A gente vai na digressão

guitarrista.gifEstá em discussão pública, até ao final desta semana, o novo diploma legal do regime de inclusão escolar, que irá substituir o decreto-lei 3/2008 e que pretende consagrar uma nova filosofia na implementação de medidas de apoio educativo a alunos com necessidades especiais, tendo em vista, não apenas a sua integração, mas acima de tudo a sua efectiva inclusão nas turmas e no acesso ao currículo.

Dito assim soa muito bonito, e é difícil discordar. O problema é como concretizar as bonitas palavras. A verdade é que o projecto apresentado pelo governo tem merecido algumas críticas e objecções, não tanto da comunidade académica ou dos especialistas destas coisas, mas sobretudo de professores no terreno: desvaloriza o papel dos docentes da educação especial no apoio directo aos alunos que dele precisam, não prevê a criação estruturas e recursos necessários, presumindo que se faz tudo “com o que houver” e empurra os alunos para uma inclusão fictícia, em que se presume que o aluno está integrado se estiver na mesma sala de aula que os colegas, ainda que não perceba nada do que ali se está a fazer.

Ora bem, perante as dúvidas e as críticas, o que faz a equipa interministerial responsável pelo projecto? Ouve mais pessoas, alarga e amplia o debate, integra novos contributos?

Não me parece. Na recta final do processo de auscultação pública, agarram no núcleo duro de governantes e especialistas de gabinete que estiveram na origem do projecto de diploma em discussão e vão em rápida digressão pelo país para convencer das suas razões. Percebe-se, pela curta duração das sessões, que não vão para ouvir ninguém, mas antes para tentar convencer a todos da justeza e da bondade das suas intenções. E também se adivinha que, entre a proposta inicial em discussão e o documento final em forma de lei, pouco mais mudará do que a posição de algumas vírgulas.

Quem ainda desejar ouvir ao vivo a dupla de secretários de Estado e os seus mentores académicos já perdeu as actuações de ontem, em Gaia, de manhã, e Coimbra, da parte da tarde. Mas ainda irá a tempo de assistir, em Lisboa, dia 29, ao encerramento da tournée: ficam o programa da sessão e as coordenadas do local, que o site da DGE faz questão de fornecer, para que ninguém se perca pelo caminho.

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Incluir por decreto?

inclO projecto de decreto-lei destinado a substituir o actual decreto 3/2008 está em discussão pública. Mas, e embora já tenham sido produzidos alguns valiosos contributos para a discussão, tanto da parte de académicos como de professores de educação especial, o articulado do novo diploma nem sempre clarifica, para os não especialistas, as reais intenções do governo relativamente à educação das crianças e jovens com necessidades especiais.

Torna-se assim útil repescar as declarações de há umas semanas atrás da secretária de Estado da Inclusão para perceber algumas ideias subjacentes às mudanças pretendidas.

“Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI [currículo específico individualizado] e isso é preocupante”, disse à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sublinhando que o executivo pretende que este currículo seja aplicado apenas em casos de “deficiência profunda, em que a apreensão de conteúdos esteja seriamente dificultada”.

Ana Sofia Antunes alertou também para o facto existirem, de momento, vários obstáculos para as crianças que são encaminhadas para esta medida especial de adaptação curricular, criticando o facto de, quando o jovem termina o 9.º ano, apenas recebe um “certificado de frequência” e não um certificado de aprovação.

Esta situação “coloca problemas no momento” de os alunos serem “aceites num curso profissional, em que eles têm de ter determinado tipo de certificação de conteúdos já apreendidos”, apontou a secretária de Estado.

As crianças, ao não terem um certificado de aprovação, não podem ser encaminhadas para o ensino profissional e, mesmo que o frequentem, apenas irão “sair de lá com um certificado de frequência”.

“Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? Ela aprender os conteúdos, até aprendeu, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido”, disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que esta situações fiquem clarificadas.

A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.

“À chegada, deparámo-nos com crianças com meia hora de apoio curricular por semana. Isso é nada”, sublinhou Ana Sofia Antunes, que falava à agência Lusa à margem do Encontro Internacional de Educação Especial, que decorre entre hoje e sexta-feira na Escola Superior de Educação de Coimbra.

O governo acha excessivo o número de alunos com necessidades especiais que cumpre um currículo individualizado, em vez de frequentar as mesmas aulas dos colegas. E parece empenhado num jogo perigoso, que é o de empurrar o maior número possível destes alunos para o ensino regular, sem procurar, nem perceber porque é que estas crianças e jovens não conseguem aceder ao currículo, nem reforçar os meios e os apoios necessários para essa integração.

Nota-se nas palavras da secretária de Estado um excesso de voluntarismo e de optimismo, ao assumir que uma criança com sérios comprometimentos ao nível cognitivo, pelo facto de frequentar as mesmas aulas, adquire as mesmas competências e faz as mesmas aprendizagens que os colegas que não têm os seus problemas.

Como se a empregabilidade dos jovens que concluem a escolaridade dependesse da designação do diploma escolar apresentado pelo candidato ao emprego e não das reais competências que adquiriu. Como se escrever palavras bonitas pudesse, só por si, mudar a realidade.

