O discurso contra todas as greves

greveNeste post não pretendo discutir se fazer uma greve aos exames nacionais é a melhor forma de os professores lutarem pelos seus direitos. Essa é uma discussão a travar entre os próprios professores, e nesse contexto me pareceu desde o início que foi precipitada a marcação da greve de hoje, a todo o serviço docente, sem ponderar devidamente o facto de haver provas de exame e de aferição e estas estarem inscritas, desde 2014, entre os serviços mínimos a assegurar em caso de greve.

Mas do que quero falar é de um insidioso discurso contra a greve, um direito fundamental dos trabalhadores, que vai fazendo o seu caminho. Alimentado geralmente pela direita, mas também com ocasionais contributos de gente mais à esquerda. Os anti-grevistas não se atrevem a propor a proibição pura e simples das greves – já estivemos mais longe! – mas tentam sempre encontrar razões para que esta ou aquela greve, em concreto, não se devam ou possam realizar.

Como se vê no discurso, na aparência alinhadinho, na substância enganador e tortuoso, deste economista e deputado do PS:

Existe um direito à greve, mas existe também um direito à educação (e avaliação) e em caso de conflito há mínimos que devem ser assegurados. Um exame nacional é algo bastante stressante para os estudantes e suas famílias. O exame do 11º ano conta para a média de entrada no ensino superior pelo que essa pressão ainda é maior e pode haver agora alunos do 12º a fazer melhoria de nota. Assim, a greves em dias de exames digo claramente: não obrigado! E estou convicto que essa é a opinião da esmagadora maioria dos portugueses.

Na realidade, uma greve à realização de exames não põe em causa o direito à educação, pois num exame nacional não se ensina nem se aprende. Apenas se põem à prova os conhecimentos e competências adquiridos. O cronista pressentiu o ridículo da ideia e acrescentou entre parêntesis um pretenso “direito à avaliação” que não tem qualquer existência legal.

Os exames só são stressantes porque continuam a ser usados, ano após ano, para apurar e seriar os alunos no ingresso ao ensino superior, em vez de se limitarem à função para que foram concebidos, validar as aprendizagens do secundário. Se os exames induzem stress excessivo, então são os governantes e os burocratas que gerem o sistema que devem encontrar soluções para esse problema que afecta os alunos todos os anos independentemente das greves dos professores.

Se perguntarmos aos portugueses se preferem ter de enfrentar os efeitos de uma greve ou ver os problemas laborais resolvidos por via de negociações, todos, incluindo os próprios grevistas, defendem a segunda opção. Mas se aceitássemos como critério para definir a legitimidade de uma greve a opinião dos que irão ser prejudicados por ela, então acabaríamos provavelmente a entender toda e qualquer greve como ilegítima.

O que fica por demonstrar é que o adiamento de um exame por motivo de greve afecte de forma irremediável os alunos que o terão de fazer uns dias mais tarde. Que o seu adiamento seja pior do que o cancelamento de centenas de voos ou a remarcação de milhares de consultas médicas, muitas delas urgentes, em dia de greve dos profissionais dos respectivos sectores.

A inclusão dos exames nacionais entre as “necessidades sociais impreteríveis” é um acto de puro revanchismo político da anterior maioria de direita que ao PS, agora no poder, não interessará, como é óbvio, reverter. Mas que fique claro: impõem os serviços mínimos pela força da lei retorcida à medida dos seus interesses; não nos convencem com a força da razão.

Exames: os direitos dos professores classificadores

Nunca é demais relembrar as recomendações às escolas relativamente à dispensa de outros serviços aos professores envolvidos na classificação de exames nacionais.

No despacho conjunto dos secretários de Estado João Costa e Alexandra Leitão, determina-se, em relação a estes docentes, o seguinte:

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Uma compensação justa para o acréscimo de trabalho destes professores, todos concordaremos.

O problema é o carácter condicionado destas orientações: “propõe-se”, “que os professores possam”, “recomenda-se”, “à excepção de…”

A verdade é que, quando se trata de fazer dos professores paus-mandados do Júri Nacional de Exames, as ordens, os cronogramas, os prazos, os procedimentos são taxativos.

