56 escolas não respeitaram os serviços mínimos

juizE por essa razão foram denunciadas pela Fenprof à Procuradoria-Geral da República e à IGEC.

São escolas que, apesar da clareza do Acórdão emitido, decidiram agir à margem do mesmo, contrariando-o e convocando todos os professores ou um número inusitado e desproporcional de docentes para o serviço em causa. Outras houve em que, apesar de não constarem do número fixado para os serviços mínimos, docentes em greve – designadamente, suplentes / substitutos – estão a ser ameaçados com falta injustificada, sendo, mesmo, convidados a apresentarem atestado médico (obviamente, falso), para não terem esse problema. Esta solução foi, aliás, sugerida pelo Júri Nacional de Exames, em ofício enviado a uma escola e que será também alvo de queixa junto da IGEC e PGR.

O director Manuel Esperança, do Agrupamento de Escolas de Benfica, foi um dos que na altura mostrou estar-se nas tintas para o respeito do direito à greve e do acórdão vinculativo do colégio arbitral sobre os serviços mínimos. Teve, ainda assim, a frontalidade de assumir publicamente a prepotência que outros directores preferem praticar dissimuladamente.

Pior esteve Filinto Lima, que preferiu fazer-se de sonso, alegando o “desconhecimento” ou o “lapso” de alguns colegas como justificação para a prática de ilegalidades e, virando o bico ao prego, criticar a Fenprof por, em vez de comer e calar, ter levantado a voz em defesa dos direitos dos professores.

Do andamento e do destino final das queixas ajuizaremos, em devido tempo, se as penalizações pelo incumprimento dos serviços mínimos existem para todos os intervenientes no processo, ou apenas para os trabalhadores. Se prevaricar compensa ou se, num Estado de Direito, o cumprimento da lei continua a obrigar todos os cidadãos.

Colaborações: ComRegras

No Topo: O calendário do pré-escolar

Terá passado quase despercebido nos restantes níveis de ensino, mas para quem trabalha na educação pré-escolar o calendário do ano lectivo 2071/18 concretiza uma velha aspiração do sector: a harmonização dos períodos lectivos com o 1º ciclo. Esta mudança implica o reconhecimento da importância do trabalho pedagógico no pré-escolar…

No Fundo: (de novo) A greve do dia 21

A greve, que ninguém queria verdadeiramente, foi marcada para tentar forçar o governo a um maior comprometimento com as reivindicações dos professores, em negociações que se eternizam sem resultados à vista. Contudo, estando marcados exames nacionais para esse dia, e sendo a sua realização considerada um serviço mínimo a assegurar em caso de greve, bastou ao ME invocar a norma aprovada pelo anterior governo para a esvaziar…

 

Mário Nogueira em entrevista

mario-nogueira.JPGNo rescaldo de uma greve de professores mal sucedida, Mário Nogueira deu uma entrevista ao DN onde faz um balanço das lutas recentes dos professores, não fugindo também a falar um pouco de si próprio.

E se o mais fácil, nesta altura do campeonato, é criticar MN, fazendo dele uma espécie de bode expiatório dos inconseguimentos dos professores, talvez seja mais útil, sem branquear as merecidas críticas, tentar olhar de forma uma pouco mais serena e objectiva para a situação actual dos professores e dos seus sindicatos, em especial para a sua federação sindical mais representativa.

Acho curioso que nos perguntem se no contexto do país a greve se podia fazer ou não. A greve é um momento de afirmação de trabalhadores, neste caso professores, por aspetos que eles consideram ser seus direitos. Não me parece que a seleção nacional de futebol tivesse posto a possibilidade de deixar de jogar à bola. Não me parece que as festas de Lisboa ou o São João no Porto – e aí sim falamos de festividades – tivessem estado à beira de ser anuladas. E é legítimo.

Claro que, para quem é alérgico às greves, qualquer pretexto é bom para sugerir que uma greve não se deva fazer…

[…] muitas vezes os colegas dizem que a Fenprof não foi tão rápida a tomar posição sobre uma matéria como deveria ter sido. E não foi precisamente por isso. Se fosse um blogue poderia pôr lá qualquer palermice e a responsabilidade era da pessoa. Nós, sempre que temos de tomar posição, pedimos a opinião às direções dos sindicatos, depois reunimos o secretariado. Basta um sindicato não concordar para que a decisão não seja tomada. Temos de continuar até haver um consenso.