Também não se percebe muito bem o sentido do “apoio curricular” que se pretende agora reforçar. Será algo do género das tutorias para grupos de dez alunos que se experimentaram este ano, julgo que com escassos resultados?

É assim tão difícil perceber que os alunos com necessidades educativas especiais precisam, acima de tudo, de ter aulas ajustadas às suas especificidades, e não de uma profusão de apoios que aumentam a carga lectiva? Que o apoio mais eficaz é o que é dado no contexto da aula? Que o recurso ao apoio extra-lectivo é em si mesmo o reconhecimento de que a aula curricular, para aquele aluno, não resultou?

Aceita-se que juristas e académicos andem um pouco a leste dos problemas e realidades da inclusão escolar vividos no dia a dia das nossas escolas. Mas esperar-se-ia um pouco mais de humildade e de reconhecimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos professores portugueses, cuja experiência e conhecimento da realidade são fundamentais para a discussão séria que o assunto merece. Que ouvissem os professores e reflectissem no que temos para lhes dizer, em vez de nos quererem, mais uma vez, impor as suas boas soluções.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Mais psicólogos nas escolas

Uma das carências mais sentidas actualmente nas escolas portuguesas é a falta de psicólogos, que com o alargamento da escolaridade obrigatória e a aposta numa escola mais inclusiva e na intervenção precoce, passaram a ser cada vez mais solicitados para uma grande variedade de tarefas. E, na maioria das escolas, a não serem suficientes para a quantidade, a gravidade e a morosidade das situações em que são chamados a actuar…

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No Fundo: As exclusões no concurso de professores

Quando já aguardavam, a todo o momento, que saíssem as listas de colocação nos quadros de escolas e agrupamentos, os professores foram surpreendidos com a notícia de que haveria candidatos a serem excluídos devido a irregularidades na candidatura. Na maior parte dos casos, devido a contagens incorrectas do tempo de serviço…

Reprovar é “regredir 4 meses na aprendizagem”

Verdasca 2Julgava que reprovar era repetir, não quatro meses, mas um ano de escolaridade compelo. Mas se quem o diz é José Verdasca, o comissário político do governo para a redução do insucesso escolar, quem sou eu para o contrariar…

O coordenador do PNPSE explica a sua ideia em entrevista à TSF:

Chumbar não é “eficaz e, pelo contrário, tem efeitos negativos”.

O responsável dá o exemplo, frequente, de alunos que acabam uma disciplina com 3 valores, chumbam e no ano seguinte não passam do 2 porque “desmotivaram ou perdem autoconfiança”.

Além de não ser eficaz, Verdasca argumenta que chumbar custa muito dinheiro ao Estado e quem fica para trás são quase sempre os filhos das famílias pobres, pouco escolarizadas ou do Interior.

Começo por colocar reservas em relação a este “ficar para trás”, expressão mais habitual na ideologia educativa da direita e que tem subjacente a ideia de que, passando de ano os alunos que não adquiriram as bases mínimas para novas aprendizagens, estamos a fazê-los “andar para a frente”, combatendo de uma assentada a pobreza, a interioridade e a baixa escolarização das famílias.

Por outro lado, se “chumbar” é sempre mau, porque é que o governo não decreta o fim das retenções em todo o ensino básico, como já se faz há muitos anos no 1º ano de escolaridade? Verdasca não cai nessa esparrela, que retiraria argumentos políticos a este governo e aos que lhe sucederem para pressionar e responsabilizar as escolas e os professores pelo insucesso dos alunos. Quer-se que os alunos passem de ano, mas não que se diga, caso passem sem saber, que a culpa é do governo.

As reprovações devem ser, no fundo, evitadas ao máximo com medidas preventivas que são sempre mais baratas. Por exemplo, medidas como turmas mais pequenas quando se deteta um estudante em risco, assistentes em sala de aula, trabalho com as famílias ou mesmo um professor específico que usa um método de leitura adequado a cada aluno.

E meios para fazer tudo isto? Aqui entram os planos de acção estratégica, que tentam responder a esta ambição governamental que é também  o desejo de todos os professores, que os seus alunos tenham sucesso. Contudo, e pelo que se vai sabendo, a distância entre os recursos solicitados e aquilo que é efectivamente concedido não convida a excessivos optimismos.

Com mais meios, há mais sucesso

logo_amarelo_transparente.gifPlanos alternativos impulsionados pelo governo madeirense, dividiram alunos de duas escolas em turmas de acordo com o histórico de desempenho académico. Número de retenções caiu a pique e as notas mais altas subiram.

A taxa de retenção do 7.º ano, o único abrangido pelo programa, fixou-se nos 2,9%, contra os 20,8% verificados no ano lectivo anterior. Verificou-se também uma melhoria generalizada nas notas das cinco turmas do projecto: 34% dos alunos atingiu o nível 4 (apenas 13% em 2014/2015) e 6% terminou o ano com 5 valores (tinham sido 2% no ano anterior).

