Sortear vagas na escola pública?

jose-eduardo-lemosO problema do excesso de procura de algumas escolas públicas é antigo, tal como os expedientes usados para conseguir que os filhos tenham preferência no acesso à escola pretendida. Mas ganhou este ano as atenções da opinião-que-se-publica, e até José Eduardo Lemos, presidente do Conselho de Escolas, veio expor a sua posição sobre o assunto. Parece-me correcta e pertinente a forma como enuncia o problema:

Por que é que umas escolas públicas são melhores que outras, segundo os critérios dos pais? Por que é que as atuais prioridades de matrícula afastam alguns portugueses das escolas que pretendem frequentar? São estas as duas questões a que é necessário responder e perante as quais os responsáveis têm assobiado para o lado.

A primeira é a mais difícil porque, certamente, serão muitas as razões que justificam a diversidade e a diferença de qualidade entre escolas públicas. Diferença de qualidade aos olhos dos pais pois, na verdade e ao contrário do que defende a Administração Educativa e preveem os modelos teóricos de avaliação externa das escolas, a qualidade de uma escola, pública ou privada, é estabelecida pelas perceções e juízos que os pais dela fazem e da consequente procura que a mesma tem.

Uma escola pública pode não ter a qualidade desejada por uma determinada família e tê-la aos olhos de outra família. Pode a oferta curricular e extracurricular e o projeto educativo agradar a uns e não agradar a outros… Todavia, nenhuma escola pública sobreviverá se não tiver alunos interessados em frequentá-la.

E que ninguém se iluda: o Estado e a Administração Central são os primeiros a intervir no sistema educativo sem critério e sem equidade, promovendo umas escolas em desfavor de outras. Veja-se, por exemplo, como o Estado, através da Parque Escolar e de forma descaradamente inequitativa, promoveu, permitiu e permite que convivam no mesmo território nacional, instalações e equipamentos escolares de primeira, de segunda e de terceira categorias. Talvez estejam aqui as razões que explicam as falsas declarações e os “esquemas” utilizados pelos pais para ultrapassarem o obstáculo legal que os impede de matricular os filhos na escola que pretendem.

É sempre de saudar quando um director tem a coragem de, não embarcando no discurso fácil da qualidade e da excelência do projecto educativo da sua escola, reconhece que o que faz a qualidade uma escola são, acima de tudo, os alunos que a procuram. Quando uma escola tem boa reputação e atrai estudantes empenhados e ambiciosos, está meio caminho andado na senda do sucesso. Pelo contrário, será sempre difícil, e com resultados mais limitados, o árduo trabalho de motivar e ensinar alunos que não gostam de estudar ou que sentem que estão naquela escola porque não puderam ir para outro lado.

É igualmente pertinente sublinhar que, mais até do que as próprias escolas ou as famílias, tem sido o Estado, sobretudo na última década, a promover a desigualdade dentro do sistema de ensino público. Com uma política desequilibrada de reabilitação escolar e também com a elaboração e publicitação de rankings de resultados nos exames nacionais. Assinalando claramente quais são as melhores escolas, quer em termos de recursos educativos e instalações escolares, quer em termos de resultados, o que a administração educativa faz é um convite claro a que as famílias escolham as melhores escolas para os seus filhos e a que as escolas seleccionem o público escolar que lhes permitirá subir mais posições nos rankings das avaliações externas.

Já a proposta de Eduardo Lemos para seleccionar os novos alunos quando eles excedem a capacidade da escola – o sorteio, em vez do critério de residência ou local de trabalho dos pais, facilmente manipulável – será tudo menos consensual. Paradoxalmente, num país de Fé e de fèzadas, de crentes na sorte e de convictos participantes de todos os tipos de sorteios – quermesses, raspadinhas, totolotos, euromilhões – não há o hábito de confiar nos acasos da sorte quando, de forma mais segura, se pode recorrer à cunha ou à esperteza para passar à frente dos outros.

Ainda as escolas com falta de vagas

Dança-das-CadeirasÉ antigo o problema da falta de vagas em algumas escolas públicas para todos os alunos que as querem frequentar. O Público volta a um tema que este ano está a ter maior visibilidade, devido às movimentações de pais residentes em algumas zonas de Lisboa que não conseguem matricular os filhos nas escolas da sua área de residência, porque outras famílias, recorrendo aos critérios previstos na lei – ou a expedientes para os contornar – lhes passam à frente.

