O fim anunciado das turmas reduzidas

educacion%20inclusiva%20correcta[1]À medida que se vai lendo e relendo o projecto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.

Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Actualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:

nee.JPG

Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direcções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e directores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.

 

Meias verdades

antonio-costa.JPGGostaria de ver um pouco mais de lisura no argumentário do governo. Seria mais honesto dizer: a medida que aqui trazemos é simbólica, mas esperamos no próximo ano ter condições para fazer melhor.

No arranque do debate quinzenal, em que apostou no tema Educação, Costa disse que, já “no próximo ano letivo”, a implementação da redução do número de alunos por turma começará por incidir nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária”, que, explicou, “constituem cerca de 18% do total dos agrupamentos de escolas e onde estudam cerca de 200 mil alunos”.

Estes números são falaciosos e fáceis de desmontar: sabendo-se que a redução só se aplica aos anos iniciais de ciclo, o universo de 200 mil alunos reduz-se de imediato para um terço deste valor.

E tendo em conta que nas escolas TEIP estão implementados diversos programas e medidas que implicam a redução, na prática, do tamanho das turmas, as turmas de 29 ou 30 alunos actualmente existentes nestas escolas deverão ser em número residual. Em boa verdade, poderá mesmo perguntar-se: será que existe alguma?

Redução simbólica no tamanho das turmas

turma-de-30.jpgA redução do número de alunos por turma vai mesmo avançar no próximo ano lectivo, mas ao que o PÚBLICO apurou esta medida só abrangerá as escolas consideradas como sendo Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e nestas começará apenas por ser aplicada nos anos iniciais de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos).

Existem 137 agrupamentos de escolas TEIP, o que corresponde a cerca de 20% da rede de oferta formativa. Não estão disponíveis dados que permitam saber o número de turmas que serão abrangidos pela redução de alunos. Nos TEIP, que se situam em zonas desfavorecidas, estudam actualmente cerca de 200 mil alunos.

É muito pouco. As alterações ao despacho das matrículas, ontem publicado, vão retirar dois alunos ao número máximo permitido nas turmas, passando o 1º ano a funcionar com de 24 em vez de 26 alunos e os restantes anos iniciais de ciclo com 28 em vez de 30. Ou seja, voltámos ao que vigorou até 2013, mas apenas nas escolas TEIP e nas turmas de princípio de ciclo.

Sinceramente, parece-me ter havido aqui a necessidade de mudar alguma coisa para deixar tudo na mesma. As escolas TEIP não têm a exclusividade da concentração de alunos pobres, dificuldades de aprendizagem e meios sociais problemáticos, embora reúnam uma mistura por vezes explosiva destes factores. Mas eu até dou de barato o facto de haver outras escolas que, não estando oficialmente catalogadas como complicadas, deveriam igualmente beneficiar da redução das turmas, porque me parece que tudo isto não passa de uma medida meramente simbólica.

Alguém acredita que uma turma complicada, com alunos retidos, problemas de assiduidade, indisciplina, bullying e outras dificuldades de aprendizagem e integração escolar passe a ser gerível apenas porque saem dois alunos e em vez de ter 30 passou a incluir apenas 28? Haverá promoção do sucesso que resista a isso?

Não conheço o suficiente do universo das escolas TEIP para generalizar, mas o que me parece é que serão muito poucas, se é que haverá algumas, turmas com 30 alunos nestas escolas. Porque há mecanismos legais, sendo o mais conhecido a inclusão de alunos com NEE, para propor a formação de turmas reduzidas. E subsistem os PIEF, os PCA ou os CEF, modalidades de ensino que permitem geralmente maior flexibilidade na constituição de turmas de acordo com o perfil dos alunos que as frequentam. E continuará a haver, quero crer, algum bom senso da parte das equipas que gerem a rede escolar nas delegações da DGEstE e alguma folga nos critérios economicistas que lhes são impostos, na apreciação das situações mais complicadas.

