Sou só eu que noto…

…Algum incómodo na direita tradicional com a prisão de João Rendeiro?

Miguel Barbosa, vice-presidente do CDS, frisou na RTP que a Justiça fez simplesmente o que lhe competia ao conseguir deter o ex-banqueiro João Rendeiro O centrista referiu que o sucesso não mascara falhas do sistema e apontou o dedo ao “mediatismo” em torno da sua captura, que considerou escusado.

É que no restante espectro político o elogio ao trabalho da PJ é unânime, incluindo aqui não apenas os partidos à esquerda mas também os cheganos e a direita liberal.

Haverá receio que, galvanizados pelo sucesso, ainda que provisório, da detenção de um passarão, juízes, procuradores e investigadores criminais, se abalancem para fazer a folha a mais alguns?

Haverá almas, no PSD e no CDS, a sofrer por antecipação?…

O banqueiro ladrão

Imagem daqui.

Teve perna curta o burlão que se autopromoveu a banqueiro do regime e gestor de fortunas, um dos miseráveis génios da gestão e da finança que douraram o nosso novo-riquismo saloio e deslumbrado dos tempos do cavaquismo.

Talvez tenha sido precisamente o arrivismo petulante e presunçoso que o tramou. O maior dos banqueiros trafulhas, pode até ter sido o dono disto tudo, mas não quis tudo para ele: durante décadas comprou aliados, cumplicidades e silêncios; é notória a forma como continua a ser reverenciado e, discretamente, protegido. Roubou mais e custa-nos bem mais caro, mas tem berço e boas maneiras. Na hora do aperto não foge sozinho para o outro lado do mundo, vai até à Suíça visitar a família.

O coro de agradecimentos e parabéns pelo bom trabalho da Polícia Judiciária foi inteiramente merecido. Mas também seria justo dizer-se que não foi a primeira, nem será certamente a última vez, que os recursos sempre escassos da investigação criminal são colocados ao serviço de missões que apenas se tornaram necessárias por causa da incompetência dos tribunais. A fuga de Rendeiro teria sido perfeitamente evitável se a um réu já condenado a pena de prisão não tivessem sido dadas todas as oportunidades para sair do país.

Edivges Ferreira de novo em julgamento

A justiça portuguesa no seu melhor, num caso que, pelo que se foi sabendo logo nos meses seguintes à fuga de informação, não parecia difícil de resolver. A IGEC, que entrou em campo logo em 2017, não teve dificuldades em identificar a origem da revelação do conteúdo do exame de Português do 12.º ano: do grupo de alunos que partilhou a informação fazia parte uma jovem que recebia explicações particulares de Edviges Ferreira. E esta, na qualidade de presidente da APP, tinha acesso às provas de exame da disciplina. Como consultora do IAVE, assinou um contrato de confidencialidade que a impedia de exercer a actividade de explicadora, compromisso que comprovadamente desrespeitou. Perante tudo isto, o ministério não teve dúvidas acerca do que se passou: Edviges Ferreira foi considerada culpada e demitida, passando compulsivamente à situação de aposentação.

No entanto, estas evidências mostraram-se insuficientes para uma condenação judicial. Por incompetência ou compaixão pela docente, a juíza que apreciou o caso absolveu-a. Mas as justificações atabalhoadas e contraditórias – contradições insanáveis, chamou-lhe a Relação – invalidaram a sentença e o próprio julgamento, que agora está, por ordem do tribunal superior, a ser repetido. Será desta que chega a bom porto?…

O Público descreve o primeiro dia de julgamento.

…apesar de continuar a garantir que nunca passou à explicanda a informação confidencial de que dispunha sobre o teor do exame, admitiu ainda assim ter-lhe de facto dado instruções para estudar determinados temas e não outros. Como nas provas de Português do ano anterior tinham saído a peça de teatro de Sttau Monteiro Felizmente Há Luar e a lírica de Camões, disse-lhe para descartar estes assuntos. E aconselhou-a a que trabalhasse com mais afinco noutros temas.

