Dúvidas éticas

joao-costa.jpgSerei só eu a ver algo estranho na escolha de um governante em funções para presidir a um órgão directivo da OCDE?

Ex-diretor da NOVA FCSH e atual Secretário de Estado da Educação preside agora a um conselho que reúne especialistas de 45 países.

João Costa, diretor da NOVA FCSH entre 2013 e 2015, foi eleito presidente do Conselho de Direção do Teacher and Learning International Survey (TALIS), um dos órgãos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Atualmente a desempenhar funções como Secretário de Estado da Educação no governo português, o docente do departamento de Linguística ocupará o cargo durante três anos. O TALIS é o primeiro inquérito internacional que permite dar voz aos professores e diretores dos estabelecimentos escolares.

Não é que tenha grandes ilusões acerca da isenção ou da independência dos estudos, dos inquéritos e dos conselhos da OCDE aos governos dos vários países.

Também não duvido da competência técnica para o cargo, em face do currículo e da experiência profissional e política do actual secretário de Estado.

Mas quando, na organização e gestão das escolas portuguesas, se levantam impedimentos à possibilidade de um professor pertencer, em simultâneo, ao conselho pedagógico e ao conselho geral, somos tentados a pensar que as incompatibilidades são questões éticas levadas a sério no mundo da Educação.

E a ser assim, algo está mal quando entre os que promovem o estudo e o aconselhamento acerca do que chamam as “políticas públicas” se colocam pessoas que decidem os assuntos sobre os quais deveriam reflectir, estudar e aconselhar.

Não tinham mais ninguém disponível?

Ou será daqueles casos em que, sendo dada oportunidade a um português de ocupar um cargo de relevo numa organização internacional, não se pode criticar?…

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A nomeação de Luísa Ucha foi ilegal?

ucha.JPGJá por aqui se tinha falado da possível incompatibilidade entre o cargo de Adjunta do SE da Educação exercido por Luísa Ucha e a qualidade de membro da direcção da Associação de Professores de Geografia. Que é eticamente reprovável, não me parece haver dúvidas. Que a nomeação foi ilegal, garante-o agora o jornal i, depois de ter consultado a lei e ouvido os juristas.

Segundo o decreto-lei 11/2012, que estipula as regras e as incompatibilidades dos gabinetes dos membros do governo, onde estão incluídos chefes de gabinete, adjuntos, técnicos especialitas e secretários pessoais, “os membros dos gabinetes exercem as suas funções em regime de exclusividade, com renúncia ao exercício de outras actividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com carácter regular ou não, e independentemente de serem ou não remuneradas”.

As únicas atividades permitidas por lei a Luísa Ucha, que teriam de ser devidamente autorizadas pelo secretário de Estado e publicadas no seu despacho de nomeação, são: “Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação” e “atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência” mas apenas “a entes não pertencentes ao setor de atividade pelo qual é responsável o membro do governo respetivo”, lê-se no número 3 do mesmo artigo 7º.

O que não é o caso, já que a Associação de Professores de Geografia está ligada ao setor de atividade tutelado por João Costa. E nenhum dos vários advogados ouvidos pelo i tem dúvidas quanto à situação “ilegal” da adjunta de João Costa. “Não tendo renunciado à direção da APG não podia ser adjunta do secretário de Estado”, dizem em uníssono os especialistas.

Note-se que nada me move contra Luísa Ucha que, acredito, será por certo uma competente professora e dirigente associativa, assim como uma adjunta empenhada e da inteira confiança pessoal e política do secretário de Estado que a nomeou para o seu gabinete. O que tem é de ter a noção do que são conflitos de interesses e perceber a impossibilidade de estar nos dois lados ao mesmo tempo e a necessidade de, podendo fazer bem as duas coisas, se dedicar a uma de cada vez.

Organização de eventos

luisa-ucha.pngA blogosfera docente, habitualmente calma ao fim de semana, agitou-se por estes dias com a publicação da carta aberta das associações de professores em defesa do perfil do aluno e de um novo quadro de referência para a Educação que está a ser preparado pelo ME, incluindo não só o perfil, mas também a flexibilização curricular e as aprendizagens essenciais.

Apesar do ineditismo da iniciativa, ela acabou por ser comentada sobretudo por um pormenor em que os seus autores prefeririam que não tivesse sido notado: Paulo Guinote, lembrando-se de procurar a autoria do documento nas propriedades do pdf divulgado, encontrou o nome de Luísa Ucha. Nem mais, nem menos, do que a Adjunta de João Costa, Secretário de Estado da Educação. E não só: de acordo com a informação que consta do despacho de nomeação, a senhora é também dirigente da Associação de Professores de Geografia.

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Ora é aqui que me parece, e peço desculpa pelo plebeísmo, que a porca torce o rabo: como é possível assumir-se funções num gabinete ministerial e permanecer como dirigente de uma associação representante de professores que tem relações institucionais com o ministério? Até acredito que não haja, do ponto de vista estritamente legal, norma que expressamente o proíba. Mas eticamente é indefensável, e toda a gente dotada de um mínimo de bom senso verá aqui uma clara incompatibilidade de funções, embora me garantam ser isto a normalidade nalguns sectores da nossa vida institucional.