Significativamente, o ME não divulga números, nem de custos envolvidos nem de alunos e turmas abrangidos por esta medida. Quer-me parecer que, se não for a custo zero para as finanças públicas, andará lá por perto. E isso é o que verdadeiramente interessa, certo?…

 

Uma falsa solução para as turmas grandes

turma-grandeTem-se tornado comum defender a autonomia das escolas como solução para o problema das turmas com demasiados alunos. O que nos dizem os defensores desta tese é que o tamanho das turmas não tem de ser uniforme. Umas podem ser maiores, outras mais pequenas. Tudo depende das características e necessidades do grupo e dos alunos que o constituem, e isto só as escolas o podem saber. Por isso o ministério deveria limitar-se a definir globalmente, para cada escola ou agrupamento, um número máximo de turmas, tendo em conta o total de alunos, os níveis de ensino existentes, os alunos com necessidades especiais e outros factores eventualmente a considerar.

Estabelecida a fórmula mágica, a autonomia das escolas e o poder dos directores fariam o resto, tirando de um lado para pôr do outro e desenhando a solução que se considerasse globalmente mais equitativa e eficaz.

Não concordo, e para se perceber melhor a minha ideia, faça-se a analogia com o que sucede em relação aos assistentes operacionais. Aqui existe a famosa portaria dos rácios que determina a quantidade de pessoal auxiliar que cada escola ou agrupamento deve ter, e que é calculado globalmente em função de critérios uniformes. Acontece que as regras iguais para todos redundam na prática em claras injustiças, e todos os anos surgem casos, principalmente no início do ano lectivo, de agrupamentos que, apesar de a portaria estar a ser cumprida, continuam sem pessoal suficiente para assegurar todas as necessidades. Porque o que sucede é que há escolas que funcionam inteiramente num ou dois edifícios, enquanto outras se desdobram por muitos blocos. Há agrupamentos com duas ou três escolas próximas, onde é fácil deslocar o pessoal entre elas conforme as necessidades, e outros com escolas a dezenas de quilómetros de distância. Há edifícios modernos e funcionais, e outros antigos e degradados. E não há fórmula mágica que consiga comportar todas estas variáveis, interpretando correctamente situações que, pelo contrário, se entendem e podem resolver usando apenas um pouco de bom senso.

Com a autonomia para a formação de turmas sucederia a mesma coisa: a manterem-se inalterados os critérios actuais, criar uma turma reduzida implicaria várias a funcionar no limite máximo de 30 alunos para compensar. Fazer turmas ligeiramente mais pequenas, por exemplo nos anos de início de ciclo, onde tende a haver mais insucesso, obrigaria reduzir o número e a aumentar o tamanho nos anos seguintes. E em relação a todas estas opções, sempre discutíveis, as responsabilidades pelo que viesse a correr mal seriam sempre das escolas.

Dar autonomia às escolas para gerirem, dentro de certos limites, o tamanho das turmas, pode ser uma boa ideia, mas não com o quadro legal actualmente definido. Pois este obrigaria, por cada turma que se quisesse reduzir significativamente, a que as restantes ficassem ainda maiores.

Conviria por isso, quando a discussão sobre o tamanho das turmas volta à agenda política, evitar alimentar manobras de diversão e protagonismos avulsos em torno do essencial, que é mudar a lei existente. Trata-se de uma questão política – reverter uma má decisão tomada no tempo de Nuno Crato, seguindo uma linha vinda de trás – que tem de ser resolvida politicamente. Apoiar falsas soluções que desresponsabilizam a tutela de resolver um problema que ela própria criou é contribuir para que tudo fique na mesma. Ou ainda pior.

Uma chaga institucional

justino-crato.JPGChaga social? Eu diria que pior do que isto é termos este órfão do isaltinismo, do barrosismo, do cavaquismo e do cratismo todos os dias a chagar-nos a cabeça.

