O que se passa na Escola Azevedo Neves?

aganUma escola com uma missão difícil, um território educativo de intervenção prioritária (TEIP), a “liderança forte” de um director há muitos anos à frente da escola e do agrupamento. Contudo, as notícias que íamos tendo davam conta do sucesso da escola na integração das minorias étnicas e culturais que, nesta escola, estão em maioria relativamente aos “portugueses de gema”.

A Escola Dr. Azevedo Neves, na Damaia, arredores de Lisboa, é descrita pelos seus alunos como “a mais africana da Europa”, já que a maioria é descendente de imigrantes oriundos de África. Os resultados dos seus estudantes no exame de Português do 12.º ano em 2015/2016 colocam-na entre as dez melhores a nível nacional nesta disciplina.

A Secundária Azevedo Neves tem mais africanos do que qualquer outra no país. Inserida numa zona de famílias carenciadas, tornou-se um modelo positivo, com alta empregabilidade.

Mas também foram correndo outras histórias, nomeadamente de irregularidades financeiras e processuais e de favorecimento de certos candidatos nos concursos de professores a nível de escola. Até se chegar a isto…

O Ministério da Educação suspendeu por 150 dias e fez cessar a comissão de serviço de José Biscaia, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, na Damaia (Amadora), mas este recusa cumprir as sanções e continua a exercer o cargo. As penas foram aplicadas na sequência de um processo disciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, no âmbito do qual o diretor foi também obrigado a devolver dinheiro aos cofres do Estado. Diversas queixas de docentes, por irregularidades graves na gestão, terão estado na origem das sanções.

Entretanto, soube-se mais uma…

José Biscaia, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, na Amadora, obrigava os alunos a tomarem duches frios de 15 a 20 minutos, por vezes no inverno, quando considerava o comportamento dos jovens inadequado. O caso motivou queixas de pais e está a ser investigado pelo Ministério Público, tendo sido já ouvidas diversas testemunhas.

Organizar o ano em semestres?

directorDiretores querem escolas básicas e secundárias com dois semestres

A ideia tem vantagens e inconvenientes.

Parece agradar a muitos directores, caso contrário Filinto Lima, que dirige uma das associações que os representa, não faria a proposta com tanta insistência.

Mas se algumas vantagens, do ponto de vista organizacional, são mais ou menos óbvias, na perspectiva pedagógica, que é a que deve prevalecer, a questão é bem mais complexa.

E merece ser ponderada, mas não quando os professores estão de férias.

O que noto aqui, e sinceramente me desagrada, é o voluntarismo de Filinto Lima, e o jogo de favores que propõe ao governo: eu ofereci o meu agrupamento para experimentar a vossa flexibilidade curricular, dêem-me agora vocês a oportunidade de organizar os períodos lectivos, na minha escola, da maneira que eu quero.

E que tal – que ideia tão estranha, nos tempos que correm! – discutirem primeiro o assunto com todos os professores?

O director exonerado e a mulher no lugar dele

paulo-alves.JPGFoi precisamente há um ano, em Julho de 2016, que o ex-director do Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, em Montalegre, Paulo Alves, foi exonerado e suspenso das funções de docência por oito meses. Motivo? Tinha nomeado a sua mulher, professora no mesmo agrupamento, para o cargo de subdirectora do estabelecimento de ensino.

Há demasiadas coisas que não fazem sentido nesta história ontem contada pelo Público. Embora saibamos que a nossa administração educativa toma por vezes decisões irracionais, aqui exagerou. E vai-o fazendo porque, ao nível das chefias intermédias, há gente que não é responsabilizada pela má gestão e incompetência como o são, na base da cadeia hierárquica, os directores das escolas e, no topo, os governantes, que assumem a responsabilidade política pelo que se passa no respectivo ministério.

Senão vejamos:

Um director que nomeia a mulher subdirectora do seu agrupamento, mediante parecer favorável da DREN, recebe ordem da DGEstE, passados três anos, para anular o “acto ilegal”.

É instaurado um processo disciplinar ao director, que acaba por ser destituído, mas entre as razões invocadas pelo ministério surgem “inúmeras irregularidades” não especificadas e nunca, como o próprio ME admite, a nomeação supostamente ilegal que afinal tinha sido autorizada pelos serviços.

Já o director garante que não houve qualquer condenação decorrente dos processos abertos contra si e diz que o caso é político.

A mulher do director, entretanto demitida do cargo de subdirectora, candidatou-se à direcção e é actualmente a directora do agrupamento. Quanto ao marido, cumpriu uma pena de suspensão de funções e estará agora de baixa médica e a litigar judicialmente com o ministério.