Quando se deveria garantir, de forma justa e equitativa, a compensação aos professores envolvidos num trabalho ingrato e desgastante, aí as necessidades das escolas e o arbítrio dos senhores directores têm a última palavra.

A conveniência de serviço continua a prevalecer sobre os direitos laborais, e é também nestas pequenas coisas que se vê a consideração de um governo – ou a falta dela – pelos profissionais da educação.

Greves: e não se pode acabar com elas?

greve.jpgÉ uma chatice, isto das greves.

As pessoas têm tudo programado, a vida organizada e, quando menos esperam, é o autocarro que não passa, o voo que foi cancelado, os miúdos que ficam sem escola, a consulta médica novamente adiada.

Não podiam fazer as greves numa altura em que não prejudicassem ninguém?

Poder podiam, mas, como diria o outro, não era a mesma coisa.

Porque as greves foram inventadas, justamente, para perturbar a actividade económica dos empregadores, impedindo-os de produzir, vender ou prestar serviços, prejudicando dessa forma, indirectamente, os destinatários finais dos bens ou serviços.

A greve é uma forma de pressão legítima dos trabalhadores sobre o patrão, duplamente eficaz porque o penaliza economicamente e porque une os trabalhadores em torno de objectivos comuns, conferindo algum equilíbrio a uma relação naturalmente desequilibrada, a favor do patronato, como é a relação laboral.

É importante perceber que há sempre um primeiro prejudicado com a greve, e esse é o trabalhador que a faz, pois se vê privado do seu salário. Por isso mesmo, nenhuma classe profissional faz greve de ânimo leve, mas quando vê que não lhe restam outras vias para fazer valer os seus direitos. E se a greve se faz precisamente para desbloquear negociações que conduzam à melhoria da condição dos trabalhadores, então é natural que ela se faça quando tem eficácia máxima, que é justamente quando pode causar maiores perturbações.

Mas num mundo que marcha resoluto pelo século XXI e mais além, nas relações laborais há uma ofensiva à escala global para forçar o regresso ao passado, tentando reconstituir-se o universo laboral do século XIX: trabalho precário e mal pago, longas jornadas laborais para uns e desemprego forçado para outros, que ficam a constituir um exército de reserva às ordens do grande capital. Neste quadro, as greves são um dos poucos instrumentos ao dispor dos trabalhadores para reivindicarem melhores salários e condições de trabalho, pelo que se impõe restringir o uso desse direito até ao ponto em que deixe de ter qualquer utilidade.

Entre nós, os professores acabam de ter um exemplo prático de como o simples acrescento de uma alínea na lei que define o enquadramento do direito à greve se pode traduzir, com a invocação de um falso argumento, no esvaziamento, na prática, do exercício de um direito constitucional.

Mas tudo isto se enquadra num movimento mais vasto, que engloba também uma recente ofensiva da União Europeia contra os controladores aéreos:

A Comissão Europeia quer ver alterado o direito à greve dos controlares de tráfego aéreo. Uma medida que, segundo anunciou num documento assinado pelo presidente Jean-Claude Junker, pode reduzir os conflitos laborais e, ao mesmo tempo, diminuir os prejuízos económicos sofridos com as paralisações destes profissionais.

Cá está: as greves prejudicam. E a maneira de acabar com os conflitos laborais é anular o poder reivindicativo dos trabalhadores. A Europa social que Junker afirma hipocritamente querer construir é afinal um mundo de gente submissa e conformista, onde todos comam e calem. Onde ninguém lute pelos seus direitos, por uma vida melhor e por uma mais justa redistribuição da riqueza que todos ajudam a criar e se vergue, em vez disso, à força das inevitabilidades ditadas pelos mercados e pelos sempre vigilantes comissários europeus.