O presidente do Conselho Nacional de Educação disse hoje [14/02] que as turmas mistas, com vários anos de escolaridade no 1º ciclo do ensino básico, são actualmente um dos maiores problemas para o sucesso escolar, “uma chaga social”.

David Justino evoca as turmas, comuns há uns anos atrás em escolas rurais, formadas por alunos de mais de um ano de escolaridade, para desviar as atenções do assunto na ordem do dia da audição parlamentar: a redução do número máximo de alunos por turma, que por lei pode hoje chegar, nalguns casos, a 30 estudantes.

Mas a jogada de Justino é duplamente mistificadora, pois as turmas mistas existem hoje, cada vez menos, nas escolas pequenas, que têm vindo a encerrar progressivamente, e cada vez mais nos novíssimos centros escolares, construídos justamente para acabar com estas situações.

A redução da natalidade, conjugada com as orientações para que as turmas tenham o máximo de alunos possível, está a obrigar muitos agrupamentos a formar turmas, no 1º ciclo, com crianças de diferentes anos de escolaridade. Subaproveitando as instalações escolares, que ficam com salas vazias, e muitas vezes até os próprios docentes, que acabam por ser colocados, para acudir às situações mais complicadas, como professores de apoio, em vez de assumirem a titularidade de turmas mais pequenas e homogéneas.

O exercício de demagogia de Justino ficaria quase perfeito se não se desse o caso de as propostas de lei em discussão no Parlamento, ao permitirem formar turmas mais pequenas, criarem também condições para o desdobramento de grande parte das turmas mistas que hoje existem.

O que fazer com os melhores alunos?

zarco.JPGCom o insucesso escolar e as retenções escolhidos como problema número um do nosso sistema educativo, há um grupo de alunos que tende a ficar esquecido: aqueles que aprendem com facilidade, gostam de estudar e muitas vezes se aborrecem nas aulas, não porque não percebam ou não gostem da matéria, mas devido ao ritmo lento das aulas e à abordagem minimalista de alguns conteúdos.

Perante esta realidade, a Notícias Magazine fez recentemente uma extensa reportagem sobre escolas que criaram respostas educativas diferenciadas para os melhores alunos. A maioria fá-lo no âmbito do Projecto Fénix, implantado em 120 escolas do país, e que tanto permite a criação, a partir das turmas-mãe, de «ninhos» de recuperação, para alunos em dificuldades nalgumas disciplinas, como de «ninhos» de excelência, para os miúdos que querem e podem ir mais além. A permanência nos ninhos é temporária, pelo que, recuperadas as dificuldades ou concluídas as actividades de enriquecimento, todos têm regresso assegurado à turma inicial.

Mas também há projectos, nas escolas portuguesas, baseados na constituição de raiz de turmas de bons alunos. Tomemos como exemplo a Escola Secundária João Gonçalves Zarco, de Matosinhos:

Chama-se Pós-Zarco e, no secundário, tem uma turma em cada ano com os melhores alunos – candidatam-se, as notas contam para a seleção, há uma entrevista feita por professores. Essas turmas têm mais uma hora de apoio por semana a cada disciplina de exame.

David Teixeira é um dos 25 alunos da turma do 12º ano do Pós-Zarco. Os colegas chamam-lhe «pequeno génio» e a alcunha assenta-lhe na performance escolar. Tem 16 anos e média de 19,2 no 11º ano. E um objetivo na cabeça: tirar 20 nas cinco disciplinas do 12º ano. É determinado, aluno de excelência, deverá escolher Engenharia Mecânica quando acabar o liceu. «Os alunos do secundário têm de estudar se querem ter uma boa média.» É o que faz, não em demasia, admite, porque é preciso tempo para sair e divertir-se com os amigos.

A turma de David foi escolhida a dedo, os melhores dos melhores, mas ele garante que não há competição na sala de aula. Há alunos atentos e professores que não precisam de repetir a matéria. «Os alunos estão ao mesmo nível, os professores são muito bons, e é tudo mais fácil. A pressão não é para sermos melhores do que o colega ao lado. A ideia é sermos melhores do que éramos há um mês. Não vai ser o colega da nossa turma que nos vai tirar o lugar na universidade.»

