ONU condena “Escola Sem Partido”

formatar.jpgJá por aqui tinha falado em tempos do Escola Sem Partido, um movimento político que com a presidência de Michel Temer passou a ser abertamente apoiado pelas autoridades educativas do Brasil e com o qual se pretende impedir os professores de “doutrinarem” politicamente os seus alunos ao abordarem temas polémicos na sala de aula.

Os professores de História, Economia ou Filosofia estão entre os que mais facilmente podem ser visados pelas queixas de alunos e pais, mesmo que se limitem a tratar temas incluídos nos respectivos programas. Pois aprender implica reflectir sobre o que se estuda, comparar diferentes ideias e pontos de vista, debater e discutir sem medos nem preconceitos as questões polémicas e contraditórias do mundo em que vivemos.

A escola não existe para conformar as crianças e os jovens com as maneiras de pensar predominantes nas suas famílias, mas para lhes abrir horizontes, confrontando-as com ideias e realidades diferentes daquelas que já conhecem.

A liberdade de expressão, tal como a de aprender e ensinar, integram os direitos humanos fundamentais, pelo que não é de estranhar que o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU venha agora questionar as iniciativas do governo brasileiro nesta matéria:

Em comunicado publicado nessa qinta-feira(13), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido.

De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”. Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, “discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias”.

Embora a posição da ONU não seja vinculativa para as autoridades educativas do Brasil, que nem sequer são legalmente obrigadas a responder a esta invectiva no prazo de 60 dias que lhes é proposto, é importante que o governo golpista de Temer perceba que o resto do mundo está atento aos desenvolvimentos do seu programa educativo reaccionário e conservador.

Não menos importante é que os professores brasileiros sintam a solidariedade, à escala global, dos professores, educadores e de todos os que amam a liberdade, nesta luta que são forçados a travar contra a prepotência, o preconceito e o obscurantismo do pensamento único.

Ainda a conferência proibida

A insensata proibição da conferência de Jaime Nogueira Pinto na FCSH, promovida por uma até agora desconhecida organização de direita teve, como seria de esperar, desenvolvimentos completamente opostos ao que seria esperado pela associação de estudantes e pela direcção da faculdade.

Num país que, na falta de melhores coisas para fazer, toma estas coisas demasiado a peito, o assunto foi de imediato discutido entre o reitor e o ministro, o Presidente da República pronunciou-se e Jaime Nogueira Pinto viu a Associação 25 de Abril disponibilizar a sua sede e a televisão dar-lhe tempo de antena para dizer de sua justiça.

Atabalhoadamente, a SIC, como se comentava no Twitter, enganou-se no fascista e colocou a foto de Vasco Pulido Valente a ilustrar a notícia.

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No meio disto tudo, sobrou a curiosidade sobre a organização promotora do evento cancelado, a Nova Portugalidade. Em busca do que é e do que não é, alguns internautas chegaram ao facebook do seu principal mentor, Rafael Pinto Borges, onde descobriram um sério candidato ao momento mais cómico e burlesco da semana.

Aí está o jovem nacionalista e ex-militante do CDS, no Cemitério do Vimieiro, a render homenagem ao “Professor Salazar”, depondo junto aos restos mortais do ditador um ramo das “suas flores predilectas”. A “chorar os mortos”, já que os vivos, como diria Salazar, o não merecem…

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Trump e a manipulação da realidade

trump-cavernicola.jpgManuel Loff desmontou muito bem, na crónica de fim de semana do Público, o mundo ao contrário que é construído pela narrativa simplista e manipuladora do novo Presidente dos EUA.

Trump proclama aos quatro ventos que o mundo inteiro se aproveita da América – mas a “vítima” tem desde a Guerra do Golfo de 1991 a maior presença militar planetária da sua história.

Ao seu lado, Steve Bannon, o novo homem forte da política de segurança americana e o mais temido dos ideólogos da ultradireita que chegou ao poder, dizia há menos de um ano que “dentro de cinco-dez anos entraremos em guerra no Mar do Sul da China. Não tenham dúvidas”. Que os chineses “cheguem aqui e, na nossa cara, (…) nos digam que aquele é um antigo mar territorial deles” (Breitbart News, 10.3.2016) parece-lhe intolerável – mas a verdade é que são os americanos que têm há décadas bases militares à volta de toda a costa chinesa (Japão, Coreia do Sul, Austrália, Filipinas, autorização para usar instalações militares tailandesas, malaias, indonésias…) e que, pelo contrário, os chineses não têm base alguma fora do seu território (e muito menos no Canadá, ou no México ou em qualquer ilha do Pacífico, por exemplo).