Um aparte de que alguma blogosfera docente não gostará, mas que pessoalmente não considero ofensivo. Porque sei que é mesmo assim que as coisas se passam. A Fenprof não é uma organização monolítica, como muitas vezes se pensa e quer fazer crer. Existem diferentes tendências e posições divergentes e construir consensos é tarefa complicada e muitas vezes demorada. Claro que, vendo de fora, a ideia que se tem é a de hesitação e de indecisão, deixando-se com isso passar o tempo certo para fazer as coisas certas. Já em relação aos blogues, seja palermice ou não o que escrevemos, fazemo-lo  em nome próprio, fazendo uso responsável da nossa liberdade de expressão, e não comprometemos com isso outras pessoas, como sucede quando se tomam posições em nome de qualquer colectivo.

Não fui dos que aproveitaram estar num sindicato a tempo inteiro para fazer o doutoramento ou tentar saltar para qualquer outra coisa, não procurei subir no aparelho de nenhum partido para poder ir para deputado. Quando sair daqui, a única coisa que vou ser é aquilo que era quando entrei: professor, no meu agrupamento. E o trabalho que me for atribuído serão aulas, serão apoios. Serão as outras coisas todas normais na escola. E é assim que deve ser.

Gostaria que MN honrasse estas palavras, que acredito serem sinceras. Porque acho que a escola é o local mais digno para um professor terminar a sua carreira. E porque frustraria as expectativas de alguns opinadores que já mostraram que se enganam, quando se dedicam a avaliar os outros, mais vezes do que eles próprios gostam de admitir.

Greve de zelo?

greve-professores-1.jpgDepois de uma greve “chocha” como a que tivemos anteontem, Alexandre Henriques propõe um modelo diferente para a luta dos professores: a greve de zelo. E explica a razão de ser da sua proposta:

Pelo simples motivo que os professores dão muito mais do que aquilo que recebem. Esqueçam fins de semana de trabalho, atendimento a pais fora das horas de expediente, trabalho de direção de turma além das horas previstas, preparação de aulas até às tantas, correção de testes enquanto a família relaxa, fichas, relatórios, atendimento a alunos, etc, etc…

Tudo isto e muito mais sai do “corpinho” do docente, acabar com o trabalho de bastidores irá afetar de forma direta todo o processo de ensino.

Julgo que percebi a ideia: as greves tradicionais, sobretudo se forem prolongadas, causam fortes rombos no ordenado mensal, e a maioria dos professores, que proporcionalmente ganham hoje  menos e têm mais despesas do que há dez anos atrás, estarão pouco ou nada disponíveis para esse tipo de lutas laborais. Por outro lado, também já se percebeu que o modelo clássico da greve ocasional de um ou dois dias, para “marcar posição” ou “mostrar o descontentamento”, há muito que deixou de ser eficaz.

Manifestações, marchas, concentrações são também formas de luta que tiveram o seu tempo áureo nas grandes lutas de 2008 e, embora estas não nos reduzam o salário, saem-nos do corpo. Os professores estão hoje muito mais descrentes e desgastados por anos de luta com escassos ou nulos resultados, pelo que, para lá dos habituais activistas sindicais, poucos se mostrariam receptivos se os sindicatos tentassem reeditar agora a dinâmica das mega-manifestações que fizeram tremer, na altura, a ministra favorita do socratismo.

Mas voltemos à greve de zelo. A definição que dela dá o Alexandre não me parece muito precisa, e gostaria de clarificar o seguinte: uma acção deste tipo é sempre uma greve de excesso de zelo. Ao contrário de uma greve normal, que suspende a relação de trabalho, durante a greve de zelo o trabalhador encontra-se sujeito a todos os seus deveres profissionais. Não pode simplesmente dizer que não faz isto ou aquilo porque o tempo não lhe chega. Tem de demonstrar que, cumprindo zelosamente todos os procedimentos e obrigações a que está obrigado, não tem tempo para fazer tudo o que lhe está determinado. Isto é mais difícil de cumprir do que as tarefas de um dia de trabalho habitual. Mas se não for feito desta forma, o trabalhador estará apenas a ser negligente ou incompetente e arrisca-se a ser alvo de um processo disciplinar.

