Polémicas de Verão: pirataria informática nos concursos

computer[1]Paulo Guinote manifestou ontem a sua indignação a propósito de um post no Facebook em que o sindicalista Luís Lobo acusa de fazer pirataria informática o blogue de Arlindo Ferreira, especializado em concursos e líder de audiências da chamada blogosfera docente.

Para quem não se apercebeu, embora hoje não se fale de outra coisa, ontem um senhor que é director do modelo de gestão que não é democrático (de nome Arlindo e que tem um blogue de que muita gente fala) e que é simultaneamente dirigente com redução da FNE, colocou online as listas de colocação do concurso interno de professores antes do próprio ME as ter divulgado oficialmente.

Desconhecia o texto, que sugere a prática de um crime informático na divulgação antes do tempo das listas de colocação do concurso de professores. Nela estariam envolvidos o autor do blogue e eventuais cúmplices, que poderiam inclusivamente estar a agir a partir do interior do ME, sendo pedida a intervenção das autoridades na investigação e eventual punição dos piratas.

Ora bem, creio que nem o facto de conhecer pessoalmente Luís Lobo ou a circunstância de ele ser dirigente do sindicato de que sou associado me devem inibir de reconhecer que não esteve bem. Primeiro pelo cariz de ataque pessoal, exagerado e perfeitamente escusado, nos moldes em que foi feito. Depois porque é contraproducente: havendo milhares de professores que seguem o Blogue de Arlindo e que valorizam o trabalho do seu autor, mais facilmente se viram contra o ressabiamento dos dirigentes da Fenprof, que Luís Lobo acaba por sugerir e corporizar, do que contra a alegada “pirataria” que tenderá a ser vista como mais um bom serviço prestado pelo blogger aos professores.

Dito isto, também não subscrevo uma posição que leio com demasiada frequência e que sugere que determinadas pessoas ou instituições – um blogue, neste caso – pelos relevantes serviços públicos que prestam, sem a tal estarem obrigadas, deveriam situar-se num patamar acima de qualquer escrutínio e de toda a crítica.

Na verdade, acho que se pode e deve questionar e criticar, e que é importante perceber que estar numa qualquer linha da frente em termos de notoriedade nos expõe ao fenómeno da crítica e do escrutínio público. O que se deve condenar – e isso faço-o, em qualquer circunstância – é o ataque pessoal, a calúnia, a suspeita sem fundamento e tudo aquilo que seja feito para denegrir ou desacreditar os opositores.

Sobre a trapalhada que foi a divulgação das colocações já escrevi atempadamente. Parece-me que houve acima de tudo incompetência a amadorismo da parte da DGAE. Mas também se pode legitimamente perguntar se é correcto divulgar informação que, embora conste dos sites oficiais, ainda não foi publicamente disponibilizada. Ressalvando que este nem foi o único blogue onde as listas foram divulgadas, diga-se que a guerra dos cliques e das visualizações não pode justificar tudo, e a obtenção de proventos económicos através de um site comercial, sendo em si mesma inteiramente legítima, surge neste contexto como uma variável a considerar.

Por outro lado, há a acrescentar que, se algumas páginas da blogosfera docente são mais visitadas do que os sites dos maiores sindicatos, isso talvez signifique que, em vez de invejar o êxito de certos bloggers, se devesse rever, isso sim, a estratégia comunicacional dos sindicatos com os professores. Melhorar a acessibilidade, actualizar o discurso, diversificar os conteúdos, fomentar a interacção com os utilizadores, introduzindo ferramentas como o chat ou a caixa de comentários e acrescentando serviços suplementares e diferenciadores para os associados: o caminho é aprender com os sites e blogues mais ambiciosos ou mais bem sucedidos, em vez de invejar o seu sucesso.

O que correu mal no concurso de professores

concursos.JPGOs concursos de professores deste ano tinham quase tudo para correr bem, proporcionando a milhares de contratados com longos anos de serviço a merecida vinculação, a muitos professores dos QZP o almejado lugar num quadro de escola e, a estes, a oportunidade de mudarem para uma escola mais próxima da sua residência ou mais sintonizada com as suas expectativas e ambições profissionais.

De facto, já há muito tempo que não abriam tantas vagas em quadros de escola e agrupamento. E a vinculação extraordinária, em conjunto com a norma-travão, embora estivessem longe de poder resolver a situação de instabilidade profissional da imensa maioria dos professores contratados, prometiam fazer entrar nos quadros cerca de 3500 professores.