Da mesma forma, lembremo-nos que, só nos últimos cinco anos, os americanos bombardearam a Síria, a Líbia, o Iraque ou o Iémen, e desde há 17 anos que estão em guerra no Afeganistão – mas, para Trump, são os árabes e os muçulmanos de todo o planeta que querem entrar nos EUA para atentar contra a segurança dos americanos.

No mundo às avessas de Donald Trump, também as relações de força são invertidas: os negros e os imigrantes hispânicos deixam de ser vítimas da exploração laboral, do racismo e da xenofobia, transformando-se em parasitas sociais e colocadores de bombas. Enquanto os ricos como Trump, que fogem ao fisco e legislam em benefício próprio, nos são apresentados como vítimas dos pobres, das feministas, dos gays e de outras minorias sociais que querem viver dos recursos públicos e impor as suas “doutrinas totalitárias” a toda a sociedade.

Que tudo isto seja mentira, parece ser o menor dos problemas. Como fazem todos os mentirosos e demagogos quando a teoria não encaixa com a realidade, Trump e os seus mentores tratam de inventar factos alternativos. Uma longa tradição, aliás, da direita norte-americana.

O trumpismo e a Europa a falar baixinho

Jan.27.17.May_Trump.jpgMariana Mortágua tem razão. Trump não chegou sozinho à presidência dos EUA. Teve aliados poderosos, e não estou a pensar nos deserdados da Rust Belt ou do Midwest que nele votaram, mas sim no poder empresarial e financeiro que pode não se identificar com o estilo de Trump, mas sabe reconhecer nele um bom parceiro de negócios quando se trata de ganhar dinheiro e conquistar influência e poder.

Acontece que os aliados de Trump não estão apenas nos States. Há na Europa actual demasiadas semelhanças e cumplicidades com o programa político do novo presidente dos EUA:

Donald Trump tem aliados na Europa para este programa de extrema-direita. Quer reunir com Theresa May para ressuscitar o encontro entre Reagan e Thatcher que, nos anos 80, determinou o início da hegemonia da Direita na política mundial. Mantém contacto próximo com Marine Le Pen. Está a inspirar Viktor Orbán, o protofascista húngaro no poder.

A Europa está a ser dominada por uma vaga conservadora, xenófoba e com laivos fascistas. Mas que Europa é esta que não dá luta, e que parece embarcar sem grande resistência nesta vaga cheia de passado?

Não é esta também a Europa da Goldman Sachs? Não é esta a Europa que paga 6000 milhões à ditadura turca para manter centenas de milhares de refugiados em autênticos campos de concentração? E quantas mortes esconde o seu muro do Mediterrâneo? E a quantos foi negada passagem segura para fugir da guerra, não por serem apenas muçulmanos, ou sírios, mas por serem imigrantes, sem poder e sem escolha?

Se a Europa fala baixinho e de forma dissonante a respeito da desumanidade, da xenofobia, da hipocrisia e da violência que as políticas de Trump representam não é só por causa das reais divergências entre os seus dirigentes ou da tradicional fraqueza da UE em política internacional. É porque carece, em parte, de autoridade moral para criticar e condenar.

Os abstinentes

capa-i.JPGA juventude partidária do CDS-PP – a Juventude Popular – defende que “não é aceitável que se fale de contracepção” sem falar também em abstinência. Para os jovens centristas, não faz sentido que uma criança de dez anos possa aprender tudo sobre a “utilização correcta do preservativo”, mas tenha que esperar pelos quinze anos para discutir a hipótese da abstinência sexual.

“Se o objectivo é promover uma ‘liberdade responsável’, os alunos podem ter acesso a informação sobre a contracepção, mas também devem receber uma educação para a abstinência”, atenta o documento.

Afastados do poder pela geringonça, os centristas agora descomprometidos com as políticas liberais que aplicaram durante quatro anos, ao lado do PSD, retomam a agenda conversadora que, julgam eles, lhes renderá apoios à direita.

