Serviços mínimos, prepotência máxima

directorEra perfeitamente escusada a atitude de alguns directores que, em flagrante atropelo à lei da greve, ao acórdão do colégio arbitral que definiu os serviços mínimos da greve de ontem e às próprias orientações do ministério, decidiram, de forma ilegal e prepotente, convocar todos os professores para o serviço de exames. Como este:

Em Lisboa, no agrupamento de escolas de Benfica, o director Manuel Esperança admitiu, em declarações à Lusa, que não cumpriu o estipulado no acórdão dos serviços mínimos, tendo convocado todos os professores do agrupamento (214), quando os necessários eram 73.

Bem pode Filinto Lima, da ANDAEP, tentar desculpar os seus pares com justificações ridículas em torno de lapsos e esquecimentos, que todos percebemos bem porque é que o fizeram:

  • Não gostam de greves;
  • Sentem necessidade, em momentos-chave, de mostrar quem manda;
  • Sabem que infringiram a lei mas não lhes vai acontecer nada.

O último ponto é o único verdadeiramente importante.

Os directores estão sujeitos, no seu dia-a-dia, a milhentas tarefas das quais prestam contas aos serviços ministeriais. Sabem que a qualquer momento lhes pode entrar pela escola uma equipa da IGEC para ver as contas, actas, regulamentos, regimentos ou o que mais lhe apetecer. Que por causa do incumprimento de um certo formalismo previsto numa qualquer alínea de um obscuro despacho governamental podem ser sujeitos a processo disciplinar ou até, nalguns casos, a pagar do seu bolso alguma verba que tenha sido gasta indevidamente.

No entanto, as entidades que esquadrinham com todo o rigor os procedimentos administrativos, fazem geralmente vista grossa aos atropelos dos direitos constitucionais dos cidadãos e dos trabalhadores.

Bem pode Mário Nogueira ameaçar com queixas e denúncias todos os directores golpistas e prepotentes: eles sabem bem que estes actos de afirmação de poder e de pequena e média humilhação dos professores fazem parte das suas competências. Que não estão escritas, mas são inerentes ao actual modelo concentracionário de gestão escolar.

Concurso de professores, um eterno problema

roletaA saída tardia dos resultados continua a ser um problema recorrente dos concursos de professores.

Durante muitos anos, acusaram-se os professores de desestabilizarem as escolas com a sua “mania” de quererem concorrer todos os anos, nem que fosse para a escola “do outro lado da rua”, como chegou a dizer uma ex-ministra de má memória.

Hoje os professores dos quadros só concorrem de quatro em quatro anos, mas nem por isso os concursos se tornaram mais céleres, justos ou eficazes.

“A profissão de professor, particularmente dos que não pertencem aos quadros de escola, é uma profissão itinerante. E mesmo os quadros de zona [pedagógica, que podem ser colocados em diferentes agrupamentos de uma mesma área], muitas vezes não sabem onde vão estar no ano seguinte”, complementa. “Isto reflete-se na vida das pessoas e, naturalmente, também tem reflexos na vida das escolas.”

Para Manuel António Pereira, a solução para este problema implicaria repensar todo o sistema: “Não faz sentido o atual modelo de concursos, que só tem resultados em período de férias das pessoas. Faria sentido que tivesse resultados ainda durante o ano letivo, para que as pessoas soubessem o que as espera”, defende, acrescentando que a atual realidade gera “angústia” nos professores mas também na escola, “que nunca sabe quem vai ter” a preencher os horários disponíveis no ano letivo seguinte.

Tendo em conta que no início de Maio já costuma estar definida provisoriamente a rede escolar para o ano lectivo seguinte e que em finais de Junho as escolas têm as suas turmas constituídas e sabem com rigor as suas necessidades de pessoal docente, seria perfeitamente possível fazer-se a requisição de professores e as colocações durante o mês de Julho, deixando para  finais de Agosto e Setembro apenas as substituições.

Não é aceitável que por incompetência e desorganização dos serviços ministeriais dezenas de milhares de professores passem todos os anos as férias em desassossego, sem saberem se em Setembro terão colocação ou emprego e, em caso afirmativo, onde terão de se apresentar.

A instabilidade no sistema de colocações dos professores já foi em tempos o resultado inevitável de um sistema que tinha de gerir, com meios informáticos incipientes, um volume muito maior de professores e de vagas disponíveis, prazos e fases de concurso muito mais dilatados do que temos hoje e problemas de sobrelotação que dificultavam a gestão do parque escolar.

