Reforma educativa sem professores

A reforma conhecida como “Novo Ensino Médio” (NEM) estabeleceu uma estrutura curricular radicalmente diferente da anterior. Na prática, elimina as disciplinas escolares a partir do segundo ano do Ensino Médio, em troca dos chamados “itinerários formativos”, que podem ser ministrados por professores com variados perfis de formação.

Na semana passada, um telejornal vespertino da Band fez uma reportagem a respeito da falta de professores nas aulas desses “itinerários formativos na rede estadual. A produção se surpreendeu com a quantidade de denúncias que chegaram após a exibição da reportagem: dezenas de estudantes, famílias e profissionais da educação, de várias partes do estado, alertavam para o mesmo problema. A emissora fez uma nova reportagem, e desta vez ouviu a coordenadora de gestão de recursos humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Cecília Cruz, que declarou: “A gente não pode falar de um déficit geral de professores na rede estadual. O que pode ter é casos pontuais de escolas que, por algum motivo, ainda não completaram o seu quadro”. (…)

Reformas educativas, mais ou menos assumidas como tal, estão na agenda educativa de muitos países. E se é verdade que a educação, tal como o mundo, é composta de mudança, convém que nesse processo não se esqueça o essencial. E essenciais, em educação, são sobretudo os agentes que vão dar corpo às mudanças pretendidas: os professores.

No Estado de São Paulo, os “casos pontuais” de falta de professores traduzem-se, segundo cálculos recentes baseados em dados oficiais, 22% do total de aulas previstas que não foram dadas por falta de docentes colocados. Quanto às causas desta situação, elas não surpreendem: mais de um terço dos 190 mil professores que prestam serviço neste Estado são trabalhadores precários, sem vínculo efectivo e aos quais se oferecem, geralmente, os “restos” da distribuição de horários pelos professores efectivos, que naturalmente escolhem as escolas, as turmas e o período horário – manhã, tarde ou noite – que lhes interessam. As sobras são geralmente horários incompletos, com carga horária reduzida, ou então dispersos por várias escolas distantes.

Como pano de fundo desta situação, uma administração educativa incompetente, com falta de recursos e aparentemente mais empenhada em contratualizar serviços públicos com organizações privadas e em promover a carreira política dos seus dirigentes e ex-dirigentes. Na falta de professores qualificados e disponíveis para trabalhar nas más condições oferecidas, já se vão contratando candidatos com cursos incompletos e permitindo que estudantes do ensino superior se tornem professores do ensino médio – o equivalente ao nosso secundário. Quanto aos resultados desastrosos de políticas educativas que começam a construir a casa pelo telhado, escusado será dizer que atingem sobretudo os estudantes mais pobres e desfavorecidos.

Em Portugal, onde o problema da falta de professores, sendo real, não assume os contornos de gravidade que já tem nalguns estados brasileiros, estamos ainda a tempo de arrepiar caminho. Tanto a curto como a médio e longo prazo, só haverá falta de professores se essa for a opção deliberada dos políticos que gerem o sector. No imediato e no futuro próximo existem professores formados que abandonaram o ensino, mas poderão regressar se lhes forem oferecidas condições suficientemente aliciantes. A prazo mais longo, uma valorização efectiva da profissão, incluindo perspectivas decentes a nível de concursos e carreira, permitirá aumentar a atractividade da profissão e despertar um maior número de vocações docentes e de candidatos aos cursos de formação de professores. Haverá vontade política de fazer o que precisa de ser feito?…