A Comissão Europeia não pode legislar a nível europeu, muito menos sobrepor-se às constituições e aos parlamentos nacionais. Mas isso não a inibe de fazer recomendações que violam grosseiramente os direitos dos consagrados nas legislações nacionais e no direito comunitário, tentando impor ao controladores aéreos:

  • Pré-avisos de greve com 14 dias de antecedência;
  • Obrigação de comunicarem com 72 horas de antecedência se pretendem aderir a uma greve convocada;
  • Obrigação de assegurarem, durante a greve, a passagem de aviões pelo espaço aéreo do respectivo país;
  • “Evitarem” fazer greve nas alturas em que o tráfego aéreo é mais intenso.

Mudar as leis na secretaria, e aumentar a competitividade internacional da aviação europeia e os lucros das companhias aéreas à custa do esmagamento dos direitos de quem trabalha para elas: eis a agenda, não tão oculta quanto isso, do neoliberalismo dominante nas instituições europeias.

Professores de serviço – mas em luta!

ServicosMinimosdownload.jpgApesar de terem sido decretados os serviços mínimos aos exames e provas de aferição, a Fenprof continua a achar que os professores têm razões de sobra para fazer greve no dia 21. E não retira, para já, o pré-aviso. Mas propõe aos professores que cumpram os serviços mínimos sob protesto, levando consigo um autocolante com a imagem que se vê ao lado.

Pela minha parte, parece-me que seria mais proveitoso encetar diligências no sentido de ser suscitada a eventual inconstitucionalidade dos serviços mínimos na avaliação.

A alteração legislativa introduzida pela anterior maioria é claramente revanchista e limita de forma ilegal o exercício do direito à greve. Carece de demonstração que fazer um exame na data prevista é uma “necessidade social impreterível”. E a salazarenta “conveniência de serviço” não se pode confundir com direitos dos alunos nem pode servir de fundamento à negação de um direito constitucional.

Não havendo interesse, da parte do PS, em alterar esta norma herdada do anterior governo, parece-me que deveria ser apreciada pelo Tribunal Constitucional. Até para percebermos se continuamos a ter uma Constituição que nos defende, ou se os direitos constitucionais dos cidadãos apenas são válidos quando não prejudicam o expediente.

E de serviços mínimos, como é que estamos?

servicos_minimosA decisão sobre se serão decretados serviços mínimos durante a greve de professores marcada para 21 de Junho deve ser conhecida na próxima semana, disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Delegações da Fenprof e da Federação Nacional de Educação (FNE) compareceram nesta quinta-feira a uma reunião na Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), marcada para avaliar se os exames nacionais agendados para 21 de Junho configuram necessidades sociais impreteríveis, levando assim ao decretar de serviços mínimos no dia da greve marcada pelas duas federações.

De acordo com Mário Nogueira, não foi possível chegar a acordo na reunião, com o Ministério da Educação a defender que há lugar a serviços mínimos e os sindicatos o contrário.

Perante esta situação, um júri já designado irá ouvir as partes e tomar uma decisão. Em situações semelhantes, anteriormente, os colégios arbitrais pronunciaram-se sempre a pela inexistência de serviços mínimos. A diferença é que, entretanto, o sector da Educação foi incluído na lista dos serviços mínimos a assegurar obrigatoriamente, nos seguintes termos (artigo 397º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas):

d) Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional;

Aparentemente, a proibição da greve aos exames é clara. Lendo com atenção percebe-se que a única coisa passível de discussão é o “ter de ser realizar na mesma data”. Mas… tem de se realizar, porquê? Por conveniência de serviço, ou para garantir algum direito fundamental dos alunos? Tendo em conta que nenhum dos exames do dia 21 é de ano terminal de ciclo (são todos de disciplinas do 11º ano), nem sequer está em causa o calendário de acesso ao ensino superior. Como diz o povo, o que não se faz em dia de Santa Maria, faz-se noutro dia. E não estando em causa um direito fundamental dos alunos, então o que resta é a tentativa inconstitucional de restringir o exercício do direito à greve.

Claro que nada garante que o colégio arbitral interprete a lei desta forma, que é como, na minha opinião, ela deve ser lida em sociedades livres: fazendo prevalecer os direitos dos cidadãos sobre a prepotência dos governos e os princípios constitucionais sobre os formalismos legais que os procuram coarctar.

