Ainda o “pacto educativo”

laicaygratuita.jpgA noção de que a Educação é um sector estratégico onde os resultados só se colhem a longo prazo, e demasiado importante, também, para ser deixado ao experimentalismo permanente e irreflectido de políticos e cientistas da educação, tem levado a que, um pouco por todo o lado, se defenda a ideia do pacto educativo: um entendimento em torno da defesa de um núcleo duro de princípios e regras estruturantes do sistema educativo, geradores de amplo consenso social e político, que deveria manter-se independentemente das conjunturas políticas.

Em Espanha, também há apoiantes desta ideia. Mas a discussão parece-me, por lá, mais profunda e amadurecida do que sucede habitualmente entre nós. E nota-se que a comunicação social espanhola reflecte, não apenas as habituais visões governamentais e corporativas a que entre nós se costuma dar visibilidade, mas também leituras mais abrangentes e elucidativas das virtualidades e dos logros subjacentes à busca dos consensos educativos:

É evidente a necessidade de um pacto educativo. Mas este acordo para a educação não pode basear-se só em pactos políticos de gabinete que deixem de fora a comunidade educativa, colectivos e organizações educativas, se queremos alcançar uma lei com estabilidade para o nosso sistema educativo. O pacto deve fazer-se “de baixo para cima”, com participação dos cidadãos, já que a política educativa não pode ser senão política pública, quer dizer, aquela que é discutida, decidida e gerida pela cidadania. E quando se recorre a “especialistas”, o que se pretende é disfarçar a ideologia do grupo dos “eleitos” e dos que os designaram. Este procedimento representa una externalização para o âmbito do privado da função de desenhar o sistema educativo.

O artigo de opinião do El Diario enquadra a discussão em volta dos consensos educativos no problema mais amplo do financiamento público das escolas privadas, que em Espanha atingiu uma dimensão ainda mais avassaladora do que em Portugal, alimentando lucrativos negócios privados à custa dos cortes na escola pública. E recorda que tanto o Tratado da Constituição Europeia como os acordos internacionais de livre comércio impõem uma ambiciosa agenda neoliberal de privatização e mercantilização de serviços públicos, incluindo a educação.

Ora a primeira coisa a decidir, quando se fala em pactos educativos, é se queremos uma escola democrática, universal, inclusiva e baseada no interesse colectivo, ou uma escola diferenciadora, selectiva, perpetuadora das desigualdades, comandada pelo lucro e subjugada pelas forças dos mercados. E isto é justamente o que os partidos do sistema, comprometidos e corrompidos até à medula com o favorecimento dos interesses da educação privada, não querem sequer que se discuta, quanto mais que se mude.

Abanicos de papel

Algumas zonas de Espanha têm estado, nos últimos dias, debaixo de uma onda de calor. As aulas ainda decorrem, e nalgumas salas as temperaturas ultrapassam os 30º, sucedendo-se os casos de alunos que desmaiam e que inclusivamente chegam a ter de ser assistidos nos centros de saúde devido ao excesso de calor.

Chamadas a intervir, as autoridades educativas e de saúde desvalorizam o desconforto e os incidentes, rejeitando os apelos para que, no mínimo, se coloquem ventiladores nas salas de aula. E a partir dos seus gabinetes com ar condicionado dão um conselho às crianças: façam abanicos (leques) de papel.

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Claro que já há quem tenha notado: se alguns não se tivessem habituado, nas últimas décadas, a fazer abanicos com o dinheiro dos contribuintes, haveria verba para instalar ar condicionado em todas as escolas onde ele se mostra necessário.

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Para onde vai a Educação portuguesa?

escola-sec-xxiEntre a pedagogia de Nuno Crato e a de João Costa passou-se de um extremo ao outro, e cada vez me vou convencendo mais de que nenhuma delas é aquilo de que realmente precisa a Educação portuguesa. É também, no essencial, o que defende Santana Castilho:

A questão é termos passado de uma pedagogia ferozmente utilitarista, que encarava a Educação como mercadoria ao serviço da economia de mercado, sem sensibilidade humanista nem consideração pelas diferenças individuais das crianças em formação, para uma pedagogia do paraíso, assente na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, da “flexibilidade pedagógica”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”, sem considerar o estádio intermédio que resulta da arbitragem prudente entre o valor intrínseco do conhecimento e a especulação pedagógica.

