Faltava a responsabilidade da escola

fogo.gifJá me estava a admirar que depois da tragédia de Pedrógão Grande e dos inúmeros disparates que se disseram e escreveram a respeito, ainda ninguém se tivesse lembrado da responsabilidade da escola, do que ela não faz e deveria fazer para se evitarem no futuro novas tragédias.

O argumento não é muito original: criar mais uma disciplina.

Mas a silly season parece este ano ter vindo mais cedo, e é o que se arranja.

O presidente da Associação de Técnicos de Segurança e Proteção Civil (Asprocivil) defendeu hoje a criação de uma disciplina escolar de segurança que permitisse preparar crianças e jovens para agir em casos de calamidade.

Ricardo Ribeiro defende que esta disciplina deveria existir até ao 9.º ano e que deveria ser obrigatória.

“Da mesma forma que existe uma disciplina de religião e moral, deveria haver até ao 9.º ano, já para não dizer até ao 12.º, uma cadeira obrigatória que levasse a geração a ter indicações das boas práticas de uma cultura de segurança”, considerou à Lusa.

O powerpoint das reformas educativas

pwp.jpgO programa das reformas educativas do governo aparece divulgado, no site do ME, bem ao espírito dos tempos: um powerpoint apresentado há uns dias atrás pelo secretário de Estado João Costa, que já se percebeu ser, no ministério, o cérebro que comanda a máquina da “inovação pedagógica”, do “desenvolvimento curricular” e sobretudo, do combate ao insucesso escolar.

O formato típico das apresentações, com ideias, palavras-chave e conceitos que depois se desenvolvem apenas oralmente, é especialmente adequado a uma política que, também já se percebeu, é algo sinuosa: podem sempre descartar algo que afirmaram, mas não ficou escrito, dizendo que foi mal entendido. Ou avançar, se o terreno for propício, mais além do que estava inicialmente planeado.

Alguns slides do documento, que pode ser lido na totalidade a partir daqui:

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Nota final: em relação à matriz curricular do 1º ciclo, há dois pontos que importa salientar: a contagem dos intervalos como tempo lectivo e o reforço da área das expressões, que passará a ter 5 horas semanais.

Aprendizagens essenciais

prof-e-alunos.gifEram demasiadas mudanças ao mesmo tempo na Educação, lançadas de forma apressada e atabalhoada, que não lograram convencer a maior parte dos professores e demais agentes educativos, nem a maioria das forças sociais e políticas: a promoção do sucesso educativo, que se fez passar com a mensagem subliminar de que “isto agora é para passar toda a gente” e que, ao contrário do que se pensa, ainda está longe de ser consensual, o perfil do aluno, documento vago e generalista que ressuscita o eduquês politicamente correcto de outros tempos, as aprendizagens essenciais, para cortar as “gorduras” curriculares e facilitar o cumprimento dos programas e, finalmente, a flexibilização pedagógica, destinada a promover o trabalho de projecto, a interdisciplinaridade e as competências de cidadania, reservando para o efeito até 25% do tempo curricular, a gerir por cada escola.

Perante as resistências ao avanço e, parece-me a mim, a própria incapacidade deste ministério em definir objectivos e estratégias claras para o cumprimento do seu programa de reformas, a ordem foi para recuar, remetendo para uma experiência-piloto as ideias mais polémicas que se pretendiam aplicar, já no próximo ano lectivo, de forma generalizada: as mexidas nos programas e a gestão flexível do currículo. Só que, com esta decisão, nasce um problema: a flexibilização curricular pode esperar mas, dizem-no muitos professores e respectivas associações, a revisão dos programas, não:

Lurdes Figueiral, da APM, diz ao DN que os programas de Matemática do ensino básico, em vigor desde 2014 e de Matemática A, aplicados desde 2015, têm em comum o facto de serem “demasiado extensos”, com a agravante, no caso dos primeiros, de serem “inadequados para a idade dos alunos”. E isto tem obrigado as escolas a fazerem uma “gestão” do que é de facto transmitido aos alunos.

A verdade é que no tempo de Nuno Crato se perdeu uma boa oportunidade de definir aprendizagens essenciais. As metas curriculares criadas durante o seu mandato deveriam ter servido para apontar o que é essencial em cada um dos programas e o que, sendo acessório, poderia ser mais ou menos aprofundado consoante as características dos alunos e das turmas, o tempo disponível e outros factores condicionantes das aprendizagens. Em vez disso, as metas curriculares acabaram, em muitos casos, por acrescentar novos conteúdos aos programas ou por aumentar a complexidade dos que já lá estavam.

