Colaborações: ComRegras

No Topo: Sindicatos ameaçam com greve em dia de exames

Os sucessivos adiamentos das reuniões negociais e a falta de respostas precisas, por parte do ME, às principais exigências e preocupações dos professores, não deixavam aos sindicatos outra alternativa. Ou assinalavam já, de forma inequívoca, a disposição dos professores para lutar pelos seus direitos, recorrendo à greve se necessário, ou perder-se-ia irremediavelmente essa oportunidade no presente ano lectivo…

No Fundo: As vagas para vinculação desaparecidas

As contas não batem certo: contabilizando as vagas para vinculação que, segundo os critérios definidos pelo ME, deveriam ter sido criadas, e comparando-as com as que efectivamente foram postas a concurso, nota-se a falta de mais de 800 vagas para vinculação extraordinária. Se considerarmos ainda que uma parte dos candidatos à vinculação acabarão por ficar colocados também ao abrigo da chamada norma-travão, então poderemos estar a falar de um número superior a mil lugares que desaparecem…

 

Faltam vagas para vinculação

vinculacaoComparando as vagas abertas para a vinculação extraordinária no concurso externo de professores, comprova-se o que desde o início do processo era evidente: há mais candidatos que reúnem as condições para vincular do que lugares abertos para o efeito. Pior ainda, o ME não cumpriu, na determinação do número de vagas, os critérios que ele próprio tinha determinado: faltam 864, segundo as contas da Fenprof, ou 898, de acordo com o blogue DeArlindo, especializado em concursos de professores.

Mas esta não é a única razão de queixa que a Fenprof tem a apresentar à secretária de Estado responsável por estes assuntos, a quem já solicitou reunião urgente:

Além desta questão, a Fenprof contesta também que o ministério tenha decidido extinguir as vagas da vinculação extraordinária nos casos em que os professores sejam colocados, simultaneamente, através da chamada norma-travão (após cinco contratos sucessivos e completos) e deste mecanismo excecional.

De acordo com as contas da organização sindical, há 319 professores que concorreram aos quadros através destes dois mecanismos, o que pode contribuir para reduzir ainda mais o número de lugares de quadro que – mais uma vez de acordo com o que é reivindicado pela Fenprof – deveriam ser constituídos.

Quanto mais se insiste em vinculações extraordinárias mais evidente se torna o carácter injusto e arbitrário do processo:

  • O direito a vincular deveria ser uma consequência de se reunir as condições legais previamente definidas, e não estar dependente de vagas;
  • A ordenação dos candidatos deveria ser feita unicamente pela graduação profissional, em vez de se introduzirem critérios mais ou menos arbitrários que a maioria dos professores sente como injustos;
  • Não sendo possível abrir vagas para todos os candidatos à vinculação, deveriam entrar primeiro os mais graduados, de forma a não criar injustiças irremediáveis;
  • Todos os lugares dos quadros postos a concurso deveriam estar disponíveis para todos os professores – não é justo nem faz sentido abrir lugares em QZPs aos quais os professores dos próprios QZPs que queiram mudar de quadro não podem concorrer.

Vinculação às pinguinhas

vinculacaoJá se sabia no início do processo negocial que culminou no concurso de vinculação extraordinária que está a decorrer: haverá todos os anos cerca de vinte mil vagas abertas para preencher necessidades de docentes nas escolas de todo o país.

Concomitantemente, serão já também cerca de vinte mil os professores que, pela sucessão de contratos e acumulação de tempo de serviço, teriam direito, caso fossem aplicadas as leis gerais sobre a matéria, a um lugar no quadro.

A solução do problema, conjugando as necessidades das escolas e os direitos e justas expectativas dos professores que há décadas servem a educação pública, é óbvia para quase toda a gente. Mas para as mentes retorcidas que, na Educação e nas Finanças, tutelam estas coisas, nada poderia ser assim tão simples e fácil de resolver. Tinham de restringir e, acima de tudo, complicar.

O resultado foi um concurso de vinculação com regras restritivas e vagas ainda mais limitadas, que deixa de fora mais de metade dos professores que o próprio ME considerava inicialmente em condições de vincular. E que evidencia que o Estado está a ser menos justo e generoso com os professores do que com os restantes precários da administração pública, a quem oferece um regime aparentemente mais favorável e abrangente de entrada nos quadros.