Segundo relatam professores e alunos, nestas turmas não há indisciplina, não é preciso dizer a mesma coisa várias vezes até que todos percebam, pode-se exigir mais e melhor aos alunos e estes respondem aos desafios que lhes são colocados. Mas a criação de turmas separadas será mesmo a melhor forma de aprender?

Pedro Rosário, professor na Escola de Psicologia da Universidade do Minho, percebe a vontade de alcançar sucesso rápido quando na sala de aula há diferentes perfis, «a tentação de dividir para tentar controlar melhor a situação, quer para cima quer para baixo». Mas essa divisão, acredita, pode não ser benéfica. «O ideal seria que as escolas não tivessem a tentação de fazer turmas especiais, que podem limitar a convivência e a troca de experiências entre quem tem menos e mais dificuldades. A diversidade é importante. Embora a décalage nas turmas, por vezes, seja tão grande que a partir de determinada altura a convivência parece impossível.»

Conversa de psicólogo, dirão alguns, para quem serão mais convincentes e motivadoras as palavras do director da escola em defesa de um projecto no qual se empenhou pessoalmente:

«Selecionamos os alunos não só pelas notas, mas também pelos objetivos para a vida.» E faz sentido separar? «Faz se os alunos são diferentes.» Igualdade de oportunidades é, na sua opinião, «dar a cada um o que cada um precisa». Não é usar chapa 5. «As turmas Pós-Zarco são diferentes, os alunos não têm a mania que são bons, são mesmo bons.» O diretor está satisfeito: 57% dos alunos do secundário têm média superior a 14 e 70% do básico média superior a 4. A taxa de sucesso é de 95% no ensino básico e 90% no secundário.

Pela minha parte limito-me a assinalar que na maior parte das escolas do país faltará provavelmente a massa crítica necessária para criar turmas apenas com alunos bons, pelo que a criação de «ninhos»no âmbito do Fénix ou recurso a pedagogias diferenciadas como os trabalhos de projecto poderão ser alternativas mais viáveis na maioria das escolas que queriam fazer algo diferente e especialmente direccionado aos seus alunos com melhores resultados académicos.

Parlamento aprovou turmas mais pequenas

A boa notícia do dia, em relação à educação, foi esta:

“Os Verdes” (PEV), Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), CDS-PP e PS apresentaram esta sexta-feira no Parlamento projectos relativos à dimensão das turmas no ensino público e todos foram aprovados. Agora, estes diplomas vão baixar à Comissão de Educação e Ciência, para que se possa encontrar uma redacção que reúna o acordo dos vários partidos.

Faltam ainda, e levarão o seu tempo, a discussão na especialidade e a votação final para conhecer a configuração final da lei que irá regular o tamanho, actualmente excessivo, das turmas na educação pré-escolar, básica e secundária.

turma-grande.JPG

A heterogeneidade das turmas que actualmente existem na escola pública, a diversidade de problemas e solicitações a que os professores têm de dar resposta e com a quantidade de matérias, conhecimentos e competências que os alunos devem aprender são factores que recomendam que as turmas, para que se garantam as melhores condições pedagógicas, não vão muito para além da vintena de alunos.

Isto partindo do princípio de que a promoção do sucesso escolar é para ser conseguida com sucesso real, e não apenas com o abaixamento dos níveis de exigência ou o relaxamento dos critérios de transição de ano. Que a escola inclusiva é mesmo para integrar todos os alunos nos processos de aprendizagem, respeitando ritmos e necessidades diferentes dos diversos alunos, e não um mero formalismo retórico. Que a aula expositiva, a única que se adapta bem às turmas numerosas, não deve ser a regra nas nossas escolas básicas e secundárias, estando mais do que na altura de criar efectivas condições para que pedagogias mais activas e amigas dos alunos possam ser generalizadas.