No rescaldo dos incêndios – II

Marcelo Rebelo de Sousa deveria saber que respeito e gratidão são virtudes que escasseiam à direita a que quis agradar, vindo a público pressionar para que a ministra da Administração Interna fosse demitida. E claro que os socialistas também não ficaram satisfeitos.

Deu-lhes abébias, agora ature-os…

 

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A escola pública também deu para o peditório…

parque-escolar.jpgQuase 60% do valor total dos contratos públicos adjudicados, entre 2009 e 2015, ao grupo Lena foram garantidos pela empresa pública Parque Escolar, segundo contas feitas pelo Ministério Público e que constam da acusação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo o MP, naquele período foram adjudicados cerca de 138 contratos públicos ao grupo Lena no valor 224 milhões de euros, contribuindo a Parque Escolar, com 11 contratos, para aquele total com 138,7 milhões.

Fazem sentido, à luz do que tem sido divulgado nos últimos dias no âmbito da Operação Marquês, os custos excessivos das obras da Parque Escolar. Haveria necessidade de acomodar lucros chorudos e avultadas comissões para diversos intervenientes nos projectos e nas empreitadas.

A festa da arquitectura portuguesa, como lhe chamou mais tarde Lurdes Rodrigues, orçada inicialmente em 940 milhões de euros, três anos depois do arranque ia já em 3,2 mil milhões de euros. E boa parte das intervenções não foram feitas ou ficaram por concluir porque o desvario foi tal que o dinheiro acabou mesmo por se esgotar.

De tudo isto, e do mais que se vier a saber à medida que ser for desenrolando o mega-processo judicial, sobra uma conclusão óbvia: poderíamos ter melhor educação, melhor saúde, melhores finanças públicas, uma economia mais sã e produtiva, se os recursos do país não tivessem andado estes anos todos a ser desbaratados no enriquecimento de vigaristas e corruptos cuja ganância só consegue rivalizar com a falta de escrúpulos. E isto, obviamente, aplica-se aos que agora vierem a ser condenados, mas também a tantos outros que, não menos culpados, tiveram melhores artes de escapar às malhas da justiça.

Sócrates vai finalmente a julgamento

cartoon-socrates-preso[1]O Ministério Público deduziu finalmente acusação contra 28 arguidos, 19 pessoas singulares e 9 pessoas coletivas, no âmbito da designada Operação Marquês, anunciou esta manhã a Procuradoria-Geral da República. Segundo um comunicado, José Sócrates está acusado de 31 crimes.

O ex-primeiro-ministro está acusado de três de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada.”Segundo a acusação, em síntese, ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas ou equiparadas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais”, diz o comunicado, que depois explica qual terá sido a atuação dos arguidos.

Além de Sócrates, são igualmente acusados os amigalhaços, começando no amigo do peito Carlos Santos Silva e acabando no ex-dono disto tudo, Ricardo Salgado, passando pelos antigos homens-fortes da PT, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, e por mais uns quantos comparsas também acusados de diversos crimes.

Resta agora ver se as acusações são suficientemente robustas e consistentes para permitirem a condenação judicial pelos crimes de que vão acusados, ou se, a exemplo de outros casos semelhantes que envolveram políticos corruptos e empresários vigaristas, não acabará tudo em águas de bacalhau, depois de prescritos os prazos ou constatada a falta de provas.

Governo recusa colocações administrativas

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Tomando o espaço público e a atenção mediática a que os professores têm direito – afinal de contas, o aniversário da Implantação da República é também o Dia Internacional do Professor – o final da habitual cerimónia na Câmara de Lisboa ficou marcado pelo protesto contra as injustiças nos concursos. E pela exigência, para os cerca de 200 professores afectados, de colocações administrativas nas escolas a cujos lugares teriam direito se as regras do concurso de mobilidade interna não tivessem sido alteradas.

Solícita, a secretária de Estado responsável pelos concursos aceitou reunir, no edifício camarário, com uma delegação dos manifestantes. Mas as respostas que deu às suas pretensões foram as mesmas de sempre…

“Sem prejuízo da imensa preocupação que todas estas situações nos criam, obviamente, pela compreensão que temos pelos professores, também há um terceiro ponto que queria deixar claro: não haverá este ano colocações administrativas”, afirmou Alexandra Leitão.

“Os professores são colocados nas escolas por concursos, sublinho o plural, porque há concursos internos, externos, reservas de colocação. As colocações administrativas que não resultem de decisão judicial são um procedimento que não cumpre as regras do concurso e há cento e muitos mil professores no sistema e os outros professores têm direito aos concursos”, afirmou Alexandra Leitão.

A secretária de Estado disse que “não há ultrapassagens dentro da lista de mobilidade interna”, em resposta aos professores que alegam terem sido ultrapassados por docentes menos graduados, e sublinhou que existe uma solução pensada pelo Ministério, mas só para o próximo ano letivo.

“O Ministério da Educação já avançou com uma solução que lhes permitirá rectificar as suas candidaturas com um concurso interno antecipado para o próximo ano, cujos termos serão negociados com os sindicatos”, declarou.