À partida, só tenho uma pergunta a fazer aos jotinhas centristas que tentam cavalgar a ondinha lançada há dias pelos peticionários anti-aborto: quem lhes diz a eles que as escolas não fazem já, e há muito tempo, aquilo que se lembraram agora de vir defender?

Claro que os professores que abordam temas de sexualidade humana explicam aos alunos que não há uma idade definida para iniciar a vida sexual; que namorar com alguém não obriga a fazer o que não se deseja e que ninguém deve ter relações sexuais contra a sua vontade. Tudo o que os jovens aprendem sobre o uso do preservativo, doenças sexualmente transmissíveis ou gravidez indesejada são coisas que precisam de saber caso decidam ter relações sexuais – e sabemos que, moralismos à parte, muitos decidem tê-las, e convém por isso que estejam informados – não são um convite à acção.

O que é ilusório é pensar que é por pregar a abstinência sexual que todos os rapazes e raparigas se tornam abstinentes – e que deixa de ser preciso informar e debater alguns temas polémicos que tanto incomodam a hipocrisia da direita “conservadora nos costumes”. E se dúvidas houver a este respeito, é olhar as estatísticas das gravidezes adolescentes nos países onde mais se aposta na propaganda da abstinência sexual.

Não ao Aborto, um clássico da direita portuguesa

ed-sexual.jpgCostuma dizer-se que vozes de burro não chegam ao Céu, mas estas também não pretendem ir tão longe: basta-lhes chegar à Direcção-Geral de Educação a tempo de participar na discussão pública do novo Referencial de Educação para a Saúde com uma petição intitulada “ABORTO COMO “EDUCAÇÃO SEXUAL” EM PORTUGAL? DIGA NÃO!“.

Esta petição, que o Expresso decidiu divulgar publicitar e já vai em perto de 5 mil assinaturas quando escrevo estas linhas, agita um velho papão da direita portuguesa, mas o alarmismo é completamente despropositado.

Os promotores anónimos desta iniciativa consideram que falar de interrupção da gravidez é doutrinar crianças à maneira de regimes totalitários, e saem-se com isto:

É um verdadeiro absurdo ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno.

Não sei se os peticionários leram o documento sobre o qual se pronunciam. Eu li, e posso garantir, para começar, que nas 82 páginas do novo Referencial a palavra aborto não é sequer usada. E o único objectivo relacionado com interrupção da gravidez, do 2º ciclo em diante, é este, que surge na página 77:

  • Distinguir Interrupção Voluntária da Gravidez de Interrupção Involuntária da Gravidez.

Não sei como é possível ver aqui qualquer tentativa de doutrinação pró-aborto, mas é notável a desorientação da direita que, arredada do poder, procura desesperadamente causas fracturantes a que se agarrar.

Neste caso não fracturam nada, conseguem apenas cobrir-se de ridículo.

Direita para a rua!

Terreiro-do-Paco.jpgPacheco Pereira, explica, com admirável, concisão, o desnorte da direita que queria as esquerdas na rua a contestar a governação à esquerda. E deixa o delicioso repto: se tudo está tão mal, porque não saem eles à rua em protesto, uma vez que ela está livre, em vez de tentar picar os outros?

Querer saber onde está Mário Nogueira para o picar para sair para a rua com a Fenprof. Querer humilhar o PCP e o BE “por estarem tão mansinhos” e picá-los para quebrarem com fragor a “paz social”. Queixar-se de que não há manifestações e chorar de saudades pela desocupação do espaço em frente das escadarias da Assembleia. Apelar à CGTP para que faça greves e motins como fazia “antes”. Dizer com mágoa, como Marques Mendes, “quem os viu e quem os vê”, com saudades de “quem os viu”. A lista do ridículo seria interminável. Ó homens! Eles têm uma coisa muito mais importante do que a rua — ganharam poder político. Ó homens! E, muito mais do que isso, têm poder político para ajudar melhor a “rua” do que se viessem para a rua. Aliás, é isso mesmo que, dia sim, dia não, vocês dizem. Então, em que ficamos? “Quem governa é o BE”, ou o “PS meteu-os no bolso”? Não foram “eles” que perderam poder, foram vocês. E sempre podem ocupar o vazio da rua e das manifestações, está lá à disposição. E não há causas mobilizadoras? Ou não há gente?