Na prática, muitos programas são, hoje, completamente inexequíveis, e a única questão que se coloca é se vamos continuar a fingir que toda a gente os cumpre, mais as respectivas metas, ou se assumimos de uma vez por todas a necessidade de optar entre a corrida de velocidade para conseguir chegar ao fim da matéria antes de terminar o ano lectivo ou o reconhecimento de que “dar” o programa implica não apenas despejar conteúdos mas trabalhar sobre eles de forma a serem entendidos. Não basta ter ouvido falar nos assuntos, é fundamental que a partir deles se façam aprendizagens significativas, adquirindo competências e desenvolvendo capacidades.

A verdade é que programas mínimos, aprendizagens essenciais, ou o que lhes queiram chamar, já os temos entre nós há muito tempo, sempre que, por qualquer razão, se percebe a impossibilidade de leccionar tudo o que determinado programa contém e se cortam ou aligeiram algumas partes. E todos os professores, deixemo-nos de histórias, já o fizeram uma e outra vez. A questão é se deixamos isto ao critério de cada escola ou professor ou definimos, finalmente, um currículo nacional mínimo e obrigatório a que todos os alunos portugueses deverão ter acesso. E que será depois complementado pelos restantes conteúdos do programa, mais ou menos desenvolvidos consoante as opções tomadas em cada escola. Porque programa mínimo não é, nunca poderá ser, programa máximo.

Ao contrário da flexibilização, que pode e deve esperar por melhores dias, as aprendizagens essenciais, a meu ver, já eram para ontem.

António Nóvoa: a entrevista no Brasil

novoa.JPGAntónio Nóvoa, historiador da Educação, ex-reitor da UL e ex-candidato presidencial que dispensa apresentações, é um académico reconhecido e muito solicitado também em universidades e eventos culturais noutros países. Foi no Brasil que deu, esta semana, uma interessante entrevista, da qual se reproduzem por aqui algumas das passagens mais significativas. Os sublinhados são da minha responsabilidade.

Sobre as mudanças na educação:
Nós temos um discurso muito gongórico, excessivo sobre a importância da educação, quando as condições básicas não estão sequer asseguradas. Portanto, a primeira coisa que a sociedade brasileira precisa fazer coletivamente, independentemente de partidos e políticos, é garantir essas condições básicas de funcionamento para as escolas, que incluem as condições para o exercício do trabalho dos professores. Se não fizer isso, todo o resto é conversa, coisas para ilustrar a mídia, mas que não têm nenhum impacto. Não conseguimos mudar a educação se isso não for um desígnio coletivo da sociedade. Não pode ser um problema dos professores ou dos pais ou dos pedagogos ou do partido A ou do partido B. No Brasil, vejo que há muita conversa, muito discurso, mas pouco compromisso concreto com a educação pública brasileira. Há pouca indignação e, se eu fosse brasileiro, estaria indignado com a situação da educação pública.

Sobre elitismo e desigualdade:
Em Portugal, desde a revolução de 74, houve uma espécie de compromisso do país com a escola pública. Demorou 40 anos para isso acontecer, mas hoje estamos nos indicadores educacionais acima de países que investiram em educação quando éramos o último da Europa. Vejamos o Pisa, por exemplo, que é um indicador que eu não gosto muito, mas que serve para ilustrar. O Pisa tem dois indicadores: um do qual se fala muito que é classificação dos países, o ranking de qualidade, e outro do qual não se fala quase nada, que é o indicador de equidade, isto é, os países que possuem menos desigualdades educacionais. Portugal vai bem no ranking da classificação, mas, sobretudo, vai melhor no ranking da equidade. E é isso que torna um país melhor. Enquanto continuar cada um tratando de si, da escola dos seus filhos, dos seus problemas, o Brasil estará caminhando para um precipício.

Sobre a simplificação dos currículos:
Diminuição do currículo não pode ser sinônimo da velha ideologia do back to basics, isto é, de voltar aos fundamentos, dar só matemática e português. Tornar os currículos mais simples trata-se de conseguir que, em cada uma das matérias, se valorize a dimensão das linguagens e não a dimensão dos conteúdos. Isto é, que nós tenhamos os instrumentos para ascender ao conhecimento. Os conteúdos estão todos disponíveis na internet, em todo lado, logo, o que é preciso adquirir é a linguagem matemática, científica, da escrita, artística, corporal. Ora, o que está a acontecer no Brasil agora é o back to basics. Há um livro agora muito famoso no Brasil chamado Sapiens, do israelense Yuval Harari, no qual ele diz que hoje temos máquinas de aprendizagem que podem fazer coisas muito mais inteligentes que os humanos. Então, pela primeira vez na história, a inteligência não está só do lado dos humanos. Logo, qual é a última fronteira da humanidade? É a consciência, algo que não pode ser substituído por nenhuma máquina. E a dimensão da consciência precisa estar presente no currículo, por isso, não podemos esquecer da história, da sociologia, da filosofia, tudo que nos dá essa outra dimensão.