No entanto, e apesar de haver a registar um grande número de colocações e efectivas melhorias na situação profissional de milhares de professores, os concursos ficaram aquém, em termos de organização e sobretudo de resultados, daquilo que poderiam ter sido. Entre o que correu mal, neste concurso, há quatro pontos que se devem destacar:

Vagas indevidamente apuradas. Em diversos agrupamentos foram abertas vagas em grupos onde não há falta de professores, deixando em branco grupos carenciados de docentes dos quadros. Alertados para estas situações pelas próprias escolas, os serviços do ME preferiram fazer de conta que nada se passava, para não terem de assumir as suas responsabilidades. Quem vai pagar são os professores agora colocados nessas vagas inexistentes, que nem chegam a aquecer o lugar, e nalguns casos os que já lá estavam. Os professores em excesso ficarão com horário-zero e serão obrigados a concorrer novamente.

Exclusões indevidas de candidatos. Face à incapacidade dos serviços de verificarem uma a uma todas as candidaturas, é aceitável que se permita aos candidatos que denunciem outras candidaturas onde suspeitem que exista alguma irregularidade. O que já não se pode consentir é que essa suspeição não seja devidamente comprovada e se exclua liminarmente um candidato que tem a candidatura validada sem lhe dar oportunidade, em tempo útil, de se defender ou de rectificar a sua situação. Claro que os recursos hierárquicos irão repescar, espera-se, todos os candidatos injustamente excluídos. Mas é preciso que se reconheça que esta situação envolve prejuízos morais para os professores visados e custos económicos que serão suportados por todos nós. Pois a reposição da justiça obrigará à integração dos candidatos em lugares que entretanto foram preenchidos, com a consequente duplicação de despesa.

“Roubo” de vagas para vinculação. Algo que a secretária de Estado Alexandra Leitão tinha dito que não faria, acabou por acontecer: as vagas dos candidatos à vinculação extraordinária que efectivaram através da norma-travão foram fechadas, impedindo-se assim que pudessem beneficiar outros professores. Em vez dos 3019 lugares abertos, foram preenchidos apenas 2820.

Amadorismo e desonestidade na divulgação das listas. Poderia passar por mera incompetência, a colocação desprotegida dos ficheiros com os resultados dos concursos no servidor, onde começaram a ser acedidos ainda antes dos links oficiais serem divulgados. Mas foi mais do que isso. Primeiro, os ficheiros foram colocados com data de hoje, o que significa que o ME, que andou a sugerir que sairiam ontem os resultados, afinal quereria fazer com eles “caixinha” durante mais um dia. Mas quando as listas de resultados começaram a ser divulgadas e partilhadas das mais diversas formas, a DGAE decidiu bloquear o seu próprio site para substituir a data dos ficheiros para o dia 18, antes de anunciar, oficialmente, a sua publicação. Uma vez mais, custa demasiado reconhecer um erro – é sempre mais fácil apontá-los aos outros! – e em vez disso prefere-se a mentira de perna curta e à vista de toda a gente.

É sensato reconhecer que o minguado orçamento da Educação impede o governo de abrir os quadros a todos os docentes que mereceriam vincular, bem como de dotar as escolas e agrupamentos de todos os professores necessários, tornando residuais as necessidades de contratação. Mas agora já nem é disso que estamos a falar. O que se nota é que há demasiadas falhas que ocorreram, não por falta de dinheiro, mas por notória incompetência e desorganização dos serviços ministeriais.

Trapalhada nos concursos

concurPrimeiro deram a entender que os resultados sairiam hoje.

Depois decidiram que só divulgariam as listas amanhã. Mas para adiantar serviço colocaram-nas, sem protecção, no site da DGAE. Foi apenas uma questão de tempo até que o pessoal mais habilidoso desse com elas e as começasse a divulgar.

Por volta das 19 horas todo o site da DGAE estava em baixo, e esta parece ser a forma sofisticada, à século XXI, que o pessoal dos concursos encontrou para proteger a informação que já circulava através de mails, clouds, blogues e redes sociais. Apercebendo-se do ridículo, lá acabaram por colocar online as listas…

Entretanto, confirma-se aquilo de que já se suspeitava, mas o ME nunca admitira claramente: as colocações ao abrigo da norma-travão extinguiram os correspondentes lugares na vinculação extraordinária, pelo que irão entrar nos quadros menos do que os 3500 inicialmente previstos pelos mais optimistas…

O ano letivo de 2017/2018 iniciará com mais 3.263 docentes vinculados em relação ao ano anterior. De um total de 11.820 docentes que apresentaram candidatura a ambos os concursos externos, 443 ocuparam a vaga referente à norma-travão e 2.820 a vaga da vinculação extraordinária, sendo que 199 docentes eram opositores simultaneamente aos dois concursos”, salienta o comunicado.