A verdade é que esta questão, se por um lado se presta a aproveitamentos demagógicos, por outro torna-se também incómoda ao revelar as incoerências e contradições de tanta gente, começando pelos defensores, à esquerda, da escola pública, e acabando nos paladinos, à direita, da liberdade de escolha.

A lei define várias prioridades nas matrículas, sendo as primeiras consensuais: os alunos com necessidades especiais e os que já frequentam ou têm irmãos a frequentar o estabelecimento. A seguir vêm, e aqui é que a porca torce o rabo, os que residem na área de influência da escola ou têm um dos pais a trabalhar nessa zona. Nas áreas centrais das cidades, onde geralmente se situam as escolas mais procuradas, até pode haver lugar para todos os alunos que aí vivem. Mas se os que lá trabalham quiserem também matricular os filhos, o número de vagas torna-se insuficiente. E se outros pais arranjarem familiares ou amigos na zona que aceitem ser, ainda que apenas no papel, encarregados de educação dos filhos, as coisas complicam-se ainda mais.

Não é difícil perceber que, atraídos pelo bom ambiente de determinadas escolas ou pelos bons resultados obtidos pelos alunos, algumas escolas tenham hoje uma procura que excede largamente a sua capacidade. E, nestes casos, deixemo-nos de demagogias: se só cabem mil e há dois mil a quererem entrar, então, de uma forma ou de outra, a selecção terá de ser feita. E se, mesmo restringindo o acesso aos que têm o encarregado de educação a residir ou a trabalhar na zona, continuam a não caber todos, o que fazer? Seriamos os alunos pelos resultados escolares? Ou tiramos à sorte os que entram e os que serão recambiados para outra escola?

A questão é complexa porque apanha nas suas malhas defensores da escola pública que não querem os seus filhos em determinadas escolas estatais, tidas por mal frequentadas. Mas também nos mostra a clara contradição em que incorrem os defensores da liberdade de escolha, que andaram estes anos todos a promover rankings de exames e a competitividade entre as escolas, e agora se espantam com o excesso de procura nas escolas tidas por excelentes e se fingem escandalizados com o facto de as excelentes escolas seleccionarem excelentes alunos como matéria-prima do seu bem sucedido “projecto educativo”.

A solução para estes problemas não passa, a meu ver, por apostar numa maior rigidez de critérios administrativos que já sabemos que podem ser torneados com relativa facilidade. Pelo contrário, se há alunos a fugir de determinadas escolas e a acumular-se noutras, temos, primeiro, de perceber bem porque é que isto sucede. Em segundo lugar, de definir e desenvolver políticas de discriminação positiva que permitam resolver os problemas que comprometem a qualidade de ensino nas escolas “más” e tornar atractivas para os alunos as escolas que hoje quase ninguém quer.

Não se trata de impedir os alunos, apenas porque não residem no local certo, de irem estudar para determinada escola. Precisamos, isso sim, de ter projectos educativos de qualidade em todas as escolas portuguesas. Para que as opções se façam, então, tendo em conta os interesses dos alunos e das famílias e não esta lógica maniqueísta da escola boa e da escola má que está a minar o nosso sistema educativo e que é necessário romper e inverter.

Todas as escolas têm de ser boas escolas, pois o ensino de qualidade é um direito de todos os alunos.

O falso problema das moradas falsas

filipa-lencastre.JPGTodos os anos a história se repete: o número de alunos que se pretendem matricular em determinadas escolas excede largamente a sua capacidade ou o número de turmas autorizadas.

Antes de mais, ressalve-se que isto é um problema de um número quase residual nas escolas portuguesas. O declínio demográfico fez diminuir a população escolar, pelo que a maioria das escolas não tem alunos a mais: tem é falta deles.

As escolas que não conseguem receber todos os alunos que as procuram, estão geralmente numa de duas situações. São as que se situam em bairros centrais ou periféricos das grandes cidades onde a população aumentou e, com ela, o número de crianças em idade escolar. E as que servem zonas urbanas habitadas predominantemente pela classe alta ou média-alta, onde o prestígio da escola e os bons resultados académicos da maioria dos alunos funcionam como chamariz para alunos de outras proveniências.

