Directores contra o novo modelo de concursos

O CE dá parecer negativo à criação dos Conselhos de QZP (novo nome dado pelo Ministério aos contestados conselhos locais de diretores, mas mantendo as mesmas funções de gestão das colocações dos docentes), “apesar de admitir que esta medida pode contribuir para mitigar a falta de professores”. O CE “reitera o teor da Recomendação n.º 1/2023, de ‘eliminação da proposta de criação de quaisquer conselhos locais para a gestão de professores, cuja implementação se afigura demasiado complexa, não permitindo vislumbrar benefícios significativos’, em virtude de condicionar a autonomia e singularidade” de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

“Imagine um QZP como o de Lisboa, que engloba desde Vila Franca de Xira à Amadora, Mafra, Almada, Palmela… São mais de uma centena de diretores reunidos para decidir a colocação de professores. Seria ineficaz”, explica à CNN Portugal António Castel-Branco Ribeiro, presidente do Conselho de Escolas e também ele diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra.

O parecer do CE foi aprovado por unanimidade no plenário desta segunda-feira e refere-se ao documento lhe foi enviado pelo Ministério no último dia 13 de março, três dias antes de ser discutido em Conselho de Ministros. Um prazo apertado que, até por uma questão estatutária, o CE não teve a possibilidade de cumprir. Garante o presidente do CE que o Governo se comprometeu a discutir e a aprovar o diploma, ainda sem o parecer do órgão consultivo, com indicação de que “estariam abertos a introduzir alterações”.

O Conselho de Escolas alerta ainda para “anomalias” e desigualdades criadas pela contabilização do tempo de serviço a duas velocidades. De acordo com o diploma, “teremos professores contratados a ser remunerados por índices superiores aos professores que, estando integrados na carreira, não tiveram esse tempo de serviço contabilizado”. Os professores contratados vão poder subir de nível remuneratório em função do tempo de serviço prestado e o CE alerta que o cálculo para subir de nível remuneratório “inclui (e bem) o tempo de serviço prestado no período em que a contagem de tempo de serviço para progressão se encontrava suspensa”.

Assim, o CE recomenda que “a contagem do tempo de serviço dos docentes contratados para efeitos de valorização remuneratória em moldes idênticos à dos docentes integrados na carreira”.

O Conselho das Escolas foi criado no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues para retirar protagonismo aos sindicatos de professores e a outros intervenientes incómodos em matérias de política educativa. Partindo do princípio de que os directores representam a pluralidade de interesses e vivências das suas escolas – uma presunção altamente discutível – e estando eles, em simultâneo, dependentes hierarquicamente do ministério, pensou-se constituir ali uma amena câmara de ressonância das posições governamentais, uma fábrica de consensos educativos como também o é, à sua maneira, o Conselho Nacional de Educação.

Contudo, até mesmo o CE encontra razões pertinentes para criticar o novo modelo de concursos que o Governo, contra tudo e todos, fez questão de aprovar. A principal razão tem a ver, naturalmente, com o contestado conselho de directores, um órgão concebido para fazer o trabalho sujo que o ministério não quer assumir: compor horários com serviço lectivo em mais de um agrupamento e obrigar alguns professores a aceitar essas aberrações laborais e pedagógicas que não encontram paralelo em qualquer dos sistemas educativos com que gostamos de nos comparar. Mas que agradam, ainda não se percebeu porquê, à equipa ministerial que tanto insiste nelas. Os directores não querem este assumir este papel, e não é só por desconforto, é também porque não vêm utilidade ou viabilidade na coisa.

Chamam ainda a atenção para outras injustiças que têm sido menos faladas: a mini-carreira criada para os contratados pode gerar injustiças e ultrapassagens relativamente aos professores do quadro. Por outro lado, a não recuperação do tempo de serviço ainda em falta – e a recusa em discutir, sequer, este e outros assuntos com os sindicatos – continua a fazer da carreira docente uma manta de retalhos incongruente, onde se continuam a acumular velhas e novas injustiças.

Tantas vezes crítico dos senhores directores, devo aqui saudar esta posição assertiva e pertinente relativamente às mudanças na legislação dos concursos. Seria vontade de todos que o bom senso prevalecesse para as bandas do ME e pelo menos algumas das críticas e objecções enunciadas no parecer dos directores fossem consideradas. Mas desconfio que nos ficaremos apenas pelo desejo…