Post actualizado às 22.00h.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Mais psicólogos nas escolas

Uma das carências mais sentidas actualmente nas escolas portuguesas é a falta de psicólogos, que com o alargamento da escolaridade obrigatória e a aposta numa escola mais inclusiva e na intervenção precoce, passaram a ser cada vez mais solicitados para uma grande variedade de tarefas. E, na maioria das escolas, a não serem suficientes para a quantidade, a gravidade e a morosidade das situações em que são chamados a actuar…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo: As exclusões no concurso de professores

Quando já aguardavam, a todo o momento, que saíssem as listas de colocação nos quadros de escolas e agrupamentos, os professores foram surpreendidos com a notícia de que haveria candidatos a serem excluídos devido a irregularidades na candidatura. Na maior parte dos casos, devido a contagens incorrectas do tempo de serviço…

Exclusões e recursos hierárquicos: o que diz o ME

profs_contratados_1_0.jpgA saída das colocações não será adiada por causa dos professores que foram excluídos do concurso, ainda que estes o tenham sido indevidamente. O ME já o tinha dito, explicando que um processo suplementar de reapreciações, além de protelar em demasia a saída dos resultados, não está previsto nas regras do concurso.

Assim, o que os professores lesados terão de fazer é um recurso hierárquico logo após a saída das colocações. O ME compromete-se a analisar com rapidez todos os casos e a resolvê-los a contento dos reclamantes sempre que os recursos sejam justos e estejam devidamente fundamentados. E aponta prazos: para apresentar o recurso, 25 de Julho, ou seja, cinco dias úteis após a saída das colocações – que deverá, nesse caso, suceder a 18 de Julho – e para a decisão do ME, a terceira semana de Agosto.

Isto mesmo foi referido nos esclarecimentos prestados ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, documento que pode ser consultado na página do partido e de onde destaco duas passagens que me parecem significativas:

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Se estou a interpretar bem, o candidato não terá de provar documentalmente que a escola lhe indicou mal o seu tempo de serviço. Basta o facto de esta lhe ter validado o tempo de serviço declarado para que se o candidato possa ser ilibado de “culpas” por ter prestado declarações que a DGAE veio a considerar erradas.

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Aqui é que me sinto mais renitente em aceitar a posição do ME. Se já existe uma plataforma a partir da qual os candidatos são colocados nas escolas, qual o problema em serem aí inseridas as aceitações dos lugares, as horas contratadas, no caso dos horários incompletos, e os eventuais aditamentos? E, já agora, colocar aí os dados dos restantes professores, avançando para o e-bio, o registo biográfico electrónico de que se fala há tanto tempo. O facto de a este registo poderem aceder tanto o docente como os serviços da sua escola e a DGAE não é problema se cada um tiver definido o que aí pode fazer. Qual a vantagem de termos milhares de funcionários a contarem manualmente o tempo de serviço e a interpretarem, por vezes de forma divergente, legislação nem sempre clara e de fácil aplicação?

Respeitar a autonomia das escolas nunca poderá passar por admitir qualquer contabilidade criativa na contagem do tempo de serviço dos seus professores, que tem sempre de ser feita com todo o rigor e no total respeito pela lei.

 

Ainda as exclusões nos concursos

concurContinua confusa e inconclusiva a situação dos professores excluídos do concurso por irregularidades na candidatura, na maioria dos casos relacionadas com a contagem do tempo de serviço.

E embora não seja de excluir que parte dos retirados do concurso tenham realmente prestado falsas declarações, e por esse motivo são agora penalizados, quero crer que a maioria dos candidatos terá agido de boa fé, inscrevendo dados que as próprias escolas validaram, atestando a sua veracidade.

Tendo em conta que a grande maioria dos casos ocorridos afectam professores contratados, muitos dos quais estariam, se tudo corresse bem, em condições de vincular, faz todo o sentido a posição da sua organização representativa:

O Movimento de Professores Precários defende a suspensão da saída das listas de colocação de docentes até que sejam verificados todos os casos de exclusão e defende que há casos de exclusões sem verificação de dados.

“Há casos de exclusão devido a denúncias de colegas e a DGAE [Direcção Geral de Acção Educativa] excluiu as pessoas sem verificar todos os elementos, sem contactar as escolas, sem ver registos biográficos, sem avaliar cada um dos casos”, disse à Lusa Sara Gonçalves, do Movimento Professores Precários.

Sendo verdade que a DGAE excluiu pessoas com base em denúncias, sem verificar escrupulosamente, junto das escolas, e confrontando com os respectivos registos biográficos, a situação dos candidatos, parece-me da mais elementar justiça que se analisem e corrijam, se necessário, os dados incorrectos, de forma a que os candidatos possam manter-se em concurso.