Quanto todos esses problemas estruturais do sistema se encontram resolvidos ou minimizados, o concurso e a colocação de professores deveriam ser um processo rotineiro, feito sem atrasos nem complicações. Que não perturbasse a preparação do ano escolar nem gerasse desnecessário stress entre os professores.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Muitas escolas a flexibilizar

Cerca de 190 escolas e agrupamentos manifestaram interesse, junto do ME, em participar nos projectos-piloto da chamada flexibilização pedagógica. Vendo as coisas pelo lado positivo, poderemos dizer que há escolas inconformadas com a educação que temos e com vontade de aproveitar o repto do ministério como oportunidade para inovar nas práticas pedagógicas e na organização escolar. Ainda assim, sobram algumas dúvidas…

No Fundo: Cobranças ilegais nas escolas

A lei nº 85/2009 é muito clara: a gratuitidade da escolaridade obrigatória abrange “propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência escolar e certificação do aproveitamento”. Contudo, na semana que passou fomos surpreendidos com notícias dando conta da cobrança ilegal, por parte de algumas escolas, de diversas quantias destinadas a pagar a caderneta escolar, os impressos de matrícula ou outras despesas administrativas…

Cobranças ilegais

dinheiro-voador.jpgA Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) “abriu um processo de averiguações” a uma escola do concelho do Seixal cuja direção determinou o pagamento de documentos como impressos relativos às matrículas e cadernetas dos alunos, gratuitos por lei, confirmou ao DN o Ministério da Educação. […]

Ao DN, a direção do agrupamento em causa – o Agostinho Louro – confirmou a cobrança, justificando-a com a necessidade de angariar fundos “para visitas de estudo de alunos carenciados”. Alertada pelo ministério, a escola já está “a proceder à devolução dos valores em causa” aos encarregados de educação.

As cadernetas escolares são gratuitas para os alunos na escolaridade obrigatória, mas não ficam de graça às escolas que os fornecem, pois estas têm de os pagar à Editorial do ME. 1,20€ cada uma, informa a notícia do DN.

Há quem ache que é assim que se constrói a autonomia das escolas, transferindo despesas e responsabilidades sem as fazer acompanhar do necessário reforço orçamental.

A verdade é que muitas escolas e agrupamentos têm orçamentos que ficam muito aquém das reais necessidades, e nesses casos a ginástica financeira para conseguir acudir a tudo pode ser um incentivo à prática de ilegalidades.

Se é o Ministério que decreta tanto a obrigatoriedade como a gratuitidade da caderneta escolar, porque não a oferece, ele próprio, a todos os alunos?

Gestão escolar no Parlamento

montenegroSem grandes surpresas, foi rejeitado pela esquerda parlamentar o projecto do PSD para “aperfeiçoar” o actual modelo de gestão escolar, alterando algumas normas relativas à eleição dos representantes dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral.

Mais do que discutir abusos e procedimentos de legalidade duvidosa que têm estado a ser cometidos em muitas escolas e agrupamentos na escolha daqueles representantes, o PSD mostrou-se interessado no debate ideológico, tentando provavelmente embaraçar um PS dividido entre a necessidade de construir consensos e obter apoios à sua esquerda, sem enjeitar os seus queridos directores: o actual modelo unipessoal de gestão foi uma criação da ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, questionou hoje o PS se passados 44 anos sobre a fundação do partido vai ficar “refém do comunismo” ou manter-se “fiel aos seus princípios” e dialogar com os sociais-democratas.

A questão foi lançada no final do debate agendado pelo PSD sobre o modelo de gestão das escolas, marcado por posições ideológicas distintas em torno do que devem ser os poderes dos órgãos de gestão da escola e a participação da comunidade, pais, alunos, professores e autarquias.

Para o PSD, o atual modelo (criado em 2008 e alterado em 2012) tem dado “bons resultados”, mas pode ser melhorado, conferindo mais poder aos órgãos de gestão, nomeadamente ao nível da constituição das turmas e da definição de projetos pedagógicos diferenciados.

“O serviço público de educação não precisa de excessos corporativistas ou ideológicos, precisa de cultura de mérito”, defendeu Luís Montenegro.

As críticas às posições da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estiveram presentes ao longo de todo o debate por parte das bancadas do PSD e do CDS-PP, com os sociais-democratas a declararem que as escolas não podem ser transformadas em “células de atividade sindical ou partidária”.

“O PSD recusa o regresso a modelos do século passado, sob falsos pretextos de democraticidade”, afirmou o deputado Amadeu Albergaria ao apresentar o diploma do partido sobre autonomia e gestão escolar.

O Luís Braga, no ComRegras, faz uma lúcida e extensa análise da proposta do PSD, cuja leitura recomendo aos interessados. E subscrevo também as dúvidas do Daniel, que em comentário ao post chamou a atenção para um aspecto que considero fundamental: não foram os directores e os conselhos gerais que esvaziaram a vida democrática nas escolas, foi o processo de constituição de mega-agrupamentos que centralizou e burocratizou a gestão, colocando a maioria das escolas a serem geridas à distância a partir da escola-sede. Desmantelar os megas parece-me ainda mais urgente do que acabar com os directores ou alterar regras bizantinas sobre a constituição dos conselhos gerais.

Faz sentido uma escola com dimensão razoável (mais de 200 alunos, por exemplo) estar vazia de gestão própria (pedagógica e executiva)?

Faz sentido um conselho pedagógico não ter representantes da maioria das escolas integradas em agrupamento?