Quando o ME discute, vamos supor, as aprendizagens essenciais na disciplina de Geografia com a respectiva associação de professores, onde está Luísa Ucha? Ao lado do seu secretário de Estado, eventualmente representando-o na sua ausência, ou integrando a delegação da associação de que é dirigente? Ou vai alternando de funções, contribuindo para se alcançarem mais depressa os desejados consensos?

E quando a política voluntarista e de fuga para a frente do secretário de Estado começa a ser contestada por professores, pelo Presidente da República e mesmo por alguns sectores do partido no governo, sendo ensaiada uma vaga de fundo em apoio da agenda reformista, onde está Luísa Ucha? Ao lado de João Costa, o seu superior hierárquico no ME, que garante só ter tido conhecimento da carta aberta quando ela foi tornada pública? Ou na direcção da APG, a mobilizar o movimento de apoio de uma forma tão evidente que até o seu nome surge, indisfarçável, nos metadados da carta colectivamente redigida?

Entendamo-nos: esta promiscuidade entre cargos públicos e privados, esta fabricação de consensos em que as mesmas pessoas se colocam como facilitadores de um e de outro lado, este modo de funcionar de algumas associações de professores que representam mais os interesses dos seus dirigentes do que a vontade daqueles que supostamente representam, tudo isto é altamente condenável.

Não há nada de mal que uma imensa maioria de professores se reveja, a acreditar nas palavras das associações que falam em seu nome, nas reformas educativas deste governo. Assim como não cairá o mundo se outros discordarem ou criticarem parte substancial do que está a ser preparado. Importante é que se discuta com abertura, franqueza e honestidade, evitando tanto as polémicas estéreis e os ataques pessoais como a encenação do consenso e os falsos unanimismos.

Sobre a carta aberta das associações acrescentarei apenas, como já o escrevi algures, que o seu discurso em defesa do perfil do aluno dá continuidade ao do texto que lhe serve de referência: redondo, repetitivo, generalista, por vezes soporífero. É fácil estarmos todos de acordo quando nos limitamos a enunciar e defender princípios gerais, abstractos e inatacáveis. Os problemas surgem é na posterior fase da concretização, quando somos invariavelmente confrontados com a necessidade de fazer opções e de assumir as divergências…

Pedagogia da coragem

luaty.JPGNum blogue de educação, também se deve falar disto: do essencial que é lutarmos por princípios e convicções.

E se nem todos têm a coragem moral e física de resistir à prepotência e à opressão como o fizeram Luaty Beirão e os seus companheiros, a pedagogia da coragem é fundamental para que outros os sigam e o exemplo frutifique.

Pois todos os ditadores caem quando deixam de encontrar quem lhes obedeça cegamente.

O “cota Pacheco”, como carinhosa e respeitosamente lhe chamou Luaty, classificou a obra, intitulada Sou Eu Mais Livre, Então e publicada em Portugal pela Tinta da China, como “um livro que ajuda à visibilidade e à luta dos angolanos, de gente que tem uma espécie de mal-estar” em relação ao regime do Presidente José Eduardo dos Santos, um livro que “merece ser lido e merece ser discutido”.

“Nestes tempos de miséria ideológica, é muito importante que alguém se dê ao trabalho de resistir”, sublinhou José Pacheco Pereira. O historiador e comentador político defendeu ainda que o Portugal pós-colonialista tem responsabilidades por assumir. “Nós temos essa culpa colectiva: que os partidos políticos, sobretudo os do centro, ajudem à perpetuação do regime angolano e à miséria do povo angolano”, frisou.

Daniel Oliveira tomou a palavra para dizer: “A única coisa que eu queria fazer era agradecer ao Luaty e a todos os outros pela pedagogia da coragem – e, atenção, não falo de heroísmo, falo de coragem, de servirem como um exemplo de decência.

“O dinheiro compra as cobardias, compra os silêncios, e essas coisas são as mais difíceis, explicou, acrescentando que o caso dos 17 activistas angolanos “nunca foi uma questão de direitos humanos, foi uma escolha política”, considerou o cronista do semanário Expresso. “Ser preso por uma ditadura é uma medalha”, referiu.

Após meses de prisão, julgamento e condenação dos 17 activistas detidos em Junho de 2015 por estarem juntos a ler e a debater o conteúdo do livro de Gene Sharp Da Ditadura à Democracia, Luaty, que sobreviveu a duas greves da fome durante o processo, uma das quais de 36 dias – no limiar da sobrevivência –, agradeceu aos presentes no Teatro Cinearte, que enchiam a sala, o seu contributo para denunciar a situação.

“Muito obrigado pelo que fizeram por nós. Fez toda a diferença”, disse o activista de 35 anos, fazendo questão de frisar que não é uma vítima e que tudo o que viveu nos últimos tempos em Angola “faz parte do desafio político para melhorar o país”.