A secretária de Estado da Educação insistiu que “não há professores colocados em sítios fora das preferências que manifestaram, podem ser preferenciais mais à frente ou menos à frente na lista”.

“O objectivo do Ministério da Educação nesta colocação, como sempre tem tentado, é que os recursos mais graduados, e que são professores do quadro, sejam colocados nos tempos integrais que têm obrigatoriamente de leccionar e pelos quais são pagos, o seu salário é sempre completo e preferencialmente são colocados nas 22 horas lectivas, que é um tempo completo”, argumentou.

Alexandra Leitão insistiu na explicação de que “ao contrário dos professores contratados, que são pagos em função do horário que leccionam, os professores do quadro recebem sempre um salário completo e é por isso que devem sempre, preferencialmente, ficar em horários também completos”.

As explicações não convenceram os manifestantes, que insistem no facto de ter havido uma alteração de procedimentos que os prejudicou directamente, sem que a legislação tivesse sido mudada nem os candidatos tivessem sido informados das novas regras antes de manifestarem as suas preferências. E prometem continuar a luta “até que justiça seja feita”.

 

Arquivado o caso das matrículas falsas

filipa-lencastreFoi um caso mediático no Verão passado: a elevada procura de vagas no Agrupamento Filipa de Lencastre levou a que ficassem de fora muitos alunos residentes na zona, face ao elevado número de crianças vindas de outros lados. Grande parte terão conseguido vaga legitimamente, por um dos pais trabalhar na zona de influência da escola pretendida, mas terá havido também famílias a forjar moradas falsas ou a indicar como encarregado de educação um familiar ou amigo residente perto da escola para conseguirem lugar para os filhos.

Estas suspeitas de fraude motivaram então uma queixa de alguns lesados junto do Ministério Público, cujo resultado foi há dias conhecido:

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa-crime apresentada por um grupo de pais das crianças residentes na área de influência do Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa. Os encarregados da educação queixam-se de não conseguirem inscrever os filhos na instituição, pelas vagas estarem ocupadas por alunos que não residem naquela área. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal Expresso, que teve acesso ao despacho do MP.

No documento, o Ministério Público explica que a conduta dos pais que recorrem a moradas falsas não é punível nos termos legais, pois não tem como objectivo a “obtenção de benefícios ilegítimos à luz do direito constitucional”. O procurador responsável pelo processo explica ainda que a utilização de moradas falsas não tem a intenção de “prejudicar quem quer que seja”.

Desagrada-me, antes de mais, esta linha argumentativa seguida pelo MP, ao desculpabilizar a prestação de falsas declarações ao Estado, apenas porque não há a intenção de “prejudicar”. Pois significa o reconhecimento do “direito à mentira” do cidadão em relação ao Estado, que seria o contraponto do “princípio da desconfiança” com que o Estado age perante o cidadão. Pessoalmente, preferiria viver numa sociedade onde prevalecessem os princípios da boa fé, da confiança e do honrar a palavra dada. E também não me convence a presunção de que não há prejuízo para terceiros: ao alcançar determinado benefício que não pode ser dado a todos, estou a privar outra pessoa de o vir a obter. E, dessa forma, a prejudicá-la.

Contudo, o âmago da questão suscitada pelo movimento “Chega de Moradas Falsas” não reside aqui. O que está verdadeiramente em causa é o conflito entre dois direitos, havendo necessidade de decidir qual deles deve prevalecer:

  • O direito legal de as crianças terem acesso prioritário à escola da sua área de residência, evitando-se que tenham, desde tenra idade, de fazer longas deslocações diárias?
  • Ou o direito constitucional de, citando o MP, “acesso ao ensino e ao sucesso escolar em igualdade de oportunidades”?

Parece-me evidente, e assim o entendeu também o MP no despacho de arquivamento, que o princípio constitucional da igualdade de oportunidades prevalece sobre o normativo legal que favorece o encaminhamento dos alunos para as escolas situadas perto das suas residências ou dos locais de trabalho dos pais.

É também esta perspectiva que permite centrar a discussão no que verdadeiramente está em causa, que é a existência de um pequeno número de escolas públicas que são percepcionadas pelos pais como sendo de qualidade superior às restantes. Seja pelo investimento que foi feito nas suas instalações e condições pedagógicas, seja pelos resultados escolares obtidos pelos seus alunos, seja até pelas características do público escolar que maioritariamente as frequenta, a verdade é que há um conjunto de escolas que são incapazes de responder ao excesso de procura por parte dos alunos e suas famílias. E que têm, todos os anos, de deixar alunos de fora.

Seguindo este raciocínio, a decisão do MP deve ter uma leitura política, que é a condenação clara de uma política educativa de apartheid escolar, que não só vem criando um sistema de ensino público que favorece a desigualdade entre as escolas e os alunos que as frequentam, como tenta restringir a frequência das melhores aos residentes na respectiva área geográfica. Que pertencem, na maioria dos casos, à classe social alta ou média-alta.