Sobre o ensino vocacional
Há um século, a expectativa média de vida era 40 anos, logo, a entrada na vida do trabalho tinha que ser aos 14, 15. Hoje, a média é 80 anos, então a entrada na vida adulta se faz mais tarde, inevitavelmente. Portanto, falar de uma formação técnica ou tentar que, hoje, uma pessoa com 14 anos tenha uma relação com o mundo do trabalho não faz nenhum sentido. Não é essa a evolução da sociedade: nós queremos pessoas que saibam pensar. Que saibam trabalhar também, com certeza, mas não é aquela visão que tínhamos antigamente da formação técnica, do operário. Nos próximos 20 anos, cerca de 30%, 40% dos trabalhos vão ser feitos pela tecnologia. Portanto, manter hoje essa formação técnica é uma ideia de discriminação social sobre os pobres. Os percursos formativos, na prática, mantêm a tradição de que os pobres servem para ser operários e os ricos, doutores. É o que chamamos de novo vocacionalismo. Agora o melhor da escola pública está em contrariar destinos. Podemos ser amanhã uma coisa diferente de que somos hoje. Uma escola que confirma destinos, que transforma em operário o filho do operário é a pior escola do mundo.

Sobre professores sem qualificações profissionais:
O programa Teachers For America, do George Bush, que recrutava pessoas de notório saber para serem professores foi um desastre porque, obviamente, ser professor não é ter notório saber em uma matéria, é muito mais complexo que isso. Tem uma dimensão social, pedagógica, cultural muito mais ampla. Aliás, há um equívoco enorme que é o de achar que a missão de um professor de matemática é ensinar matemática. Não é. A missão de um professor de matemática é formar uma criança através da matemática, o que é completamente diferente. Porque não se pode ser cidadão sem saber matemática. A cidadania implica saber matemática, português, história. Ora, não é por termos notório saber em química que seremos bons professores dessas disciplinas. Isso é acabar com a alma, com a identidade da profissão.

Sobre a candidatura presidencial:
Foi uma experiência extraordinária porque eu não tinha vida política, nunca pertenci a nenhum partido, mas sempre estive envolvido em causas sociais. Militei quando era estudante contra a ditadura e sempre estive do lado da liberdade de pensamento, de crítica, de discordar dos outros. Por volta de 2013, Portugal vivia um momento horrível, com políticas de austeridade absurdas e um neoliberalismo cego que colocaram o país em uma situação dramática. A essa altura, era preciso dar um murro na mesa, dizer um basta. Como participei de grandes manifestações contra a austeridade e tinha acabado de ser reitor da universidade, isso me deu uma grande visibilidade. Como dizia Martin Luther King sobre o caráter das pessoas não se mostrar nos tempos fáceis, mas nos tempos difíceis, entendi que precisava tomar uma posição. E concorrer foi uma experiência extraordinária pela mobilização que trouxe das pessoas e pelo resultado. Estive a 1% ou 2% de passar ao segundo turno e se passasse acho que ganhava. Foi a primeira vez que um candidato independente teve uma candidatura com envergadura e isso para a política de Portugal foi muito positivo e trouxe uma renovação. O que está a acontecer em Portugal agora é boa parte do que defendi em minha candidatura.

Flexibilização curricular só para quem quiser

flexibilidade.gifA anunciada flexibilização curricular avançará mesmo no próximo ano letivo em escolas que se voluntariem para começar a aplicar as mudanças. Quer isto dizer que a partir de setembro as escolas selecionadas terão liberdade para gerir até 25% do currículo. E o que é que isto significa? Que a partir dos tempos fixados pelo Ministério para cada disciplina – e que mantêm no essencial as alterações introduzidas por anterior ministro Nuno Crato – um quarto do total dessas horas (cerca de 390 minutos por semana no caso do 2.º e 3.º ciclos do básico) pode será trabalhado pelas escolas de diferentes formas que não a aula tradicional dada por um professor.

O novo modelo de organização curricular aplicar-se-á apenas nos anos iniciais de ciclo e não implicará alterações substanciais nas cargas horárias das disciplinas, nem novos programas ou manuais. Permitirá, isso sim, que se juntem horas de diversas disciplinas, por exemplo, numa manhã ou tarde, ou mesmo uma semana inteira, em que se trabalha num projecto que contempla, não só os conteúdos disciplinares, mas também o desenvolvimento de competências transversais, nomeadamente as que são referidas no novo perfil do aluno.