Na apresentação dos resultados do programa Caniço Mais, desenvolvido ao longo deste ano lectivo na escola madeirense do Caniço, não encontro grandes evidências de que o sucesso deste projecto dê razão à Secretaria Regional de Educação da Madeira, que com ele pretendia contestar a tese “politicamente correcta” de que todos os alunos podem aprender todas as matérias, nas mesmas condições e com os mesmos ritmos de aprendizagem.

Na prática, o que se fez foi construir turmas de 15 alunos, colocar nelas os alunos com mais dificuldades e introduzir pares pedagógicos nas disciplinas estruturantes de Português, Matemática e Inglês. E em vez de aulas de apoio para alunos mais fracos, pouco motivadoras e eficazes, apoio na sala de aula e ensino mais individualizado.

Estas medidas tiveram o mérito de diminuir o insucesso, tradicionalmente elevado no 7º ano em todo o país, para níveis residuais. O que significa que afinal de contas os alunos aprenderam todos ao mesmo ritmo, mas de formas diferentes e com mais ou menos recursos e apoios, consoante as necessidades.

O que o projecto madeirense mostrou foi que, com turmas mais pequenas e mais apoio aos alunos – coisa que não se consegue com um professor sozinho numa sala com 30 alunos – o sucesso escolar aumenta significativamente.

Obrigado por terem avisado, que por cá não imaginávamos que fosse possível.

Mais rapazes com NEE

Os rapazes continuam em maioria entre os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), com uma proporção que, em 2015/2016, está nos 62,2%, segundo revelam dados preliminares divulgados recentemente pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. No presente ano lectivo, o número de alunos com NEE que estão a estudar em escolas regulares é de 79.077 e destes 49.221 são rapazes.

educacion%20inclusiva%20correcta[1]A hipótese colocada na notícia do Público para justificar a desproporção dos números é a de que talvez as necessidades educativas especiais, que servem para justificar apoios educativos individualizados ou adequações no currículo ou na avaliação, estejam a ser usadas como resposta a problemas de comportamento, motivação ou integração escolar. Verdade ou não, o certo é que os alunos com NEE estão a aumentar de ano para ano, o que também é devido, em parte, ao alargamento da escolaridade obrigatória.

De uma forma ou de outra, há uma realidade que parece indesmentível: é necessário apostar mais no diagnóstico precoce das dificuldades de aprendizagem e investir nas estruturas de apoio de que necessitam, tanto os alunos com carências mais graves e permanentes como os que, sendo devidamente ajudados, podem superar os seus problemas nos primeiros anos de escolaridade, de forma a conseguirem um percurso escolar bem sucedido.

A solução destes problemas exige mais professores, psicólogos e técnicos especializados, turmas mais pequenas sempre que necessário, respostas educativas diferenciadas e ajustadas às necessidades de cada um dos que mais precisam: dito assim até parece fácil, fazê-lo bem feito exigirá o esforço de todos nós, desde quem comanda o ministério até aos profissionais que dão o seu melhor, todos os dias, nas escolas.

O financiamento da educação especial

É daquelas discussões em que, como bem assinala a notícia do DN, os papéis parecem invertidos: o governo de direita “nacionalizou” os apoios educativos especializados a crianças com necessidades educativas especiais, integrando-os nas escolas públicas, onde são prestados por psicólogos e terapeutas dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI). E agora o Bloco de Esquerda quer “liberalizar” a prestação destes serviços, fazendo com que o Estado pague às famílias para que estas os possam contratar a entidades privadas.

A explicação é dada ao DN por Joana Mortágua, do Bloco, uma das autoras do projeto de resolução: a decisão do anterior governo, diz, esbarrou na realidade da falta de capacidade de resposta da rede existente. E muitas crianças, regra geral “as mais carenciadas”, acabaram por perder por completo – ou pelo menos ver drasticamente reduzido – o acompanhamento que recebiam até então: “A nossa opinião é que as escolas devem ter todas as capacidades e recursos de que as crianças necessitam”, ressalva. “O problema é que não têm. E no anterior governo, acharam que resolviam alguma coisa retirando o subsídio a milhares e milhares de crianças.”

A proposta do Bloco de Esquerda teve o apoio do PS no tempo em que este partido estava na oposição. Resta saber se, agora que está no poder, e perante uma medida que implica aumento de despesa, mantém a mesma opinião. Caso seja aprovada, será ainda necessário repensar o modelo de financiamento: é que ao entregar o dinheiro às famílias, muitas delas carenciadas, este era frequentemente gasto em despesas consideradas mais urgentes e os técnicos não eram remunerados pelo seu trabalho. Ou recebiam tardiamente. Ou então ficavam as próprias crianças sem receber os apoios, quando os prestadores dos serviços se fartavam de trabalhar de graça.

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Nenhuma destas situações é desejável, pelo que se espera que, havendo consenso político para melhorar o apoio educativo aos alunos que dele precisam, surja também o necessário bom senso para encontrar as soluções mais equilibradas em defesa, tanto dos direitos dos alunos, como dos profissionais ao seu serviço.