Instrumentos desta política foram, entre outros, os investimentos selectivos da Parque Escolar, que fez reabilitações de luxo nalgumas escolas, deixando outras a cair de podres. Assim como a promoção descarada dos rankings de escolas, feitos com base nos resultados obtidos em exames, que atingiu o auge nos tempos de Nuno Crato.

Ora o que a decisão do MP evidencia, ao não dar andamento à queixa das moradas falsas, é que não há qualquer justificação legal ou constitucional para, depois de termos andado durante anos a diferenciar projectos educativos e a promover a competição entre escolas, penalizar as famílias que, querendo o melhor para os seus filhos, os tentam matricular na escola que acham mais adequada.

Criar escolas de bairro para as crianças das famílias mais ricas e instruídas, a par de escolas de segunda e terceira escolha para os que vivem em meios mais desafortunados é atentar contra o princípio da igualdade de oportunidades e segregar alunos, confinando-os ao meio em que vivem.

Dito isto, sobra o problema que desde o início esteve presente: como se corrigem os desequilíbrios de oferta e procura, quando eles existem, não por insuficiência de oferta, mas por todos quererem ir para o mesmo sítio? Obviamente que só poderá ser com mais investimento público nas escolas mais carenciadas, criando nelas as condições pedagógicas e o ambiente propício à aprendizagem e à obtenção de bons resultados escolares que hoje só encontramos nas escolas que são, por isso mesmo, as mais procuradas.

Concurso mais justo, a luta continua…

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O inconformismo dos professores, que continuam a contestar os resultados do concurso de mobilidade interna, e a intransigência do ME em corrigir as injustiças que a mudança de regras a meio do processo provocou estão a ter consequências que seriam expectáveis desde o início. E que deveriam ter levado o ME a repensar as suas decisões irreflectidas, antes de criar problemas evitáveis e perfeitamente desnecessários.

Na falta de respostas políticas, sucedem-se agora os processos de mais de uma centena de professores lesados em tribunal, que o ME tenta desvalorizar, dizendo que são apenas meia dúzia, mas que em todo o caso dificilmente originarão decisões judiciais antes do final do ano lectivo.

E, claro, também já está a suceder outra coisa que se podia prever e para a qual em devido tempo se alertou: os atestados médicos apresentados por professores colocados muito longe de casa e que alegam o desgaste físico e psicológico para não se apresentarem ao serviço.

Disto tudo nos dá hoje conta a notícia da TSF…

O Movimento dos professores por um concurso mais justo garante que já chegaram a tribunal “mais de 130 queixas” relativas ao concurso de colocação de docentes, mas o governo tem outros números e garante à TSF que só “foi citado em seis ações”.

Os professores defendem a impugnação do concurso de colocação de docentes, onde professores com menos tempo de carreira foram colocados à frente de docentes com mais anos de serviço, por causa da alteração feita pelo Ministério da Educação nos concursos deste ano, quanto à colocação de professores de Quadro de Zona Pedagógica (QZP), onde os docentes deveriam indicar se pretendiam ter horário completo.

Manuela Almeida descreve uma situação de “desespero” e alega que os resultados do concurso estão a ter efeitos não só no orçamento familiar, mas também na vida pessoal dos docentes.

“Há professores que estão com três casas para pagar, [situações em que] o marido ficou separado da esposa, ambos a centenas de quilómetros da sua residência habitual”, descreve Manuela Almeida.

A representante do Movimento de professores diz ainda que há professores colocados a centenas de quilómetros de casa que já pediram baixa, por não conseguirem suportar os custos da colocação. Uma situação que é confirmada pelos diretores escolares.

Fraude no exame de Português: revelada a identidade da suspeita

exp23set17.jpgSegundo a última edição impressa do Expresso – a notícia não se encontra, até ao momento, disponível online e a imagem foi retirada daqui – será Edviges Ferreira a autora da fuga de informação sobre o exame da 1ª fase de Português, que terá beneficiado um grupo de alunos a quem daria explicações e um número indeterminado de outros com quem a informação sobre os conteúdos da prova foi partilhada, via redes sociais.

Recorde-se que a gravação na altura divulgada fazia referência à “presidente de um sindicato de professores”, o que dará para supor que a aluna que aqui se ouve  terá confundido a Associação de Professores de Português, a que Edviges Ferreira preside, com um sindicato de professores:

Ressalvando sempre, nestas circunstâncias, que todo o suspeito se presume inocente até que seja condenado, espero que o caso tenha, a partir de agora, rápidos desenvolvimentos no sentido do apuramento de toda a verdade e da exemplar aplicação da justiça.

A confirmação das suspeitas agora vindas a público significa que o caso é especialmente grave: não se trata de uma professora qualquer – nesse caso, o mais provável era estar já a ser crucificada na praça pública – mas de alguém que lidera uma associação profissional que colabora ao mais alto nível com o ME.

Mais cuidado com futuras parcerias e, já agora, com o IAVE e as suas das equipas responsáveis pela elaboração das provas dos exames nacionais, é o que se recomenda. Pois nada garante que este seja um caso isolado; mas antes a ponta do icebergue da impunidade e dos abusos permitidos por um sistema assente na opacidade e no secretismo.