A alternativa serão os recursos hierárquicos e os processos judiciais, que não interessam seguramente aos professores e não deveriam também interessar ao ministério como forma de tratar os profissionais da Educação. Mas parece que a DGAE quer ir por esse caminho, embora facilitando e agilizando o processo de tomada de decisão e a nova manifestação de preferências dos candidatos, caso o recurso seja aceite.

É, pelo menos, o que se depreende das garantias dadas à Fenprof e do comunicado desta federação sindical de professores:

A FENPROF pretendia, desde logo, assegurar que a situação estaria resolvida antes da publicação das listas definitivas. No entanto, o ME afastou essa hipótese, alegando impedimentos de ordem jurídica relacionados com a legislação dos concursos públicos, designadamente a impossibilidade de alterar as notificações já produzidas na sequência das denúncias e reclamações recebidas.

Ainda assim, o ME comprometeu-se a analisar e reapreciar todas as situações, desde que estas sejam alvo de recurso hierárquico por parte dos candidatos. A FENPROF apela a todos os candidatos que não concordem com a sua exclusão dos concursos para que procedam à formalização do recurso hierárquico (RH) referido, garantindo todo o apoio necessário neste processo aos seus associados.

Nestes recursos hierárquicos, o ME garantiu também que apreciará favoravelmente os que correspondam a situações de declarações erradas fundadas em indicações erróneas fornecidas e confirmadas documentalmente por organismos da administração, incluindo as escolas, o que sucedeu em muitos casos.

Para acautelar que os candidatos excluídos indevidamente não venham a ser prejudicados, o ME garantiu que, no caso de os recursos virem a ser deferidos, nenhum candidato vai perder os seus direitos: seja na contratação inicial, e de acordo com as preferências que, excecionalmente, o candidato poderá manifestar em simultâneo com o prazo para formalizar o recurso hierárquico; seja na mobilidade interna, caso o deferimento do RH resulte na integração do docente nos quadros. Neste último caso, a candidatura ocorrerá após o deferimento do recurso.

O Ministério da Educação comprometeu-se a concretizar todo este processo até ao final do mês de agosto, permitindo que a colocação dos docentes readmitidos a concurso por esta via seja efetuada ao mesmo tempo que a dos demais candidatos.

A FENPROF manter-se-á atenta no sentido de assegurar que os compromissos ora assumidos pelo ME serão devidamente cumpridos.

Denúncias e exclusões no concurso de professores

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Foram essencialmente as denúncias de outros candidatos que levaram à verificação, pela DGAE, de um número recorde de candidaturas que estariam em situação irregular. Segundo o esclarecimento oficial entretanto publicado, foram feitas 3.725 denúncias, mais do dobro das que foram feitas no ano passado. Contudo, apenas em 360 se comprovou haver fundamento para exclusão com base na indicação incorrecta do tempo de serviço, um valor idêntico às 352 exclusões, pelo mesmo motivo, que houve no concurso de 2016/17.

Ao contrário do que ontem aventei, não parece não ter havido uma verificação sistemática da situação de todos os candidatos, confrontando-a com os dados da administração educativa. Mas comprova-se que o sistema actual de contagem do tempo de serviço, sobretudo no caso dos contratos temporários e dos horários incompletos, é complexo e demasiado vulnerável a erros de contagem ou interpretações divergentes da legislação em vigor. E isto não tem a ver apenas com o tempo de serviço. Que dizer, por exemplo, da situação de candidatos que foram agora excluídos porque não indicaram a escola em que estavam colocados quando, na altura em que se candidataram, não estavam de facto a trabalhar?

Uma trapalhada perfeitamente escusada está aqui criada, sendo evidente que estes casos não se irão já decidir antes da saída das colocações, obrigando os candidatos a penosos e demorados recursos hierárquicos. Ora, volto a dizê-lo, a maneira mais justa e simples de evitar tudo isto seria a informatização dos registos biográficos numa plataforma que, a partir do lançamento dos dados referentes a colocações e contratos, fizesse o cálculo e o preenchimento automático, e com regras uniformes, do tempo de serviço e de outros dados relevantes para a candidatura ao concurso de professores.

Respeito, como é evidente, o direito de todos os colegas que, sentindo-se prejudicados por ultrapassagens indevidas na lista de graduação, denunciem as situações que lhes levantem suspeitas. Devemos lutar pelos nossos direitos e ninguém tem de pactuar com eventuais falcatruas e irregularidades, ainda para mais quando é directamente prejudicado. Mas não devemos assentar unicamente na promoção da denúncia o controle de eventuais erros ou fraudes nos concursos, sobretudo quando temos meios para prevenir e corrigir essas situações, de modo muito mais eficiente, fazendo bom uso dos meios informáticos ao nosso dispor.