Escolas privadas, dinheiros públicos

Uma escola é pública quando i) está aberta a todos em condições de igualdade, praticando por isso a igualdade de acesso aos bens educativos; ii) promove a igualdade de sucesso gerando e gerindo dinâmicas de diferenciação positiva para que todos e cada um possa aprender o máximo possível (no aprender a conhecer, no aprender a saber fazer, no aprender a ser, no aprender viver (e a crescer) juntos; iii) promove a igualdade de oportunidades no usufruto dos bens educacionais, isto é, fazendo tudo o que estiver aos seu alcance para que todos os seus alunos possam ter a maior equidade possível no acesso ao trabalho ou ao prosseguimento de estudos; iv) e é ainda pública quando não pactua com as estratégias de seleção e de exclusão dos mais fracos, dos deserdados, quando não silencia e não protege ações indignas de agentes que se dizem “professores”.

Matias Alves, o mais notório representante do eduquês fofinho de direita, vem desta vez revelar a sua faceta liberal. Não a de “liberal dos quatro costados”, na boa tradição oitocentista portuguesa, mas a do neoliberalismo hipócrita, moralista e encostado ao Estado hoje dominante. E lá vem a converseta do costume, o rosário milhentas vezes desfiado quando, no primeiro governo de António Costa, foram corrigidos os abusos que durante décadas prevaleceram nos contratos de associação.

O raciocínio é básico, simplista como toda a demagogia pseudo-liberal. Educação é serviço público, logo os privados que o prestam também têm direito a financiamento do Estado – embora a gestão, a contratação e os lucros continuem, convenientemente, a ser privados. As escolas são, como na história da Carochinha, boas e más, sendo que as primeiras devem ser recompensadas e as outras castigadas ou até, se não tiverem emenda, encerradas. O interesse evocado, naturalmente, é o direito dos alunos a uma escola de qualidade. Tudo o resto é “intoxicação ideológica” ou, como se dizia no tempo de Salazar, a minha política é o meu trabalho. Mas o verdadeiro e dissimulado objectivo deste professor da Universidade Católica é dar nova vida ao ensino privado com os fundos públicos que seriam desviados das escolas “más”.

Que contrapor a isto? Talvez começar pelo óbvio, não há escolas por natureza “boas” ou “más”. As escolas que funcionam melhor ou pior consoante os recursos materiais e humanos de que dispõem, a qualidade da gestão desses recursos e, certamente o factor mais determinante, as características da população escolar que as frequenta.

Perante uma escola pública que mostra dificuldades em cumprir a sua missão, o que há a fazer é perceber claramente onde estão as falhas, corrigindo o que estiver mal e alocando os meios necessários para suprir as carências detectadas. Uma escola pública em funcionamento é um bem público, um investimento feito pelos contribuintes: não é para “fechar” ao mínimo sinal de dificuldades. Essa não é nem nunca foi a lógica do serviço público: se algo está mal, o que há a fazer é identificar o problema e tomar medidas para o resolver. Transpor para o ensino a lógica dos mercados significa fazer dos alunos reféns de interesses que não são os seus e negar o princípio de uma escola de qualidade para todos. Há que perceber a perversidade da lógica de um mercado de escolas “boas” e “más” onde os alunos-clientes e as suas famílias fariam as suas “escolhas”: o que acontecerá aos que, por necessidade, desinformação ou comodismo, continuarem numa “escola má” que, devido à sua “maldade”, tenderá a receber cada vez menos financiamento e a ter pessoal docente e não docente cada vez mais desmotivado? Não podemos permitir que existam escolas más pela simples razão de que o direito universal à Educação implica que todos têm direito a uma boa escola na sua área de residência, sem terem de a procurar num mercado de “escolhas”.

A sonsice de Matias, que nos convida desideologizar a escola, está ela mesma eivada de ideologia: dispõe-se a comprometer a escolarização de milhares de crianças e jovens em nome da criação artificial de um mercado educativo com o dinheiro dos contribuintes. E não têm desculpa, nem o Matias nem qualquer um dos pedagogos profissionais que defendem estas ideias. Como especialistas que dizem ser, deveriam conhecer, e seguramente conhecem, os resultados da política que defendem, e que já foi experimentada em dezenas de países: aumento das desigualdades no acesso à Educação, ensino mais caro mas globalmente com piores resultados, subfinanciamento de escolas públicas que servem populações escolares carenciadas em consequência do favorecimento dos privados.

No seu mundo feito de presunção e fingimento, os pedagogos do regime sabem menos do que pensam. Mas também dizem, quando lhes é conveniente, muito menos do que sabem.