[…] Crato mandava os que chumbavam aprender uma profissão aos dez anos; Costa nivela por baixo e reserva “as aprendizagens essenciais”, que ninguém sabe o que são nem como se definem, para os que já chegam à Escola oprimidos pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Definitivamente, só há um caminho, que não importou a Crato e menos importa a João Costa: encontrar um currículo e programas correspondentes equilibrados e adequados à maturidade e desenvolvimento dos alunos e acompanhá-los, sem diminuições de exigência e rigor, com reforço de meios e recursos logo que evidenciem as primeiras dificuldades. A inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Os experimentalismos que partem do abaixamento da fasquia não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos. O escrutínio sério das políticas educativas das últimas décadas, que só um pensamento crítico livre de contaminações ideológicas permite, demonstra-o.

Com todos os defeitos e limitações que lhes são apontadas, as pedagogias tradicionais, temperadas com moderada e gradual inovação pedagógica, parecem ter trazido consistentes melhorias, nas últimas décadas, ao sistema educativo português. Temos praticamente todas as crianças e jovens a frequentar a escola, durante mais tempo, e com melhores resultados do que apenas há duas ou três décadas atrás.

Com o sucesso alcançado, que os últimos testes internacionais colocam ao nível da média dos países da OCDE, e mesmo acima de alguns países com muito melhores indicadores económicos e sociais, interessaria tornar a escola portuguesa ainda mais inclusiva, reduzir o insucesso sem ceder aos facilitismos, detectar e intervir mais precocemente perante as dificuldades dos alunos e melhorar o currículo e as pedagogias privilegiando as aprendizagens mais estruturantes e significativas.

Melhorar a escola que temos, portanto, em vez de embarcarmos acriticamente na busca da mirífica escola do século XXI, cuja teorização continua demasiado envolta em palavreado oco, e cuja concretização parece fazer depender a eficácia pedagógica da posse da mais recente tecnologia educativa.

Uma escola para pobres, na parte do autoconhecimento e da aprendizagem colaborativa. Mas só ao alcance dos ricos, pelo custo dos diversos zingarelhos de que necessita para funcionar. Não faz sentido, e não vai resultar.

Os contratos de associação em Coimbra

coimbra14a1Durante muitos anos foi o concelho com maior número de escolas privadas a beneficiar de contratos de associação. Mas com o actual governo assumiu-se finalmente que há lugar, nas escolas públicas de Coimbra, para todos os alunos que as queiram frequentar. E assim, desde 2016, não são renovados os contratos que, ao longo de décadas, beneficiaram cerca de uma dezena de colégios da cidade e arredores.

Perante a nova realidade, as escolas mais elitistas da cidade reassumiram sem grandes problemas a condição de escolas privadas inteiramente financiadas pelas propinas pagas pelos alunos.

O Colégio de S. Martinho tenta seguir também a via exclusivista de uma escola internacional.

O Instituto Educativo de Lordemão, parte de um grupo que tem diversificado o negócio para outras áreas além da educação básica e secundária, anuncia um “projecto educativo renovado” e conta com a autorização de abertura de quatro turmas no 5º ano, no terceiro ano de vigência do contrato de 2015, para continuar a manter alguma oferta de ensino gratuito para os alunos.

Em Cernache, o colégio jesuíta da Imaculada Conceição irá passar a cobrar propinas aos alunos não abrangidos pelos contratos de associação.

Onde a situação parece ser mais complexa é em Souselas, no limite norte do concelho. Trata-se de uma zona marginalizada e esquecida, onde o contrato de associação com o Instituto Educativo de Souselas não só dispensou o Estado de construir nesta zona a escola pública que estava prevista, como permitiu à Câmara Municipal não investir, como deveria, na expansão da rede municipal de transportes para esta parte do concelho. Em vez disso, é a frota de autocarros do instituto que transporta os alunos para a escola privada e, de caminho, aproveita para ir buscar mais alguns fora da área de influência da escola, e até do concelho vizinho de Penacova.

