Corruptos de aquém e de além mar

salgadoO “irritante” caso de Manuel Vicente, o ex-vice-presidente angolano acusado de corrupção nos tribunais portugueses, deixará de ensombrar as relações políticas entre os dois países. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu finalmente separar a acusação ao político e empresário angolano do processo principal, remetendo-a aos tribunais angolanos.

Claro que isto é o mesmo que desistir de qualquer possibilidade de condenação do até agora arguido, uma vez que é sabido que Vicente gozará, em relação aos factos de que é acusado, da benevolência e provavelmente até da imunidade que em Angola se reserva aos poderosos do regime. Mas a verdade é que, não estando o acusado disposto a colaborar com a justiça portuguesa, a hipótese de o julgar e condenar em Portugal também eram muito reduzidas.

Acima de tudo, e independentemente do que é de bom tom dizer acerca da independência do poder judicial, reconheça-se que à nossa justiça, que deixa à solta tantos corruptos portugueses, e outros criminosos de colarinho branco, falta legitimidade para se dedicar a prender e a julgar cidadãos estrangeiros. Se desse conta dos que cá tem, pessoalmente já me daria por satisfeito.

O destino de Manuel Vicente não será diferente do de Ricardo Salgado, que continuará a descansado da vida apesar de ter sido o principal responsável por tudo o que vamos sabendo da gestão do BES e do GES. O respeitinho das autoridades angolanas pelos homens fortes do regime não é substancialmente diferente da reverência dos nossos juízes por quem também já passou por ser o dono disto tudo.

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O arco da corrupção

No dia em que Sócrates se desfilia do PS, pondo fim a uma situação que, segundo o próprio, era de “embaraço mútuo”, convém recordar que a teia da corrupção e das ligações ilícitas entre poder económico e político não envolve apenas Sócrates e os seus amigos e, do lado dos banqueiros, o Salgado ex-dono-disto-tudo.

A promiscuidade e o tráfico de influências não nasceram com a chegada de Sócrates ao poder, embora se possa suspeitar – os tribunais se encarregarão de o confirmar, ou não – que o socratismo lhes deu uma amplitude nunca antes alcançada.

Uma lista, certamente não exaustiva, que corre pelas redes sociais, recorda-nos tantos outros casos que envolveram dirigentes ou gente influente entre os partidos do chamado arco da governação Que acabaram, quase todos, no arquivamento ou na absolvição por falta de provas.

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Quarenta e quatro anos depois da Revolução dos Cravos, e quando a Terceira República já conta quase a mesma idade que tinha a ditadura quando foi derrubada, torna-se cada vez mais evidente que a refundação do regime, ou melhor, que a Revolução de Abril necessária para o século XXI não se faz com tanques nas ruas nem cravos nas espingardas: passa por um combate sem tréguas à corrupção e aos corruptos que se enquistaram no sistema político, económico e financeiro.

A dimensão do saque organizado ao Orçamento do Estado e ao património público dos últimos vinte anos é tal que torna inviável o desenvolvimento económico e a justiça social que queremos no nosso país. Quando a riqueza que é produzida, o rendimento do trabalho dos Portugueses e o dinheiro dos seus impostos vai quase todo para pagar as dívidas, os desfalques, as negociatas ruinosas dos empresários do regime e os buracos do sistema financeiro, é evidente que apenas restarão migalhas para manter a funcionar escolas, hospitais e restantes serviços públicos.

No momento em que todos os partidos condenam ou se dizem, no mínimo, envergonhados com o socratismo, talvez seja altura de dar um passo em frente contra a oligarquia de trafulhas e de corruptos que tem desgraçado o nosso país, a nossa economia, o nosso futuro colectivo: forçar a revelação dos nomes de todos os grandes devedores dos bancos intervencionados pelo Estado e de quem, no interior dessas instituições, autorizou os empréstimos sem garantias.

Haverá coragem para o fazer, ou ficaremos apenas pelo Sócrates e os seus comparsas?…

“Nunca corrompi ninguém”

ricardo-salgado.JPGSe o antigo dono disto tudo, que de certa forma nunca deixou de o ser, tamanha a subserviência com que continua a ser tratado, corrompeu ou não, caberá à justiça apurar e julgar.

