Bateu na professora e foi condenada

ressano-garcia.JPGUma mulher de 32 anos foi condenada a um ano e seis meses de prisão, suspensa na execução por três anos, por ter agredido uma professora primária na escola Ressano Garcia, em Lisboa.

A 5 de fevereiro deste ano a mãe de um aluno de 10 anos foi à escola, em Campo de Ourique, tirar satisfações por o filho apresentar um arranhão na face. Já no interior do estabelecimento, a mulher confrontou uma professora, de 54 anos que acusou de ter agredido a criança. A docente explicou que apenas tinha intervindo para separar dois alunos.

A mãe não aceitou a justificação e agrediu a professora com uma estalada que a atirou ao chão. A docente tinha sido recentemente operada à coluna e temeu-se que a queda pudesse ter agravado a lesão, pelo que a vítima foi hospitalizada.

As ofensas e agressões a professores e a outros profissionais de serviços públicos em exercício de funções ainda não são tratadas da forma mais adequada pelos nossos tribunais. Nos últimos anos instalou-se um sentimento de impunidade que, em conjunto com a perda de valores e referências que tem marcado a evolução das mentalidades, está a propiciar o aumento da violência em escolas, hospitais e outros serviços públicos contra quem aí trabalha.

Mesmo assim este caso, ontem noticiado, parece demonstrar que alguns passos estarão a ser dados no sentido certo.

Desde logo, pela celeridade da decisão: não chegou a passar um mês entre a agressão e a condenação. Na verdade, não há justificação para que estes casos, que em regra são presenciados por testemunhas e não requerem investigação, se arrastem durante anos nos tribunais. Se uma pessoa agride outra e, para além da queixa e identificação do agressor, nada mais se passa, podendo este continuar a fazer a sua vida normal e, nalguns casos, até a continuar a atormentar a vítima, então a mensagem que se passa é a da impunidade. Pelo contrário, um julgamento célere e uma punição imediata podem ser altamente dissuasores, tanto para o agressor como para outras pessoas com ideias de seguir o seu exemplo.

Também é importante que as agressões sejam punidas com penas de prisão. Embora no caso de delinquentes primários isto não se transforme numa pena efectiva, a suspensão por um período mais prolongado do que o da própria pena, associada a outras medidas complementares, como sucede neste caso com as sessões psicológicas a que a condenada terá de assistir, ajuda a interiorizar o carácter criminoso do acto praticado.

A falha maior do actual enquadramento jurídico dos crimes contra professores e outros profissionais é a ausência de apoio do Estado, enquanto entidade empregadora. Tal como qualquer outro patrão, o Estado tem responsabilidades para com quem contrata e mantém ao seu serviço. Entre elas incluem-se garantir a segurança no local de trabalho, um dever em que falha sempre que um trabalhador é agredido ou maltratado. Isto cria a obrigação moral, e deveria implicar também a obrigação moral, de defender judicialmente o trabalhador, processando judicialmente os agressores e levando o processo até às últimas instâncias.

Finalmente, deveria ser revista a lei penal em matéria de indemnizações por danos físicos e morais ao trabalhador, um direito que raramente as vítimas conseguem ver-lhes reconhecido em tribunal. Não faz sentido que seja o trabalhador a sofrer as agressões, a ter, na generalidade dos casos, a promover ele próprio a queixa e o subsequente processo e, no final, todo o dinheiro que agressor seja condenado a pagar, em multas e custas judiciais, reverta integralmente para o Estado.

Apesar dos progressos de quatro décadas e meia de democracia, as leis portuguesas continuam a proteger mais o Estado e os grandes interesses do que a defender os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores. Como as recorrentes condenações dos tribunais europeus se vão encarregando de confirmar.

Julgamento de Edviges Ferreira já começou

Edviges FerreiraO caso de Edviges Ferreira, a professora que o ME deu como responsável pela quebra de sigilo relativamente a um exame de Português de 2017, está finalmente a ser julgado em tribunal.

Recorde-se o essencial da matéria de facto: Edviges Ferreira era na altura presidente da Associação de Professores de Português e foi nessa condição que teve acesso, enquanto auditora, às provas que iriam sair nesse ano. Contrariando o dever de exclusividade a que os colaboradores do IAVE estão vinculados, a professora dava explicações particulares. E terá sido neste contexto que aconselhou uma explicanda a estudar determinadas matérias que iriam sair na prova – como de facto saíram.