Em todo este processo, iniciado em 2011, são invocadas perseguições políticas ao casal de directores, o que não deixa de ser estranho tendo em conta que ele já atravessou dois governos de cores políticas diferentes. Alinhados com a ala segurista do PS, estariam a ser deliberadamente prejudicados tanto pelo PSD como pelos actuais dirigentes do PS.

Parece-se demasiado com uma história mal contada.

E pergunto, não tem a equipa dirigente do ME coisas suficientemente importantes e urgentes para fazer em prol da Educação, em vez de andar a envolver-se nestas confusões?

Não era mais simples nestes casos apurar a verdade, doa a quem doer, em vez de andar a proteger quem não o merece ou a tomar partido quando se deveria agir com independência e isenção em defesa do interesse público?

Segurança informática e gestão escolar

secretaria.gifTambém a mim incomoda que o Ministério de Educação, que investe em dezenas de plataformas destinadas a controlar à distância as escolas e o trabalho dos directores, nunca se tenha preocupado seriamente com a informatização da gestão escolar, preferindo deixar às escolas a responsabilidade de escolherem, no mercado dos programas informáticos, as soluções que considerarem melhores para gerir, quer a parte administrativa e financeira dos agrupamentos, quer as turmas e os alunos: matrículas, faltas, avaliações.

O problema é que muitas das empresas que oferecem produtos e serviços nesta área nem sempre estão à altura das responsabilidades que assumem. A concorrência faz com que surjam a bom ritmo novos programas e funcionalidades, nem sempre bem concebidos e suficientemente testados. E nem o preço elevado cobrado às escolas as impede de receber software recheado de bugs ou que simplesmente não faz aquilo que promete nem cumpre os procedimentos legalmente exigíveis, para já não falar do apoio técnico que em muitos casos é de péssima qualidade ou quase inexistente.

A moda recente das clouds traz problemas de segurança acrescidos. Colocar as bases de dados nos servidores das empresas informáticas resolve alguns problemas, como a complicação que era, por exemplo, trabalhar a partir de outra escola do agrupamento no programa de alunos instalado na escola-sede. Permite trabalhar ou consultar o programa de gestão escolar a partir de casa. Contudo, esta facilidade implica que, em contrapartida, toda a informação sensível dos alunos – dados pessoais e familiares, assiduidade, avaliações – fique alojada em servidores que são propriedade das empresas privadas que fornecem os programas. Duvido muito que isto, da forma como ad hoc está a ser feito, dê as necessárias garantias de confidencialidade e tenha o adequado enquadramento legal.

Alheio a estes problemas, o ME parece entender-se bem com esta solução pouco eficiente e dispendiosa de ter cada escola ou agrupamento a comprar o seu próprio programa informático. Apenas impõe que, no caso dos alunos, todos sejam capazes de exportar, em formato normalizado, os dados com que é regularmente alimentada a MISI, a super-base de dados do ME onde está quase tudo o que se pode saber acerca de cada um dos nossos alunos.

A boa solução passaria, como me parece evidente, por desenvolver uma solução informática única para todo o sistema educativo público, a funcionar articuladamente com os sistemas do ministério e a ser distribuída gratuitamente por todas escolas. Entre técnicos e professores de informática, não faltará nos quadros do ministério gente com formação e capacidade para o fazer. As escolas seguramente acolheriam a iniciativa de braços abertos. E o programa Simplex+ contém uma medida – SmartEDU – que parece ir neste sentido. Demorará muito?

Um director pode tudo?

ajbraganca.JPGNão, não pode. Disse, e muito bem, o tribunal que condenou o director do Agrupamento de Escolas de Felgueiras a pagar uma multa de dois mil euros e 1200 euros de indemnização a uma professora a quem terá chamado, à frente de outras pessoas, “reles” e “desequilibrada”.

O juiz não teve dúvidas, nem papas na língua, na apreciação que fez do caso: o director “agiu com dolo direto e plena consciência da ilicitude. Quis e conseguiu difamar a ofendida. A conduta é mais gravosa por a vítima ser docente e pelo exercício das suas funções”.

O Correio da Manhã revela que o arguido não reconheceu a culpa, preferindo negar os factos, arranjar testemunhas abonatórias às quais o tribunal não reconheceu credibilidade e, tendo sido condenado, recorrer da decisão para o Tribunal da Relação do Porto.

Quem sou eu para me pronunciar em definitivo sobre uma decisão ainda não transitada em julgado, mas o que me parece evidente é que pessoas com este perfil não reúnem condições para estar à frente de qualquer escola. Que exemplo dá este director, já nem digo aos professores e funcionários, mas aos alunos do seu agrupamento?