Depois de até o primeiro-ministro ter reconhecido a necessidade de estender o vínculo a mais professores, espera-se que as propostas do BE possam, num futuro próximo, abrir caminho a novas vinculações.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu esta quarta-feira que todos os professores contratados “têm de ser vinculados”, insistindo na necessidade de programar até 31 de outubro uma vinculação extraordinária para “15 mil a 20 mil” professores.

“Os professores contratados têm de ser todos vinculados. Se trabalhassem para o privado, ao fim de três anos de contrato a prazo tinham de ter um contrato efetivo”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas, no Porto, à margem de uma visita à cantina da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Para a bloquista, “não é admissível” que os professores, só porque trabalham para o Estado, estejam anos e anos, “alguns há mais de dez”, com contratos anuais.

Catarina Martins recordou que neste ano letivo o “Estado fez concursos de 35 mil colocações, ou seja, ao longo do ano precisou de contratar 35 mil professores”, sendo que “há pelo menos entre 15 mil a 20 mil professores contratados de que todos os anos as escolas precisam para trabalhar”.

A coordenadora do BE afirmou que “ninguém perceberia que os professores ficassem de fora de um processo de regularização de precários na administração pública”, defendendo que estes profissionais “tenham também esse direito”.

Registe-se no entanto que estas vinculações às pinguinhas, se permitem até certo ponto corrigir em parte um processo que já nasceu torto, não são a forma correcta de fazer as coisas. O que se exige, porque é isso mesmo que é imposto aos patrões no sector privado, é que o Estado vincule automaticamente os professores após três contratos anuais consecutivos. Uma vinculação dinâmica, porque resulta do reconhecimento de um direito que se efectiva em determinadas condições, e não uma vinculação extraordinária dependente dos bons humores ou da generosidade deste ou daquele governante.

Mais candidatos do que vagas para vinculação

fila1.jpgComo previsto, as 3019 vagas criadas pelo Ministério da Educação para os concursos de vinculação extraordinária ficaram muito abaixo do número de professores que reuniam as condições para entrar no quadro. Pelo menos metade destes docentes – apesar de contabilizarem pelo menos 12 anos de serviço e cinco contratos nos últimos seis anos letivos – terão de esperar por uma nova oportunidade.

De acordo com as listas provisórias de ordenação, divulgadas ontem no site da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), reuniram as condições exigidas perto de 10 mil candidaturas (9897, pelas contas do DN). Parte destas dizem respeito a professores que se candidataram a mais do que um grupo de recrutamento. Por exemplo: a Português (grupo 300) e a Educação Especial 1 (grupo 910). Mas mesmo considerando esta nuance, o número de candidatos elegíveis é sempre superior ao dobro das vagas.

Além da insuficiência de vagas, há ainda o problema da sua distribuição pelos diversos grupos de recrutamento. Se no 110 (1º ciclo) ou no 910 (Educação Especial 1), por exemplo, o número de vagas é elevado, já noutros grupos as vagas são residuais ou simplesmente inexistentes.

Confirmam-se assim as previsões iniciais que indicavam serem insuficientes os lugares postos a concurso, face ao número de candidatos elegíveis para o processo de vinculação extraordinária, pelo que o problema da vinculação dos professores contratados com longo tempo de serviço irá manter-se nos próximos anos.

A terminar, e para memória futura, registe-se o compromisso ontem assumido pelo primeiro-ministro António Costa:

António Costa garantiu nesta terça-feira no Parlamento que vai haver um novo processo de vinculação extraordinária de professores contratados. “No final de Maio, quando se concluir a avaliação das necessidades, vai haver novo processo de vinculação dos professores”, disse, em resposta à líder do BE, Catarina Martins.

Em resposta à líder do BE, Catarina Martins, o primeiro-ministro, António Costa, declarou não haver “nenhuma razão” para que os professores sejam os únicos que vivem, ano após ano, “na incerteza” sobre a sua situação profissional e “em que região do país vão trabalhar”, por exemplo.

“O núcleo central do corpo docente tem de ter estabilidade duradoura”, vincou o chefe do Governo, prometendo lutar por uma “mudança global no processo de contratação para dar estabilidade efectiva” aos professores.