Greves à sexta-feira

greve.jpgA greve de hoje na função pública terá tido adesão superior à média, nomeadamente nas escolas e serviços de saúde.

Como é inevitável nestas situações, há gente prejudicada e, fatal como o destino, ouviremos também o habitual protesto contra as greves sempre à sexta-feira. Que é como quem diz, malandros, quiseram foi um fim-de-semana prolongado e escolheram este dia para convencer mais uns quantos a aderir.

Entendamo-nos: uma greve não é um passeio, ou um dia de férias, e só quem nunca fez uma greve assim poderá pensar. O descanso de um dia de greve sai caro aos grevistas, pois implica o desconto desse dia no salário mensal. Num país de baixos salários ninguém faz greve por fazer, mas apenas por entender que estão em causa reivindicações ou a defesa de direitos que merecem o sacrifício.

Ora se são os grevistas que definem os objectivos da greve, que se organizam e mobilizam para que tenha sucesso e que, no final, perdem o salário do dia, por que carga de água não haveriam de fazer a greve no dia que lhes é mais conveniente?

Leituras: Passado e futuro do trabalho

elisio-estanqueNo Dia do Trabalhador, deixo aqui algumas reflexões do sociólogo Elísio Estanque sobre o mundo do trabalho, extraídas de textos recentemente publicados nas edições do Público de 18 e 23 de Abril.

Desde a antiguidade que as formas de trabalho humano exprimiram um paradoxo que persiste até aos nossos dias: o trabalho pode significar sobretudo sofrimento e opressão ou oferecer-se como um campo de oportunidades e sentido criativo. Ao longo da Idade Média, a antiga noção de tripallium (instrumento de tortura usado na era do Império Romano) colou-se à ideia de trabalho, imprimindo-lhe atributos conotados sobretudo com violência e sofrimento. Porém, tal conotação evoluiu ao longo dos séculos e, à medida que o mundo ocidental se foi secularizando, o trabalho foi adquirindo um sentido positivo. O triunfo da racionalidade trouxe consigo o reconhecimento do papel da economia e do mercado como fatores de progresso, donde resultou uma nova valorização do campo produtivo. O trabalho tornou-se a atividade do homo faber, isto é, aquele que transforma a matéria-prima e cujo saber-fazer contribui para o avanço da sociedade.

[…]

Com a globalização neoliberal e a revolução informática entrou-se numa nova era (fala-se agora da IV Revolução Industrial ou Indústria 4.0). Mas lado a lado com a inovação tecnológica surgiram novos desafios, dificuldades e condições opressivas para a classe trabalhadora. Em Portugal, os seus níveis salariais recuaram, em especial os segmentos mais qualificados, para níveis de há três décadas. O trabalho a termo, o subemprego, o part-time, os salários miseráveis, as práticas despóticas e a precariedade que incidem sobre a esmagadora maioria da força de trabalho, em contraste com os ganhos chorudos e todo o tipo de benesses de diretores, CEOs e dirigentes do sistema bancário.

A recente crise e as políticas de austeridade aceleraram drasticamente o novo liberalismo regressivo no mundo laboral, aumentando as desigualdades e revertendo, de novo, o trabalho em mera mercadoria. O velho conceito de “emprego” ou a ideia de “carreira profissional” ganharam nos dias que correm um novo sentido, ou melhor, perderam sentido. Neste contexto, desenham-se novas paisagens no mundo laboral, levando as novas gerações que vão chegando ao mercado de trabalho a desenvolver uma atitude ambivalente, entre a apreensão e resignação.

Com o direito do trabalho e o sindicalismo ameaçados de morte e os novos trabalhadores qualificados forçados a ser “empreendedores” da sua própria precariedade, fará sentido a atual euforia em torno da robótica, das startups e do trabalho digital? Estaremos a caminho de um novo mundo feliz? Ou, pelo contrário, o atual precariado pode — perante condições tão adversas — vir a tornar-se o novo protagonista da conflitualidade social do século XXI?

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