Pedófilo, mas pouco

O Tribunal da Relação de Évora reduziu e suspendeu a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Setúbal a um professor de inglês por entender que as carícias que o homem fez a alunas menores não constituem crime de abuso de sexual.

O professor tinha sido condenado a oito anos e meio de cadeia por 20 crimes de abuso sexual pelo Tribunal de Primeira Instância de Setúbal. Mas, no último dia 24, os juízes desembargadores Ana Bacelar (relatora), Renato Barroso e Gilberto Cunha decidiram que estão em causa antes e apenas 11 crimes de importunação sexual, que decidiram punir com uma pena de prisão de quatro anos e sete meses, suspensa na sua execução – o arguido ficou proibido de lecionar durante 5 anos.

Não sou jurista, e há certamente, nos meandros da lei portuguesa, muitas subtilezas jurídicas que escapam ao comum cidadão. Mas o que retenho deste caso é que um professor de Inglês do 1.º ciclo manteve com uma a duas dezenas de alunas condutas impróprias com conotações sexuais. Convenhamos que não é adequado, nem inocente, que um docente introduza a sua mão por baixo da roupa de uma miúda de 7 ou 8 anos e a apalpe no peito, na barriga ou noutras partes do corpo.

O Tribunal de Setúbal, que julgou o caso em primeira instância, não teve dúvidas em reconhecer a gravidade dos factos dados como provados. Se isto não é pedofilia, então não sei o que seja. Mas a Relação de Évora, num longo e rebuscado acórdão, onde até se discute se as meninas daquela idade têm ou não “maminhas”, conseguiu desagravar a pena, livrando o réu do cumprimento de prisão efectiva.

A justiça portuguesa, à qual fez imensa falta, em devido tempo, o seu 25 de Abril, tem destas coisas. Certamente que os doutores juízes desembargadores saberão o que andam a fazer. Eu só posso dizer, sendo sincero, que esta é uma justiça que, enquanto cidadão, me envergonha. O acórdão está aqui.

One thought on “Pedófilo, mas pouco

  1. Por vezes, a vertente formal do Direito sobrepõe-se à substantiva, o que é não apenas saudável mas indispensável enquanto garante da salvaguarda dos direitos do cidadão; e, muitas vezes, a subjetividade cava fossos abissais entre a forma como cada intérprete aprecia a prova e as circunstâncias do caso concreto, o que se reflete no exercício do poder discricionário por parte de quem julga.
    No equilibrar das coisas reside, ou não, a sabedoria da decisão.
    Boa semana!

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