Escolas mais procuradas de Lisboa, como o Agrupamento Filipa de Lencastre, deixam alunos da área de residência de fora – que são ultrapassados por falsos encarregados de educação, garantem os pais do movimento “chegademoradasfalsas”

Sobre esta escola, apropriadamente descrita por uma estudante como uma escola pública com alunos do privado, já aqui escrevi em tempos. Com alunos empenhados, condições económicas e sociais acima da média, bom ambiente familiar e, se tudo isto não chegar, acesso a todos os explicadores de que precisarem para melhorar as notas, é fácil chegar ao topo dos rankings.

O problema é que depois todos querem uma escola assim para os seus filhos, e os lugares disponíveis não são suficientes. Aplicam-se as prioridades, como manda a lei, e logo começam a surgir alunos residentes na casa de um tio, um avô ou um amigo da família residente na área de influência da escola.

A situação não é fácil de resolver, depois de se ter andado anos a promover rankings de escolas e a e elogiar e premiar as que obtinham melhores resultados com os seus alunos, em vez de apoiar e investir nas que mais necessitavam. A alimentar o mito da liberdade de escolha, para agora, quando todos julgam fazer a melhor escolha, se perceber que não há lugar para todos na escola que escolheram.

Uma política de habitação que deu rédea solta à especulação imobiliária e favoreceu a segregação social nas cidades, destinando bairros inteiros para habitação quase exclusiva das classes mais favorecidas, enquanto noutras partes prevalecem os prédios degradados e os guetos destinados a habitação social, também contribuiu para a segmentação dos públicos escolares.

Chegámos assim ao ponto em que estamos agora, com escolas ditas de excelência onde se investe no estudo para os exames e se alimenta o negócio paralelo das explicações e dos centros de estudo e, no reverso da medalha, os TEIPs e outras escolas estagnadas no fundo dos rankings, onde quase tudo o que se investe é em medidas para mitigar o insucesso e o abandono.

A avalanche de inscrições no “Filipa” e noutras escolas com fama de serem boas não se resolve com simples medidas administrativas. Ela é reveladora das incongruências e contradições de diversas políticas sociais e educativas que têm sido seguidas nas últimas décadas e que só se resolverão quando tivermos, não uma, mas muitas “Filipas” espalhadas pela cidade. Pois a escola pública de qualidade não pode ser privilégio de alguns: é um direito de todos os alunos.

Interessa, antes de fazer seja o que for, perceber como chegámos até aqui.

Ainda o “pacto educativo”

laicaygratuita.jpgA noção de que a Educação é um sector estratégico onde os resultados só se colhem a longo prazo, e demasiado importante, também, para ser deixado ao experimentalismo permanente e irreflectido de políticos e cientistas da educação, tem levado a que, um pouco por todo o lado, se defenda a ideia do pacto educativo: um entendimento em torno da defesa de um núcleo duro de princípios e regras estruturantes do sistema educativo, geradores de amplo consenso social e político, que deveria manter-se independentemente das conjunturas políticas.

Em Espanha, também há apoiantes desta ideia. Mas a discussão parece-me, por lá, mais profunda e amadurecida do que sucede habitualmente entre nós. E nota-se que a comunicação social espanhola reflecte, não apenas as habituais visões governamentais e corporativas a que entre nós se costuma dar visibilidade, mas também leituras mais abrangentes e elucidativas das virtualidades e dos logros subjacentes à busca dos consensos educativos:

É evidente a necessidade de um pacto educativo. Mas este acordo para a educação não pode basear-se só em pactos políticos de gabinete que deixem de fora a comunidade educativa, colectivos e organizações educativas, se queremos alcançar uma lei com estabilidade para o nosso sistema educativo. O pacto deve fazer-se “de baixo para cima”, com participação dos cidadãos, já que a política educativa não pode ser senão política pública, quer dizer, aquela que é discutida, decidida e gerida pela cidadania. E quando se recorre a “especialistas”, o que se pretende é disfarçar a ideologia do grupo dos “eleitos” e dos que os designaram. Este procedimento representa una externalização para o âmbito do privado da função de desenhar o sistema educativo.

O artigo de opinião do El Diario enquadra a discussão em volta dos consensos educativos no problema mais amplo do financiamento público das escolas privadas, que em Espanha atingiu uma dimensão ainda mais avassaladora do que em Portugal, alimentando lucrativos negócios privados à custa dos cortes na escola pública. E recorda que tanto o Tratado da Constituição Europeia como os acordos internacionais de livre comércio impõem uma ambiciosa agenda neoliberal de privatização e mercantilização de serviços públicos, incluindo a educação.