É neste contexto que se continua a sugerir que disciplinas como a História e a Geografia passem a semestrais, de forma a duplicarem a sua carga horária e cada professor reduzir para metade o número de turmas e alunos que tem a seu cargo. O que não é dito é que neste caso a matéria do ano todo teria de ser condensada num semestre e repetida, à outra metade dos alunos, no semestre seguinte.

Ainda assim, a maior perplexidade continua a residir na distribuição das cargas horárias. Segundo a peça do Expresso, o ME promete um reforço nas ciências humanas e sociais e o alargamento das TIC a todos os anos do 2º e 3º ciclos. Mantendo-se intocados o Português e a Matemática, e sabendo-se que há outras áreas curriculares que também estão carenciadas de tempo, continua sem se perceber que voltas dará o ministério para conseguir ajustar a matriz curricular de forma a cumprir as promessas e expectativas que tem criado.

Quanto ao modelo em si, a chamada flexibilização curricular evoca algumas experiências em curso noutros sistemas educativos, por exemplo, na Finlândia ou, mais perto de nós, nos colégios jesuítas da Catalunha. No entanto, todos esses projectos inspiradores têm em comum o terem sido longamente planeados, introduzidos e testados gradualmente e acompanhados de mudanças na formação, na cultura e na organização escolar. Nada que se pareça com a desmotivação e a descrença que predomina entre os professores portugueses ou se compadeça com a pressa em lançar uma reforma da qual, a menos de meio ano do início do novo ano lectivo, ainda não se conhecem sequer os contornos precisos.

 

Topo e Fundo: o melhor e o pior da semana que passou

topo-e-fundo_ComRegras.jpgÉ uma colaboração semanal no blogue ComRegras, dinamizado pelo Alexandre Henriques, mas com uma numerosa equipa de colaboradores regulares e ocasionais.

Um convite que aceitei com todo o gosto, pelo que é no ComRegras que vos convido a ler o resto do post:

No Topo: Adiamento da flexibilização curricular

No Fundo: O decreto – recauchutado – dos concursos

14 associações 14

carta-aberta.jpgCatorze associações de professores juntaram-se para defender publicamente aquilo a que chamam o Currículo para o século XXI, através de uma carta aberta que ontem à noite o blogue ComRegras divulgou em primeira mão. E onde o Paulo Guinote notou, além dos signatários oficiais, a mãozinha de uma adjunta do Secretário de Estado da Educação…

No essencial, as associações defendem o Perfil do Aluno, documento actualmente em discussão pública, concordando com a sua razão de ser, com a pluralidade de valores e competências que enuncia e com a matriz humanista que propõe para a formação das novas gerações. Até o “carácter generalista e relativamente vago” que lhe tem sido apontado é visto, senão como uma virtude, pelo menos como inevitabilidade:

…a verdade é que consideramos não poder assumir outra figura um documento com esta finalidade. Tratando-se de um texto ‘constitucional’ da educação que desejamos para os cidadãos portugueses desse futuro que conseguimos entrever, todos os contributos para melhorar a sua validade e exequibilidade devem ser integrados, tornando-o suficientemente abrangente e flexível para poder suportar os vaivéns das orientações pedagógicas e das políticas partidárias.

Além do Perfil, o outro pilar da reorganização curricular são as Aprendizagens Essenciais, ainda em preparação, num processo em que estão envolvidas as associações signatárias deste documento. Estas aprendizagens são importantes porque, explicam-nos, são elas que irão fazer a articulação entre o Perfil e os currículos. Confusos? Não é caso para isso:

Essas Aprendizagens supõem um trabalho de atualização e articulação dos programas que foram sendo elaborados nos últimos 25 anos. Mas não só. Supõem também um compromisso entre a harmonização da formação oferecida por todos os estabelecimentos de ensino do país e a necessária adaptação aos contextos específicos em que essa formação ocorre, estimulando um ensino mais significativo e motivador, capaz de convocar maior interdisciplinaridade e inovação pedagógica e didática, três vetores que consideramos essenciais para dotarmos de sentido e de maior eficiência o trabalho discente e docente.

E se ainda não estão convencidos, não é grave. Os nossos representantes profissionais também percebem que, no fundo, a importância de tudo isto é relativa. E escrevem-no, preto no branco:

Estamos conscientes de que a adoção do Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória e das Aprendizagens Essenciais não vai mudar o estado da educação no nosso país.

Em seguida o discurso perde-se um pouco, entre motivações, excelências, articulações e, naturalmente, falta de condições. E só na última frase o texto ganha de novo substância, ao referir-se, entre o que é essencial à consecução das reformas, a necessidade da…

…eliminação da precariedade endémica de que padece a escola com o fim de dignificar e rejuvenescer a profissão, tornando a docência uma opção desejada.

Ora bolas, poderiam ter começado logo por aqui!…