As suspeitas recaíram sobre a então docente da Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em Lisboa, depois de outra estudante da rede de relacionamentos da primeira ter partilhado uma gravação áudio pelo Whatsapp: “Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo e só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. E pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória…” https://www.publico.pt/2020/01/30/sociedade/noticia/informacoes-exame-acessiveis-54-pessoas-alega-defesa-edviges-ferreira-1902366/embed?FromApp=1

O palpite viria a revelar-se certeiro: a prova incluía um poema daquele heterónimo de Pessoa, intitulado E há Poetas que são Artistas, tendo ainda sido pedido aos alunos que dissertassem sobre os temas da memória e da importância dos vizinhos no combate à solidão.

Edviges Ferreira alega que apontou à explicanda estes entre muitos outros temas. Interrogada pela juíza se os teria indicado caso não conhecesse antecipadamente o exame, a arguida não foi taxativa: “Possivelmente sim”. Quando aceitou auditar a prova, a professora teve de assinar um termo de responsabilidade em que se comprometia a não dar explicações que versassem sobre a matéria curricular em causa. Que violou deliberadamente, acabou por admitir, mas não sem antes se contradizer, ao afirmar que ignorava esta proibição.

Não há “objecção de consciência” à Cidadania

Na semana passada, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar que pretendia travar o chumbo de dois alunos de Vila Nova de Famalicão que, por decisão dos pais, não frequentaram as aulas daquela disciplina, mas o pai, Artur Mesquita Guimarães, adiantou que iria recorrer da sentença.

No entanto, o recurso agora negado pelo STA refere-se a uma decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Referindo-se apenas à objeção de consciência, o STA justifica a decisão argumentando que os pais “invocam direitos que certamente não possuem a extensão que presumivelmente julgam ter”.

“Direitos que não são absolutos e que devem ser conjugados com outros bens e valores igualmente protegidos na Constituição”, explica o acórdão.

No entender do STA, as inconstitucionalidades invocadas pelos pais não podem ser consideradas como manifestas ou evidentes e, por isso, o tribunal afasta a alegada objeção de consciência “nos termos invocados” na providência cautelar.

O STA, pronunciando-se apenas sobre a objecção de consciência invocada pelo pai de Famalicão para subtrair os filhos à frequência da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, confirma o que foi desde sempre a minha convicção e escrevi, a esse respeito, quando o caso foi trazido ao conhecimento público:

 o principal argumento do pai e dos seus apoiantes cai pela base ao basear-se num suposto direito constitucional à objecção de consciência. É que este não é um direito universal e abstracto, como o são o direito à vida, à liberdade ou à segurança: a própria Constituição define que o seu exercício é feito “nos termos da lei” (ponto 6 do artigo 41.º). Ora não há qualquer lei que determine o carácter opcional da disciplina de Cidadania, como sucede, por exemplo, com as aulas de EMRC.

Mesmo que pudesse existir uma qualquer objecção de consciência a matérias que fazem parte dos referenciais da Educação para a Cidadania, há que ter em conta que as consciências em causa seriam as dos alunos que frequentam as aulas da disciplina. Os pais são responsáveis pela Educação dos filhos, mas isso não lhes dá o direito de decidir o currículo escolar, muito menos de tentar formatar o pensamento dos filhos de acordo com os seus tabus e preconceitos.

Ao que parece, a decisão agora tomada, embora definitiva, não termina definitivamente o processo judicial, uma vez que haverá ainda outras questões a dirimir. Mas seria bom que a litigância entre o pai de Famalicão e o SE João Costa chegasse rapidamente ao seu termo. Para se poder tratar do que verdadeiramente interessa, uma solução pedagógica que acautele o que neste caso tem sido repetidamente desrespeitado por todos, a começar pelo pai que deveria zelar pela educação dos filhos: o superior interesse destes alunos.

A descoberta da semana

É a brincar, é a brincar…

Infiel depositária

Do Facetoons.

Chumbados a Cidadania

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar que pretendia travar o chumbo de dois alunos de Vila Nova de Famalicão que, por decisão dos pais, não frequentaram a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O pai dos alunos, Artur Mesquita Guimarães, disse esta terça-feira à Lusa que a decisão, datada de 18 de outubro, obrigará os filhos a voltarem para o ano que frequentaram no ano letivo transato, “em que ambos obtiveram média máxima (nível 5)”.

