Polémicas de Verão: pirataria informática nos concursos

computer[1]Paulo Guinote manifestou ontem a sua indignação a propósito de um post no Facebook em que o sindicalista Luís Lobo acusa de fazer pirataria informática o blogue de Arlindo Ferreira, especializado em concursos e líder de audiências da chamada blogosfera docente.

Para quem não se apercebeu, embora hoje não se fale de outra coisa, ontem um senhor que é director do modelo de gestão que não é democrático (de nome Arlindo e que tem um blogue de que muita gente fala) e que é simultaneamente dirigente com redução da FNE, colocou online as listas de colocação do concurso interno de professores antes do próprio ME as ter divulgado oficialmente.

Desconhecia o texto, que sugere a prática de um crime informático na divulgação antes do tempo das listas de colocação do concurso de professores. Nela estariam envolvidos o autor do blogue e eventuais cúmplices, que poderiam inclusivamente estar a agir a partir do interior do ME, sendo pedida a intervenção das autoridades na investigação e eventual punição dos piratas.

Ora bem, creio que nem o facto de conhecer pessoalmente Luís Lobo ou a circunstância de ele ser dirigente do sindicato de que sou associado me devem inibir de reconhecer que não esteve bem. Primeiro pelo cariz de ataque pessoal, exagerado e perfeitamente escusado, nos moldes em que foi feito. Depois porque é contraproducente: havendo milhares de professores que seguem o Blogue de Arlindo e que valorizam o trabalho do seu autor, mais facilmente se viram contra o ressabiamento dos dirigentes da Fenprof, que Luís Lobo acaba por sugerir e corporizar, do que contra a alegada “pirataria” que tenderá a ser vista como mais um bom serviço prestado pelo blogger aos professores.

Dito isto, também não subscrevo uma posição que leio com demasiada frequência e que sugere que determinadas pessoas ou instituições – um blogue, neste caso – pelos relevantes serviços públicos que prestam, sem a tal estarem obrigadas, deveriam situar-se num patamar acima de qualquer escrutínio e de toda a crítica.

Na verdade, acho que se pode e deve questionar e criticar, e que é importante perceber que estar numa qualquer linha da frente em termos de notoriedade nos expõe ao fenómeno da crítica e do escrutínio público. O que se deve condenar – e isso faço-o, em qualquer circunstância – é o ataque pessoal, a calúnia, a suspeita sem fundamento e tudo aquilo que seja feito para denegrir ou desacreditar os opositores.

Sobre a trapalhada que foi a divulgação das colocações já escrevi atempadamente. Parece-me que houve acima de tudo incompetência a amadorismo da parte da DGAE. Mas também se pode legitimamente perguntar se é correcto divulgar informação que, embora conste dos sites oficiais, ainda não foi publicamente disponibilizada. Ressalvando que este nem foi o único blogue onde as listas foram divulgadas, diga-se que a guerra dos cliques e das visualizações não pode justificar tudo, e a obtenção de proventos económicos através de um site comercial, sendo em si mesma inteiramente legítima, surge neste contexto como uma variável a considerar.

Por outro lado, há a acrescentar que, se algumas páginas da blogosfera docente são mais visitadas do que os sites dos maiores sindicatos, isso talvez signifique que, em vez de invejar o êxito de certos bloggers, se devesse rever, isso sim, a estratégia comunicacional dos sindicatos com os professores. Melhorar a acessibilidade, actualizar o discurso, diversificar os conteúdos, fomentar a interacção com os utilizadores, introduzindo ferramentas como o chat ou a caixa de comentários e acrescentando serviços suplementares e diferenciadores para os associados: o caminho é aprender com os sites e blogues mais ambiciosos ou mais bem sucedidos, em vez de invejar o seu sucesso.

Colaborações: ComRegras

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Topo e Fundo: o melhor e o pior de 2016/17

Em jeito de balanço, passa-se hoje em revista o que de melhor e de pior sucedeu, na educação portuguesa, durante este ano lectivo.

As reduções do artigo 79º do ECD

espadeiradaSó hoje estive a ler, e a tentar perceber, a exagerada polémica que por aí vai, na blogosfera, a propósito das reduções da componente lectiva dos professores ao abrigo do artigo 79º do ECD.