Tenho dúvidas de que isto, enquanto forma de luta, seja eficaz. Mas não duvido de que há muito tempo que todos os professores, sobretudo aqueles que se queixam de cansaço, burnout e outras mazelas provocadas pela overdose laboral, deveriam ter adoptado esta regra simples que é adequar o seu trabalho ao tempo que lhe dão para o fazer.

Correndo o risco de ser politicamente incorrecto, e sem querer desculpar o excesso de burocracia escolar exigido por muitos senhores directores, direi que todos os anos vejo colegas deprimidos e extenuados pelo excesso de trabalho que impõem a si próprios.

Porque ainda têm de ver mais isto e aquilo para aquela aula. Porque insistem em levar para casa, todas as semanas, montanhas de trabalhos de alunos para avaliar. Porque fazem testes demasiado extensos e de correcção difícil e demorada. A verdade é que, regra geral, nem o ministério, nem a direcção da escola nem tão-pouco os alunos e as suas famílias agradecem este tipo de esforço.

Greve de zelo, ou simples estratégia de sobrevivência numa profissão cada vez mais ingrata e desgastante: em qualquer dos casos, apoio a ideia de que os professores recusem, sem pôr em causa o seu profissionalismo, tudo aquilo para que não lhes é dado tempo, nem condições, para fazerem. Que o façam saber publicamente, com toda a clareza, e que – talvez a parte mais difícil – o assumam depois diariamente, sem vacilações, perante as numerosas solicitações da sua profissão.

Serviços mínimos, prepotência máxima

directorEra perfeitamente escusada a atitude de alguns directores que, em flagrante atropelo à lei da greve, ao acórdão do colégio arbitral que definiu os serviços mínimos da greve de ontem e às próprias orientações do ministério, decidiram, de forma ilegal e prepotente, convocar todos os professores para o serviço de exames. Como este:

Em Lisboa, no agrupamento de escolas de Benfica, o director Manuel Esperança admitiu, em declarações à Lusa, que não cumpriu o estipulado no acórdão dos serviços mínimos, tendo convocado todos os professores do agrupamento (214), quando os necessários eram 73.

Bem pode Filinto Lima, da ANDAEP, tentar desculpar os seus pares com justificações ridículas em torno de lapsos e esquecimentos, que todos percebemos bem porque é que o fizeram:

  • Não gostam de greves;
  • Sentem necessidade, em momentos-chave, de mostrar quem manda;
  • Sabem que infringiram a lei mas não lhes vai acontecer nada.

O último ponto é o único verdadeiramente importante.

Os directores estão sujeitos, no seu dia-a-dia, a milhentas tarefas das quais prestam contas aos serviços ministeriais. Sabem que a qualquer momento lhes pode entrar pela escola uma equipa da IGEC para ver as contas, actas, regulamentos, regimentos ou o que mais lhe apetecer. Que por causa do incumprimento de um certo formalismo previsto numa qualquer alínea de um obscuro despacho governamental podem ser sujeitos a processo disciplinar ou até, nalguns casos, a pagar do seu bolso alguma verba que tenha sido gasta indevidamente.

No entanto, as entidades que esquadrinham com todo o rigor os procedimentos administrativos, fazem geralmente vista grossa aos atropelos dos direitos constitucionais dos cidadãos e dos trabalhadores.

Bem pode Mário Nogueira ameaçar com queixas e denúncias todos os directores golpistas e prepotentes: eles sabem bem que estes actos de afirmação de poder e de pequena e média humilhação dos professores fazem parte das suas competências. Que não estão escritas, mas são inerentes ao actual modelo concentracionário de gestão escolar.

A greve dos professores em 270 palavras

greve-fneCom serviços mínimos aos exames, a greve dos professores ao restante serviço docente estava condenada a ser uma acção sem impacto. E ainda mais despercebida passou perante a gravidade dos devastadores incêndios que assolam o centro do país e continuam a dominar a actualidade noticiosa.

Afirmo isto sem qualquer menosprezo pelos milhares de colegas que terão participado no protesto, mas com a convicção de que as lutas dos professores precisam de ter visibilidade e só assim ganham eficácia e abrem caminho à concretização das suas legítimas aspirações. E no caso extremo da greve, têm de afectar de alguma forma, e por muito que nos custe, os alunos. Alguém quer saber se umas centenas ou milhares de reuniões de avaliação não se realizaram hoje, por causa da greve, quando é certo e sabido que se farão durante os próximos dias?