“Naturalmente que nos resta recorrer da sentença da providência cautelar, com pedido de suspensão da sua eficácia, esperando poder contar que, ao menos por agora, impere o bom senso por parte da meritíssima juíza que a irá apreciar”, referiu.

Em causa dois alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, que, por determinação dos pais, não frequentaram a disciplina Cidadania e Desenvolvimento.

A escola chumbou-os, por faltas, mas os pais interpuseram uma providência cautelar, tendo, entretanto, os alunos prosseguido o seu percurso escolar normal.

Continua a novela judicial, aparentemente interminável, dos dois irmãos chumbados por faltas à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e do pai marreta que não hesitou em usar os próprios filhos na cruzada política e ideológica que decidiu travar contra o Governo.

Agora, a estratégia de defesa do pai de Famalicão sofreu um aparente revés, com o indeferimento da providência cautelar que manteria os dois rapazes no ano de escolaridade em que, pela idade e o bom aproveitamento, merecem estar. Mas tudo poderá ser revertido, em breve, caso o recurso da decisão obtenha provimento.

Estando quase tudo dito e repetido a respeito deste caso, interessa talvez salientar um ponto essencial: passando da esfera educativa para a judicial, o futuro escolar de dois jovens passou a estar refém dos formalismos e da lentidão da justiça portuguesa. E no entanto não estamos perante um processo de especial complexidade, estando a matéria de facto está mais do que apurada. A verdade é que, considerando o tempo que já decorreu desde que os alunos, incentivados pelos pais, começaram a faltar às aulas, qualquer decisão que venha a ser tomada no final do longo processo será sempre uma má decisão.

Tanto para os alunos, como para a abordagem pedagógica dos temas de cidadania.

Quem não (off)chora não mama

A mulher do ex-banqueiro João Rendeiro foi interrogada esta sexta-feira pelo tribunal, depois de falhar o prazo de entrega à PJ 15 obras de arte apreendidas em 2010 e que em recente diligência não foram encontradas. Mas a sessão acabou por ser suspensa, devido à falta de condições psicológicas da mulher do ex-líder do BPP, que pode vir a incorrer no crime de descaminho e desobediência por não conseguir explicar o rasto de oito obras de artes arrestadas pela Justiça.

“Não estou em condições psicológicas para responder a nada sobre este processo”, disse perante a juíza, a chorar.

O outro, coitado, parece que sofre de Alzheimer, esquece-se de tudo, não diz coisa com coisa, não estará por isso em condições de ser julgado, muito menos condenado, pelas enormes falcatruas que durante anos orquestrou no grupo BES.

Esta agora não está “psicologicamente” em condições de explicar ao tribunal o descaminho que foi dado às obras de arte de que era fiel depositária. Um choradinho em tribunal e a juíza, compreensiva, lá mandou a senhora voltar para casa sem prestar declarações. Só faltou pedirem-lhe desculpa pelo incómodo, em nome dos milhões de contribuintes chamados a repor os desfalques e, sei lá, perguntar à senhora se não lhe daria jeito vender mais qualquer um dos bens arrestados. Que com o marido ausente a vida está difícil e a reforma da senhora é capaz de ser daquelas pequeninas…

Recuperam a saúde num instante, quer-me parecer, quando deixarem de os maçar e puderem finalmente usufruir, em paz e sossego, do pecúlio amealhado.

O verdadeiro artista

Deixado à solta de forma a poder dar descaminho à colecção de arte supostamente arrestada e fugir calmamente para um paraíso fiscal e penal, João Rendeiro dá um autêntico baile à justiça portuguesa e goza descaradamente com todos os portugueses.

O antigo banqueiro e “gestor de fortunas”, o protegido de Cavaco Silva e primeiro presidente da EPIS é apenas mais um dos vários gestores ambiciosos e de poucos escrúpulos que tiveram, com a liberalização da banca, a oportunidade de ouro para enriquecerem enquanto a sua ambição ia afundando os bancos que lideravam. A conta ficou, em nome da sacrossanta estabilidade do sistema financeiro que é preciso preservar a todo o custo e a qualquer preço, para o povo pagar.

O Esquecido

Olha se ele se esquece de onde escondeu o dinheiro…