Pela parte que me toca, direi apenas que não me lembro de uma dupla negativa ser tão apropriadamente usada numa frase, neste caso proferida por Ricardo Salgado.

Dir-se-ia que lhe fugiu a boca para a verdade…

“Nunca na vida corrompi ninguém”, garantiu Ricardo Salgado, nas primeiras declarações que fez desde que foi noticiado que Manuel Pinho recebeu verbas de uma empresa que funcionava como “saco azul” do GES, enquanto exercia as funções de ministro.

A Manada

Cinco jovens foram condenados a nove anos de prisão por abuso, não por agressão sexual. Um juiz queria a absolvição já que nos vídeos a vítima tinha uma expressão “relaxada”.

Os factos, sucedidos em Espanha em 2016 e dados como provados, contam-se em poucas palavras. Um grupo de cinco homens, que apropriadamente se chamavam a si próprios a “Manada”, rodearam uma jovem de 18 anos que tinham conhecido minutos antes, levaram-na para um local isolado e forçaram-na à prática de relações sexuais. A rapariga, perante a esmagadora superioridade física dos homens, ficou em choque, incapaz de resistir. Fechou os olhos e esperou que tudo acabasse o mais depressa possível.

Tratou-se de uma violação colectiva, como facilmente se percebe. Mas, para o tribunal que julgou o caso, foi apenas abuso sexual. E apesar de a sentença de nove anos de cadeia, mais o pagamento de indemnizações, não ter sido propriamente branda – em Portugal, talvez se safassem com uma pena suspensa – a decisão está a indignar a sociedade espanhola, tendo gerado manifestações de protesto nas principais cidades e uma onda de repúdio pela sentença e de solidariedade com a vítima encheu as redes sociais.

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No entanto, a decisão judicial não foi unânime entre os juízes:

Um deles defendia a absolvição, alegando que, nos vídeos que eles gravaram com o telemóvel, a expressão do rosto da vítima era “relaxada e descontraída” e por isso “incompatível com qualquer sentimento de medo, rejeição ou recusa” e que “os seus gestos e sons sugerem prazer”.

Este juiz matarruano é um bom exemplo do machismo e da insensibilidade atroz que infelizmente continua a marcar presença entre a magistratura. Passou-se em Espanha, mas também por cá temos alguns juízes dispostos, em casos deste tipo, em tornarem-se acusadores das vítimas, como se fossem elas que estivessem a ser julgadas. Nestas situações, como alguém comentou no Twitter, a mensagem que o sistema judicial continua a passar é,

Tinhas de ter fechado as pernas;
de ter resistido mais;
de ter gritado.
Morta, acreditaríamos em ti.
São rapazes, estavam a brincar.
A culpa é tua, mulher!

A dimensão avassaladora do movimento de repúdio e revolta que esta decisão está a ter em Espanha mostra que a sociedade espanhola já não se revê nesta justiça e nestes juízes. E isso alimenta a esperança de uma revisão da sentença, com a inevitável apreciação do caso por um tribunal superior.

Luvas e sacos azuis

A corrupção, essa podridão contagiosa dos partidos e dos políticos do centrão…

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© Henricartoon

Apoio jurídico do Estado a professores agredidos

billy_bully_ready_for_a_fight_lg_clr[1]Uma das coisas mais revoltantes na forma como o Ministério da Educação trata os seus profissionais é o desamparo em que deixa qualquer docente que tenha a infelicidade de ser vítima de agressões ou ofensas graves por parte de um aluno ou encarregado de educação.

Conhecemos as promessas demagógicas, comuns aos governos de direita, de “reforçar a autoridade dos professores”, sem que nunca cheguem a fazer algo em concreto para os proteger, quando essa suposta autoridade é impunemente desrespeitada. Também já nos habituámos à ideia insidiosa e repugnante, que tende a surgir por vezes um pouco mais à esquerda, de que se algo sucedeu ao professor é porque alguma coisa ele fez para o merecer.