Para nos centrarmos no que está em causa, teremos de recuar ao ano de 2007 e às alterações que o primeiro governo socratino, com Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação, introduziu no ECD: o direito às reduções, que os docentes de carreira adquiriam a partir dos 40 anos (2 horas) e a partir daí de 5 em 5 até chegar à redução máxima de 8 horas, aos 55 anos ou aos 27 anos completos de serviço, foi substancialmente restringido, passando-se ao regime actualmente em vigor. A primeira redução de 2 horas só chega aos 50 anos, a segunda aos 55 e aos 60 obtém-se a última, de mais 4 horas.

Claro que os professores que já tinham obtido reduções anteriormente mantiveram-nas, o que com o passar do tempo evidenciou profundas injustiças, que prevalecem ao fim de dez anos. Por exemplo:

  • Docentes com a mesma idade e um ano ou dois de diferença no tempo de serviço permanecem com uma diferença que pode chegar a 4 horas na respectiva componente lectiva;
  • Professores que alcançaram, em tempos idos, a redução máxima por volta dos 50 anos (bastava terem 27 anos de serviço), enquanto outros colegas, mais novos, só com esta idade beneficiam das primeiras duas horas de redução.

Mas a transição do antigo para o actual regime colocou outra questão: como proceder no caso dos professores que já tinham uma ou duas reduções quando chegassem, ao abrigo da lei actual, aos 50 e aos 55 anos? Deveriam acumular as reduções previstas para estas idades com as que já tinham (interpretação favorável aos professores feita, naturalmente, pelos seus sindicatos) ou dever-se-ia considerar que já vinham beneficiando por antecipação e não teriam direito a mais nada? Claro que foi esta última posição que prevaleceu, pois era a que se adequava aos intuitos economicistas que tinham motivado a alteração do ECD. E nem nos tribunais administrativos os professores conseguiram fazer valer o seu ponto de vista contra o da administração educativa.

Entende-se assim a posição do Paulo Guinote: não havendo alteração do quadro legal nesta matéria, qual o sentido de estar a recuperar uma velha polémica há muito resolvida, desfavoravelmente, contra os professores?

Mas também sou sensível ao argumento que está subjacente aos posts do Alexandre Henriques: o facto de prevalecerem situações injustas não é razão, antes pelo contrário, para que se deixe de falar delas, denunciando-as e exigindo a sua correcção. Nem esta luta impede que se continue a pugnar por uma clarificação dos conteúdos funcionais da componente lectiva e da não lectiva, pois só assim fará sentido defender a redução da primeira.

Em relação ao ponto de vista do Luís Braga, a minha posição é ambivalente: percebo, até um certo ponto, a importância da frente jurídica na luta contra os abusos e as prepotências de sucessivos dirigentes do ME em relação aos direitos dos professores. Acho até que os sindicatos deveriam fazer um uso mais incisivo desta “arma” em determinadas situações.

Contudo, sou igualmente céptico em relação às “conquistas” obtidas por esta via, de resultados demasiado incertos, demorados, por vezes aleatórios – tenho a minha pequena experiência pessoal nesta matéria, que um dia haverei de contar. Confiar nos tribunais é, demasiadas vezes, colocar o destino da nossa profissão à mercê do juízo e da inteligência de terceiros, em vez de lutarmos nós próprios pelos nossos direitos.

Tal como o Luís, tento acreditar no Estado de Direito, mas sei que, quando poderosos interesses se levantam, ele não tende a não passar, demasiadas vezes, de piedosa ficção.

 

Colaborações: ComRegras

No Topo: O calendário do pré-escolar

Terá passado quase despercebido nos restantes níveis de ensino, mas para quem trabalha na educação pré-escolar o calendário do ano lectivo 2071/18 concretiza uma velha aspiração do sector: a harmonização dos períodos lectivos com o 1º ciclo. Esta mudança implica o reconhecimento da importância do trabalho pedagógico no pré-escolar…

No Fundo: (de novo) A greve do dia 21

A greve, que ninguém queria verdadeiramente, foi marcada para tentar forçar o governo a um maior comprometimento com as reivindicações dos professores, em negociações que se eternizam sem resultados à vista. Contudo, estando marcados exames nacionais para esse dia, e sendo a sua realização considerada um serviço mínimo a assegurar em caso de greve, bastou ao ME invocar a norma aprovada pelo anterior governo para a esvaziar…

 