Mas a explicadora teve azar: em vez de se calar bem caladinha, tirando proveito da informação privilegiada que obteve, a aluna contou a uma amiga, que contou a amigos… e o assunto acabou divulgado nas redes sociais! O registo áudio que se segue ficou para a posteridade:  

A IGEC, chamada a investigar, rapidamente chegou à professora suspeita e não parece ter tido grandes dificuldades em dar como provadas todas as acusações feitas a Edviges Ferreira, que foi exonerada de funções. E durante três anos não pode leccionar em escolas públicas.

Contudo, a docente condenada não reconhece a culpa e espera agora, em tribunal, que lhe seja feita justiça. Se bem percebi, são três as linhas argumentativas da defesa:

  • 40 anos de bons serviços, sempre com a “folha limpa”, o que podendo ser abonatório da docente, nada prova neste caso em concreto;
  • O depoimento da aluna que serviu para incriminar a professora terá sido obtido sob pressão – o que também passa ao lado do essencial que é saber se é verdadeiro ou não;
  • Finalmente, o alegado segredo da prova foi partilhado por 54 pessoas que a ela tiveram acesso – um argumento habilidoso que, a ser levado a sério, obrigaria a acusação a, em vez de comprovar a culpa da acusada, ter de demonstrar a inocência dos outros 53.

Sendo ainda cedo para vaticinar a evolução do julgamento que apenas agora começou, fica para já a habitual imagem da justiça a passo de caracol. Aguardemos, pois, pelas cenas das próximas sessões…

Esta quinta-feira, o advogado da professora, Alexandre Mota Pinto, defendeu em tribunal que Edviges Ferreira “não praticou os crimes” de que é acusada, “não tendo nunca violado os deveres de confidencialidade”.

Durante a sessão no tribunal de Lisboa, o advogado garantiu ainda que a professora nunca “comunicou o conteúdo do exame à sua educanda”, “não sendo a fonte da mensagem” que circulou nas redes sociais.

Alexandre Mota Pinto lembrou ainda que “houve 54 pessoas que tiveram acesso ao exame”, ou seja, “o alegado segredo violado estava acessível a 54 pessoas”.

A defesa criticou ainda o facto de o processo ter sido investigado pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) e não pelo Ministério Publico, acusando a inspeção de se preocupar apenas em “reunir provas contra” Edviges Ferreira e de a jovem Margarida Belo Dias ter “sido altamente pressionada” pelos inspetores.

Alexandre Mota Pinto recordou ainda os 40 anos de serviço “com a folha limpa” da professora que “é acarinhada pelos encarregados de educação”.

A professora Edviges Ferreira, que está impedida de dar aulas em escolas públicas durante três anos, foi a primeira pessoa a ser ouvida, tendo negado as acusações. Atualmente dá aulas numa escola profissional. Em sua defesa disse que os 40 anos de serviço lhes permite saber que “não saem matérias em exames que saíram no ano anterior”.

Durante o dia foram ouvidas várias testemunhas tendo a próxima sessão de julgamento ficado marcada para dia 6 de fevereiro.

Mão pesada para agressora de juíza

prisao.JPGA mulher que agrediu uma juíza e uma procuradora do Ministério Público no tribunal de Família e Menores de Matosinhos vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A agressão ocorreu na quarta-feira durante uma audiência de regulação de poder paternal.

A TVI24 avançou com a notícia, adiantando que a agressora vai ser internada compulsivamente e que será encaminhada para a prisão de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, onde existe uma clínica de doenças mentais.

A agressora, uma mulher de 30 anos, está indiciada pela prática de três crimes, um de coação contra órgão constitucional e dois crimes de ofensas à integridade física qualificada.

“(…) Dado que foi praticado sob duas magistradas e que nessa medida é agravado. Entendeu o tribunal que se verificam os requisitos para aplicar a medida de coação mais grave, prisão preventiva, e foi isso que foi decidido. Portanto, a arguida aguardará os termos do processo em prisão preventiva”, explicou o presidente da Comarca do Porto, juiz José Rodrigues Cunha.

Num comunicado enviado, o tribunal afirma que o comportamento da arguida foi “extremamente grave” e “altamente censurável”, considerando ainda que o mesmo atingiu “um dos pilares da democracia, dos tribunais, como órgão de soberania a quem incumbe a administração da justiça em nome do povo e a realização do Estado de Direito”.

Que fique bem claro: condeno sem quaisquer reservas a agressão às duas magistradas do tribunal de Matosinhos. Não me repugna que, ao crime que a dupla agressão constitui, se junte uma acusação ainda mais gravosa, a de coacção contra o órgão de soberania que é o tribunal. Agrada-me até que os juízes, antecipando já a dura pena que provavelmente será aplicada, invoquem a justiça administrada “em nome do povo”, como muito bem diz a nossa Constituição. Um princípio demasiadas vezes esquecido quando se trata de julgar e condenar os crimes das elites políticas e financeiras.

