MPD: ME e Fenprof em desacordo

Segundo o ME, 93% dos professores portugueses não recorre à MPD, ou seja, apenas 7% procura apoio através desse mecanismo, um valor abaixo da taxa de incidência na população portuguesa (8,2%).  Assim sendo, qual a razão por que o ministério sente necessidade de alterar o mecanismo de proteção que existe? A justificação dada pelos seus responsáveis aponta sobretudo para o facto de haver uma maior concentração de casos em 4 concelhos do país – Viseu, Braga, Vila Real e Bragança – e, em sua opinião, isso é estranho e indiciador de eventual fraude.

Em nossa opinião, esse é um fraco argumento, pois sendo esses dos concelhos com maior número de professores deslocados e daqueles que têm um corpo docente mais envelhecido é natural que sejam esses para onde é requerida a mobilidade por doença em maior número

– Mas podemos admitir que existam situações fraudulentas, ainda que de caráter excecional e que ao ME tenha escapado, na verificação:

  • que o professor não tem qualquer doença incapacitante nem apoio qualquer familiar
  • que o médico passou um atestado falso
  • que a unidade de saúde mentiu e passou relatório e certificado de tratamento a quem nunca por lá passou
  • que o atestado multiusos foi passado ou estabelece uma percentagem de incapacidade que não é verdadeira e decorre de uma relação e amizade entre os elementos da junta médica da ARS e o professor
  • que o atestado de residência não é verdadeiro e foi passado porque o professor é amigo do presidente da junta de freguesia…

Admitamos tudo isto ou algumas destas situações… que faz o ME perante elas? Pensar-se-ia: vai verificar e, confirmando-se alguma fraude, os prevaricadores serão severamente punidos por falsificação de declarações e de documentos. Não é assim! Decide restringir o acesso à MPD deixando de fora professores com doenças incapacitantes porque:

  • Não podem fazer deslocações e teriam de poder deslocar-se até 50 Km em linha reta no mapa
  • Não conseguem ser titulares de turmas, embora possam desenvolver outras atividades úteis às escolas e aos alunos e teriam de poder ter turmas, eventualmente para resolverem o problema da falta de professores
  • Ou, não sendo excluídos por qualquer dos critérios anteriores, não cabem na quota estabelecida

Se avançar com estas alterações ao regime que está em vigor, o governo vai desperdiçar recursos humanos, prestando um mau serviço a professores que querem trabalhar, às escolas que precisam deles e ao país que irá pagar o desperdício e, certamente, um maior número de pessoas com baixa médica.

No final de negociações inconclusivas, com o ME a mostrar-se irredutível em relação a alterações à sua segunda proposta de revisão da mobilidade por doença, a Fenprof requereu a negociação suplementar de um projecto de diploma que se antevê gravoso para muitos professores afectados por doenças incapacitantes, que até aqui eram colocados na escola da sua primeira escolha, e que com as novas regras deixarão de ter colocação garantida. E toma posição pública, em comunicado e conferência de imprensa.

Haveria certamente alterações a fazer ao regime da MPD, pois a situação actual tende a tornar-se insustentável pelo número elevado, e em aumento de ano para ano, de docentes colocados ao abrigo desta mobilidade. Disse-o e escrevi-o por aqui muitas vezes. Mas não me parece que a posição irredutível do ME nesta matéria esteja a permitir que se chegue às melhores soluções.

Acima de tudo, há que lamentar que a tónica seja colocada na existência de fraudes, que certamente existem, mas não devem obliterar a realidade: a imensa maioria dos colocados têm efectivamente uma daquelas doenças que não se deseja a ninguém, ou possuem um familiar próximo nessa situação. Em vez de lançar a suspeição generalizada, ficaria bem melhor ao ME reconhecer que o elevado número de docentes em MPD resulta de duas causas principais: uma classe profissional envelhecida é mais propensa a ser portadora de doenças graves e incapacitantes; por outro lado, o modelo de concursos, que o ME se tem obstinadamente recusado a rever, não possibilita hoje, em muitas zonas do país, uma aproximação sucessiva à zona de residência, algo que era normal há duas ou três décadas atrás.

Podemos achar estranho haver tantos professores residentes em Bragança ou em Viseu. Mas a verdade é que o ME andou durante décadas a vincular professores a QZP sobredimensionados. Sem garantias de estabilidade numa escola específica, é natural que os docentes tenham optado por se fixar nas capitais de distrito, que têm apesar de tudo melhores acessibilidades. Os ares algarvios não são mais sadios do que os transmontanos ou os beirões: o que sucede é que um professor algarvio consegue através de concurso uma colocação perto de casa, o que noutras partes do país está fora do alcance de milhares de professores, por sua vez sem condições de saúde para fazer longas viagens diárias.

Uma vez mais, em vez de uma solução bem pensada e negociada, opta-se pela via das medidas avulsas e impositivas. O objectivo, percebe-se, é ajudar a colmatar a falta de professores. Na prática, o voluntarismo do ME poderá ter, como antecipa a Fenprof, o efeito oposto: forçados a trabalhar em condições insuportáveis, muitos dos professores a quem for negada a MPD pretendida acabarão em casa com atestado médico. Nada custa, como resultado final, agravar-se ainda mais a falta de professores…

One thought on “MPD: ME e Fenprof em desacordo

  1. Como muito bem se depreende do excelente texto do António, o ME nunca se interessou por averiguar eventuais fraudes na problemática dos atestados, adoptando a postura altamente facilitista de atirar com o libelo da culpa a todos os docentes. Há aqui também um evidente desrespeito generalizado não apenas pela classe mas igualmente pelos médicos. Não se compreende como a respectiva ordem passa a alinhar com mais este profundo desrespeito pela sua deontologia profissional. Concerteza que se o ME insiste em criar ainda mais dificuldades aos professores, os resultados só podem ser os piores. É mais uma marca deste governo.

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