Serviços mínimos, prepotência máxima

directorEra perfeitamente escusada a atitude de alguns directores que, em flagrante atropelo à lei da greve, ao acórdão do colégio arbitral que definiu os serviços mínimos da greve de ontem e às próprias orientações do ministério, decidiram, de forma ilegal e prepotente, convocar todos os professores para o serviço de exames. Como este:

Em Lisboa, no agrupamento de escolas de Benfica, o director Manuel Esperança admitiu, em declarações à Lusa, que não cumpriu o estipulado no acórdão dos serviços mínimos, tendo convocado todos os professores do agrupamento (214), quando os necessários eram 73.

Bem pode Filinto Lima, da ANDAEP, tentar desculpar os seus pares com justificações ridículas em torno de lapsos e esquecimentos, que todos percebemos bem porque é que o fizeram:

  • Não gostam de greves;
  • Sentem necessidade, em momentos-chave, de mostrar quem manda;
  • Sabem que infringiram a lei mas não lhes vai acontecer nada.

O último ponto é o único verdadeiramente importante.

Os directores estão sujeitos, no seu dia-a-dia, a milhentas tarefas das quais prestam contas aos serviços ministeriais. Sabem que a qualquer momento lhes pode entrar pela escola uma equipa da IGEC para ver as contas, actas, regulamentos, regimentos ou o que mais lhe apetecer. Que por causa do incumprimento de um certo formalismo previsto numa qualquer alínea de um obscuro despacho governamental podem ser sujeitos a processo disciplinar ou até, nalguns casos, a pagar do seu bolso alguma verba que tenha sido gasta indevidamente.

No entanto, as entidades que esquadrinham com todo o rigor os procedimentos administrativos, fazem geralmente vista grossa aos atropelos dos direitos constitucionais dos cidadãos e dos trabalhadores.

Bem pode Mário Nogueira ameaçar com queixas e denúncias todos os directores golpistas e prepotentes: eles sabem bem que estes actos de afirmação de poder e de pequena e média humilhação dos professores fazem parte das suas competências. Que não estão escritas, mas são inerentes ao actual modelo concentracionário de gestão escolar.

Concurso de professores, um eterno problema

roletaA saída tardia dos resultados continua a ser um problema recorrente dos concursos de professores.

Durante muitos anos, acusaram-se os professores de desestabilizarem as escolas com a sua “mania” de quererem concorrer todos os anos, nem que fosse para a escola “do outro lado da rua”, como chegou a dizer uma ex-ministra de má memória.

Hoje os professores dos quadros só concorrem de quatro em quatro anos, mas nem por isso os concursos se tornaram mais céleres, justos ou eficazes.

“A profissão de professor, particularmente dos que não pertencem aos quadros de escola, é uma profissão itinerante. E mesmo os quadros de zona [pedagógica, que podem ser colocados em diferentes agrupamentos de uma mesma área], muitas vezes não sabem onde vão estar no ano seguinte”, complementa. “Isto reflete-se na vida das pessoas e, naturalmente, também tem reflexos na vida das escolas.”

Para Manuel António Pereira, a solução para este problema implicaria repensar todo o sistema: “Não faz sentido o atual modelo de concursos, que só tem resultados em período de férias das pessoas. Faria sentido que tivesse resultados ainda durante o ano letivo, para que as pessoas soubessem o que as espera”, defende, acrescentando que a atual realidade gera “angústia” nos professores mas também na escola, “que nunca sabe quem vai ter” a preencher os horários disponíveis no ano letivo seguinte.

Tendo em conta que no início de Maio já costuma estar definida provisoriamente a rede escolar para o ano lectivo seguinte e que em finais de Junho as escolas têm as suas turmas constituídas e sabem com rigor as suas necessidades de pessoal docente, seria perfeitamente possível fazer-se a requisição de professores e as colocações durante o mês de Julho, deixando para  finais de Agosto e Setembro apenas as substituições.

Não é aceitável que por incompetência e desorganização dos serviços ministeriais dezenas de milhares de professores passem todos os anos as férias em desassossego, sem saberem se em Setembro terão colocação ou emprego e, em caso afirmativo, onde terão de se apresentar.

A instabilidade no sistema de colocações dos professores já foi em tempos o resultado inevitável de um sistema que tinha de gerir, com meios informáticos incipientes, um volume muito maior de professores e de vagas disponíveis, prazos e fases de concurso muito mais dilatados do que temos hoje e problemas de sobrelotação que dificultavam a gestão do parque escolar.

Quanto todos esses problemas estruturais do sistema se encontram resolvidos ou minimizados, o concurso e a colocação de professores deveriam ser um processo rotineiro, feito sem atrasos nem complicações. Que não perturbasse a preparação do ano escolar nem gerasse desnecessário stress entre os professores.