O que me levanta dúvidas é a prisão preventiva aplicada neste caso, tendo em conta o uso parcimonioso que os tribunais, obedecendo ao disposto no Código do Processo Penal, costumam fazer desta medida de coacção. Na verdade, é comum, e muito criticado, vermos suspeitos de homicídios, violações, violência doméstica ou tráfico de droga a serem libertados poucas horas após a detenção com um mero termo de identidade e residência ou, em certos casos, a aplicação de pulseira electrónica.

E se não há dúvida de que a moldura penal dos crimes de que a arguida é acusada permite a prisão preventiva, já não se percebe bem qual dos fundamentos legais previstos no artigo 204.º do CPP poderá ser invocado, neste caso, para a justificar:

Nenhuma medida de coacção, à excepção da prevista no artigo 196.º [termo de identidade e residência], pode ser aplicada se em concreto se não verificar, no momento da aplicação da medida:
a) Fuga ou perigo de fuga;
b) Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova; ou
c) Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas.

Não quero ser injusto nem desvalorizar o acto criminoso da agressora, mas o que parece haver aqui é uma reacção corporativa de juízes que, agindo em causa própria, querem cortar o mal pela raiz, aproveitando o mediatismo do caso para aplicar uma punição exemplar que, pela sua severidade e efeito imediato, desencoraje futuras agressões.

Sabendo que podem contar pouco com o Governo ou com as forças de segurança sempre depauperadas de meios e efectivos, tratam de se ajudar a si próprios, castigando com mão pesada quem atente contra a integridade física dos juízes. Nesta perspectiva, creio, não se lhes poderá levar a mal…

Admitindo que este possa ser um caminho, proponho que seja seguido noutras situações semelhantes, como a violência exercida contra professores e outros profissionais em exercício de funções. Que a “flexibilidade” deixe de se aplicar, no caso das escolas, apenas aos currículos. E que também os atentados contra a integridade física dos professores possam ser punidos adequada e exemplarmente, recorrendo a uma interpretação tão flexível da lei como a que acabou de ser feita quando as vítimas foram duas magistradas.

Só há uma norma: denunciar!

m-barbosa-cep.JPGOs bispos católicos portugueses contam discutir em Abril as normas que regerão a acção da Igreja no que respeita ao abuso sexual de menores por membros do clero.

Segundo o padre Manuel Barbosa, secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), este será um dos principais assuntos a ocuparem os bispos na Assembleia Plenária a realizar em Fátima entre 20 e 23 de Abril. Os bispos vão analisar “as directrizes para transformar em normas, como o Papa Francisco tem pedido às conferências Episcopais, sobre a protecção de menores e pessoas vulneráveis na Igreja”, disse hoje Manuel Barbosa no final da reunião do Conselho Permanente da CEP.

Vamos falar claro: pedofilia é crime. E como crime grave que é, os membros da Igreja Católica, independentemente da posição que ocupem na hierarquia, que tenham conhecimento ou suspeita de algum caso, só têm uma coisa a fazer: denunciá-lo às autoridades.

Parece que há dignitários religiosos que ainda não perceberam que esta matéria é da justiça dos Homens e não da justiça divina.

Não, não precisam de reflexões, de “analisar directrizes”, de ler “manuais de procedimentos” ou de pedir instruções ao Vaticano.  Têm apenas o dever de denunciar imediatamente os casos de que tenham conhecimento, colaborando com as autoridades na investigação dos possíveis crimes, não sendo cúmplices nem coniventes, de forma alguma, com a actividade criminosa.

Afinal de contas, não deveriam precisar de inspiração divina para fazer o mínimo que se exige a qualquer cidadão e pessoa de bem.

Achavam que não chegaria a eles?

juiza.jpgA verdade é que, quando se demonstra complacência com os agressores, transmite-se a ideia de que se pode bater e maltratar funcionários no exercício das suas funções sem consequências de maior.

Achar que isto chegaria a professores e a médicos e ficaria por aqui, sem beliscar o “respeitinho”, herdado do Estado Novo, por juízes e tribunais foi, como se está a ver, uma perigosa ilusão.

Ainda assim, deu para perceber que, quando lhes toca a eles, os juízes sabem bem como se procede para demonstrar, logo de início, que o crime não compensa.

Ao contrário do que tem sucedido nas agressões aos professores, em que quem bate ainda se fica a rir, perante a impotência das vítimas e a inoperância da justiça.

Neste caso, e independentemente da evolução do processo contra a agressora, uma noite na cadeia, para começar, já ninguém lha tira…

A PSP deteve uma mulher que terá agredido uma juíza e arranhado uma procuradora no Tribunal de Família e Menores, de Matosinhos.