Faz sentido a transformação das sede de agrupamento em mini-ministérios da educação, com 5 elementos da direção, uma catrefada de assessores, coordenadores de departamento e os serviços administrativos e no mesmo agrupamento existirem escolas com gestão complexa (pensemos nas EB23) entregues a um coordenador de estabelecimento?

Queridos directores

amadeu.JPGQuando na Assembleia da República se encontra em discussão um projecto de lei, da iniciativa do PCP, que pretende relançar a gestão democrática nas escolas e acabar com o poder dos directores, o PSD propõe-se remendar um dos buracos mais evidentes do actual modelo de gestão escolar: as irregularidades na eleição dos representantes dos encarregados de educação no Conselho Geral, e as situações dúbias que decorrem da eleição para este órgão, de pais de alunos que são também professores da mesma escola ou agrupamento.

Os pais e encarregados de educação que sejam professores ou funcionários no mesmo agrupamento de escolas frequentado pelos filhos não devem ter lugar nos respectivos conselhos gerais. A proposta é do PSD e faz parte de uma conjunto de regras para a escolha dos representantes das famílias no órgão máximo das escolas básicas e secundárias que aquele partido incluiu num projecto de lei que é votado na sexta-feira, no Parlamento.

A proposta do PSD estabelece que as associações de pais se devem reunir previamente para apresentar a proposta dos nomes dos pais que serão seus representantes dos encarregados de educação no conselho geral, num encontro marcado especificamente para o efeito. Estes representantes são eleitos em assembleias de encarregados de educação. Os membros eleitos devem ainda integrar representantes de todos os ciclos de ensino ministrados no agrupamento. O projecto de lei do PSD refere também que a acta da assembleia terá que mencionar os nomes dos representantes eleitos e suplentes e ser entregue ao presidente do conselho geral, devendo ser arquivada em dossier próprio do órgão (um dos problemas que têm sido detectados é a não existência de actas da eleição dos representantes dos pais).

Recorde-se que o modelo de gestão de escolas e agrupamentos actualmente em vigor, assente na concentração de poderes num órgão unipessoal, foi uma criação do primeiro governo de Sócrates, com Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação. Uma solução com que o PSD sempre se identificou, e que não só manteve inalterada durante a sua última passagem pelo poder, como pretende agora “aperfeiçoar”.

Numa altura em que a concentração de poderes nos directores e o peso excessivo de entidades exteriores às escolas nos conselhos gerais são contestados pelos parceiros da Geringonça, percebe-se já onde irá o PS encontrar apoio político para manter os seus queridos directores.

O referendo do senhor director

lider.jpg[…] Ainda que o diploma citado não o preveja, mas acreditando e defendendo que a real autonomia das escolas passa também pela participação coletiva na eleição dos órgãos e consequentemente daqueles que nos representam, é minha intenção abrir espaço a que todos possam expressar a sua vontade quanto à recondução d@ atual Diretor@ através de REFERENDO a realizar no próximo dia 26 de abril, entre as 8:30 e as 16:30, na Escola Sede. A mesa será constituída pelos seis Coordenadores de Departamento Curricular, 1 representante dos assistentes operacionais (Encarregado dos Assistentes Operacionais) e 1 representante dos assistentes e pessoal técnico (Chefe dos Serviços de Administração Escolar). A assembleia geral com direito a voto é constituída por todos os docentes e funcionários em efetivo exercício de funções no Agrupamento de Escolas XXXXXXXXXXXXXX.

Se o referendo pode ser um meio eficaz de concretização da democracia directa, aquela que já os Gregos antigos consideravam a melhor das democracias, a sua utilização selectiva, manipulatória e à margem do quadro legal estabelecido pode ser apenas uma tentativa de condicionar as decisões de terceiros no sentido mais favorável, não ao bem comum, mas aos interesses do promotor da consulta.

Neste caso, em que um director pretende influenciar o Conselho Geral do seu agrupamento na decisão sobre a sua recondução, o que vejo é a arregimentação de seis professores e dois funcionários não docentes, que durante um dia inteiro largam o seu serviço habitual para estarem ao serviço do senhor director, numa actividade que não se integra, nem no quadro das competências dos cargos que exercem, nem nos procedimentos legalmente previstos para a escolha ou recondução do director.

Não me parece uma forma de contornar limitações à vida democrática nas escolas, mas antes a tentativa de recriar, à margem da lei, uma democracia ao gosto do freguês. O director pretende confirmar, por via referendária, o apoio da maioria dos professores e funcionários, e pelos vistos não confia nos representantes destes, que tomam lugar no Conselho Geral, para fazer valer essa posição. Opta então por criar a “vaga de fundo” de que necessita para a sua entronização.

Não se percebe, num processo que pretende ser mais democrático e transparente do que o estrito cumprimento da legislação vigente, a necessidade do anonimato para a divulgação da iniciativa.

E nota-se a contradição entre o apelo a uma maior democracia nas escolas e a defesa dessa “suspensão da democracia” que é a sistemática recondução dos directores em funções em vez de se dar oportunidade a que apareçam novos candidatos ao lugar.