Ora a primeira coisa a decidir, quando se fala em pactos educativos, é se queremos uma escola democrática, universal, inclusiva e baseada no interesse colectivo, ou uma escola diferenciadora, selectiva, perpetuadora das desigualdades, comandada pelo lucro e subjugada pelas forças dos mercados. E isto é justamente o que os partidos do sistema, comprometidos e corrompidos até à medula com o favorecimento dos interesses da educação privada, não querem sequer que se discuta, quanto mais que se mude.

Abanicos de papel

Algumas zonas de Espanha têm estado, nos últimos dias, debaixo de uma onda de calor. As aulas ainda decorrem, e nalgumas salas as temperaturas ultrapassam os 30º, sucedendo-se os casos de alunos que desmaiam e que inclusivamente chegam a ter de ser assistidos nos centros de saúde devido ao excesso de calor.

Chamadas a intervir, as autoridades educativas e de saúde desvalorizam o desconforto e os incidentes, rejeitando os apelos para que, no mínimo, se coloquem ventiladores nas salas de aula. E a partir dos seus gabinetes com ar condicionado dão um conselho às crianças: façam abanicos (leques) de papel.

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Claro que já há quem tenha notado: se alguns não se tivessem habituado, nas últimas décadas, a fazer abanicos com o dinheiro dos contribuintes, haveria verba para instalar ar condicionado em todas as escolas onde ele se mostra necessário.

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Para onde vai a Educação portuguesa?

escola-sec-xxiEntre a pedagogia de Nuno Crato e a de João Costa passou-se de um extremo ao outro, e cada vez me vou convencendo mais de que nenhuma delas é aquilo de que realmente precisa a Educação portuguesa. É também, no essencial, o que defende Santana Castilho:

A questão é termos passado de uma pedagogia ferozmente utilitarista, que encarava a Educação como mercadoria ao serviço da economia de mercado, sem sensibilidade humanista nem consideração pelas diferenças individuais das crianças em formação, para uma pedagogia do paraíso, assente na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, da “flexibilidade pedagógica”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”, sem considerar o estádio intermédio que resulta da arbitragem prudente entre o valor intrínseco do conhecimento e a especulação pedagógica.

[…] Crato mandava os que chumbavam aprender uma profissão aos dez anos; Costa nivela por baixo e reserva “as aprendizagens essenciais”, que ninguém sabe o que são nem como se definem, para os que já chegam à Escola oprimidos pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Definitivamente, só há um caminho, que não importou a Crato e menos importa a João Costa: encontrar um currículo e programas correspondentes equilibrados e adequados à maturidade e desenvolvimento dos alunos e acompanhá-los, sem diminuições de exigência e rigor, com reforço de meios e recursos logo que evidenciem as primeiras dificuldades. A inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Os experimentalismos que partem do abaixamento da fasquia não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos. O escrutínio sério das políticas educativas das últimas décadas, que só um pensamento crítico livre de contaminações ideológicas permite, demonstra-o.

Com todos os defeitos e limitações que lhes são apontadas, as pedagogias tradicionais, temperadas com moderada e gradual inovação pedagógica, parecem ter trazido consistentes melhorias, nas últimas décadas, ao sistema educativo português. Temos praticamente todas as crianças e jovens a frequentar a escola, durante mais tempo, e com melhores resultados do que apenas há duas ou três décadas atrás.

Com o sucesso alcançado, que os últimos testes internacionais colocam ao nível da média dos países da OCDE, e mesmo acima de alguns países com muito melhores indicadores económicos e sociais, interessaria tornar a escola portuguesa ainda mais inclusiva, reduzir o insucesso sem ceder aos facilitismos, detectar e intervir mais precocemente perante as dificuldades dos alunos e melhorar o currículo e as pedagogias privilegiando as aprendizagens mais estruturantes e significativas.

Melhorar a escola que temos, portanto, em vez de embarcarmos acriticamente na busca da mirífica escola do século XXI, cuja teorização continua demasiado envolta em palavreado oco, e cuja concretização parece fazer depender a eficácia pedagógica da posse da mais recente tecnologia educativa.

Uma escola para pobres, na parte do autoconhecimento e da aprendizagem colaborativa. Mas só ao alcance dos ricos, pelo custo dos diversos zingarelhos de que necessita para funcionar. Não faz sentido, e não vai resultar.