As agressões terão acontecido durante uma sessão de um processo de regulação de responsabilidades parentais.

A suspeita terá agredido a juíza a murro, tentado pegar num candeeiro e virado ao contrário uma das mesas da sala.

Antes de ser detida, ainda arranhou a procuradora do Ministério Público que se encontrava na sala.

Está detida nas instalações do tribunal onde decorria a sessão.

Violência hospitalar

medica-agredidaA Ordem dos Médicos condenou a agressão a uma médica que assegurava o serviço de urgência do Hospital de Setúbal, esta sexta-feira, e exigiu uma “intervenção urgente” do Ministério da Saúde, do Ministério Público e de outras entidades.

Em comunicado emitido este sábado, a Ordem dos Médicos considera o ocorrido “absolutamente inaceitável”, lembra que configura crime público e pede intervenção urgente das entidades governamentais e judiciárias.

“A nossa primeira palavra de solidariedade é para com a nossa colega violentada em pleno local de trabalho. Não é de todo aceitável que quem está a salvar vidas não veja a sua própria vida devidamente protegida”, refere o bastonário da OM, Miguel Guimarães.

A Ordem alerta que os casos de violência contra profissionais de saúde estão a aumentar e lamenta que “este aumento exponencial da violência seja mais um sinal de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está bem”.

“Este tipo de agressões vem mais uma vez revelar a fragilidade da política autoritária que está a ser seguida pelo Ministério da Saúde. Na verdade, a falta de um plano estruturado para a saúde que inclua as reformas essenciais e um investimento sério na saúde das pessoas, mas também nos profissionais que todos os dias fazem o SNS, está a resultar numa desestruturação do próprio serviço público com taxas cada vez mais elevadas de abandono, de absentismo, de sofrimento ético, de ‘burnout’ e de violência física e psicológica”, adverte a OM.

A OM pede também uma intervenção “mais assertiva das autoridades judiciais nestes casos e que o Ministério da Saúde tenha uma intervenção rápida e urgente”, com medidas e políticas concretas que permitam prevenir este tipo de situações e devolver aos profissionais e aos utentes “um SNS em que o respeito, a confiança, a segurança e a qualidade imperem em todas as suas vertentes”.

“Corremos o risco de termos cada vez menos profissionais disponíveis para trabalhar em contextos exigentes como o serviço de urgência”, aponta Miguel Guimarães, lembrando que “a qualidade e a segurança clínica também podem ser afetadas pelos contextos de pressão excessiva”.

Uma posição clara e assertiva da Ordem dos Médicos em defesa da colega agredida e de todos os médicos que trabalham em condições que põem em risco a sua saúde e a sua segurança.

Muito bem também, a OM, a ir ao fundo da questão e a denunciar que estes casos, que lamentavelmente vão sucedendo com mais frequência e vitimam profissionais de saúde, da educação e de outros serviços públicos, são o resultado directo do desinvestimento e da incúria dos responsáveis políticos e institucionais. Lembrando, muito bem, que nenhum profissional pode ser obrigado a trabalhar num contexto em que não esteja acautelada a sua segurança física.

Se nos dizem que vivemos num dos países mais seguros e pacíficos do mundo, que a criminalidade violenta está a diminuir, então temos o direito de exigir que esta seja uma realidade nas nossas vidas pessoais e profissionais e não apenas uma retórica oca, construída a partir de uma estatística feita a martelo. Se não aceitamos que um qualquer governante possa levar uns sopapos de um cidadão descontente com as suas decisões, também não temos de aceitar a normalização da violência contra os profissionais que asseguram a prestação dos serviços públicos.

De resto, a política irresponsável do Governo vai fazendo as suas vítimas: além dos profissionais que sofrem as agressões, é a própria democracia e o Estado de direito que são ameaçados. Pois quando as forças políticas tradicionais fecham os olhos aos problemas graves sentidos pelos cidadãos, escancaram as portas a um populismo que só tem de cavalgar pelo caminho que lhe é aberto. E não se diga que a culpa é do deputado “fascista”, pois ela cabe inteirinha aos responsáveis incapazes de estar à altura das suas responsabilidades…

Nas suas redes sociais, André Ventura, deputado do partido Chega, refere que “Recebi a informação de que a agressora desta médica em Setúbal (bem como a família que estava no consultório) são de etnia cigana. Não surpreende muito, na verdade. Chegará o dia em que nos vão dar razão : há em Portugal um enorme e gritante problema com a integração da comunidade cigana.

Em busca da Verdade

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© Antero Valério