Na verdade, há uma gritante disparidade entre o que se investe nas escolas públicas que servem a população mais endinheirada da cidade, as escolas que não só obtêm dos melhores resultados a nível nacional, como têm tido prioridade nas intervenções, nomeadamente através da Parque Escolar, e o abandono a que são votadas aquelas que mais precisariam da atenção e do investimento público.

Em contrapartida, na zona norte, nos subúrbios empobrecidos, por entre as ruínas de algumas grandes empresas industriais, criou-se uma coutada onde dois ou três escolas privadas seleccionam os alunos que lhes interessam e vão buscar a casa de autocarro, enquanto os restantes se dirigem diariamente para uma escola TEIP onde se juntam os alunos “complicados” que os colégios não querem. Claro que, perante o panorama desanimador, há também aqueles que arranjam contactos e moradas que lhes permitem frequentar as escolas públicas mais procuradas, nos melhores bairros da cidade.

É neste contexto que as escolas privadas reclamam a continuidade dos seus projectos educativos e que o Instituto de Souselas mobiliza os autarcas da zona em sua defesa. Desenganados pelo ME e confrontados com o silêncio comprometido da câmara socialista, eles optam por se dirigir directamente ao primeiro-ministro:

A “continuidade de serviço público gratuito de educação e ensino” através do Instituto Educativo de Souselas (INEDS) acaba de ser pedida, ao primeiro-ministro, por autarcas de três freguesias de Coimbra – Norte.

O pedido consta de uma carta aberta subscrita pelo presidente da União de Freguesias de Souselas / Botão (UFSB), Rui Soares (independente), pelo presidente da Junta de Brasfemes, João Paulo Marques (independente eleito pelo PS), e pelo presidente da União de Freguesias e Trouxemil / Torre de Vilela, Ricardo Rodrigues (PSD).

O INEDS está implantado em Souselas e não há qualquer estabelecimento de ensino público no território da UFSB nem nos das freguesias vizinhas.

No final da carta, os autarcas não deixam de lembrar a responsabilidade camarária, e o que sucessivos presidentes, tanto do PS como do PSD, pouparam, nos orçamentos camarários, com os contratos de associação:

Rui Soares, João Paulo Marques e Ricardo Rodrigues terminam a missiva dizendo que, ao abrigo de contrato de associação, o Instituto Educativo de Souselas “poupa cerca de 90 000 euros por ano, em transportes escolares, à Câmara Municipal de Coimbra”.

O texto integral da carta aberta encontra-se aqui.

 

A escola do século XIX

xix.jpgDizem-nos alguns cientistas da educação, velhos catedráticos convertidos em novos gurus educativos, que a escola que temos é a mesma de há 150 ou 200 anos, do tempo da Revolução Industrial. Precisa por isso de ser mudada de alto a baixo, pois essa não é a escola que em pleno século XXI, devemos querer.

O argumento é poderoso: basta ver a quantidade de gente que anda por aí em busca inquieta de novas pedagogias, metodologias e tecnologias mais adaptadas aos tempos em que vivemos.

No entanto, o argumento não é verdadeiro. A escola de hoje não é a do século XIX, nem tão-pouco a do século XX, porque a educação, tal como a sociedade, não pararam de evoluir e de se renovar. Mas o essencial não mudou, nem deveria ter mudado: a escola é um local onde as crianças e jovens aprendem, com profissionais habilitados para as ensinar.

Ninguém utilizaria hoje um automóvel do século XIX para as suas deslocações quotidianas; no entanto, apesar do fosso tecnológico, os carros desse tempo e os dos nossos dias cumprem a mesma finalidade básica, que é a de permitir que as pessoas se desloquem de forma autónoma entre sítios distantes. E com a escola passa-se exactamente a mesma coisa.

Mas insistir na ideia de que a escola actual segue o “paradigma” da escola massificada e taylorizada da era industrial pode ser também o reflexo da falta de conhecimento sobre o que era a escola nesse tempo e como, desde então, se transformou.

A verdade é que a escola do século XIX era frequentada apenas por uma minoria de crianças. As meninas, quando as deixavam estudar, raramente iam além do ensino primário. O trabalho infantil, na agricultura, nos serviços domésticos, nas fábricas e nas minas, era uma realidade omnipresente.

Eram raros os livros na escola do século XIX, demasiado caros para serem usados por crianças. Escrevia-se em lousas, para poupar no uso de cadernos.

