinco anos em que esteve debaixo de suspeição.

Subscrevendo as críticas à lentidão da justiça, noto que muitos dos atrasos são provocados intencionalmente pelos advogados dos próprios suspeitos e arguidos, recorrendo a múltiplos incidentes processuais, na convicção de que quanto mais tempo se arrastarem os processos, mais difícil será provar seja o que for.

No resto, é evidente que um ex-governante que aceita um “tacho” na administração de uma empresa que favoreceu enquanto governante se sujeita a uma apreciação desfavorável da opinião pública e ao escrutínio de quem deve investigar possíveis casos de corrupção e favorecimento pessoal. Se isso os incomoda, têm bom remédio: como se diz agora, evitem.

A terminar, e ressalvando que não li a sentença do douto juiz, noto que pelo menos numa coisa ele não tem razão: os contratos de associação em causa, com a dimensão financeira que assumiram, não eram realmente necessários,  face à capacidade da rede pública então existente.

Podem ser invocadas razões políticas para a opção de promover projectos da iniciativa privada com dinheiros públicos mas, como é evidente, estas opções devem ser escrutinadas e discutidas publicamente. E havendo dinheiros públicos em jogo, temos direito, como cidadãos e contribuintes, a saber como foram gastos. O caso judicial, pelo menos no que respeita aos dois dirigentes políticos, terá morrido aqui. Mas o debate político, enquanto existirem contratos de associação, estará sempre aberto.