Concursos – Listas provisórias

Listas provisórias de ordenação e exclusão dos concursos de docentes.

Já saíram.

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Não há permutas para (quase) ninguém

lugares.gifAcabaram sem acordo as negociações entre sindicatos e ministério sobre as permutas entre candidatos colocados no concurso de professores. Uma possibilidade que continua a existir, mas da qual os contratados foram excluídos.

Os sindicatos defendem que permitir permutas entre todos os professores não tem qualquer implicação para o ME e beneficia muitos docentes, acrescentando que as justificações da tutela para excluir os contratados deste mecanismo resultam de problemas que o próprio ministério cria.

“O fundamento do ministério é o de que atrasa as colocações. Defendem que permitir permutas no início de Setembro cria alguma instabilidade. Admitimos isso, mas isso é algo que só ocorre porque o ME arrasta as colocações até final de Agosto”, disse Vítor Godinho, que defendeu que bastaria concluir todos os concursos até dia 20 de Agosto, e não 31, como habitualmente acontece, para que houvesse tempo de efectivar permutas antes do arranque do ano lectivo, cumprindo os prazos legais de aceitação.

João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), disse à Lusa que o principal argumento usado pela tutela é a própria lei, que só prevê permutas para professores dos quadros e que entende que já se ter permitido anteriormente trocas de colocações a professores contratados foi “um erro” que não deve ser repetido.

Mesmo em relação aos professores dos quadros, o ME também não parece especialmente interessado em que muitos professores recorram a este mecanismo. Tanto assim é que recusou a sugestão da FNE de criar, na própria plataforma dos concursos, uma aplicação específica para as permutas. Dessa forma, a iniciativa dependerá sempre da mobilização dos interessados, que terão de descobrir pelos seus próprios meios um colega interessado na troca de lugares.

Concursos de Verão

concurso-praia.JPGpor aqui tinha escrito acerca das recorrentes trapalhadas e atrasos dos concursos de professores. Mas quando li o inspirado e assertivo post do Alexandre Henriques sobre o assunto, percebi que o tom relativamente cordato com que abordei o assunto não é o mais apropriado para exprimir a indignação dos professores:

Estou farto! Quero ir de férias descansado! Quero ir de férias sem pensar se vou ter acesso à Internet, sem pensar se vou ter largura de banda suficiente, sem gastar dinheiro em Internet móvel! Sem roubar mais tempo à família para candidatura aqui, preferência ali, colocação acolá.

Quero desligar!  Quero ter o direito a desligar! Basta de escola! Estou de férias, porra! Mereço estar de férias!

É verdade! Não há motivo para que a odisseia das colocações anuais se prolongue durante todo o mês de Agosto e por vezes ainda se estenda aos primeiros dias de Setembro.

Não há razão alguma, com tanto estudo prospectivo, tanto mapa de rede, tanta plataforma informática, uma direcção-geral inteirinha só para fazer estudos e estatísticas, outra para os assuntos administrativos e outra ainda para controlar, com as suas delegações regionais, o que fazem as escolas e agrupamentos, não há razão, dizia, para que o monstro dos concursos continue a ser, pelas piores razões, figura de destaque da educação portuguesa.

Na maioria dos países as escolas encerram em Agosto, e fecham mesmo. Não fica ninguém lá dentro a desfazer e refazer turmas segundo as últimas orientações do ministério, a atender telefonemas, a responder a ofícios e a requisitar os professores necessários. Esses trabalhos são feitos antes de todos irem gozar as merecidas férias, e assim mesmo é que deve ser.

Ainda se poderia esperar que, com tanto tempo requerido para fazer as coisas, se aprimorassem nos resultados. Mas nem isso. Pois todos os anos há escolas que recebem mais professores do que necessitam ou que começam as aulas com docentes por colocar. E não, a culpa não é, em regra, das direcções escolares, que têm a inspecção à perna e estão sujeitas a processos disciplinares se fizerem asneiras. Pertence aos serviços centrais do ministério, a quem todas as asneiras parecem ser permitidas e onde ninguém assume a responsabilidade dos erros cometidos. Mesmo que tenham todo o tempo do mundo para fazer bem feito.