A humilhação psicológica e os castigos corporais eram frequentes, e a forma mais expedita de impor uma rígida disciplina a turmas numerosas e heterogéneas onde se misturavam alunos de diferentes idades e em anos de escolaridade diferentes. Curiosamente, a heterogeneidade é algo que algumas correntes pedagógicas modernas, que querem derrubar as paredes das salas de aula, pretendem, à sua maneira, recuperar.

O ensino baseava-se na memorização e, ao contrário do que por vezes se pensa, aprendia-se muito menos do que se aprende hoje. Cada nova geração tem vindo a adquirir mais conhecimentos académicos do que as anteriores, e esse é um elemento fundamental na base da profunda evolução económica, social, cultural e tecnológica do mundo ocidental nos últimos duzentos anos.

O aumento da instrução e do conhecimento tem sido também um poderoso factor de mobilidade social a nível individual, fazendo funcionar o chamado “elevador social”. Quando jovens pobres, mas inteligentes e talentosos, tiram partido das oportunidades que a escola lhes dá para competirem com êxito com os meninos ricos que estudaram nos colégios, torna-se evidente que a escola de hoje já não é, para desgosto de alguns, a escola conformista e reprodutora de desigualdades que existia no século XIX.

Em Fátima, a escola pública não entra

pastorinhos.JPGEm vésperas de mais uma visita papal, a reportagem do DN encontrou em Fátima uma cidade moderna, erguida em torno do turismo religioso, onde a prosperidade dos negócios atrai novos moradores e residentes e, aparentemente, não falta nada.

“Quem cá vive, tem tudo o que precisa”, insiste Humberto Silva, bisneto do regedor que, em 1917, conduzia os destino daquela freguesia. […] Pelas contas que faz, 60 ou 70% das pessoas que hoje aqui moram não é de cá; veio de fora, trabalhar para os grandes hotéis e fábricas de artigos religiosos, para os museus e para os colégios – Sagrado Coração de Maria, S. Miguel e Centro de Estudos de Fátima. Na cidade não há ensino público secundário, “mas também não nos faz falta”, sublinha Humberto, ex-aluno de dois desses privados com contrato de associação. O que lhe permite aferir do crescimento populacional nos últimos anos são “as escolas primárias, pois são as únicas que não fecham salas, como à nossa volta. Ainda há dois ou três anos abriram mais salas”, aponta, otimista.

Discordo do Presidente da Junta, eleito pelo PSD: Portugal é um Estado laico, e levar a rede de ensino público, universal e não confessional, a todas as partes do país é um imperativo constitucional.

Fátima não deveria ser tratada como um feudo educativo da Igreja Católica, e se o Estado considera as escolas públicas das proximidades demasiado distantes como justificação para manter, por aqui, a vigência dos contratos de associação, então deveria assumir como seu dever criar na cidade pelo menos uma escola pública para todos os que não quisessem os seus filhos a estudar nos colégios religiosos.

Não há razões válidas para que Fátima permaneça como a única cidade portuguesa onde não existe ensino público a partir do 5º ano de escolaridade.

Nem deverá haver, entre os muitos milhões arrecadados pelo Santuário, falta de dinheiro para financiar as instituições religiosas que andam, há muitos anos, a ser pagas com o dinheiro do contribuinte.

A escola no cinema: A Onda

A Onda

Título original: Die Welle, 107m, Alemanha, 2008.

die-welle.pngQuando entre nós se discutem as virtualidades do trabalho de projecto e da aprendizagem colaborativa, talvez venha a propósito ver – ou rever, no caso de quem já conhece – uma história que tem como pano de fundo a semana de projecto, comum nos liceus alemães. Partindo de um tema-problema concreto – perceber se o nazismo teria condições para renascer na Alemanha do século XXI – um professor pouco convencional desenvolve com a sua turma uma experiência social que entusiasmou a maioria dos jovens, recriando a dinâmica social e a mentalidade colectiva que estiveram na origem dos fascismos europeus. Mas, aos poucos, as coisas vão ficando fora de controle…

Fica o trailer do filme e, embora não a recomende, pois não sou adepto de dobragens, uma versão integral dobrada em português do Brasil.