Não tendo seguimento em novas acções de luta nos próximos tempos, esta greve nem para clarificar posições provavelmente terá servido.

Saíram-se mal os sindicatos, ao convocá-la para uma data em que o prato do dia eram as provas e exames nacionais, cuja realização está, desde 2014, abrangida pelos serviços mínimos. A marcação de uma greve deve ser seriamente ponderada, pois é uma arma que, sendo mal utilizada, facilmente se pode virar contra os seus promotores.

Mas o ME, primeiro a recorrer a uma alteração legislativa de Passos Coelho para neutralizar os efeitos da greve nos exames, depois a confessar os seus constrangimentos negociais, também não esteve bem. Na verdade, por meias palavras o ministro reconheceu que satisfazer os professores implicaria gastar mais dinheiro, e que em questões financeiras o ME não manda nada.

 

O discurso contra todas as greves

greveNeste post não pretendo discutir se fazer uma greve aos exames nacionais é a melhor forma de os professores lutarem pelos seus direitos. Essa é uma discussão a travar entre os próprios professores, e nesse contexto me pareceu desde o início que foi precipitada a marcação da greve de hoje, a todo o serviço docente, sem ponderar devidamente o facto de haver provas de exame e de aferição e estas estarem inscritas, desde 2014, entre os serviços mínimos a assegurar em caso de greve.

Mas do que quero falar é de um insidioso discurso contra a greve, um direito fundamental dos trabalhadores, que vai fazendo o seu caminho. Alimentado geralmente pela direita, mas também com ocasionais contributos de gente mais à esquerda. Os anti-grevistas não se atrevem a propor a proibição pura e simples das greves – já estivemos mais longe! – mas tentam sempre encontrar razões para que esta ou aquela greve, em concreto, não se devam ou possam realizar.

Como se vê no discurso, na aparência alinhadinho, na substância enganador e tortuoso, deste economista e deputado do PS:

Existe um direito à greve, mas existe também um direito à educação (e avaliação) e em caso de conflito há mínimos que devem ser assegurados. Um exame nacional é algo bastante stressante para os estudantes e suas famílias. O exame do 11º ano conta para a média de entrada no ensino superior pelo que essa pressão ainda é maior e pode haver agora alunos do 12º a fazer melhoria de nota. Assim, a greves em dias de exames digo claramente: não obrigado! E estou convicto que essa é a opinião da esmagadora maioria dos portugueses.

Na realidade, uma greve à realização de exames não põe em causa o direito à educação, pois num exame nacional não se ensina nem se aprende. Apenas se põem à prova os conhecimentos e competências adquiridos. O cronista pressentiu o ridículo da ideia e acrescentou entre parêntesis um pretenso “direito à avaliação” que não tem qualquer existência legal.

Os exames só são stressantes porque continuam a ser usados, ano após ano, para apurar e seriar os alunos no ingresso ao ensino superior, em vez de se limitarem à função para que foram concebidos, validar as aprendizagens do secundário. Se os exames induzem stress excessivo, então são os governantes e os burocratas que gerem o sistema que devem encontrar soluções para esse problema que afecta os alunos todos os anos independentemente das greves dos professores.

Se perguntarmos aos portugueses se preferem ter de enfrentar os efeitos de uma greve ou ver os problemas laborais resolvidos por via de negociações, todos, incluindo os próprios grevistas, defendem a segunda opção. Mas se aceitássemos como critério para definir a legitimidade de uma greve a opinião dos que irão ser prejudicados por ela, então acabaríamos provavelmente a entender toda e qualquer greve como ilegítima.

O que fica por demonstrar é que o adiamento de um exame por motivo de greve afecte de forma irremediável os alunos que o terão de fazer uns dias mais tarde. Que o seu adiamento seja pior do que o cancelamento de centenas de voos ou a remarcação de milhares de consultas médicas, muitas delas urgentes, em dia de greve dos profissionais dos respectivos sectores.

A inclusão dos exames nacionais entre as “necessidades sociais impreteríveis” é um acto de puro revanchismo político da anterior maioria de direita que ao PS, agora no poder, não interessará, como é óbvio, reverter. Mas que fique claro: impõem os serviços mínimos pela força da lei retorcida à medida dos seus interesses; não nos convencem com a força da razão.