Colaborações: ComRegras

No Topo: O fim do ano lectivo

Foi um ano longo e desgastante, com dois períodos lectivos enormes e um terceiro que, reduzido a menos de dois meses, obrigou em muitos casos a um stress adicional para que se conseguissem concluir todas as actividades planeadas. Os dias encalorados de Maio e Junho reduziram o rendimento das últimas aulas do ano, e fizeram ansiar ainda mais pela chegada das férias escolares. Mas o fim das aulas não significa férias para os professores…

No Fundo: A greve do dia 21

Foi precipitada a marcação desta greve que ninguém deseja, embora o impasse negocial com o ME acabasse por justificar a iniciativa da FNE e da Fenprof, as duas federações sindicais de professores. Contudo, para que esta greve tenha sucesso há dois problemas que, nesta altura do campeonato, serão difíceis, senão impossíveis, de ultrapassar…

 

Colaborações: ComRegras

No Topo: Discute-se a Educação!

Falar-se de escola, alunos e professores, num país mais habituado a escalpelizar em infindáveis discussões os mais insignificantes “casos” futebolísticos, os crimes de faca e alguidar ou as tricas da pequena política, é sempre positivo. Ainda que seja para discutir uma anunciada greve em dia de exames e os prejuízos que ela poderá causar aos alunos. Ou mesmo os entraves legais à sua realização…

No Fundo: Municipalização a mais na Educação

Tirando as grandes linhas da organização curricular, a gestão do pessoal docente e a propriedade das escolas propriedade da Parque Escolar, tudo o resto, à excepção das competências estritamente pedagógicas, que continuam a pertencer aos órgãos de gestão das escolas, deverá passar para a tutela das autarquias. Há uma razão evidente para esta transferência: o acesso aos fundos comunitários destinados às escolas e que só se conseguem “sacar” através de projectos promovidos pelas câmaras e as comunidades intermunicipais…

 

Para que serve um professor?

professora-alunosCaro Alexandre: respeitando sempre as posições de cada um, tanto ao nível das posições de princípio como dos desabafos circunstanciais, aqui não posso estar de acordo:

Sou Professor! Não faço GREVE a exames!

Qual é, vamos lá a ver, a função fundamental de um professor?

Dar aulas aos seus alunos, ensinando-os, ou ajudando-os a aprender, ou vigiá-los durante a realização de provas escritas?

Parece-me que a resposta é evidente.

Os exames nacionais são pouco mais do que um epifenómeno no nosso sistema educativo e na vida escolar dos nossos alunos, em regra um par de provas que os alunos fazem no final do ensino básico e outras quatro na conclusão do secundário.

Não há exames no 1º nem no 2º ciclo, nem nos percursos alternativos que alguns alunos desenvolvem a partir do 3º ciclo. Mesmo no secundário, são opcionais para os alunos dos cursos profissionais, que só fazem algum exame se precisarem dele como prova específica de acesso ao ensino superior.

Há é uma longa tradição de sobrevalorização destes instrumentos de avaliação, acentuada durante a anterior legislatura pela obsessão examinadora do ministro Crato. Mas onde os alunos realmente aprendem é no trabalho das aulas, dirigido pelos seus professores. O exame verifica apenas, e de forma imperfeita, o que cada aluno se aprendeu.

Ao contrário de uma aula, que quase sempre é perdida se o professor falta por motivo de doença, greve, ou por qualquer outra razão, um exame que não se faz na data prevista pode sempre fazer-se num outro dia.

Uma greve de professores num dia de exames pode causar prejuízos, transtornos, frustrações aos estudantes. Mas não mais do que sofre, por exemplo, um aluno descompensado que andou meses a aguardar pela consulta de psiquiatria e a viu adiada porque teve o azar de ter sido marcada para um dia de greve dos médicos.

Decidir uma greve aos exames não é fazer dos alunos reféns dos professores. Apenas evidencia que eles foram há muito tempo tornados reféns de uma política educativa que corta nos recursos necessários a uma educação de qualidade e abusa dos exames como incentivo aos alunos para estudarem e punição para os que não atingem os resultados.

No resto, até estarei de acordo que se discuta a inoportunidade da greve anunciada, ou os taticismos que estiveram na base da sua convocação e que eventualmente levarão à retirada do pré-aviso. O que não me parece aceitável é tornar isto uma discussão moralista entre professores dignos e superiores, que recusam fazer uma greve prejudicial aos alunos, e os outros, indignos e inferiores, que se deixam manipular ao serviço de interesses partidários e sindicais.