(In)Capacitação para a Inclusão

Quando na semana passada ouvimos o Ministro da Educação dizer, na sessão de apresentação dos resultados do Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal, que decorreu em Lisboa, que «a educação inclusiva é uma reforma estrutural da educação» e que essa «passa pelo desenho de uma escola que não serve o discurso falacioso da meritocracia, mas desenha uma escola para uma missão muito clara de levar cada um mais longe, mas não de uma elite que já tinha tudo para o sucesso», rapidamente poderíamos ficar iludidos com essas palavras e achar que tudo vai bem. Só que não.

Quando, aqui há tempos, lemos numa notícia que uma funcionária de uma escola em Odivelas havia sido suspensa por ter agredido uma criança com necessidades educativas especiais (NEE), percebemos que, apesar de considerarmos que não há desculpa nenhuma para que um adulto que trabalhe na área educativa agrida um aluno, estas situações podem acontecer sobretudo pela forma como se tem gerido, com escassos recursos, e implementado nas escolas a afamada inclusão.

De que serve fazer apresentações pomposas com dados estatísticos quando o que se passa nas escolas é uma falta enorme de apoios específicos, alegadamente presentes aquando da atribuição de medidas selectivas e adicionais aos alunos de acordo com o Decreto-Lei 54.

Este facto gera sobretudo uma automática exclusão de quem precisa, por falta de apoios, e de quem não precisa, por naturais e constantes requisições dos professores por parte destes alunos. Uma pergunta deve ser colocada sem receios: as necessidades educativas especiais das crianças não carecem da presença de um adulto com formação adequada?

Joana Leitão e Alberto Veronesi fazem a denúncia vigorosa do discurso falacioso da inclusão. Todas as crianças na mesma escola, com um currículo adaptado aos interesses, necessidades e capacidades de cada um é uma ideia bonita e sedutora. Na concretização, podemos deparar-nos com barreiras intransponíveis se faltarem os recursos humanos especializados que tornem possível essa plena inclusão.

No caso das crianças com maiores comprometimentos, são muitas vezes os próprios pais a rejeitar esta inclusão promovida a política do regime e a preferir manter os filhos em escolas especializadas. É que a segregação permite, apesar de tudo, concentrar recursos essenciais e garantir um acompanhamento mais eficaz destas crianças com necessidades especiais. E não se pense que etes pais não são necessariamente retrógrados ou ignorantes: querem, como é natural, o melhor para os seus filhos. E percebem quando, na “escola inclusiva”, nem o seu bem-estar nem as suas necessidades educativas estão devidamente asseguradas.

Conceber uma escola, dita inclusiva, em que alunos que precisam de terapias frequentes ou intensivas têm direito a uma única sessão semanal – ou são remetidos à lista de espera, ficando meses a aguardar a colocação de um terapeuta que o possa acompanhar – é um verdadeiro atentado aos direitos e à dignidade destas crianças. Colocar assistentes operacionais sem formação nem sensibilidade para lidar com alunos “especiais”, numa relação de especial proximidade pode ser desastroso. E enfiar numa sala de aula regular um ou dois alunos que não conseguem acompanhar o que ali se aprende, sem um professor ou técnico a apoiá-los pode ser a receita para um duplo desastre: ou o professor compromete o trabalho com o conjunto da turma para se dedicar aos que mais precisam, ou os deixa por sua conta, acentuando dessa forma a pior das exclusões.

Capacitação tem-se tornado quase uma palavra mágica para lidar com os problemas e desafios da inclusão. Mas não passa, nos moldes actuais, de mais uma utopia: é como se com um par de horas de formação todos nos pudéssemos tornar técnicos ou especialistas em todas as valências, dando a todos os alunos, em qualquer momento, aquilo de que necessitam. Ora se nem a capacitação digital de que hoje tanto se fala, e que lida essencialmente com máquinas e software, é assim tão simples, o que dizer de uma capacitação focada em pessoas com comprometimentos, necessidades e especificidades muito próprias e que, sendo urgente e necessária, não dispensa a presença permanente dos adequados recursos humanos? Não será a velha tendência, tão comum nas políticas educativas à portuguesa, de começar a construir a casa pelo telhado?…

2 thoughts on “(In)Capacitação para a Inclusão

  1. Sou professora no Brasil, e a tal inclusão total está aqui desde 2009, mais ou menos. O cenário descrito no artigo é o mesmo daqui, com uma diferença: aqui no Brasil, os pais de deficientes severos também matriculam seus filhos na escola regular. Eles não procuram as escolas especializadas! Eu acho que eles negam o tamanho da deficiência de seus filhos.

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