“O que nós temos de fazer em regimes ditatoriais com fachadas de democracia é provocá-los. Eles dão-nos os factos, fazem-nos esse favor, e nós agradecemos. É claro que nos sai do lombo: um sanguezinho aqui, uma cabeça aberta ali, uma prisão? Mas vale a pena, é preciso continuar a dar o corpo”, defendeu. “O Zé Eduardo [dos Santos] ajudou-nos muito a mudar o país (…) e saímos todos mais fortalecidos. Vale a pena continuarmos nesta via”, declarou. Quanto à posição de Portugal perante o regime, o rapper luso-angolano considerou que o país cumpre o papel de receptor do roubo.

 

O caso das falsas licenciaturas

lying-politician.jpgDeste caso que já se discute há demasiado tempo, o do chefe de gabinete que colocou no currículo publicado em Diário da República duas licenciaturas que não possuía, acabou por ninguém sair bem na fotografia.

O chefe de gabinete evidenciou um defeito de muitos políticos profissionais, o de valorizarem o canudo universitário mas não terem a força anímica de que falava o outro para o obterem, estudando e acabando o curso em tempo útil. Daí à tentação de aldrabar o currículo vai apenas um passo, e só não sei se é o sentimento de impunidade ou a mera estupidez que os impede de perceber quão facilmente serão apanhados na mentira.

O secretário de Estado, que andou a dar o dito por não dito, que foi parco em palavras quando se demitiu e fabrica agora sucessivas versões dos acontecimentos, provavelmente dividido entre a vontade de queimar o ministro com quem se incompatibilizou e a fidelidade partidária que é essencial manter caso ainda haja a expectativa de novos e mais altos voos na política.

O ministro, que deveria ter mais do que fazer do que interferir na composição e no funcionamento do gabinete de um secretário de Estado, onde só faz sentido que entrem e permaneçam pessoas da estrita confiança pessoal e política do próprio governante.

Finalmente, a comunicação social que vai cozendo o assunto em lume brando, explorando os silêncios e as contradições dos intervenientes, poderá estar a servir bem a agenda daqueles a quem interessa explorar todas as situações que possam fragilizar e desgastar o governo. Duvido que as sucessivas e irrelevantes não-notícias sejam exemplos de bom jornalismo.

Há viagens grátis?

almoco_gratis.pngAinda a propósito das viagens dos secretários de Estado ao Euro pagas pela EDP, escreve hoje Pedro Marques Lopes no DN:

Claro que não há almoços grátis, claro que não se oferece uma viagem de um dia ou dois para um jogo de futebol sem a intenção de, pelo menos, gerar simpatia. Mas, se acreditamos que um decisor, um jornalista ou um opinion maker se vendem por tão pouco, a questão deixa de ter que ver com a oferta mas sim com o carácter de quem a recebe.

Perguntar-se-á onde é que se deve traçar a linha. Ou seja, em que altura uma oferta extravasa os limites das práticas normais da amabilidade, da cortesia. Uma viagem do tipo da que, concretamente, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aceitou não é aceitável? Será aceitável um jantar de um político com alguém que se admira, por quem se tem autêntica devoção, e que trabalha para uma empresa com quem se tem um contencioso? Uma viagem num jato privado, com estada num qualquer hotel de luxo? Umas garrafas de Barca Velha pelo Natal?

Ora bem, eu acho que tenho uma solução simples para estas momentosas questões.

Não é aceitável, para um governante, aceitar presentes que não possa ou não queira retribuir.

Claro que para os jornalistas, e atendendo à crise no sector, os critérios poderão ser um pouco mais flexíveis, tendo em conta que já hoje há notícias e reportagens que nunca seriam feitas se não existissem os inevitáveis patrocínios. Convém é que não se esqueçam de referir que o jornalista viajou a convite de… ou que determinado conteúdo é patrocinado por…

Os favores pagam-se

Foram dois os secretários de Estado que receberam da Galp viagens pagas ao Euro 2016

troca+de+favores12.jpg

A polémica surgida com a revelação sobre as viagens pagas a governantes pode neste momento servir para a direita atacar o governo exigindo demissões, enquanto à esquerda se aproveita a oportunidade para marcar posições numa questão de ética política.

Mas nada disto é novo, bastando recordar, por exemplo, as figuras gradas da política ou do jornalismo que recebiam presentes de Ricardo Salgado, no tempo em que era dono disto tudo, para reveillons brasileiros. Ou, recuando um pouco mais no tempo, um Durão Barroso ainda deslumbrado com a presidência da Comissão Europeia, aceitando convites para festas, iates e outras mordomias proporcionadas pelos ricaços com quem passou a conviver.

Uns e outros não viam, e provavelmente não vêem, que, independentemente de haver lei ou comissão de ética a afirmá-lo, tudo isto é profundamente errado.

Ensinado pelos meus pais a não aceitar presentes que não possa retribuir – uma educação antiga e hoje fora de moda, reconheço – sei que os favores, de uma forma ou de outra, se pagam. Não acho é aceitável que sejam pagos à nossa custa.