Na verdade, o que sabemos é que, quando alguma coisa sucede, o professor agredido tende a ficar entregue a si próprio e à eventual solidariedade dos colegas e da direcção da sua escola. O ministério, que actua prontamente se houver queixas ou indícios de agressões ou maus tratos de um professor a um aluno, mostra-se completamente insensível à humilhação e ao desamparo a que é submetido um docente agredido na sua escola, perante os seus alunos. Aos problemas complicados decorrentes da dupla agressão, física e psicológica, e por vezes até à situação profundamente traumática de sujeitar a vítima a continuar a cruzar-se com o agressor no seu local de trabalho.

Ora um sinal de que algo poderá estar a mudar chega-nos dos Açores: o Governo regional anunciou há dias que irá criar um sistema de apoio jurídico destinado a professores vítimas de violência por parte de alunos ou dos encarregados de educação. Pela primeira vez, o Estado assume como obrigação sua apoiar os professores agredidos em consequência do exercício da actividade profissional, nas demandas judiciais em que tenham de enfrentar os agressores.

Saúde-se a iniciativa e registe-se: em vez de conversa da treta e de demagogia inconsequente, do que precisamos, também no Estado central, é de medidas efectivas que defendam a dignidade, o prestígio e a autoridade dos professores.

O Governo dos Açores aprovou hoje um decreto regulamentar reforçando o poder e a autoridade dos professores nas salas de aulas dos estabelecimentos de ensino do arquipélago.

O diploma regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores.

Esta nova regulamentação tem como objectivo principal proteger a integridade do professor, física e moral, em caso de ofensa por parte de aluno ou de encarregado de educação, apoiando o exercício dos mecanismos judiciais ao seu alcance”.

Compete à Região Autónoma dos Açores suportar os encargos daí decorrentes nas situações em que estejam reunidos os requisitos para o efeito”.

“A assistência jurídica tem as modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário, aplicando-se aos processos judiciais em que os docentes sejam demandados ou demandantes por factos decorrentes do exercício de funções com alunos e encarregados de educação”, lê-se no diploma aprovado hoje pelo governo no Pico

“Desta forma, reforça-se também o princípio da autoridade do docente no seio da comunidade escolar”, conclui a nota governamental.

Crimes sexuais: aplicar a lei, ou o preconceito?

250xA socióloga Isabel Ventura construiu uma história jurídico-legal do crime de violação em Portugal, desde o século XIX até à atualidade. E o retrato que mostra no livro Medusa no Palácio da Justiça ou Uma História da Violação Sexual não é abonatório para a classe judicial. A magistratura que julga os crimes sexuais é descrita como sendo desconfiada da vítima, levando ao silêncio da mulher violada e promovendo a “impunidade de quem agride”.

O estudo de Isabel Ventura é demolidor para os juízes e juízas portugueses, tendo em conta a forma como julgam muitos casos de crime sexual: depois da análise de centenas de acórdãos, o que ressalta é que as crenças, preconceitos e formas de pensar de muitos magistrados se sobrepõem à letra e ao espírito da lei.

Sejamos claros: que acha que é a mulher que tem de ser recatada para não atrair a atenção dos predadores sexuais, ou que o comportamento tido por “provocador” de uma criança pode de alguma forma atenuar a culpa de um pedófilo, está notoriamente impreparado para julgar este tipo de crimes. Formação especializada para quem trabalha nesta área é, segundo a autora, uma necessidade evidente.

Definindo-se o crime sexual, regra geral, pela existência de relações ou contactos de natureza sexual não consentidos, o fulcro da questão acaba por ser, justamente, o consentimento. E é aqui que os juízes falham muitas vezes, exigindo às vítimas que “provem” o não consentimento ou a resistência aos avanços do agressor. Há um estranho paradoxo que é sublinhado por Clara Sottomayor, juíza do Tribunal Constitucional citada na obra: se algum de nós for vítima de roubo e apresentar queixa, ninguém nos pergunta se consentimos em ser roubados. Ao contrário do que sucede nos crimes sexuais, a ninguém se exige que ofereça resistência física a um ladrão armado ou fisicamente mais forte. O que leva à conclusão inevitável:

“Quando uma pessoa foi vítima de roubo não se lhe pergunta se consentiu ou resistiu. Protege-se mais a propriedade do que a dignidade das mulheres.”