Os contratos de associação em Coimbra

coimbra14a1Durante muitos anos foi o concelho com maior número de escolas privadas a beneficiar de contratos de associação. Mas com o actual governo assumiu-se finalmente que há lugar, nas escolas públicas de Coimbra, para todos os alunos que as queiram frequentar. E assim, desde 2016, não são renovados os contratos que, ao longo de décadas, beneficiaram cerca de uma dezena de colégios da cidade e arredores.

Perante a nova realidade, as escolas mais elitistas da cidade reassumiram sem grandes problemas a condição de escolas privadas inteiramente financiadas pelas propinas pagas pelos alunos.

O Colégio de S. Martinho tenta seguir também a via exclusivista de uma escola internacional.

O Instituto Educativo de Lordemão, parte de um grupo que tem diversificado o negócio para outras áreas além da educação básica e secundária, anuncia um “projecto educativo renovado” e conta com a autorização de abertura de quatro turmas no 5º ano, no terceiro ano de vigência do contrato de 2015, para continuar a manter alguma oferta de ensino gratuito para os alunos.

Em Cernache, o colégio jesuíta da Imaculada Conceição irá passar a cobrar propinas aos alunos não abrangidos pelos contratos de associação.

Onde a situação parece ser mais complexa é em Souselas, no limite norte do concelho. Trata-se de uma zona marginalizada e esquecida, onde o contrato de associação com o Instituto Educativo de Souselas não só dispensou o Estado de construir nesta zona a escola pública que estava prevista, como permitiu à Câmara Municipal não investir, como deveria, na expansão da rede municipal de transportes para esta parte do concelho. Em vez disso, é a frota de autocarros do instituto que transporta os alunos para a escola privada e, de caminho, aproveita para ir buscar mais alguns fora da área de influência da escola, e até do concelho vizinho de Penacova.

Na verdade, há uma gritante disparidade entre o que se investe nas escolas públicas que servem a população mais endinheirada da cidade, as escolas que não só obtêm dos melhores resultados a nível nacional, como têm tido prioridade nas intervenções, nomeadamente através da Parque Escolar, e o abandono a que são votadas aquelas que mais precisariam da atenção e do investimento público.

Em contrapartida, na zona norte, nos subúrbios empobrecidos, por entre as ruínas de algumas grandes empresas industriais, criou-se uma coutada onde dois ou três escolas privadas seleccionam os alunos que lhes interessam e vão buscar a casa de autocarro, enquanto os restantes se dirigem diariamente para uma escola TEIP onde se juntam os alunos “complicados” que os colégios não querem. Claro que, perante o panorama desanimador, há também aqueles que arranjam contactos e moradas que lhes permitem frequentar as escolas públicas mais procuradas, nos melhores bairros da cidade.

É neste contexto que as escolas privadas reclamam a continuidade dos seus projectos educativos e que o Instituto de Souselas mobiliza os autarcas da zona em sua defesa. Desenganados pelo ME e confrontados com o silêncio comprometido da câmara socialista, eles optam por se dirigir directamente ao primeiro-ministro:

A “continuidade de serviço público gratuito de educação e ensino” através do Instituto Educativo de Souselas (INEDS) acaba de ser pedida, ao primeiro-ministro, por autarcas de três freguesias de Coimbra – Norte.

O pedido consta de uma carta aberta subscrita pelo presidente da União de Freguesias de Souselas / Botão (UFSB), Rui Soares (independente), pelo presidente da Junta de Brasfemes, João Paulo Marques (independente eleito pelo PS), e pelo presidente da União de Freguesias e Trouxemil / Torre de Vilela, Ricardo Rodrigues (PSD).

O INEDS está implantado em Souselas e não há qualquer estabelecimento de ensino público no território da UFSB nem nos das freguesias vizinhas.

No final da carta, os autarcas não deixam de lembrar a responsabilidade camarária, e o que sucessivos presidentes, tanto do PS como do PSD, pouparam, nos orçamentos camarários, com os contratos de associação:

Rui Soares, João Paulo Marques e Ricardo Rodrigues terminam a missiva dizendo que, ao abrigo de contrato de associação, o Instituto Educativo de Souselas “poupa cerca de 90 000 euros por ano, em transportes escolares, à Câmara Municipal de Coimbra”.

O texto integral da carta aberta encontra-se aqui.